A FIS (Faculdade de Integração do Sertão) realizou, entre os dias 7 e 9 de novembro, o V Congresso Sertanejo de Direito (V Consedi). O evento, que é referência no campo jurídico no Sertão pernambucano, debateu o tema: Teoria do Estado e Direito da Administração.
No saldo de participações, o Consedi 2023 somou mais de 400 inscrições. Este ano, o evento contou com palestrantes de diferentes lugares como Recife, João Pessoa e Rondônia. Além disso, como a proposta visa engajar o aluno, o projeto contou com a colaboração de 35 estudantes na comissão de organização.
“A tendência é o evento crescer ainda mais, porque nós fazemos o evento com muito compromisso e com muito amor àquilo o que a gente faz, que é levar para o nosso aluno os melhores palestrantes, as melhores discussões e convidando a sociedade para também participar dos melhores debates. Então é a proposta do Consedi, abrir as portas da FIS para discutir temas e aí, nessa perspectiva, a gente vem evoluindo conseguindo crescer o evento e também a instituição. Essa organização não seria possível se a gente não tivesse um grupo de colaboradores de alunos que vem há três meses se dedicando à organização desse evento”, afirmou o professor do curso de Direito da FIS e membro da comissão organizadora, Manoel Arnóbio [foto].
Entre os palestrantes desta edição, compareceram ao V Consedi: Antônio Nominando Diniz Filho (presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB); João Paulo Lima (deputado estadual da Assembleia Legislativa de Pernambuco), Pedro Nascimento (doutorando em Ciência Política pelo Programa de Pós-graduação em Ciência Política da UFPE), José Arimatéia Araújo de Queiroz (Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí), Eitel Santiago (sub-procurador-Geral da República e Secretário-Geral do Ministério Público da União), Leon Barbosa (doutor em Ciência Política pela UFPE e professor Adjunto no Departamento de Ciência Política da UFPE), entre outros.
“Encerramos nosso V Congresso Sertanejo de Direito com o sentimento de alegria e felicidade que o evento nos deixou. Obrigado a todos que, humildemente, deram um pouco de seu tempo para nos ajudar ou nos ouvir. Esse é o nosso presente para Serra Talhada”, disse o coordenador do curso de Direito da FIS e membro da comissão organizadora do Consedi, Ramon Lira Ramos (foto)
“Agradeço a FIS pelo convite por participar desse evento fundamental, porque muitas vezes, não são apenas os que já exerceram várias atividades no campo jurídico que têm experiência suficiente para transmitir, os jovens também têm”, afirmou o presidente do TCE, Nominando Diniz. “E essa interação é fundamental. Nos eventos como esse, de ordem acadêmica, é que você consegue extrair de todos um pouco daquilo que se tem e do que se vive no campo jurídico, então, desta forma eu me sinto muito feliz em estar participando deste Consedi trazendo a experiência do Tribunal de Contas da Paraíba para que todos aqui conheçam”, concluiu o palestrante (foto).
“Como aluno e expositor de trabalho eu vi que, tanto para mim, quanto para os meus colegas de curso, o Consedi nos proporciona uma grande experiência e compartilhar conhecimento com grandes nomes e principalmente se arriscar sendo esse o momento propício para que a gente aprenda com os doutores que passaram por aqui e a oportunidade de sermos avaliados e preparados não só para o mercado, como também para o meio acadêmico”, afirmou o estudante do curso de Direito, Kaíque Lira [foto], avaliando o V Consedi positivamente.
O Mestre do Forró e Patrimônio Vivo de Pernambuco, Assisão, juntamente com o maior divulgador do xaxado, o Grupo Cabras de Lampião, mais uma vez saem em parceria com um projeto cultural para ministrar a “Aula Espetáculo Forró Ferroado”.
O mestre oferece ao público um xaxado com seus desdobramentos e suas variantes que influenciou os ritmos mais tradicionais – o Forró, o Baião, o Xote e Marcha Junina, conduzida por Assisão e o personagem Lampião contando em versos as origens e influências de cada cadência.
A ideia é criar um ambiente junino no espaço da ação, fortalecendo e divulgar o Xaxado, Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco, de acordo com a Lei Estadual nº 13.776, publicada no Diário Oficial de Pernambuco em 26/09/2009.
O objetivo do projeto é fazer com que a comunidade escolar se aproxime mais de sua própria cultura, estimulando a valorizaçãode sua própria história, tendo como ponto de partida seus ritmos, musicalidade e folguedos. Veja a Programação Completa:
ROTEIRO DAS CIDADES
RECIFE
Dia 13/11/23
ESCOLA MUNICIPAL LUIZ VAZ DE CAMÕES.
10 HORAS.
CAMARAGIBE
Dia 13/11/23
CINE TEATRO BIANOR MENDONÇA MONTEIRO.
19 HORAS
VICÊNCIA
Dia 14/11/23
ESCOLA MUNICIPAL URBANO TAMOS DE ANDRADE LIMA/VILA MURIPÉ.
10 HORAS
LIMOEIRO
Dia 14/11/23
ESCOLA MUNICIPAL CÔNEGO DEUSDEDITH.
15:30 min.
SANTA MARIA DA BOA VISTA
Dia 16/11/23
ESCOLA ERÉM PROFESSORA EDITE MATOS.
10 HORAS
SERRA TALHADA
Dia 17/11/23
UAST – UNIDADE ACADÊMICA DE SERRA TALHADA/UNIVERSIDADE FEDERAL.
19 HORAS.
O projeto Forró Ferruada – Aula Espetáculo com Assisão e Cabras de Lampião tem a produção da Agência Cultural de Produção e Criação e o Instituto Nosso Clima, com o Incentivo do Funcultura/Fundarpe/Secretaria de Cultura/Governo de Pernambuco.
Juntamente com a fila de reclamações de atraso no pagamento de salários de servidores efetivos, contratados e inativos de Serra Talhada, agora é a vez dos empréstimos consignados gerarem dor de cabeça ao trabalhador. O Farolde Notícias recebeu informações de diversos servidores municipais que alegam a falta de repasse das parcelas dos empréstimos consignados.
Segundo um funcionário público, que pede para não ser identificado, o valor da parcela do empréstimo é descontado diretamente no seu salário pela prefeitura, mas por falta de repasse ao banco, a agência também está lhe cobrando o dinheiro.
“Isso está acontecendo com todos os servidores que têm empréstimo consignado. A prefeitura desconta do nosso pagamento, mas não paga ao banco. Aí agora o banco está cobrando de novo da gente. Eu nem saldo tinha na conta e agora estou com o saldo negativo porque o banco está cobrando a parcela do empréstimo. Vamos pagar duas vezes? O que a prefeitura está fazendo com as parcelas que desconta da gente?”, desabafou o servidor público.
Os servidores que buscaram o Farol ainda declararam que estão buscando seus direitos junto a advogados e vão acionar a Prefeitura de Serra Talhada na Justiça.
OUTRO LADO
A reportagem do Farol de Notícias entrou em contato com a Secretaria de Finanças de Serra Talhada para ouvir mais detalhes sobre o caso, mas não obtivemos retorno.
Zirleide Monteiro deu a declaração durante sessão plenária da última segunda-feira (30), se referindo a uma pessoa que seria seu desafeto
A vereadora de Arcoverde Zirleide Monteiro – Reprodução/TV Câmara Arcoverde,, Presidente da Câmara admite em nota pedido de representação pela cassação da vereadora Zirleide Monteiro
Em Arcoverde (PE), Sertão do Moxotó, não se fala em outra coisa depois que a vereadora Zirleide Monteiro deu uma polêmica declaração na Câmara Municipal. Após ser alvo de memes devido a uma queda que sofreu durante uma recente homenagem, de sua autoria, na casa legislativa ao deputado estadual Kaio Maniçoba, Zirleide disparou sua ‘metralhadora giratória’ contra os autores dos memes.
Sem esconder o ressentimento com as brincadeiras na internet, a vereadora endureceu as críticas sobretudo em relação a uma mulher, a qual tem um filho com necessidades especiais. “O castigo de Deus ele dá aqui, em vida. Quando ela veio com um filho deficiente, é porque ela tinha alguma conta a pagar com aquele lá de cima. Ela já veio pra sofrer. Sinto muito, sinto muitíssimo”, disse, em tom de desdém.
O discurso causou mal-estar não apenas entre os pares de Zirleide. O público que assistia à sessão começou a deixar a Câmara Municipal, em protesto contra a postura da vereadora. O assunto, como não seria diferente, viralizou negativamente nas redes sociais. A vereadora já teria se retratado por suas declarações, mas o estrago já estava feito.
O ex-vice-prefeito da cidade, delegado Israel Rubis, que usava a Tribuna Livre na data do pronunciamento, formalizou junto à Câmara de Vereadores o pedido de cassação do mandato de Zirleide Monteiro. O presidente da Casa James Pacheco, vereador Weverton Barros Siqueira, se comprometeu em avaliar o caso.
Primeiro, narra os fatos da sessão da última segunda e a fala da vereadora Zirleide. “O castigo de Deus está aqui em vida. Quando ela veio com um filho deficiente, é porque ela tinha alguma conta a pagar lá pra aquele lá de cima. Ela já veio para sofrer”.
A denúncia lembra que o vereador Rodrigo Roa deu oportunidade para que ela se desculpasse. Ela se desculpou com as demais pessoas, mas manteve a crítica à mãe em questão, Luzia Damaceli.
Israel se refere ao episódio como “um dia para se apagar da história da Casa dado o grau de deterioração moral do episódio, bem como pelo discurso de ódio proferido”.
O pedido formal é para instauração de processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, com base nos artigos de 128 a 130 do Regimento Interno da Câmara pelo crime de preconceito contra pessoa com deficiência, afastamento cautelar da vereadora, por conta inclusive de sua função na Mesa Diretora, como Primeira Secretária da Casa, oitiva da vítima, Luzia Damaceli, notificação ao MP, dentre outras providências.
De acordo com os advogados, como informado por Siqueirinha em sua rede social, ele deverá formar mediante sorteio, Comissão Prévia para avaliar a denúncia. A realização pública, com convocação da imprensa, como fez o presidente, é um critério do procedimento, para dar publicidade e lisura ao processo.
Por sorteio serão escolhidos, primeiro, o presidente da comissão e depois, por ordem, relator e terceiro membro. Eles terão cinco dias úteis para emitir o parecer. Após isso, Siqueirinha colocará em pauta na primeira sessão após o parecer o recebimento ou não da denúncia.
A construção do bloco cirúrgico da Fundação , localizado em Serra Talhada, no Sertão pernambucano, está atualmente na última etapa. Segundo a FAV, as equipes responsáveis pelo projeto estão dedicadas a realizar os últimos ajustes e refinamentos na expansão da filial. A cerimônia de inauguração, programada para esta segunda-feira (30/10), às 10h, promete reunir não apenas o corpo executivo da instituição, mas também prefeitos, secretários e outras autoridades.
A construção do novo bloco cirúrgico, é mais um compromisso da fundação em oferecer serviços cirúrgicos de excelência e acessíveis aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Sem precisar se deslocar à capital, a população local terá procedimentos oftalmológicos à disposição: operações de catarata, correção de miopia, tratamentos para glaucoma, entre outras intervenções essenciais. “Esse é mais um compromisso da Fundação em oferecer serviços cirúrgicos de excelência e acessíveis aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS”, afirma a instituição.
A Fundação Altino Ventura é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 13 de outubro de 1986. Tem como missão oferecer assistência de saúde ocular, auditiva, física e intelectual à população de baixa renda, ao mesmo tempo em que promove o ensino e a pesquisa científica. Reconhecida por sua excelência, liderança e contribuição significativa no campo da oftalmologia e das ciências visuais, a FAV oferece programas de pós-graduação e extensão, formando profissionais em todo o Brasil e em outros países, como Angola.
Solicitação dos deputados Eduardo da Fonte e Kaio Maniçoba é atendida pelo MIDR
Foto: MDR/Divulgação
Em resposta ao Ofício n 006/2023, do Deputado Eduardo da Fonte (PP), o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional informou, na última quarta, 25, que foi aberto crédito suplementar no valor de R$ 138 milhões, valor a ser destinado à manutenção do Programa Emergencial de Distribuição de Água Potável no Semiárido Brasileiro, conhecido como Operação Carro-Pipa, em Pernambuco, especialmente no município de Floresta, sertão do estado.
O MIDR detalhou ainda que os recursos foram descentralizados ao Ministério da Defesa, garantindo assim a continuidade do serviço até dezembro de 2023.
“Esta ação é de fundamental importância para proporcionar a milhões de famílias nordestinas um pouco mais da dignidade tirada pela escassez de água”, ressaltou o parlamentar, que oficializou o pedido junto ao Ministério por solicitação do deputado estadual Kaio Maniçoba, também do PP.
“O sertanejo não precisa passar por isso! Eu quero me solidarizar com os pipeiros, que estão há um tempo sem receber, e com quem usa a água para seus benefícios”, afirmou Maniçoba, levando o tema à Tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco. *Por Blog da Folha.
Prefeitura de Arcoverde deve alinhar-se à diretriz de transparência que nortea a gestão de recursos públicos – Foto/Reprodução/MPPE
Seguindo recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura de Arcoverde deve, no prazo de 20 dias, sanar as irregularidades verificadas em seu site, no que concerne à disponibilização e à transparência de dados relativos aos ajustes e instrumentos congêneres firmados com entidades do terceiro setor, instaladas no município.
A partir da orientação do MPPE, a Prefeitura de Arcoverde deve alinhar-se à diretriz de transparência que norteia a gestão de recursos públicos e a consecução de atividades de interesse público. E, também, cumpre o direito de acesso à informação previsto no artigo 5º, inciso XXXIII e artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988, e regulamentado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
O não cumprimento da recomendação constitui em mora ao destinatário e poderá implicar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais por parte da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde para a contenção da ilicitude e a responsabilização dos agentes públicos.
Assinada pela Promotora Fabiana Kiuska Seabra dos Santos e do Promotor Bruno Miquelão Gottardi, que atuam no Grupo de Atuação Conjunta Especializado (GACE) Patrimônio Público e Terceiro Setor, a recomendação foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 20 de outubro de 2023. *Fonte: MPPE.
Na Câmara de Vereadores de Santa Terezinha aconteceu na manhã desta segunda-feira (23), Sessão Extraordinária para aprovar o Crédito de Adicional Especial no orçamento deste ano de 2023 para que o gestor Terezinhense Delson Lustosa possa empenhar as despesas relativas a Lei Paulo Gustavo, que vai beneficiar os artistas do município.
A prefeitura de Santa Terezinha já fez a chamada pública de licitação, já tem a relação no quadro de avisos e o dinheiro já se encontra numa conta específica depositado pelo governo federal.
Na Sessão Extraordinária desta segunda-feira, apenas três vereadores, estiveram presentes. O presidente Neguinho de Danda, Nôdo de Gregório e André de Afonsim. Os outros seis vereadores não compareceram, os dois suplentes Adejaci Cabelinho e Couro de Zuca Preto, Charles Lustosa, Carlinhos Policial, Fabinho de Chico França e Júnior de Branco.
Pela falta de Quórum Regimental, o presidente Neguinho de Danda encerrou a sessão, pois para deliberação e voto da matéria, precisaria da presença de mais vereadores, como não compareceram, os artistas terezinheses que iriam receber o benefício ficaram prejudicados, vão ter que esperar, pois mesmo o dinheiro estando em conta, a prefeitura não pode pagar, pois não pode empenhar.
Em nota enviada à redação do blog, o presidente Neguinho de Danda falou sobre a Sessão Extraordinária. Na parte final é citado que: “Os Artista terezinhenses ficam na espera da deliberação desta Câmara Municipal, para receber os benefícios concernentes a Lei Paulo Gustavo”. Leia a íntegra da nota aqui.
O homem, que não teve a identidade revelada, aparece cantando a música “Saudade”, da dupla Chrystian & Ralf, o furto do veículo, teria sido furtada em Afogados da Ingazeira-PE.
(Foto: Reprodução/Instagram)
Um homem suspeito de ter furtado uma moto foi filmado tocando um violão dentro da delegacia enquanto aguardava orientações dos policiais. O caso aconteceu no último sábado (21) na cidade de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco.
O suspeito não teve o nome divulgado e iria responder pelo roubo de uma moto. De acordo com a Polícia Civil, o furto do veículo aconteceu em Afogados da Ingazeira, que fica localizada a 120 km de Arcoverde.
Após realizar os procedimentos necessários na delegacia, o suspeito foi liberado por não ter sido preso em flagrante. A Polícia Civil informou que “o caso segue em investigação até a completa elucidação do ocorrido”.
A corporação também ressaltou que a filmagem que circula nas redes sociais não foi realizada por policiais civis, mas por populares que estavam presentes na delegacia. *As informações são do Diário de Pernambuco.
Município apresenta números alarmantes e irregularidades na modalidade de ensino
Foto/Divulgação
Um escândalo na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Custódia, Pernambuco, choca Pernambuco com números alarmantes e sérias irregularidades.
O Ministério Público Federal (MPF) está movendo uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito do Município de Custódia-PE, Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, também conhecido como Manuca, e as ex-secretárias Municipais de Educação de Custódia-PE, Margarida Lacerda do Amaral Neta e Dalila Grasielly Souza Bittencourt. A ação tem como objetivo a condenação dos réus às sanções previstas nos incisos I e II do artigo 12 da Lei n. 8.429/1992, relacionadas à má conduta na administração pública.
A investigação teve início a partir do Inquérito Civil n.° 1.26.003.000110/2018-17 e se concentra nas fraudes relacionadas à declaração de alunos matriculados na modalidade de ensino Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Censo Escolar. O esquema fraudulento consistia em criar e inserir turmas fictícias de alunos da EJA no Censo Escolar, inflando artificialmente o número de matrículas informadas pelo município. O objetivo era aumentar a base de cálculo para indexação do montante de recursos públicos a serem transferidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e outros programas gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
As investigações revelaram que em 2017, Custódia declarou 724 matrículas na EJA, quase o dobro das 415 declaradas em 2016. O aumento expressivo de matrículas referiu-se aos anos iniciais da EJA, aumentando de 67 em 2016 para 426 em 2017, representando um aumento de 535,8%. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) identificou um alto índice de desistência escolar, atingindo 76% das turmas que declararam a EJA no Censo Escolar 2017.
O INEP também identificou que das 426 matrículas declaradas em 2017, apenas 328 dispunham da documentação necessária, enquanto 199 alunos foram registrados irregularmente, representando 61% do total. Além disso, três alunos foram registrados após a data de referência do Censo Escolar, o que contrariava as normas do INEP.
Em 2021, o município aprimorou o esquema fraudulento, resultando na declaração de 8.779 matrículas na EJA em turmas on-line no Censo Escolar de 2021. Isso inflou artificialmente os números declarados, aumentando as receitas transferidas ao município. A fraude teve como consequência um prejuízo ao erário, distorcendo os critérios de repasse de verbas do FUNDEB e outros programas administrados pelo FNDE.
Em decorrência das irregularidades, o MPF ajuizou uma Ação Civil Pública que resultou na suspensão da EJA na modalidade remota no município, a exclusão de 8.779 matrículas do Censo Escolar de 2021 e a exoneração de professores contratados sem concurso público.
A exclusão dessas 8.779 matrículas da base de dados do INEP foi efetivada mediante a Portaria MEC 952, de 19/5/2023. Já a exoneração dos professores admitidos sem concurso operou-se com a publicação da Portaria 446/2022, que rescindiu 445 contratos de professores contratados por excepcional interesse público.
Entretanto, praticamente todos esses professores foram recontratados para outras funções, sem concurso público.
O exponencial crescimento do total de alunos matriculados na rede municipal de Custódia no Censo Escolar de 2021 refletiu em um considerável incremento dos recursos recebidos pela prefeitura ao longo do exercício de 2022.
Durante todo o exercício de 2021 a Prefeitura de Custódia recebeu recursos do FUNDEB na ordem de R$ 24,9 milhões, sendo R$ 4,8 milhões em complementações da União. Já no ano de 2022 esses patamares já foram ultrapassados apenas nos primeiros quatro meses, com o recebimento de R$ 35 milhões, sendo R$ 13,6 milhões de complementos da União.
A quantificação do dano ao erário veiculado pelo esquema fraudulento relatado encontra-se em apuração nos autos da Ação Civil Pública n° 0800522-66.2022.4.05.8303, sob a responsabilidade de aferição pelo FNDE.
“O prefeito Manuca efetuou depósito judicial, no valor de R$ 35 milhões, a título de valores estimados do eventual excesso de verbas federais recebidas com base nos dados do Censo Escolar. No entanto, considerando os recursos recebidos nos anos anteriores, em especial em 2021, e que o referido valor refere-se apenas aos primeiros quatro meses de 2022, o valor real do dano é bem superior ao valor depositado”, explica a ação.
Segundo a Controladoria-Geral da União, ao analisar os dados do Censo Escolar 2021, foi constatado que o município apresenta um quantitativo surpreendente de matrículas na EJA, revelando uma série de problemas e suspeitas de fraude.
Números que impressionam
O número de matrículas na EJA em Custódia é tão extraordinário que levanta sérias preocupações. Os dados revelam o seguinte:
Corresponde a 64,1% do total de matrículas de alunos da educação básica da rede municipal.
Representa 23,3% da população total do município em 2021, conforme estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Reflete um aumento de 1.280% em comparação ao total de matrículas informadas para a modalidade no ano anterior (636).
Mostra um aumento de 1.461% em relação à média das matrículas dos três anos anteriores (601), superando amplamente as demais redes municipais de ensino em Pernambuco.
Apresenta um crescimento de 1.617% em relação à média das matrículas dos dez anos anteriores (542,9), consolidando-se como líder no estado.
Custódia supera até mesmo a capital, Recife, em número de matrículas na EJA, apesar de ocupar apenas a 50ª posição no ranking de população no estado.
As matrículas na EJA em Custódia superam em quase 20 vezes a média de matrículas na modalidade entre todos os municípios de Pernambuco.
Depoimentos confirmam as irregularidades
Os depoimentos de alunos matriculados na EJA e de professores contratados confirmam que não houve qualquer tipo de ação educacional efetiva. Os professores não tinham formação em pedagogia e eram encarregados de criar seu próprio material didático, sem critérios claros de seleção dos alunos, que pareciam ser escolhidos de maneira arbitrária.
O caso de Custódia é um exemplo alarmante de como a educação pode ser negligenciada em prol de interesses políticos e financeiros.
A situação também destaca a importância da supervisão adequada das políticas educacionais em todos os níveis de governo, a fim de garantir que os recursos sejam utilizados de maneira apropriada e que os direitos dos estudantes sejam respeitados.
O escândalo em Custódia serve como um alerta sobre a necessidade de vigilância constante e transparência no sistema educacional, para garantir que os recursos públicos sejam destinados à promoção efetiva da educação, em vez de interesses questionáveis.
O Ministério Público Federal continua a investigar o caso e tomará medidas legais adequadas para assegurar a justiça e a reparação dos danos causados à educação e ao erário de Custódia.
Iniciativa já ofereceu R$ 600 mil para produtores das cidades de Arcoverde, Serra Talhada, Chã Grande e Ibimirim (PE). Por ano, cerca de 150 famílias exportam mais de 70 toneladas de mel.
Foto/Divulgação
Depois da temporada de chuva que atingiu o sertão pernambucano, as flores coloridas ressurgiram como um verdadeiro banquete para as abelhas. De flor em flor, elas extraem o néctar, que é a matéria-prima do mel.
O cenário é positivo para os apicultores que vivem nas cidades de Chã Grande, Arcoverde, Serra Talhada e Ibimirim (PE). Afinal, é com a produção de mel que eles garantem o “pão de cada dia”.
Um dos pioneiros na criação de abelhas é o padre Adilson, que há mais de 10 anos vive na região. Foi com a ajuda dele que dezenas de famílias receberam um incentivo financeiro para investir em atividades apícolas.
Adilson desenvolveu um projeto querepassa parte dos valores obtidos de multas trabalhistas – no estado de Pernambuco – para trabalhadores rurais, com a intenção de estimular as culturas regionais.
A iniciativa ganhou fôlego há dois anos, quando o Ministério Público do Trabalho ofereceu R$ 600 mil para produtores de mel da região. A manobra foi possível graças à Lei de Fundo Estadual do Trabalho, criada em 2019, que garante o uso de valores provenientes de multas e autuações trabalhistas para fomentar e estimular o empreendedorismo.
Após a criação do projeto, as famílias produtoras receberam colmeias, roupas e equipamentos de proteção. Hoje, cerca de150 apicultores da região garantem renda com a produção de mel. Por ano, eles exportam mais de 70 toneladasdo produto.
Quem também se beneficiou com o projeto foi Régis Lira, que cuida de 100 colmeias. Além da produção de mel, ele passou a construir e a vender casas para as abelhas.
Mercado internacional?
Todo o mel extraído pelos produtores da região é levado para a “casa do mel”, local administrado pela Associação dos Apicultores de Arcoverde e Região, onde é feito o processamento e a rastreabilidade do produto.
Por conta das condições climáticas únicas, há quem diga que o sabor do mel produzido na Caatinga é diferente.
Segundo o biólogo Jaques da Silva, a região é tomada por abelhas da espécie Apis Mellifera – comumente chamadas de “Africanizadas” – que são um cruzamento de variedades da Europa e da África.
Meio ambiente ?
A apicultura é uma atividade que vai além da produção de mel. Para manter a criação de abelhas é preciso preservar e reflorestar a Caatinga.
Pensando na luta pela preservação do Bioma, os apicultores da região também passaram a produzir mudas de espécies nativas. Celso Souza é um dos exemplos. Além da atividade apícola, ele já plantou mais de 30 mil mudas. *As informações são do Por Globo Rural/G1.
Integrando o Calendário de Eventos 2023 do município, a 7ª edição do Encontro de Carros Antigos de Arcoverde será promovida nos próximos dias 21 e 22 de outubro (sábado e domingo), na Praça Winston Siqueira (antiga Virgínia Guerra), área central da cidade. A iniciativa é realizada pelo Clube de Automóveis Antigos Portal do Sertão – CAAPS, contando com o apoio da Prefeitura de Arcoverde, por meio das Secretarias de Turismo e Eventos e de Desenvolvimento Econômico, assim como da Sala do Empreendedor.
Além da tradicional exposição de veículos antigos, a programação terá shows da banda Pagode É de Vocês, do músico Adriano do Sax, do artista da cidade de Campina Grande/PB, Tony Presley (Cover do Elvis Presley), entre outras atrações que serão anunciadas brevemente.
Na edição deste ano, a Feira do Empreendedor de Arcoverde: Doces, Salgados e Artesanato, também vai fazer parte da programação, durante o sábado (21). O Encontro de Carros Antigos de Arcoverde tem por objetivo atrair antigomobilistas de toda região e estados circunvizinhos, contribuindo com o aquecimento do comércio e de setores turísticos, como hotelaria e gastronomia.
O evento se trata de uma atividade social, sem fins lucrativos, direcionado ao público em geral. Quem quiser, também poderá colaborar com dois quilos de alimentos não perecíveis na entrada do evento, que são arrecadados para a Campanha Solidária promovida pelo CAAPS.
A beleza e elegância dos veículos restaurados e recuperados estarão presentes, estimulando também vendas no mercado de autopeças, além de produtos e acessórios onde vários representantes de clubes de automóveis de cidades e estados próximos estarão participando.
O Prefeito de Pesqueira, Bal de Mimoso, surpreendeu a população ao baixar um decreto que reduz seu próprio salário em 20%, assim como o do Vice-prefeito e dos secretários. Além disso, outras medidas foram adotadas visando a contenção de gastos e austeridade na administração pública.
Uma das principais medidas adotadas pelo prefeito foi a suspensão de novas contratações de prestação de serviços com pessoas físicas e jurídicas. Essa medida visa evitar gastos desnecessários e direcionar recursos para áreas prioritárias.
Outra restrição imposta pelo decreto é a contratação de pessoal por excepcional interesse público, com exceção daqueles relacionados às atividades médicas essenciais. Nesses casos, apenas quando não for possível atender à demanda com os profissionais já em serviço, será permitida a contratação.
A redução do salário do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários demonstra um gesto de responsabilidade e comprometimento com a situação financeira do município. Essa medida serve como exemplo para outros gestores públicos, mostrando que é possível cortar despesas sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.
O Prefeito Bal de Mimoso, ao baixar seu próprio salário e adotar medidas de contenção de gastos, demonstra uma postura transparente e comprometida com o bem-estar da população de Pesqueira. Essas ações são louváveis e podem servir como inspiração para outros líderes políticos, no sentido de buscar soluções criativas e responsáveis para enfrentar os desafios econômicos atuais.
A Primeira Câmara do TCE esteve reunida nesta terça (12) onde julgou Termo de Ajuste de Gestão formalizado entre as Prefeituras de Afogados da Ingazeira, Quixaba e Solidão.
O acordo pactuado entre o Tribunal de Contas de Pernambuco busca estabelecer medidas e assinalar prazos para ajustes de procedimentos de gestão e para o saneamento de falhas identificadas na prestação do serviço de transporte escolar oferecido pelo município.
Isso vale para frota própria ou terceirizada, relativo ao exercício financeiro de 2023. Como interessados os prefeitos Sandrinho Palmeira (Afogados), Djalma Alves (Solidão) e Zé Pretinho (Quixaba).
No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, homologou o Termo de Ajuste de Gestão entre a Corte de Contas e as prefeituras. *A informação é do Afogados On Line.
A prefeita do município pernambucano de Floresta, Rorró Maniçoba (PSB), tomou uma medida drástica em resposta às sucessivas quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinados à cidade. Em um decreto publicado nesta quarta-feira (06), a gestora e sua equipe de governo decidiram reduzir temporariamente os salários da prefeita, da vice-prefeita, Bia Numeriano, e dos secretários municipais em 50%.
“Essa medida, embora drástica, reflete os desafios financeiros enfrentados por muitos municípios brasileiros. Nossa gestão espera que essa redução de salários contribua para a estabilidade financeira do município, enquanto buscamos alternativas para enfrentar os impactos das quedas nos repasses do FPM”, afirmou a prefeita.
Quedas mensais nos repasses do FPM podem inviabilizar o custeio das despesas públicas obrigatórias, incluindo o pagamento de servidores e contribuições previdenciárias. O decreto estabelece que a redução dos salários da prefeita, da vice-prefeita e dos secretários municipais será temporária, aplicando-se nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do corrente exercício. *As informações são do Blog da Folha.
Deputado estadual apoiou a candidatura de Marília Arraes ao Governo no ano passado.
Foto/Reprodução/redes sociais/Facebook
Luciano Duque apoiou a candidatura ao Palácio do Campo das Princesas de Marília Arraes, vice-líder nacional do Solidariedade, contra a atual governadora. “Assim como nosso mandato, o Governo do Estado iniciou também seu movimento de escuta popular. E fomos acompanhar o encontro em Salgueiro do movimento ‘Ouvir para Mudar’, a convite da governadora Raquel Lyra, junto a Fernando Rodolfo, Deputado Federal, aos meus colegas Deputados Estaduais Jarbas Filho, Socorro Pimentel, Joãozinho Tenório e diversas outras autoridades. Parabenizo a governadora e toda sua comitiva pela iniciativa. Só ouvindo à população podemos de fato resolver os seus problemas”, Disse Duque em suas redes sociais.
Neste final de semana, o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), marcou presença na cidade de Salgueiro para acompanhar a agenda da governadora do estado, Raquel Lyra. Duque participou do movimento “Ouvir para Mudar”, uma iniciativa do Governo de Pernambuco que visa estreitar os laços entre a gestão pública e a população, ouvindo suas demandas e necessidades.
“Em suas redes sociais, Duque destacou a importância desse movimento Parabenizo a governadora Só ouvindo à população podemos de fato resolver os seus problemas. Ele ressaltou que o seu mandato também se baseia na participação ativa dos cidadãos e na busca por soluções conjuntas e, ainda parabenizou a governadora e toda sua comitiva pela iniciativa.
“Nós do Solidariedade temos discutido, aproveitado o período do recesso, e existe a possibilidade de os quatro deputados alinharem com o Governo. É um sentimento que existe da maioria. Evidentemente que essa discussão ainda carece de um aprofundamento. Aquilo que for importante para Pernambuco, nós vamos estar sempre apoiando”, declarou Luciano Duque, líder da bancada. Disse Duque.
O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o Deputado Federal Fernando Rodolfo, os Deputados Estaduais Jarbas Filho, Socorro Pimentel e Joãozinho Tenório, além de outros representantes do governo estadual. A governadora Raquel Lyra e sua comitiva foram parabenizados por Luciano Duque pela iniciativa de promover um diálogo direto com a comunidade.
Essa ação drástica veio à tona após uma inspeção rigorosa que revelou uma série de irregularidades no local.
Nesta quarta-feira (30), o Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) tomou uma decisão enérgica ao interditar um Consultório Odontológico vinculado à Rede Municipal de Saúde de Serra Talhada. Essa ação drástica veio à tona após uma inspeção rigorosa que revelou uma série de irregularidades no local.
Entre as irregularidades encontradas no consultório, foi descoberta que a rede de esgoto estava retornando pela cuspideira, colocando em risco tanto os pacientes quanto os profissionais de saúde que ali trabalham. Além disso, o conselho identificou uma série de outras deficiências, tornando o ambiente impróprio e insalubre para a prestação de serviços odontológicos à população.
O consultório em questão está situado no Posto de Saúde de Poço da Cerca, uma localidade na zona rural de Serra Talhada. De acordo com as informações publicadas pelo CRO-PE, as irregularidades encontradas violam as normas estabelecidas no Código de Ética Odontológica, tornando imperativo o fechamento imediato do consultório para a proteção da saúde pública.
Após a interdição, o CRO-PE emitirá um relatório detalhado sobre as irregularidades identificadas, que será encaminhado à Prefeitura de Serra Talhada.
A reportagem do Vila Bela Online entrou em contato com o Coordenador de Saúde Bucal da Secretaria de Saúde de Serra Talhada, Vinicius Souto Magalhães, que se manifestou através de Nota:
“O CRO realiza as fiscalizações nas unidades de saúde onde temos os consultórios odontológicos. No município temos 32 consultórios e apenas 1 foi interditado e 2 notificados, os problemas no geral são estruturais e já estão sendo solucionados com o setor responsável, a esterilização dos instrumentais serão realizados na sede, já que a unidade oferece um dia por semana de atendimento.
Estamos em contato com o conselho responsável para solucionar os problemas o mais rápido possível e voltar a oferecer o atendimento de qualidade à população.”
Dr. Marcones Sá, prefeito de Salgueiro. Imagem: Beto Dantas/Portal de Prefeitura
Dr. Marcones Sá (PSB) de Salgueiro, encontra-se impedido de aderir ao protesto devido a uma decisão judicial por meio de liminar movida por uma ação popular.
A gestão municipal comandada pelo prefeito Dr. Marcones Sá (PSB), diz que respeita a decisão judicial e continua solidária ao movimento nacional.
Uma Ação Popular, com pedido de liminar, sustou a paralisação que a Prefeitura de Salgueiro havia agendado pela essa quarta-feira (30), na mobilização intitulada “Sem FPM não dá”. Decreto assinado pelo prefeito nesta terça-feira previa que apenas serviços essenciais da administração municipal funcionariam nesta quarta feira (30), mas não indicava quais seriam esses serviços, o que motivou a ação.
A ação foi apresentada pelo advogado Rafael Ramos argumentando, entre outros pontos, que a paralisação é ilegal e lesiva ao patrimônio público. “Observa-se claramente que o decreto não informa quais seriam os serviços essenciais que estariam em funcionamento. Além de que, todos os serviços da administração pública são essenciais”, destaca o autor da ação.
O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro, Marcos José de Oliveira, aceitou os argumentos e deferiu a liminar, suspendendo imediatamente os efeitos do decreto que determinou o fechamento de repartições públicas amanhã. Em caso de descumprimento, o prefeito pode pagar multa no valor de R$ 20 mil.
“Registre-se que o próprio Decreto revela precariedade quanto ao seu conteúdo e sua finalidade para regulamentar. O Poder Executivo, ao restringir direitos e mitigar a própria legalidade, deve adotar postura comedida, com ampla e suficiente regulamentação, principalmente quanto ao artigo que indica que as atividades essenciais não serão prejudicadas”, afirma o magistrado na decisão.
Matadouro deve cumprir exigências apontadas no relatório de fiscalização da CPRH – Foto/Reprodução
Do Portal MPPE
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça local, expediu uma recomendação ao prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, com o intuito de solucionar irregularidades encontradas no matadouro público municipal.
O documento estabelece prazos para a obtenção da Licença Ambiental em 30 dias, a implementação de medidas para adequação em 60 dias e o cumprimento de todas as exigências apontadas no relatório de fiscalização da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) no mesmo período.
O Inquérito Civil 02286.000.024/2021, instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, destaca que os relatórios de fiscalização confeccionados pela CPRH em 2021 e 2023 atestam a persistência de irregularidades no matadouro, como a falta de Licença Ambiental da CPRH e o despejo irregular dos efluentes diretamente em um canal, demonstrando o funcionamento do abatedouro em condições precárias e fora dos padrões legais.
“As péssimas condições ambientais e sanitárias do matadouro desta cidade, pela falta dos requisitos mínimos exigidos na legislação pertinente, a respeito da manipulação, armazenamento, esgotamento sanitário, acondicionamento e abate de animais, podem acarretar não só danos ao meio ambiente, mas também à saúde das pessoas que habitam o município”, enfatiza o Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho no texto da recomendação.
Além disso, a gestão municipal deverá promover a ampla divulgação do documento e enviar uma resposta ao MPPE, em até 30 dias corridos, relatando as medidas adotadas. A Instituição ressalta, por fim, que o não cumprimento dos termos da recomendação, publicada integralmente no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 21 de agosto de 2023, poderá levar às medidas necessárias para a sua implementação.
A secretária de Assistência Social de Brejinho, Emília Carmem, está participando no estado da Bahia, no Centro de Convenções da cidade de Salvador, do 23º Encontro Regional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS).
A programação teve início na segunda-feira (14) e segue até esta quinta-feira (16).
Com o tema geral “Caminhos para a Reconstrução do Sistema Único de Assistência Social no Brasil: o Desafio Coletivo na Eliminação da Fome e da Pobreza”, um dos objetivos do encontro é discutir os desafios da elaboração de propostas direcionadas para a construção de políticas socioassistenciais.
O evento conta com a participação de secretários, gestores públicos e técnicos que atuam na rede do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) de várias cidades do país. *Por Ascom
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2022/7/T/8MiXb7Spy2Q1R3YSBIuw/d96afbb4-deaa-45ef-b756-5e3e46749984.jpeg)
