Senado aprova proposta que criminaliza porte e posse de drogas

POLÍTICA

Foi aprovado em primeiro e em segundo turno a proposta que coloca na Constituição a criminalização de porte e posse de drogas Roque de Sá/Agência Senado/Reprodução/JC

Placar de 53 votos a favor e 9 contra a proposta nesta terça-feira

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 16, por 53 a 9 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas. Com a aprovação nos dois turnos pelo Senado, o texto segue para Câmara dos Deputados.

Por se tratar de uma PEC, o texto precisou de no mínimo 49 votos favoráveis em dois turnos.

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o projeto foi protocolado em setembro de 2023, durante o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte da maconha. O avanço da matéria é visto como um recado do Senado ao STF. Senadores entendem que o Supremo está avançando em sua prerrogativa ao decidir sobre o tema.

Apesar disso, o senador afirmou que estabelecer na Constituição que o porte e a posse de drogas é crime dará maior “segurança jurídica para que o sentimento da sociedade de ser contrário à legalização das drogas seja respeitado”.

Integrantes da base de Lula afirmam, reservadamente, que o governo tentou não se envolver com o tema, afeito ao Congresso, para não estimular uma eventual crise entre os Poderes.
Outro receio de governistas é de que a PEC seja declarada inconstitucional pelo Supremo futuramente por alterar uma das cláusulas pétreas da Constituição Federal -o que adicionaria um novo capítulo à disputa entre Legislativo e Judiciário. *Fonte: Exame.

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