JUDICIÁRIO
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Por Agência O Globo
Caso seja recebida pela Primeira Turma, ex-presidente passa a ser réu por tentativa de golpe
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar entre meados de março e início de abril o recebimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por atuação direta na trama para dar um golpe de Estado após as eleições de 2022.
Essa primeira análise do recebimento da denúncia deve ocorrer a respeito de Bolsonaro e os demais sete denunciados com ele no bloco classificado pela PGR como “grupo crucial”. Essa avaliação será feita pelos ministros após o cumprimento dos prazos para contestação pelas defesas — aberto nesta quinta-feira pelo relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes.
Com a notificação das defesas, abre-se um prazo de 15 dias para que eventuais contestações à denúncia sejam feitas. Depois, essas contestações podem ser respondidas pela PGR e só então é que o material retorna para o STF. A partir desse momento, o relator analisa os argumentos e leva a denúncia para análise da Primeira Turma, que apreciará o recebimento ou não. Caso seja recebida, os denunciados se tornam réus.
A PGR denunciou ao STF o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro Braga Netto e mais 32 pessoas por participação em uma trama golpista para mantê-lo no poder após ser derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. A denúncia foi oferecida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
De acordo com a acusação, Bolsonaro cometeu os crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a PGR, Bolsonaro ‘liderou’ organização criminosa que tentou golpe de Estado. “A responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro, baseada em projeto autoritário de poder”, escreveu Gonet, na denúncia. De acordo com a PGR, a suposta organização criminosa estava “enraizada na própria estrutura do Estado” e tinha “forte influência de setores militares”.
Além de Moraes, a Primeira Turma é composta pelos ministros Cristiano Zanin, atual presidente do colegiado, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Com o fatiamento da denúncia apresentada por Gonet em cinco diferentes peças, a expectativa no STF é que ao menos até o final do ano o julgamento envolvendo Bolsonaro pela Primeira Turma do Supremo seja concluído, evitando que o caso siga para 2026, ano eleitoral. A expectava é que entre setembro e outubro o mérito do caso possa começar a ser analisado pelos megistrados.