Municípios anunciam ato após Lula manter reoneração a prefeituras; veja vídeo

BRASÍLIA

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tirou da MP a redução de 12% sobre a taxação dos municípios.

Medida estabelece que cidades com até 152,6 mil habitantes paguem a alíquota cheia da contribuição previdenciária sobre o salário do funcionalismo

A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) convocou uma manifestação para a próxima 4ª feira (6.mar.2024), em Brasília, depois de o governo não incluir o corte de 12% na alíquota das prefeituras no INSS (Instituto Nacional de Segurança Social) na MP da Desoneração desta 4ª feira (28.fev.2024).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu manter a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia depois de revogar os trechos que retomavam a tributação. A medida havia sido anunciada no fim de 2023 pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O benefício já fora vetado por Lula em 23 de novembro de 2023, junto ao restante da desoneração. No entanto, 3 semanas depois, o Congresso Nacional derrubou o veto do Executivo. Na sequência, Lula manteve a decisão via medida provisória.

O texto vetava o corte de 20% para 8% na contribuição de municípios de até 156.200 habitantes, proposto pelo Congresso no ano passado. O governo voltou atrás e anunciou a desoneração na 3ª feira (27.fev), mas manteve o veto ao benefício municipal.

Assim, a CNM convocou uma mobilização em Brasília para contestar a decisão do governo Lula. Segundo a entidade, a redução representaria uma poupança de R$ 11 bilhões aos cofres municipais que estariam com aumento de dívidas com a União.

A CNM disse ter participado de reuniões com o governo federal para encontrar um meio termo para a tributação. O Executivo teria dito que apresentaria uma proposta de desoneração para os municípios após o Carnaval, mas não cumpriu o combinado, segundo a entidade.

O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, publicou um vídeo convocando a manifestação e as prefeituras para atenderem ao ato realizado em 6 de março na capital federal.

“Vamos ao Congresso. A maioria dos deputados e senadores já nos ajudaram quando nós derrubamos o veto. Temos que trabalhar junto ao Congresso que tem sido nosso aliado nessa questão. O que o Executivo está fazendo é exatamente mudar uma decisão soberana do Congresso. Para tanto, vamos mobilizar e vamos ficar nessa posição de manter nossa conquista.”.

Eis a íntegra da nota da CNM “Nesta 4ª feira (28.fev.2024), o governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial  da União, a Medida Provisória 1.208/2024, que mantém a desoneração de 17 setores da economia. No entanto, o texto que tratava da redução de alíquota de 20% para 8% na alíquota do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos Entes locais não foi revogado. Assim, caso não haja uma articulação junto ao Congresso Nacional, a folha de pagamento dos Municípios será reonerada a partir do dia 1º de abril.

Eis a íntegra da nota da CNM

“Nesta 4ª feira (28.fev.2024), o governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial  da União, a Medida Provisória 1.208/2024, que mantém a desoneração de 17 setores da economia. No entanto, o texto que tratava da redução de alíquota de 20% para 8% na alíquota do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos Entes locais não foi revogado. Assim, caso não haja uma articulação junto ao Congresso Nacional, a folha de pagamento dos Municípios será reonerada a partir do dia 1º de abril.

“Para a entidade, a medida representa um cenário de total desrespeito aos Municípios e descrédito às decisões do Congresso. Diante da situação, o presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, convoca todos os prefeitos e prefeitas para estarem em Brasília na próxima 4ª feira (6.mar.2024) para uma mobilização municipalista. A Confederação reforça que a Lei 14.784/2023  foi uma importante conquista para os Municípios e representaria uma economia de R$ 11 bilhões ao ano se valesse de forma integral.

“Em mensagem encaminhada a todos os gestores municipais, Ziulkoski alertou para a situação e conclamou os municipalistas a estarem presentes em Brasília para encontrar uma solução, reforçando a importância de o movimento estar unido. ‘Eu quero nesse momento conclamar a todos vamos nos manter unidos. Vamos ao Congresso. A maioria dos deputados e senadores já nos ajudaram quando nós derrubamos o veto. Temos que trabalhar junto ao Congresso que tem sido nosso aliado nessa questão. O que o Executivo está fazendo é exatamente mudar uma decisão soberana do Congresso. Para tanto, vamos mobilizar e vamos ficar nessa posição de manter nossa conquista’, disse o líder.

“Histórico

“Com dificuldades para fechar as contas em 2023, gestões acionaram a CNM em busca de soluções. Em agosto, a entidade passou a reunir milhares de gestores em Brasília para discutir o tema junto às esferas nacionais. Entre as pautas, estava a redução de alíquota no RGPS – medida que já tramitava no Congresso e que foi incluída por emenda no Projeto de Lei 334/2023, como uma das medidas para o enfrentamento do cenário de dívida crescente dos Municípios com o RGPS, que chega a R$ 190 bilhões. Após aprovação, a CNM reforçou ao presidente da República, por ofício, a importância da sanção da medida. No fim de novembro, no entanto, a União vetou integralmente o projeto. A Confederação atuou pela derrubada do veto, conquistada em 14 de dezembro. Como o Planalto não sancionou no prazo, o Senado promulgou, em 28 de dezembro, a Lei 14.784/2023.

“Na mesma data, o governo editou Medida Provisória 1.202/2023, revogando a Lei 14.784/2023 a partir de 1º de abril de 2024, sem apresentar qualquer contraproposta. A CNM participou de duas reuniões com o governo federal, onde ficou acertado que seria apresentada pelo Executivo uma proposta de desoneração para os Municípios após o Carnaval, mas isso não se efetivou.”. *Fonte: Poder360

Em Brasília, Governadora Raquel Lyra participa do ato “Democracia Inabalada”

POLÍTICA

O evento foi para resinificar um ano da invasão e depredação às sedes dos Três Poderes da República

Em Brasília, Raquel Lyra participa do evento pró-democracia
Em Brasília, Raquel Lyra participa do evento pró-democracia – Divulgação

Urgente: Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é preso em operação da PF contra dados falsos de vacina

BRASÍLIA

O ex-presidente Jair Bolsonaro e Mauro Cesar Barbosa Cid — Foto: Reprodução/Redes Sociais
Mauro Cesar Barbosa Cid — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Agentes cumprem 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro.

A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta quarta-feira (3/5), um mandado de prisão contra o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e outro de busca e apreensão na casa do ex-presidente, em Brasília. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

As ordens estão sendo cumpridas no âmbito da chamada Operação Venire, que investiga uma associação criminosa acusada pelos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.

Ao todo, a PF cumpre 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro, além de análise do material apreendido durante as buscas e realização de oitivas de pessoas que detenham informações a respeito dos fatos. Com inf. Do portal (Metrópoles).

Jair Bolsonaro e ajudante de ordens tenente-coronel do Exército Mauro Cesar Barbosa Cid, o

Cid com Bolsonaro no debate da TV Globo, na antevéspera do segundo turno das eleições de 2022Reprodução/TV Globo.

Projeto de lei das Fake News deve ser votado nesta terça-feira

BRASÍLIA

Arthur Lira prevê votação do PL para esta terça-feira
Arthur Lira prevê votação do PL para esta terça-feira – Foto/Divulgação

Apesar de Arthur Lira ter cravado a análise em plenário, o clima sobre a admissibilidade do parecer pelos deputados é de dúvida.

Apesar de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter cravado a votação projeto de lei das Fake News em plenário para esta terça-feira (2), o clima entre os deputados é de dúvida sobre o conteúdo do parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Lira deve ter um posicionamento mais claro após a reunião de líderes.

Outro ponto que também pode adiar a votação da proposta é o entrave com a bancada evangélica, que questiona algumas mudanças no texto. O parecer preliminar do PL 2.630/2020 foi protocolado na última quinta-feira (27) na Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).

Regulamentação

O PL das Fake News é um primeiro passo na regulamentação das redes sociais e buscadores de internet. O texto prevê regras de uso, gestão e punições — no caso de divulgação de informações falsas, por exemplo.

O PL estabelece prisão de um a três anos e multa a quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física de agentes públicos. Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso. Do (R7).

 

CPMI de 8 de janeiro: Congresso cria nesta quarta-feira comissão para investigar atos golpistas

BRASÍLIA

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Rodrigo Pacheco vai ler requerimento para instituir comissão mista.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve determinar, em sessão do Congresso marcada para as 12h desta quarta-feira, a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro. Pacheco vai ler o requerimento de abertura do colegiado e, depois disso, os líderes partidários irão indicar os integrantes.

Formada por 32 integrantes, sendo 16 senadores e 16 deputados, a CPMI deve esquentar o embate entre aliados e opositores ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dominar a pauta do Congresso nos próximos dias.

As vagas serão ocupadas conforme o tamanho dos blocos partidários, sendo 15 senadores e 15 deputados no colegiado, além de um deputado e um senador que participam em sistema de rodízio.

Os postos de destaque, como a presidência, que dita o ritmo dos trabalhos, e a relatoria, responsável pelas linhas de investigações, já são motivo de disputa política entre os partidos e os presidentes do Senado e da Câmara.

Relatoria

Em reunião na última semana, o “blocão” do chefe da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tratou da indicação do deputado André Fufuca (PP-AL) para ser o relator da CPMI. O bloco é formado por parlamentares do PP, União Brasil, PDT, PSDB, Cidadania, Solidariedade, Avante, Patriota e PSB.

Já o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), declarou a preferência pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria da Comissão. Randolfe passou os últimos dias próximo a Rodrigo Pacheco e Lula, em viagem oficial a Portugal.

Renan, adversário político de Lira, evita comentar sobre a possibilidade. Um outro cotado como possível relator no lugar de Renan é o senador Omar Aziz (PSD-AM), mas, assim como o primeiro, Aziz não diz se participará ou não da CPMI.

Presidência

Lira considera o deputado Arthur Maia (União-BA) um nome forte para a presidência da CPMI. Maia foi convocado a integrar a Comissão pelo líder da sua sigla, Elmar Nascimento.

O posto também é almejado por bolsonaristas do PL, que, por sua vez, tem como primeira opção o deputado André Fernandes (PL-CE), autor do requerimento. Segundo o presidente da legenda, Valdemar da Costa Neto, o nome do ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem (PL-RJ) é cotado em um plano B, caso a indicação seja judicializada — Fernandes está entre os investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito que investiga os autores políticos e intelectuais por trás dos ataques. Fonte: (Agência O Globo).

Governo federal pretende investir R$ 50 bilhões em energia renovável neste ano

BRASÍLIA

Usina de energia eólica em Icaraí, no Ceará
Usina de energia eólica – Foto/Divulgação

O governo federal pretende investir R$ 50 bilhões na produção de energia renovável neste ano, principalmente de fontes eólica e solar. Quando o plano de investimento estiver concluído, o Brasil deve ter um aumento de 1 ponto percentual na geração de energia renovável em relação ao total da energia gerada no país e passar dos atuais 85% para 86%.

Os recursos serão empregados na expansão no sistema de transmissão, que será realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Estão planejados cerca de 14 mil km de novas linhas de transmissão — aumento de 8% na extensão total de linhas do país — e 13 novas subestações.

A maioria desse investimento será no Nordeste, com o objetivo de aproveitar o potencial de geração de energia renovável presente na região (eólica e solar) e escoar o excedente dessa produção para os consumidores do Sudeste e do Centro-Oeste.

Devem ser realizados, neste ano, dois leilões. As empresas vencedoras terão o compromisso contratual de executarem as obras em um prazo que pode variar de 36 a 72 meses, a depender da complexidade do empreendimento, e a obrigação de manter a operação pelo período de 30 anos.

Atualmente, a capacidade do sistema elétrico brasileiro é de 211 gigawatts (GW). Esse total considera toda a capacidade acumulada disponível para a geração de eletricidade no Brasil. Na prática, trata-se de quanta energia o país conseguiria gerar.

De acordo com dados da Aneel, 23,4 mil unidades geradoras ofereciam, juntas, uma potência de 190,79 GW, sendo 103,2 GW (53,58% do total) de usinas hidrelétricas de grande porte, 46,15 GW (24,7%) de termelétricas e 24,92 GW (13,12%) de usinas eólicas. Fonte (R7).

Destaques da semana: Lula no Planalto, regra fiscal no Congresso e depoimento de Bolsonaro à PF

BRASÍLIA

Palácio do Planalto, sede do governo federal, em Brasília
Palácio do Planalto, sede do governo federal, em Brasília – Foto/Divulgação

Bolsonaro, além de devolver itens que ganhou da Arábia Saudita, deve depor à Polícia Federal em inquérito que investiga o caso.

Nesta segunda-feira (03), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve voltar a despachar do Palácio do Planalto, local de trabalho da Presidência da República. Lula trabalhou da residência oficial, o Palácio da Alvorada, durante toda a semana passada, devido a problemas de saúde. Ele foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana e viral por Influenza A.

A expectativa inicial era de que Lula retomasse as agendas no Planalto na quarta-feira (29), um dia antes do retorno de Jair Bolsonaro (PL) ao Brasil após três meses nos Estados Unidos. O presidente, porém, manteve os compromissos no Alvorada até sexta-feira (31).

Joias sauditas com Bolsonaro

Também nesta semana, a terceira caixa de joias doada pela Arábia Saudita em 2019 ao Brasil deve ser devolvida, de acordo com a defesa do ex-presidente. Um anel e um relógio da marca Rolex, de ouro branco e cravejado de diamantes, fazem parte do conjunto, que vale cerca de R$ 500 mil.

Os artigos devem ser entregues em uma agência da Caixa na Asa Sul, em Brasília. O terceiro pacote de presentes da Arábia Saudita está em uma caixa de madeira, que traz o símbolo do brasão de armas do governo do país. Bolsonaro ficou com os presentes em vez de despachar os objetos de luxo, que seriam patrimônio do Estado brasileiro, conforme decidiu o Tribunal de Contas da União (TCU).

Outro fato que deve marcar a semana é o depoimento do ex-presidente Bolsonaro e de seu antigo ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, no inquérito sobre a tentativa do governo anterior de receber ilegalmente as joias sauditas. O depoimento foi marcado para 5 de abril, às 14h30.

Regra fiscal

O projeto de lei complementar com as novas regras fiscais do país, que vai substituir o teto de gastos, deve ser protocolado no Congresso Nacional nesta semana. A proposta começa a tramitar pela Câmara e, se aprovada, segue para o Senado. Para entrar em vigor, tem de receber o sinal verde do Legislativo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a essência da regra fiscal na última quinta-feira (30), e a íntegra do texto deve ser entregue aos parlamentares até esta quinta-feira (06). Fonte/R7.

Retorno de Bolsonaro a Brasília deve mobilizar mais de 500 policiais e Esplanada fechada

BRASÍLIA

Ex-presidente Jair Bolsonaro
Ex-presidente Jair Bolsonaro – Foto/Divulgação. Inf. CNN Brasil

PF será responsável por segurança no lado de dentro do aeroporto; PM, Detran e DER do lado de fora.

O esquema de segurança para recepcionar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve envolver ao menos 500 policiais nesta quinta-feira (30) e a Esplanada dos Ministérios deve ser fechada. A CNN teve acesso com exclusividade às informações do planejamento, que está sendo elaborado pelo Governo do Distrito Federal.

O voo de Bolsonaro está previsto para desembarcar às 7h10 e muitos apoiadores do ex-presidente já confirmaram que vão recepcionar o político no saguão. Por conta disso, todas as forças de segurança do DF estarão a postos desde a madrugada, já às 4h.

Do lado de dentro do aeroporto, a segurança ficará por conta da Polícia Federal, que é responsável pela segurança aeroportuária no Brasil. O saguão também terá esquema da PF, com reforço de agentes.

A Polícia Militar do DF terá mais de 500 policiais no esquema de segurança, do lado de fora do Aeroporto Presidente Juscelino Kubitschek, no policiamento ostensivo. A PM fechará a Esplanada dos Ministérios à meia-noite, sete horas antes de o voo com o ex-presidente chegar.

O motivo do bloqueio na Esplanada é evitar atos como os de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas e vandalizadas.

A PM decidirá se o comboio de Jair Bolsonaro precisará de escolta no momento. Isso porque não está definido se ele sairá pela base militar ou pelas vias habituais do aeroporto. “Depende de quantos manifestantes estiverem lá, do calor da situação, se haverá manifestação”, disse uma fonte que participou da reunião nesta terça-feira.

A PM terá no esquema policiais do Comando de Policiamento de Trânsito, que inclui os batalhões Rodoviário e o de Trânsito; o Batalhão de Operações Especiais (Bope); o Batalhão de Patrulhamento de Choque (BPChoque), as Tropas Convencionais da Área Central; O Batalhão com Cães (BPCães); e a Cavalaria.

O objetivo da Secretaria de Segurança Pública do DF é repetir o esquema do 7 de Setembro do ano passado, quando todas as forças estiveram presentes e a operação foi considerada um sucesso. O Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) também estão no aeroporto de Brasília, bem como o Corpo de Bombeiros.

O secretário de Segurança do DF, delegado Sandro Avelar, concederá uma entrevista coletiva nesta quarta-feira às 15h para informar os detalhes do esquema à imprensa.

Evitar tumulto

A média de passageiros que embarcam, desembarcam ou fazem conexão no Aeroporto Internacional de Brasília é de 35 mil por dia. Um dos objetivos do esquema de segurança, conforme as autoridades, é evitar ao máximo que haja tumulto no saguão ou na área de desembarque. Ou, caso tenha, que seja resolvido no menor tempo possível para não prejudicar os demais tripulantes.

Deputados querem leis mais duras contra invasões de terra; 11 projetos tramitam na Câmara

BRASÍLIA

Invasão MST em fazenda da empresa Suzano, no sul da Bahia
Invasão MST em fazenda da empresa Suzano, no sul da Bahia – Foto/Divulgação- Fonte (R7)

Debate tem se intensificado às vésperas do ‘Abril Vermelho’, mês marcado por ações do Movimento Sem Terra (MST).

Ao menos 11 projetos de lei apresentados à Câmara dos Deputados em 2023 sugerem endurecer as punições em casos de invasão a propriedades. A discussão tem ficado mais intensa na Casa às vésperas do Abril Vermelho, mês que marca ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em todo o país.

No fim de semana, após negociação com a polícia, integrantes do movimento deixaram a Fazenda São Lukas, de propriedade da União, no município de Hidrolândia (GO). Os militantes reivindicam o assentamento de famílias e a retomada da reforma agrária no estado.

Um dos projetos mais radicais na Câmara, de autoria do deputado Delegado Caveira (PL-PA), sugere tipificar como ato terrorista a invasão de propriedades. A regra valeria para ocupações rurais e urbanas, de bens públicos ou particulares.

Na justificativa, o parlamentar critica o fortalecimento de movimentos sociais ligados à reforma agrária e afirma que as ocupações e invasões de terra “prejudicam a produtividade e o fomento”.

“É inconcebível que o setor, importante pilar econômico do nosso país e produtor de alimentos para o Brasil e o mundo, volte a viver esses momentos de insegurança e violência. Não se pode tripudiar o direito de propriedade, o direito de ir e vir, as ações desses ditos movimento sociais, traz insegurança jurídica, principalmente para o campo”, diz Caveira.

Um outro projeto de lei tenta impedir que pessoas que participaram de invasões de propriedades de se beneficiem de programas de reforma agrária, de regularização fundiária ou de linhas de crédito.

Autor do projeto, o deputado Lázaro Botelho (PP-TO) argumenta que a medida iria “desestimular as invasões e contribuir para que os mais necessitados não sejam ultilizados por falsos líderes”. Ele cita a prisão de líderes do movimento de invasão de terras, no início de março, por suspeita de extorsão a proprietários rurais no interior de São Paulo.

Especialista em direito ambiental, o advogado Alessandro Azzoni explica que atualmente as questões de invasões de propriedades rurais estão enquadradas no Código Civil nos artigos que tratam do direito à propriedade.

“Hoje é tratado como esbulho, turbação e ameaça. Esbulho é quando há a perda da posse, a turbação quando uma parte da propriedade é invadida e ameaça se dá quando o proprietário da terra sabe que a terra vai ser invadida e, no caso, é possível entrar com uma ação preventiva. A legislação garante como ação imediata pode fazer ações para retirar essas pessoas do local, desde que não seja empregada violência”, explica.

‘Ocupações são legítimas’, diz MST

Para o MST, as ocupações de propriedades rurais são “legítimas” e os projetos apresentados na Câmara tentam “perseguir e criminalizar a luta popular”. Em janeiro, o grupo elaborou um documento com as diretrizes para 2023. Entre os objetivos, está o de “enfrentar o modelo do agronegócio, que concentra terras, destrói a natureza, promove o desmatamento e nos envenena com agrotóxicos”.

“A função social da propriedade é constitucionalmente garantida e atende a critérios de produtividade, ambientais e trabalhistas”, defende o movimento.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) afirmou que acompanha o debate legislativo, mas evitou comentar as tentativas de criminalização dos movimentos.

Desde que assumiu a pasta, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, tenta mediar os conflitos. No início de março, ele interviu em uma negociação entre o MST e a produtora de papel e celulose Suzano. Na ocasião, ele pediu que os militantes desocupassem as fazendas.

CPI do MST

Na esteira das apresentações dos projetos de lei, deputados também pressionam pela abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar recentes invasões.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), defendeu a necessidade de apurar os casos. “Tivemos um volume nas últimas três semanas que não víamos havia mais de 15 anos. Algo está fora do controle, alguém está financiando isso. Há uma motivação política muito clara por trás dessas ações criminosas”, destacou.

Congresso quer pagamento de 13º para o Bolsa Família apesar de resistência do governo Lula

BRASÍLIA

O programa Bolsa Família foi recriado pelo presidente Lula para substituir o Auxílio Brasil
O programa Bolsa Família foi recriado pelo presidente Lula para substituir o Auxílio Brasil – Foto/Divulgação

Governo diz que não pagará parcela extra em dezembro; parlamentares defendem medida para beneficiar famílias.

Deputados e senadores querem alterar a medida provisória do governo federal que recriou o Bolsa Família para fazer com que as famílias atendidas pelo programa recebam o pagamento de um 13º. O Executivo garante que não vai repassar uma parcela extra aos beneficiários.

O 13º foi pago apenas uma vez, em 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL). Segundo a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a parcela extra não faz sentido para o Bolsa Família, porque o programa é de assistência e de complemento de renda, e não uma remuneração salarial.

Apesar disso, deputados e senadores de oposição e até de partidos que estão à frente de ministérios do governo Lula vão tentar garantir o pagamento do 13º. Entre as emendas (sugestões de alteração) que já foram apresentadas à medida provisória, há propostas para a transferência de uma parcela adicional ao fim do ano ou para que os beneficiários recebam, nos meses de junho e dezembro, um acréscimo de 50% do valor do auxílio.

Algumas das emendas foram elaboradas por parlamentares de MDB e União Brasil, que juntos comandam seis pastas do governo federal. O deputado Acácio Favacho (MDB-AP), autor de uma delas, diz que o 13º é necessário “tendo em vista que até os dias atuais milhões de brasileiros inscritos no programa ainda sofrem com os efeitos da crise econômica tão recentemente enfrentada”.

A deputada Cristiane Lopes (União Brasil-RO) afirma que o pagamento extra é uma medida que pode reduzir a pobreza e a desigualdade social. “A criação do referido abono vai ao encontro da necessidade de transferir mais recursos às famílias beneficiárias do Bolsa Família, a fim de aliviar de imediato a pobreza extrema considerando que o aumento dos preços dos alimentos e outros produtos essenciais prejudicou as famílias mais pobres.”

Novos benefícios adicionais

Outra reivindicação dos parlamentares é para a criação de mais benefícios adicionais além dos que já foram anunciados pelo governo. O novo Bolsa Família terá bônus complementares, que levam em conta o tamanho e as características de cada família. Um deles é voltado para dar atenção à primeira infância — são R$ 150 para cada criança de até 6 anos. O segundo, de renda e cidadania, prevê R$ 50 para cada integrante com idade entre 7 e 18 anos incompletos e gestantes.

Os pedidos para novos benefícios visam atender diferentes públicos, como pessoas com deficiência ou doença grave, pessoas com transtorno do espectro autista, jovens de 18 anos ou mais matriculados em curso de capacitação ou formação profissional, adolescentes que estão cursando o ensino médio em período integral, idosos a partir de 65 anos, famílias monoparentais e mães solo.

Governo é pressionado a manter isenção de tributos federais sobre gasolina e etanol

BRASÍLIA

Posto de combustível na região central da cidade de São Paulo (SP)
posto de combustível – Foto/Divulgação

Desoneração de PIS/Cofins e Cide acaba nesta semana; ala política do Planalto defende prorrogação, mas equipe econômica é contra.

A desoneração de impostos federais sobre gasolina e etanol termina nesta terça-feira (28), e o Palácio do Planalto ainda não decidiu se vai prorrogar a medida. Há uma pressão da ala política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que a isenção continue, mas o Ministério da Fazenda resiste à ideia.

No dia da posse, Lula assinou uma medida provisória determinando que PIS/Cofins e Cide-Combustíveis seriam zerados por dois meses em operações envolvendo gasolina e etanol. A desoneração dos dois tributos tinha sido estabelecida, também, durante parte do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A equipe econômica de Lula avalia que o retorno da cobrança dos impostos pode significar um acréscimo de ao menos R$ 28 bilhões aos cofres públicos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros integrantes da pasta consideram o valor significativo e são favoráveis à volta dos tributos federais.

No entanto, o presidente da República tem sido alertado de que a reoneração pode impactar a avaliação da sociedade sobre a gestão dele. Dessa forma, há ministros que defendem que Lula ou renove a isenção ou passe a cobrar os impostos de forma gradual, para que o impacto aos consumidores não aconteça de forma imediata.

Aliados de Lula no Congresso Nacional dizem que não prorrogar a isenção é uma escolha equivocada. Segundo a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), “não somos contra taxar combustíveis, mas fazer isso agora é penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromisso de campanha”.

Na última sexta-feira (24), Lula teve uma reunião com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para discutir o tema, mas não encontrou um acordo. Nesta segunda (27), o chefe do Executivo deve ter novas conversas com ministros para buscar uma solução.

Segundo cálculos da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), caso PIS/Cofins e Cide-Combustíveis voltem a ser cobrados na sua totalidade, o preço do litro da gasolina deverá subir R$ 0,68 nos postos e o do etanol, R$ 0,24.

No momento, de acordo com a associação, o preço médio da gasolina no mercado brasileiro está acima do praticado no exterior, apesar de a Petrobras adotar a PPI (política de paridade internacional) para definir o preço de comercialização dos combustíveis no Brasil.

Até a última sexta, os preços do combustível nas refinarias da estatal estavam 6% mais caros em relação ao mercado internacional, o que significa uma diferença de R$ 0,20 por litro, nos cálculos da Abicom. Do (R7).

 

Proposta de mandato de 8 anos para ministros do STF ganha força no Senado

BRASÍLIA

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília Foto/Divulgação

PEC na Casa prevê acabar com o cargo vitalício até a aposentadoria compulsória aos 75 anos; Pacheco diz que a discussão é legítima.

As discussões no Senado sobre a possibilidade de se estabelecer um mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganharam força com o início do ano legislativo e o tema já tem o aval do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para ser analisado.

Atualmente, quem é indicado para ocupar uma cadeira no STF tem mandato vitalício e só se aposenta de forma compulsória quando completa 75 anos de idade. No entanto, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) formulada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) sugere que ministros do Supremo fiquem no cargo por apenas oito anos, sem possibilidade de recondução.

A renovação planejada do STF, além de não ferir a prerrogativa de independência do Poder Judiciário, constitui forma legítima de controle político da Suprema Corte, razão pela qual entendemos ser imprescindível para garantir maior legitimidade democrática à investidura de seus membros”. disse autor da PEC o Senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Dessa forma, evita-se que haja prazos muito distintos de permanência para cada ministro, a depender da idade de ingresso na Suprema Corte, além da possibilidade de ocorrer, em curtos intervalos de tempo, mudanças significativas na sua composição, o que pode gerar subida modificação de entendimentos jurisprudenciais já consolidados e consequente insegurança jurídica“, frisa o parlamentar.

Tramitação da PEC

Valério apresentou a PEC em 2019. O texto começou a ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em conjunto com outras duas matérias que tratavam sobre o mesmo assunto e até foi modificado para que os mandatos dos ministros do STF sejam de 10 anos. As outras duas propostas, contudo, foram arquivadas no fim de 2022. Com isso, a PEC de Valério terá de começar do zero novamente.

Apesar disso, o parlamentar diz estar confiante para a aprovação do tema devido ao sinal verde dado por Pacheco à matéria e, principalmente, pela composição do Senado na atual legislatura, que ganhou mais representantes de direita e centro-direita.

Temos uma composição do Congresso que quer acabar com o ativismo do STF e recuperar as prerrogativas do Poder Legislativo. Por isso, acredito que minha PEC, aprimorada por propostas de colegas preocupados com mandatos dos ministros do Supremo, será aprovada. Oito anos os fará seguir a Constituição”, pontua Valério.

O senador Jorge Seif (PL-SC), um dos que tomou posse neste ano, já manifestou apoio à proposta.

De acordo com o Senador Jorge Seif,  “Faz parte da democracia a alternância de poder. É assim com o Legislativo e com o Executivo. Portanto, também deveria ser com o Judiciário. O mandato vitalício com aposentadoria compulsória aos 75 anos é muito tempo. Tem que haver reciclagem”.

Discussão legítima

No entendimento de Pacheco, a criação de mandatos para ministros do STF é uma discussão legítima. “Você discutir alcance de decisão monocrática de ministro do STF ou de qualquer ministro de tribunal superior é uma discussão honesta. O limite do prazo de vista em processos judiciais é uma discussão também honesta. A própria limitação da competência do STF é uma discussão muito palatável”, disse o presidente do Senado em evento promovido pelo banco BTG Pactual na semana passada.

RODRIGO PACHECO (PSD-MG), PRESIDENTE DO SENADO” Todas essas discussões são discussões possíveis, [que] há em outros países, e que nós podíamos fazer no parlamento ao invés de ficar aquela insanidade de ficar atacando a figura, a pessoa do ministro do Supremo Tribunal Federal, como se isso fosse solucionar os problemas da relação institucional entre os Poderes. Isso é um erro, isso é um engano“.

Um mês para a escolha

A PEC de Valério, além de propor mandatos aos ministros, sugere a fixação de um prazo para que o presidente da República indique membros para compor o STF. Segundo a proposta, o chefe do Executivo terá até um mês, a contar do surgimento da vaga na Corte, para apresentar ao Senado o nome de um novo ministro. Caso o período não seja respeitado, caberá ao Senado fazer a escolha. Do R7.

Governadores pedem reposição de perdas do ICMS para não aumentar impostos

BRASÍLIA

Governadores reunidos com Rodrigo Pacheco para discutir o ICMS
Governadores reunidos com Rodrigo Pacheco para discutir o ICMS. Foto: Pedro Contijo/Senado Federal

Gestores nos estados querem firmar acordo com Câmara e Senado até março e calculam R$ 45 bilhões a serem pagos pela União.

Governadores intensificaram as cobranças que têm feito à União para repor as perdas de arrecadação que sofreram por causa das mudanças nos cálculos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os gestores locais pressionam para firmar um acordo com a Câmara e o Senado até março com a promessa de não repassar as despesas ao consumidor, aumentando os tributos.

“Uma das preocupações de todos os 27 governadores é de não repassarmos à população qualquer tipo de aumento. O consumidor está sendo preservado dentro das análises de todos os governadores”, disse a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), apontando que o diálogo entre os governos estaduais e federal avança no sentido de auxiliar os estados com repasses.

O governo federal já indicou que compensará os estados, mas o impasse ainda gira em torno dos valores. Enquanto os governadores calculam R$ 45 bilhões a serem pagos pela União, o Tesouro Nacional estima uma fatura na casa dos R$ 22 bilhões, conforme informou o governador Rafael Fonteles (PT-PI), responsável por discutir o tema junto aos Três Poderes.

Valor

Pelas discussões, o valor deve ser uma média entre o que prevê os estados e uma portaria feita no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontando perda de R$ 13 bilhões nas arrecadações.

Na avaliação do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), o caminho é para uma “posição mediana” entre esses dois cálculos, mas parte dos governadores pressiona pelo pagamento do valor mais alto ou próximo dele.

Diferença no cálculo

A discrepância entre os cálculos ocorre em razão de alguns fatores. O principal deles é em relação ao que estabeleceu a lei prevendo compensações a estados que tivessem perdas superiores a 5%. Enquanto os estados reivindicam que, ao atingir o percentual, a União precisa arcar com todo o prejuízo, o governo federal calcula pagar apenas o excedente.

O tema está judicializado e o Supremo Tribunal Federal (STF) deu 120 dias, em dezembro de 2022, para que os governadores e o Executivo Federal chegassem a um acordo.

Os estados pleiteiam compensação específica para cada combustível e que as perdas de 2022 usem como base as alíquotas empregadas em 2021. Já a União entende que a estimativa deve ser feita sobre o ICMS de maneira global.

Pagamento parcelado

Para aumentar o valor repassado pela União, os governadores indicam que aceitarão os repasses em parcelas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs o pagamento até o fim do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas os gestores locais querem diminuir esse prazo.

A compensação aos estados está disciplinada na lei, que prevê que as perdas com a arrecadação do imposto seriam compensadas até o fim de 2022. O que nós queremos é essa implementação”, comentou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), após reunião com Haddad, na semana passada. Do (R7).

O Presidente Lula vai decidir comandos da Sudene e do BNB; Paulo Câmara deve ser confirmado hoje no BNB

BRASÍLIA

A Sudene foi prometida a Marília. Paulo é o preferido para o BNB
A Sudene foi prometida a Marília. Paulo é o preferido para o BNB – Foto: Arthur Mora e Rafael Furtado/Arquivo Folha

Presidente vai acelerar o processo de definição dos titulares da Sudene e do Banco do Nordeste. Marília e Paulo Câmara estão entre os cotados.

Segundos informações do Magno Martins para a Folha de Pernambuco, o presidente Lula (PT) deve mesmo bater o martelo esta terça (07) nomeando o ex-governador Paulo Câmara para a presidência do Banco do Nordeste (BNB). O ex-socialista tem audiência com o chefe da Nação às 16h de hoje. Lula vai tentar acelerar as nomeações do segundo escalão esta semana quando reúne o seu Conselho Político.

O nó da Sudene e do Banco do Nordeste, cargos visados por políticos pernambucanos, inclui respectivamente a ex-deputada Marília Arraes (SD) e o ex-governador Paulo Câmara (sem partido). O mapa também mira até aliados fora da base de apoio oficial, como políticos dos partidos Republicanos e Progressista (PP). A Sudene foi prometida a Marília, dentro da cota do Solidariedade, mas o PT de Pernambuco, que ainda não tem espaços federais no Estado, também entrou na briga pela indicação.

Discussões passam por Conselho

Segundo a senadora petista Teresa Leitão, o partido deve discutir a indicação para a Sudene com o Conselho e o próprio Lula. “Temos dois nomes que já estão postos”, disse, sem revelar quem são. Segundo fontes da direção nacional do PT, esses nomes são ligados diretamente ao senador Humberto Costa, que estaria agindo para atrapalhar a ida de Marília para a superintendência do órgão.

Quanto ao Banco do Nordeste, cuja escolha deve sair ao longo desta semana também, numa sequência à posse de Aloísio Mercadante na presidência do BNDES, o líder do PT na Câmara, José Guimarães(PT), entrou na disputa para derrotar Paulo Câmara, que seria, segundo fontes do Planalto, preferido de Lula, a contragosto do PSB, legenda enfurecida com o ex-governador depois da sua saída abrupta do partido.

José Guimarães quer manter o atual presidente do BNB, José Gomes da Costa. O Banco do Nordeste é uma sociedade de economia mista, de capital aberto e tem mais de 90% do seu capital sob o controle do Governo Federal. “Por ser sediado no Ceará, o BN tem tradição de ser da cota de políticos cearenses, mas cabe a Lula reverter essa ordem”, disse um deputado petista do Ceará em reserva.

Após depoimento, Marcos do Val tenta eximir Bolsonaro e diz que citou nome dele por impulso

BRASÍLIA

O senador Marcos do Val (Podemos-ES)
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO

Senador chegou a dizer que ex-presidente tentou coagi-lo a dar golpe com ele, mas se arrependeu da afirmação.

Depois de prestar depoimento à Polícia Federal nesta quinta-feira (2), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) se mostrou arrependido por envolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na história sobre um suposto plano de golpe de Estado que envolvia gravar conversas com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Tem coisas que não deveriam ter sido ditas. É a questão da falta daquela malícia de um político que eu nunca fui”, disse Marcos do Val, em entrevista à imprensa.

Na noite de quarta-feira (1º), o senador participou de uma live nas redes sociais e acusou Bolsonaro de o ter coagido a dar um golpe de Estado junto com ele. Marcos do Val, no entanto, justificou que fez a afirmação depois de ter sido criticado na internet por apoiadores do ex-presidente após ter parabenizado o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pela reeleição à Presidência do Senado.“Começaram a me atacar, dizendo que eu tinha mentido. Disseram que eu era traidor e teve movimento enorme, até 2 da manhã. Minha família inteira recebeu mensagem. Você chega em um nível de irritabilidade gigantesco. Chega uma hora que você não suporta. E aí, [a declaração na live] foi um desabafo”, explicou o senador.

Na manhã desta quarta, Marcos do Val mudou a versão sobre Bolsonaro e disse que partiu do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a ideia de marcar uma reunião com Moraes para forçá-lo a reconhecer que desrespeitou a Constituição no processo eleitoral de 2022.

Após ser interrogado pela Polícia Federal, ele reforçou as acusações contra o ex-deputado. “Hoje, a pessoa que estava provocando essa situação toda, o Daniel Silveira, está no lugar que deveria estar e não deve sair de lá”, comentou Marcos do Val, em referência à prisão de Silveira por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF. Inf. R7.

Ministro do STF rejeitou um pedido para suspender a posse de 11 deputados bolsonaristas

BRASÍLIA

Moraes rejeita pedido e mantém posse de 11 deputados bolsonaristas - Congresso em Foco
Ministro do STF Alexandre de Moraes – Foto: STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou neste domingo (29) um pedido apresentado para suspender a posse de 11 deputados bolsonaristas supostamente envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos três poderes.

Moraes encaminhou o pedido para a análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) nesse sábado (28). Em resposta ao STF, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, defendeu o arquivamento do pedido e afirmou que cabe ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados analisar a conduta dos parlamentares.

O ministro do STF seguiu o entendimento da PGR. Segundo o ministro, “não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos Inquéritos instaurados nesse Supremo”. O ministro também destacou que “eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos Deputados Federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados”.

A ação foi apresentada pelos advogados do Grupo Prerrogativas e envolvia os deputados federais reeleitos e eleitos Luiz Ovando (PP-MS); Marcos Pollon (PL-MS); Rodolfo Nogueira (PL-MS); João Henrique Catan (PL-MS); Rafael Tavares (PRTB-MS); Carlos Jordy (PL-RJ); Silvia Waiãpi (PL-AP); André Fernandes (PL-CE); Nikolas Ferreira (PL-MG); Sargento Rodrigues (PL-MG); e Walber Virgolino (PL-PB).

O grupo apontou uma suposta incitação por parte dos parlamentares para a realização dos atos golpistas e pediu a abertura de uma ação no Ministério Público Eleitoral (MPE) para apurar a “participação ou apoiamento e divulgação de atos golpistas e terroristas, praticando assim atos criminosos e contrários ao Estado Democrático de Direito”.

A ação também pedia que a Corte instaurasse um novo inquérito policial “para apuração da responsabilidade penal” relativa aos “atos criminosos praticados no dia 08 de janeiro”. Inf. Congresso em foco.

Justiça decide manter Anderson Torres e ex-comandante da PM do DF em prisões diferentes para ‘evitar prejuízos às investigações’

BRASÍLIA

Anderson Torres, que foi ministro de Bolsonaro, foi preso — Foto: Getty Images
Anderson Torres, que foi ministro de Bolsonaro, foi preso — Foto: Getty Images

Ambos são investigados por suposta omissão durante atos terroristas em Brasília. Decisão foi enviada para gabinete do ministro do STF, Alexandre de Moraes.

A Justiça do Distrito Federal decidiu manter o ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres, e o ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF, Fábio Augusto Vieira, presos em locais diferentes para “preservar as suas integridades físicas, bem como evitar prejuízos às investigações que ainda estão em andamento”.

Os dois são investigados por omissão nos atos terroristas ocorridos às sedes dos três poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. A decisão foi enviada ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na quinta-feira (19).

No documento, a juíza da direito da Vara de Execuções Penais (VEP), Leila Cury, explica que as salas de Estado Maior — celas especiais — estão localizadas no Complexo Penitenciário da Papuda, mas que devido às prisões dos bolsonaristas que participaram dos atos terroristas, “a população carcerária excedeu a capacidade de alocação daquela unidade“.

Dessa forma, este Juízo, no exercício de sua estrita competência legal, autorizou a alocação do custodiado Anderson Gustavo Torres no Batalhão de Aviação Operacional da PMDF, localizado no Guará, bem como do ex-Comandante Geral da PMDF, Cel. Fábio Augusto Vieira, no Regimento de Polícia Montada da mesma corporação, localizado no Riacho Fundo”, diz a juíza.

Prisão de Anderson Torres

4º Batalhão da PMDF, onde Anderson Torres está preso — Foto: TV Globo/Reprodução
4º Batalhão da PMDF, onde Anderson Torres está preso — Foto: TV Globo/Reprodução

A prisão de Anderson Torres foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após os atos terroristas em Brasília, em 8 de janeiro.

Desde 2 de janeiro, após o fim do governo Bolsonaro, o ex-ministro reassumiu a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), que chefiou anteriormente, entre 2019 e 2021.

Ele comandava a pasta quando ocorreram a invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) por bolsonaristas radicais que defendem um golpe para derrubar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A suspeita é que Torres, em conjunto com setores da Polícia Militar do DF e de militares, tenha atuado para facilitar a ação dos terroristas bolsonaristas. O ex-ministro nega.

Prisão do ex-comandante da PM

Comandante-geral da Polícia Militar do Distrito, coronel Fábio Augusto Vieira — Foto: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília
Comandante-geral da Polícia Militar do Distrito, coronel Fábio Augusto Vieira — Foto: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília

Já o ex-comandante da PM Fábio Augusto Vieira foi preso no dia 10 de janeiro, também por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Ele era o responsável pela corporação no dia dos ataques terroristas.

Ainda em 8 de janeiro, o presidente Lula decretou intervenção federal na Segurança Pública do DF. O interventor nomeado, Ricardo Cappelli, retirou Fábio Augusto do comando da Polícia Militar do DF. Para o lugar dele foi nomeado o coronel Klepter Rosa Gonçalves.  Fonte g1

 

 

‘Fiquei com a impressão que era o começo de um golpe de Estado’, diz Lula sobre atos terroristas em Brasília

BRASÍLIA

Reprodução / Twitter
O presidente Lula e a jornalista Natuza Nery – Foto: Reprodução / Twitter

Em entrevista à Globonews no início da noite desta quarta-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que teve a “impressão” de que os atos de terror registrados em Brasília no dia 8 de janeiro seriam “o começo de um golpe de estado”. Esta é a primeira entrevista que o petista concedeu a um único veículo de imprensa desde tomou posse pela terceira vez como chefe do Executivo federal.

Eu fiquei com a impressão que era o começo de um golpe de estado. Eu fiquei com a impressão, inclusive, que o pessoal estava acatando ordem e orientação que o Bolsonaro deu durante muito tempo. (…) Muito tempo ele mandou invadir a Suprema Corte, muito tempo ele desacreditou do Congresso Nacional, muito tempo ele pedia que o povo andasse armado, que isso era democracia”, afirmou Lula à comentarista Natuza Nery.

Cerca de 1,3 mil pessoas foram presas por suspeita de envolvimento nos atentados às sedes dos Três Poderes. No fim e semana em que os ataques ocorreram, Lula estava em São Paulo. Ele disse que deixou a capital federal com a informação de que estava “tudo tranquilo”.

O petista contou, ainda, que assim que ficou sabendo do que estava acontecendo telefonou para o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Gonçalves Dias, e perguntou onde estariam os soldados.

Eu não via soldado. Eu só via gente entrando. Eu não via soldado reagindo, não via soldado reagindo. Sabe? E ele dizia que tinha chamado soldado, que tinha chamado soldado. Ou seja, e esses soldados não apareciam. Eu fui ficando irritado porque não era possível a facilidade com que as pessoas invadiram o palácio do presidente da República“, observou Lula.

Eles entraram porque a porta estava aberta. Alguém de dentro do palácio abriu a porta para eles, só pode ter sido. Houve conivência de alguém que estava aqui dentro”, completou o presidente.

Na entrevista Lula também relata que logo em seguida entrou em contato com Flávio Dino, ministro da Justiça, e que foi proposto fazer uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), adotadas em situações extremas de perturbação da ordem em que não há mais possibilidades de ação das forças tradicionais de segurança dos estados. Neste caso, entram em ação as Forças Armadas.

Lula, contudo, preferiu fazer uma intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. “Quando fizeram GLO no Rio de Janeiro, o Pezão, que era governador, virou rainha da Inglaterra. Eu tinha acabado de ser eleito presidente da república. Sabe? […] O importante é que eu fui eleito presidente da República desse país. E eu não ia abrir mão de cumprir com as minhas funções e exercer o poder na sua plenitude”, declarou.

Lula também disse que depois da intervenção na Polícia Militar, a operação começou a surtir efeito. Por Renata Monteiro/JC

BRASÍLIA: Ministros na Suíça, transferência de Anderson Torres e Lula viaja para o Nordeste

DESTAQUES DA SEMANA

Fernando Haddad (Fazenda) e Marina Silva (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima)
Fernando Haddad (Fazenda) e Marina Silva (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) Foto/Reprodução

Fernando Haddad e Marina Silva vão representar o Brasil no Fórum Econômico de Davos; ex-ministro e ex-secretário está preso no DF.

Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Marina Silva (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) vão representar o Brasil no Fórum Econômico de Davos, evento na Suíça que ocorre entre esta segunda-feira (16) e sexta (20).

Neste ano, o tema é “cooperação em um mundo fragmentado” e ocorre oito dias após as invasões e as depredações nas sedes dos três poderes da República, em Brasília. Diante do cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção federal na segurança pública do Governo do Distrito Federal até 31 de janeiro.

O programa da 53ª reunião anual de Davos vai se concentrar em incentivar os líderes mundiais a trabalharem juntos nas seguintes questões:
• energia, clima e natureza;
• investimento, comércio e infraestrutura;
• tecnologias de fronteira e resiliência da indústria;
• empregos, habilidades, mobilidade social e saúde; e
• cooperação geopolítica.

“Vemos as múltiplas forças políticas, econômicas e sociais criando uma maior fragmentação em nível global e nacional. Precisamos reforçar a cooperação entre o governo e os setores empresariais, criando as condições para uma recuperação forte e duradoura”, disse Klaus Schwab, fundador e presidente executivo do fórum.

Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex- ministro da Justiça
Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex- ministro da Justiça. Foto/Estadão Conteúdo.
Ainda não há uma data definida para a transferência do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, preso preventivamente pela Polícia Federal ao desembarcar em Brasília na manhã do último sábado (14).

Torres prestou depoimento à Polícia Federal no 4º Batalhão da Polícia Militar (Guará), e a audiência de custódia ocorreu no Batalhão de Aviação Operacional do DF — que fica dentro do batalhão. Depois, se mantida a prisão preventiva, ele deve ser encaminhado para a carceragem do 19º Batalhão da PMDF, conhecida como “Papudinha” — local que recebe policiais militares sob custódia à disposição da Justiça no Complexo Penitenciário da Papuda.

Anderson Torres desembarcou de um voo comercial de Miami pela porta traseira do avião, por volta das 7h20, de uma forma discreta. Ele passou por exame de corpo de delito — um médico-legista foi deslocado pela PF para realizar o procedimento.

O também ex-ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Jair Bolsonaro teve a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por suposta omissão em relação ao ataque às sedes dos três poderes, na capital do país, no último dia 8.

Os atos de vandalismo foram promovidos por manifestantes extremistas que não aceitam a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do ano passado.

Viagens do presidente Lula

Presidente Lula durante a cerimônia de posse da presidenta da Caixa, Rita Serrano, em Brasília
Presidente Lula durante a cerimônia de posse da presidenta da Caixa, Rita Serrano, em Brasília. Foto: Fábio Rodrigues-Poozzebom/ Agência Brasil

A equipe do presidente Lula articula uma viagem para Feira de Santana, na Bahia, para a próxima sexta-feira (20). Será a primeira viagem para a região Nordeste após ser eleito. Na disputa do segundo turno no estado, Lula venceu Bolsonaro com uma diferença 3,7 milhões de votos.

A intenção é que o presidente visite o estado — até o Rio de Janeiro — antes de viajar para a Argentina, seu primeiro destino internacional neste terceiro mandato. A viagem ocorrerá nos dias 23 e 24 deste mês.

Na capital argentina, Buenos Aires, Lula vai se encontrar com o presidente Alberto Fernández e participar de uma reunião da Comunidade de Estados Latinoamericanos e Caribenhos (Celac), que está sob a presidência temporária da Argentina.

Em 2 de janeiro, um dia após a cerimônia de posse, Lula se reuniu com diversos chefes de Estado, entre eles, Fernández, que havia confirmado a ida do petista a Buenos Aires. Há ainda a previsão de o chefe do Executivo federal visitar os Estados Unidos, a China e Portugal. Fonte: R7.

Ex-ministro da justiça Anderson Torres chega ao Brasil para se entregar à PF

BRASÍLIA

Ministro da Justiça Anderson Torres - Metrópoles
Ministro da Justiça Anderson Torres. Foto: Isaac Amorim/Metrópoles

Avião vindo de Miami (EUA) com o ex-ministro da Justiça pousou no aeroporto de Brasília às 7h20 deste sábado e deve se entregar à Polícia Federal.

Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres pousou em Brasília, no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, vindo de um voo de Miami, nos Estados Unidos, por volta das 7h15. A expectativa é que ele se entregue à Polícia Federal, que cumpre ordem expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O pedido de prisão preventiva decorre do inquérito que apura os atos terroristas ocorridos em Brasília no último dia 8. No dia dos ataques aos prédios do Supremo, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, Torres estava de férias, em Orlando, nos Estados Unidos.

Na noite dessa sexta-feira (13/1), o ex-ministro havia embarcado, escoltado por policiais, no Aeroporto de Miami, utilizando máscara e boné.

Pedido de prisão após atos golpistas

Anderson Torres foi nomeado secretário de Segurança do DF em 1ºde janeiro e, entre outras medidas, desmontou as equipes que monitoravam os grupos golpistas acampados em frente ao Quartel General do Exército em Brasília ao assumir o cargo, depois deixar o governo de Jair Bolsonaro (PL). Ainda durante os atos terroristas provocado por bolsonaristas extremistas, ele foi exonerado do cargo por determinação do, então, governador Ibaneis Rocha (MDB).
Na última terça-feira (10/1), Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva de Torres e policiais federais estiveram na casa do ex-ministro, em Brasília, para cumprir um mandado de busca e apreensão.
Um dos documentos obtido pelos policiais na operação é a minuta de um decreto para instalação de Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tinha o objetivo de anular as eleições presidenciais do ano passado, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Vídeos que começaram a circular nas redes sociais no final da noite de sexta-feira (13) mostravam o ex-secretário escoltado por policiais americanos no aeroporto de Miami, embarcando para o Brasil.

Torres havia sido nomeado secretário de Segurança pelo governador do DF, Ibaneis Rocha, no último dia 5. Dois dias depois, na véspera dos ataques aos prédios dos três poderes, viajou para a Flórida, nos Estados Unidos, de férias.