Novos promotores de Justiça escolhem suas Comarcas; dentre elas, Tabira, Tuparetama, Itapetm, Carnaíba, Triunfo e Flores

INTERIOR DE PERNAMBUCO

https://portal.mppe.mp.br/documents/d/guest/novos-promotores_site-png
Foto/Reprodução/MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocou 16 novos promotores de Justiça para a escolha das cidades em que vão atuar após a posse no cargo, que será realizada no próximo 18/06, no Centro Cultural Rossini Alves Couto. As cidades de Serrita, Moreilândia, Trindade, Ipubi, Terra Nova, Salgueiro, Cabrobó, CarnaíbaTabira, Buíque, Inajá, Mirandiba, Floresta, Tacaratu, Flores e Custódia receberão o reforço dos promotores para o enfrentamento da criminalidade, fortalecimento dos Direitos Humanos e promoção da cidadania.

Os novos promotores compareceram à sede do órgão e foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros; pelo secretário-geral do MPPE, Maviael Souza; pelo chefe de Gabinete, Paulo Augusto de Freitas; pela ouvidora-geral do MPPE, Selma Barreto; e pela assessoria técnica em Matéria Criminal; Christiane Roberta Farias Santos. Antes de começar a atuar nas cidades, os novos membros ainda passarão por algumas etapas como o exame médico, posse e, após isso, o curso de formação, que consiste em uma capacitação sobre o funcionamento do MPPE, suas atribuições e os principais desafios do cargo.

O procurador-geral incentivou os novos membros a interagirem mais com a sociedade, desenvolvendo ações que respondam às principais demandas das cidades em que vão atuar. “O promotor de Justiça deve dialogar com o cidadão, acolhendo seus pleitos e trabalhando para o desenvolvimento de projetos de caráter extrajudicial que possam resgatar a cidadania e transformar o cotidiano das pessoas”, reforçou Dirceu Barros.

Ex-juíz no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Romero de Melo Filho está voltando ao seu Estado de origem e irá desempenhar suas atividades de promotor na cidade de Tabira. “Defendo o acordo de não persecução penal como um importante instrumento para que seja possível fazer Justiça e resolver as contendas da comunidade. Quando estava no Pará, ao lado do Ministério Público daquele Estado, organizamos um mutirão em que conseguimos evitar que 200 inquéritos se tornassem ações penais. Reduzimos o volume de trabalho e conseguimos trazer solução rápida aos crimes de pequena monta”, disse ele.

A solenidade de posse dos  21 novos Promotores de Justiça está prevista para a próxima sexta-feira (27). Os novos membros do MPPE participarão, a partir de 30 de setembro, do curso de formação na Escola Superior do Ministério Público, no Recife, para, em seguida, assumirem suas funções nas Comarcas. (Afogados Online)

Flores – MARCELA REGINA NAVARRO TOLEDO
Carnaíba – JOÃO MATEUS MATOS OLIVEIRA
Triunfo – KALINE MIRELLA DA SILVA GOMES
Itapetim – SAMUEL FARIAS
Tabira – RENNAN FERNANDES DE SOUZA
Tuparetama – CAMILA VEIGA CHETTO COUTINHO

Serra Talhada: Juíza federal proibiu desvio de recursos do Fundeb

INTERIOR DE PERNAMBUCO

Juíza federal proibiu desvio de recursos do Fundeb em ST
Foto/Reprodução

Liminar assinada pela juiza federal, Adriana Hora Coutinho de Paiva, proíbe a prefeita Márcia Conrado e o secretário de Educação, Edmar Júnior, de continuarem desviando os recursos do Fundeb e do Salário-Educação para outras finalidades em Serra Talhada.

O desvio de finalidade dos recursos do Fundeb foi confessado pelo secretário municipal Edmar Júnior durante reunião com o Conselho do Fundeb e sessão da Câmara de Vereadores.

A gestão Márcia Conrado até o momento não recorreu da decisão liminar determinada pela juiza. O governo, inclusive, informou que já estaria devolvendo parte dos valores desviados.

Na opinião do bloco de Oposição, apesar de admitir os desvios de finalidade dos recursos e sequer recorrer da liminar judicial, a prefeita Márcia Conrado, que é candidata à reeleição, tenta impedir que a oposição divulgue tal informação para a população, alegando ser fake news uma informação confirmada pelo próprio governo publicamente e atestada pela Justiça Federal, ao proibir a continuidade dos desvios irregulares de recursos.

Confira a decisão liminar da Justiça Federal sobre os desvios do Fundeb:

“Por tais razões, DEFIRO o pedido de tutela de urgência ora requestado, determinando que os gestores MARCIA CONRADO DE LORENA E SÁ ARAÚJO e JOSÉ EDMAR BEZERRA JUNIOR se abstenham de utilizar os recursos do FUNDEB e do Salário Educação para pagar compra de Merenda Escolar e de Combustíveis, sob pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”. Por Farol de Notícias.

Governadora Raquel Lyra anuncia pagamento do Bônus de Desempenho Educacional em evento no Sertão

EDUCAÇÃO

 (Foto: Miva Filho/Secom)
(Foto: Miva Filho/Secom)

Governadora fez o anúncio durante evento no município de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco

Durante evento em Salgueiro (PE), no Sertão Central, a governadora Raquel Lyra anunciou o pagamento do Bônus de Desempenho Educacional (BDE) para o dia 15 de outubro, coincidindo com o Dia do Professor. O anúncio foi feito nessa quinta-feira (19), durante a acolhida de novos gestores e adjuntos das escolas da rede estadual.

O evento de acolhida aos gestores e adjuntos aconteceu no município de Salgueiro, no Sertão pernambucano. Os profissionais foram recentemente designados para atuar nas escolas da rede estadual de ensino.

“Gostaria de agradecer a confiança de todos os gestores e adjuntos da educação que estão sempre trabalhando para que Pernambuco tenha a melhor educação do país. Estamos nos dedicando à entrega de ônibus escolares, à construção de creches e diversas ações para todas as regiões do Estado. E a notícia que estamos anunciando é que já tem data para pagar o Bônus de Desempenho Educacional, que será dia 15 de outubro”, destacou a governadora Raquel Lyra. A Secretaria de Educação e Esportes está realizando um levantamento sobre o montante que será repassado aos servidores. Os detalhes sobre o pagamento do BDE serão divulgados em breve pela pasta.

Através do programa Juntos pela Educação, o Governo está investindo R$ 5,5 bilhões para o setor no Estado, até 2026. No Sertão, a gestão estadual já realizou a entrega de 181 veículos escolares para vários municípios da região. Foram investidos R$ 61 milhões em obras de 70 quadras em escolas estaduais, já concluídas. Além disso, 12 unidades estão previstas no primeiro lote de construção de creches e pré-escolas no Sertão.

“Nós, do Governo de Pernambuco, temos atenção por cada um dos nossos gestores, que são aqueles que lideram as escolas, lideram o processo pedagógico e que podem fazer a transformação que a gente quer no Estado. A governadora acabou de anunciar o bônus, vai ser no dia 15 de outubro, que é o dia do professor. É mais um reconhecimento aos nossos professores, nossos profissionais da educação”, ressaltou o secretário de Educação e Esportes, Alexandre Schneider.

O encontro contemplou as Gerências Regionais de Educação (GREs) Floresta, Petrolina, Salgueiro e Araripina. A gestora Lilian Parente, da GRE Salgueiro, é uma das novas selecionadas e falou em nome de todos. “É muito gratificante estar aqui neste momento e estou muito feliz com todas as propostas do Governo para a educação. Vamos trabalhar para incluir todos os estudantes”, registrou. Por Diario de Pernambuco

Vereador do interior de Pernambuco é alvo de operação da PF por trafico transnacional de drogas

INTERIOR DE PERNAMBUCO

Oim, vereador de João Alfredo, no Agreste, é apontado como um dos líderes do esquema

A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Olho de Vidro, nea quinta-feira (19/9), contra uma organização criminosa acusada de atuar no tráfico transnacional de drogas em Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, na fronteira entre o Brasil e o Paraguai. A região é controlada pelo PCC.

Entre os alvos da ação, está o vereador José Joacir Cristóvão da Silva (Podemos), o Oim, apontado como um dos líderes do esquema. Ele está no terceiro mandato na Câmara Municipal de João Alfredo, no Agreste, a cerca de 108 quilômetros de distância do Recife.

Ao todo, a operação da PF mirou 19 investigados e conseguiu cumprir 12 mandados de prisão e 16 de busca e apreensão em nove cidades do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo, Santa Catarina e Pernambuco.

Oim não foi localizado pela PF e segue foragido. Ao Diario de Pernambuco, o advogado Ydigoras Ribeiro Junior, que representa o vereador, afirmou ter ficado surpreso com a ação policial e disse que ainda não teve acesso aos autos. Por Diario de Pernambuco.

Prefeitura de Afogados da Ingazeira anuncia retificação do Concurso Público com 83 vagas

INTERIOR DE PERNAMBUCO

Foto/Divulgação

De acordo com a PCI Concursos, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira fez uma retificação do Concurso Público que tem como objetivo a contratação de profissionais que tenham ensino médio, superior completo ou em licenciatura.

De acordo com o edital retificado, foram alterados itens do conteúdo programático para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho.

As 83 oportunidades deste certame são para os cargos de Agente Administrativo (25); Agente de Trânsito (4); Fiscal de Obras (2); Assistente Administrativo (2); Auditor Fiscal do Tesouro (1); Engenheiro de Trânsito (1); Psicólogo (1); Professor I: Anos! Iniciais e Ensino Fundamental I (37); Professor II: Ciências (1); Professor II: Educação Física (1); Professor II: Geografia (1); Professor II: História (1); Professor II: Língua Inglesa (1); Professor II: Língua Portuguesa (3); Professor II: Matemática (2).

No quantitativo de vagas acima mencionado, encontram-se as reservadas para candidatos (PCD) que se enquadrem nos itens especificados no edital de abertura.

Ao serem contratados, os profissionais contarão com a remuneração no valor de R$ 1.412,00 a R$ 4.000,00 por mês e a carga horária será de 30 a 40 horas semanais ou 150 horas mensais.

Os candidatos devem comprovar a escolaridade exigida, bem como ter registro no respectivo conselho de classe, idade mínima de 18 anos, dentre outros requisitos que constam no edital.

Interessados em participar devem efetuar as inscrições até o dia 23 de setembro de 2024, exclusivamente via internet por meio do site do Instituto Igeduc, mediante o pagamento da taxa no valor de R$ 100,00 a R$ 120,00.

A classificação dos candidatos inscritos será composta por prova objetiva, prevista para ser realizada no dia 13 de outubro de 2024, além de prova de títulos.

Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões de conhecimentos gerais e específicos.

O prazo de validade do presente Concurso Público será de dois anos, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período. As informações são da Jornalista Karina Felício.

TJPE abre vagas para casamentos coletivos em Serra Talhada

INTEROPR DE PERNAMBUCO

Imagem: iStock

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo de Conciliação (Nupemec), realizará casamentos coletivos nas Comarcas de Jaboatão dos Guararapes, Palmares, Fernando de Noronha e Serra Talhada. As inscrições já estão abertas e são gratuitas, as cerimônias irão acontecer durante o mês de novembro e o período de inscrições varia de acordo com a Comarca.

A iniciativa será promovida pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de cada munícipio, e no caso da Comarca de Fernando de Noronha, pela Casa de Justiça e Cidadania. O casamento coletivo é uma ação de inclusão social e uma maneira de garantir o direito a união, tendo em vista impedimentos financeiros.

De acordo com coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões, a iniciativa apresenta um longo histórico de defesa dos direitos a cidadania. “Sensível às dificuldades da população mais carente, o Tribunal de Justiça resolveu realizar casamentos coletivos há aproximadamente 10 anos, de forma gratuita.

Atualmente esses eventos ocorrem em qualquer cidade do nosso Estado, permitindo que os cidadãos exerçam plenamente seus direitos civis e reforçando nosso compromisso em promover cidadania e inclusão social”, destacou o magistrado.

Para realizar a inscrição, o casal, de acordo com o seu estado civil atual, deve apresentar a seguinte documentação:

· Solteiros: certidão de nascimento original e atualizada, RG e CPF, comprovante de residência (dos dois, cada um com seu nome ou no nome dos genitores) e RG e CPF de duas testemunhas;

· Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, cópia da sentença, RG e CPF, comprovante de residência e RG e CPF de duas testemunhas;

· Viúvos: certidão de casamento com anotação do óbito, cópia da certidão de óbito, RG e CPF, comprovante de residência e RG e CPF de duas testemunhas.

Serviço:

-Serra Talhada:
Data do casamento: 07/11/2024
Horário: 10h
Local: Salão do Júri do Fórum de Serra Talhada
Inscrições:
Período das Inscrições: 01/10/2024 à 25/10/2024
Horário: 9 às 17h
Local:
Cartório do Registro Civil da SEDE/PAJEÚ de Serra Talhada. Fone: (87) 3831-4458. 42 vagas.
Cartório de Registro Civil de Taupiranga, distrito de Serra Talhada. Fone: (87) 98852- 4560. 02 vagas.
Cartório de Registro Civil de Caiçarinha da Penha, distrito de Serra Talhada – Fone: (87) 9 9810-2155. 02 vagas
Cartório de Registro Civil de Bernardo Vieira, distrito de Serra Talhada – Fone: (87) 9 8131-7043. 02 vagas.
Cartório da Registro Civil de Luanda, distrito de Serra Talhada. Fone: (87) 3831-4458. 02 vagas.

Fernando de Noronha:
Data do casamento: 01/11/2024
Horário: 15h
Local: Forte Noronha.
Inscrições encerradas: 13 vagas.

Fonte:  Ascom TJPE

Campus Serra Talhada do IFSertão-PE abre inscrições na próxima sexta-feira para a ”IX Mostra de Inovação e Empreendedorismo”

INTERIOR DE PERNAMBUCO

Foto/Divulgação

O Campus Serra Talhada do IFSertãoPE abre na próxima sexta-feira, 20, as inscrições para a “IX Mostra de Inovação e Empreendedorismo”, que acontecerá dentro da programação da XIX Jornada de Iniciação Científica e Extensão (Jince) e XIII Jornada de Iniciação à Docência (JID).

O tema de 2024 é “Riquezas do Sertão de Pernambuco: Desvendando as belezas e potencialidades da Caatinga como estratégia para a valorização de saberes tradicionais, sensibilização para a conservação e popularização da ciência”.

Interessados em participar podem se inscrever até o dia 31 de outubro, mediante preenchimento de formulário disponível nos anexos do regulamento e enviando e-mail para mostra.inovacao@ifsertao-pe.edu.br. O evento tem como público-alvo servidores, estudantes e egressos do IFSertãoPE.

Serão selecionados até cinco projetos nas modalidades A e B. A primeira inclui a exposição de produtos, protótipos, jogos e outras soluções tecnológicas e a segunda é voltada à exibição de empresas juniores e projetos de inovação e empreendedorismo vinculados ao instituto.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Agenda Compartilhada chega a Salgueiro, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira

INTERIOR DE PERNAMBUCO

Nos próximos dias 18 e 19 de setembro a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) promoverá mais uma rodada da Agenda Compartilhada. Dessa vez será com as Circunscrições do Ministério Público de Pernambuco em Salgueiro (1ª) no dia 18, e de Serra Talhada (14ª) e Afogados da Ingazeira (3ª) no dia seguinte.

O encontro de 19 de setembro, previsto para Serra Talhada, reunirá também os membros de Afogados da Ingazeira.

“Vamos apresentar respostas às demandas levantadas no ano passado junto aos membros do MPPE” explica o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho. Sete encontros foram realizados este ano e a previsão é que ocorram outros cinco além das visitas programadas para o Sertão neste mês de setembro.

São convocados para as reuniões da Agenda Compartilhada membros do MPPE com atuação nos municípios que correspondem às circunscrições. Nos dias 18 e 19, serão promotores que dão assistência a 45 municípios da região.

Os eventos estão programados para: 

18/9 – 14h às 16h30 – Sede das Promotorias de Justiça de Salgueiro, na Rua Cícero Barros, nº 297, Centro, em Salgueiro.

19/9 – 8h30 às 11h – no Centro Universitário FIS, UniFIS, na Rua João Luiz de Melo, nº 2110, no bairro Tancredo Neves, em Serra Talhada. Por Portal MPPE.

IFPE de Afogados da Ingazeira abre Seleção Simplificada para curso de Licenciatura em Computação

INTERIOR DE PERNAMBUCO

Foto/Divulgação

Vagas são para portadores de diploma ou candidatos a transferências externas. Inscrições estarão abertas de 12 a 16/09 por formulário eletrônico

O Campus do IFPE de Afogados da Ingazeira lançou o edital de Seleção Simplificada para o preenchimento de vagas remanescentes no curso de Licenciatura em Computação, no turno noturno, para o semestre 2024.2.

Podem participar da Seleção candidatos/as a transferências externas ou portadores de diploma de Curso Superior, nas áreas de Engenharias, Ciências Exatas e da Terra ou Licenciaturas, reconhecidos pelo MEC.

Inscrições

O prazo para inscrição é das 8h do dia 12 até as 21h do dia 16 de setembro, por meio do preenchimento do formulário disponível no link: https://forms.gle/w79ucEoDfVTzcvuW7

No processo de inscrição, o/a candidato/a deverá apresentar, de forma digitalizada, os seguintes documentos:

Diploma ou Certificado de conclusão de curso de graduação, apenas para os casos de Portador de Diplomas, nas áreas de Engenharias, Ciências Exatas e da Terra ou Licenciaturas, reconhecidos pelo MEC ou revalidados no Brasil devidamente assinados e carimbados pela instituição de ensino ou possuir código de validação;

Histórico do curso de graduação e as ementas dos conteúdos programáticos dos componentes curriculares cursados, devidamente assinados e carimbados pela instituição de ensino ou possuir código de validação;

Documento oficial de identificação com foto (ex.: RG, carteira funcional, carteira de identificação funcional, Carteira Nacional de Habilitação com foto, dentre outros);

CPF ou documento oficial no qual conste o número do CPF;

Passaporte com visto de permanência e Certificado de proficiência em língua portuguesa outorgado pelo MEC (documentos apenas para estrangeiros).

São oferecidas 13 vagas, sendo 7 para Portadores de Diploma e 6 para transferência externa/remoção entre Campi.

Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: cgra@afogados.ifpe.edu.br

Edital – Seleção Simplificada Licenciatura em Computação

Cronograma

  • Período de Inscrições: 12 a 16 de setembro
  • Análise das Solicitações: 17 e 18 de setembro
  • Publicação do Resultado Preliminar: 19 de setembro
  • Interposição de Recurso: das 8h às 23h59 de 20 de setembro
  • Análise do Recurso: 23 de setembro
  • Publicação do Resultado Final: 24 de setembro
  • Período de Matrícula: 25 a 26 de setembro

Por Portal IFPE

Serra Talhada: PM que matou pai da ex a tiros após família prestar queixa contra ele por ameaça se entrega à polícia e é preso

INTERIOR DE PERNAMBUCO

Imagem de arquivo mostra o sargento da PM Gercino Bahia da Silva Júnior — Foto: Reprodução/WhatsApp
Imagem de arquivo mostra o sargento da PM Gercino Bahia da Silva Júnior — Foto: Reprodução/WhatsApp

Gercino Bahia da Silva Júnior se apresentou na Delegacia de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, onde o mandado de prisão preventiva foi cumprido. Arma utilizada no crime foi apreendida.

Gercino Bahia da Silva Júnior, o sargento da Polícia Militar que matou a tiros o pai da ex após a família dela denunciá-lo por ameaça em Belém do São Francisco, no Sertão de Pernambuco, foi preso após se entregar à polícia nesta terça-feira (10). A arma utilizada no crime, uma pistola calibre 9 mm, foi apreendida para passar por perícia.

O crime aconteceu na noite de sábado (7), em frente a uma praça no Centro da cidade e foi filmado por uma câmera de celular. Após levar seis tiros, o motorista autônomo Lázaro Maciel Soares da Silva foi encaminhado a unidade de saúde no município e depois transferido a um hospital em Salgueiro, no Sertão, mas não resistiu aos ferimentos. Segundo testemunhas, o PM fugiu de moto.

Em nota sobre a prisão do PM, a Polícia Civil informou que:

  • O mandado de prisão foi cumprido na Delegacia de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco;
  • O documento foi expedido no dia 08 de setembro de 2024;
  • O militar encontra-se custodiado no 14º Batalhão da Polícia Militar, em Serra Talhada, onde aguardará a audiência de custódia.

Em nota o advogado Weryd Simões, que defende o sargento preso, disse que:

  • Gercino compareceu espontaneamente, acompanhado de seus advogados, “sem ter sido intimado para tanto, com intuito de colaborar com as investigações policiais e demonstrar que pretende cooperar naquilo que for necessário para o perfazimento da Justiça”;
  • O PM “exerceu o direito constitucional ao silêncio” na oitiva com o delegado Paulo Carlos Gomes de Oliveira;
  • O sargento entregou voluntariamente da arma de fogo utilizada no crime;
  • O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Vara Única da Comarca de Belém São Francisco;
  • Gercino vai para o Centro de Reeducação da Polícia Militar (Creed), que fica em Abreu e Lima, no Grande Recife.

Entenda o caso

Lázaro Maciel Soares da Silva (à esquerda) foi assassinado pelo PM Gercino Bahia da Silva Júnior em Belém do São Francisco, no Sertão de PE — Foto: Reprodução/WhatsApp
Lázaro Maciel Soares da Silva (à esquerda) foi assassinado pelo PM Gercino Bahia da Silva Júnior em Belém do São Francisco, no Sertão de PE — Foto: Reprodução/WhatsApp

O assassinato de Lázaro aconteceu por volta das 20h do sábado (7), em frente a uma praça na Rua Antônio Teodósio, no Centro de Belém de São Francisco. Em entrevista ao g1, uma parente da vítima que estava no local no momento do crime e pediu para não ser identificada disse que:

  • Lázaro foi baleado na barriga, nas costas e nos ombros;
  • Viu sangue saindo da boca de Lázaro, que colocou a mão na barriga para dizer que estava doendo;
  • O médico informou que a vítima estava com vida até a metade do caminho para o hospital, mas já tinha perdido o pulso quando saiu do carro;
  • Gercino fugiu após o crime em uma moto com alguém que já o esperava para a fuga;
  • O carro do PM ficou abandonado na avenida e foi visto na delegacia na manhã seguinte ao crime. Por g1 PE

Tabira: Missa do Poeta celebra o saudoso repentista Sebastião Dias

SERTÃO DO PAJEÚ

Foto/Reprodução

Abrindo a semana da tradicional Missa do Poeta, no próximo dia 13 de setembro, a cidade de Tabira, no Sertão do Pajeú, será palco da primeira edição do Festival Sebastião Dias de Repente, uma celebração especial ao Dia Municipal da Poesia, data que celebra o nascimento do poeta e repentista Sebastião Dias, que nasceu em Ouro Branco, no Seridó do Rio Grande do Norte, mas que fez de Tabira seu lar por mais de 45 anos.

O evento, que terá início às 19h na Praça Gonçalo Gomes, será gratuito e promete uma noite repleta de cultura e poesia com duplas de destaque no cenário do repente, como André Santos e Zé Carlos do Pajeú, Diomedes Mariano e Raimundo Borges, Arnaldo Pessoa e Afonso Pequeno, Raimundo Caetano e Daniel Olímpio, além de Denilson Nunes e Adelmo Aguiar. A noite terá ainda a participação especial de Cícero Nascimento e Thúlio Fontinele.

A apresentação do evento ficará por conta de Felizardo Moura, e as declamações serão realizadas por Iponax Vila Nova e Djalma Mota. Além das apresentações poéticas, o festival será abrilhantado pela Filarmônica Manoel Felipe Nery, da cidade de Ouro Branco (RN), e pelo grupo de Xaxado Mulheres de Água Branca, garantindo uma programação rica e diversificada.

O evento é uma homenagem póstuma, organizada pela esposa e filhos de Sebastião, com a colaboração do poeta Zé Carlos do Pajeú e da Associação dos Poetas e Prosadores de Tabira (APPTA). A data também marca o aniversário de outro grande ícone da poesia, Dedé Monteiro, Patrimônio Vivo de Pernambuco, tornando o evento ainda mais significativo para os amantes da poesia e da cultura popular.

A identidade visual do Festival foi criada pelo artista plástico Marcos Pê, natural de Cajazeiras (PB). Reconhecido por imortalizar poetas com sua arte, Marcos Pê traz em seu trabalho fortes referências da xilogravura, unindo tradição e expressão criativa em cada traço.

O Dia Municipal da Poesia foi instituído pela Lei n° 1.296/2024, sancionada pelo Poder Executivo, e é um projeto de autoria da vereadora Socorro Veras. Esta data comemorativa foi criada para celebrar e promover a arte da poesia na cidade, incentivando a valorização dos poetas locais e a realização de eventos culturais relacionados. Por Nill Jr.

Serra Talhada: MPPE recomenda à Câmara de Vereadores que se abstenha de designar comissionados para atividades administrativas

INTERIOR DE PERNAMBUCO

Foto/Reprodução

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Câmara de Vereadores de Serra Talhada que se abstenha de designar servidores comissionados para o desempenho de atividades administrativas, ou seja, aquelas que não se enquadram nas funções de direção, chefia e assessoramento, como determina a Constituição Federal.

Além disso, a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada cobrou do chefe do Legislativo a adoção de medidas para garantir que o percentual de comissionados não exceda 50% do quadro, com a elaboração de norma para reestruturar administrativamente a Câmara e adequá-la ao entendimento firmado no Supremo Tribunal Federal sobre a proporcionalidade entre comissionados e efetivos.

De acordo com o Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, o STF já firmou entendimento de que há que ser guardada correlação entre o número de cargos efetivos e em comissão, de forma que o número de cargos comissionados seja compatível com a necessidade laboral que eles visam suprir. Outro ponto trazido por ele é que, ao aprovar a criação desses cargos através de lei, a Câmara de Vereadores deve descrever de forma clara e objetiva as suas atribuições, a fim de evitar que esses profissionais cumpram funções técnicas ou operacionais rotineiras.

“A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada instaurou o Inquérito Civil nº 02165.000.009/2024 a fim de apurar a natureza das atribuições e o excessivo número de cargos em comissão na Câmara Municipal. Em diligências realizadas, ficou evidenciada a desproporção no quadro funcional, que conta com 79 cargos comissionados e somente 21 efetivos”, alertou Vandeci Sousa Leite.

O MPPE fixou prazo de 45 dias para que o presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada informe quais providências foram tomadas para cumprir a recomendação. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 30 de agosto. As informações são do MPPE.

Quixaba: Prefeito celebra início das obras de recuperação da PE-329

INTERIOR DE PERNAMBUCO

Foto/Reprodução

O prefeito de Quixaba e candidato à reeleição, Zé Pretinho, utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (2), para celebrar o início das obras de recuperação da PE-329, uma importante via que conecta Carnaíba a Quixaba e Quixaba ao distrito de Lagoa da Cruz, até a divisa com a Paraíba.

Em uma publicação, Zé Pretinho destacou a importância das melhorias para a região e expressou sua satisfação com o avanço das obras. “Como é de conhecimento de todos, a gente vem buscando junto ao governo de Pernambuco melhorias para a rodovia PE-329, que liga Carnaíba à Quixaba, e Quixaba ao distrito Lagoa da Cruz. Estou muito feliz, pois a nossa reivindicação começou a ser atendida”, declarou o prefeito.

Zé Pretinho informou que, na manhã desta segunda-feira, foi iniciada a operação tapa-buraco em trechos bastante danificados entre Quixaba e Carnaíba. Ele ressaltou que essa é apenas a primeira etapa de um trabalho mais amplo que visa à restauração completa da estrada, com a aplicação de asfalto novo.

O prefeito aproveitou a oportunidade para agradecer à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, pelo atendimento às suas solicitações e pela viabilização das melhorias na PE-329. “A luta segue para que essa estrada seja totalmente restaurada, com asfalto novo. Agradeço a governadora Raquel Lyra por atender minhas solicitações e viabilizar melhorias nessas vias”, concluiu Zé Pretinho.

A recuperação da PE-329 é uma demanda antiga da população local, que vinha sofrendo com as más condições da estrada, agravadas pelas chuvas dos últimos meses. A melhoria das vias é considerada fundamental para a segurança dos motoristas e para o desenvolvimento econômico da região, facilitando o escoamento da produção agrícola e o trânsito de mercadorias entre os municípios. Por André luis/Nill Jr.

MPPE promove reunião e fez recomendações aos candidatos de São José do Egito e Tuparetama

INTERIOR DE PERNAMBUCO

Foto/Reprodução

Uma reunião entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e os representantes de partidos, coligações e candidatos da 68ª Zona Eleitoral, que compreende as cidades de São José do Egito e Tuparetama, aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação de São José do Egito.

O tema central do encontro foi sobre as Eleições 2024, em especial cinco pontos:

  • Principais aspectos da propaganda eleitoral;
  • Prevenção de fraudes à cota de gênero e Súmula 73 do TSE;
  • Prevenção ao desvio de finalidade de bens, serviços e servidores públicos (concursados, contratados e terceirizados);
  • Higidez do processo eleitoral e prevenção ao derramamento de material de campanha às vésperas do dia da votação;
  • Dúvidas, críticas e sugestões dos presentes.

Além do encontro e várias outras reuniões que já foram e estão sendo promovidas pelo MPPE. O promotor de Justiça Aurinilton Leão, esteve na Rádio Gazeta, de São José do Egito, duas vezes nas últimas semanas esclarecendo pontos importantes para a população. Por Marcelo Patriota.

Ângelo Ferreira deixa UTI do Hospital Memorial em Arcoverde

INTERIOR DE PERNAMBUCO

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), que foi esfaqueado em frente de uma agência bancária, deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Memorial Arcoverde nesta sexta-feira (30).

A informação foi repassada ao Diario de Pernambuco pelo sobrinho do prefeito, Paulo Henrique Ferreira.

Ângelo Ferreira precisou ser hospitalizado após uma tentativa de homicídio nesta quinta-feira (29). O crime aconteceu quando o prefeito estava saindo de uma agência bancária do município e foi interceptado por um suspeito que, após atingir ngelo com um golpe de faca, fugiu do local.

Segundo familiares, o gestor passou por cirurgia no Hospital Memorial Arcoverde e tem quadro de saúde estável, sem risco de morte. O procedimento acabou por volta das 17h40 desta quinta-feira.

Repercussão

Por meio de nota, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) repudiou o atentado sofrido pelo prefeito Ângelo Ferreira. “Este ato de violência, que coloca em risco a vida de um gestor municipal, é inadmissível e inaceitável em uma sociedade democrática”, disse a Amupe.

“A Amupe expressa sua solidariedade ao prefeito Ângelo Ferreira e à sua família, desejando uma rápida recuperação. Esperamos que as autoridades competentes conduzam as investigações com celeridade, para que os responsáveis por esse crime sejam identificados e punidos conforme a lei”, concluiu.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) afirmou que está acompanhando o estado de saúde do prefeito. “A Secretaria de Defesa Social já está atuando no caso com determinação de apuração rigorosa”, escreveu Raquel nas redes sociais.

A SDS divulgou que “foi desencadeada uma operação com o objetivo de prender o suspeito do crime. Integram a iniciativa policiais militares do BEPI, do 3º BPM e do serviço de inteligência, além de policiais civis”. Outros órgãos e políticos emitiram nota sobre o caso, confira nos stories. Por Nill Jr.

Serra Talhada: Sanfoneiro mostra indignação com a Prefeitura

INTERIOR DE PERNAMBUCO

Foto: Reprodução/Programa Falando Francamente
Foto: Reprodução/Programa Falando Francamente

O sanfoneiro Heronildes da Silva Nogueira, popularmente conhecido como Heronildes do Acordeon; enviou um vídeo ao Programa Falando Francamente nesta quinta-feira (29) para manifestar sua indignação ao não ser convidado para participar do Polo Cultural da 234ª Festa de Nossa Senhora da Penha.

O músico disse estar insatisfeito com a decisão da Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Cultura, em não contratá-lo nas apresentações deste ano.

“Eu toco para a prefeitura desde o governo Carlos Evandro. Eu sempre tive oportunidade de me apresentar no aniversário de Serra Talhada, São João e Festa de Setembro.E agora estão me deixando de fora de tudo. Me senti indignado e estou buscando uma explicação e quero oportunidade para trabalhar. Não estou aqui pedindo esmola, e nem estou me humilhando. Como musico que sou, tenho CD gravado, cadastro cultural, quero meu espaço”

OUTRO LADO

O Farol de Notícias entrou em contato com o Secretário de Cultura, Josenildo Barbosa. Ele explicou que acolhia a reclamação do músico, mas pela grande demanda de artistas na cidade é complexo trazer todos que desejam se apresentar.

“Eu acolho a reclamação do músico em questão, todavia temos muitos artistas em nossa cidade e infelizmente não temos como absorver todos que desejam se apresentar nesse tão importante evento para todos nós serra-talhadenses. Tivemos muito trabalho e bastante cuidado na escolha dos artistas que se apresentarão no Polo Cultural. Resultado desse cuidado é uma grade cheia de artistas que agradaram a maioria do público que participa desse Polo”, afirmou o secretário. (Farol).

Iguaracy: Ministério Público opina pelo indeferimento da candidatura de Albérico Rocha

INTERIOR DE PERNAMBUCO

Foto/Reprodução

O Ministério Público Eleitoral se manifestou sobre o pedido de registro de candidatura formulado por Albérico Rocha, da Coligação “O Importante é Cuidar do Povo”, filiado ao PSB, ao cargo de prefeito do município de Iguaracy.

Também a ação da Federação PSDB/Cidadania, que apresentou impugnação de registro de candidatura por Rocha estar na lista de candidatos com contas rejeitadas pelo TCU.

A impugnação estaria fundamentada nos seguintes elementos: rejeição da prestação de contas, junto ao TCU, do Convênio 172/2008-SESAN, com reconhecimento de dano ao erário, em razão de despesas indevidas, com trânsito em julgado junto àquele órgão”.

Intimado, Albérico em sua defesa alega não caber a inelegibilidade com fundamento nos  argumentos de que houve prestação de contas, contudo, a descontento; que não houve ato doloso de improbidade (Aresc 0805652-27.2016.4.05.00) e ausência de irregularidade insanável.

Mas, usando como base a legislação e atos do TSE, o promotor Otávio Machado de Alencar afirmou que, no caso dos autos, destaca-se que a presente desaprovação de contas “decorre de irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa”.

Acrescenta, dentre outros argumentos: “Conclui-se, assim, que uma conduta que se reputava ímproba antes da Lei 14.230/2021 não deixa de o ter sido, à época, por conta de alteração legislativa que acrescente exigência de dolo específico para a punição”. E ao final, opina: “Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral, manifestação pela PROCEDÊNCIA da impugnação ao registro de candidatura do Sr. ALBÉRICO MESSIAS DA ROCHA, com consequente INDEFERIMENTO do registro ora pleiteado”.

Agora, a palavra é da Justiça Eleitoral, que pode acatar ou não o parecer do Ministério Público Eleitoral. Caso siga o entendimento de indeferimento, cabe recurso ao TRE. Blog de Nill Junior.

Clique aqui e veja o parecer do MPE.

Calumbi: TCE-PE julga irregular gestão escolar e multa prefeito e secretário

POLÍTICA

Foto/Reprodução

Em sessão realizada nesta segunda-feira (37), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) julgou, por unanimidade, irregular o processo de Auditoria Especial de Conformidade realizado na Prefeitura Municipal de Calumbi, referente ao exercício financeiro de 2023. A auditoria, conduzida pelo Conselheiro Relator Carlos Neves, teve como objetivo fiscalizar, por meio de auditorias in loco, a situação das escolas selecionadas no município. O foco da auditoria foi avaliar a infraestrutura e as condições de funcionamento das unidades escolares, utilizando critérios baseados no Censo Escolar de 2022 e no cumprimento dos Termos de Ajuste de Gestão (TAG) firmados entre o município e o TCE/PE.

Os resultados da auditoria revelaram que diversas escolas do município de Calumbi apresentam condições de precariedade, comprometendo o ambiente de aprendizagem e violando os acordos estabelecidos nos TAGs. A precariedade estrutural observada em algumas unidades escolares foi considerada tão grave que, segundo o relatório, essas escolas não deveriam sequer estar em funcionamento.

Diante das irregularidades encontradas, o TCE/PE responsabilizou diretamente os senhores Erivaldo José da Silva – prefeito da cidade, e Mauro José Bezerra de Lima Filho, determinando a aplicação de multas aos envolvidos, conforme o voto do relator. Além disso, a Primeira Câmara emitiu determinações e recomendações específicas à Prefeitura Municipal de Calumbi, visando a correção das falhas apontadas e a melhoria das condições das escolas auditadas. Por Junior Campos.

Abatedouro Público de Petrolina é interditado por irregularidades e falta de segurança

INTERIOR DE PERNAMBUCO

Abatedouro Público de Petrolina — Foto: Reprodução
Abatedouro Público de Petrolina — Foto: Reprodução

Órgãos fiscalizadores encontraram irregularidades, como a falta de equipamentos de proteção individual e falta de estruturas que garantiam a segurança dos trabalhos.

Uma operação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE) resultou na interdição do Abatedouro Público de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O local já vinha sendo investigado por conta de denúncias e nessa operação os órgãos fiscalizadores encontraram irregularidades, como a falta de equipamentos de proteção individual e falta de estruturas que garantiam a segurança dos trabalhos.

Com o fechamento do local, nenhum animal foi abatido e as máquinas também foram ligadas. Promotoras do Ministério Público do Trabalho e de Pernambuco, além de representantes da Vigilância Sanitária e fiscais agropecuários se reuniram no auditório do Ministério Público de Pernambuco, no centro de Petrolina, em uma reunião para tratar da situação.

“Os principais pontos que hoje vão levar a interdição do estabelecimento, ou seja, ela não pode abater até corrigir os problemas estão relacionadas a ausência de responsável técnico no local, médico ou veterinário; ausência de um inspetor, que tem que ser do serviço de inspeção municipal, o tempo todo durante o procedimento de abate, que hoje também não tem; e ausência de licença sanitária válida. Em qualquer estabelecimento, sujeito a vigilância sanitária, ele tem que ter esse documento para funcionar e, nesse caso, essa empresa não tem essa licença”, explica a diretora geral da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária, Karla Baêta.

A direção do Abatedouro Público de Petrolina foi procurada, mas ainda não se pronunciou sobre o caso.

Por g1 Petrolina

Tabira: TCE-PE revela superfaturamento de mais de R$ 1 milhão em contrato da Prefeitura

INTERIOR DE PERNAMBUCO

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco revelou indícios de um superfaturamento de mais de R$ 1 milhão em contas da Prefeitura de Tabira, sob o comando da prefeita Nicinha de Dinca.

De acordo com o Relatório do TCE, de número 24100053-1, o valor refere-se ao contrato de gestão de resíduos sólidos para o aterro sanitário de Piancó (PB), pela Empresa de Limpeza Urbana Ltda.

Como desfecho, foi imputado um débito solidário de R$ 924.221,42 em desfavor do secretário Municipal de Juventude e Meio Ambiente, Geicon Brito de Vasconcelos e da EMLURPE pelo superfaturamento de quantidade.

Após análise dos documentos e estudos de dados, o TCE demonstrou irregularidades relativas à majoração do peso do lixo, no período 2021 a fevereiro de 2023, que podem comprometer o governo municipal.

Enquanto a Prefeitura de Tabira aponta em suas contas um recolhimento de resíduos sólidos de mais de 21.650 quilos de lixo por mês, o Departamento de Controle Externo da Infraestrutura Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Norte contesta a informação e calcula o recolhimento do lixo em 11.400 quilos para o mesmo período, ou seja, cerca da metade da quantidade apresentada pelo governo municipal.

Além disso, outra irregularidade identificada foi a licença de funcionamento do aterro já vencida, o que por si só configura infração administrativa, colocando em risco a saúde pública e o meio ambiente.

A má gestão dos resíduos sólidos por parte da Prefeitura fez com que o município de Tabira perdesse o ICMS Ecológico, que é um subsídio distribuído pelo Governo do Estado, quando as normas administrativas são devidamente cumpridas. Ou seja, além de estar pagando por um provável valor superfaturado para a gestão dos resíduos sólidos, a Prefeitura de Tabira está deixando de recolher recursos consideráveis oriundos do Governo de Pernambuco.

De acordo com especialistas da área, se a Prefeitura de Tabira tivesse enviado o lixo para o aterro do município de Afogados da Ingazeira, teria economizado mais de R$ 1 milhão. Todos os municípios da região do Pajeú depositam seus resíduos sólidos no aterro afogadense, com exceção da Prefeitura de Tabira. O mais estranho é que o aterro da região do Pajeú fica a apenas 9km de Tabira, enquanto o aterro da Empresa EMLURPE, contratado pela administração tabirense, fica a 380Km.

Por isso, essa conta não fecha. Há relatos de fontes do Blog que indicam que a motivação para essa contratação irregular é meramente política e de interesse particular, principalmente, do ex-prefeito e marido da atual prefeita, Dinca Brandino. Por André Luis/ Nill Jr.