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Carteira de trabalho digital. — Foto/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Foram registradas 2.071.649 admissões, diz Novo Caged

O Brasil fechou o mês de junho com saldo positivo de 201.705 empregos com carteira assinada, número 29,5% maior que no mesmo mês do ano passado. O resultado decorreu de 2.071.649 admissões e de 1.869.944 desligamentos.

O balanço é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta terça-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Os cinco grandes grupamentos de atividades registraram saldos positivos em junho. O setor de serviços gerou 87.708, o de comércio 33.412 postos, a indústria 32.023 postos, a agropecuária 27.129 postos e o setor de construção gerou 21.449 postos. O destaque para o crescimento foi no setor de indústria, que registrou aumento de 165% em relação a junho do ano passado.

No acumulado do ano (janeiro/2024 a junho/2024), o saldo foi de 1.300.044 empregos e, nos últimos 12 meses (julho/2023 a junho/2024), foi registrado saldo de 1.727.733 empregos.

Apenas o Rio Grande do Sul apresentou saldo negativo entre os estados (-8.569), ainda devido às enchentes registradas em maio. Mesmo assim, o estado apresenta tendência de recuperação em relação a maio, quando foi registrada uma queda de 22.180 mil empregos. “Achávamos que poderia ser pior, com mais demissões. Apesar de negativo, nos surpreendeu positivamente”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltando que no próximo mês o saldo de empregos ainda deverá ser negativo no estado.

O salário médio real de admissão em junho ficou em R$ 2.132,82, com queda de R$ 5,15 (-0,2%) em comparação com o valor de maio. Já em comparação com o mesmo mês do ano anterior, o ganho real foi R$ 43,28 (+2,1%).

Juros

Ao apresentar os dados de emprego de junho, o ministro destacou a necessidade de retomar o processo de redução de juros no país. Segundo ele, com juros menores é possível ter melhores salários e menor informalidade.

“Não há razão para não retomar de novo a redução dos juros. Esperamos que os colegas do Banco Central tenham um olhar para o que está acontecendo na economia, no mercado de trabalho, na indústria, no mundo real e possam retomar a redução de juros, porque isso ajuda bastante tanto o crédito quanto o investimento. E o investimento pressupõe gerar empregos”, diz.

O Comitê de Política Monetária (Copom) resolveu, na reunião de junho, interromper o ciclo de corte de juros iniciado há quase um ano, mantendo a taxa Selic em 10,5% ao ano.

Marinho espera que o saldo de empregos no acumulado de 2024 chegue a 2 milhões. Por Agência Brasil.

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Foto colorida de cidadão com carteira de trabalho em mãos - Metrópoles — Foto/Divulgação

Pagamento irregular do seguro-desemprego a servidores causou prejuízo de R$ 147 milhões aos cofres públicos

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou indícios de pagamentos indevidos de mais de R$ 1 bilhão de seguro-desemprego entre os anos de 2018 e 2022, na gestão dos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro.

As irregularidades vão desde o pagamento de mais parcelas que o devido até a concessão do benefício a servidores públicos.

O seguro-desemprego é concedido pelo período máximo de 3 a 5 meses, a depender do tempo de contribuição e do número de vezes em que o trabalhador for demitido.

Recebimento sem direito

Segundo a auditoria do TCU, o governo pagou no período analisado 382,9 mil parcelas de seguro desemprego em quantidade superior ao permitido por lei.

A maior parte dos benefícios concedidos além do previsto são para a primeira habilitação, ou seja, quando o candidato vai receber o seguro pela primeira vez.

As situações consideradas irregulares pelo TCU são de pessoas que teriam trabalhado menos de 12 meses nos últimos três anos e que receberam três parcelas do seguro desemprego.

“Ou seja, não teria direito a nenhum benefício, mas recebeu, ainda assim, três parcelas”, diz a área técnica.

Ao Tribunal, o Ministério do Trabalho afirmou que os achados da auditoria foram causados por inconsistências na base de dados usada pelos fiscais do TCU. A pasta alega que não foi a mesma base usada para os pagamentos.

“Obviamente, a análise permite afirmar que há inconsistências entre os bancos de dados, mas não permite concluir que não há irregularidades nos pagamentos”, diz o relatório.

Pagamento a funcionários públicos

A Corte de Contas também constatou indícios de pagamentos irregulares a funcionários da administração pública, que não têm direito ao seguro desemprego.

Os pagamentos somam R$ 146,97 milhões no período de 2018 a 2022. Ao todo, 29.535 servidores foram beneficiados.

“Na análise da amostra feita pelo TCU ficou constatado que todos os casos analisados são possivelmente irregulares, já que os beneficiários são funcionários de prefeituras e estados federativos. Não foi encontrado nenhum caso em que se justificasse o recebimento do benefício”, escreve a área técnica.

Contratos de trabalho fraudados

A auditoria encontrou ainda irregularidades na concessão de benefícios a contratos de trabalho com indícios de fraude.

Neste sentido, é considerado presunção de fraude quando há rescisão e em seguida recontratação do trabalhador ou a permanência dele em serviço mesmo depois de 90 dias da demissão.

Para essa análise, o TCU estendeu o horizonte fiscalizado para 2014 a 2022. Nesse período, foram pagos R$ 544 mil indevidamente para contratos com indícios de fraude.

“Ressalte-se que, na realidade, os casos devem ser muito mais frequentes que os encontrados”, diz o documento. O TCU analisou apenas pedidos recorrentes, sem considerar outras bases de dados de vínculo empregatício.

Recomendações do TCU

Em julgamento nesta quarta-feira (31), os ministros do TCU decidiram determinar ao Ministério do Trabalho que, no prazo de 90 dias, adote as seguintes medidas:

regularizar os pagamentos a maior;
garantir que o contrato celebrado com a DataPrev tenha mecanismos de responsabilização da empresa em caso de erro grave que possa trazer prejuízo às contas públicas;
assegurar meios de fazer a fiscalização da concessão do benefício.

O tribunal também fez algumas recomendações, como avaliação contínua e sistemática do resultado de recursos administrativos, obtenção de dados de sentenças judiciais. *As informações são do G1.

Brasil tem saldo de 201 mil empregos em junho, alta de 29,5%

TCU identifica R$ 1 bilhão em pagamentos irregulares de seguro-desemprego entre 2018 e 2022