Com reajuste autorizado pelo governo, tarifa mínima sairá de R$ 50,50 para cerca de R$ 56. Não haverá reajuste da tarifa social, segundo a Compesa.
A conta de água vai ficar mais cara, a partir de 28 de abril deste ano. A Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) autorizou, nesta quarta (29), o aumento de 11,21% na tarifa cobrada pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O reajuste foi publicado no Diário Oficial do Estado.
Atualmente, a tarifa residencial mínima custa R$ 50,50. Ela é cobrada na faixa de consumo mensal até 10 metros cúbicos. Com o reajuste, essa conta sobe para pouco mais de R$ 56.
A Compesa tem cerca de 7 milhões de clientes em todo o estado. O reajuste só não será aplicado aos 70 mil consumidores que têm a tarifa social. Os clientes de baixa vão continuar pagando R$ 9,44.
Por meio de nota, Compesa informou que o reajuste foi autorizado para “solucionar pendência do exercício administrativo de 2022”.
O aumento faz referência ao período de julho de 2021 a junho de 2022. No ano passado, a inflação foi de 5,79%. Em 2021, chegou a 10,06%.
Ainda segundo a Compesa, o aumento vai entrar em vigor 30 após a autorização da Arpe. O pedido de reajuste de conta foi enviado pela Compesa à Arpe em 29 de junho. No entanto, por decisão do acionista majoritário, que é o governo de Pernambuco, essa solicitação foi suspensa em 11 de julho.
Por meio de nota, a companhia alegou que “enfrentou aumentos expressivos dos custos de energia elétrica e produtos químicos, sendo este último insumo ter sido majorado em 100% apenas nos últimos 12 meses”. As informações são do (G1).
Precatórios já começaram a ser pagos em Pernambuco – Foto/Ascom Educação PE
Quase um mês após o prazo dado pelo governo para início do pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para herdeiros, os beneficiários dessa categoria ainda se queixam de não terem acesso ao dinheiro. O pagamento da primeira parcela foi liberado desde o último dia 28 de fevereiro, mas para alguns, o dinheiro ainda não caiu na conta.
O calendário de pagamento havia sido divulgado em 15 de fevereiro pela gestão Raquel Lyra (PSDB) com as datas de repasse para os servidores ativos sem vínculos e herdeiros que não receberam a primeira parcela – uma ação que beneficiaria mais de 11 mil pessoas.
Desse total, segundo a Secretaria de Educação de Pernambuco, a primeira parcela dos precatórios já foi paga a 82,28% dos beneficiários, mas cerca de 17% dos perfis estão sob análise – entre eles alguns herdeiros – devido a contestações e a pendências documentais ou judiciais.
“Tão logo seja concluída essa análise, o pagamento será feito a todas as pessoas que estiverem aptas a receber”, garante a secretaria.
O Governo de Pernambuco ganhou na Justiça ação movida contra a União no valor de R$ 4,3 bilhões referentes a repasses do Fundef que deveriam ter ocorrido entre 1997 e 2006, uma ação impetrada em 2002 e que tramitou por 20 anos. Nesse período, os repasses ocorreram em valores menores que o devido.
Estão sendo beneficiados professores que estavam em efetivo exercício em sala de aula nesse período. A primeira parcela dos precatórios foi repassada em agosto de 2022 e correspondeu a R$ 1,7 bilhão.
A segunda e a terceira parcelas corresponderão a aproximadamente R$ 1,3 bilhão cada. Do total desse montante, 60% são destinados para repasses aos professores ativos, inativos e herdeiros.
O governo ainda aguarda a liberação da segunda parcela do Fundef, que tem previsão de acontecer no mês de agosto deste ano.
A SEE informa ainda que disponibiliza dois canais de atendimento para quem tiver qualquer dúvida sobre o assunto. E-mail: precatoriosfundef@educacao.pe.gov.br ou o telefone 0800 286 00 86.
Viradão 2023: três dias de atividades para festejar os 76 anos do Sesc PE – Fonte/ Sesc
Viradão Sesc vai acontecer entre os dias 24 e 26 de março, em 17 municípios. No Sertão, haverá atividades em Araripina, Bodocó, Floresta, Serra Talhada, Petrolina, Arcoverde e Triunfo.
Para comemorar os 76 anos de atuação no Estado, o Sesc Pernambuco vai promover, de 24 a 26 de março, mês de aniversário da instituição no estado, uma vasta programação sincronizada de lazer, saúde, turismo, cultura, esportes, educação e assistência. A proposta integra o Viradão Sesc, que chega à segunda edição, em 2023, e pretende beneficiar aproximadamente 54 mil pessoas com 490 ações durante os três dias de festa.
Todas as 23 unidades do Sesc localizadas em 17 municípios, incluindo os hotéis de Triunfo, Guadalupe e Garanhuns, estão com agenda recheada de atividades gratuitas ou a preços acessíveis. No Sertão, haverá atividades em Araripina, Bodocó, Floresta, Serra Talhada, Petrolina, Arcoverde e Triunfo.
No Sesc Ler Araripina, o projeto conta com exposições artísticas, práticas esportivas para pessoas idosas, aulão de ginástica, torneio de natação e futsal, exibição de filmes, oficina e mostra de dança, desafio de agachamento, feira orgânica, além de serviços de saúde, como aferição de pressão e glicose, encontro geek. Nos três dias, haverá feira de artesanato.
Foto/Divulgação
Em Bodocó, o Sesc terá atividades nos próprios espaços, em escolas municipais e no Pátio de Eventos Helmo Lócio, no Centro. Nele, estão programadas atividades recreativas para crianças, feira de artesanato, testagem de doenças sexualmente transmissíveis e vacinação contra a Covid-19, doação de mudas medicinais e frutíferas, serviços de corte de cabelo, limpeza de pele e designer de sobrancelhas e shows com Alan Cardoso, na sexta, e Vinicius Brito e Banda, no sábado.
O município de Floresta vai promover festival de natação, partidas amistosas de futebol society, aulão de hidroginástica e pedalada na unidade. O Sesc vai levar para a Feira Livre, no Centro, Forró na Feira e palestra sobre sedentarismo e importância da prática esportiva.
Em Serra Talhada, a Praça Academia das Cidades, no Ipsep, vai receber jogos, brincadeiras, aulão de ritmos e show de talentos. No Sesc, a programação conta com torneio de futebol society, circuito psicomotor para crianças, atividades de lazer e competição de natação. Trilha ecológica para a Serra Grande e Desafio Supera (percurso com provas físicas a serem cumpridas em menor tempo) também compõem a programação especial.
Sesc Petrolina – Sesc
Já em Petrolina, as atividades culturais abrem o Viração na sexta-feira (24), com exposição e exibição de filmes. Nos dias seguintes, o Sesc vai oferecer oficinas de artes visuais, de brinquedos populares, recreação infantil, treinamento funcional em família, feira de troca de livros, contação de histórias, avaliação e orientação nutricional, teste de glicemia, aferição de pressão arterial e espetáculos teatrais. No sábado (25), a animação noturna fica por conta da Noite Dançante, com encontro de DJ’s, a partir das 21h.
Em Arcoverde, as comemorações incluem o Sexta Saúde Mulher, no Receptivo de Lotação da cidade, e o projeto Aprendendo e Brincando, na Biblioteca José Lins do Rêgo e Sala de Ciências do Sesc. No sábado (25), O Nadando 2h vai ser no parque aquático da unidade. Tem Sesc Ciência, na Praça Winston Siqueira, Circuito Funcional Kids, na Praça Presidente Kennedy, e o Lual, com o cantor Ciro Santos, no Salão de Festas do Sesc. O domingo (26) abre com a Trilha do Lajedão e tem o Sesc Lazer Especial, com música ao vivo de Juninho Saygon. O Viradão fecha com o espetáculo “Espavento”, do Teatro de Retalhos, na Pç. Winston Siqueira, e o Demonstra Cena, experimento dos alunos de Teatro Avançado, no Teatro Geraldo Barros.
Hotéis do Sesc – Trunfo – PE
Completando a programação do Viradão na região sertaneja, o Hotel Sesc Triunfo vai levar para a Praça Professor Josias Albuquerque, em frente ao equipamento hoteleiro, contação de história, passeio ciclístico, apresentações culturais e recreação infantil. Na feira livre da cidade, haverá apresentação da banda de Pífano de Jericó e no Espaço Cultural Fábrica de Criação Popular, no centro da cidade, a atração será a oficina de licor.
“Estamos completando 76 anos. É o momento de celebrar com os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e toda a sociedade, que chancela nosso trabalho, e fortalecer nossa presença nos municípios. O Viradão Sesc é nossa grande iniciativa pelo volume e diversidade de atividades, pelas mais de 230 parcerias e por envolver todas as unidades em uma grande operação sincronizada”, comenta Bernardo Peixoto, presidente doSistema.Fecomércio/Sesc/Senac Pernambuco. Em 2022, ano de estreia do projeto, foram registrados cerca de 49 mil atendimentos ao público, em mais de 410 ações.
O detalhamento das atividades do Viradão em todos os municípios onde o Sesc atua está disponível emhttps://www.sescpe.org.br/.
-Serviço – Viradão Sesc
-Data: de 24 a 26 de março
-Unidades: Araripina, Bodocó, Floresta, Serra Talhada, Petrolina, Arcoverde e Triunfo
Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, assiste à apresentação sobre a Escola de Sargentos, em Brasília — Foto: Divulgação/Ministério da Defesa
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, se reuniu, nesta terça (14), com parte da bancada federal de Pernambuco, em Brasília, para discutir a construção da Escola de Sargentos do Exército no estado. Segundo deputados, o ministro apresentou o projeto aos legisladores e pediu apoio para captar recursos, por meio de emendas parlamentares, para a obra, cuja conclusão está prevista para 2034.
A Escola de Sargentos será construída no Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti (CIMNC), no município de Paudalho, na Zona da Mata pernambucana (relembre abaixo como se deu a escolha de Pernambuco para sediar a unidade). De acordo com o Exército, a obra terá um investimento total de R$ 1,8 bilhão.
O encontro foi realizado num auditório do Bloco Q da Câmara dos Deputados, em Brasília. Além do ministro José Múcio Monteiro, estiveram presentes o comandante do Exército, Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, e o chefe do Comando Militar do Nordeste (CMNE), general Richard Nunes.
A doação precisará ser aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Parlamentares
O Ministério da Defesa informou, por meio de nota, que um senador e 18 dos 25 deputados da bancada pernambucana na Câmara Federal participaram da reunião.
Foram eles:
-André Ferreira (PL)
-Augusto Coutinho (Republicanos)
-Clarissa Tércio (PP)
-Clodoaldo Magalhães (PV)
-Coronel Meira (PL)
-Eriberto Medeiros (PSB)
-Fernando Monteiro (PP)
-Guilherme Uchoa Jr (PSB)
-Lucas Ramos (PSB)
-Lula da Fonte (PP)-
-Maria Arraes (Solid-ariedade)
-Mendonça Filho (U-nião)
-Pastor Eurico (PL)
-Pedro Campos (PSB)
-Silvio Costa Filho (Republicanos)
-Tulio Gadêlha (Rede)
-Waldemar Oliveira (Avante)
-Renildo Calheiros (PCdoB)
-Senador Fernando Dueire (MDB)
“Eles pretendem desmatar 188 hectares da nossa principal reserva de Mata Atlântica, a APA (Área de Proteção Ambiental) Aldeia Beberibe. E ali estão os mananciais que abastecem o Sistema Botafogo, que, por sua vez, abastece residências de toda a Região Metropolitana. Então, tem que se fazer uma discussão mais profunda desse impacto ambiental”, avaliou.
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos) afirmou que o projeto é a “maior obra do Exército dos últimos 80 anos” e vai gerar mais de 6 mil empregos diretos. Sobre os possíveis danos ambientais, ele disse que o Exército “deixou bem claro” que tem cuidado com o meio ambiente.
“Todas as normas ambientais serão cumpridas para que o projeto seja aprovado. É um investimento de R$ 1,8 bilhão. O abastecimento de água, o estado tem que resolver. Mas a gente vai perder a escola por isso? O importante é trazer esse investimento para Pernambuco. E ninguém vai passar por cima de normas ambientais”, comentou.
Relembre o caso:
Em 2021, Pernambuco apresentou um projeto ao Comando do Exército para trazer ao estado a Nova Escola de Formação e Graduação de Sargentos de Carreira do Exército;
Após um processo de seleção, o Alto Comando do Exército anunciou, em outubro de 2021, que a nova escola seria construída em Pernambuco. As outras finalistas foram Ponta Grossa (PR) e Santa Maria (RS);
A instituição será construída no Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti (CIMNC), no município de Paudalho, na Zona da Mata de Pernambuco, dentro da Área de Preservação Ambiental (APA) Aldeia/Beberibe;
A pedra fundamental da construção foi lançada no dia 23 de março de 2022, em solenidade com a presença do então presidente da República, Jair Bolsonaro.
A nova escola militar
Unidade de ensino vai centralizar a formação dos sargentos de carreira, que ocorre em estabelecimentos de ensino militar localizados em diferentes guarnições do Exército no país;
A nova escola deve ocupar uma área de 75 mil metros quadrados e vai ter campo de tiro, vila militar e vila olímpica, com 24 edifícios totalizando 576 apartamentos;
O investimento é de R$ 1,8 bilhão, sendo R$ 320 milhões de contrapartida do governo do estado para construir estradas e obras de infraestrutura no entorno da vila militar;
A previsão do Departamento de Educação e Cultura do Exército é de que a construção da escola comece em dois anos e seja finalizada em dez anos;
Quando a escola estiver pronta, devem ser realizadas, por ano, 2,4 mil formaturas de sargentos de carreira no local, que terá capacidade para receber até 6 mil pessoas estudando e trabalhando.
Impactos ambientais
O Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti fica em uma área de sete hectares de Mata Atlântica, que equivale a dez mil campos de futebol;
A água que vai para a Barragem de Botafogo tem origem nesse local, onde estão concentradas todas as nascentes dos rios que abastecem o sistema, responsável pelo fornecimento de água para quatro cidades do Grande Recife: Olinda, Paulista, Igarassu e Abreu e Lima.
O projeto da escola prevê a construção de 24 edifícios totalizando 576 apartamentos, mas há uma lei estadual que impede a construção de edifícios dentro da APA Aldeia/Beberibe.
O Fórum Socioambiental de Aldeia propõe que a escola de sargentos seja construída às margens da PE-41, perto do município de Araçoiaba, no Grande Recife, em uma área de plantação de cana-de-açúcar, o que provocaria um menor dano ambiental.
O que o Exército justifica
o projeto da construção da escola não está pronto;
o Exército está disposto a discutir todas as questões ambientais antes de iniciar as obras;
vai fazer um estudo de impacto ambiental para saber qual a melhor área dentro dos sete hectares para essa obra da escola.
Acordo com doação de terreno
Confira o que se sabe sobre essa doação:
No terreno a ser doado ao Exército, cabem 12 estádios iguais à Arena de Pernambuco, que tem 12,8 hectares de área, contando com o estacionamento.
O terreno fica no local onde seria construída a “Cidade da Copa”, um projeto de cidade planejada com universidade, parques e habitacionais, prometido pelo governo em 2011, mas que nunca saiu do papel.
A doação do terreno seria formalizada em um projeto de lei a ser apresentado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) “até fevereiro de 2023”. Inf. (g1).
Muita água com reservatórios das represas cheios, Brasil passa longe de uma crise elétrica, mesmo assim paga caro pela energia térmica – Foto/Divulgação/CHESF
A economia de Pernambuco cresceu 0,7% em 2022. Foi menos de um quarto do que cresceu o Brasil que chegou a 2,9%. Curiosamente a performance do Estado, ano passado, tem a ver com a redução dos impostos (ICMS) na conta de energia elétrica – que caíram no segundo semestre dos 29% para 17% por força da mudança na legislação relacionada a combustíveis e telecomunicações – e com a ocorrência de chuvas acima da média que ajudou no índice de inflação nacionalmente, mas derrubou uma receita no estado que vem de um setor que aposta exatamente nas dificuldades do regime das chuvas.
Explica-se. Pernambuco abriga um conjunto de térmicas a gás e até combustível que, em 2021, pôde se beneficiar da crise hídrica do Brasil e fez o setor de produção e distribuição de eletricidade, gás, água, esgoto e limpeza urbana crescer 11,0%. Mas ano passado quando, segundo Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), a tarifa residencial teve uma redução média de 20%, considerando preços até outubro, as usinas praticamente não forma acionadas de modo que em Pernambuco o setor caiu: -13,1%. Ou seja, passou de um crescimento de 11% para uma queda de 13,1%.
O problema é que em Pernambuco, a produção e distribuição de eletricidade, gás, água, esgoto e limpeza urbana responde por 4% do PIB e é quase a mesma coisa que construção civil (que responde por 4,2% do chamado Valor Adicionado Bruto) também caiu 3,5%. Finalmente a indústria de transformação cresceu pífios 0,6% completando a sucessão de números ruins.
A questão do crescimento negativo das térmicas, em 2022, deve se repetir este ano, pois a quantidade de água armazenada está acima de 80% dos três grandes sistemas nacionais entre eles Sobradinho com 90,0%. Ou seja, ligar as térmicas emergenciais em 2023, nem pensar.
Então todo esse pacote tributário e metrológico acabou se transformando numa tempestade perfeita contra o Estado que também viu o crescimento da Jeep que está no setor de Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários cair 7,6% refletindo as dificuldades do setor automobilístico. E olha que a fabrica de Goiana está produzindo a plena carga os seus quatro modelos.
Isso quer dizer que junto com a queda no segmento de automóveis, camionetas e utilitários vem uma queda brutal na indústria em 2022. A máquinas, aparelhos e materiais elétricos caiu 19,9%, a de produtos têxteis 18,4% e a de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos caiu -15,3 apenas para ficar nas quatro maiores quedas.
Desse pacote de números ruins acabou fazendo PIB de o estado ter um crescimento medíocre quando o Brasil foi a 2,9%. Até porque o setor de serviços que em Pernambuco representa quase três quartos da nossa economia cresceu apenas 1,2%. O ruim desse quadro é que ele está inserido num cenário nacional cuja previsão este ano é de um crescimento de, no máximo, 1%. Ou seja, a governadora Raquel Lyra não deve ter muitas expectativas de números melhores em 2023.
Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor da CNC aponta que 79,5% das mulheres estavam endividadas em fevereiro. A inadimplência chega 30,3% do total de consumidores com dívidas atrasadas contra 29,1% dos homens. As mulheres têm endividamento nas modalidades de curto prazo como o cartão de crédito. Elas estão proporcionalmente mais endividadas do que os homens em três modalidades de dívida: cartão de crédito (86,5%), carnês de lojas (19%) e crédito consignado (5,9%). Parte dessa situação decorre do empréstimo do nome para o marido ou companheiro já inadimplente o que acaba fazendo o casal entrar na lista negra. Por Fernando Castilho/JCNE.
A governadora Raquel Lyra, a vice-governadora Priscila Krause e o ex-governador de Pernambuco – Foto: Divulgação
Governo do Estado alegou oficialmente contenção de despesas para cancelamentos, foram afetados os municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Ingazeira, Itapetim e Sertânia
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), rescindiu uma série de convênios de cooperação financeira assinados pelo ex-governador Paulo Câmara durante o mês de dezembro, no fim do seu mandato.
As rescisões, unilaterais, foram assinadas pela secretária Simone Benevides de Pinho nesta quarta-feira (8) e divulgadas no Diário Oficial de Pernambuco, desta quinta-feira (9).
Para a decisão, o Governo de Pernambuco usou como fundamentação, “o Decreto Estadual nº 54.394, de 5 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a racionalização e o controle de despesas públicas no âmbito do Estado de Pernambuco; ausência de previsão orçamentária na LOA de 2023 para os referidos convênios”.
Foram afetados os municípios de Afogados da Ingazeira, comandado pelo prefeito Alessandro Palmeira (PSB); Brejinho, do prefeito Gilson Bento (Republicanos); Ingazeira, do prefeito Luciano Torres (PSB); Itapetim, do prefeito Adelmo Moura (PSB); e Sertânia, do prefeito Ângelo Ferreira (PSB), coincidentemente, ou não, todos são considerados redutos socialistas.
Dos municípios prejudicados, os prefeitos de Afogados da Ingazeira e Ingazeira, apoiaram Raquel Lyra no segundo turno das eleições de 2022. Todos apoiaram Danilo no primeiro turno.
Com a rescisão, as prefeituras destas cidades não receberão os aportes financeiros do Governo de Pernambuco que estavam sendo esperados por contas destes convênios. As Informações são do (JC/NE).
Bombeiros precisam retirar homem à força do mar após novo ataque de tubarão em Pernambuco: André Ricardo Luis de Freitas foi preso após se recusar a sair do mar em Recife, logo depois de adolescente ser atacada nas águas.
A Justiça de Pernambuco soltou o homem que foi tirado à força do mar pelos bombeiros após um ataque de tubarão, em na praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. Ele deverá cumprir medidas cautelares. O vídeo em que mostra André Ricardo Luis de Freitas sendo levado pelos guarda-vidas viralizou nesta semana.
O caso ocorreu na última segunda-feira, 6, logo depois que a adolescente Kaylane Timóteo Freitas, de 14 anos, ter sido atacada por um tubarão, o segundo caso em menos de 24 horas na região. A jovem teve parte do braço arrancado e precisou passar por um procedimento cirúrgico.
Pouco depois, o homem entrou na água, e teria se recusado a sair, sendo retirado por três bombeiros militares que estavam na praia. Ele foi levado à delegacia da cidade, onde preso em flagrante.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, Freitas passou por uma audiência de custódia, realizada na terça, 7, pelo Polo de Audiências de Custódia de Jaboatão dos Guararapes, na qual foi concedida liberdade provisória. Para permanecer desta maneira até o julgamento, o homem deverá cumprir medidas cautelares.
São elas:
• Não se ausentar da cidade onde reside por mais de oito dias sem prévia comunicação à Justiça;
• Comparecimento mensal ao Juízo Natural para fins de comprovar suas atividades exercidas.
Ataques de tubarão
No domingo, 5, um adolescente de 14 anos foi vítima de tubarão na mesma praia. Devido às lesões, o jovem teve a perna direita amputada. O segundo foi o de Kaylane Timóteo Freitas, da mesma idade.
Em nota, a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes lamentou a ocorrência. Segundo a gestão municipal, o local do incidente “não era considerado de risco”.
Biólogo analisa imagens e diz que havia tubarão onde homem foi retirado à força por bombeiros em PE: Inf. (Terra).
Lançamento do Programa Cuida PE Mulher (Foto: Janaína Pepeu / Secom)
Mais de sete mil consultas e exames na área de ginecologia serão oferecidos por meio da iniciativa, além de cerca de 20 mil procedimentos cirúrgicos eletivos.
rograma com o objetivo de ampliar a oferta de procedimentos e tratamento cirúrgico a mulheres na rede de saúde pública estadual, o Cuida PE Mulher foi lançado nesta terça-feira (07), véspera do Dia Internacional da Mulher, pela governadora Raquel Lyra.
Mais de sete mil consultas e exames na área de ginecologia serão oferecidos por meio da iniciativa, além de cerca de 20 mil procedimentos cirúrgicos eletivos. Através da intensificação dessas ações, a iniciativa vai contribuir para a redução no tempo de espera. O lançamento do Cuida PE Mulher aconteceu na sede da Secretaria de Saúde, no Recife, com a presença da vice-governadora Priscila Krause.
“Quando realizarmos os atendimentos em cada lugar de Pernambuco, vamos estar atendendo ao povo mais necessitado e que precisa dos serviços públicos funcionando com qualidade. Esse é um trabalho que tem começo, mas não tem fim”, ressaltou a governadora. A implantação do programa já será neste mês de março, em toda a rede de saúde pública do Estado, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, o programa pretende evitar complicações secundárias à evolução de doenças por perda do tempo cirúrgico, assegurar investimentos adequados para recuperar e ampliar a rede hierarquizada, além de investir na parceria com os municípios e serviços de média e alta complexidade.
Os mais de sete mil exames e consultas na área de ginecologia serão oferecidos em em hospitais, Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada (UPAEs) e clínicas conveniadas. Algumas ações que serão ofertadas pelo Cuida PE Mulher são mamografias e exames de raio-X, cirurgias de histerectomia total, mastectomia e laqueadura tubária. Ao todo, o Cuida PE Mulher irá contemplar 46 tipos de procedimentos cirúrgicos diferentes.
“Observamos tantas realidades de mulheres no estado de Pernambuco que aguardam nessas listas por procedimentos ginecológicos, e hoje podemos anunciar que vamos cuidar de muita gente”, destacou a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti.
Atualmente, em Pernambuco, a maior fila de espera para realização de procedimento cirúrgico em ginecologia é para histerectomia total (remoção de todo o útero, incluindo o colo), com 5.240 pacientes. A lista conta ainda com tratamento cirúrgico de varizes unilateral (3.074), laqueadura tubária (3.069), miomectomia (1.515) e plástica mamária não estética (517).
Também estavam presentes no lançamento as secretárias estaduais Regina Célia (Mulher), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas) e Ivaneide Dantas (Educação e Esportes), além dos deputados estaduais Simone Santana e Joaquim Lira, e os vereadores Alcides Cardoso e Tadeu Calheiros.
SERVIÇO
Na primeira fase do programa, serão ofertados os seguintes procedimentos: inserção de dispositivo intrauterino – DIU; Laqueadura tubária – cirurgia; Colpoperineoplastia – cirurgia; Histerectomia; Pré-natal de alto risco; Mamografia; Colposcopia e biópsia. Eles serão realizados na rede hospitalar própria que abrange as grandes emergências do Estado: Hospital da Restauração (HR), Hospital Agamenon Magalhães (HAM), Hospital Getúlio Vargas (HGV), Hospital Otávio de Freitas (HOF), Hospital Barão de Lucena (HBL), localizados no Recife, Hospital José Fernandes Salsa (Limoeiro), Hospital Belarmino Correia (Goiana), Hospital Regional do Agreste (HRA), em Caruaru, Hospital Dom Moura (Garanhuns) e Hospital Inácio de Sá (Salgueiro). Inf. Diário/PE.
A gestão do Cemit será transferida para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e as pesquisas junto às universidades federais em Pernambuco serão retomadas.
A Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), visitou, na noite desta segunda-feira, 06, as vítimas dos incidentes com tubarão, ocorridos neste início de semana. A chefe do Executivo estadual foi até o Hospital da Restauração, unidade de saúde referência em trauma, localizada na capital pernambucana, para conversar com os adolescentes de 14 e 15 anos e prestar solidariedade às famílias.
Na ocasião, Raquel anunciou medidas que serão tomadas pelo Governo do Estado para que sejam evitados novos incidentes.
Entre as ações anunciadas, está a transferência da gestão do Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit), e também o restabelecimento das pesquisas de mapeamento e monitoramento de tubarões nas praias urbanas da Região Metropolitana do Recife, que estão paralisadas há quase 10 anos.
Nesta terça-feira, 07, às 14h, a Governadora se reúne com os prefeitos da Região Metropolitana do Recife para tratar da prevenção desses incidentes.
Os dois episódios deste domingo e segunda ocorreram na mesma praia, em Piedade, em pontos localizados a cerca de 500 metros um do outro. Kaylane Timóteo Freitas, de 15 anos, teve o braço esquerdo arrancado durante a ação do animal marinho. E o garoto de 14 anos precisou ter a perna direita amputada.
Com o caso de segunda, Pernambuco totaliza agora em 77 o número de pessoas vítimas de mordidas de tubarão, desde o início da contagem em 1992. Neste ano, já foram registrados três incidentes, que aconteceram em menos de 15 dias, sendo dois deles em área terminantemente proibida para banho de mar e outras atividades náuticas.
Já a área onde ocorreu o mais recente incidente não tem o banho proibido ou placas de sinalização que impeçam a entrada de banhistas no mar, mas está dentro trecho de 36km, que compreende da Praia do Bairro Novo, em Olinda, até o Paiva, no Cabo de Santo Agostinho, onde há risco de incidentes com o animal marinho. Inf. (CBN/Recife).
AGRESTE – Abimael Santos critica atrasos nos pagamentos a carros-pipa. Foto: Roberto Soares
A análise dos dois primeiros meses da governadora Raquel Lyra à frente do Estado centralizou os debates na Reunião Plenário, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE).
Parlamentares criticaram atrasos em pagamentos nos setores de educação e saúde, assim como nos repasses a carros-pipa.
Também apontaram falta de transparência na divulgação de dados sobre efetivo policial e homicídios no Carnaval.
Já no Pequeno Expediente, o deputado Abimael Santos (PL) repercutiu a paralisação de motoristas de caminhões-pipa no Agreste, alegando atraso de seis meses no pagamento pela Compesa — órgão para o qual prestam serviço. “A água já não chega nas torneiras e agora os carros-pipa que socorrem a população entram em greve”, lamentou. Reclamando de “herança maldita” do governo do PSB, ele informou ter encaminhado à companhia uma solicitação para que o problema seja resolvido.
Durante o Grande Expediente, o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) ampliou a discussão. O parlamentar retomou a questão dos carros-pipa e cobrou, também, o cumprimento de duas promessas de campanha da gestora: a extinção do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef) – reeditado em janeiro – e a revisão das faixas salariais dos policiais.
Ele ainda questionou a transparência do Governo ao não divulgar a contagem de mortos e o efetivo policial que atuou no Carnaval, além de ter criticado os atrasos nos salários de enfermeiros e merendeiras. “Tem dinheiro em caixa, mas faltam ordenadores de despesas. Médicos e diretores de escolas estão fazendo cotas para pagar transporte e cestas básicas”, relatou.
GESTÃO – Para Coronel Alberto Feitosa, “Raquel Lyra não soube aplicar regra de transição”. Foto: Roberto Soares
O deputado chegou a relacionar as questões à eleição de presidentes de colegiados na véspera, pleiteando maior independência ao Parlamento. “Vamos deixar, por exemplo, a Comissão de Saúde ser comandada por alguém que vai silenciar diante de fatos como esses?”, indagou, citando outros grupos parlamentares cujas presidências ainda não foram definidas, como Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Segurança Pública.
GESTÃO – Para Coronel Alberto Feitosa, “Raquel Lyra não soube aplicar regra de transição”. Foto: Roberto Soares
“Sem poder legislar sobre algumas matérias, a Alepe torna-se apenas órgão ‘carimbador’ do Executivo. A gente viu isso ocorrer na legislatura passada e, tristemente, reiniciar agora”, opinou. “Não apenas a governadora e a vice foram eleitas. Todos aqui recebemos a confiança do povo para representá-lo”, complementou. Para o deputado do PL, “Raquel Lyra não soube aplicar a regra de transição de governo ( Lei Complementar nº 260/2014) que ela mesma criou”.
Líder do Governo na Alepe, o deputado Izaías Régis (PSDB) pediu “paciência” ao colega: “É muito estranho, em 60 dias de comando, cobrarem-se tantas coisas que vêm de um passado longevo”. “A questão das faixas salariais, por exemplo, está em discussão nesta Casa há mais de dez anos. Não tem como encontrar solução em dois meses”, acrescentou o deputado Antônio Moraes (PP).
Sobre os dados do Carnaval, o progressista citou, ainda, o exemplo da Bahia, que “não divulga números totais de homicídios durante o período. Apenas são compartilhados os registros que ocorrem no circuito”. Com relação aos problemas de pagamentos aos carros-pipa, Moraes atribuiu a responsabilidade ao Governo Federal.
Os deputados Dani Portela (PSOL), João Paulo (PT) e Antonio Coelho (União), por outro lado, apoiaram a fala de Feitosa. “Atrasaram por dois meses justamente o pagamento dos terceirizados, que são os que recebem menores salários. Tem que haver prioridade para não levar as pessoas a uma situação de insegurança alimentar”, salientou a psolista. O parlamentar petista fez um apelo para que a governadora “ponha a máquina para funcionar”: “Questões que existiam na gestão passada, agora, viraram um problema”, disse.
DIA DA MULHER – “É preciso jogar luz sobre lutas, como a sub-representação nos espaços de poder”, disse Dani Portela. Foto: Roberto Soares
Coelho considerou “lamentável” o processo de escolha de presidentes para os três colegiados mais importantes da Alepe. “Não questiono o resultado, pois temos quadros qualificados. Mas as ambições do União e do PL, que foram convidados a integrar a base de apoio do Executivo, não foram colocadas em condições de igualdade com as dos demais partidos. Se a governadora tivesse investido no diálogo, teria sido suficiente”, acredita.
Mês de lutas
O Dia Internacional da Mulher, a ser celebrado no próximo dia 8, motivou o pronunciamento da deputada Dani Portela. A parlamentar defendeu que o mês de março não seja visto apenas como uma oportunidade de homenagear esta parcela da população, mas aproveitado para jogar luz sobre as inúmeras lutas femininas. A sub-representação nos espaços de poder foi uma das situações destacadas.
COMISSÃO ESPECIAL – Socorro Pimentel quer criação de colegiado de atenção à assistência materno-infantil. Foto: Roberto Soares
“A falta de mulheres na política resulta em menos políticas públicas para nós, que, infelizmente, enfrentamos a pauta recorrente da violência”, afirmou, citando pesquisas que apontam apenas 15% de participação feminina nas casas legislativas brasileiras. “Se essas mulheres forem negras, a representação é de 3%”, lamentou, pedindo o esforço coletivo da Alepe no trabalho de combate às violências.
Assistência materno-infantil
A deputada Socorro Pimentel (União) anunciou a apresentação de um requerimento para a criação de uma Comissão Especial de Atenção e Promoção à Assistência Materno-Infantil. O objetivo é acompanhar as políticas públicas destinadas às gestantes e puérperas, para identificar gargalos e propor soluções.
No discurso, Pimentel destacou que os indicadores de mortalidade materna se referem, na maioria das vezes, a óbitos por causas evitáveis. Por isso, defendeu a ampliação de leitos e consultas na rede de atenção materno-infantil, a garantia de atenção integral ao parto, maior oferta de vacinas em postos de saúde e interiorização das unidades de coleta de leite materno.
COLEGIADO PERMANENTE – João Paulo Costa propôs comissão para defesa do consumidor na Alepe. Foto: Roberto Soares
A parlamentar deu como exemplo a situação do Sertão do Araripe, onde não há atendimento para gestantes de alto risco — apenas para média complexidade. “Algumas pessoas chegam a percorrer 250 quilômetros para ter a atenção necessária”, expressou. “Vamos trabalhar juntos para garantir que as pernambucanas e seus filhos tenham uma assistência de qualidade”, concluiu.
Direito do Consumidor
O deputado João Paulo Costa (PCdoB) propôs a criação de um novo colegiado permanente na Alepe: a Comissão de Defesa do Consumidor. Ele é autor do Projeto de Resolução nº 312/2023, cuja redação institui o grupo e especifica sua abrangência — a qual incluiria políticas de consumo, economia popular, prevenção ao superendividamento, abuso de poder econômico e propaganda enganosa.
FUNASA – Luciano Duque é contra proposta do Governo Federal de extinguir fundação. Foto: Roberto Soares
“Queremos promover mais justiça nas relações entre empresas, consumidores e fornecedores”, afirmou, destacando que, desde 2004, existe uma comissão sobre o tema na Câmara Federal. “Apenas três Assembleias Legislativas no Brasil ainda não a possuem”, acrescentou o parlamentar, pedindo apoio à matéria aos membros da Comissão de Justiça. “Só haverá discussão nesse colegiado, depois de duas votações em Plenário”, explicou. Costa também anunciou o pedido de instalação de uma comissão especial sobre desenvolvimento econômico, turismo e setor de eventos e entretenimento.
Saneamento
O deputado Luciano Duque (Solidariedade) propôs uma articulação política para mobilizar congressistas pernambucanos a votarem pela rejeição da Medida Provisória (MP) n° 1156/2013. A iniciativa do Governo Federal busca extinguir a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), transferindo as atividades desta para os ministérios da Saúde e das Cidades.
“Peço o apoio desta Casa na formulação de um documento direcionado ao Congresso, de forma que se rejeite a extinção da fundação que presta relevantes serviços ao povo brasileiro”, pleiteou. Dentre as atividades desenvolvidas pela Funasa, o parlamentar destacou as ações de saneamento rural. “Se o Ministério das Cidades não consegue dar conta das demandas dos grandes centros, imagina cuidar das pequenas localidades?”, pontuou.
VENDA DE ATIVOS – Segundo João Paulo, “Petrobras não foi privatizada, mas é como se tivesse sido”. Foto: Roberto Soares
Duque aproveitou o pronunciamento, ainda, para solicitar ao Governo do Estado que retome as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água do município de Serra Talhada (Sertão do Pajeú). Segundo ele, as intervenções foram interrompidas quando faltavam 50% para a conclusão da adutora.
Petrobras
O deputado João Paulo ocupou a tribuna para repercutir as declarações feitas pelo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, em uma palestra na Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern). Entre outros tópicos, o executivo afirmou, na sexta (24), que, quando comparados aos investimentos totais, os lucros da companhia são “muito discrepantes”. Também criticou as vendas de refinarias e outros ativos.
Para o deputado do PT, “a Petrobras não foi privatizada, mas é como se tivesse sido”. Ele acentuou que, pelo contrato de marcas, a estatal não pode vender combustível nos postos. “Nem o lubrificante Lubrax é mais Petrobras. O mesmo ocorre com as lojas de conveniência BR Mania”, disse. “Enquanto a Petrobras caminha para uma privatização branca, contra a qual o Governo Federal atual lutará, os acionistas são os únicos beneficiários desse processo”, acusou.
CACHÊS – Pastor Cleiton Collins condenou o fato de artistas locais receberem menos do que atrações de fora, no Carnaval. Foto: Roberto Soares
Artistas locais
Ao final da Reunião Plenária, o deputado Pastor Cleiton Collins (PP) saiu em defesa dos artistas pernambucanos, no tempo dedicado à Comunicação de Lideranças. Apesar de reafirmar ser contrário a festas carnavalescas, o parlamentar cobrou que profissionais locais tenham prioridade nas contratações públicas. “Não posso deixar que sejam deixados para trás. Atrações de outros lugares, com altos cachês, chegam aqui e levam todo o dinheiro”, argumentou, mencionando os casos de cantores como Nando Reis e Fafá de Belém em festividades municipais.
Como comparação, o parlamentar citou o pernambucano Almir Rouche. “Conheço a batalha dele para chegar no período de festas e conseguir sobreviver. Entretanto, sobram migalhas para nossos artistas”, disse. O deputado aproveitou para cobrar o desarquivamento do PL n° 890/2016, apresentado por ele em legislaturas anteriores. A matéria visa limitar a R$ 200 mil o valor dos cachês pagos com recursos públicos em Pernambuco. (ALEPE).
Membros titulares da Comissão de Finanças da Alepe elegeram em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (1), as presidências das Comissões responsáveis pelas decisões e condução dos projetos legislativos da casa.
Cumprindo seu 1º mandato, na 20ª legislatura, a Deputada Débora Almeida, Líder do PSDB na Assembleia foi a escolhida, por unanimidade, como a Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação.
Trata-se da primeira mulher na história da Assembleia Legislativa de Pernambuco que assume tal protagonismo frente a citada Comissão Permanente que tem as competências previstas no art. 97 para emitir parecer sobre: projetos de lei relativos a Plano Plurianual; Diretrizes Orçamentárias; Orçamento anual; revisão do Plano Plurianual; relatórios internos elaborados por força da Lei de Responsabilidade Fiscal; compatibilidade ou adequação orçamentárias de todas as proposições submetidas à apreciação da Assembleia Legislativa que importem aumento ou diminuição de receita ou despesas públicas, ou possuam repercussão orçamentária, financeira ou tributária; acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento anual e das emendas parlamentares ao Orçamento anual, dentre outras atividades pertinentes e constantes no Regimento Interno da ALEPE. Inf. Folha/PE.
A passagem do comando do Executivo estadual ocorreu na tarde desta quinta-feira, 16 de fevereiro.
Pela primeira vez a vice-governadora Priscila Krause assumiu, na tarde desta quinta-feira, 16 de fevereiro, o Governo de Pernambuco. A governadora Raquel Lyra passará o feriado de carnaval acompanhada dos filhos.
Pela primeira vez na história de Pernambuco, a passagem do comando do Executivo estadual se deu entre duas mulheres. A governadora em exercício permanece no cargo até o próximo dia 25.
O secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, discursou em defesa da democracia e do diálogo entre os poderes durante a sessão de instalação do período legislativo da Alepe, nesta quarta-feira (8), no bairro da Boa Vista.
Por Magno Martins
Acompanhado dos secretários executivos Arthur Neves e Rubens Júnior, o representante do Executivo estadual foi recebido pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, ao lado dos deputados Romero Albuquerque e Henrique Queiroz.
Durante a fala, no Auditório Sérgio Guerra, Túlio Vilaça ressaltou que o início da gestão estadual e da atividade legislativa inaugura uma mudança de perspectiva para o estado.
“A colaboração dos poderes instituídos em nosso estado é condição necessária para que possamos avançar e estabelecer as bases do futuro de Pernambuco. Executivo, Legislativo e Judiciário, junto com a sociedade, devem sempre caminhar de mãos dadas, dialogando, debatendo e construindo consensos para melhorar a vida das pessoas. Para isso, é necessário dialogar com as instituições capazes de realizar a transformação que o nosso estado necessita”, declarou.
O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, deu início à primeira sessão legislativa do ano destacando que o diálogo estará aberto com o Governo do Estado. “Esta reunião inicia um novo tempo para este parlamento estadual. Nos comprometemos a darmos o suporte necessário para o que poder executivo, sob o comando da governadora Raquel Lyra, faça um trabalho de excelência, capaz de transformar a vida das pessoas. Este parlamento estará a postos para contribuir com a governadora, votando os projetos que realmente atendam às demandas e anseios dos pernambucanos”, pontuou.
Os 49 deputados eleitos no pleito de outubro de 2022 foram empossados no último dia 1° de fevereiro, quando também ocorreu a eleição da mesa diretora da Alepe para exercer o mandato da 20ª legislatura ao longo do biênio 2023/2025.
Prédio onde funciona comunicação da Casa também passa por reforma. Foto: Alepe – Divulgação
Fruto de uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) inaugura nesta segunda-feira (30), às 9h30, o novo espaço onde a Escola do Legislativo desenvolverá suas atividades. A Elepe passa a funcionar na Rua da Aurora, Nº 763.
Ao longo dos últimos dois anos, a escola ofereceu à população várias atividades gratuitas como os cursos de formação de liderança política e em Segurança Pública; formação de cuidadores de idosos; noções de tecnologia para a 3ª idade; marketing político digital e legislação eleitoral, entre outros.
Algumas das iniciativas da Escola do Legislativo foram reconhecidas nacionalmente e receberam o prêmio “Assembleia Cidadã“, concedido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
O curso de formação de uma nova geração de líderes políticos, desenvolvido em parceria com o Departamento de Ciência Política da UFPE, foi premiado na categoria projetos especiais que reconhece as boas práticas legislativas e a promoção de uma maior aproximação do Legislativo com a população.
Homenagem
Aibds na segunda-feira (30), logo após a inauguração da nova sede da Elepe, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros, entregará a reforma do prédio Macambira, onde funcionam os órgãos de comunicação da Alepe. A unidade passa a se chamar “Edifício Joaquim Francisco”, uma homenagem ao ex-governador que faleceu em 2021.
Joaquim Francisco foi ex-prefeito do Recife, ex-deputado federal e ex-ministro do Interior. A família do ex-governador será representada na solenidade pelo sobrinho José Francisco Neto. As informações são da Folha/PE.
Governadora Raquel Lyra se reúne com Banco Mundial para turbinar investimentos em abastecimento de água – FalaPE
A governadora Raquel Lyra se reuniu, na tarde desta segunda-feira (23), com representantes do Banco Mundial (BID) para reforçar o interesse do Governo de Pernambuco sobre a parceria com a instituição que visa ampliar o abastecimento de água e esgotamento sanitário em localidades rurais do Estado. O encontro aconteceu no Palácio do Campo das Princesas.
O projeto, que já foi aprovado, prevê um montante na ordem de R$ 600 milhões, com contrapartida de 20% do Governo de Pernambuco, e pretende melhorar a condição de vida de quem vive na zona rural.
“O desenvolvimento de Pernambuco passa pelo acesso das pessoas à água e muitas vezes é na zona Rural onde enxergamos mais dificuldades. Queremos melhorar microssistemas de abastecimento e garantir água, não só para beber, cozinhar e tomar banho, mas também para que os produtores rurais possam empreender”, frisou Raquel Lyra.
O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo destacou que o projeto também vai ouvir a população. “O objetivo é ampliar o sistema de abastecimento e esgotamento sanitário que chegue efetivamente na zona rural de diversos locais de Pernambuco. Algumas ações já foram iniciadas e serão expandidas com essa parceria com o BIRD”, explicou.
“O próximo passo será definir o detalhamento do projeto e identificar as áreas que receberão as ações desenvolvidas. A governadora também nos apresentou outras prioridades e outras questões de saneamento que podem contar no futuro com o apoio do Banco Mundial”, completou a especialista sênior de Saneamento do Banco Mundial, Juliana Garrido.
Também participaram da reunião os secretários Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), além dos representantes do Banco Mundial, Luís Andrés (gerente de Infraestrutura e Água no Brasil), Tatiana Telles (consultora especialista em Operações), Amaury Xavier (especialista em Engenharia e Saneamento) e Cláudio Machado (especialista na área digital). Inf. FalaPE.
A governadora Raquel Lyra e a vice Priscila Krause se pronunciaram pelas redes sociais. Foto: Rafael Vieira-DP.
Após a invasão de bolsonaristas ao Congresso Nacional, a governadora Raquel Lyra se pronunciou em suas redes sociais contra a manifestação que ocorre na tarde deste domingo (8), em Brasília. Raquel caracterizou o ato como “vandalismo” e tratou como “inaceitável” a investida do grupo.
“Manifestações fazem parte do jogo democrático. Mas as cenas de vandalismo que vemos agora em Brasília são inaceitáveis. Democracia e eleições são valores inegociáveis. Só teremos um estado e um país mais fortes quando todos respeitarem a lei e as regras que regem a República”, publicou a governadora em sua conta oficial no Twitter.
Além de Raquel Lyra, a vice-governadora Priscila Krause também repudiou os “atos de violência e vandalismo” praticados pelo grupo extremista. De acordo com ela, a ação promovida pelos bolsonarista “ameaçam frontalmente o Estado Democrático de Direito”.
“Atos de violência e vandalismo praticados agora em Brasília, mais do que destruir o patrimônio público, ameaçam frontalmente o Estado Democrático de Direito, razão pela qual devem ser repelidos de modo exemplar para preservar a legalidade e as instituições garantidoras da democracia”, completou. Fonte: Diário/PE.
O imposto também pode ser pago em cota única, com desconto de 7%
Calendário de pagamento do IPVA de 2023 (Foto: Ed Machado/Folha de Pernambuco)
O calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 foi divulgado para Pernambuco no Diário Oficial do Estado no último sábado (31). Na tabela, os boletos poderão ser quitados a partir de fevereiro, segundo o número final da placa.
Em 2023, o pagamento do tributo pode ser feito em até três parcelas, mas quem optar pela cota única terá desconto de 7%. Vale ressaltar que a última cota precisa ser quitada até abril. Pessoas com deficiência podem pedir isenção do valor.
O valor cobrado pelo IPVA é calculado com base no valor venal do veículo. Sobre ele, é aplicada alíquota que varia de 1 a 4%. Este ano, a alíquota ficou em 3%. O percentual de 2023 ainda não foi divulgado.
Para saber exatamente o valor a ser pago de imposto, taxas de bombeiros e licenciamento, o proprietário do veículo deve acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e consultar a placa do veículo. Dessa forma, será possível se programar para seguir com os gastos, além de verificar se há multas em aberto, emitir guias de pagamento do tributo e de possíveis autuações vencidas.
Número do último dígito da placa
Cota única (com desconto de 7%)
1ª Cota
2ª Cota
3ª Cota
1 e 2
08/02/2023
08/02/2023
08/03/2023
06/04/2023
3 e 4
14/02/2023
14/02/2023
14/03/2023
11/04/2023
5 e 6
17/02/2023
17/02/2023
17/03/2023
14/04/2023
7 e 8
24/02/2023
24/02/2023
22/03/2023
19/04/2023
9 e 0
28/02/2023
28/02/2023
29/03/2023
26/04/2023
Documentação
Os proprietários também precisam ficar atentos ao local de acesso das documentações. As guias de pagamento do IPVA continuam sendo enviadas pelos Correios, mas as multas só podem ser consultadas na página do órgão estadual. Além disso, desde 2021, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo também não é mais enviado para a casa das pessoas, acessado apenas através da internet ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para celulares Android e iOS. Os motoristas que circulam pelas ruas pernambucanas e possuem veículos com placas terminadas em 9 e 0, a partir do dia 1º de janeiro, só podem rodar com o documento de 2022 em dia. Informou o Portal da Folha de Pernambuco.
Engenheiros e técnicos de infraestrutura dos municípios pernambucanos participaram nesta semana da capacitação “Soluções para Cidades”, promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), desta vez em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea/PE) e com a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP).
A iniciativa tem por objetivo acelerar e qualificar o desenvolvimento urbano dos municípios. Segundo a Analista de negócios da ABCP, Carla Guimarães, “a parceria vem para propiciar às cidades um ambiente de infraestrutura mais saudável para a população, através de melhorias nas bases construtivas à base de cimento, como é o caso de calçadas, praças e avenidas”.
A coordenadora da região Nordeste da ABCP, Glécia Vieira destacou os pontos tratados na capacitação de hoje. “Abordamos os benefícios do pavimento intertravado, como a durabilidade e harmonia com o meio ambiente. Também falamos sobre a importância de um programa de calçadas, para garantir mobilidade e acessibilidade à população. Além de pontos importantes no tocante à execução de obras nos municípios”, finalizou Glécia.
O presidente da Amupe, José Patriota, também falou aos presentes. Patriota contou da experiência de quando foi prefeito de Afogados da Ingazeira, e o investimento do município em pisos intertravados, como o investimento em uma fábrica própria do material. O gestor também demonstrou o compromisso da Amupe em sempre oferecer capacitações para os técnicos e técnicas municipais.
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