POLÍTICA
Justiça Eleitoral condena o prefeito reeleito Luciano Torres e seu vice Djalma Alves por abuso de poder; Alge que pode derrubar sete vereadores eleitos aguardam decisão
Na última quarta-feira, 11 de dezembro, a Justiça Eleitoral de Tabira, Pernambuco, emitiu sentença no processo de Representação Especial movido pela Federação PSDB/Cidadania contra Luciano Torres e Djalma Nunes Lucena, que os acusava de abuso de poder político e econômico por realização de showmício com verba pública. A decisão reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico em razão da conduta vedada ocorrida, os condenando ao pagamento de multa no valor de R$ 50.000,00.
O caso envolve denúncias de uso promocional de um evento público — a Festa de Agosto de Santa Rosa, em Ingazeira — para impulsionar a candidatura de Luciano Torres à reeleição como prefeito. De acordo com a sentença, foram comprovados abusos como a veiculação de jingles de campanha durante o evento, a utilização de estrutura pública para fins eleitorais e postagens nas redes sociais que promoviam a candidatura, configurando evidente infração ao artigo 73 da Lei 9.504/1997. O juiz João Paulo dos Santos Lima destacou na decisão que as práticas violaram a igualdade de oportunidades no pleito e comprometeram a lisura eleitoral .
Paralelamente a essa condenação, ainda está em andamento uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que pode culminar na cassação dos mandatos de todos os vereadores eleitos pelo PSB no município. A ação investiga denúncias de fraude na cota de gênero durante o registro de candidaturas, incluindo a suposta utilização de candidaturas fictícias para atender ao percentual mínimo exigido por lei. Segundo os autos, uma das candidatas teria participado da eleição apenas para cumprir formalmente as exigências legais, sem qualquer intenção efetiva de campanha, motivo pelo qual obteve uma quantidade de votos próxima a zero. Se confirmada, a fraude pode acarretar a nulidade de todos os votos da legenda e a redistribuição das vagas no legislativo municipal .
A decisão sobre a AIJE é aguardada com grande expectativa, dado seu potencial de alterar drasticamente a composição política em Ingazeira. Enquanto isso, o PSB segue contestando as acusações, afirmando que cumpriu as exigências legais em todas as fases do pleito. A situação reforça a importância de medidas rigorosas para garantir a equidade e a transparência no processo eleitoral brasileiro.
