João Campos MDB Baleia Rossi MDB Álvaro Porto Iza Arruda Raul Henry – Foto: Reprodução
O presidente de Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, se filiou ao MDB nesta quarta-feira (11.03), firmando o compromisso de trabalhar pelo fortalecimento do partido, em sintonia com o projeto político liderado pelo prefeito do Recife e pré-candidato a governador, João Campos (PSB).
“É uma honra passar a fazer parte dos quadros do MDB, um partido que tem a história marcada pela defesa inegociável da democracia, além de grandes serviços prestados a Pernambuco e ao país, tendo destaque inquestionável a figura do ex-governador Jarbas Vasconcelos. Agradeço à direção da legenda pela acolhida e receptividade. Estejam certos que o partido conta agora com um soldado dedicado”, disse.
Porto ressaltou o compromisso de contribuir para o engrandecimento do MDB em Pernambuco, seja por meio do mandato na Alepe, seja na luta pelo fortalecimento de chapas e palanques para disputa eleitoral que se aproxima. “Juntamente com os companheiros do partido e ao lado do prefeito João Campos, a ordem é dialogar e trabalhar para conquistar novos apoios, ampliar e solidificar alianças”, observou.
A assinatura da ficha aconteceu na sede do partido em Brasília e foi abonada pelo presidente nacional da legenda, deputado federal Baleia Rossi (SP). Participaram do ato de filiação o prefeito João Campos, o presidente estadual do MDB, Raul Henry, a deputada federal Isa Arruda (MDB-PE), o prefeito de Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto Arruda (MDB), a vice-presidente do partido em Pernambuco, Adriana Vasconcelos, e o superintendente parlamentar da Alepe, Álvaro Mendonça.
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, discursa durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável no Palácio do Itamaraty, em Brasília, em 4 de dezembro de 2025. (Foto de Evaristo Sa / AFP) ( AFP)
Estadão Conteúdo
Na ocasião, também será lançada a nova versão do aplicativo da CNH
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (9) que o lançamento do programa CNH do Brasil, acompanhado da assinatura de uma medida provisória que altera regras para obtenção da carteira de habilitação, simboliza uma nova fase para o País.
Lula disse que o governo vive “o momento da colheita” após dois anos de reorganização administrativa. “Nós plantamos nesses dois anos e agora estamos no momento da colheita”, disse o presidente. Ele afirmou ainda que o governo terá de “desmentir a quantidade de mentiras”que, segundo ele, foram difundidas sobre a administração federal.
O presidente relacionou a mudança no processo de habilitação às transformações recentes na mobilidade urbana e ao crescimento do uso de motocicletas como instrumento de trabalho.
Lula lembrou que as motos substituíram os animais de tração em muitas regiões e disse que, diante da ausência de políticas de regularização ao longo dos anos, parte expressiva dos condutores seguiu trabalhando sem habilitação. “Quando a moto se transforma no instrumento de trabalho de milhões de homens e mulheres deste País, aumenta a responsabilidade do Estado”,afirmou.
Lula relatou que a proposta apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, chegou “como um colapso”, e disse ter pedido inicialmente apenas autorização para estudar o tema. Segundo o presidente, a nova política não trata apenas do barateamento da CNH, mas da garantia de cidadania plena. “Nós estamos oferecendo ao mais humilde o direito de ser um cidadão respeitado na sua plenitude”,declarou.
O chefe do Executivo disse ainda que o programa dará mais segurança aos usuários dos serviços prestados por motociclistas profissionais ao promover a regularização e a formação adequada desses trabalhadores. “Eles vão ser profissionais muito mais preparados, com mais responsabilidade do que agora, totalmente legalizados para exercer a função de motorista.”
Federação das autoescolas vai ao STF e ao Congresso para tentar derrubar novas regras da CNH – Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Por Estadão Conteúdo
A resolução, aprovada por unanimidade na segunda-feira, 1º, também permite que o cidadão se prepare de outras formas, que não em uma autoescola, para realizar os exames teórico e prático
Entidades que representam as autoescolas estão preparando recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e um projeto para ser enviado ao Congresso a fim de derrubar os efeitos da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que elimina a obrigatoriedade de aulas práticas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A resolução, aprovada por unanimidade na segunda-feira, 1º, também permite que o cidadão se prepare de outras formas, que não em uma autoescola, para realizar os exames teórico e prático. Para entrar em vigor, a medida ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Em nota, o presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), Ygor Valença, explicou que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que representa nacionalmente o setor produtivo, contestará a resolução no STF.
Além disso, a Feneauto e entidades estaduais vão protocolar na Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo para derrubar os efeitos da resolução do Contran. “Defendemos um modelo moderno, seguro, acessível e alinhado ao interesse público – mas jamais um modelo improvisado, inseguro e construído sem diálogo”, afirmou.
Burocracia e altos custos
Com a mudança, o governo mira os altos cursos e a burocracia que afastam milhões de brasileiros da habilitação. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, e outras 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com despesas que podem chegar a R$ 5 mil. O governo estima que o novo modelo pode reduzir em até 80% o custo total da habilitação
A nota da Fenauto afirma que o governo federal e o Ministério dos Transportes atropelaram os trâmites democráticos ao convocarem, de última hora, uma reunião do Contran para apresentar a minuta da resolução.
“Novamente não houve diálogo, transparência ou sequer aviso prévio ao setor que há 28 anos cumpre uma função delegada pelo próprio Estado”, aponta.
No entendimento da federação, a minuta da resolução, incluída no sistema do Contran na segunda-feira, não foi encaminhada com antecedência para os ministérios que compõem o conselho.
Mudança não depende de lei
Em outubro, o ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou que a mudança não dependia de mudança em lei, mas apenas de uma resolução do Contran. Para o ministro, no entanto, a deliberação do Contran não substitui o trabalho do Congresso Nacional.
“Essas mudanças configuram um verdadeiro fato consumado criado pelo Poder Executivo, interferindo diretamente em competências que são do Poder Legislativo, que já decidiu debater o tema com responsabilidade”, diz trecho do comunicado.
O presidente da Fenauto se reuniu na segunda-feira com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), que criou a Comissão Especial para o Plano Nacional de Formação de Condutores. A instalação da comissão estava prevista para ocorrer nesta terça-feira, 2, na reunião de líderes.
“A atitude do Ministério dos Transportes, portanto, é não apenas uma afronta ao Setor mas também um desrespeito ao Congresso Nacional, que já se manifestou pela necessidade de discutir o tema com profundidade e participação social”, afirma a entidade.
O prefeito do Recife, João Campos, do PSB, prestigiou as posses dos Ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes na presidência e vice do Supremo Tribunal Federal.
“Um momento importante para reafirmar o papel fundamental do Supremo Tribunal Federal na defesa da Constituição e da democracia brasileira. Estive hoje em Brasília para acompanhar a posse dos ministros Edson Fachin, como presidente do STF, e Alexandre de Moraes, com seu vice, para o biênio 2025-2027”, disse.
“Em meio a um momento conturbado do Brasil, de ataques recentes à democracia e à justiça, o funcionamento pleno e independente das instituições é um dos grandes aliados na da nação. E ter um STF forte, coerente e equilibrado, com juristas com ampla expiência, competência e espírito público, como os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, é essencial”, acrescentou.
“Desejo sucesso aos ministros Fachin e Alexandre de Moraes nesta missão tão importante para o Estado Democrático de Direito”, concluiu. João Campos é pré-candidato ao governo do Estado em 2026.
Pernambuco recebe dois prêmios nacionais de educação em cerimônia no Palácio do Planalto – Ricardo Stuckert/Divulgação
Governadora Raquel Lyra representou o Estado na solenidade, nesta segunda (11), ao lado de Lula
A governadora Raquel Lyra participou, nesta segunda-feira (11), no Palácio do Planalto, em Brasília, da solenidade de entrega do Prêmio MEC da Educação Brasileira, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na premiação, Pernambuco foi reconhecido em duas categorias, pelo maior percentual de matrículas de estudantes pretos e pardos no Ensino Médio em tempo integral; e pelo desempenho da estudante de escola pública Giovana Paes de Lira Dutra, de Cupira, no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No total, o Estado recebeu R$ 1 milhão em prêmios.
“Celebrar duas categorias nacionais do Prêmio MEC da Educação Brasileira no mesmo dia é a prova de que Pernambuco tem avançado de forma consistente na educação. Isso não é fruto do acaso, mas do planejamento e do trabalho integrado entre Estado e municípios para oferecer mais oportunidades, ampliar o tempo integral e garantir que a qualidade chegue a todos, especialmente aos que mais precisam”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
“Estamos fazendo um esforço muito grande para ver se a gente consegue em pouco tempo ter escola de tempo integral, para que as nossas crianças possam aproveitar o dia aprendendo. Para dar tranquilidade à mãe e ao pai, para que possam ir para o trabalho sabendo que o filho está numa escola tendo acesso a mais coisas do que a escola habitualmente ensina”, pontuou o presidente Lula.
Na categoria Educação em Tempo Integral, o Estado se destacou por apresentar o maior percentual de matrículas de estudantes pretos e pardos em tempo integral na rede pública de ensino no Ensino Médio, evidenciando o compromisso da rede estadual com a equidade racial e a ampliação do acesso à educação integral de qualidade.
Em 2024, dos 325.944 estudantes matriculados no ensino médio da rede estadual de Pernambuco, 184.423 se autodeclararam pretos ou pardos, o que representa um percentual de 57%. Atualmente, Pernambuco tem cerca de 220 mil alunos matriculados no ensino médio da rede estadual que estudam em tempo integral.
Na categoria Enem, o destaque foi para a estudante Giovana Paes de Lira Dutra, egressa da Escola de Referência em Ensino Médio Profª Maria de Lourdes Temporal, que alcançou 980 pontos na redação do Enem 2024. Ela recebeu medalha de reconhecimento, enquanto o Estado recebe mais um troféu e R$ 500 mil.
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, o prêmio busca estimular e reconhecer o esforço de cada região do Brasil. “A premiação é para que possamos melhorar estes avanços e garantir nossa soberania nacional no conhecimento, que é um tema que estamos discutindo muito, com equidade nas oportunidades educacionais”, disse o ministro.
“Para nós é muito gratificante e motivo de celebração não apenas receber esses prêmios, mas também a forma como eles foram concebidos, com destaque na matrícula de pretos e pardos, além de termos uma estudante nossa com a melhor nota no Enem. Isso só mostra que nós estamos no caminho certo e que muita coisa boa há de vir”, comentou o secretário de Educação de Pernambuco, Gilson Monteiro.
A premiação ressalta o desempenho do programa Juntos pela Educação, lançado em 2023 pela atual gestão, que prevê investimentos de R$ 5,5 bilhões no setor até 2026. As ações incluem ampliação da educação em tempo integral, construção de novas escolas, melhoria da infraestrutura, valorização dos profissionais e programas de qualificação para estudantes, além da requalificação de unidades escolares e expansão do ensino técnico.
O encarregado de Negócios dos EUA, Gabriel Escobar 📸Divulgação/Embaixada dos EUA no Brasil
Reunião foi confirmada pela representação diplomática americana, que informou não divulgar o conteúdo de conversas privadas
Um dia após entrar em vigor a tarifa de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre uma série de produtos brasileiros, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, se reuniu nesta quinta-feira com o encarregado de negócios da Embaixada dos EUA no Brasil, Gabriel Escobar. O encontro ocorreu na sede do ministério, em Brasília.
A reunião foi confirmada pela representação diplomática americana, que informou não divulgar o conteúdo de conversas privadas. Atualmente, Escobar é o mais alto representante do governo norte-americano no Brasil, enquanto um novo embaixador ainda não foi formalmente indicado pelo presidente Donald Trump.
A sobretaxa imposta por Trump atinge 35,9% das exportações brasileiras aos Estados Unidos, conforme estimativas do MDIC. Embora alguns itens estratégicos como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e fertilizantes tenham sido poupados, produtos como carne e café — dois dos principais do agronegócio nacional — foram incluídos na medida.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou que o Brasil está aberto à negociação, mas rejeita qualquer submissão ao governo norte-americano. Ele também afastou, por ora, a possibilidade de retaliação comercial, alegando que o Brasil não pretende adotar o “mesmo comportamento” de Trump.
Diante da pressão de setores econômicos afetados, o governo elabora um plano de contingência para tentar minimizar os danos da medida, mas ainda não há uma data prevista para a divulgação das ações.
Miguel Arraes e Eduardo Campos, figuras centrais na história do PSB e referências na defesa da democracia e da justiça social, são homenageados com a exposição “Ciclos de Coragem: duas gerações, um só compromisso”. A mostra, promovida pela Fundação João Mangabeira (FJM), foi inaugurada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (6), com a presença de lideranças e parlamentares de diversos partidos.
O lançamento ocorreu no mesmo dia em que o PSB celebra seus 78 anos de fundação, e reúne imagens, documentos e registros históricos que relembram as trajetórias de Arraes e Eduardo, marcadas pelo compromisso com o povo brasileiro e com o desenvolvimento do país.
Filhos de Eduardo Campos e bisnetos de Miguel Arraes, o líder do PSB na Câmara, Pedro Campos, e o presidente nacional do partido e prefeito do Recife (PE), João Campos, destacaram o legado de ambos como inspiração para os desafios políticos atuais.
“Num momento em que a nossa democracia é tantas vezes atacada, é fundamental que o país conheça e valorize suas boas referências. Arraes e Eduardo sempre colocaram o povo à frente de qualquer interesse. Homenageá-los é lembrar que nossa vida pública deve ser, todos os dias, um exercício de luta contra as injustiças”, afirmou João Campos.
Pedro Campos ressaltou a importância de valorizar os exemplos da política brasileira que verdadeiramente representam o povo. “Arraes nos ensinou, com a própria trajetória de vida, que a democracia é inegociável. E Eduardo nos mostrou o que é ser socialista no século XXI: trabalhar para garantir igualdade real de oportunidades ao povo brasileiro. Celebrar os 78 anos do PSB homenageando essas duas figuras centrais da nossa história política é reafirmar nossos compromissos com o desenvolvimento do país”, afirmou Pedro.
Visão de futuro
O presidente da Fundação João Mangabeira, Carlos Siqueira, relembrou o papel dos homenageados na construção do PSB. “São dois homens de importância imensurável para Pernambuco, para o Brasil e para o nosso partido. Suas ideias seguem vivas porque apontam para o futuro, um futuro de desenvolvimento, prosperidade e soberania”, acrescentou.
A cerimônia contou com a presença da bancada do PSB na Câmara, do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, do presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, além de parlamentares de outras legendas que compartilham o compromisso com a democracia.
Foto: Chico Ferreira
Para França, é sintomático fazer essa solenidade no dia em que o plenário está cheio de parlamentares da oposição, “amordaçados” como se estivessem impedidos de falar. “Nós nessa homenagem estamos fazendo justamente o contrário, estamos mostrando alternativas e pessoas que viveram momentos diferentes do país, mas sempre respeitando o processo democrático”, disse o ministro.
O recém-empossado deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que já foi governador do Distrito Federal, senador e deputado distrital pela legenda, também participou da homenagem.
“Tive a honra de trabalhar com Eduardo Campos, esse político visionário e realizador, que transformou a política de ciência e tecnologia no Brasil. Arraes e Eduardo continuam nos inspirando, não apenas pela memória, mas pela prática política que seguimos realizando com base em seus legados”, afirmou durante o evento.
A exposição Ciclos de Coragem pode ser visitada até o dia 15 de agosto, no Espaço Mário Covas (Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília).
Presidente se reuniu com a gerente de Projetos do Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda, Carina Vitral – Foto/Divulgação
Na ocasião, foram apresentados projetos como a Farmácia Viva e a iniciativa de reuso de água
O presidente do Consórcio dos Municípios de Pernambuco (Comupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, esteve reunido na terça-feira (21/05) em Brasília, com a gerente de Projetos do Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda, Carina Vitral. A agenda teve como objetivo apresentar práticas de desenvolvimento sustentável desenvolvidas em Afogados da Ingazeira, com potencial de aplicação consorciada nos municípios integrantes do Comupe. O secretário executivo do consórcio, José Mário e a assessora jurídica Anne Cabral também participaram da reunião.
Durante o encontro, foram apresentados projetos como a Farmácia Viva e a iniciativa de reuso de água, já implementados em Afogados da Ingazeira.
“Essas são práticas que temos desenvolvido com resultados consistentes e que podem ser adaptadas à realidade de outros municípios consorciados, dentro de uma proposta conjunta e viável para todos”, destacou Sandrinho Palmeira.
O Comupe é atualmente o único consórcio público de Pernambuco que atua com compras públicas de forma consorciada. Reúne mais de 30 municípios e abrange uma população superior a 2 milhões de habitantes. A proposta apresentada busca alinhar a atuação do consórcio aos princípios do Plano de Transformação Ecológica, promovendo ações sustentáveis de maneira articulada entre os entes municipais.
Ao final da reunião, Sandrinho ressaltou a importância do diálogo entre os municípios e o Governo Federal. “É essencial que as experiências locais possam dialogar com os programas nacionais, para que avancemos juntos em políticas públicas que beneficiem toda a população”, concluiu.
ministro Carlos Lupi, da Previdência, cita ações do ministério frente às fraudes do INSS Ton Molina/FotoArena/Estadão Conteúdo
Ministro defendeu punição a envolvidos e mudança para que INSS deixe de administrar descontos na folha de pagamentos
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou nesta terça-feira (29) que problemas de fraude ligados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) existem “há muitos anos”, mas há dificuldade em monitoramento das ações pela quantidade de demandas atribuídas à autarquia.
“A Previdência Social tem problemas de fraude há muitos anos. Não é de hoje, há muitos anos. Coibir essa fraude é uma tarefa muito difícil, porque como já falei, não é uma estrutura micro, como você pode assinar um papel e resolver”, disse a deputados na Comissão de Previdência da Câmara.
Lupi também negou omissões dele à frente do ministério para tratar as denúncias do INSS e voltou a admitir demora para apuração do caso. O ministro ainda afirmou, entre as colocações, que o tipo de situação “acontece em todas as instituições”.
“Demorou, demorou sim, não tenho vergonha de dizer, gostaria de que fosse mais rápido”, afirmou. “Não conseguimos detectar e, aliás, se for falar a verdade, falar como fala o jovem ‘na vera’, isso acontece em todas as instituições”, completou, pouco depois.
Contra administração do INSS
Ao longo das colocações, o ministro também defendeu que o INSS deixe de administrar descontos em folhas de pagamento de aposentados e pensionistas. Lupi argumenta que, pelo volume de processos, descontos devem passar a ser cobrados de forma independente por entidades, afastando a participação do governo na relação “entre um trabalhador e uma associação”.
O que o INSS tem que fazer como intermediário dessa relação? Se eu sou entidade representativa, eu busco prestar serviço, busco aposentado e faço cobrança diária com ele. Faz um boleto, um PIX. Porque o INSS tem que cuidar disso? Acho que não é função precípua do Instituto Nacional de Seguridade Social”, defendeu.
Ministro diz ter agido a tempo
O ministro também disse ter demitido, em maio de 2024, um diretor no INSS pela “letargia” em análises apresentadas. “Eu agi a tempo, eu demiti um diretor, que tinha sido superintendente no governo anterior, demiti em maio de 2024 pela letargia, na demora“, afirmou.
O nome do diretor não foi indicado durante a colocação de Lupi. A reportagem entrou em contato com o ministério para mais informações e o texto será atualizado quando houver retorno.
Sóstenes Cavalcante também fez críticas ao governo Lula, em entrevista
O deputado federal e líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que irá coletar assinaturas para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS.
Após as denúncias de desvios de mais de R$ 7 bilhões, o parlamentar se mostrou indignado com a situação e prometeu agir junto aos pares para aprovar logo esse pedido de investigação.
“Estou em contato com o líder da Oposição, Zucco, e a líder da Minoria, Carol de Toni, para coletarmos as assinaturas para a abertura da CPI. Vamos passar o INSS a limpo. E quem roubou de aposentado e de pensionista vai para a cadeia”, disparou Sóstenes, em entrevista ao podcast Direto de Brasília, apresentado por Magno Martins.
Críticas
O líder do PL não poupou críticas ao governo, defendendo inclusive a queda do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que é presidente nacional do PDT e indicou os correligionários para os respectivos cargos na cúpula do INSS.
“O PT e a esquerda antes roubavam milhões. Não se contentaram e agora roubam bilhões, como disse a Polícia Federal. Esse é o atual desgoverno da esquerda que aí está. Tem que afastar o ministro, é a primeira coisa. Não dá para manter no cargo com essas suspeitas”, afirmou.
“Nesse desgoverno, já caiu ministro tarado, por assédio sexual, por corrupção. E agora vem o ministro do bilhão. São essas coisas que não adianta, o Brasil está vendo. Esse governo acabou”, concluiu Sóstenes.
Governo
Sóstenes Cavalcante (RJ), ironizou a recusa de seu colega Pedro Lucas (União Brasil-AM) em assumir o Ministério das Comunicações do Governo Lula (PT). Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, o parlamentar afirmou que a recusa escancarou a fraqueza do governo federal.
“Não é normal, eu nunca vi alguém ser anunciado como ministro, de um partido que se diz da base do governo, e dizer que não vai. Isso é um alerta. A decisão do líder do União Brasil, Pedro Lucas, merece o meu reconhecimento. Isso só tem um sinal: a barca desse desgoverno está afundando, ninguém quer subir. O governo acabou”, provocou.
Sóstenes criticou ainda a dificuldade do governo em aprovar uma matéria simples como o regime de urgência para a reformulação da Lei Aldir Blanc, aprovada na Câmara por 267 votos (eram necessários 257). “De 2026 esse governo não consegue passar. Só não tem impeachment porque o vice (Geraldo Alckmin, do PSB) é tão ruim quanto o presidente. Só por isso. A verdade é essa. Isso mostra a gravidade. O governo quase não conseguiu 257 votos para aprovar uma urgência, está perdido, tristemente. É grave o que aconteceu, não vejo muita solução, a não ser se arrastando e sangrando”, completou.
“Divulgação de live realizada pelo ex-Presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4)”, informou o tribunal. – Foto: Reprodução
Corte diz que participação de ex-presidente em “live” na noite anterior indicou que ele poderia ser intimado
Outros réus do ‘núcleo 1’ já foram intimados, mas STF aguardava para notificar Bolsonaro em razão da cirurgia recente. Na terça, Bolsonaro fez live direto do hospital em Brasília.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi intimado na tarde desta quarta-feira no hospital onde está internado, em Brasília, no processo em que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado.
Confira Vídeo:
A defesa dele agora terá cinco dias para se manifestar.
Mandado assinado por Jair Bolsonaro no quarto de UTI do hospital DF Star, em Brasília — Foto: STF/Reprodução
“Certifico e dou fé que me dirigi, nesta data, ao SGAS 914, Conjunto H, Lotes 64-A e 65-A, Hospital DF Star, Brasília/DF, onde, as 12h47, procedi a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO de JAIR MESSIAS BOLSONARO, que recebeu a contrafé e apôs seu ciente no anverso deste mandado”, diz ao mandado, assinado por uma oficial de Justiça.
O Supremo decidiu em março tornar réus Bolsonaro e outros sete denunciados no inquérito da tentativa de golpe.
Bolsonaro, de acordo com as investigações, apresentou a proposta aos comandantes das Forças Armadas, e tinha o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em depoimento, os então comandantes do Exército, Freire Gomes, e da Aeronáutica, Baptista Jr., relataram a abordagem de Bolsonaro e disseram ter se colocado contra qualquer tentativa de ruptura institucional. A defesa do ex-presidente nega as acusações.
Em nota, o STF informou que os demais réus na ação penal foram citados entre os dias 11 e 15 de abril, para que apresentem suas defesas.
No caso do ex-presidente, em virtude de sua internação, a ordem foi aguardar uma data em que ele pudesse receber o oficial de Justiça.
“A divulgação de live realizada pelo ex-Presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4)”, informou o tribunal.
Bolsonaro foi internado para passar por mais uma cirurgia para tratar uma “suboclusão intestinal” – uma obstrução parcial do intestino.
Boletim médico divulgado nesta terça-feira afirma que o ex-presidente tem uma boa evolução clínica e já apresenta sinais efetivos de movimentação intestinal.
O presidente Lula (PT). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A medida deve ter impacto de 27 bilhões de reais nas contas públicas em 2026
O presidente Lula (PT) vai assinar nesta terça-feira 18 o Projeto de Lei que prevê a isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até 5 mil reais por mês. O texto será enviado para análise do Congresso.
Estarão presentes na cerimônia a ministra Gleisi Hoffmann (SRI) e Fernando Haddad (Fazenda), além dos presidentes Davi Alcolumbre (Senado) e Hugo Motta (Câmara dos Deputados) e os líderes do governo. O evento está marcado para as 11h30 no Palácio do Planalto.
A medida foi anunciada por Haddad em novembro de 2024. A proposta é uma promessa eleitoral de Lula e é uma das prioridades do governo junto ao Congresso.
Mais cedo, Haddad estimou que a medida deve ter o impacto de 27 bilhões de reais nas contas públicas em 2026. A expectativa original da Fazenda era que a nova faixa de isenção custasse 32 bilhões de reais no ano que vem, mas um novo cálculo reduziu essa projeção.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o Dieese, há atualmente 10 milhões de pessoas dispensadas do recolhimento do tributo. Com a ampliação da faixa de isenção, mais 10 milhões de pessoas serão dispensadas da tributação.
Brasil iniciou negociação com EUA sobre taxação, diz Alckmin Foto: Cadu Gomes/VPR
Vice-presidente relatou conversas com integrantes do governo de Donald Trump e futuras reuniões para tratar do tema
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, informou nesta segunda-feira (17) que o Brasil iniciou a negociação com os Estados Unidos para debater a taxação de aço e alumínio brasileiros. Atualmente, os produtos têm alíquota de importação de 25%. A estimativa é que o Brasil perca o equivalente a US$ 1,5 bilhão nas exportações.
“O Brasil não é um problema para os Estados Unidos, que têm superávit com o Brasil em bens quanto em serviços. Por outro lado, dos 10 produtos que mais são exportados ao Brasil, oito deles têm alíquota zero. Então nós tivemos uma conversa com um secretário do governo dos Estados Unidos e abrimos a negociação”, disse Alckmin.
“Depois, o nosso chanceler, Mauro Vieira, também teve uma conversa com o embaixador e optamos por fazer através de uma entidade de parceria para a questão econômica. Teve uma primeira reunião na sexta-feira [dia 14] com órgãos técnicos e vão acontecer outras. O caminho é do diálogo, de ganha-ganha”, completou.
O governo brasileiro decidiu não retaliar de imediato os Estados Unidos após a implementação de uma tarifa de 25% sobre importações de aço e alumínio do Brasil — tarifação que entrou em vigor último dia 13. O Brasil, que é o segundo maior fornecedor de aço para o mercado americano, teve vendas de quase R$ 19 bilhões no ano passado com os produtos.
A taxação de 25% sobre importações de aço e alumínio pode gerar dificuldades para o setor siderúrgico brasileiro, já que o Brasil “não tem outro parceiro para vender” os metais — países da Europa enfrentam recessão, e a China, que tem uma grande produção de aço, exporta apenas minério de ferro do país.
O Ministério da Fazenda recebeu sugestões do setor siderúrgico para proteger a indústria nacional e está avaliando possíveis ações. As negociações com o governo dos EUA estão sendo conduzidas por Alckmin e demais integrantes da gestão federal.
As novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre aço e alumínio importados devem ter pouco impacto no PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil, avalia o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Entretanto, a taxa de 25% sobre os metais pode impactar o setor no país, com queda de produção de 2,19%, contração de 11,27% das exportações e redução de 1,09% das importações.
vendas
Os EUA são o principal mercado para o aço semifaturado brasileiro. Em 2023, foram exportados US$ 2,8 bilhões (R$ 16,29 bilhões, na cotação atual) em aço e US$ 900 milhões (R$ 5,24 bilhões, na cotação atual) em alumínio para o país. Atualmente, os EUA produzem cerca de 90 milhões de toneladas de aço por ano, e o consumo interno varia entre 90 a 200 milhões de toneladas. Já no setor de alumínio, a produção é de 3,5 milhões de toneladas anuais, o que torna o país dependente da importação.
Não é a primeira vez que o republicano impõe taxas a produtos estrangeiros. No seu primeiro mandato, Trump determinou o aumento das tarifas dos metais após o secretário de Comércio dizer que as importações de aço e alumínio estavam prejudicando a segurança nacional dos EUA ao “enfraquecer” a economia interna.
Jair Bolsonaro de braços cruzados no dia 18 de janeiro de 2025 Foto: MATEUS BONOMI / Estadão
Do Estadão Conteúdo
Relator disse que Justiça Militar não tem competência para julgar o habeas corpus, já que a investigação corre no STF
O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou um pedido de habeas corpus que buscava impedir uma possível prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi feita pelo cidadão Joaquim Pedro de Morais Filho, que apontava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como a autoridade que poderia decretar a prisão. A Justiça Militar divulgou a decisão nesta quinta-feira, 6.
No pedido, a defesa alegou que qualquer decisão judicial contra Bolsonaro deveria ser analisada pela Justiça Militar, já que os fatos apontados no inquérito da Polícia Federal estariam dentro da competência desse ramo do Judiciário.
O ministro relator Carlos Augusto Amaral Oliveira negou o pedido afirmando que a Justiça Militar não tem competência para julgar o habeas corpus, já que a investigação corre no STF. Oliveira destacou ainda que os crimes investigados, incluindo os atos de 8 de janeiro e supostos atentados contra autoridades federais, não são de competência da Justiça Militar. O magistrado arquivou o pedido após classificá-lo como “manifestamente estranho à competência” do STM.
“Ainda que esses episódios pudessem, em tese, ser considerados crimes militares por extensão, com enfoque na recente alteração do art. 9º do CPM, por meio da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017, não caberia a esta Corte a apreciação de habeas corpus em face de ato praticado ou consentido por ministro do Supremo Tribunal Federal, cuja competência é daquele respectivo colegiado, conforme previsão contida no art. 102, alínea “d”, da Constituição Federal”, afirmou o ministro.
Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. Como o processo tramita no STF, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi quem recebeu a denúncia. Os denunciados tiveram o prazo de 15 dias para enviarem resposta escrita à acusação formal para o ministro. O prazo de Bolsonaro termina nesta quinta-feira, 6.
Após receber as respostas, Moraes poderá liberar o caso para julgamento pelo plenário ou pela Primeira Turma do STF. Os ministros decidirão se aceitam a denúncia, abrindo uma ação penal que tornaria Bolsonaro réu no processo. Caso a ação seja instaurada, ainda caberá recurso da decisão.
A defesa do ex-presidente rebateu a denúncia da PGR chamando-a de “inepta”, “precária” e “incoerente”. Bolsonaro tem argumentado que o processo não deveria ser conduzido por Moraes e expressou seu desejo de ser julgado pelo plenário do STF. O ex-presidente tem apostado ainda na tese de que o caso deveria ser remetido à primeira instância, alegando que, após deixar a Presidência, não possui mais foro privilegiado
O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Por Blog da Folha
Evento entra para história como um dos maiores encontros municipalistas do país
O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado entre os dias 11 e 13 de fevereiro em Brasília (DF), entrou para a história como um dos maiores eventos municipalistas do Brasil, reunindo mais de 25 mil inscritos, incluindo 3 mil prefeitos, prefeitas e vices de todas as regiões do país. O evento teve como foco o fortalecimento da relação entre os gestores municipais e o Governo Federal, promovendo a capacitação e o acesso a recursos e programas essenciais para o desenvolvimento local.
Organizado pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, o encontro contou com a presença de representantes dos 38 ministérios, oferecendo aos gestores uma rica agenda de atividades, incluindo palestras, oficinas e atendimentos personalizados. Alexandre Padilha, ministro-chefe da SRI, destacou a importância das trocas de experiências entre os gestores das diferentes esferas de governo e ressaltou a inovação do espaço “Prefeitar”, que permitiu aos prefeitos simular e discutir situações críticas enfrentadas no dia a dia das administrações municipais.
Durante os três dias de evento, foram realizadas mais de 200 atividades, com destaque para a oportunidade dos gestores terem atendimentos individuais nos estandes dos ministérios, solucionando dúvidas e aprendendo sobre como acessar programas do governo federal e otimizar a captação de recursos. O secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano, comemorou a realização de 84 mil atendimentos, reforçando o comprometimento do governo com todos os municípios, independentemente de partidos ou ideologias.
A principal novidade do encontro foi o lançamento da segunda etapa do Novo PAC Seleções, que destinará R$ 49,1 bilhões a projetos de estados e municípios nas áreas de Saúde, Educação, Cidades e Esporte. O programa terá um foco especial na destrava de obras, com a criação de uma força-tarefa entre prefeituras, Governo Federal e Caixa Econômica Federal. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também anunciou a destinação de bilhões para diversas frentes de investimento, como saúde, infraestrutura, mobilidade urbana e Minha Casa, Minha Vida.
Além dos grandes anúncios, o encontro também abordou a importância da sustentabilidade, com o lançamento do programa AdaptaCidades, voltado para a criação de Planos Municipais de Adaptação às Mudanças Climáticas, e do Pacto Pelo Desenvolvimento Sustentável, que visa promover a integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos municípios brasileiros.
Outro destaque foi o lançamento do “Contrata + Brasil”, uma plataforma digital que simplifica as compras governamentais e amplia as oportunidades para Microempreendedores Individuais (MEIs). A ferramenta promete movimentar quase R$ 6 bilhões por ano, promovendo maior transparência e desburocratizando as contratações públicas.
O Ministério da Educação também aproveitou o encontro para anunciar o novo ciclo do Plano de Ações Articuladas (Novo PAR), que terá um ciclo até 2028 e visa apoiar os municípios na melhoria da educação pública, com a transferência de recursos para investimentos em infraestrutura escolar, formação de educadores e equipamentos.
O evento também foi uma oportunidade para o BNDES lançar o BNDES Cidades, um hub de soluções financeiras que oferece acesso a crédito e serviços financeiros para os municípios, além da apresentação do programa Prefeitura + Digital, que visa modernizar as prefeituras de cidades com até 30 mil habitantes.
A funcionária da lotérica guardou o bilhete, com prêmio de R$ 34 mil, no bolso Foto: Reprodução/Redes sociais
Por Diário do Nordeste
Funcionária fingiu que bilhete não era premiado, mas depois guardou o papel no bolso
Uma funcionária de lotérica do Distrito Federal foi flagrada furtando um bilhete premiado da Mega-Sena. O caso aconteceu no dia 13 de janeiro em Taguatinga, sendo registrado pelas câmeras de segurança do local. A mulher foi indiciada por furto mediante fraude.
A cliente relatou ter acertado cinco números das seis dezenas da Mega-Sena. O prêmio era no valor de R$ 34 mil. Porém, ao levar para a lotérica, a funcionária afirmou que o bilhete não estava premiado.
No entanto, as câmeras de segurança registraram o momento em que a funcionária confere o bilhete no sistema, finge rasgar o papel, mas guarda debaixo da mesa.
Após a saída da cliente, ela pega o bilhete de novo; confere os números, chegando a riscar o papel; grampeia o bilhete premiado e depois guarda no bolso.
O ministro Flávio Dino, durante sessão do STF – Foto: Divulgação/STF
Partido Novo também pedia que a Polícia Federal fosse instada a investigar o caso, para “apurar eventuais práticas criminosas relacionadas à burla deliberada de decisões” do STF
Por Estadão Conteúdo
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido do Partido Novo para bloquear repasses do governo Lula à Saúde, classificados como despesa obrigatória – as quais, segundo o partido, estariam sendo usadas “indevidamente visando compensar perdas parlamentares decorrentes da suspensão” das emendas de relator e de comissão – espólio do orçamento secreto.
O pedido era pela suspensão do empenho, liquidação e pagamento de verbas dos Programa de Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, e ao Piso de Atenção Primária à Saúde.
O Novo queria que os repasses fossem sustados até “devido esclarecimento” pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e pelo Ministério da Saúde.
A legenda também pedia que a Polícia Federal fosse instada a investigar o caso, para “apurar eventuais práticas criminosas relacionadas à burla deliberada de decisões” do STF – no caso, a derrubada do orçamento secreto.
Dino negou a suspensão argumentando que o pedido havia sido feito no bojo da ação que analisa, no STF, a validade das emendas Pix.
O ministro frisou que o Novo questionava a execução das rubricas próprias do Executivo, “que são possuidoras de suas próprias regras constitucionais, legais e regulamentares”.
De acordo com o despacho, o Novo deve entrar com uma ação a parte para questionar os repasses, por se tratarem de “fatos novos distintos das controvérsias sobre as emendas parlamentares – individuais ou coletivas – ao Orçamento Geral da União”.
O Novo acionou Dino sob o argumento de “fortes indícios de desvio de finalidade e burla” à decisão do STF que derrubou o orçamento secreto.
“As evidências apontam para a utilização de verbas em desacordo com seu caráter obrigatório, desvirtuando seu propósito original em favorecimento de interesses políticos e em detrimento do princípio da impessoalidade. A continuidade de tais práticas compromete a eficácia das decisões anteriormente proferidas por este Supremo Tribunal Federal, além de configurar grave violação ao ordenamento jurídico e potencial prejuízo ao interesse público”, sustenta o partido.
“Ocorre que a presente ação direta tem como objeto as chamadas “emendas PIX” (RP 6), ao passo que o pedido formulado pelo amicus curiae refere-se à execução das rubricas próprias do Executivo, classificadas como despesas primárias obrigatórias (RP 1). Tampouco quaisquer das ações conexas tratam sobre programações do Poder Executivo, e sim sobre emendas parlamentares ao Orçamento, que são possuidoras de suas próprias regras constitucionais, legais e regulamentares”, disse o ministro.
Dino ainda afirmou que o pedido não poderia ser aceito porque o Novo não é uma das partes diretamente envolvidas na ação e atua apenas como interessado no caso.
Produção artesanal do queijo minas já é patrimônio brasileiro Divulgação/Iphan
Os “Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal” foram reconhecidos como Patrimônio Cultural Imaterial pelo órgão mundial após campanha de dois anos
Os Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal foram reconhecidos como Patrimônio Cultural Imaterial pela Unesco nesta quarta-feira (4). Este é o primeiro produto da cultura alimentar brasileira a ter o título chancelado pela agência da Organização das Nações Unidas (ONU).
O processo da candidatura ocorreu em um período de dois anos, com o resultado da decisão divulgado durante a 19ª Sessão do Comitê Intergovernamental da Unesco, em Assunção, no Paraguai.
Agora, a produção artesanal do Queijo Minas está na Lista Representativa da Convenção para Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade.
Há outros seis patrimônios imateriais nacionais na lista da Unesco. São eles:
Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão
Roda de Capoeira
Círio de Nossa Senhora de Nazaré
Frevo: expressão artística do Carnaval de Recife
Samba de Roda do Recôncavo baiano
Arte Kusiwa – Pintura Corporal e Arte Gráfica Wajãpi
Os Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal já haviam sido reconhecidos como um patrimônio imaterial do estado de Minas Gerais em 2002, com o título a nível nacional validado em 2008.
Segundo o governo do estado, o Queijo Minas Artesanal é feito de leite de vaca cru, sem pasteurização, e segue processos tradicionais de produção, em pequenas propriedades.
Para ser um Queijo Minas Artesanal, o leite deve ser produzido na propriedade de origem do queijo, em que são utilizados ainda o pingo (fermento natural), coalho e salga a seco. Passado o processo de maturação, o alimento adquire uma casca lisa e amarelada.
De acordo com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG), a iguaria é produzida em todo o estado, mas são distinguidas 10 microrregiões caracterizadas como produtoras de Queijo Minas Artesanal.
São elas: Serro, Serra do Salitre, Araxá, Campos das Vertentes, Canastra, Cerrado, Diamantina, Entre Serras: da Piedade ao Caraça, Serras de Ibitipoca e Triângulo Mineiro.
Em todo o estado, são mais de 8.800 estabelecimentos destinados à produção dos diversos tipos de queijos artesanais.
Patrimônio Imaterial
O Queijo Minas Artesanal é um símbolo da identidade cultural mineira, representando uma tradição de mais de 200 anos que contribui para o desenvolvimento econômico e social do estado, descrição que é ecoada pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult).
Um Patrimônio Cultural Imaterial abrange práticas, costumes, conhecimentos e expressões que são transmitidos de geração em geração e que fazem parte da identidade de um povo, o que inclui desde festas e rituais até saberes, como a produção artesanal.
Luiz morreu em frente ao STF após as explosões – Foto: Sergio Lima/ AFP
Por AFP
Veículo pertencia a Francisco Wanderley Luiz. Uma hora antes da explosão, ele fez postagem nas redes sociais com ataques ao STF e ao presidente Lula
Carro que explodiu perto do STF tinha placas de SC e ‘espécie de bomba amarrada com tijolos’ – Foto/Divulgação/PMDF
Um homem com explosivos tentou, sem sucesso, entrar no Supremo Tribunal Federal em Brasília na noite desta quarta-feira (13), e morreu por causa de uma explosão em frente ao edifício, disseram as autoridades.
O carro que explodiu na Praça dos Três Poderes na noite desta quarta-feira, 13, pertencia a Francisco Wanderley Luiz, natural de Santa Catarina.
Um carro cheio de artefatos explosivos foi encontrado pela Polícia Militar na Praça dos Três Poderes. O veículo, segundo policial militar que estava no local, seria do homem que foi encontrado morto após explosões em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF).
O sargento Santos, da PM do DF, informou que o carro foi parcialmente destruído por um incêndio que foi contido por seguranças que estavam próximos ao local. Conforme relato o sargento Santos, da PM do DF, os policiais chegaram a avistar um homem saindo correndo do carro, mas acreditaram que ele estava fugindo do fogo.
O mesmo sargento disse acreditar que o homem que saiu correndo do carro seria o mesmo que morreu próximo ao STF. “O carro tem uma espécie de bomba. Tem vários explosivos fracionados e amarrados com tijolo em volta, só que não teve ignição total dos explosivos”, disse o policial.
“O cidadão se aproximou do Supremo Tribunal Federal, tentou entrar, não conseguiu e ocorreu a explosão na porta”, disse em coletiva de imprensa a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão.
Jair Bolsonaro internado por erisipela no Hospital Santa Júlia, em Manaus (AM)
O Termo ficou entre os trending topics depois da informação da transferência do ex-presidente de Manaus para tratar erisipela
Termo “Corpo de Bolsonaro” se tornou um dos assuntos mais comentados do X (ex-Twitter) na estava em 7º lugar nos trending topics.
O crescimento do interesse sobre o tema na rede social se deu depois de o perfil Notícias Paralelas dizer que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seria transferido de Manaus (AM) para Brasília para continuar o tratamento de erisipela, uma espécie de infecção na perna. “Em Manaus, corpo de Bolsonaro será transferido para hospital em Brasília em UTI aérea”, diz a publicação. As informações são do Pode360.
