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Governo divulga calendário 2026 do programa Mães de Pernambuco; confira todas as datas

8 de janeiro de 2026 Por Mari Silva

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Mães de Pernambuco: programa assistencial do governo do estado divulga calendário – Foto: Vinicius Lins/SAS

Mulheres com a participação validada nessa etapa receberão o benefício mensal de R$ 300

O programa Mães de Pernambuco divulgou o calendário oficial para 2026 nesta quarta-feira (7). De acordo com a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), os pagamentos serão feitos a partir desta quinta-feira (8).

O primeiro ciclo do ano, inclusive, está aberto: confirmações podem ser feitas exclusivamente no portal www.maesdepernambuco.pe.gov.br até 22 de janeiro de 2026 ou enquanto houver vagas.

É preciso informar, no ato da confirmação, o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento. Assim, é feito o retorno imediato sobre a elegibilidade ao programa.

Mulheres com a participação validada nessa etapa receberão o benefício mensal de R$ 300 em 6 de fevereiro de 2026. O pagamento é feito diretamente na mesma conta que a beneficiária recebe o Bolsa Família.

Os outros ciclos seguirão ao longo do ano, reforça a SAS, sempre com as datas previamente divulgadas no site da SAS. Os pagamentos mensais seguirão até dezembro deste ano, com a última parcela prevista para o dia 7.

Mães de Pernambuco: critérios de seleção
Para ter direito ao recebimento do benefício do programa Mães de Pernambuco, as mulheres precisam atender simultaneamente a todos os critérios definidos:

Residir em Pernambuco; estar com o CadÚnico atualizado e receber o Bolsa Família; ser responsável familiar; estar gestante e receber o BVG (Benefício Variável à Gestante), ser mãe ou responsável por criança de até 6 anos; e não possuir emprego ou renda formal.

Política pública considerada essencial pelo governo do estado, o Mães de Pernambuco já beneficiou mais de 135 mil mulheres desde a sua criação, em março de 2024. Ao todo, já foram investidos mais de R$ 597 milhões.

Mães de Pernambuco 2026: calendário


27/11/2025	17/12/2025	08/01/2026
22/12/2025	22/01/2026	06/02/2026
24/01/2026	24/02/2026	09/03/2026
26/02/2026	24/03/2026	08/04/2026
01/04/2026	23/04/2026	08/05/2026
25/04/2026	24/05/2026	08/06/2026
26/05/2026	24/06/2026	07/07/2026
26/06/2026	23/07/2026	07/08/2026
25/07/2026	24/08/2026	08/09/2026
26/08/2026	24/09/2026	07/10/2026
01/10/2026	22/10/2026	09/11/2026
24/10/2026	24/11/2026	07/12/2026

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(Folha de Pernambuco)

Programa “Luz do Povo”: Lula sanciona lei que vai garantir energia mais barata para as pessoas inscritas no CadÚnico

10 de outubro de 2025 Por Mari Silva

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Programa “Luz do Povo” é sancionado e vai garantir energia mais barata para os brasileiros — Foto/Divulgação

Famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa terão a conta de energia zerada no consumo de até 80 kWh por mês

O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (08) a Medida Provisória 1300/25, que foi convertida na Lei 15.235/25, e criou o programa “Luz do Povo”. O projeto teve como relator o deputado Fernando Filho (União), que assumiu o texto em maio deste ano.

Famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa terão a conta de energia zerada no consumo de até 80 kWh por mês

A política pública será financiada pelo fundo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e busca beneficiar mais de 100 milhões de pessoas em todo o país. Destas, 60 milhões estarão isentas de pagar as contas de energia, e as outras 55 milhões serão beneficiadas com descontos a partir das faixas de renda.

As famílias contempladas precisam estar inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo. Famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), indígenas e quilombolas de baixa renda também estão incluídas.

“Essa lei vai garantir acesso à energia de qualidade e preço justo para milhões de brasileiros, especialmente os que mais precisam.”, afirmou Fernando.

Quem tem direito ao benefício:

Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
Idosos (65+) e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Famílias com renda de até três salários mínimos que tenham pessoa com deficiência que dependa de equipamento elétrico para tratamento;
Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico com renda de até ½ salário mínimo por pessoa;
A partir de 2026, famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capta terão isenção da CDE no consumo de até 120 kWh por mês.

Assessoria de Comunicação – MDS, com informações do MME

Envio de propostas para o Programa de Aquisição de Alimentos é prorrogado para 31 de março

20 de março de 2025 Por Mari Silva

ASSISTÊCIA SOCIAL

O prazo para o envio de propostas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi prorrogado até o dia 31 de março. O envio pode ser feito por agricultores familiares de todos os Municípios, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), por meio do sistema PAANet, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

De acordo com a Companhia, a prorrogação para o envio dos projetos tem por objetivo “ampliar as oportunidades das organizações da agricultura familiar para entrega da sua produção para atendimento da população em situação de insegurança alimentar e nutricional”.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância de incentivar a participação dos agricultores familiares, visando o atendimento das entidades socioassistenciais locais, para que fiquem atentos ao prazo, às documentações exigidas, bem como aos critérios de pontuação, conforme a Resolução GGPAA 17/2025.

São considerados propostas prioritárias aquelas que abarquem projetos agroecológicos e orgânicos, assim como as de participação de mulheres do campo, das águas e das florestas, indígenas, comunidades quilombolas e Povos e comunidades tradicionais (PCTs), juventude rural e assentados da reforma agrária.

Compra com Doação Simultânea
A modalidade visa incentivar a agricultura familiar e movimentar a economia local com a compra de alimentos destinados a atender a população em estado de insegurança alimentar e nutricional com a doação desses alimentos por meio de equipamentos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, como restaurantes populares e cozinhas solidárias.

Da Agência CNM de Notícias

Programa Mães de Pernambuco abre 8.094 vagas nesta sexta-feira (22); saiba mais

22 de novembro de 2024 Por Mari Silva

ASSISTÊNCIA SOCIAL

De acordo com o Governo do Estado, com o pagamento da parcela de dezembro, o programa alcança a marca de R$ 214,1 milhões investidos (Foto: Divulgação)

Por Adelmo Lucena/DP

O prazo segue até o dia 19 de dezembro para as mulheres que atendem aos critérios do programa

O Programa Mães de Pernambuco dá início a um novo ciclo de confirmação a partir desta sexta-feira (22). São 8.094 vagas disponibilizadas, sendo 5.665 vagas pendentes para as mulheres mais vulneráveis mapeadas pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS) e 2.429 vagas recém-abertas para mulheres elegíveis que aguardam na fila de espera. O prazo de inscrições segue até o dia 19 de dezembro.

O prazo de inscrições segue até o dia 19 de dezembro. Para receber o auxílio, as mulheres devem atender a cinco critérios simultaneamente:

Ser responsável familiar;
Residir em Pernambuco;
Ser beneficiária do Programa Bolsa Família com dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados;
Estar gestante ou ser mãe ou responsável por criança de 0 a 6 anos (72 meses);
Não ter vínculo empregatício formal.

Desde o seu lançamento em março, a iniciativa, administrada pela SAS, já atendeu cerca de 105 mil mulheres, com um investimento total de R$ 157,3 milhões. As mulheres que confirmarem sua inscrição neste ciclo começarão a receber o auxílio no mês de janeiro, sempre no 5º dia útil.

“Este novo ciclo de confirmações representa uma oportunidade para garantir que mais mulheres em situação de vulnerabilidade em Pernambuco tenham acesso ao apoio necessário para cuidar de suas famílias, com foco no combate à fome e no fortalecimento desses lares chefiados por mulheres”, afirma Carlos Braga, secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas.

Em paralelo ao ciclo de confirmação, o pagamento da 8ª parcela do Programa Mães de Pernambuco será realizado em 6 de dezembro para 94.072 mulheres que permaneceram ativas ou confirmaram sua participação até o último dia 18 deste mês.

De acordo com o Governo do Estado, com o pagamento da parcela de dezembro, o programa alcança a marca de R$ 214,1 milhões investidos.

Como confirmar o benefício?

As mulheres devem acessar o site www.maesdepernambuco.pe.gov.br para confirmar sua participação no programa. Em seguida, devem informar o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento.

O sistema informará se a mulher é elegível e se está dentro das vagas; em caso positivo, basta confirmar o interesse em participar do programa. Se não estiver dentro das vagas, a mulher será informada sobre sua posição na fila de espera.

Em parceria com o Governo de Pernambuco, a Caixa Econômica Federal está enviando os cartões do programa às residências das beneficiárias e operacionalizando os pagamentos.

Se a beneficiária ainda não recebeu o cartão, pode sacar o valor nas agências da Caixa, apresentando um documento com foto, ou movimentar o recurso pelo aplicativo Caixa Tem.

Em caso de dificuldades, entre em contato com a Ouvidoria Social da SAS pelo e-mail ouvidoria@sas.pe.gov.br ou pelo telefone 0800.081.4421, informando nome completo, CPF e Número de Identificação Social (NIS).

Mães de Pernambuco: pagamento da quinta parcela começa na sexta (6)

6 de setembro de 2024 Por Mari Silva

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Auxílio de R$ 300 beneficia mulheres em situação de vulnerabilidade. A meta do Programa é alcançar 100 mil mulheres

O Governo de Pernambuco anunciou que começará a pagar, nesta sexta-feira (06), a quinta parcela do Programa Mães de Pernambuco. Nessa fase, serão contempladas 91.385 mil mulheres. Para esta etapa, um total de 1.386 mil mulheres a mais do que a última parcela receberá o benefício. O investimento estadual chega a R$ 27.415 milhões. A iniciativa garante um recurso mensal de R$ 300 para as mulheres mais vulneráveis no Estado.

Desde março deste ano, segundo o governo, o programa já beneficiou cerca de 97,5 mil mulheres. A meta do Mães de Pernambuco é alcançar 100 mil mulheres em todo o estado.

Histórico

Nos últimos meses, o Programa realizou o pagamento da primeira parcela em 13 de maio, beneficiando 72.461 mulheres. A segunda parcela, em 7 de junho, beneficiou 81.876 mães, e a terceira parcela, em 5 de julho, foi destinada a 85.669 mulheres. Na quarta parcela, com pagamento realizado em 7 de agosto, 89.999 mães foram beneficiadas.

O Mães de Pernambuco tem os recursos para custeio garantidos no orçamento de 2024, oriundos do Tesouro Estadual. O Governo do Estado está investindo R$ 360 milhões por ano no Programa.

O programa

“O Mães de Pernambuco é uma ação estratégica, dentro do Pernambuco Sem Fome, que pretende assegurar um complemento financeiro para aquelas que estão em situação de maior vulnerabilidade. Esse investimento é essencial para garantir que mais mulheres possam cuidar de suas famílias”, destacou Carlos Braga, secretário da SAS.

Para sacar o valor, a mulher pode se dirigir às agências da Caixa, apresentando documento com foto, ou movimentar o recurso pelo aplicativo Caixa Tem.

Para receber o auxílio, as mulheres precisam cumprir simultaneamente cinco critérios: ser responsável familiar, residir em Pernambuco, ser beneficiária do Programa Bolsa Família com dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados, estar gestante, ser mãe ou responsável por criança de 0 a 6 anos (72 meses), e não possuir vínculo empregatício formal.

Como confirmar o benefício?

As mulheres devem acessar o site www.maesdepernambuco.pe.gov.br para aderir ao programa. Em seguida, devem informar o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento.

O sistema informará se a mulher está elegível e se está dentro das vagas; em caso positivo, basta confirmar o interesse em participar do programa. Se não estiver dentro das vagas, a mulher será informada sobre sua posição na fila de espera.

Em parceria com o Governo de Pernambuco, a Caixa Econômica Federal está enviando os cartões do programa às residências das beneficiárias e operacionalizando os pagamentos.

Se a beneficiária ainda não recebeu o cartão, pode sacar o valor nas agências da Caixa, apresentando documento com foto, ou movimentar o recurso pelo aplicativo Caixa Tem. Em caso de dificuldades, entre em contato com a Ouvidoria Social da SAS pelo e-mail ouvidoria@sas.pe.gov.br ou pelo telefone 0800.081.4421, informando nome completo, CPF e Número de Identificação Social (NIS). Por Diario de Pernambuco.

Pernambuco inicia pagamento do 13º do Bolsa Família

21 de agosto de 2024 Por Mari Silva

BENEFÍCIO

(Foto: Roberta Aline/MDS ) — (Foto: Roberta Aline/MDS)

Mais de 900 mil pernambucanos serão contemplados

O Governo de Pernambuco deu início, desde a última segunda-feira, ao pagamento do 13º dos beneficiários do Bolsa Família. A iniciativa contempla, ao todo, 909.893 pessoas. O investimento total feito pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, será de R$ 136.483.950,00.

Referente ao benefício, cada pessoa tem direito a um repasse de R$ 150, de acordo com o calendário de pagamento do programa federal, que leva em consideração o último dígito do número do NIS. O repasse é feito pela Caixa Econômica Federal.

O secretário Carlos Braga, destacou a importância desse pagamento para as famílias pernambucanas: “Estamos comprometidos em garantir que esse recurso chegue às famílias que mais precisam, e é por isso que o Governo do Estado está empenhado em executar esse pagamento de forma eficiente, de acordo com o calendário nacional”, ressalta.

Quem pode receber

Têm direito ao 13º do Bolsa Família os pernambucanos que tenham recebido o benefício do programa por, pelo menos, seis meses em 2023, intercalados ou consecutivos. Para receber o valor, a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com dados corretos e atualizados.

Atendimento aos pernambucanos

Em caso de dúvidas, os pernambucanos e pernambucanas podem procurar a Ouvidoria Social da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas pelo telefone 0800.081.4421, pelo WhatsApp (81) 98494-1298 ou pelo e-mail ouvidoria@sas.pe.gov.br. Ou realizar o agendamento para atendimento presencial por meio do WhatsApp: (81) 99265-5334.

O investimento no combate à fome em Pernambuco foi priorizado na atual gestão estadual com a criação do programa Pernambuco Sem Fome, em dezembro de 2023.

A ação vem ampliando o acesso à alimentação nutritiva para populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. O programa abarca os programas Mães de Pernambuco, Bom Prato e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, este último gerido por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário. Ele é o maior programa deste tipo da história de Pernambuco, com um montante previsto de R$ 469,5 milhões em 2024.

É por meio do Pernambuco Sem Fome que a SAS realiza o pagamento do benefício de R$ 300 mensais do Mães de Pernambuco para as 100 mil mulheres mais vulneráveis do Estado. Além disso, as cozinhas comunitárias, que são equipamentos cofinanciados pela gestão, oferecem 200 refeições diárias, cinco dias por semana, para pessoas cadastradas no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) ou no Centro Pop.

Atualmente, há 157 cozinhas comunitárias em funcionamento, das quais 102 foram abertas na atual gestão. Nos últimos 18 meses, esses equipamentos foram responsáveis por servir mais de 6 milhões de refeições, e a meta do Governo do Estado é inaugurar, até o fim do ano, 214 cozinhas comunitárias. Por Diario de Pernambuco.

Mães de Pernambuco: 15 mil vagas são abertas; saiba como receber o benefício

26 de junho de 2024 Por Mari Silva

ASSISTÊNCIA SOCIAL

O programa, que paga um auxílio mensal de R$ 300 às mulheres mais vulneráveis do estado, tem como meta alcançar 100 mil mães

O programa Mães de Pernambuco está com novas vagas de cadastro para mulheres que estão em situação de vulnerabilidade do estado. O programa, que já alcançou cerca de 89 mil pernambucanas desde o seu lançamento em março, paga um auxílio mensal de R$ 300 às mulheres mais vulneráveis do estado. As interessadas podem se cadastrar no site do programa até o dia 18 de julho.

De acordo com o Governo do Estado, estas novas vagas eram de mulheres que não se encaixam no programa anteriormente por não cumprirem os critérios estabelecidos. Ao todo, são 15 mil vagas disponíveis.

A gestão estadual está investindo R$ 360 milhões por ano no programa, que visa alcançar as 100 mil mulheres mais vulneráveis do estado. Até agora, duas parcelas já foram pagas para as beneficiárias, sendo a primeira em 13 de maio com o alcance de 72.472 mulheres.

A segunda parcela foi paga no dia 7 de junho e beneficiou 81.879 mães, um total de 9.407 pessoas a mais em comparação com a fase anterior. Para a terceira parcela, com data de pagamento em 5 de julho, 85.685 mães serão beneficiadas.

“O programa reforça o compromisso do Governo do Estado no combate à fome. Isso porque ele faz parte do Pernambuco Sem Fome, uma iniciativa que abrange também o Mães de Pernambuco, levando assistência social e reconhecimento para essas mulheres que são responsáveis pela família”, ressalta Carlos Braga, secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS).

Quem pode participar do Mães de Pernambuco?

Para receber o auxílio, as mulheres precisam cumprir cinco critérios simultaneamente:

Ser responsável familiar;
Morar em Pernambuco;
Ser beneficiária do Programa Bolsa Família e manter os dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados;
Estar gestante, ser mãe ou responsável por criança de 0 a 6 anos (72 meses);
Não ter vínculo empregatício formal.

A busca pelas beneficiárias é feita através de uma parceria das secretarias de Assistência Social do Estado e municípios.

“Continuamos na busca ativa pelas 100 mil mulheres mais vulneráveis no estado, atuando de forma integrada com os municípios. Nosso objetivo só será alcançado quando preenchermos todas as vagas e continuarmos fazendo esse acompanhamento. Enquanto isso, estamos trabalhando com equipes focadas na busca por essas pernambucanas, seja em contato direto com as equipes da Assistência Social, através do disparo de mensagens de texto via celular, do cruzamento de dados ou visitas domiciliares”, complementa o secretário.

Como fazer a confirmação do benefício?

As mulheres precisam acessar o site www.maesdepernambuco.pe.gov.br para aderir ao programa. Em seguida, devem informar o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento; uma mensagem do sistema informa se a mulher está elegível e, em caso afirmativo, basta confirmar o interesse em participar do programa.

Caso não esteja elegível, a mulher é informada da sua posição na fila de espera.

Os cartões do programa que são usados para sacar o benefício são enviados para os endereços cadastrados pelas usuárias.

Se a beneficiária ainda não recebeu o cartão, pode sacar o valor nas agências da Caixa, apresentando documento com foto, ou movimentar o recurso pelo aplicativo Caixa Tem. Quem tiver dificuldade nesse processo pode entrar em contato com a Ouvidoria Social da SAS, pelo e-mail ouvidoria@sas.pe.gov.br ou pelo telefone 0800.081.4421. É necessário informar nome completo, CPF e o Número de Identificação Social (NIS). *Por Diario de Pernambuco.

Municípios têm até o fim de agosto para realizar conferências de segurança alimentar e nutricional

9 de agosto de 2023 Por Mari Silva

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Da Agência CNM de Notícias

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) publicou as datas da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e das preparatórias que a precedem. O evento ocorrerá em Brasília de 11 e 14 de dezembro, com o lema “Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade”.

O processo de conferência proporciona a avaliação de políticas e programas envolvidos com a pauta, assim como a proposição de medidas ao governo federal para o 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O calendário dos eventos preparatórios nos Municípios, Estados e Distrito Federal seguirá os seguintes critérios:

I – Prazo para Conferências Municipais e/ou Regionais ou Territoriais: até 30 de agosto de 2023.

II – Prazo para Conferência Estadual: até 30 de outubro de 2023.

III – Prazo para Conferências Livres Nacionais: até 30 de outubro de 2023.

IV – Prazo para realização dos Encontros Temáticos Nacionais: até 30 de outubro de 2023.

Conferências municipais

Todos os Entes locais podem promover edições de Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. É importante que todos os Municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) realizem suas conferências. Atualmente, existem 572 nessa condição.

Os Municípios devem dialogar com os respectivos Conseas Estaduais a fim de que o processo das conferências esteja em consonância com as orientações elaboradas. O calendário, a estratégia metodológica, o processo e os critérios de escolha de delegados municipais e os produtos finais das conferências municipais serão orientados pelos respectivos Conseas Estaduais.

A Conferência Municipal de SAN poderá ser convocada por meio de Resolução do Consea Municipal ou por ato específico do Poder Executivo Municipal.

Para a CNM é importante que os Municípios se envolvam no processo conferencial para promover o debate sobre segurança alimentar e nutricional, avaliar as dificuldades e propor ações que que poderão ser apreciadas para o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A edição nacional é organizada pelo Consea Nacional em parceria com a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e todos os demais componentes do Sisan.