A Vigilância em Saúde Municipal, por meio da referência técnica em saúde do trabalhador em parceria com a Vigilância em Saúde da X Geres, realizou nos dias 13, 14 e 16 de dezembro, um treinamento voltado ao público de profissionais de saúde da atenção básica, preparando a equipe para melhorar a qualificação de informações quanto a saúde do trabalhador no município de Carnaíba.
A qualificação desses profissionais de saúde é fundamental para melhoria da assistência à saúde do trabalhador, bem como a promoção de ações referentes a prevenção de acidentes. destacou a Prefeitura em postagem nas redes sociais.
O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) José Patriota recebeu nesta quarta-feira (21/12), na sede da Associação, o delegado da Receita Federal em Pernambuco, Carlos Eduardo, e o auditor fiscal e supervisor da equipe de órgãos públicos da Receita, Gustavo Monterazo. O encontro serviu para mostrar as ações que a Receita Federal quer implementar em parceria com os municípios pernambucanos.
A exemplo, a regularização do CNPJ de todos os Fundos Municipais, mais agilidade no Parcelamento de débitos, desbloqueios de recursos e emissão da CND, além da instalação de ponto de atendimento da Receita Federal nos municípios, com contrapartida da prefeitura na disponibilização da estrutura necessária e de um servidor, que será treinado pelo órgão aduaneiro. “O município também tem à disposição um ambiente virtual para gerenciar as notas fiscais emitidas em seu território, podendo ver até a quantidade de ISS que terá à disposição”, conta o delegado Carlos Eduardo.
Dentre outras ações entre Receita Federal e municípios está o acesso à plataforma da Receita para emissão de Nota Fiscal eletrônica e a emissão de declaração de isenção de IPI para aquisição de veículos por parte de pessoas com deficiência e taxistas. O presidente da Amupe, José Patriota falou sobre a importância do diálogo para levar ainda mais desenvolvimento para os municípios. “A nossa pauta é buscar cada vez mais avanços para os municípios, e por isso que estamos em diálogo junto à Receita Federal. Tornar este órgão cada vez mais próximo do município, trabalhar de forma integrada para o bom funcionamento da gestão pública”. As informações são de Edmar Lyra.
Atos antidemocráticos começaram no dia 30 de outubro. — Foto: Cedida
75% são contrários aos bloqueios ilegais de rodovias e aos acampamentos na porta de quartéis. Instituto ouviu 2.026 pessoas em 126 municípios nos dias 19 e 20 de dezembro.
Pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (21) pelo jornal “Folha de S.Paulo” aponta que 75% dos brasileiros são contrários aos atos antidemocráticos de radicais bolsonaristas que não aceitaram o resultado da eleição presidencial.
O instituto perguntou aos entrevistados se eles eram a favor ou contra os atos realizados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que bloquearam rodovias de forma ilegal nos dias posteriores ao segundo turno e ainda mantêm acampamentos em frente a quartéis para pedir intervenção militar, o que é inconstitucional.
O resultado:
A favor: 21%
Contra: 75%
Indiferente: 3%
Não sabe: 1%
A pesquisa ouviu 2.026 pessoas em 126 municípios nos dias 19 e 20 de dezembro e tem margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. As informações são do g1.
PRF dá início à Operação Natal 2022 em Pernambuco — Foto: Divulgação/PRF-PE
A iniciativa tem como objetivo principal a garantia de segurança viária e a consequente preservação de vidas nas rodovias e estradas federais por todo o Brasil.
A Polícia Rodoviária Federal dará início, às 00h00min do dia 22 de dezembro, à Operação Natal 2022, que tem término previsto para as 23h59min do domingo, dia 25. Desdobramento da Operação Rodovida, que vai até o fim do Carnaval 2023, a iniciativa tem como objetivo principal a garantia de segurança viária e a consequente preservação de vidas nas rodovias e estradas federais por todo o Brasil.
O período de festividades de final de ano no Brasil apresenta tradicionalmente um aumento considerável no fluxo de veículos nas estradas. Em consequência desse incremento, bem como de situações festivas que potencialmente levam ao consumo de bebidas alcoólicas, entre outras formas de recreação, a fiscalização de trânsito e as medidas no sentido de preservar a segurança dos usuários nas rodovias, devem, também, ser potencializadas.
A expectativa é que, em Pernambuco, o trânsito deve ficar mais intenso na BR-232 e BR-101 no sentido litoral. Os motoristas devem ficar atentos ainda às obras de triplicação que estão em andamento na BR-232, saída de Recife para o interior. No sentido de otimizar e direcionar seus esforços com foco na obtenção de resultados cada vez mais efetivos, a PRF implementa suas decisões com base em precisos estudos estatísticos de índices acidentalidade por todo o país. A alocação de servidores, de equipamentos e de demais empenhos operacionais segue, portanto, uma lógica baseada no mapeamento de ocorrências relacionadas à segurança viária nas rodovias por todo o Brasil.
Entre as principais ações previstas na prevenção de acidentes durante a operação, destacam-se o enfrentamento à embriaguez ao volante, controle da velocidade, fiscalização de ultrapassagens proibidas, uso do cinto de segurança, dispositivos de retenção para crianças, uso de telefone celular, entre outros. Além disso, estão previstas também atividades de educação para o trânsito, inclusive integradas com outras instituições, e ações de comunicação social na imprensa e mídias diversas, com informações referentes aos eventos realizados e dicas de segurança de trânsito.
A operação também reforçará as ações educativas para conscientizar motoristas e passageiros sobre o papel de cada um por um trânsito mais seguro. Durante as abordagens, os ocupantes do veículo recebem um QR-Code, uma espécie de código de barras, que dá acesso a vídeos que apresentam orientações sobre segurança viária, como o risco do celular na direção, respeito ao pedestre, a importância de manter o veículo em bom estado de conservação, dentre outros temas.
Por fim, para o sucesso da Operação Natal, a PRF ressalta ainda a imensa importância da adoção de medidas preventivas por parte dos motoristas. Tais cuidados, relacionados à conservação dos veículos e ao correto funcionamento dos itens de segurança, são fundamentais para a prevenção de acidentes e pela preservação da própria vida e dos demais usuários.
Entre os principais itens a serem observados para uma viagem segura, a Polícia Rodoviária Federal destaca:
1- Verificação da pressão de todos os pneus e atenção à demanda de peso que o carro terá que carregar (bagagens e passageiros). Se estiver em mau estado, o pneu pode causar perda de aderência ao solo, provocando derrapagem ou aquaplanagem. O ideal é que os sulcos estejam com, no mínimo, 3 mm de profundidade. Isso pode ser verificado por meio do TWI (sigla para Tread Wear Indicator), um ressalto perpendicular aos sulcos do componente. Se o TWI estiver tocando o solo junto com a banda de rodagem, a vida útil chegou ao fim.-
2- Verificação da pressão de todos os pneus e atenção à demanda de peso que o carro terá que carregar (bagagens e passageiros). Se estiver em mau estado, o pneu pode causar perda de aderência ao solo, provocando derrapagem ou aquaplanagem. O ideal é que os sulcos estejam com, no mínimo, 3 mm de profundidade. Isso pode ser verificado por meio do TWI (sigla para Tread Wear Indicator), um ressalto perpendicular aos sulcos do componente. Se o TWI estiver tocando o solo junto com a banda de rodagem, a vida útil chegou ao fim.
3 -Conferência do estepe. Caso haja alguma avaria, substitua-o para uso, caso necessário.Alinhamento e balanceamento: ao rodar com o carro verifique se a direção parece estar “puxando” para um dos lados. Isso é sinal de que algum buraco ou desgaste prejudicaram a suspensão. O alinhamento é rápido, permite um rodar mais seguro e é responsável pelo aumento da vida útil dos pneus.
4- Equipamentos obrigatórios: todo veículo deve ter pneu estepe, triângulo, chave de roda e macaco dentro do porta-malas. Verifique se o carro tem esses 4 itens.
5- Verificação do funcionamento do sistema de iluminação. Os faróis e lanternas do carro são extremamente importantes. Mesmo que o carro não seja utilizado à noite, condições climáticas como neblina e chuva podem exigir iluminação, tanto para garantir que o condutor tenha boa visibilidade, quanto para assegurar que o veículo seja percebido por outros motoristas e pedestres. Desse modo, verifique se todos fachos do farol (baixo e alto) estão funcionando corretamente, assim como as luzes de freio, de ré, de posição e as setas.
6- Deixar a água do radiador no nível certo e o fluído do sistema de arrefecimento em dia porque é este fluido que ajuda a manter a temperatura do motor, evitando o aquecimento.
7- Revisão dos sistemas de amortecimento e freios a cada 10 mil km, e, mesmo estando com as revisões em dia, conferir o fluido do freio para que o sistema não falhe quando necessário.
8- Verificação do prazo de validade do filtro e óleo do motor. Isso pode comprometer o rendimento do motor e aumentar significativamente o consumo de combustível.
9- Verificação de limpadores de para-brisa. Especialmente se as borrachas não estão ressecadas e se as palhetas não estão tortas. Conferir se as borrachas estão limpando corretamente o vidro, sem deixar frisos ou falhas na área de varredura.
10- Conferência do funcionamento da bateria. A indicação é simples, se há demora para o carro ligar, pode ser sinal de desgaste na bateria, que deve ser trocada.
11- Conferência de mangueiras e correias. Essa inspeção é simples e pode ser feita com o auxílio da luz do celular ou uma lanterna. Abra o compartimento do motor e verifique se há sinal de desgaste nas mangueiras ou nas correias do carro. Com o motor desligado, repare se nas correias há sinal de desgaste nas pontas e se os dentes (parte interna) estão em bom estado. Se houver qualquer barulho incomum vindo do motor pode ser sinal de desgaste das correias.
12- Documentação em dia. O veículo precisa estar com o licenciamento e IPVA com os recolhimentos devidos. Inf. Da Assessoria/PRF/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Imagem mostra o presidente Jair Bolsonaro de frente para militares. Foto: Reprodução/YouTube
Bolsonaro dá três sinais que fazem aliados manterem expectativa de que o presidente prepara último movimento para ruptura institucional
Aliados de Bolsonaro citam três sinais que o presidente teria dado para manter a expectativa de ruptura institucional. Primeiro sinal: não ter reconhecido publicamente a vitória de Lula.
Segundo: ter dito a manifestantes bolsonaristas que “quem decide para onde vão as Forças Armadas são vocês”. Terceiro: a publicação, no Diário Oficial, de portaria normativa que dá a órgão do Ministério da Defesa atribuição para “fixar interpretação da Constituição Federal”.
Embora tal portaria já tenha sido publicada em relação a outras pastas, aliados de Bolsonaro acreditam que a oficialização agora, na Defesa, buscaria tentativa de respaldo jurídico caso o presidente recorra ao artigo 142 para acionar as Forças Armadas.
Nos últimos dias, Bolsonaro voltou a cogitar invocar o artigo 142 da Constituição, que faz uso das Forças Armadas. Alguns bolsonaristas, contudo, avaliam que o presidente tem mantido a expectativa de manifestantes sem que tenha a real intenção de correspondê-la.
O deputado federal Otoni de Paula, aliado de Bolsonaro, estimulou manifestantes acampados na porta de quartéis a voltarem para casa. Disse também que o silêncio do presidente “beira a covardia“. As informações são de Paulo Cappelli/Metrópoles.
Operação Farm Estate, realizada pela Polícia Civil em Pernambuco — Foto: Polícia Civil
Na manhã desta quarta-feira (21), a Polícia Civil desencadeou três operações de repressão qualificada em Pernambuco. As operações “Farm Estate”, “Cessar Fogo” e “Off Road” foram realizadas em cidades do Agreste, Sertão e Mata Sul do estado para identificar e desarticular organizações criminosas.
A operação “Cessar Fogo”, realizada sob a presidência do Delegado João Vaz, Titular da Delegacia de Polícia da 169ª Circunscrição, de Tabira, no Sertão, teve o objetivo de identificar e desarticular associação criminosa voltada à prática dos crimes de comércio ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas.
Essa operação foi desencadeada nas cidades de Tabira e Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco, e em Monteiro, na Paraíba. As investigações dos crimes começaram em julho de 2022.
Nesta quarta-feira (21), são cumpridos três mandados de prisão e oito de busca e apreensão domiciliar, todos expedidos pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Tabira. As informações são do g1/Caruaru.
Toda a população carnaibana e cidades vizinhas estão convidadas para celebrar o Natal na Festa do Menino Jesus de Praga em Carnaíba Velha. As atividades religiosas e o polo cultural já está vivenciando nos últimos dias as celebrações.
As atividades religiosas e o polo cultural já está sendo vivenciadas nos últimos dias comas as celebrações.
E no próximo sábado (24), sobem no palco as atrações dos festejos natalinos para abrir o show, sobe ao palco às 21:00 horas Elson Vaqueiro e Fábio Rodrigues. Venha festejar conosco!
Toda a população carnaibana e cidades vizinhas estão convidada para celebrar o Natal na Festa do Menino Jesus de Praga em Carnaíba Velha. As informações são da ASCOM
A autoria foi do vereador Alex Mendes que esteve presenta na Sessão desta quarta para a entrega da honraria ao médico. O momento aconteceu em Sessão Solene presidida pelo vereador Cicero Batista no prédio da Câmara de Vereadores de Carnaíba.
Dr. Victor Esteves Patriota é natural de Imperatriz, no Estado do Maranhão, o Médico e ex vereador de Carnaíba, foi agraciado na manhã desta quarta feira (21), com o Titulo de Cidadão Carnaíbano.
Nas suas redes sociais o mesmo postou:
Hoje tive a honra de receber o título de cidadão carnaibano das mãos dos meus amigos e ex-colegas de legislatura Alex mendes e Cícero Batista.
Desde que iniciei minha jornada para me formar como médico, tinha em mente a ideia de voltar a Carnaíba e contribuir com meu trabalho para ajudar aqueles que mais precisam. Na minha formação como homem e médico tive grandes exemplos do que deveria ser, hoje sou mais um a aportar meu trabalho na construção de uma Carnaíba mais justa e de todos.
Ao povo de Carnaíba meu eterno agradecimento. disse Dr. Victor Esteves
Dr. Victor Patriota é filho do Prefeito Anchieta Patriota e Dona Cecília Patriota. Teve parte de sua infância em Afogados da Ingazeira e Recife, mas sempre se fez presente em Carnaíba e, durante as viagens do seu pai e prefeito Anchieta Patriota que na época medicava pessoas carentes no município.
Dr. Victor Patriota foi vereador de Carnaíba de 2016 à 2020 e hoje atua como médico no município de Carnaíba e também no município de Quixaba.
A solenidade com a entrega do Título de Cidadão carnaibano contou com a presença da da mãe Cecília Patriota, esposa e filho, do Vice Prefeito Júnior de Mocinha e amigos.
Seu pai o prefeito Anchieta Patriota não pôde se fazer presente na solenidade devido, na ocasião o mesmo estava participando de uma entrevista no Programa Debate das Dez na Rádio Pajeú em Afogados da Ingazeira.
Moradores da Travessa José Barbosa, no Bairro São Francisco (Rua Nova), na cidade de Afogados da Ingazeira (PE), estão preocupados com a situação em que se encontra um poste da Companhia de Eletricidade de Pernambuco – Celpe, que está inclinado com ameaça de queda.
Segundo os moradores, pela proporção de situação em que se encontra o poste, ele possa cair a qualquer momento. O Radialista Dionneys Rodrigues, da Rádio Afogados FM foi convocado pelos moradores para comparecer no local. Ele fez um diagnóstico do local e registou em vídeo.
Dionneys conversou com a moradora Maria Barbosa de Souza, conhecida como Dona Neném, que mora onde o poste está instalado. Ela mandou fazer uma extensão da calçada na tentativa de segurar o poste. Afirmou ainda que já fez pedido à CELPE para resolver a situação, mas até o momento não foi atendida.
Dona Neném está preocupada em o poste vir ao chão e danificar seu imóvel. Afirmou que fica a noite sem dormir com a preocupação. Alega ainda que a terra no local é fofa, o que pode estar causando a remoção do poste.
Já a Dona Maria da Costa, vizinha de Dona Neném se preocupa com um suposto curto circuito caso o poste venha ao chão. – “Se der um curto circuito aqui vai matar nós tudim“, disse ela a Dionneys.
Confira o vídeo feito por Dionneys Rodrigues para o canal Tv Afogados em Foco.
Plenário da Câmara dos Deputados Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, em dois turnos, as alterações feitas pela Câmara na “PEC da Transição”, proposta de Emenda à Constituição que abre espaço no Orçamento de 2023, com um impacto de R$ 168 bilhões. A medida garante o Bolsa Família de R$ 600 no próximo ano, além de ampliação de outras despesas, como investimentos.
Dessa forma, o Congresso Nacional concluiu a votação da proposta, que será promulgada ainda na noite desta quarta-feira e passará a valer imediatamente. Nos dois turnos, foram 63 votos a favor e 11 contrários.
Mais cedo, a Câmara concluiu a votação da proposta — após aprovar a PEC no segundo turno com por 331 votos a favor, contra 163. A PEC é prioridade do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu para a PEC voltar para análise da Casa, que já havia aprovado o texto, no início de dezembro.
Isso ocorreu porque a PEC foi alterada em partes. O Senado não alterou o texto da Câmara, permitindo a sua promulgação ainda nesta semana.
O governo de transição corre contra o tempo e tenta aprovar o Orçamento de 2023 ainda nesta quinta-feira, no último dia da atividade legislativa neste ano. Depois, seria necessário convocar uma sessão do votos Congresso durante o recesso para votar o Orçamento na próxima semana.
O dia foi de negociações para garantir a presença dos deputados na sessão. A PEC foi aprovada com amplo apoio dos partidos que buscam espaço no futuro governo, como União Brasil e PSD. Enquanto apenas o PL (do presidente Jair Bolsonaro), o Republicanos e o Novo orientaram contra a PEC.
O acordo que garantiu ampliar em R$ 9,7 bilhões o valor das emendas individuais, decorrente da divisão do orçamento secreto, também ajudou a consolidar o apoio. Esse dinheiro será repartido entre todos os deputados e senadores.
O governo eleito terá os outros R$ 9,7 bilhões (estavam reservados R$ 11,4 bilhões para o orçamento secreto no próximo ano), ampliando os recursos para ministérios. Os termos desse acordo acabou sendo fixado na PEC na Câmara. Como esse trecho não foi votado no Senado, o texto inteiro voltou para análise dos senadores.
A desidratação da PEC, com a redução do prazo de dois para um ano, também ajudou a proposta.
Em uma vitória para o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Câmara manteve a obrigação de a futura gestão propor em seis meses uma nova regra para as contas públicas do país. Isso foi discutido tanto no primeiro quanto no turnos da PEC.
Teto de gastos
Hoje, a principal regra fiscal do país é o teto de gastos, que trava as despesas federais à inflação do ano anterior. A regra está presente na Constituição. A PEC, porém, autoriza o futuro governo a propor uma nova regra para substituir o teto por meio de lei complementar, ou seja, sem mudar a Constituição.
Isso é uma vantagem para o governo porque aprovar uma lei complementar exige o apoio de 257 dos 513 deputados (uma PEC tem uma votação mínima de 308 deputados). Já no Senado, o projeto passa com 41 votos, contra 49 de uma PEC (são 81 senadores).
Com isso, por mais que a “PEC da Transição” tenha validade de um ano, o governo terá um caminho mais fácil em 2023 para ajustar o orçamento. Agentes do mercado também defendem a medida porque dá previsibilidade para a substituição do teto.
O assunto foi votado por meio de um destaque do partido Novo, que quer a manutenção do teto. Na noite de terça, essa votação foi adiada porque o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), temia a aprovação do destaque. Deputados do PT e aliados também viam chances de derrota, por isso o adiamento.
Entre ontem e hoje, os deputados angariaram mais apoio e conseguiram colocar parlamentares na sessão (que ocorre de forma virtual e presencial) para manter a norma. O partido Republicanos, por exemplo, que votou contra a PEC resolveu se manifestar a favor da regra fiscal fora da Constituição, engrossando o apoio.
Após o PT ceder e aceitar reduzir o prazo da “PEC da Transição” de dois para um ano, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta em primeiro turno de votação na noite dessa terça-feira. A PEC já foi aprovada no Senado e está travada na análise dos deputados.
A PEC muda o teto de gastos para permitir a ampliação das despesas acima da inflação, como é hoje. A votação ocorreu após o governo eleito — representado pelo futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad — firmar um acordo com líderes partidários aceitando que a autorização de gastos fora do teto prevista na PEC dure apenas um ano em vez de dois, como aprovado no Senado.
Na mesma reunião, ficou acertada uma divisão dos recursos do orçamento secreto, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre o novo governo e parlamentares. Essa divisão agradou aos deputados, porque eles terão mais recursos para suas emendas individuais. Dessa forma, a PEC ganhou fôlego na Câmara.
São essas mudanças que farão a PEC voltar ao Senado.
Apesar de ser um texto desidratado em relação ao aprovado por senadores, o PT avalia que a PEC desata nós do Orçamento, como a falta de dinheiro para investimentos públicos e retomada de programas como o Minha Casa, Minha Vida.
O volume de recursos previsto na PEC aprovada no Senado garante não só a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 como o aumento real do salário mínimo e a recomposição de verbas para programas como o Farmácia Popular.
O fator STF
A proposta estava travada na Câmara desde o início do mês, depois de ser aprovada no Senado. Entre domingo e segunda-feira, porém, duas decisões do STF embolaram as negociações.
O ministro do STF Gilmar Mendes decidiu que parte do Bolsa Família poderia ser paga fora do teto de gastos, que trava as despesas federais — o que deu um plano B claro para o governo eleito, aumentando seu poder de barganha.
E, na segunda-feira, a maioria do plenário da Corte declarou inconstitucional o chamado orçamento secreto, usado nos últimos anos para distribuir recursos para parlamentares aliados da cúpula do Congresso Nacional.
As negociações para a aprovação da PEC vem se arrastando desde a vitória de Lula nas urnas. A decisão por bancar uma mudança na Constituição para ampliar gastos em 2023 ocorreu na primeira semana depois do segundo turno.
Ao mesmo tempo em que enfrentou resistências do mercado, por conta do seu valor, a PEC tem sido usada por Lula para montar a sua base aliada e definir os espaços na Esplanada dos Ministérios. Partidos que apoiaram Lula durante a campanha e legendas neoaliadas vão ganhar ministérios e participação no governo pela PEC e também para fazerem parte do governo ao longo dos próximos anos.
Além da pressão por mudanças no texto, o PT enfrenta a pressão do tempo. A depender da extensão das alterações no texto, a PEC precisaria ser analisada novamente pelos senadores. Ela foi aprovada na Casa no início de dezembro. Mas o Congresso só tem até quinta-feira, fim do ano legislativo, para aprovar a PEC e o Orçamento de 2023, como prevê a Constituição.
A possibilidade que começou a ser discutida agora é convocar sessão do Congresso Nacional na próxima semana, de forma extraordinária, para concluir a votação do Orçamento.
A PEC foi votada depois do governo e do Congresso fecharem um acordo para dividir os R$ 19,4 bilhões que seriam destinados ao orçamento secreto (chamado tecnicamente de emendas de relator) em 2023.
Ficou decidido dividir os valores igualmente entre emendas individuais (a que todos os deputados e senadores têm direito e são dívidas igualmente) e recursos livres para custeio dos ministérios. Ou seja, o governo ficaria com uma parte do dinheiro. Assim, serão R$ 9,7 bilhões para emendas e mais R$ 9,7 bilhões para o governo.
O valor para as emendas individuais será fixado na “PEC da Transição”. Esse trecho especificamente será analisado pelo Senado, o que pode ocorrer ainda nesta semana.
A proposta
A PEC aprovada no Senado e na Câmara prevê aumentar o teto de gastos em R$ 145 bilhões e mais R$ 23 bilhões fora do teto para investimentos. Isso ficará mantido na Câmara.
O texto também tira do teto despesas de universidades e instituição científicas bancadas com recursos próprios, o que faz o impacto da medida subir para R$ 193,7 bilhões.
A proposta do Senado também tirava do teto qualquer despesa feita com empréstimos internacionais. Isso desagradava aos deputados que temiam a possibilidade de um “teto infinito”.
Após a aprovação da PEC, o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ainda deve recompor programas como o Farmácia Popular, o Minha Casa, Minha Vida e reajustar o salário mínimo acima da inflação.
O aumento do teto de gastos servirá para distribuir recursos para os orçamentos do Ministério da Saúde (R$ 22,7 bilhões), Desenvolvimento Regional (R$ 18,8 bilhões), Infraestrutura (R$ 12,2 bilhões) e Educação (R$ 10,8 bilhões), entre outros. As informações são do Extra.
Acontecem nessa quarta (21) os jogos finais da 2a. Copa Afogados de Futsal. A rodada terá início às 19h, no ginásio desportivo municipal.
O primeiro jogo da noite será entre as equipes femininas Gol de Placa e Santa Cruz Força Jovem, disputando o segundo lugar. No feminino já se tem uma equipe campeã: Vila Real, tendo em vista que devido ao número de equipes, a disputa se deu por pontos corridos.
Na categoria Master, o título será decidido entre as equipes Society Sport Clube e Afogados meu amor. A última partida da noite será a final do Masculino aberto, quando se enfrentarão o Bangu e o Mais Pajeú MB.
A Prefeitura de Afogados irá distribuir seis mil Reais em premiação, além de troféus e medalhas, um recorde de premiação para esse tipo de competição em Afogados da Ingazeira. As informações são da Assessoria de Imprensa.
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove nesta quinta (22), mais uma Cantata Natalina. Será em frente à Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, às 19h.
A Cantata será realizada pelos músicos, professores e alunos da Escola Municipal de Música Bernardo Delvanir Ferreira, com participações especiais do coral de alunos da Escola Dom Mota, Escola de Música e alunos do programa de Educação Inclusiva da Rede Municipal de ensino. Participação também dos cantores Gustavo Pinheiro e Aline de Góes Moraes.
“Queremos convidar a todos para esse belíssimo espetáculo, realizado todos os anos, que trará um lindo repertório de canções típicas para esse período tão belo e mágico que é o natal,” afirmou Augusto Martins, secretário municipal de Cultura e Esportes. A Cantata é uma parceria entre as Secretarias de Cultura e de Educação. As informações são da Assessoria de Imprensa
Já diplomado, o deputado federal por Pernambuco agradeceu pela homenagem feita ao seu pai, ex-governador de Pernambuco
Já diplomado deputado federal, Pedro Campos representou a sua família na inauguração da segunda etapa do Hospital Eduardo Campos, localizado no município de Serra Talhada, Sertão do Pajeú. Durante o evento, realizado nesta terça-feira (20/12), ele fez uma fala emocionada de agradecimento pela homenagem ao seu pai, governador de Pernambuco por dois mandatos.
“É um momento de grande emoção ver esse novo ciclo que se inicia aqui. Primeiro, parabenizo o governador Paulo Câmara por seguir firme na missão de cuidar do povo pernambucano. A construção desse hospital começou há muitos anos, quando Eduardo Campos ousou dizer que o estado iria ter três novos grandes hospitais metropolitanos. Muita gente não acreditou, mas ele cumpriu o compromisso. Depois, avançamos com o Mestre Vitalino, todas as UPAs e as OSs. E agora estamos chegando a mais uma entrega, dessa vez nessa unidade que vai receber tantos pernambucanos do Sertão. Isso só aumenta a nossa responsabilidade para continuar lutando e trabalhando pelas pessoas”, ressaltou, ladeado por Renata Campos e seu irmão, José Campos.
“Tenho certeza que as refeições, roupa de cama trocada, atendimento, cirurgia e exame realizado terão um pouco do dedo de cada um de vocês que viabilizaram esse Hospital e de Eduardo Campos, que começou essa história na saúde”, pontuou.
A unidade conta com leitos de internação, de emergência, bloco cirúrgico, setor de imagem e ambulatório. Vai desafogar parte importante da demanda por atendimentos que vem do interior do estado, principalmente de cidades do entorno do Pajeú, mas também de localidades espalhadas por outras microrregiões sertanejas, atendendo a uma demanda de 35 municípios.
O governador Paulo Câmara revelou que contava os dias para inaugurar a nova unidade hospitalar. “A gente sabe todo o esforço que é trabalhar na saúde pública, o quanto isso demanda recursos. Eduardo Campos revolucionou a saúde de Pernambuco em 8 anos, entregando hospitais e estruturando toda a rede. Coube a nós a tarefa de ampliar os serviços no Sertão e Agreste”, salientou.
Também presente no evento, a prefeita Márcia Conrado destacou a “a nova página” que se cria na história da saúde do povo sertanejo, com o hospital contando com investimento de mais de R$ 70 milhões. No total, são 90 leitos de internação e 63 de emergência, em uma área construída de 10.000 metros quadrados. As informações são da Redação Portal/ Elielson.
Ao longo dos oito anos do governo do ex-prefeito Sebastião Dias, a Guarda Municipal tomou proporções gigantescas e o trabalho que foi desenvolvido naquele tempo teve notoriedade e reconhecimento que foram além das linhas territoriais do município.
Subordinada à secretaria de Administração, sob o comando do advogado Flávio Marques, a corporação foi totalmente equipada com veículos novos e seminovos, Base de Comando e Monitoramento, equipamentos, fardamento, formação e capacitação.
A Guarda tinha uma presença ostensiva e permanente, chegava rápido às ocorrências e combatia na linha de frente os crimes e os criminosos. Junto às polícias Civil e Militar foram várias as ações exitosas.
Mas tudo isso agora faz parte do imaginário porque a filosofia implantada pela gestão da prefeita Nicinha Melo e seu marido prefeito desconfiguraram a Guarda Municipal e acabaram totalmente com o protagonismo da corporação.
“Estamos de mãos atadas! A vontade de fazer pelo povo e para o povo, sempre tivemos. Porém, somos massacrados e pisoteados pela gestão”, confessou um agente da Guarda em reserva falando à produção do Programa Cidade Alerta.
Sem aquela altivez de antigamente, a Guarda Municipal de Tabira é, atualmente, apenas uma peça figurativa. Enquanto isso a população tem reclamado da bagunça que está o trânsito, a perturbação do sossego, sobretudo nas madrugadas, casos de furtos e roubos e outros crimes.
Outra informação que a produção do programa teve acesso através de um agente, que também falou em reserva, é que a Guarda tem “servido de taxi” para o Conselho Tutelar, apesar do órgão contar com carro próprio e motorista contratado para desenvolver seus trabalhos.
Segundo informações, agentes da Guarda estão sendo designados a conduzir em viaturas os conselheiros tutelares, menores e seus pais para audiências na vara da infância em Arcoverde. “Até visitas em locais onde tem menores internados já mandaram a gente ir com eles”, reclamou o agente. As informações são de Felipe Marques.
A Agência do Trabalho da cidade de São Lourenço da Mata funcionará em horário reduzido, nesta quarta-feira (21). O atendimento ao público, que são os trabalhadores e trabalhadoras, será apenas pela manhã (das 8h às 10h), já na próxima quinta-feira (22) será retomado o expediente completo, se estendendo até o começo da tarde.
Para esta quarta-feira (21), as Agências do Trabalho de Pernambuco estão oferecendo 777 vagas de empregos. Chama atenção o número de empregos temporários, com 216 opções, já para pessoas com deficiência há 35 vagas. As profissões que aparecem com mais oportunidades são cortador de cana-de- açúcar (200), consultor de vendas (75) e motorista entregador (75).
Recife lidera o número de vagas, com 245 opções, depois vem Goiana, com 216 e na sequência Paulista, com 86 vagas. Além destes três municípios em destaque, ainda há vagas, por ordem alfabética, em: Arcoverde (4), Belo Jardim (2), Bezerros (3), Cabo de Santo Agostinho (15), Camaragibe (8), Caruaru (11), Garanhuns (18), Igarassu (18), Ipojuca (41), Nazaré da Mata (2), Pesqueira (14), Petrolina (42), Salgueiro (7), Santa Cruz do Capibaribe (7), São Lourenço da Mata (1), Serra Talhada (14) e Vitória de Santo Antão (23).
Lembrando que o trabalhador não precisa agendar o atendimento, com exceção do Recife, de Vitória de Santo Antão e Salgueiro. O quadro de vagas completo está no site www.seteq.pe.gov.br. Todas as novidades sobre cursos de capacitação também estão neste mesmo endereço eletrônico e no Instagram institucional da SETEQ @seteqgovpe. As informações são do Pernambuco Notícias.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de decreto legislativo 471/2022, que aumenta o salário de todo o quadro de deputados, senadores, ministros de Estado, presidente e vice-presidente da república a partir de 2023
O reajuste, de mais de 19%, vale para os quadros que chegam para assumir a próxima legislatura. A aprovação se deu em meio à votação relâmpago para votar os principais aumentos antes do recesso legislativo.
O atual salário de um deputado é de R$ 33 mil. Pelo decreto legislativo, vai aumentar gradualmente ao longo dos próximos anos: em 2023, passa para R$ 39 mil até abril, quando sobe para R$ 41,2 mil. Em 2024, passam a ganhar R$ 42 mil. O valor sobe novamente em 2025, para R$ 44 mil; e por fim R$ 46 mil em 2026.
Apenas para o ano de 2023, o impacto orçamentário para a União arcar com os reajustes será na casa dos milhões. Para o Legislativo, será de R$ 86 milhões na Câmara e R$ 14 milhões no Senado. Outros R$ 7 milhões vão para o aumento no Poder Executivo. No caso das casas legislativas, o último reajuste foi de 2016.
Apesar de beneficiar a categoria, nem todos os deputados e nem todas as bancadas votaram a favor. Ao Congresso em Foco, a líder do Psol, Sâmia Bomfim (SP), antecipou sua orientação contra. “Psol vota contra porque é legislar em causa própria. Há muitas categorias com salários congelados, sem reajuste, que não recebem atenção do Congresso. O salário mínimo não é reajustado há anos. Mas na hora de aumentar o próprio salário, que é alto, não há o mesmo tratamento… é muito incoerente”, declarou.
Seu relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), já afirma que o projeto é meritório tanto em função do atraso de seis anos para o reajuste salarial dos parlamentares quanto pelo fato do atual salário dos chefes do Executivo e Legislativo estar abaixo do previsto para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), poder de valor igual ao dos outros dois.
O projeto foi aprovado em votação simbólica, modalidade em que as lideranças votam em nome de seus partidos. Apenas duas legendas votaram contra: o Psol e o Novo. Apesar disso, diversos parlamentares se levantaram para manifestar contrários, incluindo quadros do União Brasil, MDB, PL e PSB. No entendimento do presidente da sessão, deputado Odair Cunha (PT-MG), as manifestações contrárias não foram suficientes para mudar a modalidade, preservando os votos simbólicos.
Na mesma sessão, o plenário também aprovou o aumento salarial para o quadro de pessoal das duas casas, bem como para defensores públicos e procuradores da República. O projeto será enviado ao Senado. As informações são do Congresso em Foco.
Pedro Paulo Rangel na novela ‘Vale Tudo’ — Foto: Reprodução
Artista estava internado no CTI da Casa de Saúde São José, na Zona Sul do Rio, para tratar uma descompensação do quadro de enfisema pulmonar. Ele participou de vários sucessos na TV Globo, entre eles, as novelas ‘Vale Tudo’ e ‘A Indomada’ e o humorístico ‘TV Pirata’.
Morreu no fim da madrugada desta quarta-feira (21) o ator Pedro Paulo Rangel. A informação foi confirmada pela família.
O artista de 74 anos estava internado no CTI da Casa de Saúde São José, na Zona Sul do Rio, para tratar uma descompensação do quadro de enfisema pulmonar, desde o dia 30 de novembro. A causa da morte ainda não foi divulgada.
Entre os trabalhos mais marcantes de Pedro Paulo estão as novelas “Gabriela” (1975), “Saramandaia” (1976), “Vale Tudo” (1988), e o humorístico “TV Pirata” (1988).
Carreira
Nascido no Rio de Janeiro em 29 de junho de 1948, Pedro Paulo Marques Rangel era morador do Rio Cumprido, na Zona Norte da cidade, quando teve o primeiro contato com o teatro, aos 11 anos. Fascinado com a descoberta, decidiu ser ator. Foi nessa época que escreveu uma peça para que pudesse atuar: “Quando os Pais Entram de Férias”.
Mais tarde, no grupo de teatro da Igreja de Santa Terezinha, conheceu o ator Marco Nanini, com quem estudaria no Conservatório Nacional de Teatro, atual Escola de Teatro da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio).
O primeiro contato de Pedro Paulo com o teatro profissional foi em 1968, na peça “Roda Viva”, de Chico Buarque, sob a direção de José Celso Martinez Corrêa.
Depois de passar pela TV Tupi de São Paulo, o ator estreou na TV Globo em 1972, na novela “Bicho do Mato”. Seu primeiro personagem de sucesso foi Juca Viana, em “Gabriela”. Na novela, Pedro Paulo protagonizou o primeiro nu masculino da televisão, numa cena que mostrava o casal Juca e Chiquinha (Cidinha Millan) sendo atirado na rua, depois de ser flagrado na cama.
Após várias peças de teatro e alguns filmes durante a década de 70 e o início dos anos 80, como “Menino do Rio” (1982), Pedro Paulo voltou a trabalhar na TV Globo.
Convidado por Jô Soares, o ator participou de esquetes no programa humorístico “Viva o Gordo” (1982). O resultado agradou e ele foi convidado para integrar o elenco da segunda temporada de “TV Pirata” (1988).
Em 1992, um novo papel marcou a carreira de Pedro Paulo Rangel, o homossexual Adamastor, de “Pedra sobre Pedra”. Em seguida, ele fez as novelas “O Mapa da Mina” (1993) e “A Indomada” (1997), além da minissérie “Engraçadinha”.
Entre outras obras do ator estão as novelas “Pedra Sobre Pedra”, “Vale Tudo”, “A Indomada”, “Saramandaia”, “O Cravo e a Rosa” e “Belíssima”, além de seriados e minisséries, como “A Muralha”, “Você Decide”, “A Diarista”, “Os Aspones” e “Sob Nova Direção”. As informações são de Luiz Antônio Costa do g1.
Com placar de 331 votos a favor e 168 contrários, proposta teve prazo reduzido para um ano. Como foi modificada, terá de voltar ao Senado
Imagem colorida mostra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Foto: Hugo Barreto
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite de terça-feira (20/12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. A matéria permitirá ao novo governo um acréscimo R$ 145 bilhões do teto de gastos. Por conta do horário, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), optou por deixar o segundo turno para esta quarta (21/12).
A proposta, sugerida pelo grupo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é considerada essencial para que as promessas de campanha sejam cumpridas e o valor do Bolsa Família permaneça em R$ 600 em 2023.
Em primeiro turno, foram 331 votos favoráveis e 168 votos contrários. A expectativa era de que a PEC fosse votada em dois turnos no mesmo dia. No entanto, após 15 horas, a sessão na Câmara foi encerrada.
Redução
Os deputados fizeram alterações no texto aprovado pelo Senado Federal. A vigência da proposta, por exemplo, foi reduzida de dois para um ano. A Câmara também retirou um trecho que previa que a equipe de transição poderia apresentar sugestões de onde serão usados os R$ 145 bilhões da ampliação do teto de gastos. De acordo com o texto, a escolha será feita pelo Congresso e pelo relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Negociações
Os deputados aprovaram a PEC após uma série de reuniões da equipe do governo eleito com o presidente da Casa, Arthur Lira. Lira recebeu o grupo na Residência Oficial nos últimos dias para costurar um acordo com deputados da base e do chamado centrão.
A proposta amplia em R$ 145 bilhões o teto de gastos para garantir o Bolsa Família de R$ 600 em 2023, além de garantir o cumprimento de outras promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A PEC também reserva R$ 23 bilhões para recompor o Orçamento deste ano.
Autorizada por Gilmar Mendes, a exclusão de recursos para pagamento de benefícios de renda mínima da regra tira a pressão do futuro presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para aprovar a PEC. Caso o governo eleito opte por um “plano B” para financiar o pagamento de R$ 600, ele terá mais segurança jurídica. Poderá utilizar, por exemplo, uma medida provisória.
Acordo sobre orçamento secreto
Uma das principais alterações no texto trata de um dispositivo sobre as emendas de relator, mais conhecidas como “orçamento secreto” pela falta de transparência. A ferramenta virou uma espécie de “moeda de troca” dentro do Parlamento.
Após a decisão do STF pela inconstitucionalidade das emendas de relator, o Congresso encontrou na PEC uma saída para a regulamentação. O relatório de Elmar Nascimento (União Brasil/BA) também incluiu artigos para acomodar o remanejamento dos R$ 19,4 bilhões previstos para as emendas de relator no Orçamento de 2023.
A matéria determina que, do montante de R$ 9,5 bi, 2/3 sejam destinados às bancadas da Câmara dos Deputados e 1/3 encaminhados para o Senado Federal. Ficando R$ 6,33 bi e R$ 3,17 bi respectivamente. Além disso, devem ser aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, sendo que a metade destinada a ações e serviços públicos de saúde.
O texto libera ainda o espaço de R$ 9,5 bi para controle do Poder Executivo, nas chamadas RP2.
O relatório de Elmar avalia que considera “equitativa a execução das programações de caráter obrigatório que observe critérios objetivos e imparciais e que atenda de forma igualitária e impessoal às emendas apresentadas, independentemente da autoria”.
Veja detalhes do texto:
-Verba de R$ 145 bilhões para manter o Auxílio Brasil, que voltará a ser Bolsa Família, em R$ 600 com adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos;
-Prazo de um ano: 2023;
-Redirecionamento de R$ 23 bilhões para consolidar as contas do atual governo;
-Encerramento do teto de gastos após um anos e deixar nas mãos do novo governo a elaboração de nova regra fiscal, a ser encaminhada até agosto;
Prorrogação da Desvinculação de Recursos da União (DRU) até o final de 2024, permitindo ao governo remanejar verbas orçamentárias no total de 30%.
Além disso, a PEC também retira das limitações do teto de gastos:
— As doações para projetos socioambientais e relacionados às mudanças climáticas;
— As doações recebidas por universidades federais;
— A transferência de recursos dos estados para União executar obras e serviços de engenharia. As informações são do Metrópoles.
Com a abertura da segunda etapa, serão entregues 90 leitos de internação e 63 de emergência, totalizando 153 leitos operacionais, além de ambulatórios de diversas especialidades.
Fotos: Reprodução
Nessa terça-feira (20), foi entregue a segunda etapa das obras do Hospital Geral do Sertão Governador Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada. A abertura da unidade foi antecipada no início da pandemia da COVID-19, em 2020, com liberação da primeira etapa do serviço para atendimentos exclusivos a pacientes com a doença. O ato reuniu os gestores da OSS Hospital do Tricentenário e autoridades políticas, como o governador Paulo Câmara e o secretário de saúde, André Longo.
Com a abertura da segunda etapa, serão entregues 90 leitos de internação e 63 de emergência, totalizando 153 leitos operacionais, além de ambulatórios de diversas especialidades para pacientes egressos com toda a infraestrutura para realização de exames e demais procedimentos.
Dos 153 leitos, 40 são de UTI, sendo 30 para adultos e 10 para pacientes pediátricos. Outros 50 são leitos de enfermaria: 20 de clínica médica, 20 de clínica cirúrgica e 10 de pediatria. Os 63 demais leitos são para os atendimentos de emergência. Das vagas de terapia intensiva, 10 são voltadas para a COVID-19. Até então, o hospital funcionava apenas para assistência a pacientes suspeitos ou confirmados para a doença oriundos da região.
Ortopedia, cirurgia geral e pediátrica e cardiologia são algumas das especialidades ofertadas nos ambulatórios. A estrutura contará, ainda, com exames de bioimagem com tomografia computadorizada, endoscopia, colonoscopia, broncoscopia, raio X, ultrassonografia e eletroencefalograma.
Cerca de 500 profissionais, entre médicos e outros trabalhadores da saúde, além de funcionários da área administrativa, atuarão no HEC. Com a inauguração total, a expectativa é que os investimentos na edificação ultrapassem R$ 47 milhões. Ao todo, o hospital terá 10 mil metros quadrados (m²) de área construída.
O serviço beneficiará mais de 842 mil habitantes de 35 cidades do sertão pernambucano das VI, X e XI Gerências Regionais de Saúde (Geres), que englobam a 3ª macrorregião de saúde. Com informações da SES-PE
Proposta aponta que custeio virá de superávit das fontes de fundos públicos e retira, temporariamente, o pagamento do piso. Texto vai à promulgação.
PEC que viabiliza pagamento do piso da enfermagem vai à promulgação. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O Senado Federal aprovou, em dois turnos, nesta terça-feira (20) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, viabiliza o pagamento do piso dos enfermeiros. Entre outros pontos, a PEC permite que os superávit das fontes de recursos de fundos públicos sejam utilizados para bancar o piso salarial dos enfermeiros entre 2023 e 2027. O texto vai à promulgação.
A lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovada em julho pelo Congresso e sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
No entanto, em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 a 4, confirmar uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu os pisos das categorias por falta de fonte de financiamento.
A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (15) e pelos senadores nesta terça (20), é uma das medidas tomadas para efetivar o pagamento do piso aos profissionais da área de enfermagem.
A PEC, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), foi aprovada no Senado no primeiro turno com 72 votos a favor e apenas um voto contrário, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
No segundo turno, foram 71 votos favoráveis e nenhum contra. Em nota, o senador afirmou que “foi apenas um erro durante a votação que foi ajustado” para o segundo turno.
A proposta
A PEC permite que os superávit das fontes de recursos de fundos públicos sejam utilizados para bancar o piso dos enfermeiros entre 2023 e 2027.
Além disso, o texto estabelece que recursos vinculados ao Fundo Social (FS) poderão ser destinados aos estados, municípios, entidades filantrópicas e prestadores de serviços — que atendam no mínimo 60% dos seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) — para pagar o contracheque dos profissionais.
A proposta ainda retira da regra do teto de gastos os pagamentos para financiar o piso (veja mais abaixo).
Fontes de custeio
O Fundo Social é vinculado à Presidência da República e tem como finalidade financiar o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento.
O superávit financeiro dos fundos da União em 2021 foi de R$ 20,9 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões se referem a parcela do Fundo Social.
O relator do projeto, senador Fabiano Contarato (PT-ES), justificou que era necessário a intervenção federal nos custeios do reajuste, devido a situação financeira caótica dos estados e municípios.
“Uma espécie de tempestade perfeita vem afetando as finanças dos entes, com elevado grau de endividamento; compromissos incomprimíveis em relação à folha de pagamentos; e baixo crescimento das receitas”, afirmou o senador.
Teto de gastos
A proposta também retira, temporariamente, do teto de gastos o pagamento do piso da enfermagem.
Criado em 2016, o teto de gastos impõe um limite no valor que o governo federal pode gastar a cada ano. Por essa regra, o crescimento da maior parte das despesas públicas fica limitado à inflação registrada no ano anterior.
A PEC dispensa estados e municípios, no ano seguinte à promulgação da proposta, de cumprir um limite de despesas com pessoal, segundo a qual os entes não podem gastar mais do que 60% do valor das respectivas receitas correntes com funcionários.
Para cumprir esta regra nos anos seguintes, o texto propõe um escalonamento:
No segundo ano após a vigência da emenda, as despesas para financiar o piso serão deduzidas em 90% do seu valor;
Entre o terceiro exercício financeiro e o décimo segundo exercício financeiro após a publicação da emenda, a dedução será reduzida anualmente na proporção de 10% de seu valor.
Piso dos enfermeiros
A fixação de um piso nacional para a remuneração de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi viabilizada após deputados e senadores aprovarem uma emenda à Constituição.
Depois disso, o Congresso aprovou e o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que estabeleceu os valores do salário base das categorias, são eles:
Enfermeiros: R$ 4.750; Técnicos de enfermagem: R$ 3.325; Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375; Parteiras: R$ 2.375. As informações são do g1
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2022/H/h/EAvTXARBWHRL4aYABraQ/whatsapp-image-2022-12-21-at-06.45.09.jpeg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2022/B/0/E4NJGiSuKA0BvA9EACrw/pedro-paulo.jpeg)
