Desembargador vota pela cassação de Moro e abre divergência no TRE-PR

MINISTRO/STF

Senador é julgado nesta quarta, 3, pelo TRE-PR em ações propostas pelo PT e pelo PL
Senador é julgado nesta quarta, 3, pelo TRE-PR em ações propostas pelo PT e pelo PL Foto/Kaio Lakaio/VEJA

Nomeado por Lula para o tribunal, José Rodrigo Sade entendeu que houve abuso de poder econômico; o relator Luciano Falavinha havia votado pela absolvição

Um dia antes de o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retomar o julgamento que pode levar à cassação do seu mandato, o senador Sérgio Moro (União Brasil) se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Decano do STF, Mendes é um dos principais críticos públicos do ex-juiz da Lava-Jato.

O Globo apurou que o encontro ocorreu no gabinete de Gilmar no STF e aconteceu a pedido de Moro. Também segundo interlocutores da Corte, a audiência serviu para tratar de “temas variados”, e não apenas sobre o julgamento na Justiça Eleitoral. Ainda de acordo com relatos, a conversa teve tom “ameno”.

Nesta quarta-feira (3), o julgamento de Moro no TRE-PR foi interrompido novamente por um pedido de vista. O placar está empatado em 1 a 1.

Em fevereiro deste ano, em entrevista ao portal Brazil Journal, Gilmar afirmou que o ex-juiz da Lava-Jato “descumpria decisões do STF” durante a Operação. Segundo o ministro, Moro “usava a mídia para emparedar a Corte”.

– Ficamos reféns um pouco disso. O próprio ministro Teori Zavascki [que foi relator da Lava Jato no STF], em alguns momentos, foi emparedado pelo Sergio Moro. Na Turma do STF por onde tramitava o caso, se o ministro Teori não aderia, ficávamos vencidos eu e o Toffoli, por exemplo – disse na ocasião.

Já em entrevista ao Roda Viva em 2023, Gilmar também falou do ex-juiz federal e afirmou que em “Curitiba tem o germe do fascismo”.

— Curitiba gerou Bolsonaro. Curitiba tem o germe do fascismo. Inclusive todas as práticas que desenvolvem. Investigações à sorrelfa e atípicas. Não precisa dizer mais nada — disse o decano.

Moro também não poupa críticas ao ministro do Supremo. Em resposta ao que Gilmar disse no Roda Viva, o ex-juiz afirmou não ter “a mesma obsessão” que o ministro teria por ele.

“Não tenho a mesma obsessão por Gilmar Mendes que ele tem por mim. Combati a corrupção e prendi criminosos que saquearam a democracia. Não são muitos que podem dizer o mesmo neste país”, escreveu o senador.

Em 2022, após declarações de Gilmar, Moro insinuou que o ministro do STF não critica corruptos.

“Talvez a única forma de escapar dos descabidos ataques e das ofensas do ministro Gilmar Mendes seja praticar um crime de corrupção. Mas não farei isso, meu compromisso sempre foi com a Justiça e com o Brasil”, disse.

No caso que está sendo julgado pelo TRE-PR, Moro é acusado pelo PT e pelo PL de driblar a legislação eleitoral durante a campanha de 2022. Os partidos alegam que Moro teria gasto R$ 6,7 milhões para chegar ao Congresso, quando o limite permitido por lei é de R$ 4,4 milhões. A suposta vantagem teria sido obtida por meio de dois movimentos: a desistência de concorrer à Presidência e a mudança partidária do Podemos para o União Brasil. *Por Agência O Globo

TJPE empossa juízes (as) nesta quinta-feira (7/12)

MAGISTRADOS

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizará a posse coletiva dos 63 nomeados (as) ao cargo de juiz (as) substituto (a), nesta quinta-feira (07), às 11h, no Auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, situado na Ilha Joana Bezerra. A cerimônia será veiculada no Canal do YouTube da Assessoria de Comunicação Social do TJPE. Os interessados poderão conferir a transmissão da solenidade Aqui.

O edital do concurso foi lançado em 19 de julho de 2022. O certame foi realizado para o preenchimento de 30 vagas e para a formação de cadastro de reserva. Foram 7.451 pessoas inscritas. Destas, 63 foram aprovadas – sendo 34 homens e 29 mulheres. Entre os aprovados, há três homens negros ou pardos e uma mulher negra ou parda. Este foi o primeiro concurso da magistratura em Pernambuco que contou com cotas raciais, conforme determina a Resolução 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em relação aos Estados de origem dos aprovados, foram 13 de Pernambuco, 11 de São Paulo, oito do Rio de Janeiro, sete do Paraná, seis de Minas Gerais, cinco do Distrito Federal, três do Piauí, dois do Rio Grande do Sul, dois do Rio Grande do Norte, um de Santa Catarina, um de Alagoas, um da Bahia, um do Espírito Santo, um do Amazonas e um de Mato Grosso.

*Ascom TJPE