INTERIOR DE PERNAMBUCO

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Contratações são para as unidades de Serra Talhada, Triunfo, Arcoverde, Belo Jardim, Bodocó e Garanhuns. Há vagas também para o Recife, Goiana e Jaboatão do Guararapes.

O Sesc Pernambuco abriu um processo seletivo para contratação de 23 profissionais que vão atuar em cidades do Agreste, Sertão e região metropolitana do Recife. As inscrições estão abertas pela internet até às 14h do dia 26 de agosto.

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O vereador líder da oposição na Câmara Municipal de Serra Talhada, Vandinho da Saúde, revelou que vai entrar com um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para que a Casa Legislativa possa esclarecer e investigar graves denúncias envolvendo a gestão Márcia Conrado.

“Estou entrando com um processo na Câmara Municipal de Serra Talhada e não sei qual vai ser a posição dos vereadores”, afirmou o vereador em entrevista ‘bomba’ ao Programa do Farol no último sábado (10).

Vandinho detalhou três dos pedidos. Um deles, é o caso que ficou conhecido como o ‘escândalo dos combustíveis’, o outro será sobre o desvio de finalidade de R$ 9 milhões do Fundeb e o terceiro sobre a denúncia de superfaturamento envolvendo o projeto praças da ciência.

“É para abrirmos um processo de investigação contra todas essas denúncias que foram feitas ao governo Márcia Conrado, pedindo abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos combustíveis, que isso é um absurdo, eu fiz essa denúncia em sete órgãos fiscalizadores de R$ 24 milhões, gastos em 2023. Esse ano de 2024, vai passar no final da gestão Márcia Conrado, vai passar de R$ 31 milhões para gasto com combustível”.

“Uma CPI que abranja também as pracinhas da ciência, que essa está bem avançada, já foram ouvidas uma porrada de gente, entre eu, proprietários da empresa, algumas pessoas que fazem parte da gestão já foram notificadas, esse processo já tem mais de 1.500 páginas, com Polícia Federal, Procuradoria Geral da República está investigando um superfaturamento, não é Vandinho quem está dizendo, está lá”, afirmou o vereador.

“Diz lá que encontraram indícios de superfaturamento nessa obra, com direcionamento licitatório, então foi encontrado isso lá, não é Vandinho quem está dizendo, foi encontrado esse indício de privilégio para uma empresa. E sobre os R$ 9 milhões [de desvio de finalidade do Fundeb], vou pedir a investigação sobre quatro processos que estão correndo a passos largos no Ministério Público Federal, na Polícia Federal e na Procuradoria Geral da República”.

(Farol de Notícias)

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O prefeito Luciano Bonfim, de Triunfo, no Sertão do Pajeú, entrou com uma ação judicial contra Geise Ferreira e a empresa ByteDance Brasil Tecnologia Ltda, responsável pela plataforma TikTok. O motivo é a veiculação de um vídeo que utiliza a imagem do prefeito de forma difamatória e pejorativa, configurando um deepfake.

A justiça concedeu liminar que obriga a retirada imediata do vídeo da plataforma e impede novas publicações do mesmo teor. Além disso, a ByteDance deve fornecer dados que identifiquem a proprietária da conta.

A decisão, da magistrada Ângela Maria Lopes Luz, ressalta que a liberdade de expressão deve ser exercida com responsabilidade, sem prejudicar a honra de terceiros. Caso não cumpram a ordem, haverá multa diária de R$ 500,00.

Por Júnior Campos

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Fogos de artifício que causam barulho e estampidos são proibidos por lei em São José do Egito. Incluindo a comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com barulho.

A lei foi criada e aprovada em 2021, e é de autoria do vereador Flávio Jucá, falecido no fim de 2022, e vale para todo território egipciense, desde a zona urbana até a zona rural, passando peles distritos e povoados. Ela estabelece multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para quem vende e de R$ 300,00 (trezentos reais) para quem solta. Inclusive se o estabelecimento comercial que vender for reincidente poderá ser até fechado.

Além da lei municipal que coibi esse tipo de atitude, a soltura de fogos de artifício com estampido, também pode caracterizar perturbação de sossego a qualquer hora do dia ou da noite, assim a Polícia pode ser chamada para intervir.

Procurada, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, responsável pela aplicação da lei de proibição de fogos também pede para que as coordenações das campanhas eleitorais orientem aos seus militantes a evitarem tal atitude.

O uso de fogos causam barulhos ensurdecedores, esse estampido prejudica especialmente a saúde de pessoas com deficiência,  como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças de colo e animais. As informações são do Blog do Erbi.

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De acordo com o Palácio do Campo das Princesas, além da vistoria, a gestora informou que a gestão concluiu o projeto para ampliação do Aeroporto Oscar Laranjeiras, em Caruaru

A governadora Raquel Lyra visitou na tarde desta quarta-feira (31), as obras do Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, Sertão de Pernambuco. A primeira etapa da requalificação que contou com o investimento de R$ 14,3 milhões foi concluída e deve ser entregue em breve.

A obra do Aeroporto Santa Magalhães está recebendo os serviços de terraplanagem da pista e nas áreas de escape, proteção de todo o sítio por meio de cerca operacional, ampliação da pista de táxi e pátio das aeronaves, além da instalação de equipamentos de auxílio à navegação aérea. O prazo de conclusão desta segunda fase é de seis meses.

Durante a visita, Raquel Lyra disse que os recursos estaduais para a ampliação do  Aeroporto Oscar Laranjeiras, em Caruaru, no Agreste, estão garantidos na ordem de R$ 140 milhões.

“A obra no aeroporto de Serra Talhada está em ritmo avançado, indo para a segunda etapa e será concluída no próximo mês de novembro. Já para a obra do Aeroporto de Caruaru, o Governo do Estado garantiu os R$ 140 milhões necessários para fazer a ampliação do terminal”, disse Raquel Lyra.

O projeto do Aeroporto Oscar Laranjeiras está com a Secretaria Nacional da Aviação Civil, ainda não existe data para início das obras. O espaço ganhará um novo terminal com 6 mil m², ampliação da pista de pouso e decolagem, passando de 1.800 para 2.250 metros, implementação de novas pistas de taxiamento de aeronaves e a construção de um novo pátio de aeronaves.

A previsão é de que, após ser iniciada, a obra seja entregue em 24 meses. Anunciada em março, a requalificação está em análise pelas equipes da Secretaria Nacional da Aviação Civil. O objetivo da ampliação é ofertar mais voos diários saídos de Caruaru, atraindo maior desenvolvimento para o Agreste. Por g1 Caruaru.

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Na sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta quinta-feira (25), o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho apresentou seu parecer sobre o processo nº 241002151, uma Auditoria Especial de Conformidade realizada na Câmara Municipal de Flores durante o exercício financeiro de 2023.

O objetivo da auditoria foi avaliar o cumprimento dos requisitos de transparência pública pela unidade jurisdicionada, conforme estabelecido pela Lei Complementar Federal nº 101/00, a Lei Federal nº 12.527/2011 e a Resolução TC nº 157/2021.

A auditoria também levou em consideração a classificação obtida no Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP) de 2023. O presidente da Câmara, Luiz Heleno Alves Ferreira, foi identificado como o principal interessado no processo.

Após a análise, a Segunda Câmara do TCE-PE, por unanimidade, julgou irregular o objeto do processo de auditoria especial de conformidade. Foram responsabilizados os senhores Luiz Heleno Alves Ferreira e Samuel Washington de Oliveira e Silva. Além disso, foi aplicada uma multa conforme o voto do relator, conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.

Por Nill Junior

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O Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, autor da ação civil, explicou que a banca organizadora inverteu as fases do concurso de forma arbitrária, colocando o teste psicológico como a segunda fase, anterior ao teste de aptidão física. Isso configura uma clara afronta às previsões do Decreto Federal nº 9.739/2019, que estipula que o teste psicológico deve ser realizado após o teste físico. Além disso, o promotor destacou que apenas três dias foram concedidos entre a lista de convocação do exame e a sua realização. O teste também foi aplicado em desconformidade com a Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 06/2019 e a Resolução nº 31/2022.

“A publicidade a todos os atos administrativos relativos ao concurso público deveria ocorrer com antecedência mínima de 15 dias”, afirmou o Promotor Bruno Miquelão Gottardi. O MPPE solicitou o cancelamento do teste psicológico, realizado em 15 de junho de 2024, antes do teste físico, conforme previsto no edital e no Decreto Federal nº 9.739/2019. O promotor também solicitou o reagendamento do exame psicológico para após a realização do teste de aptidão física.

O texto da ação civil lembra que o Decreto nº 9.739/2019 prevê expressamente que a avaliação psicológica deve ser realizada após a aplicação das provas escritas, orais e de aptidão física, quando houver.

O Promotor Bruno Miquelão Gottardi enfatizou que “a alteração do edital com convocação para o teste psicológico com antecedência de apenas três dias viola o princípio da segurança jurídica, frustra a legítima expectativa dos candidatos e vulnera o princípio da boa-fé objetiva”. Ele também destacou que “vários candidatos não residem na cidade de Arcoverde e precisam de tempo hábil para se deslocar, providenciar hospedagem e fazer outros arranjos necessários para que a etapa do concurso ocorresse com a isonomia exigida legalmente”.

Com a suspensão do concurso, a expectativa é que as irregularidades sejam sanadas e que o processo seletivo seja retomado em conformidade com as normas legais, garantindo a justiça e a igualdade de oportunidades para todos os candidatos. (Pernambuco Notícias).

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Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (23), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a auditoria especial de conformidade realizada na Câmara Municipal de Brejinho. A relatoria ficou por conta do conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

A auditoria teve como objetivo examinar a observância dos requisitos de transparência pública por parte da unidade jurisdicionada, conforme previsto na Lei Complementar Federal nº 101/00, na Lei Federal nº 12.527/2011 e na Resolução TC nº 157/2021.

O processo, de número 241001924, foi motivado pela avaliação obtida pela Câmara Municipal de Brejinho no Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP) realizado em 2023. Rossinei Cordeiro de Araújo, presidente da Câmara, foi o interessado no processo.

Após a análise, a Primeira Câmara, por unanimidade, julgou irregular o objeto da auditoria especial de conformidade, responsabilizando o senhor Rossinei Cordeiro de Araújo. Além disso, foi aplicada uma multa ao presidente da Câmara, conforme voto do relator.  * Por André Luís/NilJr.