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MEC regulamenta Bolsa Mais Professores

18 de novembro de 2025 Por Mari Silva

MEC

Portaria publicada nesta segunda (17) detalha iniciativa. Serão ofertadas 8 mil bolsas de R$ 2.100 para professores atuarem nas redes públicas de ensino em regiões e áreas de conhecimento de maior carência

Ministério da Educação (MEC), por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), publicou, nesta segunda-feira, 17 de novembro, a Portaria Capes nº 327/2025, que regulamenta a Bolsa Mais Professores. A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil e busca incentivar o ingresso e a permanência de docentes nas redes públicas de ensino da educação básica em regiões e áreas de conhecimento com carência de professores.

O incentivo financeiro de R$ 2.100 será pago a 8 mil profissionais, durante 24 meses, de forma complementar à remuneração paga pelas redes de ensino. Estados e municípios podem ofertar, ainda, incentivos adicionais à bolsa paga pelo MEC, com a finalidade de aumentar a atratividade das carreiras.

Requisitos – Podem participar docentes com os seguintes vínculos trabalhistas com redes públicas de ensino:

concursados, mesmo que em estágio probatório;

contratados pelas redes para atender à adesão ao programa;

profissionais com vínculo funcional previsto de, no mínimo, dois anos, podendo ser renovado por igual período (o que não significa aumento do prazo da bolsa).

Além disso, para receber o incentivo, o docente precisa ter diploma de curso de licenciatura ou diploma de curso de formação pedagógica para graduados não licenciados, reconhecido pelo MEC, em área de conhecimento voltada às etapas e modalidades da educação básica; ser aprovado em processo seletivo da rede de ensino; assinar termo de adesão e compromisso junto à União, por meio da Capes; e cumprir as atividades docentes na escola e os critérios de desempenho e frequência no curso de especialização.

Durante o período da bolsa, o professor deve cursar especialização com carga horária de 360 horas e duração de dois anos, em formato de educação a distância. O curso terá a prática pedagógica como foco, interligando teoria e prática docente, e será voltado ao aprimoramento dos conhecimentos pedagógicos e à atuação em sala de aula.

Adesão – As redes públicas de ensino interessadas em receber docentes da Bolsa Mais Professores devem fazer adesão por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O edital de adesão com datas e regramento específico será publicado pela Capes.

A distribuição das bolsas por ente federativo considerará localidades prioritárias, de acordo com indicadores de adequação da formação de professores ao componente curricular por escola, considerando as etapas da educação básica e indicador de nível socioeconômico das escolas. Esses parâmetros também devem ser considerados pela rede de ensino para a distribuição dos professores bolsistas nas escolas, somado ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da escola.

Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa busca fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.

Além da Bolsa Mais Professores, o programa Mais Professores para o Brasil prevê as seguintes iniciativas: Pé-de-Meia Licenciaturas, Portal de Formação, Prova Nacional Docente e ações de valorização, como benefícios exclusivos em bancos públicos e descontos em hotéis. O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva

MEC proíbe educação à distância (EAD) em Direito e em outras 4 graduações

20 de maio de 202520 de maio de 2025 Por Mari Silva

EDUCAÇÃO

Objetivo é promover educação a distância de qualidade, como ferramenta estratégica de ampliação e acesso à educação superior no Brasil. Cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia deverão ser ofertados exclusivamente no formato presencial.

Decreto que regulamenta Nova Política de Educação a Distância foi assinado nesta segunda-feira (19), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, assinou, nesta segunda-feira, 19 de maio, decreto que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância (EaD). O objetivo é garantir mais qualidade na oferta de EaD, uma ferramenta estratégica de ampliação e acesso à educação superior em um país como o Brasil.

Para o ministro da Educação, atualmente a EaDocupa uma posição central no sistema de educação superior no Brasil e merece uma atenção especial do poder público, responsável pela regulação, avaliação e supervisão da educação superior. “Acreditamos que a EaD pode proporcionar ao estudante uma experiência tão rica quanto a dos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem”, defende Santana.

O decreto aprimora o marco regulatório e lança as bases de uma nova política de EaD, que a qualifica e fortalece. O Governo Federal, em sintonia com a realidade e visão de futuro, reconhece que as ferramentas tecnológicas integram, fazem parte e facilitam o cotidiano, inclusive nos ambientes acadêmicos. Ao criar o modelo semipresencial, o Ministério da Educação (MEC) está diversificando os formatos e ampliando as oportunidades para que os estudantes possam escolher aquele modelo que melhor se encaixa no seu perfil, sem descuidar da qualidade que deve ser garantida em qualquer um deles.

“O foco é o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e a mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física”, afirma o ministro.

Principais mudanças – Além de estabelecer novas regras para a educação a distância, a política também trata da oferta de cursos presenciais, cria novoformato de oferta – o semipresencial – e define as atividades online síncronas e síncronas mediadas (aulas interativas a distância em tempo real) como integrantes da EaD. O decreto define os seguintes formatos de oferta:

Presencial: caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com até 30% no formato EaD.

Semipresencial: composto por, pelo menos, 30% da carga horária em atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e, pelo menos, 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas.

EaD: caracterizado pela oferta preponderante de carga horária a distância, com limite mínimo de 20% atividades presenciais e/ou síncronas mediadas, com provas presenciais.

Cursos com oferta vedada – Outra novidade da política é a definição de cursos vedados no formato da educação a distância devido à centralidade de atividades práticas, laboratórios presenciais e estágios. Os cursos de medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia deverão ser ofertados exclusivamente no formato presencial. Os demais cursos da área de Saúde e as licenciaturas também não poderão ser ofertados a distância, e sim exclusivamente nos formatos presencial ou semipresencial. Estão previstos dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos. Os estudantes já matriculados em cursos EaD poderão concluí-los no formato previsto a partir do ato da matrícula.

Tipos de atividade – A nova política uniformiza definições como:

Atividades presenciais: realizada com a participação física do estudante e do docente em lugar e tempo coincidentes.

Atividades assíncronas: atividade de EaD na qual o estudante e o docente estejam em lugares e tempos diversos.

Atividades síncronas: atividade de EaD na qual o estudante e o docente estejam em lugares diversos e tempo coincidente.

Atividades síncronas mediadas: atividades interativas, com grupo reduzido de estudantes, apoio pedagógico e controle de frequência.

Outras mudanças – A Nova Política de EaD trata, ainda, da valorização do corpo docente e da mediação pedagógica, com exigência de quantidade de professores compatível com o número de estudantes. Outra novidade é a criação da figura do mediador pedagógico, que deve ter função exclusivamente pedagógica e formação acadêmica compatível com o curso, distinta das atribuições administrativas dos tutores. Além disso, o decreto traz a exigência de pelo menos uma avaliação presencial por unidade curricular, com peso majoritário na composição da nota final, inclusive em cursos EaD. A nova política também estabelece novas exigências para os polos EaD, que deverão ter infraestrutura física e tecnológica adequada aos cursos, além de estrutura mínima com laboratórios e ambientes para estudos.

Debate – Fruto de amplo diálogo com diferentes setores da sociedade, a Nova Política de EaD contou com uma comissão de especialistas, com larga experiência em educação a distância e em políticas públicas; e reuniões do Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-PARES), que conta com entidades representativas da educação superior. Além disso, também ocorreram 20 visitas técnicas e diálogo com entidades representativas da educação superior, de estudantes e de movimentos sociais em cada etapa. Foram feitas interlocuçõescom o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), bem como as secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), ambas do MEC.

Para a elaboração da política, também foram realizadas interlocuções com especialistas estrangeiros e participação em eventos internacionais, além de audiências públicas na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres)

Ministro da Educação cancela agenda que cumpriria em Pernambuco

25 de agosto de 2023 Por Mari Silva

MEC

Raquel Lyra e Camilo Santana se reuniram no dia 15 de agosto para tratarem das políticas educacionais em benefício da população no estado. – LUÍS FORTES/MEC

O evento seria realizado na Arena de Pernambuco na próxima segunda-feira (28)

O ministro da Educação, Camilo Santana, cancelou a agenda que cumpriria em Pernambuco, na próxima segunda-feira (28). No evento, que estava marcado para ocorrer na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, o ministro iria formalizar a adesão do Governo do Estado aos programas do governo federal conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC) dentro do Novo PAC.

O MEC confirmou o cancelamento, mas não informou qual será a nova data da agenda. Camilo Santana tem percorrido os estados para oficializar a adesão aos programas Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Escola em Tempo Integra, que são conduzidos pela gestão do MEC.

Em Pernambuco, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, identificou 159 obras inacabadas e paralisadas.

A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade poderá somar ao estado 55 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 32 escolas de ensino fundamental; 2 de ensino profissionalizantes; 16 obras de reforma e ampliação, além de 54 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.

De acordo com o governo federal, a construção de creches, escolas de tempo integral e a modernização e expansão de Institutos e Universidades Federais, serão priorizados no eixo de atuação Educação, Ciência e Tecnologia do Novo PAC.

O programa tem como meta impulsionar a permanência dos estudantes nas escolas, a alfabetização na idade certa e a produção científica no Brasil. O investimento em Pernambuco é de R$ 21,1 bilhões.

Durante a cerimônia, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, pretendia apresentar detalhes do programa estadual Juntos pela Educação, lançado no dia 2 de junho. Segundo o Executivo, esse é o maior programa de investimentos na rede de ensino pública da história do Estado, com R$ 5,5 bilhões de aportes, que serão aplicados nos próximos quatro anos.

Entre os pontos elencados como prioridade no Juntos pela Educação está a oferta de 60 mil vagas na educação infantil em municípios do Litoral ao Sertão.

Atualmente, Pernambuco ocupa o 23° lugar no ranking nacional de atendimento de creches públicas, de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE) 2019. A iniciativa tem por objetivo dobrar o número de matrículas em creches da rede pública (em comparação com 2019) e universalizar a educação infantil na pré-escola. *Por Mirella Araújo/JC.