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Quando sai o 13º antecipado de aposentados e pensionista do INSS? Veja quem recebe

13 de março de 2026 Por Mari Silva

ECONOMIA

Notas de R$ 50 – Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Pagamentos do 13º do INSS em 2026 deve ser antecipado para abril e maio. Veja quem tem direito

Por Agência O Globo

A antecipação do 13º salário do INSS em 2026 deve ocorrer nos meses de abril e maio. O governo federal planeja liberar o pagamento para cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas, injetando R$ 78 bilhões na economia.

A medida aguarda a finalização de uma nota técnica pelo Ministério da Previdência e a confirmação do cronograma através de um decreto presidencial até o início de abril.

Quem tem direito ao 13º salário do INSS?
O abono anual é destinado a segurados e dependentes da Previdência Social que receberam durante o ano:

Aposentadoria;
Pensão por morte;
Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
Auxílio-acidente;
Auxílio-reclusão.

Importante: Idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não têm direito ao 13º.

Calendário e parcelas da antecipação
O pagamento do 13º salário obedece o cronograma de pagamento dos benefícios do INSS, entre os últimos dias de cada mês e início do seguinte.

Tradicionalmente, o 13º é pago em duas parcelas em agosto e novembro, mas o governo tem antecipado o pagamento das parcelas nos últimos anos. A medida não tem impacto fiscal, altera apenas o fluxo de pagamentos no exercício.

Importante: Idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não têm direito ao 13º.

INSS

INSS é a sigla para Instituto Nacional do Seguro Social, um órgão federal fundado em 1990, pelo ex-presidente Fernando Collor para atender as necessidades sociais e previdenciárias de seus contribuintes, garantindo direitos aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Sua principal função é receber as contribuições mensais de trabalhadores com CLT e autônomos. O desconto do INSS é feito diretamente na folha e de acordo com a categoria de trabalho de cada um, variando entre 8% e 11% do salário. Seu destino é garantir recursos para profissionais que são afastados de suas funções por questões de saúde e, também, garantir a aposentadoria dos profissionais após determinado tempo de contrinuição.

500 novos peritos médicos federais vão acelerar análise de benefícios em todo o país; confira

30 de julho de 2025 Por Mari Silva

PREVIDÊNCIA SOCIAL

As nomeações começaram nesta quarta-feira (30), com a publicação dos primeiros 250 nomes no Diário Oficial da União – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Nomeações priorizam Norte e Nordeste, regiões com maior espera, que terão aumento de até 46% na capacidade operacional. Confira os municípios contemplados

As agências da Previdência Social de todo o país começam a receber 500 novos peritos médicos federais, aprovados em concurso realizado pelo Ministério da Previdência Social após 15 anos. As nomeações começaram nesta quarta-feira (30), com a publicação dos primeiros 250 nomes no Diário Oficial da União.

A chegada dos novos profissionais vai reforçar o atendimento e ajudar a reduzir o tempo de espera por perícia médica. Ao todo, 235 municípios serão atendidos, com foco nas regiões Norte e Nordeste, que concentram as maiores filas. Serão 88 peritos no Norte e 268 no Nordeste.

Com isso, a capacidade de atendimento do Norte vai crescer 46,56%, e a do Nordeste, 36,31%. No Centro-Oeste, o aumento será de 28%. No Sudeste e no Sul, regiões com maior número de peritos atualmente, os reforços representarão ganhos de 5,2% e 2,7%, respectivamente.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que a medida prioriza quem mais precisa. “Os novos peritos irão atuar onde a espera é maior. Esse reforço vai fazer diferença real para o cidadão que aguarda por atendimento”, afirmou.

Os 250 profissionais nomeados nesta etapa devem tomar posse já em agosto. O concurso contou com quase 14 mil inscritos e foi realizado pelo Cebraspe no dia 16 de fevereiro de 2025.

Confira abaixo a distribuição completa dos novos peritos por estado:

UF	Quantidade de municípios	Quantidade de peritos médicos federais
Acre	1	2
Alagoas	8	16
Amapá	2	4
Amazonas	5	20
Bahia	22	37
Ceará	26	60
Distrito Federal	3	7
Espírito Santo	4	6
Goiás	11	21
Maranhão	19	50
Mato Grosso	13	33
Mato Grosso do Sul	8	13
Minas Gerais	18	29
Pará	9	22
Paraíba	4	8
Paraná	8	15
Pernambuco	18	39
Piauí	13	30
Rio de Janeiro	1	2
Rio Grande do Norte	8	16
Rio Grande do Sul	8	9
Rondônia	8	20
Roraima	1	1
Santa Catarina	3	7
São Paulo	2	2
Sergipe	6	12
Tocantins	7	19
Total	235	500

Os 235 municípios que receberão os 500 novos peritos médicos são:

Acre – Cruzeiro do Sul;

Alagoas – Arapiraca, Delmiro Gouveia, Palmeira dos Índios, Penedo, Porto Calvo, Santana do Ipanema, São Miguel dos Campos e União dos Palmares;

Amazonas – Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Manaus e Parintins;

Amapá – Macapá e Santana;

Bahia – Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Euclides da Cunha, Eunápolis, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jequié, Livramento de Nossa Senhora, Paulo Afonso, Poções, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença e Xique-Xique;

Ceará – Aquiraz, Aracati, Barbalha, Camocim, Campos Sales, Canindé, Caucaia, Crateús, Iguatu, Ipu, Itapajé, Itapipoca, Itarema, Jaguaribe, Lavras da Mangabeira, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Quixeramobim, Redenção, Russas, Santa Quitéria, Senador Pompeu, Tauá, Tianguá e Ubajara;

Distrito Federal – Planaltina, Sobradinho e Taguatinga;

Espírito Santo – Colatina, Linhares, São Gabriel da Palha e São Mateus;

Goiás – Catalão, Formosa, Goianésia, Itumbiara, Jaraguá, Jataí, Mineiros, Niquelândia, Porangatu, Rio Verde e Uruaçu;

Maranhão – Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas, Caxias, Chapadinha, Codó, Estreito, Governador Nunes Freire, Grajaú, Imperatriz, Paço do Lumiar, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, Santa Rita e Tutóia;

Mato Grosso – Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Colíder, Juína, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso e Tangará da Serra;

Mato Grosso do Sul – Amambai, Aquidauana, Corumbá, Coxim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba e Sidrolândia;

Minas Gerais – Águas Formosas, Aimorés, Almenara, Araçuaí, Bocaiúva, Brasília de Minas, Conselheiro Pena, Curvelo, Frutal, Guanhães, Itamarandiba, Ituiutaba, Januária, Nanuque, Patrocínio, Pirapora, Taiobeiras e Unaí;

Pará – Altamira, Bragança, Breves, Itaituba, Marabá, Parauapebas, Santa Isabel do Pará e Santarém;

Paraíba – Cajazeiras, Guarabira, Monteiro e Patos;

Paraná – Campo Mourão, Cianorte, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Jacarezinho, Paranaguá, Paranavaí e Umuarama;

Pernambuco – Afogados da Ingazeira, Araripina, Arcoverde, Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Goiana, Gravatá, Jaboatão, Palmares, Paulista, Petrolina, Salgueiro, Santa Cruz do Capibaribe, Serra Talhada, Timbaúba e Vitória de Santo Antão;

Piauí – Altos, Barras, Campo Maior, Corrente, Cristino Castro, Esperantina, Floriano, Oeiras, Parnaíba, Picos, Piripiri, São João do Piauí e São Raimundo Nonato;

Rio de Janeiro – Cabo Frio;

Rio Grande do Norte – Açu, Caicó, Currais Novos, Macau, Mossoró, Parnamirim, Pau dos Ferros e São Gonçalo do Amarante;

Rio Grande do Sul – Bagé, Cachoeira do Sul, Farroupilha, Frederico Westphalen, Gravataí, Osório, Santa Rosa e Vacaria;

Rondônia – Alta Floresta d’Oeste, Ariquemes, Buritis, Cacoal, Jaru, Ji-Paraná, Pimenta Bueno e Vilhena;

Roraima – Boa Vista;

Santa Catarina – Concórdia, Mafra e São Miguel do Oeste;

São Paulo – Ribeirão Preto e Ubatuba;

Sergipe – Estância, Itabaiana, Lagarto, Nossa Senhora da Glória, Propriá e Tobias Barreto;

Tocantins – Araguaína, Araguatins, Colinas do Tocantins, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional.

Da Secretaria de Comunicação Social

Fraude no INSS: governo suspende repasse a entidades e diz que fará ‘integral ressarcimento’ de descontos irregulares

25 de abril de 2025 Por Mari Silva

POLÍTICA

Fraude no INSS: como descobrir se você foi uma vítima – Foto/Reprodução/ g1

Com suspensão. Segundo diretora do INSS, não é necessário correr as agências para novos prejuízos e conferir pendências

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, anunciou nesta quinta-feira (24) que o governo vai suspender todos os descontos mensais feitos por associações e sindicatos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Na mesma entrevista, a diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, afirmou que o instituto vai elaborar um plano para devolver os valores cobrados de forma indevida, mas o formato da devolução dependerá ainda de descobrir o tamanho da fraude.

“Nós traremos oportunamente um plano onde serão abordadas, tratadas todas as informações, para, em seguida, em uma força-tarefa conjunta, promovermos o integral ressarcimento dos valores irregularmente descontados dos nossos segurados”, disse Débora.

Segundo CGU e INSS, os descontos serão interrompidos já nos contracheques de maio. Por isso, os aposentados e pensionistas não precisam correr às agências para evitar novo prejuízo.

Eventuais parcelas que já tenham sido lançadas não serão enviadas às entidades, e sim, ressarcidas no mês seguinte.

Segundo o governo federal, o plano de ressarcimento deve incluir os valores que foram bloqueados na operação desta semana – até agora, cerca de R$ 2 bilhões.

De acordo com as investigações até o momento, o valor descontado dos aposentados desde 2019 pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

Não se sabe, ainda, quanto disso foi descontado ilegalmente, e quanto seguiu as regras.

“Nós estamos tratando de uma oportunidade de reorganizar esse sistema como um todo. Mas para reorganizar esse sistema, torná-lo seguro e íntegro […] é necessário agora que se faça a suspensão de todos esses acordos de cooperação técnica. Todos, de todas as entidades”, disse o chefe da CGU.

Segundo o relatório da apuração da CGU, houve um aumento dos descontos em 2019, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro.

O maior salto nos valores totais descontados pelas entidades foi em 2023, já no governo Lula. Veja os números:

2016: descontos de R$ 413,2 milhões
2019: descontos de R$ 604,6 milhões
2022: descontos de R$ 706,2 milhões
2023: descontos de R$ 1,3 bilhão

Tamanho da fraude ainda é desconhecido

O ministro da CGU disse ainda que as investigações reveladas nesta quarta (23) apuram descontos nas aposentadorias de 6 milhões de brasileiros.

O número se refere ao total de aposentados e pensionistas que enviam alguma parcela mensal de seus vencimentos para entidades associativas.

O governo ainda não sabe quantos desses 6 milhões foram vítimas de fraude – ou seja, quantos não autorizaram os descontos.

“A grande investigação que se faz é saber exatamente por que esses aposentados, ou uma parte grande desses aposentados tinham esse desconto sem ter autorizado. O principal objetivo é proteger os aposentados brasileiros e garantir que sua aposentadoria seja recebida em sua inteireza, sem descontos indevidos”, disse.

O país tem 40 milhões de aposentadorias e pensões em vigor. Ou seja: 15% dos aposentados e pensionistas têm, hoje, algum tipo de desconto para abastecer essas entidades.

“Só depois desse trabalho que vai ser feito, nós teremos uma reorganização disso. E aí sim, aqueles que quiserem livremente se associar porque entendem que vale a pena para eles – as entidades também vão passar por uma avaliação –, aí sim vão ter os descontos que eles pactuarem com as próprias entidades”, disse Carvalho.

Operação derruba presidente do INSS

A entrevista acontece um dia após uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre irregularidades no INSS levar à queda do presidente do órgão, Alessandro Stefanutto.

O substituto no cargo ainda não foi anunciado.

Segundo as investigações, pelo menos 11 entidades associativas são suspeitas de realizar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

A operação, que ocorreu em diversos estados, resultou em mandados de busca e apreensão, além de prisões preventivas.

Segundo as investigações, os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões, conforme as estimativas.

Fila do INSS cresce 33% em 3 meses e acumula quase 1,8 milhão de pedidos

14 de novembro de 2024 Por Mari Silva

PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSS fila benefícios — Os números do INSS contrastam com o plano do ministro da Previdência, Carlos Lupi, de reduzir o prazo de espera até o final deste ano Foto: Jonathan Campos

Mais de 1,5 milhão aguardam análise ou perícia; tempo médio de concessão também subiu para 41 dias

Por Gazeta do Povo

De acordo com dados publicados no Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps), a fila de espera por benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aumentou 33% nos últimos 3 meses. Os pedidos passaram de 1,353 milhão em junho para 1,798 milhão em setembro Leia a íntegra do boletim de setembro.

Os números contrastam com o plano do ministro da Previdência, Carlos Lupi, que havia estipulado a meta de reduzir o prazo de espera na fila para 30 dias em média até o final deste ano.

No mês de junho, o tempo médio de concessão do benefício era de 39 dias. Em setembro, esse tempo passou para 41 dias.

Foi também nos mês de junho que o INSS deixou de detalhar os números da fila de espera no Portal da Transparência.

Além das instabilidades no sistema, a demora na análise dos pedidos pode ter relação com a greve dos servidores do INSS e médicos peritos.

Demora por estado

O estado com o maior tempo de espera para concessão do benefício é o Amapá, que tem demorado, em média, 92 dias para liberação. Em seguida, aparece Rondônia, com 89 dias, em média, de espera.

Em terceiro lugar, aparece o estado do Tocantins, com 88 dias de espera em média.

O estado que demonstrou maior agilidade na concessão do benefício do INSS foi São Paulo, com uma espera média de 30 dias. O estado é seguido pelo Distrito Federal e por Santa Catarina, ambos com tempo médio de 32 dias.

Liberações por região

A região do país que mais liberou benefícios em setembro foi o Sudeste. Foram 222.753 benefícios aprovados, o que corresponde a 42,39% do valor de todos os benefícios liberados no país.

A segunda região que teve mais benefícios concedidos foi o Sul, com 105.224 liberações. O Centro-Oeste liberou 122.801 e o Nordeste, 91.892. No Norte, foram concedidos 26.853 benefícios do INSS em setembro.

Número de aposentados deve dobrar em 30 anos
Um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em abril deste ano, mostra que o Brasil terá mais beneficiários da Previdência Social que contribuintes do INSS a partir de 2051.

De acordo com o levantamento, há um processo “rápido e intenso processo de envelhecimento populacional” e a população idosa dobrará em 30 anos.

Aposentadoria do INSS terá novas regras em 2024; saiba quais são

12 de dezembro de 202312 de dezembro de 2023 Por Mari Silva

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Requisitos para se aposentar por sistema de pontos e idade mínima terão alterações no próximo ano

A partir de 2024, começam a valer mudanças em duas das regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para se aposentar. As regras de transição, que no próximo ano alteram a idade mínima progressiva e o sistema de pontos para aposentar, foram aprovadas em 2019 com a Reforma da Previdência (EC 103).

As novas regras já entram em vigor no dia 1º de janeiro e, de acordo com o advogado especialista em direito previdenciário Washington Barbosa, é preciso avaliar com cautela para decidir por qual regra aposentar.

“Não existe uma regra boa ou ruim, vai depender de cada caso. É preciso fazer uma simulação nas diversas regras para decidir o que fica melhor na sua situação”, afirma.

A primeira das mudanças que começam a valer no que vem, de acordo com Barbosa, é dentro do sistema de pontos — que soma o tempo de contribuição do trabalhador e a idade para chegar à pontuação mínima para concessão da aposentadoria.

Neste sistema, cada ano de vida do trabalhador soma um ponto e cada ano de contribuição soma um ponto na conta.

Mulheres: precisam somar 91 pontos para se aposentar (e não mais 90), tendo obrigatoriamente no mínimo 30 anos de contribuição;
Homens: precisam somar 101 pontos para se aposentar (e não mais 100), tendo obrigatoriamente no mínimo 35 anos de contribuição.

Por exemplo, um homem com 36 anos de contribuição precisa ter, no mínimo, 65 anos de idade para poder se aposentar por essa regra, porque os dois dados somam 101 pontos.

Essa regra de pontuação continuará aumentando progressivamente até chegar ao limite de 100 para mulheres e 105 para homens, em 2033.

Idade mínima

A outra mudança diz respeito à idade mínima para se aposentar para quem não atingiu pontos suficientes, mas completou a contribuição necessária. Desde que as novas regras entraram em vigor, em 2019, aumenta em seis meses a cada ano.

Por conta disso, em 2024, fica assim:

Mulheres: 58 anos e seis meses (e não mais 58 anos);
Homens: 63 anos e seis meses (e não mais 63 anos).

Essa idade irá aumentar progressivamente para a mulher até os 62 anos de idade em 2031 e para os homens até os 65 anos em 2027, o que iguala o requisito à regra válida para os profissionais que começaram a trabalhar depois da aprovação da reforma.

A regra para aposentar por tempo mínimo de contribuição segue o mesmo no ano que vem, de 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres.

*Fonte: Valor Econômico

Cálculo que reduz a pensão por morte do INSS é constitucional, decide STF

27 de junho de 2023 Por Mari Silva

PREVIDENCIA SOCIAL

INSS calendário pagamentos benefícios 2023 — Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Agora quem ficar viúvo terá direito a receber 50% do benefício do segurado que morreu ou da aposentadoria por invalidez.

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional, por 8 votos a 2, a regra fixada em 2018, pela reforma da Previdência, que estabeleceu um novo cálculo da pensão por morte do segurado do INSS que falece antes de sua aposentadoria.

O sistema estabelece que o viúvo tem direito a receber 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade, além de mais 10% por dependente, até no máximo 100%.

O STF foi acionado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar).

Na Corte, a Contar defendeu que a regra de 2018 prejudicava os dependentes dos segurados, violando a Constituição Federal que prevê o caráter contributivo da Previdência e que garante a proteção digna à família do falecido.

Relator, Luís Roberto Barroso votou pela rejeição da ação. Para ele, a mudança não representa nenhuma violação da Constituição. Ele foi seguido por Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.

“O cálculo da pensão por morte na reforma da Previdência não é inconstitucional, porque não desrespeitou nenhuma cláusula pétrea da Constituição nem o princípio da dignidade da pessoa humana. Desde logo, reconheço que a EC nº 103/2019 provocou um decréscimo relevante no valor do benefício, que exigirá um planejamento financeiro maior dos segurados com dependentes”. – MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, LUIZ ROBERTO BARROSO.

“Isso não significa, contudo, que tenha violado alguma cláusula pétrea. Não se pode afirmar que o núcleo essencial do direito à previdência social e do princípio da dignidade da pessoa humana ofereça parâmetros precisos para o cálculo da prestação pecuniária”, completou o magistrado.

Barroso foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques. Inf. (Gazeta Brasil).

Veja os descontos oferecidos no novo cartão para aposentados do INSS

26 de maio de 2023 Por Mari Silva

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Novo CARTÃO do INSS vai dar desconto em ingressos, academias e viagens; entenda como vai funcionar — Devem receber o cartão virtual primeiro os segurados que têm o pagamento do benefício através da Caixa ou do Banco do Brasil. -Foto/Divulgação

O INSS diz que a expectativa é que bancos privados também entrem no programa.

Desde a última segunda-feira (22), beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem comprovar a renda por meio da carteira virtual lançada no aplicativo Meu INSS. A carteira elimina a necessidade do documento impresso, além de oferecer acesso a descontos e benefícios para os segurados.

Lançada em conjunto com o Ministério da Previdência Social, a carteira conta com o cartão virtual Meu INSS+, usado para comprovar o vínculo com o instituto. Com ele, os segurados podem obter descontos em farmácias, cinemas e outros estabelecimentos a partir de parceria com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal.

No Banco do Brasil, não é necessário ser correntista, bastando acessar a página bb.com.br/minhapagina com o cadastro do Gov.br para ter acesso aos cupons. Já na Caixa Econômica Federal, é preciso ser cliente do banco e os benefícios estão atrelados a outros serviços.

O INSS diz que a expectativa é que bancos privados também entrem no programa.

Quais os benefícios do novo cartão do INSS?

O Meu INSS+ pode ser utilizado por aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS. A carteira virtual pode ser acessada pelo aplicativo Meu INSS, por meio do ícone “Carteira do Beneficiário”.

A apresentação do cartão fornece descontos em estabelecimentos específicos, parceiros dos bancos. Segundo o Banco do Brasil, as ofertas são dinâmicas, com os cupons passíveis de serem alterados ou renovados conforme negociação com parceiros. Algumas promoções disponíveis na semana de lançamento são:

10% de desconto no site de produtos para animais Petlove;
desconto de R$ 100 em jogo de panelas com fundo de indução;
10% de desconto no Pix para a compra de notebooks das marcas Positivo e Vaio;
um mês de telemedicina grátis com a Ciclic;
desconto de 12% em smartphones da Apple, Samsung e Motorola no site Trocafy;
desconto de 12% para smartphones, eletrônicos e eletrodomésticos na loja Mobcom;
desconto de 12% na loja de utilidades domésticas e decoração Wolff e Lyor;
descontos em aluguel de carros pela Movida;
um mês de assinatura gratuita a um aplicativo de fitness ou de meditação.

A lista completa e atualizada por ser conferida no site bb.com.br/minhapagina, com acesso pelo cadastro Gov.br. Correntistas da instituição podem conferir os benefícios no aplicativo.

Na Caixa Econômica Federal, somente correntistas têm acesso aos benefícios. O banco oferece condições especiais para o pagamento com cartões Caixa Elo, como:

até 30% de desconto na farmácia Extrafarma;
30% de desconto na farmácia Panvel;
até 40% de desconto nas farmácias Farmalife, Drogarias Tamoio, Drogaria Rosário e Drogasmil;
até 75% de desconto nas farmácias Pague Menos, Drogarias Pacheco e Drogaria São Paulo;
15% de desconto no departamento de Moda Esportiva do site da Centauro;
meia-entrada e 50% de desconto na pipoca de caramelo na rede de cinemas Cinemark.

Há outros benefícios que podem ser acessados conforme o serviço contratado pelo cliente, disponíveis no site caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/inss/.

Sindicato diz que há questões mais urgentes no INSS

O lançamento foi criticado pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). O presidente da instituição, João Inocentini, afirmou que há questões mais urgentes a serem resolvidas pelo INSS, como o aumento das filas de segurados.

“A Previdência não tem gente suficiente nem para fazer o essencial, não tem dinheiro para melhorar o atendimento. Isso preocupa, pois há um risco de aumentar a demanda e não ter como atendê-la, gerando mais descontentamento e provocando novas ações judiciais”, disse, em nota. Outra crítica foi a ausência de debate com representantes de trabalhadores e idosos antes de lançar o produto.

Procurado pela reportagem, o INSS declarou que a carteira do beneficiário foi feita para eliminar uma etapa da comprovação da condição de aposentado ou pensionista, e que o cartão virtual Meu INSS+ é fruto de parceria com bancos públicos para dar descontos aos segurados. Segundo o instituto, ambos os serviços não dependem de análise e não demandam alocação de pessoal.

O instituto também afirmou que, nos próximos dias, serão nomeados os mil concursados aprovados na última seleção. “Esses novos servidores vão trabalhar na análise de benefícios. Com isso, as análises devem ocorrer com maior fluidez”, disse, em nota. O órgão também citou medidas como a concessão automática de benefícios para cidadãos que atendem aos requisitos e estão com a documentação em dia, além da realização de mutirões.

Quanto à ausência de debate com setores da sociedade, o INSS afirmou que os cartões virtuais (de identificação e de descontos) “em nada vão onerar aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios. Não há qualquer impacto negativo para estes cidadãos”. Por Folhapress.

União pede ao STF que reduza impacto de revisão da vida toda no INSS

9 de maio de 2023 Por Mari Silva

PREVIDÊNCIA SOCIAL

AGU quer que decisão tenha efeitos somente daqui para frente.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em dezembro, o plenário da Corte autorizou o recálculo do benefício para incluir contribuições anteriores à implantação do Plano Real, em 1994.

A decisão beneficiou, sobretudo, os aposentados que fizeram contribuições altas antes de 1994 e que buscaram na Justiça o recálculo de seus benefícios. Agora, a AGU pede que todos os processos judiciais ligados ao assunto sejam suspensos até que o Supremo esclareça diversos pontos questionados pela União, que disse haver pontos obscuros no julgamento.

Um dos principais pedidos da AGU é para que a decisão do Supremo tenha efeitos somente daqui para frente, não permitindo a revisão de aposentadorias já pagas, vedando, na prática, que beneficiários peçam o pagamento de valores atrasados a que teriam direito.

Outro pedido da União é para que o Supremo estabeleça quando ocorre a prescrição do direito, ou seja, a partir de quanto tempo os beneficiários perdem o direito de pleitear o recálculo da aposentadoria. A ideia é evitar que seja exigido o pagamento de resíduos referentes a parcelas pagas há décadas.

Em suma, a União deseja que o Supremo exclua do julgamento benefícios já extintos e também os quitados sob as regras antigas, de modo que não haja efeito retroativo da decisão. Outra solicitação é para que não seja possível pedir o recálculo caso o beneficiário já tenha tido o procedimento negado em definitivo pela Justiça, antes do novo entendimento do STF.

Tais providências seriam necessárias “para preservação da segurança jurídica e em razão do impacto da nova tese de repercussão geral sobre as contas públicas, bem como levando em conta os limites da capacidade administrativa do INSS”, diz o texto dos embargos de declaração apresentados pela AGU.

A petição cita também as dificuldades administrativas no INSS para processar o recálculo de quem tem direito. Isso porque, de acordo com manifestação do instituto no processo, os sistemas atuais não permitem a inserção de valores anteriores ao Plano Real. Para modificar os programas, será necessário fazer investimentos tecnológicos.

Entenda

O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.

Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 fossem consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.

Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.

Responsável pela gestão do órgão, o governo federal sustentou no STF que a mudança agrava a situação fiscal do país, com impactos previstos de até R$ 46 bilhões aos cofres públicos pelos próximos dez a 15 anos.

Em fevereiro deste ano, o plenário virtual do STF já tinha formado maioria de 6 votos a 5 a favor da revisão da vida toda. Em seguida, um pedido de destaque do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento virtual, e a questão foi remetida ao plenário físico. Fonte: (Agência Brasil).