CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Educação da Câmara aprovou nesta 4ª feira (30.out) projeto de lei que restringe presença da tecnologia em instituições de ensino
Fonte: Poder360
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta 4ª feira (30.out.2024) que, apesar de a tecnologia ser importante, é preciso limitar sua presença nas escolas. A declaração foi dada depois que a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o PL (projeto de lei) 104 de 2015, que propõe restrições ao uso do aparelho nesses locais.
Durante a reunião ministerial do G20 Educação em Fortaleza (CE), Camilo afirmou a jornalistas que é consenso no MEC (Ministério da Educação) que os celulares devem ser usados só para fins pedagógicos.
Em setembro, o ministro da Educação havia afirmado que apresentaria um pacote de medidas para conter os excessos da tecnologia no aprendizado de alunos, mas decidiu aproveitar a proposta que já estava no Congresso.
A secretária de Educação Básica do MEC, Katia Schweickardt, disse que o projeto proíbe o porte de celulares na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental. Para os anos finais e ensino médio, o uso é permitido para fins pedagógicos e sob orientação dos professores.
Há ressalvas para o uso por alunos com necessidades especiais. Leia a íntegra do texto aprovado (PDF – 101 kB).
A secretária informou que o projeto foi construído com congressistas na Câmara dos Deputados e que a regulamentação será feita junto das redes Estaduais e municipais de educação. O PL segue para aprovação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois vai para o Senado.
O tema é um dos tópicos debatidos em reuniões bilaterais durante o G20 Educação. De acordo com a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), cerca de 1 em cada 4 países do mundo tem algum tipo de restrição a celulares.
No Brasil, os Estados de Roraima, Maranhão, Tocantins, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e o Distrito Federal restringem o uso dos aparelhos na escola
A pesquisa TIC Educação 2023, do Cetic (Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação), publicada em agosto, mostra que o uso do celular é proibido em 28% das escolas no Brasil. Leia a íntegra (PDF – 1 MB).
Os 2 encontros promovem debates sobre a educação entre as 20 maiores economias do mundo e organizações multilaterais. A valorização de professores, conteúdo pedagógico digital e o engajamento entre escola e comunidade são os principais temas do GT sob a presidência brasileira.
Nesta 4ª feira (30.out), os ministros de Educação dos países do G20 se reuniram para lançar o relatório final do encontro com diretrizes para a área no próximo ano.