Absolvição foi concedida por unanimidade pela 2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru do TJPE
O ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), foi absolvido por unanimidade pela 2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) das acusações de improbidade administrativa que haviam resultado em sua condenação em primeira instância.
A decisão foi proferida em 15 de outubro de 2025, sob relatoria do desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira.
A ação, movida pelo Ministério Público de Pernambuco, referia-se ao não repasse, em 2012, de contribuições previdenciárias dos servidores municipais ao CaruaruPrev. Ao julgar o recurso, o TJPE reformou integralmente a sentença, reconhecendo que não houve dolo, má-fé ou enriquecimento ilícito por parte de José Queiroz.
O colegiado destacou que as condutas analisadas não configuram ato de improbidade administrativa, conforme os parâmetros definidos pela Lei nº 14.230/2021 e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
O acórdão ressalta que não foi comprovado qualquer prejuízo ao erário e que os valores foram posteriormente regularizados por meio de parcelamento firmado em 2015. Além disso, as contas do exercício de 2012 foram julgadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
De acordo com o relator, “a mera irregularidade administrativa, sem comprovação de dolo específico ou dano efetivo, não caracteriza improbidade administrativa”.
Gabriel e Alvinho Porto recebidos pelo governador em exercício, Ricardo Paes Barrreto – Foto: Alexandre Aroeira
Ambos são filhos do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto
O dirigente estadual do PSDB, Gabriel Porto, foi recebido no Palácio do Campo das Princesas, nesta quarta-feira (29), pelo governador em exercício e presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto.
Acompanhado pelo ex-prefeito de Quipapá, Alvinho Porto, Gabriel afirmou que pôde compartilhar ideias e elogiou o trabalho do desembargador.
“Pudemos compartilhar ideias e reconhecer o trabalho exemplar de um pernambucano que honra cada cargo que ocupa”, disse. “Doutor Ricardo é um verdadeiro exemplo de liderança, respeito e dedicação ao serviço público”, completou.
Gabriel e Alvinho são filhos do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB). Porto era o próximo na linha sucessória nas ausências da governadora Raquel Lyra (PSD) e da vice-governadora Priscila Krause (PSD), que cumpriram, nos últimos dias, agendas no exterior.
Com a ausência do deputado, que também cumpre uma agenda internacional, foi aberto o caminho para a ascensão temporária de Paes Barreto.
Números decorrem de iniciativas sustentáveis nos setores portuário, aeroportuário e hidroviário
O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, comemorou, nesta quarta-feira (29), o crescimento do número de empregos decorrentes de práticas sustentáveis nos setores portuário, aeroportuário e hidroviário.
A constatação é de uma pesquisa inédita, divulgada na última terça-feira (28), em Brasília, e realizada pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) em parceria com a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP).
De acordo com os dados, os investimentos em iniciativas ambientais, sociais e de governança (ESG) das empresas dos setores portuário, de navegação e aeroportuário atingiram R$ 1,2 bilhão entre os anos 2023 e 2024, impactando 11,3 milhões de brasileiros.
A pesquisa “Diagnóstico de Sustentabilidade: portuário, navegação e aeroportuário” revelou ainda que as iniciativas ESG foram responsáveis pela geração de 120 mil empregos diretos.
O levantamento faz um mapeamento da adesão às práticas ESG pelas empresas públicas e privadas dos setores logísticos e de infraestrutura.
Segundo o estudo, os resultados evidenciam a capilaridade das ações socioambientais, que envolvem desde projetos educacionais, de inclusão e capacitação profissional até programas de engajamento comunitário e comunicação.
Durante o evento, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou o compromisso da pasta em integrar e promover práticas sustentáveis na infraestrutura portuária, hidroviária e aeroportuária brasileira, garantindo o equilíbrio entre desenvolvimento econômico, preservação ambiental e inclusão social.
“Nós estamos profundamente felizes de, pela primeira vez na história do Brasil, estar ao lado da ATP e da CNT lançando o primeiro diagnóstico de sustentabilidade brasileira e, mais do que isso, lançando um planejamento estratégico que vai dialogar com a necessidade, cada vez maior, de incorporar a agenda ESG à agenda do Ministério, porque isso dialoga com a transição energética, isso dialoga com a agenda da sustentabilidade, isso dialoga com o que o mundo observa. E o Brasil tem, naturalmente, a grande oportunidade de avançar nessa pauta. O que chama a atenção é a grande quantidade de empregos gerados com práticas sustentáveis, mostrando que é possível crescer, gerar emprego, mas sem deixar de lado a preservação ambiental”, afirmou.
O ministro ressaltou ainda que, com o diagnóstico feito, o desafio agora é avançar na descarbonização dos navios e na questão do Combustível de Aviação Sustentável (SAF na sigla em inglês). “O Brasil pode, nessa próxima década, se transformar em um dos maiores exportadores do SAF para o mundo e, efetivamente, avançar como player mundial na transição energética”, comentou.
O levantamento junto às empresas do setor portuário revelou uma taxa média de adesão aos indicadores ambientais analisados de 58,2%. Excluindo indicadores específicos para empresas com ações em bolsa, a taxa sobe para 75,1%.
Investimentos
O setor foi o que realizou mais investimentos ambientais, totalizando R$ 512,4 milhões nos últimos dois anos, puxados pelos terminais autorizados (Terminais de Uso Privado – TUP), com R$ 290 milhões. Depois, com R$ 138 milhões de investimentos, estão os portos organizados (administrações portuárias), seguidos pelos arrendamentos, com R$ 83 milhões.
Na dimensão social, foram considerados na pesquisa indicadores como ações de prevenção e combate ao assédio no trabalho; promoção da equidade de gênero nas empresas; comunicação com a comunidade do entorno e desenvolvimento local; e apoio a projetos sociais.
Nessa área, as empresas do setor portuário também foram as que mais fizeram investimentos, somando R$ 225 milhões. Os terminais autorizados (TUP) informaram R$ 181,6 milhões investidos, enquanto as administrações portuárias declararam R$ 28 milhões e os arrendamentos, R$ 15,9 milhões.
Navegação
No setor de navegação, a pesquisa indicou taxa média de 56,43% de adesão aos indicadores ambientais. Mas com a incorporação gradual de combustíveis alternativos e tecnologias mais limpas, seu potencial de sustentabilidade tende a se ampliar.
O eixo de governança, que inclui entre auditoria externa e setor de compliance, concentrou o maior volume de investimentos das empresas de navegação, totalizando R$ 40 milhões, superando as dimensões ambiental (R$ 17,8 milhões) e social (R$ 14,1 milhões).
Segundo a pesquisa, os investimentos ambientais devem crescer devido às novas diretrizes da Organização Marítima Internacional (IMO), que estabelecem metas globais progressivas de descarbonização do setor marítimo, incentivando tecnologias mais limpas e a transição para combustíveis de baixo carbono.
Descarbonização
O segmento aeroportuário, apresenta, por sua vez, taxa média de adesão de 60% aos indicadores ambientais, impulsionado pelo fato de 100% das empresas possuírem projetos de descarbonização, além de estarem com licenças e regularizações ambientais atualizadas. O setor investiu R$ 138,4 milhões em iniciativas ambientais em 2023 e 2024.
As principais medidas de descarbonização citadas pelas empresas envolvem a substituição progressiva de fontes fósseis por soluções de menor impacto ambiental, com destaque para a implantação de sistemas elétricos de apoio a aeronaves em solo (400Hz e PCA), a eletrificação de frotas operacionais e a instalação de usinas fotovoltaicas.
Tais ações são frequentemente acompanhadas por planos de gestão de carbono, com metas de neutralidade até 2050, e por certificações internacionais como o Airport Carbon Accreditation (ACA), reforçando o alinhamento do setor às diretrizes globais de enfrentamento das mudanças climáticas.
Com R$ 195,8 milhões investidos, o eixo social concentrou o maior volume de aportes ESG no setor aeroportuário. Os indicadores com maiores adesões foram a existência de projetos sociais, de canais de comunicação com a comunidade e projetos de combate ao assédio. As informações são do Blog da Folha
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A fala do ministro se deu após reunião de emergência convocada pelo Presidente da República para discutir a megaoperação no Rio
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira, 29, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está “esperançoso” com a aprovação da PEC da Segurança Pública.
A fala do ministro se deu após reunião de emergência convocada por Lula para discutir a megaoperação no Rio que deixou ao menos 119 mortos nesta terça-feira, 29.
“O presidente Lula está muito esperançoso na aprovação da PEC, mas eu acho que a própria cidadania deve lutar para que haja o entrosamento entre as forças policiais ao nível nacional porque, só assim, nós vamos combater de forma mais eficaz o crime organizado”, disse o ministro.
Segundo Lewandowski, é preciso descapitalizar o crime organizado, mas a Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) possuem uma competência muito restrita e não foram feitas para fazer enfrentamento direto em comunidades, de acordo com a Constituição.
“Com a PEC da Segurança Pública nós queremos inverter essa equação, nós queremos fazer com que as forças nacionais todas, as polícias federais, estaduais, distritais e municipais colaborem entre si, mudarmos esse paradigma”, afirmou Lewandowski.
Até as 13h, o governo do Rio contabilizava 119 mortos na operação, sendo 4 policiais. Já segundo a Defensoria Pública do Estado, o saldo de fatalidades é de 132 pessoas.
Dom Hélder Câmara é homenageado com nome no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria – Foto: CNBB/Divulgação
A obra foi criada em 1992 e está disponível em Brasília
Arcebispo emérito de Olinda e Recife, defensor dos direitos humanos e indicado ao Prêmio Nobel da Paz, Dom Hélder Câmara passa a integrar o Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
A Lei Nº 15.242, que oficializa o nome de Dom Hélder na publicação, foi sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial da União. O autor da proposta é o senador Fernando Dueire (MDB-PE), que celebrou o reconhecimento ao religioso.
Arcebispo emérito de Olinda e Recife, defensor dos direitos humanos e indicado ao Prêmio Nobel da Paz, Dom Hélder Câmara passa a integrar o Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
A Lei Nº 15.242, que oficializa o nome de Dom Hélder na publicação, foi sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial da União. O autor da proposta é o senador Fernando Dueire (MDB-PE), que celebrou o reconhecimento ao religioso.
“Dom Helder é uma das figuras mais inspiradoras da nossa história. Sua voz em defesa dos mais pobres, dos direitos humanos e da paz ultrapassou fronteiras. É uma alegria e uma honra ver o Brasil inscrever seu nome entre os heróis e heroínas da pátria. Pernambuco se orgulha profundamente desse gesto de justiça e memória”, afirmou.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 29/10/2025
| Edição: 206
| Seção: 1
| Página: 3
Órgão: Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 15.242, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Inscreve o nome de Dom Hélder Pessoa Câmara no Livro dosHeróis e Heroínas da Pátria e altera a Lei nº 11.597, de 29 denovembro de 2007.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
, no exercício do cargo de
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Inscreva-se o nome de Dom Hélder Pessoa Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas daPátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, Distrito Federal.Art. 2º A ementa da Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinteredação:“Dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.” (NR)Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Brasília, 28 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Macaé Maria Evaristo dos Santos Anielle Francisco da SilvaEutália Barbosa Rodrigues Naves
O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria foi criado em 1992 e é formado por páginas de aço com nomes e biografias dos homenageados. A obra fica em exposição permanente aberta ao público no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Visitantes podem tocar no livro, que foi reconhecido como patrimônio cultural material do Brasil.
Defensor dos direitos humanos, da justiça social e liberdade, Dom Hélder Câmara nasceu em Fortaleza, no Ceará, em 7 de fevereiro de 1909, mas foi em Pernambuco que ganhou notoriedade.
Conhecido como “Dom da Paz”, foi um dos fundadores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e teve importante papel no enfrentamento à ditadura militar brasileira.
Em 1964, foi designado arcebispo de Olinda e Recife, cargo que exerceu até abril de 1985.
Nos anos 1990, lançou a campanha “Ano 2000 Sem Miséria”, com o objetivo de buscar caminhos para a erradicação da miséria mundial, e recebeu indicação ao Prêmio Nobel da Paz.
O religioso ganhou o prêmio Martin Luther King, nos Estados Unidos, e se tornou doutor honoris causa em 32 universidades nacionais e estrangeiras.
Dom Hélder Câmara morreu no Recife, em 27 de agosto de 1999, aos 90 anos, e foi sepultado na Catedral da Sé, em Olinda.
Em 2014, foi solicitado ao Vaticano a abertura de processo de canonização do religioso. A fase arquidiocesana foi concluída em 2018 e o reconhecimento pela Igreja Católica está em fase final.
Relatório do Itaú BBA indica que ajuste nos preços da gasolina pressiona mercado de biocombustíveis no Brasil
O preço do etanol hidratado encerrou setembro em R$ 2,82 por litro sem impostos no polo de Paulínia (SP), principal referência do país. A média mensal subiu 3%, alcançando R$ 2,85 por litro, segundo levantamento do Itaú BBA.
De acordo com o banco, o movimento foi influenciado pela queda nos preços internacionais de energia, especialmente da gasolina, que impactou o comportamento dos biocombustíveis no mercado interno.
Pressão sobre o etanol
Agentes do setor avaliam que ainda há espaço para uma redução adicional de 5% a 10% no preço da gasolina nas refinarias. Caso isso ocorra, o etanol tende a perder competitividade nos postos, já que a paridade de preços com o combustível fóssil deve se ampliar.
Com esse cenário, produtores têm antecipado vendas como forma de proteção diante da expectativa de ajustes para baixo na gasolina doméstica.
Diferença de preços reforça expectativa de ajuste
No início de outubro, o contrato futuro da gasolina negociado nos Estados Unidos (CME RBOB Gasoline) equivalia a R$ 2,62 por litro, enquanto a gasolina vendida pela Petrobras em Paulínia estava cotada a R$ 2,85 por litro. A diferença reforça a expectativa de acomodação dos preços no mercado interno, aponta o relatório.
Etanol pode se valorizar na entressafra
Para o analista Lucas Brunetti, da Consultoria Agro do Itaú BBA, o cenário ainda pode favorecer o etanol nos próximos meses.
“Caso o reajuste da gasolina não ocorra nos próximos meses, o potencial de valorização do etanol durante a entressafra tende a aumentar, diante do quadro de fundamentos apertados no setor, avalia
A Prefeitura de Afogados vai inaugurar mais uma rua pavimentada no bairro Manoela Valadares: a rua Professor Marcos Chateaubriand, que recebeu mais de 1.800 m2 de novo pavimento.
A inauguração será nesta quinta (30), a partir das 16h30, e integra o calendário da maratona de inaugurações e entregas. A rua é uma transversal do anel viário, nas imediações do colégio Dom Hélder.
A pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (28), encomendada pelas CBN Recife e CBN Caruaru apresenta o prefeito do Recife, João Campos (PSB), na liderança pela corrida pelo Governo de Pernambuco com 52% das intenções de voto, contra 30% da governadora Raquel Lyra (PSD).
Em seguida, vêm Eduardo Moura (Novo) com 4%, Gilson Machado (PL) com 3% e Ivan Moraes (PSOL) com 1%. Brancos e nulos somam 8%, enquanto 2% dos eleitores não souberam responder
Cenário 1 (com Gilson Machado)
Na simulação estimulada com João Campos, Raquel Lyra, Eduardo Moura, Gilson Machado e Ivan Moraes, o socialista aparece isolado na frente.
• João Campos (PSB): 52%
• Raquel Lyra (PSD): 30%
• Eduardo Moura (Novo): 4%
• Gilson Machado (PL): 3%
• Ivan Moraes (PSOL): 1%
• Nenhum/Branco/Nulo: 8%
• Não sabe/Não opinou: 2%
Cenário 2 (sem Gilson Machado)
Mesmo sem o nome do ex-ministro bolsonarista, João Campos mantém ampla vantagem sobre a governadora.
• João Campos (PSB): 53%
• Raquel Lyra (PSD): 31%
• Eduardo Moura (Novo): 4%
• Ivan Moraes (PSOL): 1%
• Nenhum/Branco/Nulo: 8%
• Não sabe/Não opinou: 2%
Cenário espontâneo
Quando o entrevistador não apresenta a lista de nomes, há empate técnico entre os dois principais pré-candidatos:
• João Campos (PSB): 23%
• Raquel Lyra (PSD): 23%
• Atual governadora (sem citar o nome): 3%
• “Filho de Eduardo Campos”: 2%
• Eduardo Campos: 1%
• Eduardo Moura (Novo): 1%
• Outras respostas: 5%
• Nenhum/Branco/Nulo: 7%
• Não sabe: 36%
Segundo turno
Em um possível confronto direto, o prefeito do Recife ampliaria sua vantagem e venceria a governadora.
• João Campos (PSB): 58%
• Raquel Lyra (PSD): 35%
• Nenhum/Branco/Nulo: 6%
• Não sabe/Não opinou: 1%
A pesquisa foi realizada entre os dias 21 e 23 de outubro de 2025, em 43 municípios de Pernambuco, com 1.022 entrevistas presenciais. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, dentro de um nível de confiança de 95%.
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira em parceria com o Projeto Social Visão, realizou nos dias 28 e 29 de Outubro mais um Mutirão Oftalmológico com atendimento gratuito para a população do município.
Os atendimentos aconteceram na Faculdade do Sertão do Pajeú-FASP, onde mais de 600 pessoas puderam fazer os exames de Mapeamento de Retina, Genioscopia, Retinografia Binocular, Fundoscopia, Ceratometria e também encaminhamento cirúrgico caso identificado pelo oftalmologista alguma doença que necessite de procedimento.
“Esse é o terceiro Mutirão Oftalmológico que realizamos em Afogados, nos dois primeiros conseguimos zerar a fila que existia no sistema da Secretaria de Saúde, e agora, os atendimentos foram para aquelas pessoas que não constavam em nossos sistema e que necessitavam de atendimento oftalmológico”, destacou o Secretário de Saúde, Artur Amorim.
Na solenidade que marcou o encerramento da 13ª Semana do Bebê em Afogados da Ingazeira, o pequeno Davi Miguel, o bebê prefeito desse ano, recebeu das mãos do Prefeito Alessandro Palmeira a chave simbólica da cidade, um banner grande com a própria foto e um kit enxoval contendo fraldas, lençol para o berço, produtos de higiene pessoal, mantinha, conjunto de escovinhas de cabelo dentre outros itens.
A entrega ocorreu na manhã desta terça (28), no centro de saúde da mulher, da criança e do adolescente, onde o pequeno Davi também fez o teste do pezinho com a equipe da unidade. O bebê prefeito é filho de Célia Ferreira de Lima e João Vianey Celestino da Silva, casal residente no conjunto Laura Ramos.
“Quero agradecer a todas as secretarias envolvidas diretamente com as políticas públicas de atenção integral à primeira infância. O trabalho realizado trouxe frutos importantes para Afogados, como a conquista consecutiva de dois selos Unicef, mas principalmente, é um trabalho que espelha o nosso compromisso com a primeira infância em Afogados da Ingazeira,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.
A solenidade contou com as presenças da articuladora do Selo Unicef, Lorrane Marinho, das secretárias municipais Madalena Leite (assistência) e Risolene Lima (mulher), da gestões Veratânia Lacerda, representado a secretaria de educação, do jovem Henrique Silva, articulador do NUCA – Núcleo de cidadania dos adolescentes, Henrique Silva, da coordenadora do Centro de Saúde da Mulher, Viviane Zuza, do vereador César Tenório e de profissionais de saúde que atuam no conjunto residencial Laura ramos.
Uma das metas de atuação estabelecida pela recém criada secretaria municipal de meio ambiente e sustentabilidade é realizar um amplo programa de arborização da cidade.
Para tanto, tem buscado parcerias para fortalecer a iniciativa. O secretário da pasta, Adelmo Santos, tem estabelecido contatos e visitas a diversas instituições parceiras, e mais recentemente à Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). No campus da universidade, em Patos, Adelmo visitou o viveiro de produção de mudas nativas da região. Na ocasião, foram adquiridas cinquenta mudas de espécies nativas, como Aroeira pimenteira, Pajeú, Craibeira e Pata de vaca. As mudas serão utilizadas no complemento e melhoria da arborização da avenida Padre Luis de Góes, uma das principais artérias da cidade.
“Esse é um trabalho fundamental, sobretudo para amenizar as altas temperaturas que vivenciamos em nosso verão sertanejo. Estudos científicos mostram que quanto mais arborizada uma área, menos quente ela é com relação às áreas não arborizadas,” enfatizou Adelmo Santos.
Durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Serra Talhada, a Guarda Municipal foi homenageada com uma moção de aplausos pelos 32 anos de atuação dedicada à cidade. A honraria reconhece o trabalho contínuo da corporação na segurança ostensiva e patrimonial, reforçando seu papel essencial na proteção dos bens públicos e na preservação da ordem urbana.
Ao longo de mais de três décadas, a Guarda Municipal de Serra Talhada tem se destacado pelo compromisso com a comunidade, atuando não apenas na fiscalização e proteção do patrimônio, mas também na promoção de ações educativas e preventivas que contribuem para a convivência segura da população.
Na sessão, os vereadores destacaram a importância da corporação para a cidade, ressaltando a dedicação, o profissionalismo e o espírito de serviço dos guardas municipais, que diariamente enfrentam desafios para garantir a segurança da população.
moção de aplausos representa, segundo o presidente da câmara, “um reconhecimento público e merecido a todos os integrantes da Guarda Municipal, reforçando o vínculo entre a corporação e a sociedade que ela protege”.
O evento também contou com a presença dos guardas, membros da administração municipal e cidadãos que acompanharam a sessão, celebrando juntos os 32 anos de história e compromisso da Guarda Municipal de Serra Talhada. Com informações de Júnior Campos
O índice subiu 5 pontos percentuais em outubro e se igualou tecnicamente ao de desaprovação.
A aprovação do governo Lula (PT) teve um salto de cinco pontos percentuais em outubro, segundo a nova rodada do levantamento feito pelo instituto Paraná Pesquisas. Os dados foram divulgados nesta terça-feira 28.
De acordo com o levantamento, o novo índice de aprovação, de 47,9%, é tecnicamente igual ao de desaprovação, que soma 49,2%. O empate técnico se dá diante da margem de erro de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
No histórico do levantamento, Lula vinha sendo significativamente mais reprovado do que aprovado pelos eleitores. Em agosto, última vez que o instituto foi a campo, a distância entre os dois índices era de 10,7% (resultado de 53,6% de desaprovação e apenas 39,8% de aprovação (distância de quase 17 pontos percentuais).
A recuperação não foi explicada pelo instituto, mas coincide com o avanço registrado pelo governo Lula em outros levantamentos nesse mesmo período.
Na sexta-feira 24, por exemplo, pesquisa AtlasIntel confirmou que a atual gestão vive o melhor momento de popularidade no ano após nova variação positiva nos índices. Cenário parecido foi captado pela Quaest do dia 9 de outubro. Entre as explicações dadas pelos pesquisadores nesses dois casos está a reação de Lula frente ao tarifaço de Donald Trump contra produtos brasileiros. A retomada de projetos populares, como a isenção de IR para quem ganha até 5 mil reais, também já foi apontada como motor da melhora.
Avaliação positiva
Lula também viu se ampliar no último mês os grupos de eleitores que indicam que o trabalho do seu governo é ‘bom’ ou ‘ótimo’, ao mesmo tempo que os números oscilaram para baixo entre os que marcam as avaliações ‘ruim’ ou ‘péssimo’. O cenário geral, no entanto, ainda é negativo para Lula (na soma, são 41,1% de ‘ruim’ ou ‘péssimo’ e 35,3% de ‘bom’ ou ‘ótimo’).
O Paraná Pesquisas entrevistou 2.020 eleitores entre os dias 21 e 24 de outubro. A margem de erro, conforme citado, é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O índice de confiança do levantamento, por sua vez, é de 95%.
Montante é 13% maior do que repasse do mesmo período do ano passado; especialista avalia que 2025 tem sido melhor em relação ao ano anterior quanto aos repasses e expectativa é de manutenção até o final do ano
Os mais de 5,5 mil municípios brasileiros recebem, na próxima quinta-feira (30), o terceiro repasse de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser distribuído totaliza R$ 4,7 bilhões, montante 13% maior que o registrado no mesmo período do ano passado.
O assessor de orçamento Cesar Lima destaca que os repasses do FPM em 2025 têm sido melhores do que os registrados no ano anterior. Segundo ele, o cenário positivo para os municípios pode se estender até o final do ano.
“Esse decêndio vem bem maior do que o segundo decêndio, uma vez que o segundo decêndio, por ser de meio de mês, sempre é um valor bem menor do que os demais, mas o interessante é ver que ele vem 13% maior do que o mesmo período no ano passado. O ano passado foi um ano bem difícil para os municípios em relação ao FPM e neste ano nós vemos um resultado bem positivo. O que deve se manter é a expectativa, pelo menos até o fim do ano”, diz.
SP e MG recebem os maiores valores
Entre os estados, São Paulo e Minas Gerais concentram os maiores volumes de repasse. O estado paulista receberá mais de R$ 590,9 milhões, enquanto o repasse para o território mineiro ultrapassa R$ 587,7 milhões. Os recursos devem ser divididos entre municípios como Americana, Bauru e Ourinhos (SP), além de Coronel Fabriciano, Ibirité e Pouso Alegre (MG).
Em contrapartida, o Amapá, que possui apenas 16 municípios, recebeu 0,12% do total distribuído: cerca de R$ 5,7 milhões. Santana ficou com a maior parcela no estado (R$ 1,1 milhão), seguida por Laranjal do Jari, que recebeu R$ 710 mil neste decêndio.
Municípios bloqueados
A lista de entes impedidos de receber o repasse do Tesouro Nacional mostra que nove cidades estavam bloqueadas neste decêndio até o dia 26 de outubro. A maioria das cidades está localizada nas regiões Sul e Sudeste, nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. A lista pode ser acessada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
Itapajé (CE)
Serra (ES)
Viana (ES)
Caratinga (MG)
Bom Sucesso (PR)
São Francisco de Itabapoana (RJ)
Campos Borges (RS)
Porto Xavier (RS)
São Francisco de Paula (RS)
O bloqueio do FPM impede o município de receber os recursos federais destinados a custear serviços essenciais, como saúde, educação e transporte.
A suspensão ocorre, principalmente, por conta de pendências com órgãos de controle, como Receita Federal, INSS ou tribunais. O bloqueio também pode afetar o funcionamento da administração local.
Reportagem: Bianca Mingote
Formada em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), é repórter do Brasil 61 desde 2024. Passou pelas redações da Rádio Senado, Secom (UnB) e do Correio Braziliense (CB). Também foi trainee do CB no Curso Jornalismo na Prática, com foco na cobertura de saúde do Brasil.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dá entrevista coletiva,para detalhar as primeiras medidas econômicas do governo – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Tema será incorporado em PL relatado pelo deputado Juscelino Filho
As medidas de revisão de gastos públicos necessárias para recompor o Orçamento de 2026 serão incorporadas a um projeto que será relatado pelo deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), disse nesta terça-feira (28) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), deve concentrar a parte “menos controversa” do pacote fiscal que o governo busca aprovar ainda neste ano.
Segundo Haddad, as propostas de limitação de despesas e de revisão de cadastros sociais representam cerca de 60% do esforço necessário para concluir o Orçamento de 2026.
“O presidente Hugo [Motta] me ligou várias vezes na semana passada e disse que dois ou três parlamentares estariam disponíveis para incorporar a parte incontroversa da MP [Medida Provisória 1.303], que responde por 60% do problema que temos que resolver até o fim do ano”, afirmou o ministro nesta manhã.
Retirada de pauta pela Câmara no início do mês, a MP 1.303 elevava tributos sobre investimentos financeiros, bets (empresas de apostas virtuais) e fintechs e trazia medidas de corte de gastos para compensar a desidratação parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A parcela de revisão de gastos será inserida no projeto relatado por Juscelino Filho. Caso o Congresso aprove o texto, o governo economizará R$ 4,28 bilhões em 2025 e R$ 10,69 bilhões em de 2026.
Ajustes
Aprovado no Senado em 2021, o Projeto de Lei 458/2021, relatado por Juscelino Filho, cria o Rearp. O texto está no plenário da Câmara e deverá ser ajustado para incluir as novas medidas. Com as mudanças, a proposta precisará retornar ao Senado.
A decisão de utilizar o projeto de Juscelino ocorreu após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sugerir que as medidas de controle de gastos fossem deslocadas de outro projeto em tramitação não relacionado a controle de gastos. Segundo Motta, isso garantiria “pertinência temática” e evitaria questionamentos regimentais.
“Para nós, o que importa é votar. Essa parte da MP [de revisão de gastos] dá conforto para fechar o orçamento com tranquilidade, como fizemos nos últimos dois anos”, disse Haddad.
Medidas de economia
Entre as medidas a serem incorporadas ao texto de Juscelino estão:
Pé-de-Meia – inclusão dos gastos com o programa de incentivo a estudantes do ensino médio no piso constitucional de investimentos na educação, reduzindo despesas em R$ 4,8 bilhões em 2026;
Perícia médica (Atestmed) – limitação de 180 para 30 dias no prazo de concessão do benefício por incapacidade temporária sem perícia, gerando economia de R$ 1,2 bilhão em 2025 e R$ 2,6 bilhões em 2026. O Atestmed é o sistema de atestado médico digital do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Seguro-defeso – vinculação do pagamento a pescadores artesanais à verba no Orçamento e à homologação de registros de pesca pelas prefeituras, com economia de até R$ 1,7 bilhão;
Compensação previdenciária – teto para a compensação financeira que União paga a regimes de previdência dos servidores estaduais e municipais para incorporar o tempo de serviço no INSS, reduzindo gastos em cerca de R$ 1,5 bilhão por ano.
Do lado da arrecadação, o governo pretende resgatar o dispositivo que restringe compensações tributárias do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), quando não houver relação direta com a atividade da empresa. A estimativa de receita adicional é de R$ 10 bilhões por ano entre 2025 e 2026. As compensações tributárias são descontos que compensam tributos pagos a mais pelas empresas ao longo da cadeia produtiva.
Votação
O presidente da Câmara afirmou que pretende colocar a proposta em votação ainda nesta semana, medida que Haddad classificou como essencial para a montagem do Orçamento do próximo ano.
“O importante é votar o tema e dar previsibilidade à peça orçamentária de 2026”, destacou o ministro.
Após a votação do projeto de corte de despesas, a equipe econômica deve retomar o envio de propostas de aumento de arrecadação, incluindo a tributação das fintechs e das casas de apostas online (bets).
“Nós estamos avaliando como complementar [as medidas] depois dessa votação, para encontrar a melhor forma de equilibrar o orçamento”, disse Haddad. Ele afirmou contar com apoio de parte do PL para aprovar as novas regras de taxação. “O PL não é monolítico. Há uma parte grande que concorda em corrigir injustiças tributárias, como a baixa tributação das bets”, completou.
A derrubada da MP 1.303 retirou do governo uma série de medidas de ajuste, entre elas a tributação sobre apostas eletrônicas, fintechs, rendimentos de LCI e LCA, e juros sobre capital próprio (JCP). Também foram anuladas regras que limitavam compensações tributárias e cortavam gastos em programas sociais.
Absorvente menstrual — Foto: Divulgação/ Felipe Magalhães
Adolescentes de 12 a 16 anos também poderão retirar item
O governo federal facilitou e agilizou o acesso gratuito a absorventes higiênicos para mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), que não têm acesso ao item.
A partir desta terça-feira (28), as 44 mil unidades básicas de Saúde (UBS) de todo o país podem emitir a autorização para retirada de absorventes menstruais nas farmácias populares pelas beneficiárias da iniciativa federal.
O produto de higiene íntima é fornecido de graça pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nas unidades do Programa Farmácia Popular, por meio do Programa Dignidade Menstrual – Um Ciclo de Respeito.
A medida foi anunciada, em Brasília, pela secretária de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Ana Luiza Caldas, durante o lançamento do Fórum de Mulheres na Saúde.
“Nós teremos todos os profissionais aptos a emitir a autorização para essas meninas, adolescentes, mulheres, que têm algum tipo de dificuldade de manuseio na saúde digital”, disse a secretária.
Ana Luiza explica que a nova modalidade de acesso à autorização de retirada dos absorventes menstruais pelas UBS se somará ao site e ao aplicativo Meu SUS Digital.
“Nós trazemos mais duas formas de acesso pelos gestores ou pelos profissionais que estão nas unidades. O objetivo é ampliar o acesso a esse insumo que é tão fundamental para saúde das nossas meninas e das nossas mulheres”, declarou Ana Luiza Caldas.
Desde a implementação do programa, em 2024, já foram atendidas mais de 2,5 milhões de pessoas e distribuídos mais de 376 milhões de absorventes menstruais.
Capacitação
Nas unidades básicas de Saúde (UBS) trabalham médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Qualquer profissional que trabalha em um UBS poderá identificar as pessoas elegíveis e gerar a autorização direta nos sistemas internos e-SUS e no e-Gestor APS (Atenção Primária à Saúde) para que as beneficiárias recebam gratuitamente os absorventes, depois, em uma farmácia credenciada.
A secretária adianta que cerca de 1 milhão de trabalhadores e trabalhadoras na Atenção Primária à Saúde serão capacitados sobre como emitir a autorização de retirada dos absorventes nas unidades credenciadas no Farmácia Popular. Os profissionais terão à disposição um curso de ensino à distância (EAD), para estudarem de forma autônoma.
“Primeiro, a gente precisa fazer uma oferta formativa para esses profissionais da rede, para sensibilizar para que eles entendam que não existe receita pronta para o cuidado de nenhuma mulher. Cada uma tem suas particularidades, sua singularidade, e precisamos respeitá-las e traduzi-las em cuidado de qualidade”, explicou.
O governo federal quer, dessa forma, contemplar um número cada vez maior de beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.
Adolescentes
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou que as adolescentes entre 12 e 16 anos de idade poderão retirar os absorventes sem a necessidade de acompanhamento dos pais ou responsáveis.
“Aquelas mulheres menores de 16 anos, adolescentes que estão no Cadastro Único [CadÚnico], que precisam de acesso ao absorvente, vão poder pegá-lo independente de ter uma autorização do pai, da mãe ou do responsável por ela. Estamos criando uma exceção na Farmácia Popular para que elas possam ter acesso”, disse.
Quem tem direito
O benefício é destinado a pessoas com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no CadÚnico e com renda mensal de até R$ 218; estudantes da rede pública de baixa renda (meio salário mínimo por mês) e pessoas em situação de rua.
A solicitante deve ter número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e conta na plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.Br.
Passo a passo
As pessoas que não têm acesso a absorventes menstruais podem ir presencialmente a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e solicitar aos profissionais de saúde a impressão da autorização.
Caso prefira o formato digital, basta acessar o Meu SUS Digital, pelo aplicativo ou no site, e acionar o Programa Dignidade Menstrual, clicando em Emitir Autorização. A pessoa interessada deve fazer o login no site Gov.Br.
A autorização para pegar o material tem validade de 180 dias.
Para a retirada dos absorventes, a beneficiária deve apresentar em uma farmácia credenciada no Programa Farmácia Popular a autorização em formato digital ou impresso. É preciso também apresentar um documento de identificação oficial com foto e que conste o número do CPF da requisitante.
Cada mulher terá direito a 40 unidades de absorventes, para usar durante dois ciclos menstruais, ou seja, a cada período de 56 dias.
O suspense que o presidente estadual do PP, deputado Eduardo da Fonte, vem fazendo em relação às alianças de 2026 deixa o prefeito e pré-candidato candidato a governador João Campos (PSB) na expectativa. “É uma decisão que vai ser tomada no ano que vem. Eduardo é um cara muito capaz, muito habilidoso, sabe construir, sabe formar conjunto, chapa, construir um time. Então, tenho certeza que ele vai construindo a solução para o partido dele no tempo certo”, respondeu Campos ao ser indagado, nesta terça-feira (28).
João observou que está em jogo a oficialização da Federação União Progressista, entre PP, que é base da governadora Raquel Lyra (PSD), e União Brasil, que tem como presidente seu aliado Miguel Coelho. Além disso, ambas as legendas têm como pré-candidatos ao Senado Eduardo da Fonte e Coelho. O prefeito chegou a dizer que torce para Miguel liderar a federação.
“O fato novo nessa construção é a possível federação do PP e União, que joga mais uma variável na equação. A federação vai ser efetivada quando? Como é o comando? Como é a decisão? Porque a federação você faz um estatuto, bota no TSE e aprova o estatuto. No final, é a regra do estatuto que vai ser aprovado no TSE. Eu não sei se isso já está público, então por isso que tem um grau de incerteza, porque no meio do caminho tem dois partidos que são muito grandes, e tem uma federação a ser criada. Se a federação for criada, deixam de valer os estatutos dos partidos e vale o da federação. Agora, eu acho que a gente está falando de gente que sabe fazer política, que tem capacidade de fazer, tanto Eduardo da Fonte quanto Miguel Coelho. E é inegável a relação que nós temos com Miguel Coelho, com o (deputado) Fernandinho, com (deputado) Antônio, que têm feito um grande trabalho. E a nossa torcida é para que eles possam liderar esse processo no Estado de Pernambuco”, disse João Campos.
Questionado se pretende procurar Eduardo da Fonte, já que foi anunciado que ele presidirá a Federação União Progressista, Campos disse ser “uma decisão que vai depender da federação. “Não depende de mim e não depende de um partido. Acho que é sempre bom conversar”, acrescentou o prefeito. Com informações do Blog Dantas Barreto
A governadora Raquel Lyra (PSD) já está retornando ao Brasil, após duas semanas de prospecções de negócios na China e Dinamarca. Nessa quarta-feira (29), ela reassumirá a gestão estadual, hoje sob comando do desembargador Ricardo Paes Barreto. A vice-governadora Priscila Krause também está voltando da Argentina, onde manteve compromissos para apresentar o potencial de Pernambuco na área do turismo.
Encerrando a missão internacional, Raquel Lyra visitou, nesta segunda-feira (27), o Danish Technological Institute (Instituto Tecnológico da Dinamarca – DTI), em Copenhague, numa agenda conjunta com o Senai Pernambuco. A comitiva tratou sobre parcerias voltadas à inovação industrial, transferência de tecnologia e qualificação profissional para impulsionar o ecossistema de inovação de Pernambuco.
“Encerramos nossa missão na Dinamarca com a certeza de que Pernambuco está no caminho certo. Buscamos parcerias que geram inovação, emprego e desenvolvimento sustentável. Estamos conectando o que há de mais avançado no mundo à capacidade e ao talento dos pernambucanos”, destacou Raquel Lyra.
VICE-GOVERNADORA
Na Argentina desde a última sexta-feira, Priscila Krause encerrou a agenda dando ênfase aos potenciais turísticos pernambucanos. A vice-governadora se reuniu ontem com operadora turística All Seasons, que é uma das principais empresas do setor no país vizinho e reconhecida por ser campeã de vendas de pacotes para o Brasil, em especial para o Nordeste.
“É muito bom fortalecer essas parcerias e construir novas oportunidades para o turismo de Pernambuco. A All Seasons é uma das operadoras que mais levam argentinos ao nosso Estado, especialmente para Porto de Galinhas, e queremos seguir ampliando essa presença para outros destinos pernambucanos e, assim, consolidar Pernambuco como o destino preferido dos turistas da Argentina”, afirmou Priscila.
No ano passado, Pernambuco recebeu 9.198 turistas argentinos. Já em 2025, até o mês de setembro, foram 23.349. Para ampliar o número de visitantes a Empetur planeja ações que incluem participações em roadshows, feiras de turismo, realização de famtours e de bom relacionamento com os operadores turísticos.
Sessão da Câmara dos deputados. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil.
A trabalhadora precisará apresentar laudo médico para comprovar a necessidade de afastamento; o texto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que prevê licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A proposta segue para análise do Senado.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Para ter direito ao afastamento remunerado, a trabalhadora precisará apresentar laudo médico que comprove as condições debilitantes que a impeçam temporariamente de exercer as atividades.
A medida valerá para trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas.
Mudanças no texto original
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), para o Projeto de Lei 1249/22, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
A relatora unificou a proposta original com textos apensados e com sugestões das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Administração e Serviço Público.
“O substitutivo traz relevante contribuição à legislação trabalhista brasileira, historicamente concebida sob uma lógica masculina que pouco incorporou as especificidades das mulheres”, afirmou Professora Marcivania.Segundo ela, a proposta é um instrumento de equidade e de prevenção em saúde ocupacional.
Licença menor
No projeto de lei original, a deputada Jandira Feghali havia sugerido uma licença ainda maior para as trabalhadoras, de até três dias.
“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”, argumentou Jandira.
Legislação alterada
A proposta aprovada altera:
a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na parte que trata das faltas justificadas;
a Lei do Estágio, para assegurar o direito de afastamento às estagiárias; e
a Lei Complementar 150/15, que rege o contrato de trabalho doméstico, para incluir o direito às empregadas domésticas.
Prazo de validade do laudo
Conforme o substitutivo, caberá ao Poder Executivo definir o prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a periodicidade de sua renovação, considerando peculiaridades das atividades exercidas pela mulher.
