Por determinação do governo Lula, servidores federais terão de trabalhar em localidades em que será feriado no Dia da Consciência Negra
Lula discursa em evento no Palácio do Planalto em favor da igualdade racial no Brasil – Foto/Ricardo Stuckert/PR
O governo Lula determinou que será obrigatório o trabalho de servidores federais mesmo em estados e municípios em que será feriado neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
Em diversos estados e cidades, como Rio de Janeiro e São Paulo, hoje será feriado, mas a data não é um feriado nacional.
A decisão do governo Lula incomodou expoentes do movimento negro, já que a data é um marco para a defesa dos direitos de pessoas negras e da memória de Zumbi de Palmares.
O Ministério da Gestão afirmou à coluna que seguiu a lei:
“O Ministério seguiu a regra estabelecida pela Lei nº 9.093/1995, que determina os feriados civis e religiosos que devem ser observados pelos órgãos e entidades de Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo: (I) os declarados em lei federal; (II) a data magna do Estado fixada em lei estadual; (III) os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, fixados em lei municipal; (IV) os feriados religiosos, que são os dias de guarda, declarados em lei municipal, em concordância com a tradição local e em número que não ultrapasse quatro, já contabilizada a Sexta-Feira da Paixão”.
Cid teria dissuadido Bolsonaro da ideia, sob o argumento de que isso poderia lhe acarretar problemas sérios perante o STF
Foto/Breno Esaki
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cogitou abrigar no Palácio da Alvorada aliados investigados pela Polícia Federal por ataques às instituições democráticas, como o blogueiro Oswaldo Eustáquio, com o objetivo de assegurar que não fossem presos. A afirmação consta da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente, e foi divulgada pelo portal Uol.
Cid teria afirmado à PF que Bolsonaro chegou a determinar que Eustáquio, alvo dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ficasse escondido na sua residência oficial, para evitar que fosse preso. De acordo com o depoimento, foi o próprio Cid quem dissuadiu Bolsonaro da ideia, sob o argumento de que isso poderia lhe acarretar problemas sérios perante o STF.
Segundo Cid, Bolsonaro também discutiu tomar a mesma iniciativa em relação a Bismark Fugazza, youtuber e sócio do canal Hipócritas, também bolsonarista.
Alvos de mandados
Em dezembro de 2022, Alexandre de Moraes determinou as prisões de Eustáquio e Fugazza. Os dois inflamaram atos que pediram intervenção militar após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais.
Eustáquio é investigado no inquérito que apura atos antidemocráticos contra a Suprema Corte – ele chegou a ser preso em 2020. O bolsonarista descumpriu as condições impostas pela Justiça para conceder a sua liberdade.
Bismark é investigado por incentivar os atos golpistas contra a posse de Lula. No Instagram, o youtuber compartilhou mensagens a favor de Bolsonaro e pró-intervenção das Forças Armadas.
Procurada, a defesa de Bolsonaro negou as acusações e reafirmou que ele não tem relações próximas com Eustáquio. As informações são do Portal Metrópoles, baseadas com as notícias do Porta UOL.
Com o ‘MCMV Cidades’, o governo federal busca incluir prefeituras e governos estaduais como protagonistas do processo, para assim oferecer novas vantagens às famílias.
O Ministério das Cidades divulgou a portaria de criação do ‘Minha Casa, Minha Vida Cidades’ (MCMV Cidades), iniciativa que combina os subsídios do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ com incentivos oferecidos por estados e municípios. Com o novo nicho do tradicional programa habitacional criado em 2009 durante o segundo governo de Lula, o Ministério das Cidades promete eliminar a necessidade de entrada e reduzir as mensalidades para o financiamento habitacional com recursos do FGTS, beneficiando famílias com renda mensal de até R$ 8 mil pela primeira vez na história do programa.
Com o ‘MCMV Cidades’, o governo federal busca incluir prefeituras e governos estaduais como protagonistas do processo, o que não ocorria anterioramente, quando o ônus cabia ao governo federal. O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou o programa em suas redes sociais prometendo beneficiar as famílias que não possuem recursos imediatos para pagar a entrada.
“Na prática, a gente vai somar os subsidios do ‘Minha Casa, Minha Vida’, que podem chegar a até R$ 55 mil reais, com os incentivos concedidos por estados e municípios, o que pode zerar o valor da entrada e reduzir o valor das parcelas do financiamento habitacional. Isso vai beneficiar e muito as famílias que que podem pagar a prestação, mas não tem o valor pra dar entrada no financiamento”, disse o ministro.
O próximo passo para a concretização do programa é o contato entre governo federal com prefeitos e governadores de todo o país, que serão os responsáveis por bater o martelo e abraçar o programa. “Agora é hora de firmar parcerias com prefeitos e governadores para impulsionar as contratações do ‘Minha Casa Minha Vida Cidades’. e para melhorar a vida das pessoas, gerando mais emprego e renda”.
Papel de estados e municípios
A partir das parcerias firmadas, estados, municípios e o Distrito Federal devem disponibilizar recursos financeiros, outras contrapartidas ou doação de terrenos para a construção de unidades habitacionais (MCMV Cidades-Terrenos). Os valores das contrapartidas serão definidos pelas autoridades subnacionais, respeitando os limites estabelecidos para cada faixa de renda do Minha Casa, Minha Vida, e serão somados aos descontos concedidos pelo FGTS para as famílias com renda de até R$ 4.400,00.
Jader Filho enfatizou a importância do Pacto Federativo mencionado pelo presidente Lula e a expectativa de um aumento notável na contratação de moradias e na realização das metas do novo MCMV Cidades, contribuindo significativamente para o emprego direto e indireto.
Papel de parlamentares
Parlamentares terão a opção de destinar recursos por meio de emendas ao Orçamento Geral da União para facilitar o acesso ao crédito por parte de famílias em busca da casa própria. Esta modalidade será conhecida como MCMV Cidades-Emendas.
A iniciativa oferece a oportunidade de tornar o sonho da casa própria realidade para um número significativo de famílias brasileiras, possibilitando a eliminação da entrada necessária para o financiamento e a redução das parcelas mensais, dependendo da contrapartida disponibilizada.
Exemplo
Como exemplo, uma família com renda mensal bruta de R$ 1.650,00, residente em Belém, para adquirir um imóvel de R$ 180.000,00 nas condições vigentes pode receber subsídio de R$ 55.000,00 (desconto do FGTS), devendo arcar com uma entrada com recursos próprios de R$ 17.000,00 e pagar uma prestação mensal de R$ 489,00.
Já com o aporte de contrapartidas por meio da iniciativa MCMV Cidades, a família poderia zerar a entrada necessária para acessar o financiamento e, ainda, a depender da contrapartida aportada, reduzir o valor a ser financiado e, consequentemente, as parcelas mensais devidas.
O programa Minha Casa, Minha Vida Cidades inclui três modalidades:
MCMV Cidades-Emendas: Recursos provenientes do Orçamento Geral da União, alocados através de emendas parlamentares.
MCMV Cidades-Contrapartidas: Recursos originários do orçamento do Ente Público subnacional.
MCMV Cidades-Terrenos: Envolve a doação de terrenos por parte do Ente Público subnacional. * Fonte: O Liberal.
Segundo o Senatran, ligado ao Ministério dos Transportes, no Brasil cerca de 25 mil pessoas vão a óbito todos os anos em acidentes nas vias.
Acidente na BR-232 envolve quatro carros, dois caminhões e um ônibus gerando engarrafamento com mais de 30 km, informa PRF-PE. Foto: Divulgação/PRF
O governo federal estabeleceu metas para municípios reduzirem os acidentes de trânsito e irá premiar os que conseguirem cumprir. De acordo com o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), a meta é diminuir em 50% o número de feridos e mortes nas vias do país até 2030.
Segundo a Secretaria Nacional do Trânsito (Senatran), do Ministério dos Transportes, quase 80% das mortes registradas no país ocorrem em apenas 20% dos municípios, o que corresponde a quase 1,2 mil cidades com mais de 30 mil habitantes. No Brasil, cerca de 25 mil pessoas morrem todos os anos no trânsito.
O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, disse que a pasta irá oferecer consultoria aos municípios, com a apresentação das melhores práticas aos gestores. O cumprimento das metas será acompanhado pela secretaria.
A medida foi anunciada na abertura da Semana Nacional do Trânsito, que ocorre todos os anos entre 18 e 25 de setembro. O foco deste ano é a segurança.
Nesse mesmo período é realizada a Semana Nacional da Mobilidade, que comemora o Dia Mundial sem Carro no dia 22 de setembro. No mesmo dia, o governo deve apresentar um plano para estimular o uso de bicicletas como meio de transporte.
Projeto que visa garantir menos acidentes
As motocicletas e motonetas podem vir a ter motofaixas exclusiva para circulação nas principais vias do Recife. Essa medida, que ainda precisa ser referendada por outras comissões e pelo plenário, foi aprovada pela Comissão de Segurança Cidadã, que realizou reunião no dia 29 de agosto.
O colegiado analisou apenas o mérito da proposta e entendeu que esta iniciativa tem condições de ordenar o trânsito, garantir menos acidentes e facilitar o tráfego de carros. Com os corredores exclusivos de motos as outras faixas ficariam disponíveis para o tráfego dos carros. * Com informações da Agência Brasil.
Aumento nas irregularidades levanta preocupações sobre a eficácia e a transparência do programa, destacando a necessidade de ações ainda mais eficazes de fiscalização e revisão dos beneficiários.
As mudanças nos critérios de elegibilidade para o programa Bolsa Família foram flexibilizadas durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro, com a introdução do Auxílio Brasil.
O programa de transferência de renda não possuía critérios semelhantes ao atual auxílio, como a necessidade de frequência escolar, entre outros requisitos, o que abriu brechas para eventuais fraudes e distribuição do benefício a brasileiros que estavam longe de precisar de auxílio financeiro. Entenda detalhes sobre as recentes descobertas, a seguir.
A fraude em números do Bolsa Família
Durante o início do governo do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi observado um notável aumento nas irregularidades nos cadastros do programa Bolsa Família, totalizando 4,73 milhões de inconsistências entre os anos de 2019 e 2023.
Esse aumento representa um surpreendente crescimento de 283% nesse período, de acordo com informações obtidas pelo portal UOL através da Lei de Acesso à Informação. Saiba mais detalhes sobre a origem por trás das irregularidades, a seguir.
A origem das irregularidades no programa
Em 2019, sob a gestão de Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), foram registradas 1,67 milhão de inconsistências nos cadastros do Bolsa Família. Já em 2023, até o mês de julho, esse número saltou para 6,4 milhões, conforme divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, liderado por Wellington Dias. Vale ressaltar que os dados de agosto ainda não foram consolidados.
Pandemia teria ‘dificultado’ análises cadastrais
O governo realiza um processo de revisão nos cadastros do Bolsa Família anualmente, conhecido como “qualificações cadastrais”. No entanto, durante o período de 2020 a 2021, essas ações de averiguação de cadastro não ocorreram devido à pandemia e à implementação do auxílio emergencial, que também atendia ao público do Programa Bolsa Família.
O objetivo do governo é identificar famílias cujos registros apresentem indícios de inconsistência. Essas inconsistências são detectadas por meio da comparação dos dados do Cadastro Único (CadÚnico) com informações de renda e outros dados fornecidos pelo governo federal. Em 2018, durante a gestão de Michel Temer, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), foram identificadas 2,34 milhões de irregularidades nos cadastros.
Em agosto, o início da ‘limpa’ no Bolsa Família
Além disso, no início de agosto, foi noticiado que o governo atual estava realizando a exclusão de beneficiários com irregularidades no Bolsa Família. Até julho, aproximadamente 934 mil beneficiários que alegavam viver sozinhos foram desligados do programa. Suspeita-se que tenha ocorrido a criação fictícia de núcleos familiares para aumentar o valor recebido em um único domicílio. Como resultado, o número de participantes do Bolsa Família diminuiu de 5,9 milhões em janeiro de 2022 para 4,9 milhões em julho de 2023.
As mudanças nos critérios de elegibilidade para o programa Bolsa Família foram flexibilizadas durante a administração de Bolsonaro com a introdução do Auxílio Brasil. Embora tenha sido criado como um programa emblemático de seu governo, o Auxílio Brasil não exigia critérios semelhantes aos do Bolsa Família, como a necessidade de frequência escolar ou a atualização da caderneta de vacinação das crianças como contrapartida. Esses requisitos foram retomados durante a gestão de Lula.
Prejuízos com fraudes ultrapassam R$ 2 bilhões em 2022
No ano passado, uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) estimou que o governo federal pagou o Auxílio Brasil a 3,5 milhões de famílias com renda acima do limite estabelecido para ingressar no programa, resultando em um pagamento indevido de R$ 2 bilhões por mês. Além disso, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome decidiu adiar a apuração de suspeitas nos cadastros do Auxílio Brasil até o final do período eleitoral.
Veja, logo abaixo, a evolução dos dados ao longo dos anos:
2018: 2,34 milhões de irregularidades
2019: 1,67 milhão de irregularidades
2020: Sem averiguação cadastral
2021: Sem averiguação cadastral
2022: 5,91 milhões de irregularidades
2023 (até julho): 6,4 milhões de irregularidades
Apesar de já ter passado a adotar uma fiscalização nitidamente mais rigorosa comparado ao que simplesmente não existia até então, tal aumento substancial nas irregularidades nos cadastros do Bolsa Família levanta preocupações significativas sobre a eficácia e a transparência do programa, destacando a necessidade de ações ainda mais eficazes de fiscalização e revisão dos beneficiários. *Com informações do Portal Prefeitura.
Caso não removam o conteúdo falso sobre o programa Desenrola Brasil, Google e Meta podem levar multas diárias de até R$ 150 mil.
Por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o governo federal solicitou a retirada de anúncios falsos sobre o programa Desenrola Brasil das plataformas do Google e da Meta, por meio do Despacho nº 1.191, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (26/7).
Além disso, a decisão solicita que um relatório de transparência sobre as medidas adotadas para limitar a propagação desses materiais seja apresentado em até 10 dias.
Agora, as empresas têm até 48h para remover os anúncios e, em caso de descumprimento, as multas podem chegar a R$ 150 mil por dia.
Desenrola Brasil
Coordenado pelo Ministério da Fazenda e dividido em três fases, o Desenrola ajuda na renegociação de dívidas bancárias para pessoas com renda de até R$ 20 mil mensais (na primeira etapa do programa).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou, na segunda-feira (24/7), balanço do Desenrola Brasil, uma semana após o início da vigência. Segundo Haddad, 2 milhões de pessoas que tinham débitos atrasados de até R$ 100 limparam os nomes. Além disso, 500 milhões em dívidas pendentes foram repactuados. *Do Metrópoles.
Ministro anuncia possibilidade de entrada zero no Minha Casa, Minha Vida, mas questão depende de acordos com estados e municípios.
O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou na quarta-feira (19), que o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida terá uma redução no valor de entrada do imóvel, podendo ter até mesmo entrada a zero, devido ao aumento do subsídio do governo.
Além disso, as parcelas futuras também devem ficar menores. A mudança visa facilitar o acesso de mais famílias ao programa, pois a principal dificuldade encontrada era o valor da entrada, enquanto muitas pessoas já tinham recursos para pagar as parcelas.
“Nos financiamentos pelo FGTS, fizemos um trabalho para que mais famílias tenham acesso. Nós identificamos que a principal dificuldade que as pessoas tinham era o valor da entrada. As pessoas geralmente já têm o valor da parcela, que é o valor que elas pagam de aluguel. E muita das vezes o aluguel que elas pagam é menor que a parcela que irão pagar. Por isso aumentamos o subsídio do governo federal, que desde 2017 não tinha atualização, e diminuímos as taxas de juros”, disse em entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”, da EBC .
No último dia 13, o programa passou por reformulações, incluindo o aumento do subsídio para complementação da compra do imóvel pelo FGTS. O valor máximo do subsídio era de R$ 47.500 e passou para R$ 55.000, levando em consideração fatores populacionais, sociais e de renda. Também houve alterações nas taxas de juros, visando ampliar o alcance do programa.
Minha Casa, Minha Vida com entrada zero dependerá de acordos
O ministro disse estar buscando parcerias com prefeituras e estados para complementar os subsídios e possibilitar não apenas a redução da entrada, mas também a diminuição das parcelas. A intenção é unir esforços para tornar o programa mais acessível.
O “Minha Casa, Minha Vida” é o maior programa de habitação popular do Brasil e já entregou mais de 6 milhões de unidades habitacionais desde sua criação em 2009. Com as ampliações das faixas de renda e dos valores dos imóveis, o objetivo é contratar mais 2 milhões de moradias até 2026.
O financiamento pelo programa permite a aquisição de imóveis novos ou usados e oferece as melhores taxas de juros do mercado, além de descontos no valor da entrada.
Quais são as condições para contratar o MCMV?
O programa oferece diversas opções para aquisição de moradias em áreas urbanas, com prazo de até 35 anos para pagamento. As taxas de juros e descontos variam de acordo com a faixa de renda, o valor do imóvel e sua localização.
Para famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.000,00, é possível adquirir um imóvel com taxa de juros nominal de até 4,50% ao ano, ou 4,00% ao ano para cotistas do FGTS.
Famílias com renda bruta entre R$ 2.000,01 e R$ 2.640,00 têm acesso a uma taxa de juros nominal de até 4,75% ao ano, ou 4,25% ao ano para cotistas do FGTS.
Para famílias com renda bruta entre R$ 2.640,01 e R$ 3.200,00, a taxa de juros nominal pode chegar a 5,25% ao ano, ou 4,75% ao ano para cotistas do FGTS.
Famílias com renda bruta entre R$ 3.200,01 e R$ 3.800,00 podem obter um financiamento com taxa de juros nominal de até 6,00% ao ano, ou 5,50% ao ano para cotistas do FGTS.
Já para famílias com renda bruta entre R$ 3.800,01 e R$ 4.400,00, a taxa de juros nominal pode chegar a 7,00% ao ano, ou 6,50% ao ano para cotistas do FGTS.
No caso de famílias com renda bruta entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00, a taxa de juros nominal é de 8,16% ao ano, ou 7,66% ao ano para cotistas do FGTS. Além disso, é possível obter um desconto de até R$ 55.000,00, considerando fatores sociais, de renda, capacidade de pagamento e características da população local.
O valor máximo do imóvel que pode ser financiado é de R$ 350.000,00. *Por (Edital Concursos Brasil).
Agente da Polícia Federal -Foto/ Divulgação/ Polícia Federal
Está marcada liberação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e assinatura do decreto do Plano Amazônia: Segurança e Soberania.
O governo federal anuncia nesta sexta-feira (21) um pacote com ações voltadas à Segurança Pública, como investimento e planos. A cerimônia será realizada no Palácio do Planalto, às 11h.
Segundo comunicado da administração federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antecipará liberação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para os estados e o Distrito Federal. Em 2023, esse montante soma mais de R$ 1 bilhão.
Além disso, será assinado o decreto que institui o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano AMAS), que visa desenvolver iniciativas de segurança pública específicas para os estados da Amazônia Legal.
Como ele, está previsto investimento de R$ 2 bilhões para estruturas e compra de equipamentos para os estados. Os recursos são do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do BNDES. Da CNN Brasil.
Renegociação com Desenrola deve começar em setembro. Pessoas que ganham até 2 salários poderão parcelar dívidas de até R$ 5 mil em 60 vezes.
O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (28/6), as regras do programa Desenrola Brasil, voltado para a renegociação de dívidas dos brasileiros. Conforme anunciado previamente pela pasta, o programa será dividido em duas faixas e pessoas que recebem até dois salários mínimos poderão negociar dívidas de até R$ 5 mil, parceladas em até 60 vezes.
A iniciativa é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e foi anunciada oficialmente no início deste mês. Segundo a estimativa do governo, o programa deve beneficiar 70 milhões de inadimplentes.
A previsão é de que as renegociações comecem em setembro, após os credores iniciarem a fase de cadastros na plataforma no mês de julho. O governo ainda fará um leilão para que haja a adesão dos credores.
Confira aqui a publicação completa no Diário Oficial da União.
Conforme apuração, Banco do Brasil (estatal), Santander e Itaú (privados) já confirmaram que vão participar das renegociações do programa.
Veja as regras oficializadas pelo governo:
Dívidas de até R$ 100
As instituições financeiras que aderirem ao Desenrola terão de perdoar e limpar imediatamente o nome de consumidores que devem até R$ 100. Segundo o Ministério da Fazenda, 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas com esse valor.
A medida vale apenas para organizações com captação superior a R$ 30 bilhões na condição de credores. Ou seja, o governo não vai exigir o perdão das dívidas para empresas como varejistas e companhias de água e luz.
Faixa I
Essa parcela engloba brasileiros que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
No programa, não poderão ser financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros. Segundo a portaria, as dívidas oriundas de empréstimo consignado serão atendidas.
Veja as regras para pagamento:
O pagamento da dívida poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário, divido em até 60 vezes, sem entrada;
A taxa de juros do parcelamento será de 1,99% ao mês;
A primeira parcela terá de ser paga após 30 dias.
No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e Pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.
Caso o devedor deixe de pagar as parcelas da dívida renegociada, o banco iniciará o processo de cobrança, e poderá fazer nova negativação.
Por exemplo: uma dívida que custava R$ 1 mil e depois de renegociada baixou para R$ 350. O devedor escolhe um banco para pagar à vista ou fazer um financiamento de R$ 350 para ser parcelado nas condições mencionadas acima.
Faixa II
Esta parcela do programa é destinada para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. Os Assim como a faixa 1, poderão participar cidadãos com dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2023 e que continuam ativas. O prazo mínimo para pagamento das operações é de 12 meses.
Nessa parcela, o programa não abrange os seguintes casos:
dívidas sejam relativas a crédito rural;
dívidas que possuam garantia da União ou de entidade pública;
não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
tenham qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos; ou
tenham qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
Ao contrário da faixa I, para esses devedores o governo não oferecerá garantia. Para incentivar a troca de descontos na dívida, os bancos receberão ium incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.
Tanto a Faixa I quanto a Faixa II estarão isentas de pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Fonte (Metrópoles).
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi aprovado pelo governo Federal, trazendo uma nova era para os agricultores e agricultoras de Brejinho, nossa querida terra mãe do rio Pajeú!
Com o objetivo de melhorar a vida do povo brejinhense, a Prefeitura Municipal e a Secretaria Municipal de Assistência Social estão comprometidas em trabalhar incansavelmente. Essa conquista é mais uma vitória para toda a gestão e todos os agricultores e agricultoras que serão diretamente beneficiados.
O PAA irá fortalecer a agricultura local, fomentando a produção e garantindo a comercialização dos alimentos. Essa iniciativa trará segurança alimentar para nossa comunidade, estimulando o desenvolvimento econômico e promovendo a sustentabilidade.
Agricultores e agricultoras de Brejinho, preparem-se para uma nova fase de crescimento e oportunidades! Vamos juntos construir um futuro próspero, valorizando o trabalho no campo e fortalecendo a nossa identidade agrícola. *(Ascom)
Com a decisão de Lula, o general Marcelo Lorenzini Zucco passa a ser adido ao Comando Militar do Sul, cargo inferior ao que ele ocupava. Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Lula (PT) demitiu do cargo de Comandante da 1ª Brigada de Infantaria da Selva o general Marcelo Lorenzini Zucco, que é irmão do deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS). O deputado é presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
As mudanças anunciadas por Lula estão na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (25). Com a decisão de Lula, o general Marcelo Lorenzini Zucco passa a ser adido ao Comando Militar do Sul, cargo inferior ao que ele ocupava. Ao todo, Lula efetuou a troca de 10 militares de altas patentes que ocupavam cargos desde o governo passado, de Jair Bolsonaro (PL). Entre as alterações, estão dois generais que foram exonerados o Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
As substituições fazem parte de uma série de medidas que estão sendo tomadas pelo governo Lula desde os atos antidemocráticos de 8 de janeiro e vieram na esteira de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Nesta semana, Moraes autorizou a Polícia Federal a dar andamento às investigações sobre a participação do deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) nos atos golpistas de 8 de janeiro.
O deputado é suspeito de ter patrocinado e incentivado os atos antidemocráticos em Brasília e no Rio Grande do Sul. Depois de ouvir a Procuradoria-Geral da República, o ministro entendeu que cabe à Polícia Federal prosseguir com as investigações.
Ele era investigado pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul. Com a posse como deputado federal, Zucco passou a ter foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, o processo contra ele sairá da alçada do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4). O deputado chegou a publicar nas redes mensagem incentivando a ida de manifestantes ao Comando Militar do Sul.
Veja a lista dos demitidos por Lula:
General Marcelo Lorenzini Zucco: exonerado do cargo de Comandante da 1ª Brigada de Infantaria da Selva, passando a ser adido ao Comando Militar do Sul
General Ricardo José Nigri: Passa a ser chefe do Gabinete de Planejamento e Gestão do Departamento de Ciência e Tecnologia.
General Marcelo Goñes Sabbá de Alencar: Passa para 2º Subchefe do Estado-Maior do Exército.
General do Exército Eduardo Antonio Fernandes: será conselheiro militar na Missão Permanente do Brasil nas Nações Unidas, em Nova York, por dois anos.
Brigadeiro Max Cintra Moreira: Vai para o Escritório de Governança Executiva do Estado-Maior da Aeronáutica.
Brigadeiro Márlio Concidera Estebanez: Vai para o Centro de Gestão Estratégica do Comando de Defesa Cibernética, deixando a chefia do Escritório de Governança Executiva do Estado-Maior da Aeronáutica.
General Paulo Sergio Reis Filho: Transferido do cargo de chefe do Centro de Defesa Cibernética para ser comandante de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército.
General Paulo Edson Santa Barba: Será comandante da 1ª Brigada de Infantaria de Selva, que tem sede em Roraima.
General Mario Eduardo Moura Sassone: Passa a ser chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Leste, deixando a chefia do Centro de Coordenação de Operações do mesmo Comando.
General Luís Carlos Soares: Passa a ser chefe do Centro de Defesa Cibernética. Antes, ele era chefe do Gabinete de Planejamento e Gestão do Departamento de Ciência e Tecnologia. As informações são do (Congresso e Foco).
Bolsa Família, programa social do governo federal, agora paga aos beneficiários um extra de R$ 150 por crianças de até seis anos.
O Bolsa Família paga nesta quarta-feira (19/4) a beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4 a parcela referente ao mês de abril. Os saques são feitos apenas em agências da Caixa Econômica Federal.
Desde março, o programa social de complementação de renda do governo federal oferece às famílias inscritas um adicional de R$ 150 para cada criança com até seis anos.
O valor mínimo do benefício social é de R$ 600. Entretanto, graças ao adicional por criança, o valor médio do benefício para as famílias chega a R$ 670,49.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em abril o programa federal alcançará 21,2 milhões de famílias. O governo destinará um total de R$ 13,9 bilhões.
Serão beneficiadas 8,9 milhões de crianças menores de seis anos. As famílias enquadradas na regra receberão R$ 1,33 bilhão relativos ao benefício Primeira Infância, como se chama o adicional de R$ 150.
Novidade
Um novo adicional será pago aos beneficiários do Bolsa Família a partir de junho. O governo federal vai pagar R$ 50 por crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos e por gestantes.
Além disso, foram unificados para o primeiro dia do calendário o pagamento a beneficiários de municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida.
Na última sexta (14), foram contempladas todas as famílias atingidas pelas chuvas em São Paulo, Espírito Santo, Acre e as regiões prejudicadas pela seca no Rio Grande do Sul, além dos povos yanomami.
Para obter mais informações sobre calendário de pagamento do Bolsa Família, valor e composição, o beneficiário pode consultar o aplicativo Caixa Tem. As informações são do portal (Metrópoles).
