O valor é cerca de 20% maior se comparado ao mesmo período do ano passado
Fonte: Brasil 61
Os municípios brasileiros vão partilhar, na próxima sexta-feira (29), R$ 4.058.070.543,16 referentes à terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro. O valor é cerca de 20% maior se comparado ao mesmo período do ano passado, quando o montante repassado foi de R$ 3.361.483.980,94.
Especialista em orçamento público, Cesar Lima destaca que esse aumento pode representar melhorias para a população desses municípios, uma vez que esses recursos podem ser investidos em áreas importantes para a sociedade.
“O aumento do FPM melhora a qualidade de vida da população, uma vez que esses recursos não são carimbados, por assim dizer. E, o Executivo municipal pode tanto fazer investimento nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, como também custear esses mesmos serviços para a população, como assistência social, dentro do município.”
Lima destaca que a obrigatoriedade de prestar contas sobre a aplicação dos recursos do FPM é algo a ser observado pelos gestores públicos.
“Todos os municípios do Brasil devem prestar contas aos tribunais de contas estaduais, inclusive dos recursos do FPM. Eles têm que mandar também para a União seus relatórios de regularidade fiscal e de gestão financeira, para que a União também saiba como está a saúde financeira de cada município”, pontua.
Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Os valores são transferidos por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior.
Priscila Krause solicita ao governo federal recursos para obras inacabadas de barragens do Estado, durante solenidade na Sudene – Foto/Divulgação
Vice-governadora afirmou que os municípios da Mata Sul teriam sido menos impactados pelas chuvas ocorridas nos últimos dias caso o sistema de barragens estivesse concluído.
O Governo de Pernambuco decretou situação de emergência em 15 municípios da região da Mata Sul, atingidos pelas fortes chuvas nos últimos dias. Diante desse cenário, a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (Cidadania), pediu ajuda de recursos ao governo federal para investir na finalização das obras de barragens do Estado e em ações habitacional.
A solicitação foi feita durante a solenidade de posse do novo superintendente da Sudene, Danilo Cabral, realizada na manhã desta segunda-feira (10), e que contou com a presença do ministro de Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Priscila Krause estava representando a governadora Raquel Lyra (PSDB), que não pôde comparecer a cerimônia porque estava fazendo um sobrevoo na região da Mata Sul.
Na Sudene, a vice-governadora mencionou o empenho do ministro do MIDR, Waldez Góes, neste início de governo, no apoio a ações do Estado de Pernambuco, como a liberação de R$ 50 milhões para a Adutora do Agreste, reforçando a importância do fortalecimento desse diálogo.
Especificamente em relação às barragens, das cinco unidades destinadas ao cinturão da Mata Sul, apenas a de Serro Azul foi concluída. As barragens de Panelas II e de Gatos já tem convênio pactuado com o Ministério da Integração para a finalização das obras.
Agora, Priscila Krause solicita que, além de serem efetivamente liberados valores para as duas, também sejam incluídas nas listas de ações de infraestrutura do governo federal as barragens de Igarapeba e de Guabiraba.
“Enquanto estamos aqui, a governadora está sobrevoando 15 municípios afetados pelas chuvas da última sexta-feira, que certamente seriam muito menos impactadas caso o sistema de barragens estivesse concluído. Sim, esse é um dever nosso, um dever a respeito do qual estamos muito atrasados quanto estado, mas que depende essencialmente da disponibilização de recursos sob a gestão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional”, enfatizou Priscila.
Em fala ao novo superintendente da Sudene, Priscila Krause lembrou que Danilo Cabral ocupa agora o lugar pensando por Celso Furtado, o primeiro a enxergar o Nordeste como parte das soluções para o Brasil.
“De maneira integrada, desenvolver nossa região com o propósito de superar as desigualdades sociais que insistem em nos fazer acreditar que elas são inerentes a nossa existência. Não são. A desigualdade é fruto de equívocos ao longo da nossa história. Mas também tivemos muitos acertos. O primeiro foi a própria criação da Sudene e a insistência no planejamento do desenvolvimento integrado que nos fará alcançar a equidade e a justiça social tão sonhadas” afirmou.
Priscila ainda declarou que projetos como o cinturão de barragens, transposição do São Francisco, Transnordestina, políticas de sustentabilidade, economia criativa, estímulos aos arranjos econômicos locais estão dentro do escopo da Sudene.
“Vamos seguir trabalhando sem perder o foco e nos guiando pelo plano de desenvolvimento regional. Para isso estamos juntos e convergindo. O Governo de Pernambuco, assim como tem feito sob a liderança da governadora Raquel Lyra, desde o início deste mandato, está à disposição do governo federal e da Sudene para encontrarmos as melhores soluções para impulsionar o bem-estar social e o dinamismo econômico na região”, reiterou
HABITAÇÃO
Em seu discurso, a vice-governadora Priscila Krause também afirmou que tem a convicção que o desenvolvimento do Nordeste passa pelo enfrentamento de déficits e mazelas que há décadas se arrastam e que só serão vencidos com união e aporte de recursos fundamentais do governo federal.
“O desenvolvimento econômico não anda desalinhado com o desenvolvimento social. E por isso, aproveito essa oportunidade – e não poderia ser diferente – para fazer menção ao triste episódio que vitimou 14 pernambucanos, na última sexta-feira, com o desabamento de um prédio no Janga, em Paulista”, declarou.
Priscila ainda enfatizou que dar solução à crise habitacional na Região Metropolitana do Recife é uma demanda emergencial. “Só no Recife, são mais de 70 mil famílias que não tem onde morar. Sem essa garantia mínima de cidadania, como disse, não se sustenta desenvolvimento econômico”, pontuou. As Informações são do (JC).
