Arquivos MEC - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

MEC regulamenta Bolsa Mais Professores

18 de novembro de 2025 Por Mari Silva

MEC

Portaria publicada nesta segunda (17) detalha iniciativa. Serão ofertadas 8 mil bolsas de R$ 2.100 para professores atuarem nas redes públicas de ensino em regiões e áreas de conhecimento de maior carência

Ministério da Educação (MEC), por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), publicou, nesta segunda-feira, 17 de novembro, a Portaria Capes nº 327/2025, que regulamenta a Bolsa Mais Professores. A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil e busca incentivar o ingresso e a permanência de docentes nas redes públicas de ensino da educação básica em regiões e áreas de conhecimento com carência de professores.

O incentivo financeiro de R$ 2.100 será pago a 8 mil profissionais, durante 24 meses, de forma complementar à remuneração paga pelas redes de ensino. Estados e municípios podem ofertar, ainda, incentivos adicionais à bolsa paga pelo MEC, com a finalidade de aumentar a atratividade das carreiras.

Requisitos – Podem participar docentes com os seguintes vínculos trabalhistas com redes públicas de ensino:

concursados, mesmo que em estágio probatório;

contratados pelas redes para atender à adesão ao programa;

profissionais com vínculo funcional previsto de, no mínimo, dois anos, podendo ser renovado por igual período (o que não significa aumento do prazo da bolsa).

Além disso, para receber o incentivo, o docente precisa ter diploma de curso de licenciatura ou diploma de curso de formação pedagógica para graduados não licenciados, reconhecido pelo MEC, em área de conhecimento voltada às etapas e modalidades da educação básica; ser aprovado em processo seletivo da rede de ensino; assinar termo de adesão e compromisso junto à União, por meio da Capes; e cumprir as atividades docentes na escola e os critérios de desempenho e frequência no curso de especialização.

Durante o período da bolsa, o professor deve cursar especialização com carga horária de 360 horas e duração de dois anos, em formato de educação a distância. O curso terá a prática pedagógica como foco, interligando teoria e prática docente, e será voltado ao aprimoramento dos conhecimentos pedagógicos e à atuação em sala de aula.

Adesão – As redes públicas de ensino interessadas em receber docentes da Bolsa Mais Professores devem fazer adesão por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O edital de adesão com datas e regramento específico será publicado pela Capes.

A distribuição das bolsas por ente federativo considerará localidades prioritárias, de acordo com indicadores de adequação da formação de professores ao componente curricular por escola, considerando as etapas da educação básica e indicador de nível socioeconômico das escolas. Esses parâmetros também devem ser considerados pela rede de ensino para a distribuição dos professores bolsistas nas escolas, somado ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da escola.

Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa busca fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.

Além da Bolsa Mais Professores, o programa Mais Professores para o Brasil prevê as seguintes iniciativas: Pé-de-Meia Licenciaturas, Portal de Formação, Prova Nacional Docente e ações de valorização, como benefícios exclusivos em bancos públicos e descontos em hotéis. O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva

Pé-de-Meia é finalista do Prêmio Espírito Público

14 de outubro de 2025 Por Mari Silva

ENSINO MÉDIO

Premiação valoriza servidores públicos que lideram projetos que geram impactos positivos para a sociedade. Público pode votar na poupança do ensino médio pelo site da premiação. Vencedores serão anunciados dia 27/11

programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), é um dos 14 projetos finalistas da 7ª Edição do Prêmio Espírito Público (PEP) 2025, organizado pelo Instituto República.org. A iniciativa valoriza projetos liderados por servidores públicos brasileiros que, com seu trabalho, geram impactos positivos para a sociedade. A poupança do ensino médio é finalista na categoria educação com o título “Pé-de-Meia Para Proteger Trajetórias Escolares no Ensino Médio”.

Para votar no Pé-de-Meia, o público deve acessar o site oficial da premiação. Os vencedores da votação popular e os ganhadores escolhidos pelo júri em cada uma das sete categorias da premiação serão anunciados no dia 27 de novembro, em cerimônia realizada em Brasília.

Neste ano, o prêmio recebeu 857 inscrições de projetos realizados por servidores em todas as esferas e poderes. Os projetos estão distribuídos nas categorias: desenvolvimento social; educação; gestão de pessoas; gestão e transformação digital; meio ambiente e emergência climática; saúde; e segurança. A seleção dos 14 finalistas foi feita por um júri composto por especialistas em gestão pública, podendo ser representantes do setor público, empresas, academia ou organizações da sociedade civil. Cada projeto é analisado por um corpo de três jurados, que será responsável pela definição dos projetos premiados.

Atualmente, o programa Pé-de-Meia beneficia 4 milhões de estudantes e tem investimento anual de R$ 12,5 bilhões. Chamado de poupança do ensino médio, o incentivo financeiro-educacional é destinado a estudantes beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e da educação de jovens e adultos (EJA). O intuito é promover a permanência e a conclusão desses estudantes nessa etapa de ensino, democratizar o acesso, reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de fomentar a inclusão educacional e estimular a mobilidade social.

Prêmio – O Prêmio Espírito Público (PEP) é realizado pelo Instituto República.org, organização filantrópica dedicada a produzir conhecimentos por meio de dados públicos e propor melhorias para a gestão de pessoas na administração pública. Sua missão é ser um pilar estratégico de transformação e valorização do serviço público no Brasil, influenciando positivamente servidores, instituições e, consequentemente, a sociedade como um todo.

Em seis edições, a iniciativa já recebeu 3,2 mil inscrições repletas de histórias de sucesso e premiou mais de 180 servidores que lideraram iniciativas transformadoras. Desde 2021, o prêmio compartilha histórias inspiradoras que mostram como é possível mudar o Brasil para melhor.

Em 2025, o Instituto República aprimorou os critérios de avaliação para valorizar projetos com impacto social, integridade, equidade e escalabilidade. Estão sendo destacados projetos que usam dados e evidências desde sua concepção, com indicadores nítidos, gestão de riscos e comunicação eficiente com todas as partes envolvidas.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Governo abre canal para sugestões sobre uso de IA na educação

13 de outubro de 2025 Por Mari Silva

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Rio de Janeiro (RJ), 04/06/2025 – Alunos em sala de aula no Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) 001, no Catete, na zona sul da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil — Alunos em sala de aula no Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) 001, no Catete, na zona sul da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Colaborações vão até dia 29 na plataforma Brasil Participativo

O governo federal quer ouvir sugestões da população brasileira sobre como usar a inteligência artificial (IA) na área da educação. Para isso, abriu uma consulta pública visando coletar contribuições e sugestões da sociedade civil que vão ajudar a construir um referencial para desenvolvimento e uso responsáveis da ferramenta no setor.

A consulta foi aberta nesta sexta-feira (10) e ficará disponível na plataforma Brasil Participativo até o dia 29 de outubro. Todo cidadão que tenha interesse em ajudar as escolas a fazerem bom uso dessa tecnologia, podem contribuir pelo site Brasil Participativo.

O aviso de consulta pública foi publicado esta semana no Diário Oficial da União.

“Podem participar educadores, estudantes, famílias, gestores, pesquisadores, desenvolvedores e cidadãos interessados no tema”, informou o Ministério da Educação

Temas

As contribuições serão agrupadas nos seguintes temas:

proteção de dados;
combate a vieses algorítmicos;
direitos autorais e integridade acadêmica;
critérios de transparência;
protocolos de uso por faixa etária;
formação docente; e
acessibilidade e prioridades de infraestrutura.

Em nota, o MEC lembra que inteligência artificial já está presente no cotidiano escolar, “desde o planejamento de aulas à personalização das trajetórias de aprendizagem, especialmente no contexto da acessibilidade do ensino a estudantes com diferentes necessidades”.

A Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis) 2024, divulgada nesta semana pela OCDE, mostra que os professores no Brasil (56%) usam mais IA que média (36%) dos países da OCDE.

Fundamentos e salvaguardas

Por meio do referencial a ser obtido com a ajuda da consulta pública, será possível definir “fundamentos e salvaguardas para que a tecnologia seja uma aliada da aprendizagem e não uma ameaça aos processos educacionais”.

Ainda segundo o MEC, entre as diretrizes estarão a adoção de medidas como supervisão humana significativa em todas as etapas; alinhamento às finalidades pedagógicas; transparência e explicabilidade dos sistemas; governança e segurança de dados com avaliação de impacto algorítmico; compras públicas responsáveis; e formação continuada de professores e gestores.

Da Agência Brasil

MEC dá início ao Levantamento da Educação Infantil 2025

19 de agosto de 2025 Por Mari Silva

MEC

Questionário Retrato da Educação Infantil está disponível para gestores municipais e do DF. Objetivo é traçar um diagnóstico sobre o atendimento das crianças de 0 a 5 anos para otimizar políticas públicas

Começou, nesta segunda-feira, 18 de agosto, o Levantamento Retrato da Educação Infantil, uma ferramenta para monitorar e melhorar a estrutura da rede de ensino. A pesquisa deve ser preenchida por gestores da Educação dos municípios e do Distrito Federal até 8 de setembro. Em sua segunda edição, o levantamento do Ministério da Educação (MEC) visa coletar informações complementares e atualizadas das redes de ensino, em relação a outras pesquisas, para traçar um diagnóstico sobre os mecanismos de gestão implementados pelos entes federados, para o atendimento das crianças de 0 a 5 anos.

O questionário será aplicado aos 5.571 municípios do Brasil e deve ser respondido pelo secretário de Educação, ou por pessoa formalmente designada para tal. A participação de todos os entes é essencial, inclusive daqueles que não apresentam crianças de 0 a 5 anos fora da escola, tendo em vista que essas informações são igualmente relevantes para compreender a realidade nacional. Com a promulgação da Lei nº 14.851/2024, que determina a obrigatoriedade de criar mecanismos para o levantamento e a divulgação da demanda por vagas na educação infantil, essa etapa da educação ganha ainda mais centralidade.

A sondagem, disponibilizada via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), está organizada em cinco blocos temáticos e o tempo estimado para preenchimento é de aproximadamente 30 minutos. O questionário preserva a segurança, o sigilo e o anonimato dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações são usadas para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais, seguindo critérios éticos rigorosos para assegurar o uso responsável e a integridade dos dados coletados.

Assegurar acesso à educação infantil de qualidade não apenas atende a uma necessidade imediata das famílias, como promove a equidade e contribui para o sucesso educacional futuro das crianças, com impactos positivos para toda a sociedade. A ação é realizada pelo MEC e conta com o apoio do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil).

Conaquei – A iniciativa faz parte do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil. Entre os princípios do Conaquei, estão a colaboração entre os entes federativos e o fortalecimento das formas de cooperação com os municípios, para a garantia dos direitos de aprendizagem e do desenvolvimento integral dos bebês e das crianças matriculadas na educação infantil. Além disso, a política busca a promoção da equidade educacional, considerados aspectos regionais, territoriais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero, além do respeito às diversidades, deficiências e necessidades específicas.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

CGU aponta problema em obras inacabadas no Ministério da Educação

28 de julho de 2025 Por Mari Silva

MEC

Relatório aponta laudos sem dados confiáveis, orçamentos incoerentes e risco de novas paralisações de obras inacabadas na educação básica

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas em documentos usados para retomar obras paradas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo o órgão, “a maioria da documentação técnica analisada não condizia com a realidade das obras”, o que pode gerar “desperdício de recursos públicos com alocações desnecessárias ou insuficientes” e “implicar em novas paralisações”.

A auditoria mostra que “82% dos laudos técnicos de engenharia não apresentaram conteúdo suficiente para detalhar adequadamente a realidade das obras, existindo falta de clareza e inconsistência nas informações apresentadas.” Em estados como Amazonas, Tocantins, Amapá e Sergipe, “nenhum dos laudos analisados foi considerado satisfatório”.

Além disso, “82% das planilhas orçamentárias analisadas mostraram-se incoerentes com os laudos técnicos”, muitas vezes prevendo serviços já executados ou deixando de fora etapas necessárias para a conclusão. Houve casos de laudos que “omitiram problemas como queda de lajes, ausência de vigas e estruturas executadas em desacordo com o projeto”.

A CGU também alerta para falhas no sistema de monitoramento e na transparência dos dados, afirmando que “ainda ocorrem falhas que comprometem a fidedignidade das informações e o controle da execução da política pública”.

O levantamento foi realizado em 230 obras vistoriadas em 163 municípios, com valor total superior a R$ 269 milhões. Mesmo com investimentos previstos de R$ 4,1 bilhões e meta de criar 741 mil vagas na educação básica, o relatório indica que “mais de um ano após a publicação da lei, apenas 7% das obras que manifestaram interesse tiveram conclusão comprovada”.

FNDE: laudos são de responsabilidade dos municípios

Procurado, o FNDE afirmou à coluna que o período de auditoria realizado pela CGU compreendeu os meses de março a dezembro de 2024, fase inicial da política pública instituída pela Lei nº 14.719/2023, que criou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.

Nesse período, o Pacto ainda estava em implantação, com foco na tramitação das manifestações de interesse dos entes federativos, análises preliminares e emissão das primeiras diligências”, informou a assessoria do órgão.

O FNDE ressaltou que as informações técnicas são de responsabilidade exclusiva dos municípios.

“O FNDE, por sua vez, vem adotando um conjunto de medidas para apoiar os entes federativos na correta instrução dos pedidos de repactuação, incluindo apoio técnico contínuo às prefeituras; disponibilização de modelos padronizados de laudos de engenharia e planilhas orçamentárias; supervisões presenciais com apoio de empresas especializadas; elaboração e ampla divulgação da Cartilha do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica; e intensificação dos canais de diálogo e capacitação junto aos gestores locais.”

Felipe Salgado/Portal Metrópoles

MEC quer estender Pé-de-Meia a todos do ensino médio da rede pública

13 de julho de 2025 Por Mari Silva

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O ministro da Educação, Camilo Santana, declarou que quer universalizar o programa federal Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro da Educação, Camilo Santana, declarou nesta sexta-feira (11) que quer universalizar o programa federal Pé-de-Meia a todos os estudantes do ensino médio público, a partir de 2026. A declaração foi dada durante a divulgação do Indicador Criança Alfabetizada no Brasil de 2024

Pelos cálculos do MEC, a universalização do Pé-de-Meia precisará de mais R$ 5 bilhões dos cofres públicos. Para viabilizar a ampliação orçamentária, o ministro tem conversado com representantes do Congresso Nacional.

“Eu tenho debatido muito isso com os próprios presidentes das Casas [Câmera e Senado], com a própria Comissão de Educação sobre a importância de a gente garantir, no orçamento do ano que vem, a possibilidade de ampliar os recursos para universalizar o Pé-de-Meia no Brasil.”

O ministro relata que, ao ser lançado em janeiro de 2024, o Pé-de-Meia foi, inicialmente, destinado aos beneficiários do programa Bolsa Família. No segundo semestre, a chamada “poupança do ensino médio” foi ampliada aos estudantes da rede pública com inscrição ativa no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (Cadúnico), o que possibilitou o crescimento do número de beneficiários de 2,5 milhões para mais de 4 milhões de jovens do ensino médio público, em um ano.

Camilo Santana explica que, atualmente, a renda familiar por pessoa é o critério para ter inscrição ativa no CadÚnico e, portanto, delimita quem tem direito às parcelas do benefício do programa de incentivo financeiro-educacional, que somadas podem chegar a R$ 9,2 mil nos três anos letivos do ensino médio.

“Às vezes, a diferença entre um aluno e outro, dentro da sala de aula, é tão pequena na questão do CadÚnico, na renda per capita, que não justificaria que ele também não tenha recebido o Pé-de-Meia”, exemplificou.

PÉ-DE-MEIA

O programa federal tem o objetivo de promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público e, desta forma, democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens.

Por R7.

MEC proíbe educação à distância (EAD) em Direito e em outras 4 graduações

20 de maio de 202520 de maio de 2025 Por Mari Silva

EDUCAÇÃO

Objetivo é promover educação a distância de qualidade, como ferramenta estratégica de ampliação e acesso à educação superior no Brasil. Cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia deverão ser ofertados exclusivamente no formato presencial.

Decreto que regulamenta Nova Política de Educação a Distância foi assinado nesta segunda-feira (19), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, assinou, nesta segunda-feira, 19 de maio, decreto que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância (EaD). O objetivo é garantir mais qualidade na oferta de EaD, uma ferramenta estratégica de ampliação e acesso à educação superior em um país como o Brasil.

Para o ministro da Educação, atualmente a EaDocupa uma posição central no sistema de educação superior no Brasil e merece uma atenção especial do poder público, responsável pela regulação, avaliação e supervisão da educação superior. “Acreditamos que a EaD pode proporcionar ao estudante uma experiência tão rica quanto a dos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem”, defende Santana.

O decreto aprimora o marco regulatório e lança as bases de uma nova política de EaD, que a qualifica e fortalece. O Governo Federal, em sintonia com a realidade e visão de futuro, reconhece que as ferramentas tecnológicas integram, fazem parte e facilitam o cotidiano, inclusive nos ambientes acadêmicos. Ao criar o modelo semipresencial, o Ministério da Educação (MEC) está diversificando os formatos e ampliando as oportunidades para que os estudantes possam escolher aquele modelo que melhor se encaixa no seu perfil, sem descuidar da qualidade que deve ser garantida em qualquer um deles.

“O foco é o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e a mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física”, afirma o ministro.

Principais mudanças – Além de estabelecer novas regras para a educação a distância, a política também trata da oferta de cursos presenciais, cria novoformato de oferta – o semipresencial – e define as atividades online síncronas e síncronas mediadas (aulas interativas a distância em tempo real) como integrantes da EaD. O decreto define os seguintes formatos de oferta:

Presencial: caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com até 30% no formato EaD.

Semipresencial: composto por, pelo menos, 30% da carga horária em atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e, pelo menos, 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas.

EaD: caracterizado pela oferta preponderante de carga horária a distância, com limite mínimo de 20% atividades presenciais e/ou síncronas mediadas, com provas presenciais.

Cursos com oferta vedada – Outra novidade da política é a definição de cursos vedados no formato da educação a distância devido à centralidade de atividades práticas, laboratórios presenciais e estágios. Os cursos de medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia deverão ser ofertados exclusivamente no formato presencial. Os demais cursos da área de Saúde e as licenciaturas também não poderão ser ofertados a distância, e sim exclusivamente nos formatos presencial ou semipresencial. Estão previstos dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos. Os estudantes já matriculados em cursos EaD poderão concluí-los no formato previsto a partir do ato da matrícula.

Tipos de atividade – A nova política uniformiza definições como:

Atividades presenciais: realizada com a participação física do estudante e do docente em lugar e tempo coincidentes.

Atividades assíncronas: atividade de EaD na qual o estudante e o docente estejam em lugares e tempos diversos.

Atividades síncronas: atividade de EaD na qual o estudante e o docente estejam em lugares diversos e tempo coincidente.

Atividades síncronas mediadas: atividades interativas, com grupo reduzido de estudantes, apoio pedagógico e controle de frequência.

Outras mudanças – A Nova Política de EaD trata, ainda, da valorização do corpo docente e da mediação pedagógica, com exigência de quantidade de professores compatível com o número de estudantes. Outra novidade é a criação da figura do mediador pedagógico, que deve ter função exclusivamente pedagógica e formação acadêmica compatível com o curso, distinta das atribuições administrativas dos tutores. Além disso, o decreto traz a exigência de pelo menos uma avaliação presencial por unidade curricular, com peso majoritário na composição da nota final, inclusive em cursos EaD. A nova política também estabelece novas exigências para os polos EaD, que deverão ter infraestrutura física e tecnológica adequada aos cursos, além de estrutura mínima com laboratórios e ambientes para estudos.

Debate – Fruto de amplo diálogo com diferentes setores da sociedade, a Nova Política de EaD contou com uma comissão de especialistas, com larga experiência em educação a distância e em políticas públicas; e reuniões do Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-PARES), que conta com entidades representativas da educação superior. Além disso, também ocorreram 20 visitas técnicas e diálogo com entidades representativas da educação superior, de estudantes e de movimentos sociais em cada etapa. Foram feitas interlocuçõescom o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), bem como as secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), ambas do MEC.

Para a elaboração da política, também foram realizadas interlocuções com especialistas estrangeiros e participação em eventos internacionais, além de audiências públicas na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres)

MEC anuncia R$ 16 milhões para Cantinhos de Leitura

23 de abril de 2025 Por Mari Silva

EDUCAÇÃO BÁSICA

Iniciativa foi divulgada durante webinário transmitido nesta terça-feira (22). Recurso vai possibilitar a criação de espaços para o contato direto das crianças com os livros em escolas de educação infantil

Ministério da Educação (MEC) anunciou, durante webinário realizado nesta terça-feira, 22 de abril, o investimento de R$ 16 milhões para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Cantinho da Leitura. A iniciativa, desenvolvida pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), tem como objetivo fomentar a instalação de ambientes agradáveis e estimulantes que promovam o contato direto de crianças pequenas com os livros.

Segundo a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, a ampliação do atendimento à educação infantil reflete o compromisso do ministério com a criação de ambientes que oportunizem a leitura para mais crianças. 

“Queremos implementar esse cantinho nas salas de aula da educação infantil de todo Brasil, para que as crianças tenham contato com os livros, possam folhear, escutar histórias e, a partir dessas experiências, também compartilhar as suas históriasde vida. Isso é importante para que, quando elas chegarem no 2º ano, já estejam familiarizadas com o mundo da leitura, que nesse momento precisa ser mediado por adultos, pais e professores”, destacou Kátia.

Nos últimos dois anos, o MEC já investiu mais de R$ 170 milhões na instalação de 49 mil novos Cantinhos da Leitura nas salas de aula de 1º e 2º ano do ensinofundamental. A ação está alinhada ao Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil (Pro-LEEI), instituído pela Portaria nº 85/2025, por meio do qual serão planejadas e implementadas práticas pedagógicas para o desenvolvimento das crianças no campo da linguagem oral, da leitura e da escrita.   

A coordenadora do Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (Pro-LEEI) do MEC, Mônica Correia Baptista, ressaltou que a expansão do programa é um avanço que deve ser comemorado por todos. “Essa é mais uma ação que comprova o compromisso do MEC com os municípios, com a política de equidade, com o futuro da educação do Brasil”, celebrou.

O MEC disponibilizará a lista de instituições de educação infantil elegíveis aos municípios e aos estados para seleção pelos secretários estaduais e municipais de educação, que acontecerá no período de 28 de abril a 9 de maio. Após esse processo, as instituições selecionadas pelas secretarias deverão confirmar o interesse no sistema PDDE Interativo e elaborar um plano de ação no período de 12 a 30 de maio de 2025. Cada sala de pré-escola receberá um aporte de R$ 1.235, com a distribuição de 30% para capital e 70% para custeio, conforme as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 22/2023.  

As instituições de educação infantil selecionadas em 2025 receberão apoio e assistência técnica para a regularização e a realização da confirmação e do planejamento pela Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), bem como pelas secretarias de educação estaduais e municipais, responsáveis por selecionar as escolas elegíveis no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).   

Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). O Programa busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, no 4º e no 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

MEC lança edital de experiências em educação integral

16 de abril de 2025 Por Mari Silva

EDUCAÇÃO BÁSICA

Parceria do Ministério com com a UFMG, iniciativa visa mapear e reconhecer experiências das redes públicas de ensino na oferta de tempo integral. Inscrições começam na quinta-feira , dia 17 de abril

Ministério da Educação (MEC) lançará, nesta quarta-feira, dia 16 de abril, em Brasília (DF), o edital de chamamento público para a seleção de experiências inspiradoras de gestão e projetos pedagógicos de educação integral em tempo integral. A iniciativa integra o Programa Escola em Tempo Integral, voltado à criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.  A cerimônia ocorrerá às 14h (horário de Brasília), no auditório do MEC, em Brasília (DF). Evento será transmitido ao vivo pelo canal do Ministério no YouTube.

O edital é uma parceria com a Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais(UFMG), representada pelo grupo Territórios, Educação Integral e Cidadania (TEIA). O objetivo da iniciativa é identificar, mapear e divulgar experiências inspiradoras de gestão pública e projetos pedagógicos de educação integral em tempo integral.

Inscrições – As inscrições iniciam dia 17 de abril e seguem até o dia 16 de maio, pelo site Educação Integral – Experiências Inspiradoras. Por meio das autoridades das respectivas secretarias de educação — ou pessoas por elas designadas — poderão ser inscritas as experiências de redes e escolas públicas municipais e estaduais da educação básica, contemplando todas as etapas da educação básica –da creche ao ensino médio, bem como as diferentes modalidades de ensino transversais às etapas. 

As iniciativas selecionadas serão difundidas por meio das seguintes estratégias para inspirar mais secretarias de educação e escolas na implementação da educação integral em tempo integral:

Mapa de Experiências: mapa interativo com a finalidade de identificar, situar e constituir um repositório das experiências inscritas no edital de seleção, podendo abarcar até 5.597 experiências de todo o país.

Mostra Nacional de Práticas Inspiradoras de Gestão e de Projetos Pedagógicos de Educação Integral em Tempo Integral: evento presencial, em Brasília (DF), com o objetivo de promover momentos de troca, reflexão e colaboração entre escolas/creches e secretarias de educação.Reunirá até 125 experiências com financiamento de despesas de diárias e passagens aéreas/terrestres para participação de dois representantes de cada experiência selecionada. A Mostra poderá contar ainda com a participação de público em geral às próprias expensas.

Caderno de Narrativas: e-book com o objetivo de apresentar a sistematização de experiências selecionadas no âmbito do edital. Serão contempladas até 25 experiências narradas emprodução textual elaborada entre os responsáveis pelas experiências selecionadas e equipe de pesquisadores do edital. Para tanto, serão realizadas visitas de campo e concessão de até duas bolsas de pesquisa aos representantes da experiência selecionada.

Rede de Trocas: intercâmbio de escolas/creches e secretarias de educação com o objetivo de aprimorar as experiências selecionadas no edital. Por meio de seminários e visitas formativas in loco, o Edital financiará as despesas de diárias e passagens aéreas/terrestres de doisrepresentantes de até 75 experiências selecionadas. A Rede de Trocas poderá contar ainda com a participação de mais experiências inscritas no edital, às próprias expensas.

Produção Audiovisual: curta-metragem com o objetivo de disseminar desafios, transformações e inspirações de destaque entre as experiências selecionadas no edital.

Escola em Tempo Integral – O Programa fomenta a criação de matrículas em tempo integral (igual ou superior a 7h diárias ou 35h semanais) em todas as etapas e modalidades da educação básica. Essamedida proporciona a ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. O Governo Federal fornece assistência técnica e financeira considerando propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 

Assessoria de Comunicação do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Aberta segunda chamada para o Pé-de-Meia Licenciaturas

8 de abril de 2025 Por Mari Silva

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Candidatos elegíveis que não foram contemplados na primeira chamada podem fazer sua inscrição no programa pela Plataforma Freire

A partir desta segunda-feira, 7 de abril, estão abertas as inscrições para a segunda chamada do Pé-de-Meia Licenciaturas, programa do Ministério da Educação (MEC) que incentiva o ingresso na carreira docente. Os interessados devem fazer o cadastro do currículo e a pré-inscrição na  Plataforma Freire.  

A medida vale para os candidatos elegíveis que não foram contemplados na primeira chamada. É condição de elegibilidade: ser aprovado em curso de licenciatura presencial no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no Programa Universidade para Todos (Prouni) ou no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ter obtido nota igual ou superior a 650 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O MEC já divulgou o resultado preliminar da primeira chamada.

O Pé-de-Meia Licenciaturas é um dos eixos do programa  Mais Professores para o Brasil. A bolsa foi criada para incentivar a formação de novos professores e melhorar a qualidade desses cursos. O MEC pagará, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do início ao fim do curso, o valor mensal de R$ 1.050 para os estudantes aprovados em cursos presenciais de licenciaturas que se cadastrarem e forem aprovados para a bolsa. Desse total, o estudante poderá sacar R$ 700, e os outros R$ 350 serão depositados em poupança.

Passo a passo – Para a inscrição na segunda chamada, o MEC orienta que os estudantes sigam o passo a passo para concluir o processo e assegurar a sua participação no programa. Ao acessar a plataforma, o candidato deve cadastrar seu currículo e preencher seus dados pessoais. Em seguida, deve acessar a aba do programa Pé-de-Meia Licenciaturas e preencher o termo de ciência e concordância. Após esse passo, o estudante deve informar a matrícula na instituição de ensino superior em que foi aprovado. Para aqueles que ainda não realizaram a matrícula na instituição, o cadastro de pessoa física (CPF) pode ser utilizado. Com essa etapa concluída, é possível acompanhar sua situação no processo seletivo pela plataforma. 

Para os selecionados na segunda chamada, o pagamento das bolsas será realizado pelo MEC, por meio da Capes, até o quinto dia útil do mês subsequente ao cadastramento do bolsista pela instituição de ensino superior no Sistema de Pagamento de Bolsas (SCBA). 

Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.  

O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas, além do Pé-de-Meia Licenciaturas: Bolsa Mais Professores, Prova Nacional Docente, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva (SE/MEC)

MEC repassa R$ 201,8 milhões a Pernambuco para Programa Escola em Tempo Integral

29 de julho de 2024 Por Mari Silva

EDUCAÇÃO

MEC repassa R$ 201,8 milhões a Pernambuco para Programa Escola em Tempo Integral – Luís Fortes / MEC

Valor corresponde ao ciclo 2023-2024, que teve 36.150 novas matrículas em jornada integral declaradas pelas redes municipais e estadual

O Ministério da Educação (MEC), repassou R$ 201,8 milhões à rede estadual e às redes municipais de Pernambuco, valor referente às duas parcelas do ciclo 2023-2024?do Programa Escola em Tempo Integral para expansão de matrículas em jornada integral nas redes.

O pagamento, concluído em junho, diz respeito às 36.150 novas matrículas efetivamente declaradas pelas redes municipais e estadual no programa.

Ao todo, foram pactuadas 29.079 matrículas pelas redes municipais e 8.026 pela rede estadual, de modo que o total de matrículas declaradas contempla 97,4% das pactuadas para o ciclo 2023-2024. Assim, os municípios receberam, em duas parcelas, a quantia de R$ 171,3 milhões, enquanto o estado recebeu R$ 30,5 milhões.

Diagnóstico

De acordo com dados do Censo da Educação Básica, em 2022, as redes de ensino municipais e estadual de Pernambuco registraram 1.463.645 matrículas da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e presenciais do ensino médio).

Dessas, 299.819 se referem ao tempo integral, o que corresponde a 20,5% do total. Já a pesquisa estatística de 2023 mostrou que o número de matrículas em tempo integral no estado foi de 344.269, o que equivale a 23,8% do total de matrículas na educação básica estadual no ano (1.449.059).

Esses dados reforçam a importância da expansão das matrículas de educação integral em tempo integral na unidade federativa, tanto em sua rede estadual quanto municipal. O Programa Escola em Tempo Integral busca apoiar os entes nessa expansão, objetivando uma aproximação da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabeleceu que 25% das matrículas no Brasil devem ser ofertadas em tempo integral (no mínimo, 7 horas diárias ou 35 horas semanais).

Balanço nacional

O Programa Escola em Tempo Integral teve a adesão de todos os estados e do Distrito Federal, bem como de 4.689 municípios do país. As matrículas declaradas pelas redes atingiram 96,5% da meta estabelecida pelo MEC, que é de 1 milhão de novas matrículas em tempo integral, no período 2023-2024. Para essa expansão, os entes já receberam mais de R$ 4 bilhões do Ministério, além de incentivo técnico e pedagógico.

Tempo Integral

O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela SEB/MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº?13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. Fonte: JC.

Pé-de-Meia: Ministro da Educação vem a Pernambuco formalizar adesão do Estado ao programa de incentivo financeiro para estudantes

9 de maio de 2024 Por Mari Silva

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O ministro Camilo Santana tem viajado por todo o país para formalizar a adesão dos estados ao programa Pé-de-Meia – Bruno Campos/JC

Segundo o MEC, Pernambuco tem investimento previsto no valor de R$ 479,6 milhões para o programa Pé-de-Meia, até 2026

O Ministério da Educação (MEC) e o Governo de Pernambuco vão formalizar adesão ao incentivo O lançamento simbólico do programa Pé-de-Meia será nesta quinta-feira, às 9h30, na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, no Grande Recife.

A governadora Raquel Lyra e o ministro Camilo Santana, junto com as demais autoridades na área de educação, estarão presentes no evento. Na ocasião, serão divulgados critérios e formas de acesso e permanência no programa para os estudantes matriculados no ensino médio público do Estado.

Segundo dados publicados pelo MEC, Pernambuco tem investimento previsto, até 2026, no valor de R$ 479,6 milhões para o programa Pé-de-Meia. A expectativa é que a poupança atenda 167,1 mil estudantes pernambucanos. Esse valor deverá ser ainda maior com a recém-anunciada ampliação do Pé-de-Meia para os estudantes beneficiados pelo Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

A Secretaria de Educação e Esportes (SEE-PE) informou a coluna Enem e Educação que 177.865 alunos pernambucanos estão elegíveis para receber o benefício. Com o recebimento dos recursos referentes ao incentivo à matrícula (R$ 200) e ao incentivo à frequência do mês, já foram pagos o valor total de R$ 71.146 relativos ao mês de março.

“O valor referente ao mês de abril será encaminhado à nova janela em maio. A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) atualiza mensalmente a frequência do estudante pelo Sistema Gestão Presente do Ministério da Educação”, explicou a pasta.

O programa Pé-de-Meia já foi oficializado nos seguintes estados: Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Pará, Goiás, Amazonas, Bahia, Piauí, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba e no Distrito Federal. Fonte: JC

MEC publica metodologia de análise da meta física no Tempo Integral

1 de maio de 2024 Por Mari Silva

EDUCAÇÃO

Nota esclarece parecer técnico sobre cumprimento de meta física prevista na Resolução nº 18/2023, relativa aos critérios e procedimentos financeiros do programa

Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira, 30 de abril, a Nota Técnica nº 148/2024, que apresenta os fundamentos da metodologia de análise da meta física prevista na Resolução nº 18/2023, referente aos critérios e procedimentos operacionais de distribuição, de repasse, de execução e de prestação de contas do apoio financeiro do Programa Escola em Tempo Integral. 

De acordo com a Resolução nº 18/2023, cabe àSecretaria de Educação Básica (SEB) do MEC a emissão de parecer técnico quanto ao cumprimento da meta física, que observará duas dimensões. A primeira diz respeito à conferência de matrículas em tempo integral declaradas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) pelo ente subnacional, frente ao incremento de matrículas no Censo Escolar do ano subsequente. A segunda se relaciona à conferência de documentação comprobatória sobre a apresentação, pelo ente subnacional, da Política de Educação em Tempo Integral concebida para ofertar a jornada em tempo integral na perspectiva da educação integral, bem como da apreciação da Política junto ao seu respectivo Conselho de Educação. 

Programa Escola em Tempo Integral – O MEClançou o Programa Escola em Tempo Integral em 2023, instituído pela Lei nº 14.640. O programa consiste em uma das políticas educacionais prioritárias do governo federal e tem como objetivo fomentar a criação de matrículas na educação básica em tempo integral.

Por meio de apoio financeiro e técnico, a política conjuga esforços para o alcance da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, a qual estabelece que, no mínimo, 50% das escolas públicas ofereçam educação em tempo integral, de forma a atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica.

O PNE considera que a jornada ampliada é aquela em que o estudante permanece na escola por no mínimo 7 horas diárias ou 35 horas semanais. O programa tem a meta de alcançar, até o ano de 2026, um montante de 3,2 milhões de matrículas de tempo integral em toda a educação básica, com investimento de R$ 12 bilhões do governo federal para tanto.

*Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB

Prouni 2024: MEC prorroga prazo de inscrição até sexta-feira

1 de fevereiro de 2024 Por Mari Silva

EDUCAÇÃO

Sala de aula da rede municipal de Vitória — Foto: André Sobral/Prefeitura de Vitória — Sala de aula da rede municipal — Foto/Divulgação

Programa oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares de ensino superior. Prazo aumentou em um dia após atraso no Sisu

O Ministério da Educação prorrogou para até sexta-feira (2) o período de inscrição para o processo seletivo do Programa Universidade Para Todos (Prouni).

Os interessados devem se inscrever pelo site http://acessounico.mec.gov.br/prouni até às 23h59. É preciso entrar no Acesso Único, utilizando o login gov.br com CPF e senha.

Para participar, o candidato deve ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 ou 2023, ter obtido média mínima de 450 pontos nas áreas de conhecimento e nota superior a zero na redação. (Veja os critérios detalhados mais abaixo.)

Por meio do processo seletivo, alunos de baixa renda podem pleitear bolsas de estudo parciais e integrais em instituições de ensino superior privadas.

Datas do ProUni 2024

Inscrições: de 29 de janeiro a 2 de fevereiro
Resultado da primeira chamada: 6 de fevereiro
Resultado da segunda chamada: 27 de fevereiro
Manifestação de interesse na lista de espera: 14 e 15 de março
Resultado da lista de espera: 18 de março

Como funciona

O candidato deve indicar, em ordem de preferência, até duas opções de curso (selecionando a instituição de ensino e o turno).
Depois, é necessário marcar se quer participar na modalidade de ampla concorrência ou de cotas.
Por fim, precisa monitorar, a cada dia, a nota parcial para aqueles cursos.
Se quiser, pode mudar suas escolhas (valerá a última opção marcada antes do fim do período de inscrição).
Se o candidato estiver dentro da nota de corte e conseguir uma das vagas ao final do prazo de inscrição, ele constará como pré-selecionado. *Por g1

Sisu 2024: MEC divulga resultado dos selecionados no programa; confira

30 de janeiro de 2024 Por Mari Silva

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Sisu 2024: MEC divulga resultado dos selecionados no programa. Confira | Metrópoles — Sisu -Foto/ Jacqueline Lisboa/Esp. Metrópoles

O período de matrícula em universidades, faculdades e institutos públicos começa nesta quinta-feira (1º/2) e termina em 7 de fevereiro

A consulta do resultado dos selecionados no processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024 está disponível. O Ministério da Educação (MEC) divulgou a seleção do programa nesta terça-feira (30).

No total, são 264.360 vagas, distribuídas entre 127 instituições de ensino superior. Para conferir o resultado da primeira chamada do Sisu 2024, pelo portal de acesso único, no endereço o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A seleção ocorre a partir das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O período de matrícula nas universidades, faculdades e institutos públicos começa nesta quinta-feira (1º) e termina em 7 de fevereiro. Por outro lado, os candidatos não selecionados podem manifestar interesse em participar da lista de espera entre terça-feira (30) e 07 de fevereiro.

Durante a inscrição no Sisu, o candidato tem que escolher, em ordem de preferência, até duas opções entre as vagas ofertadas pelas instituições participantes do programa. O interessado também deve informar se concorrerá por cotas ou por ampla concorrência

A partir de 2024, o Sisu terá apenas uma edição por ano. Anteriormente, ele ocorria duas vezes por ano (no 1º e no 2º semestre). No entanto, mesmo com essa mudança, serão ofertadas vagas de cursos com o início das aulas previsto para o primeiro e segundo semestre deste ano.

Fonte/Metrópoles

Enem 2023: resultado será divulgado nesta terça; veja o que fazer com a nota

16 de janeiro de 2024 Por Mari Silva

MEC – MINISTÉRIO DA

Resultado do Enem 2023 deve ser divulgado nesta terça-feira (16). Na imagem, aluna exibe caderno de questões do 2º dia. — Foto: Érico Andrade/g1

Provas foram aplicadas em 5 e 12 de novembro e reaplicadas em 12 e 13 de dezembro. Exame é aceito no país em processos seletivos de instituições públicas e privadas, e em universidades internacionais.

Os resultados individuais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 serão divulgados nesta terça-feira (16). A divulgação deve acontecer após uma entrevista coletiva do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), prevista para as 9h, segundo a assessoria do MEC.

O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, pois permite a seus participantes concorrer a vagas em universidades públicas e privadas, e até a financiamento e bolsas privadas, com as notas obtidas nas provas.

As provas foram aplicadas em 5 e 12 de novembro na versão regular do exame, e em 12 e 13 de dezembro na versão PPL (para pessoas privadas de liberdade) e reaplicação.

Como o Enem é usado no Brasil

O governo federal tem três programas nacionais para ingresso no ensino superior por meio das notas do Enem. Eles funcionam para admissão em universidades públicas, concessão de bolsas em instituições privadas ou financiamento de cursos em faculdades particulares.

SISU

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) é o programa do Ministério da Educação (MEC) que seleciona estudantes para universidades públicas. A partir de 2024, o programa passa a ter apenas uma edição por ano.

As vagas: Neste ano, serão 264.360 vagas, distribuídas entre 127 instituições de educação superior. Para concorrer a uma delas, o candidato deve ter feito o Enem 2023 e tirado nota acima de zero na redação. As inscrições acontecem de 22 a 25 de janeiro.
Como funciona: Na inscrição, o aluno escolhe até duas opções de cursos e/ou de instituição. Ao longo do período de inscrição, o candidato pode mudar as opções no sistema quantas vezes quiser, tomando como base as notas de corte parciais divulgadas diariamente. Há vagas para cotistas (as regras variam de instituição para instituição).
Pré-requisitos: ter prestado a edição mais recente do Enem e tirado nota superior a zero na redação.

Atenção: com a novidade da edição única, o programa terá apenas um calendário válido para todos os participantes. Ou seja, mesmo os candidatos que irão iniciar o curso no segundo semestre precisarão se matricular na mesma data daqueles que iniciam o curso no primeiro semestre. Saiba mais aqui.

PROUNI

O Programa Universidade para Todos (Prouni) é uma iniciativa do MEC que oferece bolsas integrais (100%) e parciais (50% de desconto) em instituições de ensino particulares.

Como funciona: O candidato deve indicar, em ordem de preferência, até duas opções de curso (selecionando a instituição de ensino e o turno). Depois, é necessário marcar se quer participar na modalidade de ampla concorrência ou de cotas. Por fim, precisa monitorar, a cada dia, a nota parcial para aqueles cursos. Se quiser, pode mudar suas escolhas (valerá a última opção marcada no período de inscrições).
Pré-requisitos: Ter feito o Enem em uma das duas últimas edições, com média mínima de 450 pontos nas áreas de conhecimento e nota superior a zero na redação. É preciso também pertencer a uma família com renda per capita de até 3 salários mínimos e ter ensino médio completo (em escola pública ou particular). Há vagas para pessoas com deficiência e professores da rede pública.
Tipos de bolsa: Integral (renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo) e parcial (que cobre 50% da mensalidade, para renda familiar mensal per capita de 1,5 a 3 salários mínimos).

FIES

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do governo federal que paga parte das mensalidades de estudantes em universidades e faculdades privadas, com a contrapartida de os beneficiários quitarem o financiamento após a formatura.

Como funciona: O crédito pode cobrir de 50% a 100% da mensalidade do curso, com juros que dependem da renda familiar do candidato.
Pré-requisitos: Pode se inscrever no processo seletivo quem participou de qualquer edição do Enem desde 2010, com média mínima de 450 nas cinco áreas do conhecimento e nota superior a zero na redação. O candidato deve ter renda familiar mensal per capita de até 3 salários mínimos.

Universidades privadas no Brasil

Há instituições privadas de ensino superior que usam a nota do Enem no processo seletivo ou que oferecem descontos nas mensalidades a partir do desempenho do candidato nesse exame. As regras e datas variam de universidade para universidade. *Com informações do g1.