agricultura familiar

AGRICULTURA FAMILIAR

Do total para a safra, R$ 78,2 bilhões são para o Pronaf

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta segunda-feira (30), o Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026, com R$ 89 bilhões para crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e outras políticas como compras públicas, seguro agrícola, assistência técnica e garantia de preço mínimo. O valor é recorde para o setor. Em 2024, foram destinados R$ 76 bilhões em recursos.

Do total para a safra, R$ 78,2 bilhões são para o Pronaf, que este ano completa 30 anos de reconhecimento da agricultura familiar para o desenvolvimento do país. Está mantida a taxa de juros de 3% para financiar a produção de alimentos, como arroz, feijão, mandioca, frutas, verduras, ovos e leite – caindo para 2% quando o cultivo for orgânico ou agroecológico.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula comemorou a expansão do programa ao longo dos anos e a manutenção das taxas de juros em baixa.

“Eu vi uma quantidade de juros de 3%, de 2%, acho que a taxa mais alta é de 5% [em outras linhas de crédito]. É importante registrar que uma taxa de juro a 5% numa inflação de 5% é taxa de juro zero. É importante lembrar que uma taxa de juro a 3% num país com a inflação de 5% significa menos dois, é menos que juro zero”, disse.

“Nossos bancos estão fazendo aquilo que historicamente não se fazia nesse país. É por isso que o programa ganhou densidade nacional”, celebrou.

O presidente também destacou a importância das linhas de incentivo à mecanização do campo, tanto para o aumento de produtividade das lavouras quanto para qualidade de vida dos pequenos produtores. Para Lula, esses incentivos também estimulam a indústria de produção de máquinas e equipamentos.

“Quando nós criamos o Programa Mais Alimentos, em 2008, a gente conseguiu um sucesso extraordinário, porque foi o Programa Mais Alimentos que fez com que sobrevivesse a indústria automobilística naquele instante, que estava vivendo uma crise, porque nós conseguimos vender 80 mil tratores até 80 cavalos. E a mesma coisa está acontecendo agora”, afirmou.

“Ou seja, se a gente não criar as condições, se a gente não provocar o empresário para que ele possa produzir máquinas de acordo com o tamanho da terra… porque um cidadão que tem 10 hectares, ele não pode comprar uma máquina daquela que tem 50 metros de largura. Não, ele precisa de uma máquina do tamanho da terra dele”, reforçou.

ALinhas de crédito

Neste plano safra para os agricultores familiares, foram criadas linhas de crédito para apoiar a agroecologia, irrigação sustentável, adaptação às mudanças climáticas, quintais produtivos, conectividade e acessibilidade no campo. Por exemplo, serão dadas condições especiais para microcrédito voltado a mulheres rurais, com foco em quintais produtivos, com limite de até R$ 20 mil em recursos, juros de 0,5% ao ano e bônus de adimplência de 25% a 40%.De acordo com o governo, o programa é um das demandas da Marcha das Margaridas de 2023.

Quintais produtivos, também conhecidos como quintais agroecológicos ou caseiros, são sistemas integrados que combinam diversas práticas agrícolas, como hortas, pomares, criação de animais de pequeno porte e o uso de plantas medicinais. São espaços ao redor da casa, conduzidos por mulheres, que unem atividade produtiva com a rotina da casa e os cuidados com a família.

Outro destaque são os incentivos para a mecanização, no contexto do Programa Mais Alimentos. O limite para a compra de máquinas e equipamentos menores foi ampliado de R$ 50 mil para R$ 100 mil com a manutenção da taxa de juros de 2,5%. Para máquinas maiores, de até R$ 250 mil, a taxa de juros é de 5%, com subsídio do governo federal para incentivar mais tecnologia no campo, “que impacta em mais produtividade, qualidade de vida e alimentos”.

Ainda, do total de recursos, no âmbito do seguro agrícola, foram destinados R$ 1,1 bilhão para o Garantia-Safra e R$ 5,7 bilhões para o Proagro Mais. O governo destinou também R$ 3,7 bilhões para compras públicas de produtos da agricultura familiar, R$ 240 milhões para assistência técnica e R$ 42,2 milhões para garantia de preço mínimo para três produtos da sociobiodiversidade: babaçu, pirarucu e borracha.

Também nesta segunda-feira, o governo lançou o Programa de Transferência de Embriões, iniciativa inédita para estímulos à inovação da cadeia leiteira e qualidade genética do rebanho.

Complementando os recursos para o setor rural, nesta terça-feira (1º/7), Lula vai anunciar o Plano Safra 2025/2026 para o agronegócio, com crédito rural e programas destinados a médios e grandes produtores do país.

Redução de agrotóxicos

Durante o evento, Lula também assinou o decreto do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) que é, agora, uma das principais estratégias do Estado brasileiro para a transição agroecológica. O objetivo é fomentar práticas agrícolas “mais seguras, resilientes e saudáveis”, com ações integradas de pesquisa científica, monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos e no ambiente, fortalecimento da assistência técnica e ampliação do uso de bioinsumos.

O Pronara estrutura-se como um instrumento de indução de políticas públicas voltadas à redução progressiva da dependência do modelo agrícola baseado em insumos químicos sintéticos, notadamente agrotóxicos, e à promoção de sistemas de produção sustentáveis, com ênfase na agricultura familiar, na agroecologia e na produção orgânica.

O governo apresentou dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) que apontam que o Brasil ocupava, em 2021, a primeira posição mundial no consumo de agrotóxicos, respondendo por cerca de 22% do total utilizado globalmente.

“Tal realidade reforça a urgência da implementação de políticas públicas estruturantes voltadas à transição para modelos agroecológicos de produção de alimentos. A institucionalização do Pronara insere o debate sobre o uso excessivo de agrotóxicos no escopo das políticas nacionais de desenvolvimento rural sustentável e de segurança alimentar e nutricional”, afirmou o presidente.

Ainda de acordo com o governo, o programa é resultado de um processo participativo e interinstitucional, conduzido por espaços de governança democrática, como a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica, com ativa contribuição de órgãos públicos federais e representantes da sociedade civil organizada.

O programa contará com a coordenação interministerial da Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Por Agência Brasil

AGRICULTURA 

Agricultores que sofreram perdas causadas por adversidades climáticas, como seca ou excesso de chuvas, serão beneficiados em 11 estados brasileiros 

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, dará início a partir do dia 18 de março aos pagamento do benefício Garantia-Safra referente à safra 2023/2024. Nesta primeira etapa, 558.686 agricultores familiares de 744 municípios em 11 estados serão contemplados, totalizando um investimento de R$ 670 milhões.

O benefício é concedido quando há comprovação de perdas de pelo menos 50% da produção devido a fatores climáticos. A medida visa apoiar agricultores familiares que sofreram perdas devido a eventos climáticos adversos, como secas e chuvas intensas, garantindo a segurança econômica e a continuidade da produção no campo.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o programa é essencial para a manutenção da agricultura familiar e para a segurança alimentar do país. “O Garantia-Safra é uma política fundamental. Não apenas garante um suporte financeiro essencial para milhares de famílias no campo, mas também fortalece a produção rural e a segurança alimentar do país. O compromisso do Governo Lula é assegurar que esses trabalhadores tenham condições de continuar produzindo e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Brasil”, destaca Vanderley Ziger, secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia (SAF/MDA).

O Garantia-Safra é destinado a produtores com renda mensal de até 1,5 salário-mínimo, cuja área plantada varie entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca. O Programa, considerado uma medida importante no fortalecimento e sustentabilidade no campo, atua mitigando os impactos da vulnerabilidade climática enfrentada por milhares de famílias, garantindo melhores condições para o planejamento da produção rural.

O pagamento do Garantia-Safra segue o calendário de pagamento dos benefícios sociais e será depositado em Conta Poupança Digital da Caixa Econômica Federal. A relação nominal dos municípios que terão o benefício autorizado no mês de março será publicada e editada em Portaria específica, com o começo dos pagamentos no dia 18 de março. Clique aqui para conferir a lista de beneficiários por safra e mais informações.

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

www.gov.br

AGRICULTURA FAMILIAR

Ao todo, serão investidos US$ 62 milhões, sendo US$ 50 milhões provenientes do Banco Mundial e US$12 milhões em contrapartida do Governo do Estado

Agricultores familiares, além de marisqueiras e pescadores, serão contemplados com a implantação de quintais coletivos, cisternas, pontos de abastecimento de água e assistência técnica, por meio do Projeto Pernambuco Agroecológico. Ao todo, serão investidos US$ 62 milhões, sendo US$ 50 milhões provenientes do Banco Mundial e US$ 12 milhões em contrapartida do Governo do Estado.

Para isso, o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas) e o Banco Mundial, está realizando um levantamento da cadeia produtiva para identificar as necessidades de cada família. De acordo com a presidente do IPA, Ellen Viégas, o projeto encontra-se na fase crucial.

“Agora, estamos na etapa de planejamento. Tivemos nossa última missão em junho e finalizamos os documentos necessários para entregar ao banco. A expectativa é que Pernambuco seja inserido na reunião do Banco Mundial, que acontece em agosto, para aprovação do empréstimo”, disse.

Viégas destaca ainda que o planejamento inclui critérios rigorosos para a seleção das famílias beneficiadas e da região a ser contemplada. “As famílias participam de forma voluntária, e a primeira etapa será um diagnóstico direto com cada uma delas. Estamos focados em garantir que as ações do projeto sejam efetivas e adaptadas às necessidades locais”, pontuou a presidente do IPA.

Construção
Em reuniões híbridas realizadas na sede do IPA, técnicos do Banco Mundial discutiram minuciosamente os próximos passos com representantes da Unidade Gestora do Projeto e da Semas. O foco principal dessas discussões é assegurar que o projeto seja implementado de forma eficiente e inclusiva, visando beneficiar diretamente famílias de agricultores, marisqueiras e pescadores em diversas regiões de Pernambuco.

Impacto
Carlos Magno, coordenador de mobilização social do Centro Sabiá, ressalta a importância da parceria entre IPA e Semas no projeto. “O IPA e a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco têm uma boa sinergia nessa relação. O projeto tem potencial para melhorar significativamente a produção agroecológica e a comercialização, além de impactar positivamente a vida dos agricultores familiares em Pernambuco”, argumentou.

Magno também enfatiza a necessidade de envolvimento das comunidades locais. “É fundamental que o Governo escute as comunidades e organizações. Precisamos retomar o comitê da política estadual de agroecologia para garantir que as vozes dos agricultores sejam ouvidas e respeitadas”.

Experiências 
O Projeto Pernambuco Agroecológico visa não apenas fortalecer a agricultura familiar, mas também promover a sustentabilidade ambiental em todo o Estado. Adaptando experiências anteriores, como o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, espera-se garantir o sucesso e a participação efetiva das comunidades.

“Esperamos que as nossas expectativas possam ser de fato alcançadas. Que a gente tenha projetos que olhem para um conjunto dessas dimensões para tentar transformar, tentar construir com os agricultores, respeitando as suas especificidades”, declarou o coordenador.

Com esses preparativos avançados e o engajamento das partes interessadas, o projeto está no caminho para contribuir para o desenvolvimento sustentável de Pernambuco, beneficiando diretamente aqueles que dependem da agricultura familiar e promovendo práticas agroecológicas inovadoras. *Por Folha de Pernambuco.

AGRICULTURA FAMILIAR

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado durante o primeiro mandato de Lula, em 2003, mas esvaziado no últimos anos enquanto o país voltava ao Mapa da Fome da ONU. Proposta que retoma o PAA foi aprovada no Senado na semana passada.

AGRICULTURA FAMILIAR

A Comissão de Assuntos Municipais aprovou substitutivo aos PLs nº 441/2023 e nº 458/2023, que dispõem sobre a Política Estadual de Conservação e Utilização Sustentável de Sementes Crioulas e Agrobiodiversidade no Estado de Pernambuco.

O objetivo é contribuir para a manutenção de um banco genético de sementes relacionadas à agricultura tradicional. Os projetos que deram origem ao texto são de autoria dos deputados Simone Santana (PSB) e Doriel Barros (PT).

O parecer favorável foi concedido pelo deputado José Patriota (PSB) e aprovado por unanimidade. Ele destacou a importância da iniciativa. “O Estado precisa ter um banco genético original de sementes para garantir a soberania alimentar com qualidade”, afirma. * (ALEPE).