As empresas com dívidas bancárias têm até o próximo dia 31 de dezembro para renegociarem suas pendências financeiras por meio do programa Desenrola Pequenos Negócios. A ação integra o Programa Acredita, do governo federal, e é voltada para microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas. Segundo o Ministério da Fazenda, até o momento mais de 95 mil operações foram realizadas e possibilitaram a renegociação de cerca de R$ 6 bilhões.
Pelo Desenrola Pequenos Negócios, o financiamento acontece direto pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para estimular os bancos a renegociarem as dívidas com o setor. Inclusive, os descontos variam de 20% a 95% do valor total do débito.
Programa Acredita
O Programa Acredita, do governo federal, conta com a atuação conjunta do Sebrae para ampliar o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito.
Por meio do Fundo de Aval para Micro e Pequena Empresa (Fampe), cerca de 30 instituições bancárias de todo o país estão aptas a ofertar os recursos que foram estimulados com o aporte de R$ 2 bilhões do Sebrae.
De acordo com o Sebrae, o montante viabilizará R$ 30 bilhões em operações de crédito nos próximos três anos.
Inadimplência no Brasil – Foto: Educa Mais Brasil/Divulgação
Por Estadão Conteúdo
O número de dívidas em atraso aumentou 2,28% na comparação anual
A inadimplência no Brasil atingiu 68,11 milhões de consumidores em outubro de 2024, com quatro em cada dez brasileiros adultos (41,23%) negativados no período.
Em relação a outubro de 2023, o número de devedores registrou alta de 1,13%, enquanto na comparação mensal cresceu 0,94%. Os dados são do Indicador de Inadimplência realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).
O número de dívidas em atraso, por sua vez, aumentou 2,28% na comparação anual. Em relação a setembro, o valor também seguiu o movimento, com alta de 1,59%. Além disso, o crescimento do indicador anual foi puxado pelo aumento de 25,28% – na mesma base de comparação – dos devedores com tempo de inadimplência de 3 e 4 anos.
De acordo com o presidente da CNDL, José César da Costa, o avanço no número de inadimplentes demonstra que há um “aperto financeiro persistente, principalmente para os consumidores da faixa etária de 30 a 39 anos”, a qual concentra o número de devedores com participação mais expressiva em outubro: 23,70% ou 16,84 milhões de pessoas.
Já na análise por sexo, mulheres são 51,21% dos negativados e homens, 48,79%.
Os dados abrangem informações de capitais e interior de todos os 26 Estados da federação, além do Distrito Federal, e, para todos os indicadores, se considera uma dívida como a relação de um credor com um devedor – mesmo que o credor tenha incluído vários registros desse devedor junto ao SPC Brasil.
Serão renegociados aqueles débitos não pagos até 23 de janeiro de 2024. Condições de pagamento dependem de cada instituição financeira
A partir desta segunda-feira (13), os bancos começam a oferecer uma opção para o pagamento de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Serão renegociados os débitos não pagos até 23 de janeiro de 2024.
A ação faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde está a dívida. A orientação é buscar os canais de atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiais de renegociação. Elas serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira defini-las.
De acordo com a Febraban, somente os bancos cadastrados no programa ofertarão condições de renegociação de dívidas.
O Desenrola
O Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo governo federal em 22 de abril. Na mesma data, foi publicada uma portaria do Ministério da Fazenda definindo a participação dos bancos nas renegociações. Só entrarão nas renegociações as dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa. Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso.
A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia. *Com infomações da Agência Brasil.
Pague sua conta de energia atrasada com até 90% de desconto ou parcelada em até 60 vezes
Por meio do Desenrola Brasil, distribuidora reabriu negociação que vai até o dia 20 de maio; consumidores podem obter vantagens especiais para pagamento de dívidas diversas
Recife (PE), 11 de abril de 2024 – Os consumidores da Neoenergia Pernambuco ganharam mais tempo para negociar dívidas de contas de energia. O Governo Federal prorrogou o Desenrola Brasil até o dia 20 de maio para a Faixa 1 do programa que contempla pessoas com renda de até dois salários-mínimos ou inscritas no CadÚnico. A soma dos débitos acumulados não pode ultrapassar R$ 20 mil.
Para os consumidores elegíveis, os descontos chegam a 90%. Esses valores são referentes aos débitos contabilizados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022. Todo o processo será realizado digitalmente, através da plataforma desenvolvida pelo Governo que pode ser acessada em: https://desenrola.gov.br/.
Além da Neoenergia Pernambuco, também integram a ação a Neoenergia Cosern (RN), Neoenergia Brasília (DF), a Neoenergia Elektro (SP) e a Neoenergia Coelba (BA).
Quem pode participar?
Quem tem o valor original da dívida até R$ 20 mil;
Pessoas com dívidas negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.
Dívidas negociáveis
Podem ser negociadas dívidas bancárias, como as com cartão de crédito ou empréstimo, ou também aquelas geradas em outros setores, como as contas em atraso de energia, água e comércio, por exemplo.
Os Correios e a Serasa promovem o Dia D Contra as Dívidas para negociações de dívidas com descontos especiais em todas as agências dos Correios do país
Os Correios e a Serasa promovem o Dia D Contra as Dívidas para negociações de dívidas com descontos especiais em todas as agências dos Correios do país desde esta quinta-feira (21).
Em Pernambuco, nas 356 agências do Estado as renegociação de dívidas pode ser realizadas presencialmente, em todos os municípios, sem taxas ou custos adicionais até o final do MegaFeirão, em 28 de março.
Dia D
A movimentação inédita objetiva levar orientação a milhões de endividados dispostos a aproveitar a última semana do MegaFeirão Serasa e Desenrola, que envolve 700 empresas de todos os segmentos, concessionárias de energia e água, além da possibilidade de negociar as dívidas do programa Desenrola Brasil, do Ministério da Fazenda.
Os Correios alertam, no entanto, que devido à alta procura nas agências centrais das capitais, principalmente, em busca de acordos. As pessoas com contas atrasadas de energia e dos benefícios do Programa Desenrola acabam formando grandes filas e causando demora no atendimento.
Negocie também pelos canais digitais da Serasa
Para aproveitar as ofertas até o final de março, consumidores de todo o país também podem consultar os canais oficiais da empresa e negociar com descontos do MegaFeirão Serasa e Desenrola de forma online: *LeiaJá.
Negociação poderá ser feita diretamente com a instituição financeira credora, em seus canais oficiais
Os brasileiros com contas atrasadas, de qualquer valor e independentemente de sua renda, poderão recorrer aos bancos a fim de negociar suas dívidas a partir desta sexta-feira (15). Até o dia 15 de abril, o consumidor poderá negociar dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras.
A nova oportunidade de negociar com bancos as dívidas que estiverem em atraso é feita pelo Mutirão de Negociação e Orientação Financeira. A ação é promovida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em parceria com o Banco Central do Brasil, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons de todo o País.
Segundo a Febraban, a negociação poderá ser feita diretamente com a instituição financeira credora, em seus canais oficiais, ou pelo portal consumidor.gov.br, lembrando que o consumidor precisa ter sua conta Prata ou Ouro. Na página do Mutirão 2024, há vídeos mostrando o passo a passo para negociar as dívidas e a lista das instituições participantes do Mutirão Nacional 2024, incluindo Procons.
Também será possível recorrer ao Sistema de Atendimento ao Consumidor Proconsumidor, que reúne os pedidos e reclamações recebidos pelos Procons e Defensorias Públicas. Essas entidades ficarão responsáveis pelos procedimentos de notificação, interface com os bancos e resolução.
Desenrola
O Mutirão Nacional se soma a outras iniciativas apoiadas pelos bancos, como o programa Desenrola Brasil, do governo federal, por meio do qual foram negociados 3,33 milhões de contratos no período entre 17 de julho e 31 de dezembro de 2023, beneficiando um universo de 2,7 milhões de consumidores.
Foram renegociados R$ 24,2 bilhões em volume financeiro, exclusivamente pela Faixa 2, em que os débitos foram negociados diretamente com a instituição credora, em condições especiais. Também foram retirados de anotações negativas (restrições) cerca de 6 milhões de registros de clientes que tinham dívidas bancárias de até R$ 100,00. *Fonte: Redação Terra.
O presidente do IPMST – Instituto de Previdência Municipal de Serra Talhada – PE, Jânio de Barros Carvalho, confirmou ao Ministério Público de Pernambuco que a Prefeitura de Serra Talhada não vem repassando as contribuições previdenciárias dos servidores públicos municipais para o IPMST.
Em uma certidão encaminhada à 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, Jânio confirmou que há contribuições atrasadas e que o IPMST só poderá resolver as obrigações junto aos bancos credores quando o governo municipal pagar as contribuições previdenciárias obrigatórias devidas.
“Tendo em vista a insuficiência financeira e atuarial do IPMST – Instituto de Previdência Municipal de Serra Talhada – PE, e havendo valores não repassados a esta autarquia previdenciária, informamos que nossas obrigações junto aos bancos credores só poderá ser resolvida assim que houver o recebimento dos valores em atraso das contribuições previdenciárias que temos a receber”, diz a certidão do IPMST.
Apesar de não informar os valores devidos das contribuições pelo município ao IMPST, a certidão apresentada pelo presidente da autarquia ao MP confirma as frequentes denúncias que vêm sendo feitas pelo vereador Vandinho da Saúde acerca da falta de repasses do governo Márcia para a previdência de Serra Talhada. *Por Juliana Lima.
Nova fase traz a possibilidade a 117 milhões de brasileiros quitarem dívidas por até R$ 100. No Estado de Pernambuco
Feirão Limpa Nome do Serasa possibilita pagar dívidas com desconto – WELINGTON LIMA / JC IMAGEM
Devido à adesão recorde ao maior mutirão de negociação de dívidas do país, a Serasa iniciou a Fase 2 do Feirão Limpa Nome, mutirão que oferece descontos e ofertas junto a empresas parceiras para quitação de dívidas.
A nova fase traz a possibilidade a 117 milhões de brasileiros quitarem dívidas por até R$ 100. No Estado de Pernambuco, 4,3 milhões de consumidores porem ser beneficiados. A Fase 2, diferentemente do Feirão realizado ao longo de novembro, terá atendimento online e nas agências dos Correios.
Feirão Limpa Nome é verdade? Veja critérios
Estão disponíveis para negociação na Fase 2 do Feirão Serasa Limpa Nome:
Dívidas negativadas, que são aquelas contas inscritas nos cadastros de inadimplência de birôs de crédito;
Dívidas atrasadas, que são os débitos que não negativam mais o consumidor porém continuam existindo com a empresa credora.
Durante o Feirão Limpa Nome, que ocorreu ao longo do mês de novembro, mais de 4 milhões de brasileiros negociaram dívidas pelas plataformas online, nas agências dos Correios e nas tendas de atendimento presencial espalhadas em diversas cidades do país.
Os 4,5 milhões de acordos fechados contabilizaram R$ 13 bilhões de descontos concedidos pelas empresas parceiras, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, securitizadoras e, pela primeira vez, as empresas de energia Enel, Neoenergia, Light e Voltz.
Em Pernambuco os descontos dos mais de 41 mil consumidores que negociaram no período, chegaram a R$ 483.605.194,58.
“Diante dos recordes históricos de negociações em nossa plataforma, percebemos que precisávamos lançar uma Fase 2 para conseguir atender quem não tinha dinheiro ou não teve condições de negociar em novembro. Esse é um momento importante para quem deseja começar 2024 com a saúde financeira em dia e, por isso, ampliamos o número de empresas parceiras e de ofertas de dívidas, conseguimos novos descontos e condições especiais”, explica Alice Maciel, gerente de Limpa Nome da Serasa.
Feirão Limpa Nome Serasa
Para conferir se possuem ofertas disponíveis na Fase 2, os consumidores podem acessar o site www.serasa.com.br e o app da Serasa, disponível para download na App Store e Google Play.
