CÂMARA DOS DEPUTADOS
Análise começou no plenário da Corte em 2021 e foi logo interrompida; em caráter de urgência, a Câmara aprovou projeto a favor da tese no último dia 30.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, após dois anos paralisado, o julgamento que discute a constitucionalidade do marco temporal das terras indígenas. Esta será a sétima sessão em que o plenário se reúne para debater o tema que, além de interessar ao governo e a entidades indígenas, opõe ambientalistas e produtores rurais.
Na plateia do plenário do Supremo, indígenas que vieram a Brasília para acompanhar o julgamento poderão assistir à sessão, conforme determinação da ministra Rosa Weber, presidente da Corte. Um acampamento armado no centro da capital reúne centenas de integrantes de comunidades tradicionais. Na tarde desta terça-feira, lideranças indígenas, como o cacique Raoni, entregaram um abaixo-assinado contra o marco temporal ao chefe de gabinete de Rosa.
O que se discute na ação é se, para o reconhecimento de uma área como território indígena, é necessária a comprovação de que os indígenas ocupavam a terra no momento da promulgação da Constituição de 1988. Ao todo, 84 processos que tratam do mesmo tema estão suspensos e aguardam um desfecho do Supremo.
O marco temporal chegou ao STF por meio de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang.
A retomada do julgamento ocorre com o voto vista do ministro Alexandre de Moraes, que será o primeiro a se manifestar nesta quarta. Antes dele, já votaram o relator do recurso, ministro Edson Fachin, e Nunes Marques. Cada um teve um posicionamento diferente. Inf. (CNN).