PERNAMBUCO
O episódio é mais um componente de tensão entre o Ministério Público e a juíza, que têm tido arteiros desde a deflagração da operação em setembro
Por FOLHAPRESS
Segundo o Ministério Público de Pernambuco, a juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, violou o princípio acusatório ao exigir de forma prematura que o órgão dê destino às investigações de lavagem de dinheiro envolvendo jogo do bicho e sites de apostas.
O caso apura crimes supostamente praticados por 22 pessoas, entre as quais estão o cantor Gusttavo Lima e a advogada e influenciadora Deolane Bezerra. Para o MP-PE, a julgadora tem interesse no oferecimento da denúncia.
Essa impressão se baseia no fato de, por três vezes no espaço de pouco mais de um mês, a juíza ter intimado o MP-PE para oferecer denúncia, arquivar o inquérito ou requerer novas diligências, considerando que as investigações estão encerradas. O problema é que, desde setembro, o órgão aguarda a análise dos dados da movimentação financeira dos investigados após quebra do sigilo bancário autorizado pela própria julgadora, após pedido do MP-PE.
Essa análise é feita pela Polícia Civil, que precisa cruzar os dados financeiros com outros elementos de prova, para avaliar se há indícios de dissimulação ou ocultação de recursos, de forma direta ou indireta. Contra o último dos despachos com intimação, de 4 de dezembro, o MP-PE ajuizou correição parcial contra Andrea — o recurso cabível contra despachos de juízes de primeiro grau que, por erro, abuso ou inversão, tumultuarem o processo.
Os promotores do caso acusam a magistrada de praticar abusos que resultam “em inversão tumultuária do processo”. O episódio é mais um componente de tensão entre o Ministério Público e a juíza, que têm tido atritos desde a deflagração da operação em setembro.
A Operação Integration investiga suposta lavagem de dinheiro praticada por meio de jogos de apostas esportivas e do jogo do bicho. Entre os investigados estão o cantor Gusttavo Lima e a influenciadora Deolane Bezerra.
Os promotores pediram a abertura de um processo de correição contra a juíza ao desembargador Demócrito Ramos Reinaldo Filho, relator da operação em segunda instância.
Correição parcial é um tipo de processo na Justiça que tem como objetivo corrigir erros ou abusos cometidos por juízes.
O pedido de correição aconteceu após a juíza negar o arquivamento da parte da Operação Integration relacionada ao cantor Gusttavo Lima. A decisão foi proferida na última quarta-feira (4/12).
O arquivamento tinha sido solicitado pelos cinco promotores responsáveis pelo caso no dia 25 de novembro. Com a negativa da juíza, o caso seguirá para análise do procurador-geral de Justiça (que chefia a Promotoria), Marcos Carvalho, que poderá manter ou mudar o entendimento anterior.
Os promotores pedem a suspensão da decisão da juíza que deu prazo de cinco dias para definição da denúncia e do envio da investigação para o procurador-geral.
Ministério Público
Em paralelo, os integrantes do Ministério Público pedem para o caso ser submetido ao Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça, que pode abrir inquérito administrativo em relação aos juízes.
Embora a magistrada não goste ou não queira enxergar, é do Ministério Público a titularidade da ação penal. (…) O erro grave, motivado pela aparente falta de isenção, é o de pretender impor o oferecimento da denúncia”, escreveram os promotores.
Os promotores também dizem que o decreto de prisão preventiva contra Gusttavo Lima, no dia 23 de setembro, foi um contrassenso.
O absurdo vislumbrado pela magistrada foi o fato do MPPE não denunciá-lo. Foi o fato do MPPE não se manifestar favoravelmente à sua prisão”, afirmam.
A petição é assinada pelos promotores Roberto Brayner, Mariana Vila Nova, Aline Florêncio e Katarina Gouveia. Eles dizem que foram alvo de ofensas da juíza após o episódio do mandado de prisão expedido contra Gusttavo Lima. O cantor não chegou a ser preso, visto que o Tribunal de Justiça derrubou o mandado horas depois.
Os promotores também reclamam de possíveis ações da juíza à revelia do Ministério Público, como a requisição de novas diligências no curso do processo. Um dos pontos de críticas dos promotores é o alinhamento da magistrada à Polícia Civil.
A magistrada e a autoridade policial insistem em afirmar que a investigação está concluída, contudo, paralelamente, e à total revelia do Ministério Público, são requeridas e deferidas medidas cautelares referentes à investigação, o que é, no mínimo, um contrassenso”, afirmam os promotores.