O ministro Alexandre Padilha (Saúde), durante entrevista para falar sobre os casos de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol, agora concentradas no estado de São Paulo, devem transcender os limites do estado. Foto: José Cruz/Agência Brasil
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira (1º) que o número de casos suspeitos de intoxicação por metanol deve aumentar ao longo dos próximos dias em razão do reforço das medidas de vigilância anunciadas pela pasta.
“Está aumentando a sensibilidade para isso, chamando mais a atenção dos profissionais de saúde, aumentando a suspeita desses profissionais e, com a notificação imediata, subindo mais rápido essa informação também”, disse durante coletiva à imprensa sobre vacinação em Brasília.
Segundo o ministro, até a noite desta terça-feira (30), 26 casos suspeitos de intoxicação por metanol haviam sido notificados. Além dos casos identificados no estado de São Paulo, Pernambuco notificou, na manhã de hoje, três casos suspeitos.
“As orientações do Ministério da Saúde são para que todo o Brasil, todo o sistema de vigilância, esteja atento a essa situação”, destacou Padilha.
Para o ministro, a intoxicação por metanol pode ser nacional. “A nossa expectativa é que, no reforço da sensibilidade, da divulgação do problema, isso aumente também a suspeita pelos profissionais de saúde e aumente o número de casos notificados”, concluiu.
As iniciativas fazem parte do programa do governo federal, que, em apoio aos estados e municípios, busca ampliar a capacidade de atendimento do SUS em todo o Brasil
Os pacientes do Sistema Único de Saúde vão contar com 899 novas unidades de atendimento que vão ampliar a oferta de serviços de saúde em todo o Brasil. Para isso, o Ministério da Saúde anunciou, na última sexta-feira (26), a liberação de R$ 2,5 bilhões para a construção das obras nos 26 estados brasileiros. A medida se soma à chegada de 322 novos médicos especialistas que começaram a atuar em 156 municípios localizados nas cinco regiões do país. Ambas as iniciativas integram as ações do Programa Agora Tem Especialistas.
Com recursos do Novo PAC Seleções 2025, a rede pública de saúde contará com mais 100 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e 31 Policlínicas. Já as 768 novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) vão fortalecer a Atenção Primária, que, ao ser qualificada, contribuirá para reduzir a sobrecarga na Atenção Especializada. A liberação dos recursos federais possibilita a estruturação da rede pública de saúde nos estados e municípios, ampliando a capacidade de atendimento em todo o Brasil.
“Esse é um esforço importante do Agora Tem Especialistas para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. A expansão imediata da oferta de serviços, com a mobilização de toda a estrutura pública e privada de saúde do país, vem acompanhada de mais investimento em infraestrutura pelo Novo PAC Saúde. Uma frente estruturante que vai garantir mais serviços de saúde para a nossa população”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Mais atendimentos especializados
Do total de 322 novos médicos especialistas, a maior parte – ou seja, 212 profissionais que representam 65% do total – vai atender os pacientes da rede pública no interior do Brasil, em 24 estados, ampliando o acesso da população à assistência médica nas regiões mais desassistidas.
“Essa é a primeira chamada desta iniciativa inédita do Agora Tem Especialistas, que, pela primeira vez na história do SUS, faz um programa de provimento de médicos especialistas para ampliar o atendimento em hospitais e policlínicas. Com isso, estamos levantando o médico especialistas onde há falta desse profissional, para o interior do país, e garantindo o atendimento da população. O objetivo não é colocar mais médicos onde eles já estão, mas levá-los para onde precisa, para atender quem precisa, reduzindo o tempo de espera no SUS”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta sexta-feira (26).
Para o ministro, o Brasil vive um novo ciclo de formação e provimento de especialistas com o programa do governo federal, criado para desafogar a demanda reprimida por atendimentos de média e alta complexidade nos estados e municípios. “Os médicos que começaram a atuar nesta semana vão atender pacientes do SUS prioritariamente em locais em que há escassez da oferta de serviços especializados. Com esse reforço, conseguiremos ampliar a capacidade da oferta de atendimento em hospitais e policlínicas para a realização das OCIs”, disse Alexandre Padilha.
O ministro se refere à Oferta de Cuidados Integrados, combo de cuidados do SUS, que integra, em um pacote de serviços, a realização de exames preventivos essenciais, de diagnóstico e do tratamento.
O dia de hoje marca a chegada desses profissionais na rede pública dos seguintes estados: Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás, além do Distrito Federal.
A fim de recebê-los, autoridades do Ministério da Saúde se deslocaram para alguns desses estados para uma agenda simultânea de acolhimento e integração dos profissionais.
Maior número de profissionais vai para o Nordeste
Nesta primeira etapa do provimento, o Nordeste – que, historicamente, tem a maior carência de médicos especialistas – recebe o maior número de profissionais: são 188 médicos, que correspondem a 58% do total. Em seguida, estão as regiões Sudeste com 70 profissionais, Norte (40), Centro-oeste (17), e Sul (7). Do total de especialistas, 72% atuarão em áreas classificadas como de alta ou muito alta vulnerabilidade, sendo 22% alocados em municípios da Amazônia Legal.
Para a distribuição das vagas, foram priorizadas as regiões com número de especialistas abaixo da média nacional e as que a população precisa se deslocar mais para conseguir atendimento. Também foi considerada a capacidade instalada para oferta da assistência.
As especialidades com maior número de profissionais são ginecologia (98), anestesiologia (37), otorrinolaringologia (26), cirurgia geral (25) e em diferentes áreas do atendimento oncológico (66).
Além de atuarem na rede pública, os médicos contarão com a mentoria de profissionais de excelência da Rede Ebserh e de hospitais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS). Serão dedicadas 16 horas semanais à prática assistencial e quatro horas semanais a atividades educacionais. São 16 cursos de aprimoramento para o médico que já é especialista em áreas como cirurgia, ginecologia, anestesiologia e otorrinolaringologia.
Incentivos inéditos para formação de especialistas em áreas essenciais para o SUS
Em mais uma ação do programa Agora Tem Especialistas, o Ministério da Saúde destinará, nesta sexta-feira (26), incentivos financeiros inéditos para residentes, preceptores, tutores e coordenadores dos Programas de Residência em 20 especialidades médicas, além de enfermagem obstétrica e física médica. Para essa ação está previsto o investimento de R$ 112 milhões até o fim de 2026.
Direcionados a áreas prioritárias com poucos profissionais, esses incentivos visam garantir a presença de preceptores e tutores qualificados e comprometidos com a formação de mais médicos especialistas, sobretudo em especialidades que estão escassas na rede pública do país.
É o caso de residentes de radioterapia e patologia, que também contarão com complemento financeiro na bolsa-formação. De acordo com estudos internacionais, há uma escassez na oferta de radioterapia no Brasil. No caso de patologia, o estudo Demografia Médica 2025 revela que há apenas 1,79 especialista por 100 mil habitantes, enquanto o recomendado é 5. Em ambos os casos, ocorre falta de máquinas e médicos especialistas, necessidades contempladas no Agora Tem Especialistas, com o provimento de profissionais e a oferta de 121 aceleradores lineares até o final de 2026.
Maior oferta de bolsas de residências da última década
Para ampliar o número de profissionais especialistas no país, o Agora Tem Especialistas abriu 4 mil bolsas de residências, sendo 3 mil para Residência Médica em especialidades como anestesiologia, radiologia e cirurgia oncológica, além de 1 mil bolsas para Residência em Área Profissional da Saúde que abrangem especialidades da Saúde da Mulher, Saúde Mental, Enfermagem Obstétrica, dentre outras.
Para isso, estão abertas as inscrições até 30 de outubro para instituições interessadas em formar 4 mil profissionais especialistas em áreas prioritárias para o SUS.
Essa é a maior concessão de bolsas já ofertado pelo Ministério da Saúde nos últimos 10 anos. Somente em 2025, serão investidos R$ 1,8 bilhão em programas de residência, um acréscimo de 32% em relação a 2023.
Certificação dos hospitais de ensino
Outra medida do programa é garantir excelência na formação de especialistas e melhorar a qualidade do atendimento no SUS. Para isso, o Ministério da Saúde voltou a certificar os hospitais de ensino, um reconhecimento oficial que qualifica os hospitais como ambientes formadores com o objetivo de garantir a excelência na formação de especialistas e melhorar a qualidade do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
Para obter o certificado, os hospitais precisam comprovar um ambiente de prática e aprendizagem, em caráter permanente e contínuo, a fim de realizar atividades curriculares de graduação, de programa de residência em saúde. Os hospitais gerais devem ofertar ao menos 80 leitos destinados ao SUS e os hospitais especializados, o mínimo de 50 leitos.
Atualmente, o Brasil conta com 202 hospitais de ensino, num universo de mais de 1.134 hospitais elegíveis para a certificação no Brasil. Destes, cinco hospitais estão entre os 300 melhores do mundo, segundo ranking da revista americana Newsweek.
O Ministro da Previdência, Wolney Queiroz, participa do programa Bom Dia, Ministro Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Cerca de 1,6 mil crianças têm direito à indenização de R$ 50 mil
O governo federal espera começar a pagar ainda este mês as primeiras indenizações às famílias de crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika.
Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, cerca de 1,6 mil crianças de todo o Brasil têm direito à indenização por dano moral de R$ 50 mil – valor que será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado entre 2 de julho deste ano e a efetiva data do pagamento da indenização.
As crianças receberão também uma pensão especial, mensal e vitalícia, equivalente ao teto dos benefícios pagos pela Previdência Social – hoje, equivalente a R$ 8.157,40. De acordo com Queiroz, a expectativa é que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comece a pagar as pensões em outubro.
“Para isso, as mães estão se mobilizando a fim de cumprir os requisitos, que são simples”, afirmou o ministro a jornalistas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), onde foi entrevistado no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação.
“Pedi pressa a todos setor do ministério para que a gente consiga fazer isso de forma breve, para poder ver a vida mudar para melhor das crianças e das mães.”
Os requisitos citados pelo ministro constam da Lei nº 15.156, de 1º de julho deste ano, e da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 69, publicada no Diário Oficial da União do último dia 8.
De acordo com o texto da portaria, a indenização e a pensão serão pagas apenas a pessoas nascidas no Brasil, com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.
A comprovação da condição de saúde será feita por meio de laudo de junta médica, que será analisado e homologado pela Perícia Médica Federal. Os requerimentos dos direitos devem ser entregues ao INSS, juntamente com os documentos de identificação, incluindo Cadastro de Pessoa Física (CPF), do requerente e do seu representante legal, bem como uma cópia do laudo emitido pela junta médica.
“Essa é uma vitória das mães, que há dez anos vêm lutando para criar seus filhos e, ainda assim, se mobilizaram e conseguiram aprovar esta lei no Congresso Nacional, em Brasília. Todas elas já participam de uma associação, são muito organizadas, e se comunicam [entre si]. Quando fui a Recife [estado que concentra cerca de 1/3 de todos os casos registrados no país] para tirar dúvidas e ouví-las, elas sugeriram algumas mudanças na portaria que a gente ainda vai fazer porque o objetivo do governo federal é acolher e garantir que todos [que têm direito] recebam, mas há alguns critérios [legais] obrigatórios que precisam ser cumpridos”, afirmou o ministro.
Entre 2015 e 2016, o Brasil enfrentou um surto de Zika, uma virose transmitida por meio da picada do mosquito Aedes aegytpi e que despertou a atenção da comunidade científica e da população em geral ao ser associada ao aumento de casos de microcefalia e outros quadros neurológicos graves, especialmente em estados do Nordeste, como Pernambuco e Paraíba.
Em fevereiro de 2016, a Organização Mundial da Saúde (OMS) chegou a classificar a epidemia como uma Emergência de Saúde Público de Importância Internacional. Passado algum tempo, o número de casos e o espaço dedicado ao tema pela mídia começaram a diminuir, embora as crianças afetadas pela síndrome congênita e suas famílias continuem enfrentando uma dura rotina de cuidados especiais.
Substitutivo de Humberto Costa para o PL 2.158/2023, de Efraim Filho, autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados, mas veta a utilização de gôndolas para venda livre de medicamentos; texto vai à Câmara Geraldo Magela/Agência Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (17) projeto que autoriza a venda de medicamentos em farmácias instaladas dentro da área de supermercados. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou um substitutivo ao PL 2.158/2023, do senador Efraim Filho (União-PB). Aprovado em caráter terminativo, o parecer seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, caso não haja requerimento para votação em Plenário.
O texto altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos (Lei 5.991, de 1973). Originalmente, a proposta permitia que medicamentos isentos de prescrição fossem vendidos em supermercados com assistência de farmacêutico, presencial ou virtual. O objetivo era ampliar o acesso a medicamentos de uso comum. Mas após a realização de três audiências públicas com representantes do setor e da sociedade civil, Humberto Costa alterou profundamente o projeto, acolhendo parcialmente uma emenda também de Efraim Filho. O novo texto não autoriza a venda de medicamentos diretamente nas gôndolas dos supermercados, mas permite a instalação, dentro deles, uma farmácia ou drogaria completa, desde que separada fisicamente dos outros setores e obedeça às normas sanitárias da Anvisa.
Para Humberto Costa, a versão aprovada, mais restritiva e técnica, equilibra o aumento do acesso com a segurança sanitária e a proteção à saúde pública. Ele apontou que o consumo de medicamentos sem adequada orientação profissional pode levar a erros de dose, tempo de uso prolongado e duplicidade terapêutica, resultando em intoxicações, falhas de tratamento e agravamento de quadros clínicos, e que mesmo remédios popularmente considerados de baixo risco, como analgésicos e anti-inflamatórios, estão entre as principais responsáveis por intoxicações notificadas nos sistemas de vigilância em saúde.
— Permitir a venda de medicamentos fora do ambiente farmacêutico, ainda que se apresente como medida destinada a ampliar o acesso e a conveniência do consumidor, pode intensificar práticas que comprometem de forma significativa a saúde pública — afirmou o relator.
Presença de farmacêutico
Além da exigência do ambiente físico exclusivo e separado para a farmácia, o substitutivo determina a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, cria regras para a venda de medicamentos sujeitos a controle especial (devem ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagens lacradas até o caixa), proíbe a venda em bancadas ou gôndolas fora da área farmacêutica e permite o uso de canais digitais apenas para entrega, desde que respeitadas as normas sanitárias.
O relator considerou ainda que a venda de medicamentos livremente em supermercados poderia afetar a sustentabilidade de pequenas farmácias e drogarias, sobretudo em regiões periféricas, e reduzir a demanda por serviços de orientação farmacêutica, gerando prejuízos a profissionais e empreendedores locais.
O relator rejeitou uma emenda do senador Eduardo Girão (Novo-CE) que permitiria a venda dos medicamentos mesmo sem farmacêutico. Humberto Costa destacou os riscos da automedicação e a necessidade de manter a vigilância sanitária, mencionando dados do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Farmácia que alertam para os efeitos adversos do uso incorreto de medicamentos, especialmente entre idosos e pessoas com doenças crônicas.
Também foi rejeitada uma emenda do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) que vedaria o desenvolvimento de marcas próprias de medicamentos por farmácias e drogarias. O relator considerou que o conteúdo da emenda extrapola o assunto do projeto, além de esclarecer que a vedação já existe através de uma regulamentação da própria Anvisa. Ele disse que esse tema específico deve ser tratado em um novo projeto de lei.
— Esse relatório conseguiu contemplar os diversos posicionamentos, os diversos legítimos interesses que havia e, como tal, acredito que ele deveria se limitar ao que foi apresentado por nós como relatório. Primeiro, o tema das marcas próprias ele hoje é regulado, entre outros temas, pela Anvisa. A Anvisa ela já tem uma resolução hoje que proíbe a existência, a adoção de marcas próprias de medicamentos por quem quer que seja. Só uma outra resolução da Anvisa poderia fazer essa mudança — disse Humberto Costa
Convergência
Na avaliação do senador Esperidião Amin (PP-SC), que votou pela aprovação do substitutivo do relator, as discussões e alterações promovidas pelo parecer foram fruto de amadurecimento sobre o tema, com o objetivo central de promover maior acesso da população a medicamentos. Ele concordou que a tentativa de vedar a criação de marcas próprias de medicamentos por parte das farmácias, drogarias e supermercados foge ao escopo do projeto e por isso deveria ser tratado em outra proposta.
— É uma concorrência diferente, envolve não só farmacêuticos, químicos, pessoas que merecem até o prêmio Nobel da medicina, da paz… Nós estamos saindo do campo de tornar acessível um bem que pode salvar uma vida, melhorar a condição de vida, e temos todo o empenho de facilitar o acesso das pessoas, inclusive o acesso físico, agora vem a marca. A marca é um negócio de marqueteiro, é um outro assunto. É um corpo estranho ao escopo do projeto.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) revelou que, inicialmente, votaria contra a matéria por considerar que abriria ainda mais a possibilidade de automedicação. Com as alterações propostas no substitutivo, como o estabelecimento de espaço específico no supermercado, sob o acompanhamento do farmacêutico, resolveu apoiar a aprovação.
— O relatório do senador Humberto Costa conseguiu, de fato, sintetizar a medida proposta, as preocupações e toda a gama de argumentações que foram trazidas pelas diversas entidades.
O relator Efraim Filho (União-PB) comemorou a aprovação ao reconhecer que o substitutivo conseguiu evoluir no tema, “quebrou paradigmas” alinhando-se ao que já é praticado em outros países.
— Foi bom para os supermercados, porque a regra inicial era só os medicamentos isentos de prescrição, foi bom para as farmácias, porque ganharam uma regra que preserva as suas regras sanitárias, foi bom para o consumidor que, em tese, passa a ter mais concorrência, e mais concorrência, pela lei do mercado, leva a queda de preços, porque o preço do medicamento hoje influencia na vida das pessoas, dos aposentados, é um preço alto no orçamento.
O presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI) aplaudiu a capacidade de convergência dos membros da comissão. Para ele, o interesse da população foi levado em conta ao votarem por mais acesso a medicamentos e assim incentivar a redução dos preços.
— Fizemos três audiências públicas ao ponto de chegarmos a um consenso aqui, votando por unanimidade. Isso reflete a maturidade que aqui prevalece o interesse público nesta comissão.
Fachada do hospital DF Star, onde Jair Bolsonaro estáava internado Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ex-presidente apresentou melhora dos sintomas e da função renal
O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta médica nesta quarta-feira (17). Ele havia sido admitido no Hospital DF Star, em Brasília, na tarde de terça-feira (16), em razão de um quadro de vômitos, tontura, queda de pressão arterial e pré-síncope.
Em nota à imprensa, o hospital informou que Bolsonaro apresentou melhora dos sintomas e da função renal após passar por hidratação e por tratamento medicamentoso por via endovenosa.
Ainda segundo o documento, o laudo das lesões cutâneas apresentadas por Bolsonaro e removidas por meio de cirurgia no último domingo (14) mostrou a presença de carcinoma de células escamosas in situ em duas delas, “com a necessidade de acompanhamento clínico e reavaliação periódica”.
O carcinoma de células escamosas in situ, também conhecido como doença de Bowen, é uma forma inicial de câncer de pele identificado em células superficiais (camada mais externa da pele) e com formato não invasivo, o que significa que não pode se espalhar para outras partes do corpo.
A equipe que assina o comunicado é composta pelo chefe da equipe cirúrgica, Cláudio Birolini, pelo cardiologista Leandro Echenique, além dos diretores da unidade de saúde privada, Guilherme Meyer e Allisson Barcelos Borges.
Prisão domiciliar
Desde o dia 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida cautelar foi definida no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o próprio Bolsonaro são investigados por atuarem junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, entre elas, o cancelamento de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky.
Os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, durante apresentação do cronograma de adoção do CPF como identificador único do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS) Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Pacientes sem CPF ainda continuam sendo atendidos pelo sistema
O novo Cartão Nacional de Saúde (CNS), a partir de agora, passa a exibir nome e CPF no lugar do antigo número. A mudança foi anunciada nesta terça-feira (16) pelos ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A previsão é que 111 milhões de cadastros sejam inativados até abril de 2026 – desde julho, 54 milhões já foram suspensos. Em entrevista coletiva, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que pacientes sem CPF continuam sendo atendidos normalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Não estamos deixando ninguém para trás. As pessoas que não têm CPF ainda vão continuar a ser atendidas”, disse. “Não há sistema nacional de saúde público que tenha o volume, a diversidade e a complexidade dos dados que tem o SUS”, completou.
Higienização
Para tornar a unificação possível, a pasta iniciou uma espécie de limpeza da base de cadastros de usuários do SUS, conhecida como CadSUS. Desde então, os registros passaram de 340 milhões para 286,8 milhões de cadastros ativos.
Desse total, 246 milhões já estão vinculadas ao CPF, enquanto 40,8 milhões permanecem sem CPF, em fase de análise para inativação. O processo de higienização, de acordo com o ministério, alcança ainda cadastros inconsistentes ou duplicados.
“Estamos dando um passo muito decisivo para uma revolução tecnológica no Sistema Único de Saúde. Não é simples o que estamos fazendo”, avaliou Padilha, ao citar que o sistema nacional de saúde pública inglês, ao criar seu cartão de unificação, demorou 10 anos para conseguir implementar a ação.
Integração
A estimativa do governo é que 11 milhões de registros sejam inativados todos os meses, totalizando 111 milhões até abril de 2026. A meta é que, ao final da ação, a base de cadastros de usuários do SUS seja equivalente ao total de CPFs ativos na Receita Federal: 228,9 milhões.
O avanço, segundo o ministério, foi possível graças à interoperabilidade do CadSUS e da base de dados da Receita Federal, utilizando o CPF como identificador único do cidadão e viabilizando acesso a dados como histórico de vacinas e medicamentos garantidos no programa Farmácia Popular.
Usuários sem CPF
Em nota, a pasta informou ter estabelecido um cadastro temporário para cidadãos atendidos no SUS sem CPF, válido por um ano. A medida, de acordo com o comunicado, atende a situações em que a pessoa não consegue informar o CPF no momento do atendimento, como em casos de emergência.
“Após a alta ou regularização, é necessária a prova de vida e a inclusão do CPF”, destacou o ministério.
Populações que não utilizam CPF, como estrangeiros, indígenas e ribeirinhos, permanecem identificadas pelo Cadastro Nacional de Saúde, nomenclatura que vai substituir a expressão Cartão Nacional de Saúde “para reforçar que se trata de um registro secundário e complementar”, reforçou a pasta.
Bases de dados
O ministério informou que vai readequar todos os sistemas de informação do SUS para que passem a utilizar o CPF do paciente – a começar pelos mais utilizados por estados e municípios, como a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o prontuário eletrônico da atenção primária.
O calendário, segundo Padilha, será pactuado com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O prazo para conclusão é dezembro de 2026.
Ainda de acordo com a pasta, o CadSUS será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), coordenada pelo MGI. “A medida permitirá receber informações de outros ministérios e órgão, como IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] e CadÚnico [Cadastro Único], e compartilhar dados de saúde de forma segura, sem transferência integral da base”.
“A ação vai melhorar o monitoramento, combater o desperdício e fortalecer a gestão pública”, concluiu o ministério na nota.
Meta é alcançar cerca de 7 milhões de jovens de 15 a 19 anos
O Ministério da Saúde ampliou até dezembro a mobilização para vacinar adolescentes com idade entre 15 e 19 anos contra o HPV. A meta é alcançar cerca de7 milhões de jovens que perderam a imunização na idade recomendada, de 9 a 14 anos.
Em nota, a pasta informou que a estratégia conta com o apoio de estados e municípios e que, para facilitar o acesso, a dose está sendo ofertada em unidades básicas de saúde (UBS) e também em escolas, universidades, ginásios esportivos e shoppings.
“A vacina contra o HPV é segura e fundamental na prevenção de cânceres de colo do útero, vulva, pênis, garganta e pescoço. As ações de resgate buscam assegurar que todos os adolescentes e jovens dessa faixa etária sejam imunizados, garantindo um futuro mais saudável para as próximas gerações.”
Balanço
Dados do ministério apontam que, até o início do mês, mais de 115 mil adolescentes haviam sido imunizados nessa nova etapa da estratégia. Os estados com maior número de vacinados são Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.
Em 2024, o Brasil registrou mais de 82% de cobertura vacinal contra o HPV entre meninas de 9 a 14 anos, índice acima da média global, de 37%. Entre meninos da mesma faixa etária, a cobertura foi de 67%.
Esquema vacinal
Desde o ano passado, o Brasil passou a adotar o esquema de dose única contra o HPV para crianças e adolescentes de 9 a 14 anos, substituindo o modelo anterior de duas doses. A medida, de acordo com o ministério, segue recomendações internacionais e reforça o compromisso do país de eliminar o câncer de colo do útero até 2030.
Para pessoas imunocomprometidas, como as que vivem com HIV/aids e pacientes oncológicos e transplantados, o esquema contra o HPV permanece o de três doses. A mesma regra também vale para usuários de profilaxia pré-exposição (PrEP) com idade entre 15 e 45 anos e para vítimas de violência sexual a partir dos 15 anos.
Entenda
O HPV (papilomavírus humano) afeta pele e mucosas. Atualmente, figura como a infecção sexualmente transmissível mais comum em todo o mundo. Existem mais de 200 tipos de HPV – alguns podem causar verrugas genitais enquanto outros estão associados a tumores malignos, como o câncer do colo do útero, ânus, pênis, boca e garganta.
De acordo com o Ministério da Saúde, a vacinação, oferecida gratuitamente via Sistema Único de Saúde (SUS), é considerada a forma mais eficaz de prevenção do HPV, aliada ao uso de preservativos, que ajudam a reduzir o risco de contágio.
A infecção, na maioria das pessoas, não apresenta sintomas. Em alguns casos, o HPV pode ficar latente de meses a anos, sem manifestar sinais visíveis a olho nu ou subclínico.
As primeiras manifestações da infecção surgem, geralmente, entre dois e oito meses, mas pode demorar até 20 anos e costumam ser mais comuns em gestantes e em pessoas com baixa imunidade.
O diagnóstico é realizado por meio de exames clínicos e laboratoriais, dependendo do tipo de lesão.
Criança no Hospital Materno Infantil de Brasília, Asa Sul, Brasília, DF, Brasil 10/7/2017 Foto: Tony Winston/Agência Brasília.
Medicamento contra esclerose múltipla também será produzido no país
O Ministério da Saúde anunciou, nesta quarta-feira (10), uma parceria de transferência de tecnologia entre o Instituto Butantan e a farmacêutica Pfizer para a produção nacional da vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), uma das principais causas de infecções respiratórias graves em bebês, incluindo quadros de bronquiolite.
A previsão é que as primeiras 1,8 milhão de doses sejam entregues até o fim deste ano. Em fevereiro, a pasta já havia confirmado a incorporação do imunizante ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com o acordo, a distribuição da vacina contra o VSR na rede pública, para gestantes e bebês, deve começar na segunda quinzena de novembro.
Devem ser imunizadas, por meio de dose única, gestantes a partir da 28ª semana de gravidez. A vacinação materna, segundo o ministério, favorece a transferência de anticorpos para o bebê, contribuindo para a proteção nos primeiros meses de vida, período de maior vulnerabilidade ao VSR.
“O VSR é uma das maiores causas de hospitalizações em UTI, nos primeiros 6 meses de vida e justamente nos primeiros meses o risco é muito mais alto. Eu vejo muitas mulheres com medo, adiando as vacinas da gestação, mas elas são seguras, não geram nenhuma má formação, não trazem nenhum prejuízo para a gravidez e também não oferecem risco de aborto ou parto prematuro”, esclarece a diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações Isabela Ballalai.
De acordo com o ministério, o vírus é responsável por 80% dos casos de bronquiolite e por 60% dos casos de pneumonias em crianças menores de 2 anos. A cada cinco crianças infectadas, uma precisa de atendimento ambulatorial e, em média, uma em cada 50 acaba hospitalizada no primeiro ano de vida.
Dados da pasta mostram ainda que, no Brasil, cerca de 20 mil bebês menores de um ano são internados anualmente. O risco é mais elevado entre prematuros, cuja taxa de mortalidade é sete vezes maior do que em crianças nascidas a termo — grupo que representa 12% dos nascimentos no país.
“A vacina tem potencial para prevenir cerca de 28 mil internações por ano, oferece proteção imediata aos recém-nascidos e beneficiará aproximadamente 2 milhões de bebês nascidos vivos”, informou o comunicado.
Esclerose múltipla
O Brasil também passará a produzir, por meio de parceria de desenvolvimento produtivo (PDP), o natalizumabe, medicamento biológico usado no tratamento da esclerose múltipla. De acordo com o ministério, a transferência de tecnologia será feita pela farmacêutica Sandoz para o Instituto Butantan.
“A vulnerabilidade do país na oferta de insumos durante a pandemia de covid-19 e os recentes episódios relacionados a aplicação de tarifas abusivas às exportações brasileiras reforçam a importância da soberania do SUS para garantir o acesso da população a medicamentos e tratamentos”, avaliou a pasta em nota.
O natalizumabe é indicado a pacientes com a forma remitente-recorrente de alta atividade, que corresponde a cerca de 85% dos casos, e que não responderam de forma adequada a outros tratamentos. O medicamento é ofertado no SUS desde 2020, mas atualmente há apenas um único fabricante com registro no país.
A esclerose múltipla é uma doença autoimune que compromete o sistema nervoso central e afeta principalmente adultos jovens, com idade entre 18 e 55 anos. É caracterizada pela desmielinização da bainha de mielina, que possibilita a condução de impulsos elétricos responsáveis pelo controle das funções do organismo.
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 8.013, de 25 de agosto de 2025, que estabelece os valores da parcela de agosto de 2025 da assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem.
A medida garante o repasse de recursos federais a estados, municípios e ao Distrito Federal, conforme previsto no Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
Os valores por ente federativo estão disponíveis no anexo da portaria, publicada no Diário Oficial da União.
Para ampliar a transparência e facilitar o acompanhamento, o Ministério da Saúde disponibiliza uma planilha com os valores detalhados por CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde).
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) reforça a importância de manter atualizadas as informações dos profissionais de enfermagem no sistema InvestSUS Gestão, garantindo a adequada distribuição dos recursos.
Em caso de dúvidas, o canal de atendimento do Ministério da Saúde é o Disque 136.
Segundo o Decreto, o provimento dos cargos ficará condicionado à existência de vagas – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Caberá ao ministro da Previdência verificar as condições para nomeação dos candidatos e editar os atos necessários para cumprimento do decreto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou Decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira, 26, que autoriza a nomeação de 250 candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto em concurso público para perito médico federal do Ministério da Previdência Social.
Segundo o Decreto, o provimento dos cargos ficará condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à “declaração do ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrada a origem dos recursos a serem Utilizados”.
Caberá ao ministro da Previdência verificar as condições para nomeação dos candidatos e editar os atos necessários para cumprimento do decreto.
O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) obteve uma vitória judicial na 3ª Vara Federal do Estado. Em decisão publicada recentemente, a Justiça determinou que o Governo de Pernambuco e o CISAM/UPE (Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros) assegurem, de forma contínua, a presença de pelo menos um enfermeiro em cada setor onde houver prestação de serviços de enfermagem.
A sentença é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Coren-PE, que apontou descumprimento da legislação vigente. A Justiça reconheceu que, por lei, as atividades realizadas por técnicos e auxiliares de enfermagem exigem supervisão direta de profissionais de nível superior. O prazo para cumprimento da decisão é de 120 dias, sob pena de multa.
A última inspeção do Conselho, em 28 de novembro de 2024, identificou um déficit de 52 enfermeiros e 22 técnicos no quadro da unidade. Desde então, segundo o Coren-PE, a direção do CISAM não apresentou comprovação de melhorias na escala de profissionais.
A decisão judicial reforça o cumprimento da Lei nº 7.498/1986 e do Decreto nº 94.406/1987, que regulamentam o exercício da enfermagem no Brasil. Para o Juízo, a medida é essencial para garantir segurança e qualidade no atendimento em unidades de média e alta complexidade, como o CISAM, referência no cuidado a gestantes e recém-nascidos de alto risco.
O presidente do Coren-PE, Gilmar Júnior, destacou a relevância da decisão: “Essa vitória é de todos os profissionais de enfermagem e da sociedade pernambucana. Lutamos para que a lei seja cumprida e para que pacientes recebam o cuidado seguro a que têm direito. A presença do enfermeiro é uma garantia de qualidade e proteção à vida. O reconhecimento da necessidade mínima da presença de enfermeiros em todos os setores é um avanço fundamental para a valorização da enfermagem e a segurança dos pacientes”. As informações são de Letícia Lima
Após o governo dos Estados Unidos revogar os vistos de integrantes do governo ligados ao Mais Médicos, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu na noite desta quarta-feira (13) o programa.
Segundo o ministro, o Mais Médicos “sobreviverá aos ataques injustificáveis de quem quer que seja”, assim como o Pix, sistema de pagamento brasileiro que também já foi alvo de críticas do governo de Donald Trump.
“O programa salva vidas e é aprovado por quem mais importa: a população brasileira. Não nos curvaremos a quem persegue as vacinas, os pesquisadores, a ciência e, agora, duas das pessoas fundamentais para o Mais Médicos na minha primeira gestão como Ministro da Saúde, Mozart Sales e Alberto Kleiman”, disse em postagem nas redes sociais.
De acordo com comunicado, foram revogados os vistos de Mozart Julio Tabosa Sales, secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, e Alberto Kleiman, ex-assessor de Relações Internacionais do ministério e atual coordenador-geral para COP30.
A justificativa do governo de Donald Trump foram que eles desempenharam um papel na implementação do programa enquanto trabalhavam no Ministério da Saúde do Brasil e que são cúmplices “com o trabalho forçado do governo cubano” por meio do programa.
Nas redes sociais, Padilha afirmou ainda que, nos últimos dois anos, o número de profissionais no programa dobrou.
“Temos muito orgulho de todo esse legado que leva atendimento médico para milhões de brasileiros que antes não tinham acesso à saúde. Seguiremos firmes em nossas posições: saúde e soberania não se negociam. Sempre estaremos do lado do povo brasileiro”, acrescentou.
Criado em 2013, o Programa Mais Médicos atende regiões remotas, de difícil acesso, vulneráveis e com escassez desses profissionais. Na época, foram contratados médicos cubanos por meio de cooperação com a Opas, até 2018. Em 2023, o governo federal retomou o programa, rebatizado de Mais Médicos para o Brasil, com prioridade para profissionais brasileiros e abertura de vagas para outras áreas de saúde, como dentistas, enfermeiros e assistentes sociais.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), através do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), firmou um acordo inovador com a farmacêutica EMS para a produção de medicamentos que prometem transformar o mercado brasileiro de tratamentos para diabetes tipo 2 e obesidade. As substâncias liraglutida e semaglutida, desenvolvidas originalmente pelo laboratório dinamarquês Novo Nordisk, terão suas versões nacionais produzidas graças a uma transferência de tecnologia acordada entre as duas instituições. Esta iniciativa promete fortalecer o Complexo Econômico-Industrial da Saúde do país e expandir a capacidade da Fiocruz para incluir medicamentos injetáveis em sua produção, conforme enfatizado por Silvia Santos, diretora de Farmanguinhos.
A produção inicial desses medicamentos ocorrerá na unidade da EMS em Hortolândia, São Paulo, antes de ser transferida integralmente para o Complexo Tecnológico de Medicamentos de Farmanguinhos, no Rio de Janeiro. Este movimento estratégico foi revelado durante o Fórum Saúde, um evento que destaca parcerias importantes entre entidades de saúde no Brasil. Tais medicamentos são reconhecidos por sua capacidade de simular o hormônio GLP-1, que desempenha papéis cruciais na regulação da insulina, digestão e sensação de saciedade, tornando-os opções eficazes tanto para o tratamento do diabetes tipo 2 quanto para o controle da obesidade.
Qual o papel da Fiocruz no fortalecimento da saúde pública?
Canetas de emagrecimento – Créditos: depositphotos.com /📸 oleschwander
A Fiocruz, sendo uma instituição de renome na área da saúde pública brasileira, almeja com essa parceria não apenas suprir a demanda interna por esses medicamentos, mas também reduzir os custos associados à sua importação. A produção nacional é um passo significativo para a incorporação dessas terapias no Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo um acesso mais amplo e com menor impacto financeiro para o governo. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a fabricação pública desses medicamentos pode facilitar ainda mais sua adoção pelo SUS, desde que aprovados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
Quais são os benefícios das canetas para emagrecimento?
As chamadas “canetas emagrecedoras”, que incluem a liraglutida e a semaglutida, são ferramentas valiosas no tratamento da obesidade e diabetes tipo 2. Esses medicamentos atuam imitando o GLP-1, um hormônio que não só auxilia na produção de insulina mas também desacelera o esvaziamento gástrico, promovendo a saciedade e, consequentemente, a redução do consumo alimentar. Isso resulta em significativa perda de peso, o que é um marco no manejo da obesidade. Enquanto a liraglutida requer injeções diárias, a semaglutida simplifica o tratamento com apenas uma aplicação semanal e tem demonstrado resultados de perda de peso ainda mais expressivos em estudos recentes.
Qual o futuro da produção de medicamentos no Brasil?
Com a esperada expiração da patente da semaglutida em 2026, a Fiocruz e a EMS posicionam-se estrategicamente para lançarem versões genéricas desses medicamentos inovadores no mercado brasileiro. Este avanço é visto como um estímulo à concorrência e uma oportunidade para expandir a produção nacional, tornando esses tratamentos mais acessíveis à população. A possibilidade de registrar novos produtos similares também está sendo considerada pela Anvisa, que planeja atrair outras empresas para o mercado, assegurando que os benefícios dessas terapias possam ser aproveitados por um número cada vez maior de pacientes.
Em fim, a parceria entre Fiocruz e EMS marca um novo capítulo na produção de medicamentos no Brasil, destacando o compromisso da Fiocruz em liderar inovações que priorizem a saúde pública e a acessibilidade econômica. Esta cooperação não apenas representa um avanço tecnológico, mas também uma esperança para milhões de brasileiros que dependem de tratamentos eficazes para condições como diabetes e obesidade.
Faustão passou por dois transplantes nos últimos dias (Foto: Redes sociais, Reprodução)
Apresentador segue internado em São Paulo
O quadro de saúde de Fausto Silva é considerado grave, segundo o médico cardiologista Elisiário Júnior. Faustão está internado desde 21 de maio, devido a um quadro de infecção, e precisou passar por mais duas cirurgias: um retransplante de rim e um transplante de fígado. O médico acredita que as chances de sobrevivência do apresentador são baixas. Apesar do conhecimento sobre a saúde de Faustão, o profissional não integra o corpo clínico que trata o apresentador.
Quadro de saúde de Faustão
O apresentador, de 75 anos, passou por um transplante de fígado na quarta-feira (6), combinado a um retransplante renal. Ele está internado desde o dia 21 de maio no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, por conta de uma infecção bacteriana aguda com sepse. Essa reação inflamatória do corpo pode causar falência múltipla dos órgãos.
“Foram quatro transplantes em um período de dois anos, ao mesmo tempo em que ele está com um processo infeccioso. Isso [a necessidade de novos transplantes] é o que nós denominamos de falência múltipla de órgãos. Então imagine você ter um transplante de coração, dois transplantes de rim e agora um transplante de fígado. Quanto mais órgão transplantado, mais grave [o quadro de saúde]”, disse Elisiário Júnior em entrevista ao podcast ielcast.
O especialista explica que o quadro de sepse dificulta o tratamento contra a rejeição dos novos órgãos, já que, quando um paciente está há muito tempo internado, pode adquirir os chamados germes resistentes.
“E cada vez mais nós utilizamos antibióticos do mais amplo espectro. Isso nem sempre é o suficiente. Se nós estamos utilizando antibiótico de amplo espectro, ele também tá utilizando medicações que deprimem o sistema imunológico para evitar rejeição a esses órgãos. Mas, infelizmente, nós temos que baixar algumas vezes a medicação imunodepressora e aí começam a aflorar as infecções”, explica.
Na UTI, Faustão está sendo acompanhado por uma equipe multidisciplinar, passando por controle infeccioso, reabilitação clínica e nutricional, para tratar o quadro de sepse e estabilizar o seu estado de saúde, que é delicado. Não há previsão de alta.
“Extremamente grave”
“É uma possibilidade muito grande do Faustão vir a ter um êxito letal, a vir a óbito. Pela gravidade, pelo conjunto da obra. Isso corroborado, além do mais, pelo fato de ele estar em sepse, embora um pouco controlado com o uso de antibióticos […] É um paciente extremamente grave”, “infelizmente as chances são mínimas” analisa.
Transferência de tecnologia da farmacêutica EMS vai permitir que Fundação desenvolva versão própria da semaglutida, abrindo caminho para uma possível incorporação ao SUS
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a farmacêutica EMS firmaram dois acordos de parceria para a produção de liraglutida e de semaglutida, princípios ativos de medicamentos agonistas GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.
Em nota conjunta, a Fiocruz e a EMS informaram que os acordos estabelecem a transferência de tecnologia da síntese do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) e do medicamento final para Farmanguinhos, unidade técnico-científica da Fiocruz.
Inicialmente, a produção dos medicamentos será realizada na fábrica da EMS em Hortolândia (SP) até que toda a tecnologia de produção seja transferida para o Complexo Tecnológico de Medicamentos de Farmanguinhos, no Rio de Janeiro.
Alta eficácia
“As injeções subcutâneas oferecem uma abordagem de alta eficácia e são consideradas inovadoras para o tratamento de diabetes e obesidade, marcando mais um avanço significativo da indústria nacional no desenvolvimento de soluções de alta complexidade”, destacou o comunicado.
Para a EMS, os acordos representam um marco histórico para a indústria farmacêutica brasileira. A Fiocruz destacou que unir forças com parceiros públicos e privados permite somar excelência e inovação e ampliar seu portfólio de produção.
A Farmanguinhos citou que a produção inaugura a estratégia da Fiocruz de se preparar também para a produção de medicamentos injetáveis, com a possibilidade de incorporação de uma nova forma farmacêutica, além de fortalecer o Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
Controle
Desde junho, farmácias e drogarias começaram a reter receitas de canetas emagrecedoras. Além da semaglutida e da liraglutida, a categoria inclui ainda a dulaglutida, a exenatida, a tirzepatida e a lixisenatida.
A decisão por um controle mais rigoroso na prescrição e na dispensação desse tipo de medicamento foi tomada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril e entrou em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União.
Em nota, a agência informou que a medida tem como objetivo proteger a saúde da população brasileira, “especialmente porque foi observado um número elevado de eventos adversos relacionados ao uso desses medicamentos fora das indicações aprovadas pela Anvisa”.
Uso indiscriminado
A retenção do receituário de canetas emagrecedoras era defendida por entidades como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica.
Em nota aberta, elas citam que o uso indiscriminado desse tipo de medicamento gera preocupações quanto à saúde da população e ao acesso de pacientes que realmente necessitam desse tipo de tratamento.
“A venda de agonistas de GLP-1 sem receita médica, apesar de irregular, é frequente. A legislação vigente exige receita médica para a dispensação destes medicamentos, porém, não a retenção da mesma [receita] pelas farmácias. Essa lacuna facilita o acesso indiscriminado e a automedicação, expondo indivíduos a riscos desnecessários”, destacou o documento.
Sistema Único de Saúde
Em junho, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) abriu consulta pública para receber opiniões da população a respeito da inclusão da semaglutida nos serviços públicos de saúde. Manifestações sobre o tema foram recebidas até o dia 30 de junho.
As contribuições vão ajudar a embasar um parecer da comissão, recomendando ou não que o medicamento seja incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A avaliação da Conitec foi solicitada pela Novo Nordisk, farmacêutica fabricante do Wegovy. Em parecer dado em maio, a comissão recomendou a não incorporação do medicamento devido aos custos elevados para a compra, avaliados em até R$ 7 bilhões em cinco anos.
Na primeira etapa, os pacientes serão avaliados por técnicos da Fundação Altino Ventura, que farão os exames específicos. Podem participar do mutirão pessoas a partir dos 55 anos.
A ação é coordenada pela Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional da Alepe em parceria com a Fundação Altino Ventura.
Recursos serão destinados ao atendimento básico e cirurgias
O governo federal vai investir R$ 2,4 bilhões na compra de mais de 10 mil equipamentos de saúde para atendimento básico e cirurgias, aplicando margens de preferência a produtos feitos no Brasil e com tecnologia nacional. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (4) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
“Isso significa que os equipamentos brasileiros poderão ser adquiridos mesmo que seus preços sejam entre 10% e 20% superiores aos similares importados”, destacou a pasta em nota.
A primeira concorrência está prevista para começar esta semana – a lista de equipamentos foi publicada na última quinta-feira (31). As compras, voltadas para o Sistema Único de Saúde (SUS), serão feitas pelo Ministério da Saúde via edital, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Saúde.
De acordo com o comunicado, a margem de preferência confere tratamento diferenciado a bens manufaturados e serviços desenvolvidos no Brasil, desde que observados os critérios de nacionalidade definidos Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Novo PAC.
A nota destaca ainda que, atualmente, o Brasil produz em torno de 45% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde. A meta é elevar a produção a 50% até 2026 e a 70% até 2033.
Abastecimento do SUS
Integram a lista de equipamentos publicada na última semana 17 produtos para atendimento básico e 11 usados em cirurgias e procedimentos oftalmológicos, no âmbito da atenção especializada e também da atenção primária.
Na atenção primária, integram a lista itens como câmara fria para conservação de vacinas; retinógrafo digital; eletrocautério (bisturi elétrico), desfibrilador externo automático, doppler vascular, laser terapêutico de baixa potência, ultrassom para fisioterapia e balança digital portátil.
Já na atenção especializada, foram listados itens como aparelho de anestesia, mesa cirúrgica elétrica radiotransparente, ultrassom portátil, microscópio cirúrgico oftalmológico, laser para oftalmologia e sistema de videoendoscopia rígida.
Unidades não fizeram a renovação obrigatória do cadastro
O Ministério da Saúde anunciou o descredenciamento de 9.180 estabelecimentos que integravam o Programa Farmácia Popular. Em nota, a pasta informou que a medida acontece após a retomada da renovação anual obrigatória do credenciamento, interrompida em 2018.
“Essas unidades não fizeram a renovação do cadastro ou não apresentaram a documentação necessária para continuar participando do programa”, destacou o ministério no comunicado.
Segundo a pasta, 24 mil estabelecimentos seguem credenciados ao programa. Atualmente, 41 itens são fornecidos gratuitamente via Farmácia Popular.
Dados do ministério indicam que, no primeiro semestre de 2025, quase 22 milhões de pessoas foram beneficiadas. A expectativa do governo é atender 26 milhões até o fim do ano.
Fiscalização
De acordo com os números apresentados, além dos mais de 9 mil estabelecimentos descredenciados, 5 mil tiveram suas atividades suspensas pelo monitoramento do programa para “coibir irregularidades”.
“Nesse monitoramento, são avaliados 25 indicadores, como a frequência de retirada de medicamentos, a quantidade vendida em relação ao tamanho da população atendida e uso indevido de CPFs. Entre 2023 e 2025, com essas ações, cerca de R$ 8 milhões foram ressarcidos aos cofres públicos”, destacou a nota.
Segundo o ministério, ao longo dos três primeiros meses deste ano, foram bloqueadas mais de 12,7 milhões de tentativas de solicitação de medicamentos com indícios de irregularidades no Farmácia Popular – uma média de mais de 140 mil por dia.
Entenda
Em julho, a pasta realizou inspeções em estabelecimentos credenciados ao programa em 21 estados, no intuito de verificar a regularidade na distribuição de medicamentos e demais itens, marcando a retomada de visitas presenciais nas ações de fiscalização do Farmácia Popular.
A ação é feita de forma integrada com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Além das auditorias e dos sistemas informatizados internos, a população pode acionar a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do telefone 136, caso identifique qualquer tipo de fraude envolvendo o uso de CPF na retirada de medicamentos fornecidos pelo programa.
Expansão
Em fevereiro, o ministério anunciou 100% de gratuidade nas dispensações de medicamentos e insumos realizadas pelo Farmácia Popular para pacientes que necessitam de tratamento para hipertensão, diabetes, asma, rinite, osteoporose, glaucoma e doença de Parkinson.
Também é possível retirar, em unidades credenciadas ao programa, contraceptivos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos.
Credenciamento
Mensalmente, o ministério divulga uma lista de municípios aptos e com vagas disponíveis para o credenciamento ao Farmácia Popular. O estabelecimento interessado deve preencher o formulário de inscrição e apresentar a documentação necessária para o processo, incluindo:
Comprovante de CNPJ;
Licença sanitária estadual ou municipal;
Autorização de funcionamento emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal.
Suspensão cautelar se aplica ao medidor de glicose OK PRO. Anvisa alerta para riscos de erros na leitura dos níveis de açúcar no sangue
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição cautelar do medidor de glicose sanguínea OK PRO, importado e comercializado pela empresa Biomolecular Technology. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (28/7), no Diário Oficial da União.
Segundo a Anvisa, três lotes do medidor foram reprovados em testes realizados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). As amostras falharam nos quesitos de rotulagem, conformidade, repetibilidade e reprodutibilidade, o que compromete a precisão das medições de glicose — um risco direto à saúde de pacientes que dependem de dados confiáveis para o uso de insulina e ajustes na alimentação.
Confira os lotes reprovados:
OKPR000266498;
OKPR000266508;
OKPR000266509.
📸/Divulgação
Riscos de medição de glicose errada:
Medições imprecisas de glicemia podem levar a decisões erradas sobre a dose de insulina ou medicamentos orais, resultando em quadros de hipoglicemia (queda brusca do açúcar no sangue) ou hiperglicemia (níveis elevados), ambos com potencial de complicações graves.
O controle glicêmico é essencial para evitar desfechos como cegueira, falência renal, amputações e problemas cardiovasculares.
Recomendações para consumidores:
A Anvisa recomenda que usuários dos produtos interrompam imediatamente o uso dos lotes indicados e entrem em contato com a fabricante por meio do e-mail sac@bmtmed.com.br para orientações sobre devolução ou substituição do produto. A agência mantém a lista de produtos suspensos e interditados em seu portal oficial e orienta os consumidores a consultarem profissionais de saúde diante de qualquer dúvida.
Eles trabalharão no programa Agora Tem Especialistas
O Ministério da Saúde (MS) publicou hoje (24) no Diário Oficial da União (DOU) edital para a seleção de médicos especialistas para o programa Agora Tem Especialistas, voltado para enfrentar a escassez de profissionais na Atenção Especializada no Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa prevê mais de 1,7 mil vagas para aprimorar o conhecimento de médicos especialistas em áreas onde há carência de profissionais.
Especialistas
Desse total, 635 vagas terão início das atividades em setembro em estados e municípios que aderiram ao Agora Tem Especialistas. As demais serão para cadastro de reserva. As inscrições serão abertas no dia 28 de julho na plataforma da Universidade Aberta do SUS .
Os médicos selecionados contarão com uma bolsa-formação de cerca de R$ 10 mil. Para participar, eles precisam ser certificados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou titulados pela Associação Médica Brasileira (AMB) nas áreas em que serão aprimorados.
A estratégia tem como finalidade aprimorar, em serviço, médicos especialistas que atuam em equipes de atenção especializada, por meio da integração entre ensino, serviço e comunidade em regiões prioritárias para o SUS. O foco está na redução do tempo de espera, na ampliação do diagnóstico precoce e no fortalecimento das redes de atenção especializada à saúde.
Regras e atuação
Pelas regras do programa, os profissionais especialistas deverão atuar em hospitais e policlínicas da rede pública. Eles também passarão por formação em 16 cursos de aprimoramento ministrados em hospitais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Propadi-SUS) e da Rede Ebserh.
Serão 16 horas semanais de prática assistencial e quatro horas semanais de atividades educacionais, como mentoria remota e imersões em serviços de referência em especialidades prioritárias para o SUS como atenção e cuidado a pessoas com deficiência, oncologia e ginecologia. Os cursos terão duração de 12 meses.
Segundo o Ministério da Saúde, o programa prevê ainda a expansão de residências em áreas profissionais da saúde, com a oferta de mil novas bolsas para perfis que incluem, por exemplo, enfermeiros, fisioterapeutas e psicólogos.
