SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Corte afirma que punição a Viviane Barci de Moraes foi baseada em “narrativas falsas” sobre julgamento de Bolsonaro
Do Correio Braziliense
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, na segunda-feira (22/9), nota em que classifica como “injusta” a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar a Lei Magnitsky contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. A medida amplia sanções anunciadas em julho, quando o próprio magistrado foi incluído na lista de punidos pela Casa Branca.
No comunicado, o STF afirmou que a iniciativa norte-americana “não tem fundamento” e expressou lamento pela extensão das punições. Segundo a Corte, a decisão representa uma interferência baseada em informações distorcidas e sem embasamento jurídico.
A Corte acrescentou que autoridades norte-americanas foram influenciadas por “narrativas falsas” relacionadas ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O tribunal reforçou que o processo seguiu os ritos constitucionais e que as condenações foram baseadas em provas robustas.
MORAES
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou, na segunda-feira (22/9), uma nota dura em resposta à ampliação da chamada Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos.
“A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, afirmou.
Viviane Barci de Moraes foi incluída nas sanções da Lei Global Magnitsky, mecanismo legal utilizado pelos EUA para punir estrangeiros acusados de violações graves aos direitos humanos e corrupção. O STF reiterou que continuará defendendo a independência do Judiciário brasileiro frente a pressões externas.
Ministro aponta ilegalidade
O magistrado destacou que a independência judicial e a defesa da soberania nacional são princípios inegociáveis. “Juízes brasileiros não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”, disse. Moraes também reiterou que seguirá atuando com “independência e imparcialidade” em suas decisões no STF.
Do Correio Braziliense