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Em junho, preço da gasolina deve anular a redução que ocorreu após o fim da adoção obrigatória do preço de paridade de importação; critérios da nova política de preços da Petrobras ainda não estão totalmente claros.

A gasolina ficou mais cara desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu, em 1º de janeiro, e o aumento ficou acima da inflação até o mês de maio.

O preço nas bombas voltou a subir na quinta-feira (1º) com uma mudança na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos Estados.

A estimativa de especialistas ouvidos pela BBC News Brasil é que isso deve elevar o preço cobrado na bomba em R$ 0,17 em 23 dos 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal.

Antes, o ICMS acrescia R$ 1,05 ao valor da gasolina nestes locais, mas agora isso deve passar para R$ 1,22 – de forma unificada no país todo.

As três exceções são o Amazonas, Alagoas e Piauí, que tinham uma alíquota superior a R$ 1,22, e, com a mudança que torna esse valor uma alíquota em todo o Brasil, terão uma queda no preço da gasolina.

Na média nacional, essa alteração do ICMS deve, na prática, anular a queda nos preços anunciada pela Petrobras em meados de maio, de acordo com cálculos feitos por economistas a pedido da reportagem.

Qual é o saldo do governo Lula?

Os especialistas apontam que, com a mudança no ICMS, o preço médio da gasolina no Brasil deve ficar em R$ 4,67.

Considerando a média de dezembro de R$ 4,30, divulgada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), o balanço dos primeiros cinco meses do governo Lula é de um aumento de 8,6% em relação ao último mês do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Isso é mais do que o dobro a prévia da inflação oficial acumulada até maio, de 3,12%, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ao assumir, Lula prorrogou por dois meses a isenção de impostos federais (PIS/Cofins) sobre os combustíveis que havia sido aplicada por Bolsonaro em junho de 2022.

Os impostos voltaram a ser cobrados em março, encarecendo os combustíveis.

Em maio, o preço dos combustíveis caiu após a Petrobras anunciar uma mudança em sua política de preços.

Adotar uma nova política de preços na estatal foi uma promessa de campanha de Lula.

As regras que estavam em vigor desde 2016 seguiam de perto as oscilações do valor do petróleo no mercado internacional.

A nova política passou a levar em conta alguns fatores domésticos, mas continuarão seguindo parâmetros internacionais.

Agora, o novo formato de cobrança do ICMS deve anular esse ganho para o consumidor.

“Um se sobrepõe ao outro”, explica André Braz, economista e pesquisador do FGV IBRE (Instituto Brasileiro de Economia).

Na refinaria, a queda da gasolina após a mudança anunciada pela Petrobras foi de 12,5%, de acordo com o cálculo do economista.

A expectativa, explica Braz, é que metade dessa redução – cerca de 6% – chegue aos postos de gasolina em um período de um mês – os postos têm liberdade para definir seus próprios preços.

Mas, por conta da data do anúncio, dia 17 de maio, metade desta queda (3%) ocorreria em maio e a outra metade, no início de junho.

De acordo com os dados mais recentes da ANP, o mês de abril fechou comum preço médio da gasolina (levando em conta todos os Estados) de R$ 4,82.

Em maio – que ainda não tem dados oficiais da ANP -, diz Braz, a expectativa é que, com a queda de 3% do primeiro impacto da mudança na Petrobras, o preço feche em torno de R$ 4,67.

Com a queda de mais 3% prevista para o mês de junho, o economista calcula que isso resultaria em um preço médio de R$ 4,52 em junho.

Mas, como o aumento do ICMS deve fazer a gasolina ficar R$ 0,15 mais cara na bomba, o preço médio ficaria novamente em R$ 4,67 na bomba, aponta Braz.

“Em conclusão, volta ao valor de maio – um neutralizou o outro”. Fonte (Terra).

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O decreto assinado pelo presidente Lula garante pagamento do valor integral do botijão de gás a cada dois meses.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou decreto nesta nesta quinta-feira (1º/6) que garante o pagamento de adicional de 50% no Auxílio Gás até dezembro de 2023. O programa do governo federal auxilia famílias de baixa renda a comprarem gás de cozinha.

O adicional foi proposto pelo governo no início do ano por uma medida provisória (MP), que passa a ter validade imediata, mas precisa do aval do Congresso Nacional em até 120 dias. No entanto, a MP não foi transformada em lei antes de perder a validade.

O valor extra no Auxílio Gás foi realocado em outra proposta, aprovada pelo Senado Federal nesta quinta, mas o presidente Lula ainda precisa de tempo para poder sancionar o texto.

Dessa forma, para evitar uma interrupção no pagamento do valor adicional, Lula editou o decreto, que passa a ter validade imediata. Contudo, os deputados e senadores ainda podem contestar o seu conteúdo por meio de projeto de decreto legislativo.

Auxílio Gás

O programa Auxílio Gás foi criado durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) e pagava 50% do valor de um botijão a cada dois meses. O valor do benefício chegou para 100% do botijão ainda durante o último governo anterior e foi mantido por Lula.

O pagamento do Auxílio Gás segue o mesmo calendário do Bolsa Família, levando em conta o último dígito do Número de Identificação Social (NIS). O programa atende aproximadamente 5,7 milhões de famílias. (Correio Brasiliense).

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Com valor único do ICMS, apenas três estados não devem registrar aumento do preço do combustível a partir desta quinta-feira (1º/6).

Atenção, consumidores! O novo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a gasolina entra em vigor nesta quinta-feira, primeiro dia do mês de junho. Isso terá impacto no seu bolso. O aumento nas bombas deve ser automático. Em algumas unidades da Federação, como no Distrito Federal, o preço da combustível aumentou no começo da semana, antes mesmo de o novo imposto começar a valer.

Mas o que muda com o ICMS? A partir de agora, o tributo passa a ser cobrado apenas na etapa da produção ou importação e com uma única alíquota para todo o território nacional — de R$ 1,22 por litro.

Até essa quarta-feira (31/5), a cobrança era em percentual sobre o valor e definida por cada estado, com variações entre 17% e 23%. Na prática, segundo levantamento da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), a mudança no desenho da tributação deve resultar em aumento de preços nas bombas em quase todo o país, já que o tributo é embutido no preço de revenda ao consumidor.

Apenas três estados não devem registrar aumento do preço do combustível. Veja abaixo:

Valor atual do ICMS, que vai subir para R$ 1,22 a partir deste mês de junho

• Acre – R$ 1,1854
• Amapá -R$ 0,9478
• Bahia -R$ 1,1419
• Ceará -R$ 1,1534
• Distrito Federal -R$ 1,0251
• Espírito Santo -R$ 0,9668
• Goiás – R$ 0,9328
• Maranhão – R$ 1,0961
• Minas Gerais – R$ 0,9790
• Mato Grosso do Sul – R$ 0,9233
• Mato Grosso – R$ 0,9514
• Pará – R$ 1,0791
• Paraíba – R$ 0,9629
• Pernambuco – R$ 0,9643
• Paraná – R$ 1,0024
• Rio de Janeiro – R$ 1,0129
• Rio Grande do Norte – R$ 1,2046
• Rondônia – R$ 1,0489
• Roraima – R$ 1,0530
• Rio Grande do Sul – R$ 0,9298
• Santa Catarina – R$ 0,9522
• Sergipe – R$ 1,0501
• São Paulo – R$ 0,9626
• Tocantins – R$ 1,1676

Valor atual do ICMS, que vai cair para R$ 1,22 em junho

• Alagoas – R$ 1,2553
• Amazonas – R$ 1,3306
• Piauí – R$ 1,3395

O modelo de cobrança que passa a valer a partir de agora foi aprovado pelo Congresso Nacional em março de 2022, com apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do setor de combustíveis.

E a pressão sobre o preço não vai parar por aí. Em julho, o valor cobrado pelo litro da gasolina deve voltar a subir nas bombas após retomada integral dos impostos federais sobre o combustível, que haviam sido zerados por Bolsonaro. Assim que assumiu, Lula retomou parcialmente a reoneração. As mudanças poderão ter impacto na inflação. Com informações do (Metrópoles).

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Projeto prevê que, a partir de abril, 6 mil agentes passem a usar o equipamento.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apresentou, nesta quinta-feira (25), projeto para implementar o uso de câmeras corporais nos uniformes dos policiais.

O Projeto Estratégico Bodycams prevê que a partir de abril de 2024 cerca de 6 mil agentes utilizem os equipamentos, aproximadamente metade da força policial. Os testes práticos começam em novembro, em projeto coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Estudos apontam que o uso da tecnologia diminui em mais de 50% a letalidade policial, além de reduzir pela metade as reclamações sobre a conduta de policiais.

O Secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, afirma que as câmeras são instrumentos importantes para evitar casos como o de Genivaldo de Jesus, morto, há um ano, durante abordagem de policiais rodoviários, em Sergipe. Genivaldo não resistiu à abordagem policial, quando foi trancado em uma viatura, utilizada como uma espécie de câmara de gás.

“E eu acredito que poderia ter evitado situações com a do Genivaldo, sem dúvida alguma. Por isso, que essa é uma política muito simbólica. Para a gente, é um episódio extremamente lamentável. A dor daquela família é algo indescritível. Nosso desejo é que isso nunca mais se repita no âmbito da Polícia Rodoviária Federal ou de qualquer outra polícia”, afirma.

Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal recomendou que a PRF fizesse uso das câmeras. A ideia surgiu exatamente após o assassinato de Genivaldo de Jesus Santos.

Caso Genivaldo

Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão dos dois policiais rodoviários federais acusados pela morte de Genivaldo de Jesus Santos por asfixiamento em uma viatura da corporação, em maio de 2022.

Os ministros da Sexta Turma do tribunal decidiram manter a prisão preventiva por entenderam que os policiais agiram com força desproporcional e contrariamente às normas internas. Além disso, os magistrados consideraram que a vítima tinha problemas mentais e não ofereceu resistência à abordagem.

Em janeiro, a Justiça de Sergipe determinou que os agentes da PRF envolvidos no caso sejam submetidos a júri popular pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado.

Imagens veiculadas na internet mostram a ação policial que deixou a vítima presa em uma viatura esfumaçada. O homem se debate com as pernas para fora enquanto um policial rodoviário mantém a tampa do porta-malas abaixada, impedindo o homem de sair ou respirar. Genilvado teria sido parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete. Fonte (Agência Brasil).

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A estimativa é da Confederação Nacional dos Municípios. Entidade calcula que impacto orçamentário do piso apenas nas prefeituras será de R$ 10,5 bilhões neste ano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última sexta-feira (12), o Projeto de Lei n° 14.581, de 2023, que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. Na avaliação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a medida não garante pagamento do piso aos profissionais.

Segundo cálculos da confederação, o valor sancionado “não paga ⅓ do piso dos profissionais de saúde que atuam nos Municípios”. Em nota assinada pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, a CNM também questionou a continuidade do auxílio por parte do governo federal para o pagamento do piso salarial à categoria. “Além disso, trata-se de recurso somente para 2023, não permanente para uma despesa continuada, não traz regulamentação sobre a forma de distribuição e transferência, e é destinado apenas aos profissionais da atenção especializada, ficando de fora os profissionais da atenção básica, como aqueles que atendem o Estratégia Saúde da Família”.

Ainda no comunicado, a CNM apresentou dados que corroboram a dificuldade orçamentária de atender ao piso proposto pelo governo federal. “Estimativas da entidade mostram que o impacto do piso apenas aos Municípios será de R$ 10,5 bilhões neste ano. No entanto, a Lei 14.581/2023 se limitou a destinar R$ 3,3 bilhões aos Entes locais, apesar de ser a esfera municipal que absorve o maior impacto financeiro com a instituição do piso. Destaca-se que os Municípios possuem em seu quadro mais de 589 mil postos de trabalho da enfermagem e, com a vigência da medida, correm o risco de reduzir 11.849 equipes de atenção básica, desligar mais de 32,5 mil profissionais da enfermagem e, consequentemente, desassistir quase 35 milhões de brasileiros”.

Para o vice-prefeito de Cristais (MG), Leonardo Oliveira, o governo precisa criar algum tipo de compensação quando decide aumentar as despesas que atingem diretamente os municípios, “porque é aqui, na ponta, nos municípios, que as coisas acontecem”. Para o gestor, o ideal é que seja refeito o cálculo dos valores repassados pela União, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Se a gente não conseguir um aumento [do FPM], também não consegue pagar o piso dos enfermeiros, o piso dos professores e demais pisos que virão pela frente”.

Critérios para repasses

O Ministério da Saúde publicou uma portaria que define os critérios para repasse dos recursos. Os valores serão liberados via crédito especial para o Fundo Nacional de  Saúde (FNS), e serão divididos entre as mais de 5,5 mil cidades brasileiras e 27 unidades federativas. Segundo divulgou o Ministério, “o rateio levou em conta o perfil econômico e regional das cidades para garantir que todas elas recebessem um percentual mínimo de recurso. Também foi aplicado um fator de correção à divisão, beneficiando progressivamente os locais com menor Produto Interno Bruto (PIB) per capita”.

Valores e contingente

De acordo  com a Lei n° 14.434, o novo piso salarial dos enfermeiros contratados sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750; os técnicos de enfermagem recebem no mínimo R$ 3.325 e os auxiliares de enfermagem e as parteiras R$ 2.375. O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

O levantamento mais recente do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, há mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país. São 693 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem.

O piso da enfermagem foi criado em 2022. A proposta foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF)  suspendeu o pagamento, alegando não haver recursos disponíveis no Orçamento.

A partir de reivindicações da categoria da enfermagem, o atual governo apresentou novo projeto. Mesmo diante da promessa de que os recursos estão assegurados, a movimentação provoca reações nas três esferas de governos – federal, estadual e municipal. Fonte: (Brasil 61).

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Denúncias de manipulação de resultados esportivos toma prioridade na agenda que já foi de violência nas escolas e ataques do 8 de janeiro.

O assédio a profissionais do futebol com o objetivo de manipular o mercado de apostas não é exatamente uma novidade no Brasil, mas as revelações mais recentes forçaram um senso de urgência em membros dos Poderes da República e em gestores esportivos. O temor é de que o escândalo cresça, afete fortemente a credibilidade do esporte mais popular do país e cause enormes prejuízos econômicos e no humor geral da nação no caso, por exemplo, do Campeonato Brasileiro deste ano ter que ser interrompido se novas denúncias surgirem.

O esquema começou a ser desvendado ainda no ano passado pelo Ministério Público de Goiás. Agora, que nova denúncia dos promotores goianos cita 53 jogadores e implica alguns dos maiores times do país, começou uma corrida em busca de conter os danos e evitar um agravamento.

O governo federal e o Congresso entraram com força no assunto. Uma fonte no Palácio do Planalto contou que há um sentimento de medo entre as autoridades porque a investigação goiana identificou apenas uma quadrilha de apostadores-aliciadores. Há, no ar, a quase certeza de que o esquema de manipulação de resultados pode ser bem maior e envolver mais criminosos.

As providências

No âmbito do Executivo federal, as ações contra a máfia das apostas envolvem regulação e investigação. O Planalto apressou a elaboração de uma Medida Provisória que regulamenta e taxa o mercado de apostas esportivas e o ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal abrisse um inquérito para investigar o esquema. Segundo ele, a apuração deverá apresentar “fatos concretos” em breve, como operações de busca e bloqueios de bens.

O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou a Dino sobre a importância da investigação.

A MP com a regulação do mercado de apostas esportivas online já está na mesa de Lula esperando por sua assinatura para publicação. O texto foi escrito pela equipe de Fernando Haddad, no Ministério da Fazenda, e teve a contribuição de técnicos de outras pastas.

O documento prevê que as empresas, hoje registradas no exterior, terão de se habilitar no Brasil para poderem receber apostas no país e serão tributadas em 16% do lucro líquido (já subtraídos os prêmios pagos aos apostadores). Já os ganhadores terão de pagar 30% de taxas sob o que lucrarem com apostas quando esses ganhos superarem o atual valor de isenção no Imposto de Renda: R$ 2.112.

A arrecadação com essa taxação, estimada pelo governo em até R$ 15 bilhões por ano, irá para áreas como segurança pública, educação, desenvolvimento social. Uma parcela será destinada às agremiações esportivas nas quais os jogadores apostam.

O texto da MP prevê ainda a criação de uma secretaria no Ministério da Fazenda para credenciar e fiscalizar as empresas de apostas.

Entre as mudanças legislativas que já foram propostas estão o PL 515/2023, do deputado federal Bandeira de Mello (PSB-RJ), que aumenta a pena de profissionais do futebol envolvidos com manipulação de resultados. Há ainda o PL 1931/2023, proposto por Luciano Vieira (PL-RJ), que proíbe a atuação de sites não registradas no Brasil e veda apostas de menores de idade.

Pressa que segue o atraso

O poder público se debruça de verdade sobre o tema das apostas esportivas no momento em que o mercado já está consolidado no país. De acordo com a empresa especializada BNL Data, existem aproximadamente mil sites de apostas atuando no país e eles movimentam, por ano, entre R$ 120 bilhões e R$ 150 bilhões – sem pagar nada de impostos. Elas patrocinam atualmente 39 dos 40 clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro – tirando apenas o Cuiabá.

A falta de regulação fere ainda os direitos de consumidores que se sentirem lesados por algum desses sites, afinal não há muitas maneiras de reclamar de empresas sediadas em paraísos fiscais e cujos donos na maioria das vezes são ocultos.

Esse tipo de aposta era proibida no Brasil até 2018, quando o então presidente Michel Temer (MDB) sancionou a MP 846, regulamentando as apostas esportivas no modelo de quotas fixas (nome oficial desse tipo de jogo virtual). O texto previa que uma regulamentação dessa modalidade de aposta fosse feito em até dois anos. Mais isso só está sendo feito cinco anos depois – e com a pressa provocada pelo escândalo. Fonte (Metrópoles).

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Governo precisou aprovar o PLN 5/2023 para garantir dinheiro que garante novo piso salarial da enfermagem.

No Dia Internacional da Enfermagem, os profissionais da área tiveram uma boa notícia no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12/5). A publicação traz o crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde que vai garantir o novo piso salarial nacional dos trabalhadores.

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O ex-ministro Anderson Torres deixou a prisão após determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres comemorou sua soltura, na noite desta quinta-feira (11/5), com pizza. Torres deixou a prisão após quase quatro meses detido.

Chegaram na casa de Torres, no Lago Sul, cinco pizzas da Pizzaria JK, também do Lago Sul, pedidas por meio de um aplicativo de entregas de comida.

Anderson Torres estava detido no 4° Batalhão da Polícia Militar, no Guará, e deixou a prisão após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Medidas

Em liberdade, o ex-ministro deverá cumprir uma série de medidas cautelares determinadas por Moraes. Entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte, suspensão do porte de armas e também não poderá deixar o Distrito Federal.

Torres colocou a tornozeleira eletrônica ainda no Batalhão da Polícia Militar. Após o procedimento, o ex-ministro seguiu em comboio para sua residência no Lago Sul. Inf. (Metrópoles).

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Caso aconteceu na madrugada desta quarta-feira (10) e passageiros foram retirados em seguida. Apesar do susto, ninguém ficou ferido.

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Relatório do Bolsa Família prevê bônus de R$ 50 para lactantes.

Relator da medida provisória (MP) do Bolsa Família, o deputado Dr. Francisco (PT-PI) adicionou um bônus de R$ 50 por mês em seu relatório para as beneficiárias do programa que estiverem amamentando. A comissão mista do Congresso Nacional deverá votar o parecer nesta quarta-feira (10/5).

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Bolsonaro é alvo de 6 ações no STF e 16 no TSE; Moraes concentra a relatoria de 6. Ex-presidente acusa ministro de “perseguição política”.

Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou busca e apreensão na casa de Jair Bolsonaro (PL) em operação que investiga o envolvimento do ex-mandatário em suposto esquema de fraude nos cartões de vacina dele e de sua filha, Laura.

Bolsonaro é alvo de ações no STF, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na Polícia Federal. No total, são 22 processos, que envolvem desde abuso de poder político até recebimento ilegal de joias da Arábia Saudita. Dessas ações, seis são conduzidas por Moraes.

Apoiadores do ex-presidente usam o número como argumento para defender que há uma “perseguição” do ministro contra Bolsonaro. Trocas de farpas entre os dois se tornaram comuns, principalmente durante o período das eleições, quando Moraes foi responsável por uma série de decisões que afetaram os planos de reeleição do ex-titular do Planalto.

Os questionamentos sobre os “superpoderes” de Moraes e as acusações de perseguição ganharam mais força após a busca e apreensão na casa de Bolsonaro. Isso porque a ação foi solicitada pela Polícia Federal, mas a Procuradoria-Geral da Pública (PGR) foi contra a medida. Segundo Lindôra Araújo, vice-procuradora da República, não haveria provas suficientes para justificar as buscas na residência do ex-chefe do Executivo.

Como Moraes é relator do Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que já apura suposta fraude ou “peculato digital” de Bolsonaro, foi o ministro quem autorizou as diligências nesse caso.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, afirmou que a operação era “cortina de fumaça” para tentar “assassinar a reputação” de seu pai. “Ficam buscando qualquer coisa que resulte em uma prisão arbitrária dele, ou numa inelegibilidade sem qualquer fundamento”, disse.

Já o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chamou a operação de “esculacho” e falou em “perseguição da esquerda” contra o pai.

O que há contra Bolsonaro no STF

Além das milícias digitais, Moraes foi sorteado para relatar praticamente todos os inquéritos que tramitam hoje na Corte com o nome de Bolsonaro. Os que estavam em relatoria de outros ministros, declinaram para primeira instância.

Estão hoje sob relatoria de Moraes, no STF, pelo menos cinco inquéritos contra Bolsonaro. Veja os números e temas:

• Inq. 4.831 – trata de apuração sobre suposta interferência na PF;
• Inq. 4.874 – chamado de Inquérito das Milícias Digitais;
• Inq. 4.878 – apura vazamento de dados de investigação sigilosa da PF sobre urnas eletrônicas e o processo eleitoral;
• A Pet 9842 também investiga notícias falsas sobre urnas e processo eleitoral em uma live;
• Inq. 4.888 – apura declarações de Bolsonaro sobre pandemia (CPI da Pandemia);
• Inq. 4.921 – investiga incitadores e autores intelectuais dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Sorteio de relatoria

A relatoria de um caso no STF é decidida de forma aleatória, por meio de sorteio, como explica o especialista em direito constitucional e Tribunais Superiores Bryan de Jongh Martins: “Quando uma ação é apresentada ao STF, ela é encaminhada à Secretaria Judiciária. Lá, eles separam essa ação de acordo com o tipo dela, se é uma Aije, uma ADC, um HC, é classificada. E depois é inserida em um sistema eletrônico de distribuição, que realiza um sorteio entre os ministros, e faz essa distribuição dos casos”.

O ministro relator é, então, responsável por elaborar um relatório, um voto e apresentar o caso para julgamento.

Em algumas situações, no entanto, a ação pode ser remetida diretamente a um ministro. Isso acontece quando já há casos conexos tramitando no tribunal que se relacionam ao principal.

“A função desse sistema é garantir a imparcialidade e eficiência na distribuição dos processos. A exceção é em relação a questões conexas, que o processo pode ser distribuído para o juiz que já relata uma ação que guarda íntima relação com a nova ação a ser distribuída”, explica Martins.

Ações no TSE

Bolsonaro responde ainda a 16 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), no Tribunal Superior Eleitoral. Nesse caso, Moraes não é relator. O ministro sorteado para todos os processos é o corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

Ele tem dado andamento às investigações, denúncias, ouvindo testemunhas e colhendo provas nas ações que podem deixar Bolsonaro inelegível.

O caso mais avançado, que está pronto para julgamento, trata de falas do ex-presidente em reunião com embaixadores. Na ocasião, Bolsonaro levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas e repetiu argumentos já desmentidos por órgãos oficiais.

O ato foi interpretado como propaganda antecipada, uma vez que o encontro aconteceu em período eleitoral. Nesse caso, Bolsonaro é investigado pela prática de propaganda antecipada irregular.

Apesar de não relatar nenhuma ação contra Bolsonaro no TSE, Moraes é presidente da Corte e decide quando cada caso vai a julgamento.

Apologia ao estupro

O ex-presidente ainda é alvo de duas ações penais, encaminhadas para a 1ª instância após Bolsnaro perder o foro privilegiado.

Ele responde por incitação ao estupro e injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT). Foi denunciado pela PGR por dizer, no plenário da Câmara dos Deputados, que a deputada “não merecia ser estuprada por ser feia”.

No dia seguinte às afirmações, Bolsonaro enfatizou seu pensamento ao conceder entrevista ao Jornal Zero Hora. Na ocasião, disse que “jamais a estupraria” porque Maria do Rosário “é muito feia, não faz seu gênero”.

Em 2017, as duas ações foram recebidas pelo STF por maioria. No entanto, o ministro Luiz Fux suspendeu o caso, em 2019, por considerar que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

Neste ano, as ações foram remetidas à primeira instância do DF pelo ministro Dias Toffoli.

Ataques a Moraes

Com a concentração de ações na relatoria de Moraes, bolsonaristas passaram a chamar o ministro de “ditador”, repetindo a narrativa de “perseguição” contra o ex-presidente.

Como mostrou o Metrópoles, a ala radical de políticos próximos a Bolsonaro sugeriu ao então presidente, em dezembro do ano passado, a prisão do ministro Alexandre de Moraes, como parte do Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O assunto chegou a ser discutido no Palácio da Alvorada. Um grupo de parlamentares, de duas siglas, defendeu a prisão de Moraes sob alegação de interferência direta no processo eleitoral e, consequentemente, no exercício da democracia. O esquema não foi para frente, sem apoio das lideranças da legenda de Bolsonaro, o Partido Liberal.

No entanto, com a prisão do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, a ideia ressurgiu na ala radical da sigla. A justificativa para a prisão de Moraes seria a suposta interferência do magistrado no processo eleitoral.

Na última quinta (4/5), a CNN noticiou que a Polícia Federal detectou áudios nos quais Cid participa de discussão sobre golpe de Estado.

Bolsonaro, entretanto, ouviu tanto a ala radical quanto a moderada e optou por não avançar. Primeiro porque o presidente do seu próprio partido, Valdemar Costa Neto, colocou-se contrário à medida. Fonte (Metrópoles).

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Governo não detalhou o texto do Diário Oficial, mas valorização do salário mínimo prevê correção sempre acima da inflação.

Depois de criar um grupo de trabalho para a elaboração de proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre o assunto. O encaminhamento foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5/5), mas sem qualquer tipo de detalhe.

De acordo com informações já divulgadas pelo Ministério do Trabalho, o projeto de lei fará o cálculo levando em consideração prevê reajuste calculado pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC, índice fornecido pelo IBGE) até novembro do ano anterior mais o PIB consolidado de dois anos antes.

O IPCA leva em consideração o custo de vida médio de famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos, e é diferente do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que o mercado considera como inflação oficial do país. Já o PIB é o Produto Interno Bruto, ou seja, a soma dos bens e serviços produzidos pelo Brasil.

Essa política de valorização do mínimo é uma agenda que Lula traz desde a campanha. Na última segunda-feira (1º/5), Lula oficializou o valor do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320. As centrais sindicais queria mais. Elas defendiam que o piso subisse para R$ 1.343 (com correção pelo INPC, de 5,93%, somada ao PIB de 4,6% de 2021).

No mesmo dia, o presidente anunciou o projeto para manter o piso salarial acima da inflação, hoje encaminhado ao Congresso. Fonte (portal Metrópoles).

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Nome de general Amaro apareceu no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4/5) como ministro do GSI.

Aquele que vinha sendo falado desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu oficialmente, enfim, como ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O general da reserva do Exército Marcos Antônio Amaro dos Santos teve o nome publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4/5).

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Além da questão da cobertura, há o cuidado em relação à distância do início da pesquisa. A coleta do Censo 2022 começou em 1º de agosto e durou sete meses, mais que o dobro que os três meses normalmente usados para esta etapa da operação censitária.

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O Dia do Índio, como antes era conhecido, sofreu alteração na nomenclatura. O termo era criticado por desconsiderar diversidade de etnias.

Pela primeira vez na história, o Brasil celebra neste 19 de abril o Dia dos Povos Indígenas – denominação que substituiu o Dia do Índio, como a data era conhecida até o ano passado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou nas redes sociais, e frisou a importância da luta dos povos originários pela própria sobrevivência em território brasileiro.

“A luta dos povos indígenas pela preservação do meio ambiente e nosso planeta é histórica e deve ser valorizada e apoiada. Hoje, no dia dos povos indígenas, reafirmamos o compromisso do nosso governo. Bom dia a todos”, escreveu o mandatário.

“Pela primeira vez no Brasil, estamos vivendo a experiência de termos um um Povo indígenas, com uma mulher indígena comandando a pasta, Sonia Guajajara, assim como a Funai oficial presidida pela Joênia Wapichana. Esse é um motivo de orgulho para o país”. Disse o presidente.

O projeto de alteração na nomenclatura oficial da data foi apresentado em 2019 pela então deputada federal Joenia Wapichana, hoje presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) — antes chamada de Fundação Nacional do Índio.

A alteração na data foi promulgada em julho de 2022, após o Congresso Nacional derrubar o veto integral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Há anos, ativistas das causas indígenas argumentavam que a data, que marca a luta dos povos originários pela sobrevivência desde a colonização do Brasil, deveria ser alterada.

A palavra índio, segundo especialistas, carrega estereótipos e preconceitos, além de desconsiderar a diversidade de etnias em território brasileiro.

Portanto, para se referir aos povos, o termo indígena – que significa originário, ou nativo de um local específico – passou a ser mais utilizado, devido à pluralidade da referida população. As informações são so portal (Metrópoles).

BRASIL

O serralheiro Fellipe Alves, 22 anos, foi preso em Santa Maria, nesta segunda-feira (17/4), pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)

O suspeito de divulgar fotos de Marília Mendonça, Cristiano Araújo e Gabriel Diniz e Mamonas Assassinas após a morte, foi preso nesta segunda-feira (17), em Santa Maria, no Distrito Federal. De acordo com a Polícia Civil, o jovem, de 22 anos, usou rede social para propagar imagens dos artistas.

As investigações apontam que as imagens foram obtidas de forma ilegal e distribuídas de forma indiscriminada na internet. A prisão foi realizada pela Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), durante operação para reprimir crimes praticados na internet. O nome do suspeito não foi divulgado.

A ação faz parte de uma investigação realizada pela Operação Fenrir que visa identificar administradores de perfis em redes sociais que divulgaram e compartilharam fotos e vídeos do corpo de artistas feitas para o laudo pericial no Instituto de Medicina Legal (IML). Segundo a Polícia Civil, o suspeito confessou o crime e, agora, fica à disposição da Justiça, aguardando audiência de custódia.

No Brasil, a pena para quem pratica o crime de vilipêndio de cadáver pode ser de detenção de 1 a 3 anos e pagamento de multa, conforme previsto no art. 212 do Código Penal.

Vazamentos

Na última quinta-feira (13), a assessoria de imprensa de Marília Mendonça informou que houve vazamento de fotos do inquérito policial que investigou a morte dela. A cantora morreu novembro de 2021, após um acidente de avião em Minas Gerais.

O advogado que representa a família, Robson Cunha, disse que ficou indignado com o material divulgado e disse que é “inconcebível que documentos exclusivos de um inquérito policial que corre em sigilo e com restrições de acessos tenham sido divulgados de forma irresponsável, desumana e criminosa”.

Ele disse ainda que, desde a morte da cantora, trabalhou incansavelmente para que esse tipo de situação não acontecesse. O advogado falou ainda que o Estado é o responsável pela guarda e proteção dessas informações.

A cantora Marília Mendonça e mais quatro pessoas morreram na tarde do dia 5 de novembro de 2021 após a queda de um avião de pequeno porte perto de uma cachoeira na serra de Caratinga, interior de Minas Gerais.

O cantor goiano Cristiano Araújo e a namorada dele, Allana Coelho Pinto de Moraes, morreram na manhã do dia 24 de junho de 2015, após um acidente de carro na BR-153, no km 614, entre Morrinhos e o trevo de Pontalina, em Goiás. Segundo o Corpo de Bombeiros, o sertanejo voltava de um show em Itumbiara, no sul do Estado, por volta das 3h30, quando o veículo em que ele estava, um Range Rover, saiu da pista e capotou.

O cantor Gabriel Diniz, conhecido pelo hit “Jenifer”, morreu no dia 27 de maio de 2019, aos 28 anos, na queda de um avião de pequeno porte no povoado Porto do Mato, em Estância, na região sul de Sergipe. Na noite anterior, o artista havia feito um show em Feira de Santana (BA). O cantor estava indo encontrar a família para comemorar o aniversário da namorada, Caroline Calheiros. Inf. Metrópoles.

BRASIL

Ministra do Meio Ambiente reforça que são os próprios indígenas que devem ser executores de seus direitos em espaços de poder.

A ministra do Meio Ambiente e Mudanças climáticas, Marina Silva, participou nesta segunda-feira (17/4) do simpósio internacional Povos Indígenas: natureza e justiça, realizado no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A ministra reafirmou a importância dos indígenas ocuparem espaços de poder e celebrou a presença das mulheres indígenas em cargos de liderança.

“Estamos em um momento oportuno da história do nosso país para podermos tratar de temas como esse que estão sendo tratados neste simpósio. É muito bom, que mais do que ter pessoas falando sobre o povo indígena e o que é bom para eles, como devem ser as leis é que tenhamos legisladores indígenas e executores de leis indígenas”, disse a ministra.

A deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG) afirmou que nos últimos quatro anos, com a ausência de atuação do Ministério do Meio Ambiente, os povos indígenas tiveram papel fundamental na luta contra o desmatamento e contra as ameaças do genocídio dos povos indígenas.

“Em 4 anos de ausência do Ministério do Meio Ambiente nós fomos e somos ministros permanentes do meio ambiente. Nós sustentamos o nosso território. Poder para nós indígenas não é só o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, a luta é o nosso quarto poder”, afirmou a deputada federal. Com Informações de Correio Brasiliense.

BRASIL

O motivo é o risco aumentado de trombose, principalmente em mulheres.

O Brasil vai abandonar o uso e a produção da vacina da AstraZeneca contra a Covid-19. A produção pela Fiocruz, no Rio de Janeiro, foi interrompida e o contrato não foi renovado. Desde o ano passado, o Ministério da Saúde recomenda que as vacinas da AstraZeneca e Janssen não sejam mais aplicadas como reforço. O motivo é o risco aumentado de trombose, principalmente em mulheres.

Uma nota técnica do Ministério da Saúde atualizou as recomendações da pasta com relação às vacinas de vetor viral da Astrazeneca e da Janssen, passando a recomendar que “população abaixo de 40 anos de idade sejam administradas preferencialmente vacinas Covid-19 de plataformas que não sejam de vetor viral”.

O documento, revelado inicialmente em uma matéria da RFI, é datado de 27 de dezembro do ano passado e assinado pela coordenadoria-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Após a publicação da reportagem da RFI, a nota técnica que foi compartilhada no site da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBMI) não estava mais disponível para consulta.

O Valor conseguiu acesso ao documento via cache do Google e tentou uma versão também com o Ministério da Saúde, mas a assessoria de imprensa da pasta não enviou à reportagem.

Contudo, o Ministério da Saúde respondeu em nota afirmando que o acordo entre a Pasta e a Fiocruz segue vigente, incluindo a produção e entrega escalonada de doses do imunizante. Ou seja, o Brasil não abandonou a vacina da Astrazeneca contra Covid-19.

Trombose com trombocitopenia

Para embasar a decisão, a nota destaca que, em meados de fevereiro de 2021, países como Alemanha, Dinamarca, Reino Unido e Austrália relataram síndrome de trombose com trombocitopenia em pessoas que receberam imunizante de vetor viral, incluindo também a vacina Janssen.

Em março daquele mesmo ano, países da União Europeia suspenderam o uso da vacina da Astrazeneca após relatos de distúrbios de coagulação em pessoas que receberam doses. O imunizante segue na lista do bloco como “seguro para os europeus”.

No Brasil, segundo o documento, de 40 casos prováveis e confirmados de Síndrome de Trombose com Trombocitopenia distribuídos por dose de vacina para Covid-19, notificados no e-SUS Notifica Brasil (excluindo-se São Paulo) entre janeiro de 2021 e setembro de 2022, 34 foram atribuídos à vacina da Astrazeneca.

A decisão apresentada na nota técnica do Ministério da Saúde sugere que “atualizar as recomendações de uso das vacinas de vetor viral (Astrazeneca e Janssen) para que, na população abaixo de 40 anos de idade, sejam administradas preferencialmente vacinas Covid-19 de plataformas que não sejam de vetor viral”. A medida não sugere uma menor eficácia da vacina.

Depois da decisão da pasta, Estados mudaram a dinâmica de aplicação e passaram a priorizar outros imunizantes para aplicação no público abaixo dos 40 anos. No entanto, as secretarias de saúde estaduais destacam que, caso uma unidade de saúde tenha apenas o imunizante da Astrazeneca, ele deve ser utilizado.

Quem já tomou a vacina da Astrazeneca não precisa se preocupar, pois não há histórico de pessoas que tenham apresentado efeitos tardios com relação à dose administrada anteriormente.

Vacinas de adenovírus, como o caso da Astrazeneca, utilizam um vírus inofensivo para fornecer uma espécie de “guia” ao vírus da Covid-19 e, assim, com o nosso organismo produzindo a proteína específica do coronavírus, nosso sistema imunológico reconhece a proteína como “invasora”, criando uma defesa contra a infecção. Fonte: (Valor).

BRASIL

Conforme anunciado pelo Ministério da Justiça, edital de de R$ 150 milhões tem como objetivo aumentar segurança após ataques a escolas.

Após o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciar verba de R$ 150 milhões a estados e municípios para o fortalecimento de rondas policiais escolares, a pasta publicou edital de Chamada Pública para adesão ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas. O Diário Oficial da União traz a medida nesta quarta-feira (12/4) como forma de enfrentamento à onda de violência e ataques em escolas e creches.

Com dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública, o objetivo é financiar projetos para fortalecer, aprimorar ou institucionalizar “rondas especializadas ou outras ações no enfrentamento e na prevenção de crimes no contexto escolar e no seu entorno”. O edital fala no fortalecimento das delegacias especializadas e na aquisição de equipamentos para a segurança nos espaços educacionais.

De acordo com o cronograma, o envio dos projetos tem início a partir desta quinta-feira (13/4). A assinatura do convênio para a proposta escolhida só acontecerá depois de 9 de junho.

Com dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública, o objetivo é financiar projetos para fortalecer, aprimorar ou institucionalizar “rondas especializadas ou outras ações no enfrentamento e na prevenção de crimes no contexto escolar e no seu entorno”. O edital fala no fortalecimento das delegacias especializadas e na aquisição de equipamentos para a segurança nos espaços educacionais.

De acordo com o cronograma, o envio dos projetos tem início a partir desta quinta-feira (13/4). A assinatura do convênio para a proposta escolhida só acontecerá depois de 9 de junho.

Confira Edital:

Edital para projetos de segurança nas escolas by Leonardo Meireles on Scribd

As informações são do (Metrópoles).