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A partir desta terça, eleitores só podem ser presos em flagrante ; entenda

1 de outubro de 2024 Por Mari Silva

ELEIÇÕES 2024

Urna eletrônica — Foto: Reprodução/TRE-RN

Legislação eleitoral restringe a prisão no período eleitora para garantir o direito de voto aos cidadãos. Limitação às detenções vai valer até o dia 8 de outubro e será retomada no 2º turno.

A partir desta terça-feira (1º), os eleitores não podem mais ser presos. As exceções são para situações de flagrante ou para quem tiver contra si sentença penal por crime inafiançável – aqueles que não admitem o pagamento de fiança para liberação da prisão.

A medida tem como objetivo garantir o direito ao voto para o eleitor, evitando que uma restrição à sua liberdade de ir e vir se traduza em impedimento para exercer o direito de escolha de seus candidatos.

A restrição à prisão vai valer até o dia 8 de outubro. Até lá, além das exceções de detenção em flagrante e para cumprimento de pena, pode também ser preso quem descumprir o salvo-conduto concedido pela Justiça Eleitoral. O salvo-conduto é concedido pelo juiz a pessoas que sofrem violência, moral ou física na sua liberdade de votar.

No segundo turno, a restrição à prisão de eleitores estará em vigor entre os dias 22 e 29 de outubro. As regras e exceções são as mesmas para o primeiro turno.

Prisões

Se, neste período, houver alguma prisão, a pessoa detida deve ser levada imediatamente à presença do juiz competente para avaliar o caso. Se o magistrado entender que o procedimento foi ilegal, a pessoa será liberada. E a autoridade que prendeu o eleitor pode ser responsabilizada.

Mais de 155,9 milhões de eleitores estão aptos a ir às urnas no Brasil para eleger mais de 5,5 mil prefeitos e quase 59 mil vereadores.

O primeiro turno está marcado para o dia 6 de outubro. Já o segundo turno ocorrerá no dia 27 de outubro. Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília.

Conta de luz fica mais cara a partir de hoje, com acionamento da bandeira vermelha 2

1 de outubro de 2024 Por Mari Silva

ECONOMIA

Com mudança, conta de luz terá cobrança adicional de R$ 7,87 a cada 100 quilowatt-hora (KWh) consumidos. Em setembro, bandeira era vermelha, mas no patamar 1.

A conta de luz vai pesar mais no bolso dos brasileiros, a partir desta terça-feira (01) a conta de energia elétrica vai ficar mais cara. O anúncio havia sido feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A partir de outubro, a bandeira tarifária aplicada às contas de luz será vermelha patamar 2, o que significa uma cobrança extra de R$ 7,87 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia elétrica consumidos.

Segundo a Aneel, a bandeira patamar 2 foi acionada por dois fatores:

o risco hidrológico, quando o nível de chuvas está baixo; e
o preço de referência da energia, que tem aumentado por conta da seca.

O consumo médio em uma casa brasileira na zona urbana é de aproximadamente 150 kWh a 200 kWh (sem ar-condicionado).

Cenário de energia mais cara

O acionamento das bandeiras amarela ou vermelha patamar 1 e 2 pela Aneel aponta para um cenário de geração de energia mais cara.

Com a seca na região Norte do país, usinas hidrelétricas importantes estão gerando menos energia. Por isso, para atender aos horários de pico de consumo e baixa geração de energia renovável, no início da noite, é necessário acionar usinas termelétricas –que são mais caras.

A última vez que o governo havia acionado a bandeira vermelha foi em agosto de 2021 — na crise hídrica.

Depois, em setembro do mesmo ano, a Aneel criou a bandeira “escassez hídrica” – a mais cara de todas – para atender ao sistema elétrico nacional em situação severa de seca, que afetou a geração de energia pelas hidrelétricas.

A bandeira “escassez hídrica” ficou em vigor até abril de 2022, quando a Aneel acionou a bandeira verde – sem cobrança adicional na conta de luz.

Saiba quanto custa a bandeira

Cada bandeira tarifária acionada pela Aneel pode gerar um custo extra ao consumidor:

🟩bandeira verde (condições favoráveis de geração de energia) – sem custo extra;

🟨bandeira amarela (condições menos favoráveis) – R$ 18,85 por MWh (megawatt-hora) utilizado (ou R$ 1,88 a cada 100kWh);

🟥bandeira vermelha patamar 1 (condições desfavoráveis) – R$ 44,63 por MWh utilizado (ou R$ 4,46 a cada 100 kWh);

🟥bandeira vermelha patamar 2 (condições muito desfavoráveis) – R$ 78,77 por MWh utilizado (ou R$ 7,87 a cada kWh). Por Lais Carregosa/g1

Haddad diz que até 600 sites de bets irregulares serão banidos em outubro e orienta apostadores a resgatar dinheiro

1 de outubro de 2024 Por Mari Silva

IRREGULARIDADES

Ministro também informou que governo vai proibir uso de cartão de crédito e do Bolsa Família em apostas. Publicidade do setor está ‘completamente fora de controle’ e será regulada, disse.

Bloqueio de sites irregulares, deverá ser feito pela Anatel

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (30) que até 600 sites de apostas online serão banidos do Brasil nos próximos dias por apresentarem irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional.

Haddad recomendou que os jogadores resgatem os recursos nesses sites, para evitar que o dinheiro seja perdido. O ministro também anunciou que o governo adotará novas medidas e fiscalizará, de forma mais rigorosa as regras que já estão em vigor, como o acompanhamento das apostas por CPF, a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas.

As chamadas “bets” ou apostas online tem sido alvo de críticas envolvendo a utilização de recursos públicos do Bolsa Família por parte dos beneficiados pelo auxílio. O psiquiatra José Brasileiro destacou, em entrevista ao Programa HoraH e Portal MaisPB a importância da regularização desse tipo de plataforma.

“Acho importante acima de tudo que seja regulada, seja limitada a algumas condições e é importante que as pessoas que tem um potencial em relação a isso, a elas sejam dadas oportunidade de tratamento”, declarou o psiquiatra.

Haddad também afirmou que a equipe econômica vai banir determinadas formas de pagamento para as apostas online, como os cartões de crédito e, também, o cartão do Bolsa Família. Somente em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com as bets.

“Nada disso vai poder ser utilizado para o pagamento de apostas. E vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e dos prêmios, pois quem aposta muito e ganha pouco, em geral está com dependência psicológica do jogo. Quem aposta pouco e ganha muito, em geral é lavagem de dinheiro”, afirmou o ministro da Fazenda.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já instaurou um procedimento para verificar o impacto das apostas online nas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.

“Massivamente o que a gente observa é que essas pessoas, em sua maioria, são pessoas que tem problemas sociais, econômicos ou familiares e acabam depositando nos bets, nos cassinos online, oportunidades para aliviar o estresse, a tensão que eles vivenciam e em segundo a própria propaganda massiva desses dispositivos de aposta onde colocam a possibilidade de angariar fundos, angariar uma renda extra com isso, tem se mostrado uma forma em que as pessoas tem caído”, afirmou José Brasileiro.

Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, a lista de bets ilegais a serem banidas deve ser divulgada nesta terça-feira (1º). As operadoras deverão derrubar os sites a partir do dia 11 – a ordem será oficializada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Fonte: MaisPB.

Comunicado da Frente Popular de Afogados da Ingazeira

1 de outubro de 20241 de outubro de 2024 Por Mari Silva

POLÍTICA

Comunicado da Frente Popular de Afogados da Ingazeira

A Frente Popular de Afogados da Ingazeira comunica que o Prefeito e candidato à reeleição, Sandrinho Palmeira, não participará de debates promovidos por rádios ou blogs nesta reta final de campanha.

Como foi acompanhado por todos, nossa campanha foi paralisada por 11 dias, em luto pelo falecimento do querido José Patriota.

Por decorrência, diversas agendas tiveram que ser canceladas, e que precisam ser cumpridas neste curtíssimo tempo de campanha que nos resta. Agenda que envolve diversas comunidades urbanas e rurais, segmentos sociais e profissionais que precisam ser respeitadas.

Entendemos ser prioridade discutir a história e o futuro de Afogados da Ingazeira diretamente com a população, em conversa franca e respeitosa.

Ademais, já participamos, nesta campanha, de vários debates com as participações do Prefeito Sandrinho, do vice Daniel e de coordenadores da coligação.

Pesa, ainda, o comportamento adotado pelos adversários, com ofensas, provocações, agressões, baixarias e mentiras, inclusive com o cometimento do crime de Fake News. Esta postura não interessa à boa política nem aos afogadenses que realmente amam e trabalham pelo desenvolvimento de nossa terra.

Lamentamos esse comportamento da oposição, prejudicando o trabalho da imprensa e o respeito às instituições. Acreditamos, no entanto, que a população já mediu os comportamentos, as ações e as propostas para tomar uma justa decisão sobre o merecimento de ser prefeito de Afogados da Ingazeira.

Vamos seguir nas ruas, junto com as pessoas e com a nossa aguerrida militância, para consolidar mais uma ampla vitória para Afogados da Ingazeira. Da Assessoria.