Governadora Raquel Lyra faz apelo à Alepe para poder contar com o orçamento “em sua plenitude”

ALEPE

Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra/Fotos: Karol Rodrigues/DP
Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra/Fotos: Karol Rodrigues/DP

A gestora destacou que a aprovação do orçamento é mais urgente do que as disputas políticas em curso.

Por Mariana de Sousa

A governadora Raquel Lyra (PSD) fez, nesta quinta-feira (16), um apelo à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para que a margem de remanejamento solicitada seja aprovada para ter o orçamento “em sua plenitude”.

No dia 31 de março, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, foi aprovada mas segue travada em meio a um impasse político entre governo e oposição.

Durante coletiva de imprensa após o evento que marcou a autorização para início de obras de lotes da Adutora do Agreste, a gestora destacou que a aprovação do orçamento é mais urgente do que as disputas políticas em curso.

“Queria fazer um apelo à Assembleia Legislativa para que paute o orçamento público e finalmente a gente consiga tê-lo em sua plenitude. Isso é o mais importante nesse momento, do que qualquer discussão menor”, afirmou.

O pedido ocorre em meio ao embate sobre o percentual de remanejamento de recursos. O governo defende uma margem de até 20%, enquanto a oposição aprovou, na Comissão de Finanças, o limite de 10% por órgão. Após idas e vindas, a LOA acabou sendo aprovada sem qualquer margem automática de remanejamento, o que pode dificultar a execução orçamentária do Estado.

Em discurso durante evento que marcou a autorização de obras da Adutora do Agreste, Raquel voltou a criticar a demora na tramitação. Segundo ela, o atraso não atinge o governo, mas a população. “Nós temos travado batalhas enormes na Assembleia Legislativa. Chega no plenário, a gente ganha a maioria, não tenho dúvida nenhuma. Mas é uma demora. Pernambuco tem pressa”, disse.

A governadora também ressaltou que o Estado é o único do país que ainda não aprovou o orçamento de forma completa. “Quando vem uma demora como essa para votar o orçamento, ela não impacta a mim, impacta as pessoas”, completou.

Nos bastidores, o impasse é visto como uma disputa política entre Executivo e Legislativo. Apesar das tensões, Raquel Lyra evitou ampliar conflitos com a base aliada.

Questionada sobre declarações recentes envolvendo integrantes do PP, a governadora afirmou que mantém a articulação política. “Nós fazemos política com convergência e eu quero agradecer a todos os deputados da nossa base. Todos os projetos que a gente manda para a Assembleia Legislativa têm sido aprovados”, declarou.

Operação policial

A governadora também comentou, de forma breve, a Operação Draft, deflagrada pela Polícia Civil, que investiga um suposto esquema de “rachadinha” e funcionários fantasmas na Alepe. Um dos alvos, o ex-deputado Leonardo Dias, foi exonerado de cargo no governo estadual.

Raquel afirmou que não interfere nas investigações e reforçou a autonomia das forças de segurança. “A polícia tem cumprido seu papel. Peço que qualquer informação adicional seja dada pela própria Secretaria de Defesa Social. Eu não dirijo essas operações, não participo delas”, disse.

A operação apura desvios que podem chegar a R$ 6 milhões entre 2015 e 2024, envolvendo também o ex-deputado Romário Dias. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão no Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes.

Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres condendora Riacho das Almas, Toritama, Serra Talhada e Recife

CIDADES

Prêmio reconhece as gestões municipais que se destacam na implementação de políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das mulheres
Prêmio reconhece as gestões municipais que se destacam na implementação de políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das mulheres – Foto: Américo Santos/Divulgação

Premiação foi promovida pela Alepe, e avaliou 33 municípios em quatro categorias

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) reuniu, na noite desta segunda-feira (6), prefeitos, secretários, vereadores, deputados estaduais e representantes da sociedade civil para a entrega da 13ª edição do Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres.

A iniciativa reconhece as gestões municipais que se destacam na implementação de políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das mulheres.

Nesta edição, foram vencedores o município de Riacho das Almas, administrado pelo prefeito Dió Filho (PSDB), na categoria de até 25 mil habitantes; Toritama, do progressista Sérgio Colin, entre 25 mil e 50 mil habitantes; Serra Talhada, da prefeita Márcia Conrado (PT), na faixa entre 50 mil e 100 mil habitantes; e Recife, do recém-empossado Victor Marques (PCdoB), na categoria de cidades com mais de 100 mil moradores.

Entre os critérios de avaliação das 33 prefeituras inscritas estão ações nas áreas de saúde, empreendedorismo, finanças, educação e segurança, além de práticas inovadoras e soluções criativas desenvolvidas pelas administrações.

“Quando os gestores criam soluções criativas para garantir orçamento, ampliar atendimentos e fazer a diferença na vida das mulheres, indo até onde elas estão, eles mostram, na prática, o compromisso em capacitar e transformar a realidade dessas mulheres, dessas famílias e de suas próprias cidades”, destacou a deputada delegada Gleide Ângelo (PP), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Serra Talhada se destacou pela criação da Zona Lilás, iniciativa que destina 20% da arrecadação do valor do estacionamento rotativo da cidade para Secretaria da Mulher.

Já Recife foi reconhecido pelo uso da caravana da busca ativa, em que são levados serviços informativos, jurídicos, sociais e de saúde mental às mulheres em situação de vulnerabilidade e violência nas periferias da capital.

*Com informações da assessoria

Jarbas Filho cobra mais fiscalização em postos e critica alta no preço dos combustíveis

ALEPE

Jarbas Filho – Foto: Roberto Soares

Durante discurso na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Jarbas Filho cobrou maior fiscalização nos postos de combustíveis em todas as regiões do estado. O parlamentar demonstrou preocupação com o aumento recente nos preços da gasolina, do etanol e do diesel.

Segundo Jarbas Filho, os consumidores pernambucanos foram surpreendidos com reajustes considerados elevados. “Os consumidores pernambucanos foram surpreendidos com um aumento expressivo no preço dos combustíveis. Em muitos postos do estado, a gasolina já ultrapassa os sete reais e cinquenta”, afirmou o deputado. “É um aumento abusivo”, acrescentou.

O parlamentar defendeu que os órgãos responsáveis intensifiquem as ações de fiscalização para verificar possíveis irregularidades nos valores praticados. De acordo com ele, a medida é necessária para garantir mais transparência e proteger o consumidor.

Jarbas Filho destacou ainda que o aumento impacta diretamente o dia a dia da população. Ele lembrou que milhares de pernambucanos dependem de carro ou motocicleta para trabalhar, levar os filhos à escola ou realizar atividades cotidianas, o que aumenta o peso da alta dos combustíveis no orçamento das famílias.

O deputado reconheceu que o cenário internacional exige cautela, citando a crise no Oriente Médio. No entanto, afirmou que o reajuste chegou aos postos de forma rápida demais. “Isso causa estranheza. O governo federal tem adotado medidas justamente para evitar repasses imediatos e abruptos da Petrobras, buscando preservar a estabilidade dos preços e proteger a economia. Não era para ter esse aumento. Quando o combustível sobe, tudo sobe junto”, disse.

Durante o pronunciamento, Jarbas Filho também cobrou do governo federal a implementação completa da Lei do Combustível do Futuro, sancionada em 2024 e que, segundo ele, ainda não foi colocada em prática em sua totalidade. Entre as medidas previstas está a possibilidade de ampliar a mistura de etanol na gasolina para até 35%.

Para o deputado, a iniciativa pode contribuir para reduzir o preço final ao consumidor e fortalecer o setor sucroalcooleiro. “Essa medida pode ajudar a reduzir o preço para os consumidores e, ao mesmo tempo, fortalecer o setor sucroalcooleiro, que tem papel estratégico na economia de Pernambuco, gerando emprego, renda e desenvolvimento no nosso estado”, concluiu.

Por Leticia Lima

Levantamento aponta que Alepe é a assembleia legislativa com maior engajamento do Brasil

ALEPE

Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)
Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) – Divulgação

Ranking foi feito com base nos dados da plataforma Social Media Gov

As redes sociais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) fecharam 2025 registrando o maior engajamento entre as assembleias legislativas do Brasil. O ranking foi feito com base nos dados da plataforma Social Media Gov.

A entidade compara o desempenho de instituições públicas, identifica tendências, além de orientar na criação, análise e planejamento de conteúdos e estratégias de comunicação pública para as redes sociais.

O engajamento da Alepe vem numa escala crescente desde 2023, ano em que as mídias sociais da Casa Joaquim Nabuco ficaram entre os 10 órgãos do Poder Legislativo no Brasil com mais interações por parte dos usuários. No mesmo ranking, a Alepe ficou em primeiro lugar em interações no Nordeste.

Em 2024, a Alepe continuou no top 10 de interação do poder Legislativo Estadual e, em 2025, a Casa Joaquim Nabuco conquistou o primeiro lugar na categoria engajamento. No quesito interação ficou no top 10.

Segundo o superintendente de Comunicação da Alepe, Arthur Cunha, a classificação das redes sociais em nível nacional é fruto de investimentos do presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), e do primeiro-secretário, Francismar Pontes (PSB) no setor.

“Estar no topo do engajamento nacional mostra que estamos no caminho certo e reforça o nosso compromisso em dialogar de forma transparente e inovadora com a sociedade. Nosso objetivo é traduzir o trabalho legislativo em conteúdos acessíveis e relevantes”, afirmou. 

Coletivo
De acordo com a gerente de redes sociais da Alepe, Carly Falcão, o primeiro lugar na categoria engajamento é resultado de um trabalho coletivo. “É fruto de uma jornada construída aos poucos e com o comprometimento de muita gente. Procuramos traduzir temas do Legislativo e da tramitação das leis, que nem sempre são de fácil compreensão. Para isso usamos a linguagem nativa das redes, com trends, memes, mesclando humor com seriedade e conteúdo”, explicou.

Na avaliação da jornalista, a Alepe conquistou esse reconhecimento graças aos pernambucanos. “Eles curtiram, comentaram, compartilharam e salvaram os conteúdos que produzimos, o que aumentou o engajamento e nos deixou em primeiro lugar”, comentou Carly, acrescentando que a ‘pernambucanidade’ está presente no trabalho das redes  sociais da Alepe. “A ideia é se conectar com os pernambucanos para falar da melhor forma com todos eles”, disse.

*Com informações da assessoria

Projetos começam a tramitar na CCLJ da Assembleia sem prazo para reunião e com relatoria da oposição

ALEPE

Reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe
Reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe – Alepe

Comissão se reuniu pela primeira vez duas semanas após votação no plenário de período extraordinário

Por Anthony Santana/Blog da Folha

Duas semanas após a votação que aprovou a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) feita pela governadora Raquel Lyra (PSD), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Casa se reuniu pela primeira vez para dar início à tramitação de projetos estratégicos enviados pelo Executivo.

Relatores

Três propostas entraram na pauta do colegiado e foram distribuídas por meio de sorteio para os relatores, que serão deputados da bancada de oposição. Considerado o mais polêmico entre os sorteados, o projeto que trata do repasse de recursos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o Executivo no volume de R$ 180 milhões será relatado pelo deputado Waldemar Borges (PSB).

A matéria chegou a ser encaminhada pelo presidente Álvaro Porto (PSDB) para a análise da Procuradoria da Casa, por dúvidas quanto ao prazo correto para envio. O órgão do Legislativo emitiu parecer indicando que não há inconstitucionalidade no projeto e não cabe rejeição, embora tenha sido constatado que realmente está fora do prazo.

O presidente da Comissão de Justiça, deputado Alberto Feitosa (PL), vai ser o relator do projeto que ajusta a execução do empréstimo de R$ 1,7 bilhão, aprovado em dezembro, para permitir que os recursos possam ser investidos no Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) do governo do estado.

Já o texto que trata do refinanciamento da dívida do estado com bancos públicos nacionais terá como relator o deputado Sileno Guedes, que é presidente do PSB em Pernambuco, principal partido de oposição à governadora. Em nota enviada à imprensa, ele lembrou a cobrança da oposição sobre empréstimos aprovados pelos parlamentares e prometeu análise criteriosa do assunto.

“Nesses três primeiros anos, a Assembleia fez seu papel legítimo de cobrar a aplicação dos empréstimos já autorizados. E é com esse mesmo critério que vamos analisar o projeto que nos coube, sem abrir mão do que é importante para o desenvolvimento de Pernambuco”, declarou.

Sorteio

Mesmo sem fazer parte da comissão, a líder do governo na Casa, deputada Socorro Pimentel (UB), participou da reunião e ajudou no sorteio que definiu os relatores das matérias. A parlamentar questionou, no entanto, a entrega da relatoria para deputados que não estavam na reunião, caso de Sileno Guedes e Waldemar Borges.

“Acho injusto com quem está presente. Esse período extraordinário é que todos os deputados devem se manter alerta. Isso a gente já sabe desde o início do mês, que teria esse período extraordinário”, reclamou Socorro.

O presidente Alberto Feitosa lembrou que a distribuição entre os membros da CCLJ foi acordada anteriormente e está em concordância com o exposto no regimento interno da Casa. “O questionamento não cabe porque é facultado pelo regimento a regra de distribuição. Quem decide é o próprio presidente. Fiz questão de ligar para todos os membros da comissão e alguns explicaram por que não conseguiriam estar presentes, estamos em um período de recesso parlamentar. Então combinei, para que ficasse mais plural, dar a oportunidade a todos de participar”, explicou.

Cronograma

Apesar de ter distribuído os projetos, o presidente do colegiado não divulgou a data da próxima reunião. Questionado, Alberto Feitosa disse que vai esperar o esgotamento dos prazos regimentais.

“São dez dias de prazo para emendas. Porque tem prazos que se vencem, por exemplo, numa sexta-feira. Tem outro que se vence na segunda-feira. Então vou tentar equalizar para que nesse dia, aí sim, com todos os relatores, e que tenha a maioria dos membros da comissão presentes”, disse o parlamentar.

A deputada Socorro Pimentel afirmou confiar na responsabilidade dos deputados da oposição e se dispôs a dialogar para que os projetos sejam aprovados com celeridade. “Agora vamos esperar porque não temos a maioria da Comissão de Justiça. A nossa expectativa sempre é no sentido de contar com responsabilidade, com bom senso de todos os deputados. O diálogo está sempre mantido porque esses projetos serão muito importantes para que haja o funcionamento dos serviços essenciais em todo o nosso estado”, apelou.

Outro projeto que integra o pacote enviado pelo governo do estado para o período extraordinário, a proposta que modifica a Lei Orçamentária Anual (LOA) será analisada diretamente na Comissão de Finanças, de acordo com o parecer da Procuradoria da Casa. O colegiado ainda não tem previsão de reunião.

Deputado Luciano Duque celebra aprovação de projeto que renomeia PE-350 para Rodovia Deputado José Patriota

ALEPE

Foto:Divulgação

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Luciano Duque que dá à PE-350 localizada em Triunfo, como Rodovia Deputado José Patriota.

A proposta eterniza o legado do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e ex-presidente da Amupe, falecido em 2024, reconhecido como uma das maiores lideranças políticas do Sertão do Pajeú.

Essa iniciativa homenageia o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e ex-presidente da Amupe, José Patriota, cuja carreira pública se destacou pela defesa dos municípios, fortalecimento da região do Sertão do Pajeú e compromisso com uma administração pública eficaz.

Duque ressaltou a relevância da homenagem para manter vivo o legado do líder sertanejo.

José Patriota dedicou sua vida ao municipalismo e ao progresso do Interior. Dar seu nome a uma estrada que conecta e impulsiona o nosso Sertão é reconhecer o esforço de um homem que trabalhou incansavelmente pelo bem coletivo”, declarou o parlamentar.

“É uma honra eternizar seu nome nessa estrada que liga histórias, memórias e o coração do nosso Pajeú”, completou.

Conhecida também como Estrada do Brocotó, essa via agora recebe oficialmente o nome de uma das personalidades públicas mais importantes da história recente de Pernambuco

Com a aprovação na Alepe, o projeto segue agora para sanção do Governo do Estado.

Raquel Lyra reclama da demora para aprovar empréstimo de R$ 1,7 bilhão e rechaça uso eleitoral

ALEPE

Governadora Raquel Lyra (Rafael Vieira/DP Foto)

O projeto seria votado nesta terça (18), mas não entrou na pauta, após o impasse envolvendo o novo percentual das emendas parlamentares da Receita Corrente Líquida (RCL)

A governadora Raquel Lyra (PSD) demonstrou, no final da tarde desta terça-feira (18), que ficou inconformada porque o presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), não pautou o pedido de empréstimo de R$ 1,7 bilhão, como havia garantido. Ela participou de um seminário no Complexo Portuário de Suape sobre a Ferrovia Transnordestina e reclamou da demora para o projeto ser votado no plenário.

“Como é que a gente consegue crescer sem ter água, sem ter estrada, sem ter porto, sem ter aeroporto? Nas estradas, a gente já reformou mais de 1.500 quilômetros e vamos fazer mais 1.500 km, no ano que vem, e precisa sair operação de crédito para isso. Esse R$ 1,7 bilhão, que está em discussão na Assembleia há 164 dias, é importante dizer que, em média, isso no Brasil tramita em 5 dias”, falou Raquel.

A governadora rechaçou qualquer avaliação feita pelos adversários de que pretende aplicar os recursos em 2026, quando disputará a reeleição. “Isso não é sobre mim.. ‘Ah, mas ela vai utilizar isso de maneira eleitoreira’. “Se eu tivesse querendo tratar somente da situação das eleições, eu não estava querendo tratar a situação difícil da Transnordestina”, salientou a governadora.

O pedido de empréstimo chegou ao Legislativo no dia 5 de junho, portanto há 166 dias. A relatora foi a deputada Débora Almeida (PSDB), que apresentou um substitutivo para forçar o voto favorável dos deputados de oposição nas principais comissões da Alepe. Ela propôs a divisão de 50% dos recursos com todos os municípios, certa de que a maioria governista reprovará no plenário e aprovará o projeto original enviado por Raquel.

O projeto estava previsto para ser votado hoje, mas não entrou na pauta, após o impasse envolvendo o novo percentual das emendas parlamentares de 1,55% da Receita Corrente Líquida (RCL), a partir de 2027. Álvaro Porto defende que que a Assembleia Legislativa se adeque ao que vigora na Câmara Federal, mas Raquel Lyra afirma que, se aumentar de 0,9% para 1,55%, causará impacto no planejamento financeiro de Pernambuco. As informações são do Blog Dantas Barreto

CCLJ aprova projetos sobre metanol em bebidas alcoólicas

ALEPE

Deputado Coronel Alberto Feitosa – Foto: divulgação/assessoria de imprensa

Projeto será votado ainda esta semana na Alepe

O presidente da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) pautou em caráter de urgência 8 projetos que tratam da distribuição, armazenamento e comercialização de bebidas, além de acesso aos antídotos de forma gratuita nas farmácias públicas do estado.

A celeridade em temas que impactam diretamente as famílias pernambucanas tem sido uma marca desta Casa que conta com uma equipe competente de procuradores para analisar os Projetos e uma boa articulação entre os parlamentares para dar agilidade às votações”, ressaltou o presidente da CCLJ, deputado Coronel Alberto Feitosa.

Os projetos foram unificados em um só para agilizar o trâmite e facilitar a aplicação da Lei no Estado. A Alepe deu prioridade ao tema e o Projeto de Lei será votado ainda esta semana no plenário da Assembleia.

Por Blog da Folha

Deputado classifica governo Raquel como inerte e diz que “Pernambuco anda de ré”

ALEPE

Deputado estadual Romero Albuquerque
Deputado estadual Romero Albuquerque – Foto: Wesley D’Almeida

Má gestão, endividamento sem transparência, desperdício de recursos públicos, inércia. Foram alguns dos problemas que o deputado Romero Albuquerque apontou em duras críticas feitas ao Governo de Pernambuco nesta terça-feira, 05, durante discurso na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O deputado classificou a gestão Raquel Lyra como um “peso morto que a população não aguenta mais carregar”.

Com pedidos de empréstimos feitos pela gestão estadual no centro do debate, o parlamentar alertou para o avanço do endividamento do Estado, a baixa execução dos empréstimos já aprovados e uso abusivo de recursos públicos em propaganda e ações sem retorno direto para a população.

O governo quer torrar milhões em publicidade enquanto falta o básico nas escolas, nos hospitais e nas estradas. Pernambuco está andando de ré, com indústria retraindo, obras paradas, desemprego e violência crescente em todas as regiões”, afirmou.

Segundo Romero, dos mais de R$9 bilhões em empréstimos aprovados pela Alepe desde 2023, apenas R$2,2 bilhões foram executados, enquanto a população segue sofrendo com falta de água, estradas esburacadas e unidades de saúde superlotadas.

O deputado expôs dados contra o governo, como a aquisição do Colégio Americano Batista por R$80 milhões, sem planejamento e sem dar uso definido ao próprio, a aquisição de tapetes para o Palácio do Governo por R$240 mil, a tentativa de firmar um contrato de publicidade por R$1,2 bilhão.

Enquanto o povo implora por moradia e dignidade, o governo compra prédio para deixar vazio. Faltando vaga em hospital, faltando leito para gente doente, o governo prioriza comprar tapete de luxo. Que prioridade é essa? Isso não é gestão, é desrespeito”, disparou.

Romero também comparou a estagnação do Estado com o desenvolvimento da capital, Recife. “Enquanto o Recife criou mais de 100 mil empregos nesta gestão, o interior vê as oportunidades sumirem. A capital prova que é possível crescer com foco e responsabilidade. Isso é gestão, e sobra até para o Governo colher os frutos, já que 60% dos empregos do Estado são da capital”, concluiu.

Apesar de sinalizar voto favorável aos pedidos de empréstimo, Romero foi enfático: “Endividar pode ser necessário, mas do jeito que está sendo feito hoje, o que estão nos pedindo é dar um cheque branco para o caos”.

O deputado reforçou que Pernambuco precisa de menos discurso e mais entrega, e disparou que “governo que não executa vira peso morto. E o povo não aguenta mais carregar esse fardo”, finalizou. As informações são de Wellington Ribeiro.

Procurador Geral da República pede para STF anular reeleição antecipada do presidente da Alepe

PERNAMBUCO

Álvaro Porto, Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco
Álvaro Porto, Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco- Foto: Roberta Soares/Alepe

Em nota, a Assembleia Legislativa de Pernambuco informou que ainda não foi notificada sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) encaminhada

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da Resolução 1.936/2023 da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que garantiu a reeleição antecipada do presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB). Porto foi reconduzido ao cargo para o biênio 2025/26 por meio de um eleição realizada ainda em novembro de 2023.

“Ao permitir a eleição antecipada de Mesa Diretora de Assembleia Legislativa para dois biênios de uma só
vez, o dispositivo afrontou o postulado republicano, de que defluem os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos, bem como não observou o postulado democrático, de que
são corolários a periodicidade e a contemporaneidade dos pleitos”, escreveu Gonet, de acordo com informações da Folha de São Paulo. Paulo Gonet argumenta que o Supremo já definiu que eleições antecipadas para Mesas Diretoras das casas legislativas só podem ocorrer a partir de outubro do último ano do primeiro biênio da legislatura.

O relator do caso no Supremo é o ministro Flávio Dino. Caso o pedido da PGR seja aceito, a Assembleia Legislativa de Pernambuco terá de fazer uma nova votação.

O QUE DIZ A ALEPE

Em nota, a Assembleia Legislativa de Pernambuco informou que ainda não foi notificada sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) encaminhada pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, acrescentando que “foi informada da ADI pela imprensa e que recebe o questionamento da PGR com tranquilidade. E adianta que quando for notificada e tomar ciência da ação, irá se posicionar e tomar as medidas cabíveis”.

A Alepe ainda ressalta também que “qualquer decisão tomada pelo STF, será acatada, uma vez que deliberação judicial não deve ser enfrentada, mas cumprida”. A nota reforça ainda que a ADI põe em questão não só a antecipação da eleição da Alepe, mas também de Assembleias de vários outros estados.

A votação antecipada que reelegeu Porto foi possível graças a mudanças na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Alepe. O atual presidente, Álvaro Porto (PSDB), foi reeleito para esse período, assim como o atual primeiro-secretário, Gustavo Gouveia (Solidariedade). Também foram escolhidos para o próximo mandato os demais cargos: dois vice-presidentes, três secretários e sete suplentes.

A eleição foi realizada por voto secreto e impresso, em sessão presidida pelo deputado Aglailson Victor (PSB). Todos os cargos tiveram apenas um candidato, com exceção do posto de 2º vice-presidente. As presidências dos Legislativos têm duração de dois anos, sendo renovados a cada biênio dentro do mandato de quatro anos dos parlamentares. Com as alterações, a Alepe passou a permitir eleições “entre 1º de novembro do primeiro ano da legislatura e 1º de fevereiro do terceiro ano da legislatura”.

Comissão de Justiça aprova indicação da presidente da Adagro; veja vídeo

ALEPE

SABATINA – Parlamentares enfatizaram necessidade de reestruturação da agência. Foto: Giovanni Costa

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou, na sessão desta terça-feira (03), a indicação da nova diretora presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Pecuária de Pernambuco (Adagro). Durante a sabatina – obrigatória por lei – a médica veterinária e auditora fiscal do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Vânia Lúcia Santana, respondeu diversos questionamentos formulados pelos parlamentares da comissão, presidida pelo deputado Antônio Moraes e, por unanimidade dos votos do colegiado, sua nomeação pela governadora Raquel Lyra foi aprovada.

“A sabatina foi satisfatória para os deputados. A nova presidente tem um currículo extenso, com prestações de bons serviços nos vários postos de chefia que ocupou dentro do Ministério. Agora, ela assumirá uma imensa responsabilidade de reestruturar a Adagro. Pernambuco tem se desenvolvido muito no setor agropecuário, com produções importantes na avicultura, fruticultura, bacia leiteira, entre outros, mas a Agência precisa estar estruturada para fiscalizar e orientar os produtores, com mais pessoal capacitado e melhor estrutura física das suas sedes no interior. Do contrário, a nova presidente não vai conseguir avançar muito”, afirmou Antônio Moraes.

Vânia Santana assegurou aos parlamentares que, como gestora, não pretende se limitar apenas a cumprir as leis e aplicar multas, mas também fazer um trabalho de orientação aos produtores, oferecendo apoio e chances para que se adequem às normas. “Temos que trazer esses produtores para o nosso lado, para trabalharmos em conjunto”, afirmou, após destacar diversos pontos altos do seu currículo no Ministério da Agricultura. Ela reiterou ainda a disposição de, nos próximos dois anos, recompor a estrutura física, o quadro de pessoal e também implantar sistemas de gestão tecnológica na Adagro, para eficientizar o trabalho.

Após a sabatina, a sessão da Comissão de Justiça seguiu, com a aprovação de projetos importantes. Entre eles, o pacote enviado pelo Governo do Estado que solicita o aval do Legislativo para concessão de auxílio-moradia em caráter de urgência para cerca de 1,3 mil famílias que habitam os chamados “prédios-caixão”, nos municípios do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Camaragibe, além de mais 41 famílias que vivem em condição insalubre no Canal de Santa Terezinha, no bairro de Santo Amaro, na capital. Em outro projeto, a governadora Raquel Lyra solicitou – e foi aprovado – o reajuste dos valores pagos atualmente pelo auxílio-moradia.

Ascom

Plenário aprova voto de aplausos a Alexandre de Moraes; veja vídeo

ALEPE

Foto/Reprodução/Alepe

Uma proposta de voto de aplauso ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), causou controvérsia no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (3).

Apresentada pelo deputado João Paulo (PT), a iniciativa visava reconhecer o magistrado “pela coragem e desempenho em defesa da democracia e das instituições republicanas diante das ameaças da extrema direita”.

Durante a discussão, o deputado Renato Antunes (PL) pediu que João Paulo retirasse a proposta de votação, criticando a decisão de Moraes de bloquear a rede social X no Brasil, que ele classificou como “uma atitude monocrática”. Segundo Antunes, a ação do ministro não passava de uma “briga pessoal que está constrangendo o Brasil” e agora também o Parlamento.

João Paulo, por sua vez, rejeitou o pedido, afirmando que não retiraria a matéria da pauta. “Esta é uma Casa democrática, e tenho uma visão diferente da sua sobre esse episódio”, declarou o petista.

O debate dividiu opiniões entre os parlamentares. Enquanto os deputados Waldemar Borges (PSB) e Dani Portela (PSOL) apoiaram a iniciativa de João Paulo, Coronel Alberto Feitosa e Joel da Harpa, ambos do PL, manifestaram-se contrários. Apesar das divergências, o requerimento foi aprovado pela maioria dos votos.

Morre o ex-vice-governador de Pernambuco Roberto Fontes, aos 83 anos

LUTO

Roberto Fontes, ex-vice-governador de Pernambuco – Foto/Reprodução

 

Faleceu na última segunda-feira, 26, o ex-vice-governador de Pernambuco, Roberto Fontes, aos 83 anos. A causa da morte ainda não foi revelada.

O corpo de Roberto Fontes foi sepultado nesta terça-feira, 27, em Paulista. Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), os deputados estaduais fizeram um minuto de silêncio em homenagem ao ex-deputado e ex-vice-governador.

Em nota, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto lamentou a morte de Roberto Fontes.

“Advogado e professor, o ex-vice-governador deixa também um legado de forte atuação empresarial, tendo dirigido a Associação Comercial de Caruaru, com trabalho voltado para o desenvolvimento econômico do município. Na Alepe, onde ocupou cadeira por um mandato, entre 1987 e 1990, deu grande contribuição à Casa e se credenciou para o cargo no Executivo estadual. Nossos sentimentos à família e amigos. Que Deus possa confortá-los neste momento de luto e despedida”, diz trecho da nota.

Trajetória política

Natural de Caruaru, Roberto Fontes foi secretário de finanças do município, entre 1983 e 1986. No mesmo ano, foi eleito deputado estadual pelo PMDB. No pleito seguinte, em 1990, foi o vice-governador eleito na chapa com Joaquim Francisco, pelo PRN, cumprindo o mandato até 1994, ano em que foi eleito deputado federal, pelo PFL. Fonte JC.