Animais soltos na pista é uma preocupação do MPPE no Sertão do estado/DIVULGAÇÃO/MPPE
MPPE determinou prazo de 15 dias úteis para que o DER-PE e a Prefeitura de Sertânia tomem providências no sentido de prevenir acidentes causados por animais soltos nas estradas
Por Diario de Pernambuco
Na madrugada da última segunda-feira (23), Ageu Lopes do Nascimento, de 59 anos, morreu após colidir sua moto com um cavalo que estava solto na BR-232, em Serra Talhada, Sertão pernambucano.
Os acidentes causados por animais soltos nas estradas do estado estão chamando a atenção do Ministério Público de Pernambuco.
Nesta terça-feira (24), o MPPE publicou no seu Diário Oficial a instauração de procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas a fim de fiscalizar providências voltadas à prevenção de acidentes causados pela circulação de animais nas estradas.
A portaria estabelece que a Prefeitura de Sertânia encaminhe, em até 15 dias úteis, “resposta concreta e documentada acerca das providências
administrativas adotadas e/ou programadas para enfrentamento contínuo da circulação de animais soltos em vias públicas municipais e no perímetro urbano”.
O MPPE também determinou o prazo de 15 dias úteis para que o DER-PE “apresente resposta concreta e documentada sobre as providências de fiscalização e mitigação de risco nas rodovias estaduais e áreas de faixa de domínio na região.”
Números federais em PE
Somente nas BR’s que cruzam Pernambuco, a Polícia Rodoviária Federal registrou 93 acidentes em 2025, que causaram a morte de 10 pessoas e deixaram 124 feridos.
No ano anterior, 8 pessoas foram vítimas nos 96 sinistros ocorridos nas estradas federais do estado causados por animais soltos na pista. 102 ficaram feridas.
Apesar do aumento de mortes, conforme a PRF, o número de animais retirados das rodovias em 2025 foi bem maior do que em 2024: 7.456 x 6.579.
A Polícia Federal alerta que os responsáveis por animais soltos na rodovia podem ser enquadrados no artigo 132 do Código Penal, que prevê pena de três meses a um ano de detenção.
Eles também podem responder pelo artigo 31 da Lei das Contravenções Penais, que trata do abandono de animais em via pública. No caso de acidente com morte, o proprietário ainda pode responder criminalmente pelo fato.
Aos motoristas, a PRF recomenda reduzir a velocidade do veículo e ficar atento aos demais veículos que transitam pela rodovia quando animais forem vistos nas estradas.
“Buzinas ou faróis altos devem ser evitados para não assustar os bichos e, assim que possível, deve-se entrar em contato com a PRF pelo telefone 191.”
Ministério Público de Pernambuco – Divulgação/MPPE
Solenidade ocorre no Recife com nova turma que atuará em 12 regiões de Pernambuco
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá realizar nesta segunda-feira (3) a cerimônia de posse de novos 16 Promotores de Justiça durante a 4ª Sessão Solene do Colégio de Procuradores, no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, no Recife.
A terceira turma de nomeados do concurso realizado em 2023 é composta por quatro mulheres e 12 homens.
Após curso preparatório de quatro semanas, a ser iniciado na terça-feira seguinte (4), eles já estarão atuando no início de dezembro em diferentes regiões do estado, na defesa da cidadania, em questões cíveis e criminais.
“Com os novos nomeados, somamos 47 ingressos. Com esse time reforçado, podemos oferecer melhor atendimento, garantindo direitos fundamentais ao povo pernambucano”, afirma o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier.
A reestruturação do MPPE na perspectiva do presente e do futuro é uma das ações previstas no plano de gestão 2025-2026.
Os 16 Promotores que estão ingressando no MPPE vão atuar em Tamandaré (Litoral Sul), Amaraji, Maraial, Pombos (Zona da Mata), Buíque e Lajedo (Agreste), Afogados da Ingazeira, Belém do São Francisco, Cabrobó, Floresta, Inajá, Ipubi, Petrolândia, Ouricuri, Santa Maria da Boa Vista e Tabira (Sertão).
Recomendação orientou aos proprietários que exerçam as suas atividades de acordo com a regulamentação legal Foto/Divulgação
Com o objetivo de garantir o direito ao sossego dos moradores de Afogados da Ingazeira, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça local, recomendou aos proprietários de bares e estabelecimentos, Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e Secretaria de Meio Ambiente do Município que cada um, em sua atribuição, evite a poluição sonora.
A recomendação orientou aos proprietários que exerçam as suas atividades de acordo com a regulamentação legal, evitando poluição sonora ou perturbação ao trabalho e ao sossego alheio. Foi solicitado que sejam afixados cartazes, nos estabelecimentos, esclarecendo que a utilização abusiva de sinais acústicos pode configurar o crime previsto no artigo 54 da Lei nº 9.605/98 ou a contravenção penal prevista no artigo 42 do Decreto-Lei nº 3.688/1941.
Caso for verificado o uso abusivo de aparelhos de som instalados em veículos automotores, devem identificar o responsável, solicitando-lhe que desligue o aparelho. Em caso de recusa do responsável pelo som, devem comunicar o fato à Polícia Militar, a fim de serem adotadas as providências cabíveis.
À PMPE, o MPPE recomendou que seja realizada fiscalização periódica em todos os pontos da cidade, a fim de coibir o uso abusivo de sinais sonoros por qualquer pessoa natural ou jurídica. A PMPE deve conduzir o responsável por perturbação sonora à Delegacia de Polícia Civil e aplicar as penalidades devidas conforme o caso, fazendo o mesmo em relação ao proprietário, gerente ou responsável pelo estabelecimento, que não tenha adotado as providências cabíveis ou cujo estabelecimento esteja praticando a ação delituosa.
A recomendação foi clara para os proprietários de bares e similares: eles devem seguir as normas legais, respeitando o sossego da comunidade e evitando o uso excessivo de som. Além disso, o MPPE pediu que os estabelecimentos coloquem cartazes explicando que o uso abusivo de som pode ser considerado crime, com base na Lei nº 9.605/98 e no Decreto-Lei nº 3.688/1941.
Se a situação envolver som de carros ou outros veículos, a recomendação é para que os responsáveis sejam identificados e orientados a desligar os aparelhos. Se houver resistência, a PM deve ser acionada para tomar as medidas necessárias.
Por sua vez, a Prefeitura deve atender prontamente às solicitações das Polícias Civil e Militar, dos comerciantes e da população em geral. Para isso, deve deslocar agentes de fiscalização aos locais denunciados, realizar aferição da potência e da frequência de equipamentos de som usados com decibelímetro, lavrando o competente auto de infração e encaminhando cópia a 2ª Promotoria de Justiça Afogados da Ingazeira, no prazo máximo de cinco dias.
A íntegra da recomendação, de autoria da Promotora de Justiça Daliana Monique Souza Viana, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição de 3 de fevereiro de 2025.
José Paulo Cavalcanti Xavier Filho na cerimônia de posse como procurador-geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) – Foto/Divulgação
Por JC
A cerimônia ocorreu no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife. A posse oficial já havia ocorrido no última dia 13 de janeiro
José Paulo Cavalcanti Xavier Filho participou de cerimônia de posse nesta quarta-feira como o novo procurador-geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Ele ocupará o cargo entre 2025 e 2027.
A cerimônia ocorreu no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife. A posse oficial já havia ocorrido no última dia 13 de janeiro.
O procurador-geral colocou como prioridade da gestão “o combate à violência urbana, especialmente à criminalidade organizada”.
Ainda no discurso de posse, Cavalcanti Xavier que pretende unir forlas para “fazer com que o Brasil tenha a solução democrática consolidada… As instituições estão preparadas para manter e defender esse interesse maior da nação”.
O secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, representou a governadora Raquel Lyra (PSDB) no evento. O prefeito do Recife, João Campos (PSB), marcou presença.
Atuação de José Paulo Cavalcanti Xavier Filho
Recifense de 50 anos de idade, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho compõe o quadro do MPPE há 25 anos, tendo atuado em em promotorias cíveis e criminais e de Defesa da Cidadania.
Atuou como titular nas cidades de Ouricuri, Lagoa dos Gatos, Caruaru, Cabo de Santo Agostinho, Abreu e Lima e Recife.
Exerceu, ainda, a função de chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça de novembro de 2022 até janeiro deste ano.
Assessorou o Centro de Apoio Operacional da Atuação Criminal, integrou a Corregedoria Geral por três gestões e o Núcleo Integrado de Repressão ao Crime Organizado, atual Gaeco.
Como formação, é bacharel em direito e em administração de empresas pela Unicap e Universidade de Pernambuco (UPE), respectivamente, com pós-graduação em direito penal, processual penal e em gestão pública.
Novo procurador-geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, 50 anos, tomou posse na tarde desta segunda-feira (13) – Foto: Assessoria de Comunicação do MPPE
José Paulo Xavier lembra que o MPPE precisa estar vigilante em relação às necessidades da população
O novo procurador-geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, 50 anos, tomou posse na tarde desta segunda-feira (13), durante a primeira sessão do ano do Colégio de Procuradores do Ministério Público Estadual. Ele agradeceu ao corpo funcional da instituição o apoio e o empenho no bem-estar organizacional, destacou a importância de transformar divergências em convergência e avançar na defesa da ordem jurídica e do regime democrático.
Também se comprometeu com o desafio de tornar o MPPE cada vez mais célere nas respostas à sociedade. A posse solene será às 5h30 do próximo dia 29, na Escola Judicial de Pernambuco.
“O futuro já é amanhã e a sociedade tem pressa”, afirmou José Paulo Xavier. Segundo ele, a comunidade “vive uma metamorfose diária no que diz respeito a seus anseios e necessidades”, exigindo que o Ministério Público esteja vigilante.
“Devemos olhar com sensibilidade a população que exige a promoção do bem comum, sobretudo os mais excluídos, que estão nas ruas. Participamos da gestão anterior, exitosa, na qual o MPPE tornou-se plural, desprovido de preconceitos, correspondendo às expectativas da sociedade. Nesse biênio que se inicia (2025-2027), com muito trabalho e uma equipe afinada, vamos avançar mais, ter uma estrutura necessária para que, com celeridade e resolutividade, possamos alcançar os resultados pretendidos”, destacou.
Escolha
José Paulo Xavier obteve 262 votos de promotores e procuradores em eleição interna realizada em 7 de janeiro de 2025, liderando a lista tríplice para o cargo de procurador-geral encaminhada à governadora Raquel Lyra, que respeitou a escolha da instituição e o nomeou no mesmo dia. O novo PGJ tem 25 anos de carreira no MPPE, trabalhando em diferentes regiões do Estado, atuando nas áreas criminal e de defesa da cidadania.
Reúne ainda experiência administrativa, integrando, por exemplo, a Corregedoria Geral, o Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal e o Núcleo Integrado de Repressão ao Crime Organizado (NIRCO, atual GAECO). Na gestão anterior, foi chefe de gabinete do procurador-geral.
Além de bacharel em direito, é graduado em administração de empresas, com pós-graduação em direito penal e processual penal, como também em gestão pública. Ao fazer saudação ao novo PGJ, o Procurador de Justiça Hélio José de Carvalho Xavier enalteceu as qualidades pessoais e profissionais do colega.
“É impossível não destacar o ser humano José Paulo, pela responsabilidade em ajudar a resolver os problemas dos outros, como também sua dedicação ao Ministério Público, pelo profissionalismo e capacidade de se apropriar de vários e distintos assuntos com profundidade”, relatou, mencionando que não faltarão empatia, solidariedade nem escuta atenta” por parte do Procurador-Geral do MPPE.
A cerimônia foi realizada no Salão dos Órgãos, no Edifício Helena Caúla, acompanhada por membros e servidores do MPPE, além de familiares do Procurador Geral de Justiça empossado. José Paulo Xavier agradeceu na ocasião a educação que recebeu dos pais, o apoio da esposa e filhos, lembrando também dos amigos que com ele ingressaram na instituição e de outros importantes na sua trajetória.
“Não podemos deixar de citar aqueles que nos deixaram ao longo da caminhada, como o Promotor de Justiça Rossini Alves Couto, que nos recebeu na Comarca de Lagoa dos Gatos, sendo covardemente calado no campo de batalha ministerial (assassinado em 2005)”.
Agradeceu ao antecessor, Marcos Carvalho, “que acreditou num sonho de MP plural, cedendo seu melhor serviço e nos oportunizando importante aprendizado, em nome do qual estendemos gratidão aos demais colegas que, ao longo dos últimos 18 anos também emprestaram seus nomes e labor na concorrência à PGJ por comunhão de valores e propósitos”.
Respeito
A presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), promotora de Justiça Helena Martins, elogiou “a demonstração de respeito e apreço pelos princípios republicanos por parte da chefe do Poder Executivo estadual, que fez valer a escolha interna do MPPE”. E mencionou a expectativa positiva em relação ao novo procurador-geral de Justiça:
“Conhecedor profundo da instituição, seja pelo tempo na carreira e pelos lugares por onde passou, seja pela sua capacidade técnica, no que vai além da formação jurídica, nas áreas administrativa e de gestão”. Ela está certa de que José Paulo Xavier desempenhará com excelência a tarefa de chefiar o Ministério Público de Pernambuco a altura que a instituição merece.
Na sessão solene, aberta pelo Procurador de Justiça Renato da Silva Filho, o mais antigo do Colégio de Procuradores, a mesa foi composta pela secretária do colégio, Promotora de Justiça Ana Carolina Paes de Sá Magalhães e pela presidente da AMPPE, Helena Martins.
Após a votação, relação será enviada para a governadora do estado, Raquel Lyra, que escolherá o novo chefe do Ministério Público de Pernambuco
Por Rodrigo Fernandes/JC
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará na próxima terça-feira (7) a eleição da lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça do biênio 2025-2027. A relação com os três nomes mais votados será remetida à governadora Raquel Lyra (PSDB), que escolherá o chefe do MPPE para os próximos dois anos.
O novo procurador-geral ocupará o posto deixado por Marcos Carvalho, que na próxima quarta-feira (8) assumirá o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Cinco nomes estão na disputa: os promotores Deluse Amaral Rolim Florentino, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, Maria Lizandra Lira de Carvalho, Maviael de Souza Silva e o procurador Silvio José Menezes Tavares. (Veja os perfis de cada um deles mais abaixo).
Segundo o órgão, a votação é eletrônica e é feita por meio de um link enviado por e-mail na última sexta-feira (2). O MPPE informou que todos os promotores e procuradores em atividade são obrigados a votar.
A votação ocorre das 9h às 17h da terça-feira. Os votos serão apurados no fim da tarde do mesmo dia, e os três nomes mais votados serão enviados para apreciação da governadora.
Em caso de dúvidas, os eleitores deverão procurar o Colégio de Procuradores de Justiça pelo e-mail cpj@mppe.mp.br e pelo telefone (81) 99210.7299.
Perfil dos candidatos
Procuradora Deluse Amaral Rolim Florentino
Natural de João Pessoa, na Paraíba, Deluse Florentino tem 55 anos de idade e 31 anos de carreira no MPPE. Ela tomou posse em 1993, quando assumiu a Promotoria de Justiça de Flores. Atualmente, é a titular da 5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, cargo que ocupa desde 2004.
Ao longo da carreira, foi titular das Promotorias de Justiça de Rio Formoso, Macaparana, Bonito, Cabo de Santo Agostinho e Recife. Também foi diretora da Escola Superior do MPPE entre janeiro de 2013 e julho de 2015 e entre fevereiro de 2016 e janeiro de 2017. Exerceu, ainda, os cargos de assessora técnica em Matéria Cível e Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça e foi diretora da Região Nordeste e Coordenadora da Comissão de Mulheres da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), e presidente reconduzida da Associação do Ministério Público do Estado de Pernambuco entre agosto de 2020 a agosto de 2024.
Promotor José Paulo Cavalcanti Xavier Filho
Natural do Recife, José Paulo Xavier tem 50 anos de idade e 25 anos de carreira no MPPE. Tomou posse em 1999, quando assumiu a Promotoria de Justiça de Ouricuri. Atualmente, é titular da 39ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (infância e juventude) e, desde 2022, chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça.
Ao longo da carreira, foi titular de Promotorias de Justiça em Lagoa dos Gatos, Caruaru, Cabo de Santo Agostinho, Abreu e Lima e Recife. Também foi assessor da Corregedoria-Geral do MPPE , coordenador do CAO Criminal, integrante do Núcleo Integrado de Repressão ao Crime Organizado (NIRCO, atual GAECO) e do Conselho Penitenciário.
Promotora Maria Lizandra Lira de Carvalho
Natural de Vitória de Santo Antão, Maria Lizandra Carvalho tem 51 anos de idade e 20 anos de carreira no MPPE. Tomou posse em 2004, quando assumiu a Promotoria de Justiça substituta da 11ª Circunscrição, em Limoeiro. Atualmente, é titular da 20ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, cargo que ocupa desde 2017, além de ouvidora do MPPE desde março de 2023.
Ao longo da carreira, foi titular das Promotorias de Justiça de Araripina, Igarassu e Recife. Também foi conselheira do Conselho Superior do MPPE entre 2019 e 2021 e coordenadora de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça nos anos de 2021 e 2022.
Promotor Maviael de Souza Silva
Natural de Brejo da Madre de Deus, Maviael de Souza tem 53 anos de idade e 29 anos de carreira no MPPE. Tomou posse em 1995, quando assumiu a Promotoria de Justiça de Ipubi. Atualmente, é a titular da 16ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, cargo que ocupa desde 2016.
Ao longo da carreira, foi titular das Promotorias de Justiça de Ouricuri, Belo Jardim e Recife. Também foi coordenador do CAO Patrimônio Público e Terceiro Setor em duas ocasiões, entre janeiro de 2011 e novembro de 2014 e entre janeiro de 2015 e março de 2019; e secretário-geral do MPPE entre março de 2019 e novembro de 2022.
Procurador Silvio José Menezes Tavares
Natural de Recife, Silvio Tavares tem 55 anos de idade e 31 anos de carreira no MPPE. Tomou posse em 1993, quando assumiu a Promotoria de Justiça de Capoeiras. Atualmente, é a titular da 20ª Procuradoria de Justiça Cível, cargo que ocupa desde 2014.
Ao longo da carreira, foi titular das Promotorias de Justiça de Bom Conselho, Goiana e Recife, tendo sido promovido para a segunda instância em 2014. Foi diretor da Escola Superior do MPPE entre outubro de 2015 e fevereiro de 2016 e entre março de 2017 e janeiro de 2021. Também exerceu os cargos de assessor da Corregedoria-Geral do MPPE e da Procuradoria-Geral de Justiça; presidente do Comitê de Segurança Institucional do MPPE; conselheiro do Conselho Superior do MPPE, por dois mandatos; e presidente do Colégio de Diretores de Escolas do Ministério Público do Brasil.
Deolane Bezerra, Gusttavo Lima, Darwin Henrique da Silva Filho, Maria Eduarda Quinto Filizola, André e Aislla Rocha estão entre os investigados — Foto: Arte/g1
Ministério Público argumenta que a regulamentação das apostas esportivas online afasta a existência de lavagem de dinheiro das bets. Órgão recomenda que continue a investigação sobre lavagem de dinheiro vindo de jogo do bicho.
Por Iris Costa, g1 PE
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu, nesta segunda-feira (25), o arquivamento parcial da investigação vinculada à Operação Integration – que investiga lavagem de dinheiro de jogos ilegais e resultou na prisão da influenciadora Deolane Bezerra e no indiciamento do cantor Gusttavo Lima. Para o órgão, a regulamentação das apostas esportivas online afasta a existência do crime de lavagem de dinheiro das bets.
O pedido de arquivamento é parcial porque o MP recomendou que a investigação continue apurando os crimes de lavagem de dinheiro proveniente de jogo do bicho. Os investigadores encontraram indícios de que a empresa Esportes da Sorte, de Darwin Henrique da Silva Filho, misturava dinheiro da banca de jogo do bicho Caminho da Sorte, de Darwin Henrique da Silva, pai de Darwin Filho, com valores da casa de apostas online.
O Ministério Público, que anteriormente havia pedido que a investigação relativa aos donos da “Vai de Bet” seguisse para a Paraíba, onde fica a sede da empresa, desta vez solicitou o arquivamento da investigação relativa à bet paraibana.
A manifestação do MPPE, assinada pela promotora Mariana Pessoa de Melo Vila Nova, obedece a uma determinação da Justiça. Na quarta-feira (20), a juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, estipulou um prazo de cinco dias para que o órgão oferecesse denúncia, arquivasse o caso ou pedisse novas diligências dentro da Operação Integration.
O novo documento do Ministério Público reforçou posicionamentos anteriores já sustentados pelo MP, entre eles o arquivamento da investigação sobre a compra e venda de uma aeronave do cantor Gusttavo Lima para empresas “Esportes da Sorte” e “Vai de Bet” por falta de provas de ocultação de valores.
O g1 procurou o TJPE para questionar se há algum prazo para que o Tribunal decida pelo arquivamento parcial da investigação e quais os próximos passos relacionados ao processo. O órgão não se manifestou sobre o caso até a última atualização desta reportagem.
Vai de Bet
Segundo o MP, não há correlação entre os valores da “Esportes da Sorte”, que segue investigada por lavar dinheiro proveniente de jogo do bicho, e da empresa “Vai de Bet”. O único elo entre as empresas apurado até o momento seria a aeronave vendida por Gusttavo Lima ao dono da “Esportes da Sorte” e posteriormente à “Vai de Bet”.
A promotora Mariana Pessoa apontou, ainda, que o Ministério Público aguarda a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Zelu Brasil Facilitadora de Pagamentos, que, segundo o inquérito, é intermediadora de pagamentos da Esportes da Sorte e da Vai de Bet.
“A materialização dos indícios dessa mescla e, consequentemente, dos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa dela decorrente, depende do resultado das quebras dos sigilos bancário e fiscal da Zelu Brasil Facilitadora de Pagamentos e de outras empresas e investigados, em relação aos quais o Ministério Público requisitou a realização dessa diligência”, diz o texto do MPPE.
Apesar de apontar que a Operação Integration não identificou relação financeira entre as duas casas de apostas como justificativa para o pedido de arquivamento de parte da investigação, o MPPE recomendou que documentos que apuram operações suspeitas da “Vai de Bet” sejam encaminhados para as autoridades do Estado da Paraíba.
Para órgão, não existem provas que justifiquem o indiciamento do artista.
Por g1 PE
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu o arquivamento da denúncia sobre a venda e a devolução da aeronave do cantor Gusttavo Lima para o empresário Darwin Henrique da Silva, da Esportes da Sorte, dentro da Operação Integration – que investiga lavagem de dinheiro de jogo do bicho e jogos de azar na internet. Segundo manifestação do MPPE, não existem provas que justifiquem o indiciamento do artista.
O cantor Gusttavo Lima foi indiciado pela Polícia Civil de Pernambuco em relação à negociação da aeronave Cessna Aircraft, modelo 560XLS com a empresa HSF Entretenimento e Promoção de Eventos (Esportes da Sorte).
Como justificativa para o pedido de arquivamento do processo, o Ministério Público explica que a negociação, documentada e com “as respectivas movimentações bancárias registradas (…) não demonstra a prática de crimes de lavagem de dinheiro”.
Diz também que não há “elementos que demonstrem ocultação ou dissimulação de bens e/ou valores”; nem o conhecimento prévio de que o dinheiro usado por Darwin Filho para comprar o avião era fruto de “infração penal”; e de que havia a intenção de “ocultar ou dissimular a utilização dos ativos”.
Darwin Henrique da Silva Filho é investigado na Operação Integration por suspeita de realizar pagamentos e transferências para influenciadores e operadoras de recursos financeiros para lavar dinheiro do jogo do bicho e de jogos de azar (apostas esportivas e cassinos online), proibidos por lei.
A operação apontou que Gusttavo Lima vendeu, através de sua empresa, um jato para a Esportes da Sorte, que depois foi devolvido por alegação de um problema na turbina. A mesma aeronave foi vendida novamente, desta vez, para os donos da Vai de Bet — casa de apostas com sede em Campina Grande, na Paraíba.
Para o MPPE, mesmo com a apreensão de bens de alto valor do cantor Gusttavo Lima e da empresa Balada Eventos e Produções Ltda, o delegado não indiciou o artista e apontou que não existe “comprovação de atos de lavagem de dinheiro perpetrados pela PIX 365 Soluções Tecnológicas (Vaidebet), a partir de 01/07/2024, quando o artista e sua empresa passaram a ser sócios da casa de apostas, com 25% da marca”.
O MPPE também recomendou mais uma vez que a parte do inquérito referente às relações comerciais entre Gusttavo Lima e a empresa Balada Eventos com a Vaidebet (PIX 365 Soluções Tecnológicas) e seus proprietários, José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta; e a Zelu Brasil Facilitadora de Pagamentos e seus sócios, Thiago Lima Rocha e Rayssa Ferreira Santana Rocha, seja encaminhada para a Comarca de Campina Grande, onde está a sede da empresa de apostas.
Na manifestação, o Ministério Público diz que aguarda o resultado das novas diligências solicitadas à Polícia Civil de Pernambuco para decidir se apresenta denúncias sobre os demais indiciados na Operação Integration.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades no Instituto de Previdência de Serra Talhada (IPPST). A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão, nesta sexta-feira (25). A peça assinada pelo promotor de Justiça, Vandeci de Souza Leite, abre investigação sobre os repasses feitos ao Fundo de Previdência do município.
Em se comprovando os fatos, segundo o promotor de justiça, os atos serão caracterizados como improbidade administrativa.
“Que constitui ato de improbidade administrativa, qualquer ação ou omissão de agente público que enseje enriquecimento ilícito e/ou perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens e haveres das entidades referidas no art. 1º, da Lei 8.429/92”, diz um dos trechos do inquérito, acrescentando:
“Por fim, a necessidade de se prosseguir com a investigação dos fatos, para o seu fiel esclarecimento e adoção de
medidas corretivas, se necessário”.
A instrução também aponta os orgãos que deverão ser ouvidos durante a investigação. “Sejam os autos remetidos ao Setor Técnico Contábil do MPPE para análise da documentação acostada aos autos e emissão de parecer quanto a ausência de repasses previdenciários ao Fundo de Previdência Própria dos Servidores de Serra Talhada e existência de débitos do município com o referido fundo”. (Do Farol).
O movimento alertou sobre a subnotificação de feminicídios de mulheres negras – Foto/Reprodução MPPE
As informações são do Portal MPPE
O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, integrantes locais do Levante Feminista Contra o Feminicídio, um movimento nacional que luta contra o assassinato de mulheres (feminicídio, lesbocídio e transfeminicídio) no território nacional. Elas defenderam a intensificação de ações contra a violência de gênero e relataram desafios a serem vencidos em relação a políticas públicas.
“O enfrentamento das diversas formas de violência contra as mulheres exige ações articuladas entre instituições e representantes da sociedade. Estamos renovando o diálogo com o movimento de mulheres para que o NAM possa ter uma ação voltada às demandas prioritárias”, explicou a Promotora de Justiça Maísa Oliveira, coordenadora do núcleo do MPPE.
O Levante Feminista Pernambuco requer o funcionamento por 24 horas dos órgãos que atuam na assistência às mulheres, bem como a intensificação de ações voltadas ao enfrentamento da violência de gênero nas escolas. O movimento alertou sobre a subnotificação de feminicídios de mulheres negras e pediu que o MPPE observasse a execução do orçamento estadual destinado a políticas para as mulheres. Outra questão mencionada foi a necessidade de divulgação dos direitos dos órfãos do feminicídio.
“Durante a reunião houve relatos acerca da rede de proteção e dos equipamentos de acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica em Pernambuco. Informamos como o MPPE tem atuado em relação aos temas referidos e destacamos a importância da articulação com os movimentos sociais para uma melhor compreensão da temática pelo NAM e outros setores do Ministério Público”, informou a Promotora Maísa Oliveira.
O Promotor de Justiça Sérgio Tenório de França, titular da 52ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (Central de Inquéritos) e com 25 anos dedicados ao Ministério Público de Pernambuco, foi homenageado, nesta segunda-feira (14), pela Procuradoria Geral de Justiça. Por ocasião de sua aposentadoria, o PJ recebeu do Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, uma placa reconhecendo o empenho dele no MPPE, sua participação na história da instituição e prestação de relevantes serviços à sociedade.
“Quero agradecer ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e a todos que fazem a gestão do Ministério Público. Estou completando um ciclo com a minha aposentadoria e espero que meu trabalho tenha sido efetivo. Sinto-me satisfeito em poder ter ajudado e contribuído para a sociedade pernambucana”, disse o PJ Sérgio Tenório.
Prestigiaram a homenagem o chefe de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Promotor de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; a assessora-técnica da Procuradoria Geral de Justiça, Promotora de Justiça Delane Mendonça; e os corregedores auxiliares do MPPE, Promotores de Justiça Patricia Carneiro Tavares e Francisco Edilson de Sá Júnior.
Sérgio Tenório chegou a atuar em Afogados da Ingazeira como promotor, onde fez um excelente trabalho juntamente com o então delegado de Polícia Civil, à época, Cláudio Castro. Por Afogados Online.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Câmara de Vereadores de Serra Talhada que se abstenha de designar servidores comissionados para o desempenho de atividades administrativas, ou seja, aquelas que não se enquadram nas funções de direção, chefia e assessoramento, como determina a Constituição Federal.
Além disso, a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada cobrou do chefe do Legislativo a adoção de medidas para garantir que o percentual de comissionados não exceda 50% do quadro, com a elaboração de norma para reestruturar administrativamente a Câmara e adequá-la ao entendimento firmado no Supremo Tribunal Federal sobre a proporcionalidade entre comissionados e efetivos.
De acordo com o Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, o STF já firmou entendimento de que há que ser guardada correlação entre o número de cargos efetivos e em comissão, de forma que o número de cargos comissionados seja compatível com a necessidade laboral que eles visam suprir. Outro ponto trazido por ele é que, ao aprovar a criação desses cargos através de lei, a Câmara de Vereadores deve descrever de forma clara e objetiva as suas atribuições, a fim de evitar que esses profissionais cumpram funções técnicas ou operacionais rotineiras.
“A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada instaurou o Inquérito Civil nº 02165.000.009/2024 a fim de apurar a natureza das atribuições e o excessivo número de cargos em comissão na Câmara Municipal. Em diligências realizadas, ficou evidenciada a desproporção no quadro funcional, que conta com 79 cargos comissionados e somente 21 efetivos”, alertou Vandeci Sousa Leite.
O MPPE fixou prazo de 45 dias para que o presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada informe quais providências foram tomadas para cumprir a recomendação. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 30 de agosto. As informações são do MPPE.
Até o momento, conforme os dados, 714 artistas foram contratados para animar a programação junina em 85 municípios – Foto/ Divulgação)
Prefeituras municipais de Pernambuco realizaram 1.124 contratações de artistas durante o período junino, o que representa um investimento de R$ 79,9 milhões. Os dados são do Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e levam em conta as atualizações entre o dia 28 de maio e às 13h50 desta quinta-feira (20).
Fonte: Diario de Pernambuco
O painel do MPPE dá visibilidade a informações repassadas espontaneamente por gestores estaduais e municipais sobre os gastos com artistas para o São João. Esta é uma iniciativa em parceria entre o MPPE e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Até o momento, conforme os dados, 714 artistas foram contratados para animar a programação junina em 85 municípios. Caruaru é a cidade com mais atrações, sendo 64 no total. A Capital do Forró já gastou mais de R$ 14 milhões com a contratação de artistas.
O município de Araripina, no Sertão, aparece em segundo lugar no ranking de cidades que mais gastaram com atrações, totalizando R$ 6,7 milhões distribuídos entre 26 artistas. O Recife tem um total de 28 atrações e gastou pouco mais de R$ 269 mil.
No painel é possível conferir as contratações e os respectivos artistas por cada município onde a festa é realizada, com o valor empregado e a fonte pública de pagamento. O leitor pode clicar no mapa de Pernambuco ou na seção “Municípios”.
Na seção “Atrações”, pode-se conferir os artistas mais contratados e o valor individual dos cachês. Em “Dados Abertos”, o Painel mostra o horário e a duração das apresentações, com as respectivas empresas contratadas.
“Vamos receber informações até o final de junho. A adesão dos gestores mostra o compromisso com a transparência, que vamos reconhecer por meio de um selo a ser entregue assim que o levantamento for concluído”, explica o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. Segundo ele, a iniciativa dá visibilidade à importância das festas juninas para a cultura e economia local, além de prestar contas do investimento feito pela gestão pública.
Seminário de Mudanças climáticas e Desastres socioambientais – Foto/MPPE
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) realizou, nos dias 07 e 08 de maio, o Seminário “Mudanças climáticas e desastres socioambientais: um olhar do Ministério Público”. O evento, realizado na modalidade híbrida, foi aberto na tarde da terça-feira (07), pelo Procurador Geral de Justiça, Marcos Carvalho, no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), na Rua do Sol nº 143, 5º andar, bairro de Santo Antônio – Recife.
As mudanças climáticas estão relacionadas às transformações nos padrões do clima e da temperatura do planeta ao longo dos tempos. Essas mudanças são impulsionadas principalmente pelas atividades humanas, como o desmatamento, a produção de lixo em excesso, a queima de combustíveis fósseis (gás, carvão, petróleo) e a emissões de gases de efeito estufa (GEE). A discussão do tema é de interesse do MPPE, que quer qualificar a atuação dos Promotores de Justiça na assistência à população.
“Precisamos estar preparados para os eventos climáticos, para tanto a construção de protocolos são fundamentais, sobretudo para os momentos iniciais, os mais dramáticos, quando vidas são salvas. As ações de socorro, assistência, reabilitação e de reconstrução são essenciais para minimizar os impactos dos eventos extremos e ajudar a população a restabelecer a normalidade social. As Defesas Civis Municipais precisam estar articuladas e capacitadas para o enfrentamento dos primeiros momentos, orientando a população e evitando maiores danos”, afirmou o Procurador Geral de Justiça, Marcos Carvalho.
O Procurador Geral de Justiça citou o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, sigla em inglês), que prevê que, até 2050, as alterações climáticas reduzam de 11% e 14% a produção econômica mundial, o que equivale a U$ 23 bilhões de dólares em redução anual da produção econômica global. De acordo com ele, a ciência já vem alertando que os eventos climáticos serão cada vez mais recorrentes e alguns deles, como este que enfrenta o Rio Grande do Sul, não se tem como minimizar os impactos. “Por isso o Estado precisa estar preparado, não para evitá-los, mas organizado minimamente para uma atuação qualificada para reduzir os danos, salvar vidas e atender a população de forma diferenciada”, concluiu.
Segundo a Coordenadora do CAO Meio Ambiente, Promotora de Justiça Belize Câmara, o seminário teve o objetivo de refletir sobre a transversalidade da atuação do Ministério Público para a prevenção e minimização dos problemas socioambientais decorrentes das mudanças climáticas, a partir das demandas oriundas dos movimentos sociais. No evento, profissionais de outros Estados trouxeram e apresentaram as suas experiências. Para a Promotora de Justiça Belize Câmara, essa troca de conhecimentos é muito importante, tanto para o MPPE quanto para as Defesas Civis municipais e do Estado. “”Necessitamos discutir ações que possam ir desde a prevenção, passando pela mitigação, a preparação, até a resposta e a recuperação. Uma iniciativa como esta é a oportunidade de compartilhar conhecimentos e experiências nas diversas áreas de atuação dos participantes”, disse.
PROGRAMAÇÃO – No primeiro dia do seminário, que também foi transmitido pela plataforma Doity Play, foram realizadas palestras do Promotor de Justiça do Rio de Janeiro (MPRJ), Vinicius Lameira Bernardo, sobre “Estratégias de atuação do Ministério Público Brasileiro no fomento à implementação de medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas”; e da advogada do RS especializada em desastres, Fernanda Dalla Libera Damacena, sobre “Fragilidades do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil”.
O Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Leonardo Castro Maia, apresentou o Manual Prático para atuação do Promotor de Justiça na área das mudanças climáticas e dos desastres socioambientais, que foi produzido pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a partir da colaboração de diversos autores dos vários Estados brasileiros, incluindo a coordenadora do CAO Meio Ambiente do MPPE, Dra. Belize Câmara, e foi lançado em novembro de 2023, durante o Seminário “Realidade das Mudanças Climáticas: os desafios da Governança e da Reconstrução”, realizado no Rio Grande do Sul (MPRS).
O Painel “Responsabilidades e desafios do poder público na Defesa Civil” foi apresentado pelos responsáveis pela Defesa Civil Estadual e Defesa Civil do Recife, Clóvis Ramalho e Cássio Sinomar, respectivamente.
No segundo dia, o painel “Demandas sociais frente aos desastres socioambientais e as possibilidades de atuação do MP” contou com apresentações de Raquel Ludermir, da ONG Habitat Brasil, e de Daniele Braz, do Fórum de Mulheres de Pernambuco. De início, Raquel Ludermir apontou que a temática se faz cada vez mais urgente, tanto que a sociedade pernambucana se mobilizou e criou o dossiê popular “Uma tragédia anunciada”, que traz um panorama dos efeitos das chuvas de 2022 em Pernambuco.
“Temos que destacar que os desastres possuem causas de ordem socioambiental. Os problemas não são causados pela chuva, mas pelo seu efeito diante da situação de vulnerabilidade em que vive boa parte da população do nosso Estado. A ocupação de áreas de risco reflete o déficit habitacional em Pernambuco”, destacou Raquel Ludermir. Segundo ela, o estado atingiu um déficit de cerca de 247 mil domicílios.
Outro ponto trazido por ela é como essa vulnerabilidade se materializa especialmente na população de baixa renda, nas mulheres, pessoas pretas e pardas, que compõem a maioria dos mortos e deslocados por desastres socioambientais, demonstrando a existência do racismo ambiental. Por fim, a representante da Habitat Brasil apontou deficiências nas políticas públicas de auxílio-moradia emergencial, no funcionamento dos abrigos e no acolhimento das vítimas, com a apresentação de recomendações ao poder público e à sociedade.
Em seguida, Daniele Braz detalhou o trabalho do Fórum de Mulheres em promover articulação entre a sociedade e os entes públicos. “Recife é uma cidade muito desigual e isso precisa ser considerado na elaboração de políticas públicas. Temos uma luta muito grande na proteção das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), contra o despejo de famílias vulneráveis”, explicou.
Outro ponto levantado por ela foi a necessidade de facilitar o diálogo entre as políticas definidas pelo poder público e a realidade dos moradores das áreas de risco, tanto com relação à implementação de medidas preventivas como de obras estruturantes.
ATUAÇÃO DO MPPE – As palestras “Atuação do MPPE na defesa do meio ambiente: os desafios da estação chuvosa” e “Aspectos relacionados à defesa da Cidadania” foram ministradas pelos coordenadores dos CAOs Meio Ambiente e Cidadania, Belize Câmara e Fabiano Pessoa, respectivamente. Em seguida, foi aberto espaço para perguntas e respostas, com mediação do Promotor de Justiça Westei Conde.
Na sua fala, Belize Câmara descreveu a atuação do MPPE por meio do projeto “Tempo de Cuidar”, pensado para estimular políticas públicas de prevenção e mitigação dos danos. Segundo ela, o trabalho foi desenvolvido em 13 municípios que decretaram situação de emergência em razão das chuvas de 2022. Em dez dessas cidades os prefeitos firmaram termos de ajustamento de conduta, a fim de assegurar a implementação das medidas pactuadas.
Já Fabiano Pessoa ressaltou a necessidade de uma atuação integrada dentro do próprio MPPE quando da necessidade de se responder a um desastre socioambiental. Para ele, essa é uma mudança de paradigma necessária diante dessas situações complexas, cuja superação exige enfrentar os problemas indo além das “caixinhas” das atribuições de cada Promotoria.
O período da tarde foi dedicado ao debate das consequências sociais dos eventos climáticos nas área de saúde, educação e defesa do patrimônio público e a atuação das Promotorias de Justiça. A problemática nessas áreas foram apresentadas pelos coordenadores dos CAOs Saúde (“Questões relativas à atuação das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde”), Educação (“Atuação do MP nas questões relativas à Educação”) e Patrimônio Público (“Aspectos relacionados à defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor”), Promotores de Justiça Helena Capela, Isabela Bandeira e Hodir Leitão de Melo, com mediação da Promotora de Justiça Jeanne Bezerra Silva Oliveira.
De maneira geral, os Promotores de Justiça apresentaram necessidades identificadas nas respectivas áreas de atuação e apresentaram diretrizes para a promoção e implementação de medidas que venham a melhorar a vida das populações, sobretudo as mais vulneráveis, nos períodos pós eventos climáticos. Também ressaltaram a necessidade de preparação e capacitação e formação dos membros e servidores do MPPE para que possam realizar as intervenções que sejam necessárias para assistir e reduzir os impactos nessas áreas. Por Portal MPPE
Entidade diz que há uma interrupção na prestação de serviços à população por um período de 18 horas diárias
Menos de uma semana após o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) dar início à unificação do horário de atendimento ao público das unidades e dos órgãos de 1º grau em todo o Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Pernambuco (OAB-PE) decidiu acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a medida.
Desde o dia 2 de maio, o expediente nos dias úteis passou a ser das 8h às 14h. Na prática, a única alteração foi no Recife, já que em todos os outros municípios do Estado o atendimento já era realizado neste horário.
Neste domingo (05), a OAB-PE apresentou uma representação no CNJ. A entidade alega que, com o novo horário, haverá uma interrupção na prestação por um período de 18 horas. “Essa lacuna não é suprida apenas com a disponibilização do balcão virtual para casos de natureza urgentíssima, considerando que o funcionamento da referida ferramenta não supre a necessária prestação jurisdicional”, afirmou Ingrid Zanella, presidente em exercício da OAB-PE.
“Estamos agindo com a urgência que situação pede para garantir que a advocacia e os jurisdicionados não sejam prejudicados por essas mudanças no horário de expediente da Justiça Estadual de Pernambuco”, disse.
Entre os pedidos, a OAB-PE quer que sejam disponibilizados os telefones fixos e celulares das unidades judiciárias que estarão de plantão, incluindo o uso de aplicativos de mensagens como o WhatsApp.
TJPE diz que mudanças não trazem prejuízos
Em comunicado, na semana passada, o TJPE informou que as mudanças não trariam prejuízos à população.
O expediente dos Juizados Especiais continua sendo das 7h às 13h, em primeiro turno, e das 13h às 19h, em segundo turno, enquanto as instalações do local estão sendo adequadas para o novo horário de atendimento ao público.
Já o horário destinado ao atendimento ao público das unidades administrativas e órgãos jurisdicionais de 2º grau passou a ser das 8h às 17h. As audiências e as sessões dos Tribunais do Júri designadas que tiveram os atos de comunicação processual expedidos antes da publicação da Resolução serão realizadas normalmente.
O TJPE disse ainda que o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema que permite que magistrados, servidores e advogados pratiquem atos processuais, funciona 24 horas, inclusive nos finais de semana e feriados.
MPPE e Defensoria
Com a mudança, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também reforçou que a mudança no horário de atendimento do TJPE na capital não trará prejuízos à população.
“Nas unidades ministeriais que funcionam fora das dependências do Judiciário, nada muda. No caso das Promotorias que ficam dentro dos fóruns, o expediente presencial segue os horários do TJPE, mas a Instituição também disponibiliza ao público acesso mediante os diversos canais da Ouvidoria do MPPE e contatos remotos das Promotorias e Procuradorias de Justiça”, informou.
Já a Defensoria Pública declarou que “após o horário de encerramento do expediente para a prática dos atos judiciais, continuaremos a atender normalmente nas unidades da Defensoria Pública localizadas fora das sedes dos fóruns e tribunais, conforme detalhado em nosso site institucional, na aba ‘locais de atendimento’”. *Por JC.
Novos membros vão atuar com apoio de preceptoria, uma inovação incorporada ao processo – Foto/MPPE
Nove dos dez Promotores e Promotoras de Justiça empossados há cerca de um mês no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assumem as atividades nas comarcas do Sertão do Estado no próximo dia 2 de maio. Na última sexta-feira (26), eles encerraram a participação na primeira etapa do curso de ingresso e vitaliciamento, que somou 153 horas de aulas teóricas e práticas, incluindo participação em Tribunal do Júri. Uma Promotora está cumprindo licença-maternidade e só posteriormente assumirá suas atividades.
“Sabemos das dificuldades a enfrentar no Sertão, mas teremos o prazer de atuar. O curso foi essencial para aprimorar o nosso conhecimento”, afirmou a PJ Nycole Sofia Teixeira Rego, que está indo para Petrolândia. Para a Promotora Carolina Gurgel Lima, que atuará na Circunscrição de Afogados da Ingazeira, o curso foi “um momento de muito engrandecimento pessoal e profissional”, por proporcionar o contato com outros promotores e o conhecimento prévio da estrutura funcional e administrativa da instituição.
Nos próximos 18 meses, tempo do estágio probatório, os novos membros vão atuar com apoio de preceptoria, uma inovação incorporada ao processo.
Segundo o Promotor de Justiça Frederico José Oliveira, Diretor da Escola do Ministério Público de Pernambuco, durante a nova etapa, os novos membros do MPPE vão se reunir em outras ocasiões, dando continuidade ao processo de formação em atividade. Na fase encerrada na última sexta, os módulos do curso trataram da estrutura institucional e gestão organizacional, defesa dos direitos humanos e fundamentais, atuação penal e eleitoral, além de resolutividade no MP.
A promotora Carolina Gurgel Lima, que atuará na Circunscrição de Afogados da Ingazeira, disse que o curso foi “um momento de muito engrandecimento pessoal e profissional”, por proporcionar o contato com outros promotores e o conhecimento prévio da estrutura funcional e administrativa da instituição. *Por Portal MPPE.
O Ministério Público de Pernambuco instaurou três inquéritos civis para apurar denúncias de irregularidades na celebração de contratos durante a gestão do ex-prefeito Sebastião Dias Filho na cidade de Tabira, no Sertão do Pajeú.
Todos os inquéritos foram instaurados por intermédio do promotor de justiça Romero Tadeu Borja de Melo Filho. Os casos já vinham sendo investigados pelo Ministério Público Federal – MPF, através da Procuradoria da República em Serra Talhada.
De acordo com o Diário Oficial do MPPE, foi instaurado o Inquérito Civil nº 01715.000.016/2023 com a finalidade de investigar a notícia de irregularidades na execução do objeto do Convênio n° 850908 /2017, celebrado no dia 27.12.2017, entre o Município de Tabira (representado pelo então prefeito, Sebastião Dias Filho) e o Ministério da Agricultura.
O convênio é referente à aquisição e distribuição de 1.281,25 (mil duzentos e oitenta e uma) toneladas de calcário dolomítico com Poder Relativo Neutralizante Total (PRNT) mínimo de 80%, para correção de solos degradados de propriedades rurais de Tabira, ao custo total de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais).
Os investigados no caso, José Leandro Morais, representante legal da empresa Mineração Lusa no Pregão Presencial nº 4/2018, e Serafim de Sousa da Silva, sócio administrador da referida empresa, foram intimados para interrogatório por meio de videoconferência.
O segundo Inquérito Civil aberto, de nº 01715.000.018/2023, tem a finalidade apurar notícia de irregularidades na celebração do Contrato nº 05/2021-CPL, firmado entre o Fundo Municipal de Saúde do Município de Tabira e a empresa Edivonaldo Veras Rodrigues EIRELI, para fornecimento de combustível, de forma emergencial, para atender aos veículos da frota oficial da Secretaria Municipal de Saúde, cujos fatos inicialmente foram apurados pelo MPF.
Por último, o Inquérito Civil nº 01715.000.017/2023 foi instaurado com a finalidade apurar notícia de irregularidades, atribuídas ao ex-prefeito do Município de Tabira-PE (Sebastião Dias Filho), na execução do Contrato de Repasse n° 807246/2014, celebrado entre o Município de Tabira e a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, para realização de obras de pavimentação em Tabira.
Empresa se comprometeu a guardar amostras dos grãos e encaminhar os resultados das análises de forma periódica – Foto/Reprodução
A fim de garantir a proteção à saúde dos consumidores, a empresa Produtos Grão Nino e Iane Eirele celebrou termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no dia 3 de abril. Por meio do TAC, a indústria se comprometeu a adotar providências para evitar o beneficiamento e comercialização de grãos, em especial o feijão, com presença de agrotóxicos em concentrações acima do limite legal.
O Promotor de Justiça Édipo Soares explica, no TAC, que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) detectou a presença dos agrotóxicos em fiscalizações promovidas nas instalações da empresa, que fica na zona rural de Lajedo, no Agreste do Estado.
Dessa forma, a primeira obrigação assumida pela empresa é não manter em estoque ou vender produtos com presença de agrotóxicos em desconformidade com a legislação.
Além disso, a Produtos Grão Nino e Iane deverá implementar processos internos que permitam a testagem dos grãos de feijão recebidos dos produtores e a completa rastreabilidade de fornecedores, conforme as normativas estabelecidas pelo MAPA.
Por fim, a empresa se comprometeu a guardar amostras dos grãos e encaminhar os resultados das análises de forma periódica tanto ao MAPA como à 18ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Defesa do Consumidor).
Caso não cumpra as providências previstas no TAC, a empresa ficará sujeita a multa diária de R$ 1 mil, contada desde a constatação das irregularidades até a adoção das providências para resolvê-las.
O TAC foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (8). *Fonte: Ministério Público de Pernambuco.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, nomeia 10 candidatos aprovados no último concurso para Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto de Circunscrição, cargos de primeira entrância. Do total, sete são mulheres, seis disputaram por ampla concorrência e quatro pelo sistema de cota racial e pessoa com deficiência. As nomeações, por meio das respectivas portarias, estão publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19).
As portarias foram liberadas para publicação após reunião para a escolha das Promotorias de Justiça pelos aprovados convocados, que ocorreu no final da tarde desta segunda-feira (18) no Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, no Recife, com participação presencial e remota daqueles. Os nomeados tomarão posse no próximo dia 27 de março, às 10h, e passarão por curso de formação a partir de 1º de abril, antes de assumirem as atividades nas unidades ministeriais.
Os novos membros vão atuar na Promotoria de Justiça de São José do Belmonte, 1ª Promotoria de Justiça de Buíque, 1ª Promotoria de Justiça Substituta da 3ª Circunscrição (Afogados da Ingazeira), 1ª Promotoria de Justiça de Cabrobó, Promotoria de Justiça de Mirandiba, 2ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, Promotoria de Justiça de Belém de São Francisco, Promotoria de Justiça de Bodocó, 1ª Promotoria de Justiça Substituta da 1ª Circunscrição (Salgueiro) e na Promotoria de Justiça de Floresta.
“É sangue novo na instituição, reforçando o papel do Ministério Público no Sertão pernambucano, momento de muita alegria e celebração, reduzindo o déficit do quadro de membros”, comentou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, que coordenou a reunião. Segundo ele, mais do que determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a adoção do sistema de cotas no concurso para novos membros do MPPE é “política de inclusão e justiça social, principalmente numa instituição que zela pela defesa da cidadania e igualdade de oportunidade entre as pessoas”.
Trata-se, observou o procurador, de um resgate histórico e possibilidade de isonomia com os cotistas e pessoas com deficiência, anseio social”. Ao longo do ano devem ser nomeados outros aprovados para as demais vagas, atendendo-se à disponibilidade orçamentária do MPPE.
As pernambucanas Jéssica Maria Xavier de Sá, 32 anos, e Joana Turton Lopes, 31 anos, as duas primeiras convocadas para a escolha das Promotorias, mencionaram a satisfação em integrar o quadro de membros do MPPE. “É uma emoção gigantesca. Passar no concurso do MP brasileiro é uma honra. Inenarrável o prazer de fazer parte do MP no meu Estado”, afirmou Jéssica.
Para Joana, ser aprovada e assumir o cargo no MPPE é resultado de muito esforço e confiança: “Estou muito feliz e realizada por essa conquista, agradeço muito aos meus pais e espero estar à altura desse novo desafio. Estou ansiosa para contribuir para a efetivação dos direitos das pessoas na sociedade pernambucana”, comentou Joana. Por Nill Jr.
Hospital da Restauração Governador Paulo Guerra – Foto/Reprodução
Para debater e coletar informações sobre problemas identificados em hospitais públicos da rede estadual situados no Recife, a 11ª e a 34ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Promoção e Defesa da Saúde) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocam representantes da Rede SUS-PE, assim como convidam outras entidades de saúde, para discutir o atendimento nos hospitais da Restauração, Barão de Lucena, Otávio de Freitas, Getúlio Vargas e Agamenon Magalhães.
A audiência ocorrerá no próximo 4 de março, às 13h, no Auditório da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, 7º andar do Edifício Ipsep, na Rua do Sol, nº 143, bairro de Santo Antônio.
Durante a audiência, conduzida pelas Promotoras de Justiça Eleonora Marise Rodrigues (11ª Promotoria de Justiça) e Helena Capela (34ª Promotoria de Justiça), serão abordados assuntos relacionados à falta de insumos e medicamentos, fila de espera por cirurgias, superlotação, número e complexidade adequados de leitos de retaguarda em ortopedia/traumatologia, vascular, neurologia, doenças crônicas e clínica, entre outros, que já são alvo de inquérito civis e procedimentos administrativos nas Promotorias de Justiça.
Assim, as Promotoras de Justiça esperam que a Secretaria Estadual de Saúde apresente as medidas para mitigar e solucionar os problemas, prestando esclarecimentos à população.
Foram convocados para a audiência pública na condição de expositores a Secretária Estadual de Saúde de Pernambuco, a Secretária de Administração de Pernambuco, o Diretor do Hospital da Restauração, a Diretora do Hospital Barão de Lucena, o Diretor do Hospital Otávio de Freitas, a Diretora do Hospital Getúlio Vargas e a Diretora Hospital Agamenon Magalhães. Também convidados a participarem o Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE), Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (COREN), Conselho Estadual de Saúde (CES), Sindicato dos Médicos de Pernambuco (SIMEPE), Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (SATENPE), Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A inscrição para participar da audiência pública poderá ser feita através do link https://forms.gle/fEpFi7K47LBVHom37, sem prejuízo de que possa haver inscrição também presencialmente, no dia do evento, mediante identificação dos interessados, respeitado o limite de vagas do auditório da PGE.
*As informações são do Ministério Público de Pernambuco
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/M/e/qf5q0iRy6dLEKZxHQRtw/investigados.png)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/B/h/VvFizzQXCBlKk8SyB9ww/aviao-de-gusttavo-lima-foto-julio-cesar-costa-g1-e-tv-globo-reproducao.jpg)
