EDUCAÇÃO
Em abril, o MEC decidiu suspender o calendário de implementação, que vinha sendo executado nas escolas desde 2022; texto foi enviado ao Congresso
Após críticas dos secretários de Educação e entidades do setor, o ministro Camilo Santana entregou ao presidente Lula a proposta para o Novo Ensino Médio com alterações. A principal mudança é na carga horária. O texto foi enviado na sequência ao Congresso.
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Na primeira proposta, apresentada em agosto, o MEC sugeriu um aumento na carga horária de 1,8 mil para 2,4 mil horas na formação básica. A sugestão, contudo, não foi bem vista pelos secretários estaduais, que pediram redução para 2,1 mil horas, sob argumentação de que a carga dificultaria a oferta do ensino técnico.
A jornada de 2,4 mil horas se mantém para os estudantes de escolas sem a integração com um curso técnico. Entretanto, o projeto que foi apresentado ao presidente nesta tarde reduz a carga de 2,2 para 2,1 mil horas às escolas com curso técnico, “desde que articulada com um curso técnico de, no mínimo, 800 horas”.
Os ajustes no Novo Ensino Médio tiveram como base a consulta pública feita desde março, quando o governo passou a reavaliar a reforma, alvo de críticas por profissionais e entidades do setor. Em abril, o MEC decidiu suspender o calendário de implementação, que vinha sendo executado nas escolas desde 2022.
O projeto prevê que as alterações passem a valer a partir de 2025. A previsão, contudo, dependerá da tramitação no Congresso.
Confira os principais pontos
- Retomada do mínimo de 2.400 horas de Formação Geral Básica para todos os estudantes cursarem o ensino médio sem a integração com um curso técnico
- Retomada de todas as disciplinas obrigatórias do Ensino Médio, incluindo a língua espanhola, que deverá voltar a ser obrigatória em todas as redes no prazo de 3 anos
- Permissão excepcional para que as redes ofertem a Formação Geral Básica em 2.100 horas, desde que articulada com um curso técnico de, no mínimo, 800h
- Indução à matrículas em tempo integral para garantir a formação profissional integrada ao Ensino Médio
- Construção de parâmetros nacionais para a organização dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, definindo quais componentes curriculares deverão ser priorizados em cada um deles
- Vedação da oferta dos componentes curriculares da Formação Geral Básica na modalidade de Educação à Distância e proposta de regulamentação da oferta dessa modalidade em contextos específicos para os Percursos de Aprofundamento
- Revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento de notório saber, na categoria de profissionais do magistério
- Regulamentação das situações nas quais esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio. * Com informações da Agência O Globo.