CÂMARA DOS DEPUTADOS
A força de articulação do novo Congresso Nacional será amplamente testada para a aprovação de uma série de pautas pendentes. Uma das mais alardeadas nos discursos de ambos os líderes das Casas — reeleitos com folga nas votações da última semana — é a reforma tributária, que deve ser prioridade para este ano. Na abertura do ano Legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) defendeu a busca por uma solução definitiva.
“Não tenho dúvidas de que a simplificação do nosso sistema tributário terá efeitos positivos na arrecadação e na justiça social. O Brasil há muito clama por uma solução definitiva para esse desafio. Essa questão pontual se insere, é claro, no contexto da busca por uma sintonia fina entre os objetivos econômicos e as prioridades sociais, que são muitas”, pontuou.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também mencionou o desafio, especialmente relacionado ao aumento da inflação. Pacheco defende o enfrentamento do problema por meio do planejamento e medidas efetivas, como a reforma tributária, “a fim de simplificar, agilizar e baratear as atividades da iniciativa privada”.
O tema também foi tratado como prioridade pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e as bancadas do PT e do governo federal. Segundo o líder do governo Câmara, deputado José Guimarães (CE), a expectativa é de que a proposta seja votada até o fim do ano. Como a reforma tributária é muito ampla, o governo não vai enviar uma proposta do zero. Para ganhar celeridade, vai aproveitar a PEC 45/2019, da Câmara.
Havia também a opção de iniciar a tramitação pelo Senado, a partir da PEC 110/2019. Houve uma queda de braço interna entre Lira e Pacheco, mas o chefe da Câmara e recém-aliado de Lula mostra gozar de maior prestígio neste início de legislatura.
Segundo discursos de Lira e Pacheco nos últimos dias, essa deverá ser a saída e os termos de interesse do governo a serem colocados na proposta serão discutidos com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além das bancadas no Congresso. Guimarães e outras lideranças petistas afirmam que o plano do governo é aprovar o texto até o fim de abril em uma das casas.
Desde a derrota de Bolsonaro para Lula no ano passado, o discurso da oposição passou a ser de compor uma “oposição consciente”. Sobre a possibilidade de reforma tributária, lideranças do bloco formado por PL, PP e Republicanos afirmam que a pauta é de interesse do Congresso, mas vão trabalhar para impedir eventuais “jabuticabas” inseridas no projeto e trabalhar por uma reforma de bons termos e que simplifique o sistema tributário brasileiro.
“Nós vamos fazer uma posição qualificada pragmática, programática e qualificada. Nós tínhamos um legado a defender, eles não tinham. Eles atuavam para achar problema e todo dia era todo dia um caos diferente, sem agenda. Eles (antiga oposição) eram soldados de plantão. Eles escalavam meia dúzia de parlamentar para ficar no Plenário o dia inteiro de plantão pra falar mal. Não importa o assunto”, disse o deputado federal Evair de Melo (PL-ES). inf. Correio Brasiliense.