Nova carteira de identidade: três estados ainda não emitem documento que deve ‘aposentar’ RG; veja quais são e saiba como tirar

GERAL

Modelo da nova carteira nacional de identidade que passará a ser emitida pelo RN em dezembro — Foto: Itep/Divulgação
Modelo da nova carteira nacional de identidade que passará a ser emitida pelo RN em dezembro — Foto: Itep/Divulgação

Documento é emitido em 23 estados e no Distrito Federal. Segundo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, previsão é de que Bahia, Roraima e Amapá comecem a emitir nova carteira de identidade ainda em junho.

Bahia, Roraima e Amapá são os únicos estados brasileiros que ainda não emitem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O prazo para que os estados começassem a emissão do documento era 11 de janeiro.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a previsão é de que “as unidades ainda não adotantes comecem a emitir em junho”. Segundo a pasta, “a responsabilidade pela emissão é dos estados”.

O RG “antigo”, com impressão do polegar, perde a validade apenas em 2032, mas o governo federal acelera a produção da nova carteira de identidade digital. O documento segue padrões internacionais e possui o código MRZ – o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. Para os demais países, ainda é necessário a apresentação do passaporte.

Na última terça-feira, o G1 entrou em contato com o governo dos três estados. O governo de Roraima afirmou que “fatores na esfera administrativa federal estão acarretando lentidão no início deste processo” (veja íntegra da nota abaixo). Os demais estados não deram retorno até a última atualização desta reportagem.

Veja onde nova carteira de identidade já é emitida:

  1. Acre
  2. Alagoas
  3. Amazonas
  4. Ceará
  5. Distrito Federal
  6. Espírito Santo
  7. Goiás
  8. Maranhão
  9. Mato Grosso
  10. Mato Grosso do Sul
  11. Minas Gerais
  12. Pará
  13. Paraíba
  14. Paraná
  15. Pernambuco
  16. Piauí
  17. Rio de Janeiro
  18. Rio Grande do Norte
  19. Rio Grande do Sul
  20. Rondônia
  21. Santa Catarina
  22. São Paulo
  23. Sergipe
  24. Tocantins

A nova CNI é obrigatória?

Sim. A antiga carteira de identidade ainda não perdeu a validade, mas só será aceita até 28 de fevereiro de 2032.

O que muda com a nova identidade?

A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.

Qual motivo da unificação entre RG e CPF?

Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.

A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.

Onde o novo documento é emitido?

Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.

Quais documentos são exigidos para a expedição do novo RG?

Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.

Quanto custa a nova identidade?

A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. A segunda via, porém, é paga e a taxa varia de estado para estado.

Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor.

O que diz o governo de Roraima

“A Polícia Civil de Roraima informa que o Estado de Roraima se encontra plenamente apto a interoperabilizar a base local com o sistema nacional. Contudo, fatores na esfera administrativa federal estão acarretando lentidão no início deste processo.

Entre os fatores estão, especificamente, a dificuldade em reconhecer apóstrofos (‘) nos nomes dos cidadãos, não validando o número do CPF; o elevado tempo de geração do QR Code, equivalente entre 24 e 72 horas, gerando muita dificuldade para a equipe local finalizar o novo CIN Nacional e, ainda, problemas de tráfego de dados em nível elevado. *Fonte g1.

Para unificar dados da população, Pernambuco lança Carteira de Identificação Nacional

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Pernambucanos poderão tirar nova Carteira de Identidade Nacional a partir de abril – Foto: Paulo André Pedrosa/Folha de Pernambuco

Gestão também inagura um novo laboratório de perícia no Instituto de Identificação Tavares Buril

Governo de Pernambuco inaugurou, nesta quinta-feira (21), a Carteira de Identificação Nacional (CIN) no Estado, que começa a ser emitida em 1º de abril. A ação deve permitir uma unificação dos principais dados sobre o cidadão em apenas um documento. A expectativa da gestão é impactar, em cinco anos, 9 milhões de pessoas.

Além disso, a gestão também inaugurou um Laboratório de Perícia Papiloscópica Forense no Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), localizado no bairro da Boa Vista, Centro do Recife. O objetivo é impactar diretamente no melhoramento dos inquéritos policiais.

Os pernambucanos acima de 60 anos já podem tirar a nova Carteira de Identidade Nacional, disponível em formato físico e online. A primeira via será gratuita para toda a população.

A Carteira passou por período de teste com algumas emissões programadas no mês de março. A partir do dia 1° de abril, a população em geral poderá expedir o novo documento.

Para fazer a emissão, é necessário fazer agendamento no site oficial do PE Cidadão. Por lá, o solicitante saberá o local em que deverá comparecer, com documentos oficiais listados no portal durante o cadastro para fazer a nova carteira.

A emissão será dividida em grupos de prioridade. Em um primeiro momento, pessoas com mais de 60 anos poderão fazer o processo. Após isso, será a vez da população com mais de 40 anos e, posteriormente, será ofertados para o restante dos habitantes.

As etapas e cronogramas, de acordo com o Governo do Estado, serão divulgados em breve.

Segundo a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), a nova Carteira de Identificação Nacional deve “facilitar a vida do cidadão”.

“A gente quer, finalmente, unificar as informações sobre uma pessoa em um só documento, e este é o primeiro passo. A nova carteira têm QR-Code e sinais gráficos para identificação. Ela também restringe as chances de falsificação para a prática da criminalidade. Isso auxilia o cidadão na sua identificação, mas também caso o seu documento seja clonado”, explicou a governadora.

A Carteira de Identificação Nacional é uma iniciativa do Governo Federal, e já foi adotada em alguns estados brasileiros. O objetivo do documento é trazer as principais informações sobre o cidadão para identificação em todo o país, de forma mais segura e rápida.

Novo laboratório de perícia
O novo laboratório de perícia do Instituto Tavares Buril já está em funcionamento. O objetivo, segundo a governadora, é melhorar nas investigações criminais do Estado. *Da Folha-PE.

Nova carteira de identidade começa a ser emitida nesta segunda-feira; veja como solicitar

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Nova carteira de identidade começa a ser emitida nesta segunda-feira; veja como solicitar
A emissão ocorre em órgãos públicos, como no Departamento de Trânsito do Rio e unidades do PoupaTempo (Crédito: Instituto-Geral de Perícias do RS)

Começa nesta segunda-feira, 6, a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em todos os estados. O documento, que inclui QR Code, passará a utilizar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como número único e terá padrão nacional. 

A emissão ocorre em órgãos públicos, como no Departamento de Trânsito do Rio e unidades do PoupaTempo. Confira aqui mais informações sobre o documento.

Novo RG está valendo desde março; confira como tirar

As pessoas que começam a receber o documento impresso já podem acessar no app GOV.BR para emitir a CIN em formato digital. O processo é similar ao que já ocorre com a CNH. O cidadão recebe a carteira de identidade física, e, depois, contará também com a carteira digital na palma da mão, no aplicativo gov.br

O documento está disponível nos formatos físico e digital, com impressão em papel-moeda. Segundo o governo federal, a CIN inova ao incluir tecnologias e elementos de segurança e garante a identificação por meio de um documento seguro em conformidade com padrões internacionais. Vale ressaltar que os modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.

Entre as inovações incorporadas pela CIN está a inclusão do QR Code, que apresenta a opção de checagem fácil e confiável pela Segurança Pública e por unidades de atendimentos públicos e privados, além da inclusão de uma área específica no documento da Machine Readable Zone (MRZ), com possibilidade de utilização como documento de viagem, desde que haja acordo entre países. Além disso, a nova Carteira de Identidade Nacional também é digital e está no aplicativo GOV.BR.
*Da Redação ISTOÈ

Novo RG chega em todo país a partir de novembro; saiba quem precisa emitir

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O prazo para que os estados se adequem para emissão do novo RG termina agora em novembro, a partir desta data os brasileiros poderão ter em mãos o novo documento

Desde julho de 2022 foram emitidos cerca de 200 mil CIN físicos e mais de 175 mil documentos foram baixados no formato digital – Foto/Divulgação

O prazo para aderir ao novo RG do Governo Federal está se aproximando rapidamente, com o encerramento marcado para o dia 6 de novembro. Isso significa que todas as unidades federativas do país devem se adequar ao novo documento nos próximos dias, possibilitando que os brasileiros solicitem a atualização de sua identidade oficial.

Enquanto alguns estados já estão emitindo o Novo RG há alguns meses, outros ainda precisam correr contra o tempo para implementar as mudanças necessárias e possibilitar a emissão desse novo documento crucial para os cidadãos do Brasil.

Um exemplo notável dessa corrida contra o prazo é o estado de Minas Gerais, onde a Polícia Civil estadual (PCMG) está anunciando a proximidade do prazo final para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), popularmente conhecida como Novo RG. De acordo com o decreto 11.429/2023, o prazo final é 6 de novembro, e o estado de Minas Gerais está avançando no processo de implementação do Novo RG, sem previsão de prorrogação.

As emissões das novas carteiras de identidade aguardam as devidas adequações nos sistemas, que envolvem coordenação com órgãos federais. A Polícia Civil de Minas Gerais está empenhada em resolver essas questões sistêmicas em colaboração com todas as partes envolvidas. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o novo RG está pronto para ser emitido em 12 estados brasileiros, representando um passo importante na modernização da documentação de identidade em todo o país.

Quando os brasileiros vão precisar tirar o novo RG?

A emissão do novo RG traz consigo algumas opções que visam proporcionar maior praticidade e segurança aos brasileiros. Esse documento pode ser obtido tanto na forma física, em papel e policarbonato (plástico), quanto no formato digital, através do aplicativo gov.Br. No entanto, é importante destacar que a emissão no formato digital só é possível após a obtenção da carteira física.

Uma das características marcantes do novo RG é a presença de um QR code, um código de barras bidimensional, que desempenha um papel importante em relação à autenticidade do documento. Por meio desse QR code, é possível verificar a validade e autenticidade do RG, proporcionando uma camada adicional de segurança. Além disso, esse recurso permite que qualquer pessoa com um smartphone possa verificar a autenticidade do documento, tornando mais fácil identificar se o RG foi furtado ou extraviado.

É relevante lembrar que o atual documento de identidade dos brasileiros permanecerá válido até o dia 28 de fevereiro de 2032. Isso significa que, embora seja obrigatório que os brasileiros emitam o novo RG, o prazo para essa transição é consideravelmente amplo, estendendo-se por quase 10 anos a partir da data de implementação do novo documento. Portanto, não há uma urgência iminente para que os cidadãos providenciem a troca de seus documentos, o que permite um processo mais tranquilo e gradual de adoção do novo RG em todo o país.

Novos prazos de validade do novo RG

O novo RG introduziu um sistema de prazos de validade diferenciados, levando em consideração a idade do cidadão. Isso significa que, dependendo da faixa etária, a validade do documento varia.

Para os cidadãos com idade de 0 a 12 anos, o novo RG tem um prazo de validade de 5 anos. Isso garante que as informações e a fotografia da criança estejam atualizadas ao longo do tempo, refletindo com precisão sua identidade.

Para aqueles que possuem idade de 12 a 60 anos incompletos, o prazo de validade do novo RG é de 10 anos. Essa faixa etária abrange a maioria dos adultos em idade produtiva, garantindo que o documento seja atualizado de maneira regular, mas menos frequente do que para as crianças.

A partir dos 60 anos, o documento passa a ter validade indeterminada. Isso reconhece a estabilidade da identidade ao longo dos anos e elimina a necessidade de renovar o RG após essa idade. Essa medida visa simplificar o processo para os idosos, tornando-o mais conveniente e econômico.

Essa diferenciação nos prazos de validade do novo RG tem como objetivo garantir a eficácia e a relevância do documento ao longo das diferentes fases da vida dos cidadãos, ao mesmo tempo em que facilita o cumprimento das obrigações de renovação de acordo com a idade. * Fonte/ Jornal Contábil.