DIREITOS HUMANOS
“Não podemos admitir retrocessos”, diz ministra Márcia Lopes
Da Agência Brasil
O governo federal iniciou, nesta semana, as mobilizações de luta que marcam todo o mês de março pelo Dia Internacional das Mulheres, celebrado no dia 8.
Em 2026, o contexto mais evidenciado é o combate à violência contra a mulher, diante dos índices crescentes de feminicídios.
O ato inaugural foi organizado pelo Ministério das Mulheres, no domingo (1º), em memória da jovem Tainara Souza Santos, de 31 anos, que morreu em dezembro do ano passado, dias após ser atropelada pelo ex-companheiro, Douglas Alves da Silva, e ser arrastada por mais de 1 quilômetro na Marginal Tietê, na zona norte da cidade de São Paulo, ao ficar presa ao carro dele.
Nesta quarta-feira (4), o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão, realizou o Seminário “Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres”, como parte das atividades do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio.
Os veículos da comunicação pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – Agência Brasil, TV Brasil e Rádio Nacional – entrevistaram a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, para entender melhor os principais desafios do país para pôr fim à violência contra as mulheres e para a promoção da igualdade de gênero.
Confira os principais trechos da entrevista:
Agência Brasil: Em 2025, o Brasil registrou o número recorde de 1.548 feminicídios, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Em média, são quatro mulheres por dia e sabemos que as estatísticas são subnotificadas. O que falta para essas mulheres serem salvas e para terem o direito de continuar existindo?
Ministra Márcia Lopes: Sabemos que os processos de submissão, de subalternidade, de inferioridade, de discriminação das mulheres têm uma raiz estrutural. Desde a continuidade das várias formas da apropriação do corpo da mulher, da vida dela pelos homens e parceiros. O patriarcado cresce em todo o mundo e, com isso, o machismo, a misoginia.
Agência Brasil: Vivemos tempos mais difíceis?
Ministra Márcia Lopes: Recentemente, de 2016 a 2022, vivemos um processo total de destruição da democracia, das relações, de absoluto desrespeito à vida das mulheres. A intolerância total, a impaciência, valores [retrocederam] e certas atitudes passaram a ser cotidianas, normalizadas. Isso é uma porta aberta para todas as violências, inclusive na própria relação afetiva, por exemplo, de uma paquera entre os adolescentes.
Agência Brasil: Quais retrocessos foram observados?
Ministra Márcia Lopes: O que aconteceu no governo anterior foi péssimo, nós retrocedemos, porque aquilo que tínhamos avançado e feito para que os conselhos funcionassem, as conferências falassem, que tivessem as denúncias, que os serviços fossem ampliados, que a gente tivesse escala nacional retrocedeu. Todas nós adoecemos.
A partir de 2023, essa reconstrução que o presidente Lula assumiu não é simples. Desde então, voltamos ao processo de acordo, de negociação, de entendimento, de boa vontade.
Agência Brasil: Como reagir às violências que não recuam?
Ministra Márcia Lopes: Nós não podemos admitir nenhum tipo de retrocesso em relação às conquistas das mulheres. Esse é um embate permanente, porque ao mesmo tempo em que as mulheres passam a ser a comandante do avião, por exemplo, ou chegam à Presidência da República ou a qualquer outro cargo, por outro lado, isso ainda incomoda muitos homens que ficam indignados. Há um ressentimento mesmo.
Agência Brasil: A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) estabelece medidas protetivas de urgência para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No entanto, a falta ou a demora na concessão de medidas protetivas de urgência expõe as vítimas a riscos severos. Mesmo as mulheres que contam com esses recursos concedidos pelo Judiciário não estão totalmente protegidas. Porque os agressores ignoram o monitoramento de tornozeleiras eletrônicas e voltam a representar uma ameaça; rondam o lar ou o trabalho da vítima; e praticam violências. A falha nesse ponto reforça a sensação de impunidade?
Ministra Márcia Lopes: Depois da denúncia, há municípios em que a medida protetiva é concedida em quatro horas. Mas há lugares que demoram até 20 dias e isso interfere e custa a vida de mulheres. Comentaram comigo em uma localidade que, com a Patrulha Maria da Penha, não houve nenhum feminicídio com mulheres com medidas protetivas em execução.
Nós precisamos de delegacias especializadas que funcionem nos fins de semana, nos feriados, justamente quando mais acontecem as situações de violência. Às vezes, as mulheres vão às delegacias registrar queixa, os próprios agentes ou delegados perguntam: “Mas, você tem certeza que você quer denunciar? Isso não vai te prejudicar?”
Nós temos lacunas: precisamos de muito mais equipes da Patrulha Maria da Penha nos municípios, precisamos do sistema de justiça e de quem vai fazer o julgamento, que cumpra o protocolo de gênero.
Agência Brasil: Há cerca de um mês, os Três Poderes assinaram o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. Este compromisso representa a compreensão de que a violência contra mulheres exige ação contínua e conjunta, responsabilidade institucional e mudança de comportamentos?
Ministra Márcia Lopes: Nós temos leis, resoluções e regras importantíssimas, mas faltam, de fato, escala e uma postura de responsabilidade de todos os sistemas. Sem essa integração entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, a gente não caminha. Por isso, esse Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio é tão importante e decisivo.
Agora, estamos fazendo esse mapeamento para saber qual é o fluxo, para onde a mulher tem que ser encaminhada, o que compete a cada área fazer nas localidades. Em cada estado é diferente.
Agência Brasil: Muitos casos de feminicídios aparecem nas estatísticas como homicídios, sem considerar que está caracterizada ali a violência de gênero, a misoginia. Como mudar a realidade da subnotificação de casos para que os números reais contribuam para a construção de políticas públicas de proteção efetiva e de responsabilização dos agressores?
Ministra Márcia Lopes: A Lei do Feminicídio (Nº 13.104) de 2015 fez a tipificação do feminicídio, o que facilitou muito [o registro de casos]. Talvez, também por isso, os números [de feminicídios] tenham aumentado.
Se toda morte de mulher for imediatamente registrada como feminicídio, isso nos ajuda, porque depois, com a investigação e com o processo concluído, é possível dizer se foi feminicídio ou não. Toda vez que viajo para um estado, nossa equipe [do MMulheres] conversa com as autoridades para entender como os registros são feitos em cada município.
Agência Brasil: O relatório “Mulheres, Empresas e o Direito”, publicado anualmente pelo Banco Mundial, com cerca de 190 países, revela que nenhuma economia do planeta garante igualdade plena de direitos profissionais e econômicos entre mulheres e homens. Mesmo nos países com melhor desempenho, as mulheres detêm, no máximo, dois terços dos direitos legais concedidos aos homens.
O relatório estima que fechar essa lacuna de gênero poderia aumentar o PIB – (Produto Interno Bruto – riqueza produzida no país) global em mais de 20%. Embora tenha havido, no mundo, evolução na criação de leis (como a de igualdade salarial no Brasil), existem problemas graves na implementação e na execução dessas políticas como fiscalização e transparência. O que acontece no Brasil e o que tem sido feito para reparar os desequilíbrios, ministra?
Ministra Márcia Lopes: A Lei de igualdade salarial é uma responsabilidade dos Ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego e outras pastas. O quarto relatório [de Transparência Salarial] mostra uma diferença de 21,2% de salário a menor para as mulheres que têm a mesma função dos homens. Não tem razão para isso.
O presidente Lula falou: “A lei é clara, é a mesma função, o mesmo salário. Se não tiver isso, tem que pagar multa, tem que ser penalizado.” Isso é uma responsabilidade.
Agência Brasil: A independência financeira contribui para que a mulher saia de um relacionamento abusivo e possa garantir sua sobrevivência e a de seus dependentes. Mas, sozinha não é suficiente para romper ciclos de violência. Quais são as alternativas?
Ministra Márcia Lopes: O Brasil tem criado mecanismos e espaços. Outra lei federal determina que todas as empresas que ganham licitação de órgãos públicos, 8% das contratações têm que ser para as mulheres vítimas de violência. Agora, precisa ser absorvido, ser assimilado pela economia, pela sociedade. Como ter um compromisso ético-político. Senão, as mesmas pessoas que reclamem e que criticam o feminicídio e as violências, ajudam a reproduzir essas mesmas violações, se não cumprirem aquilo que lhe cabe enquanto empresários, agentes públicos ou parlamentares. A defesa da igualdade de gênero tem que ser uma meta, um desejo, um compromisso de toda a sociedade.
*Com Kelly Oliveira, repórter da TV Brasil; e
*Sayonara Moreno, repórter da Rádio Nacional.
