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Gisele Farias, colaboração para a CNN Brasil

Neste ano, o critério de acesso ao benefício começará a ser reduzido gradualmente até atingir 1,5 salário mínimo por volta de 2035; é possível consultar direito ao abono a partir de 5 de fevereiro

O pagamento do abono salarial do PIS e Pasep 2026 – realizado anualmente aos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos com base no salário mínimo – começará a ser feito em fevereiro. Neste ano, porém, passam a valer as novas regras para acesso ao benefício.

Atualmente, o abono salarial é pago a quem recebe até dois salários mínimos. Neste ano, o critério começará a ser reduzido gradualmente até atingir 1,5 salário mínimo por volta de 2035.

Com as mudanças, a renda inicial para que os trabalhadores possam receber o benefício será limitada em R$ 2.640,00 e o abono salarial passará a ser reajustado anualmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Em 2026, para ter direito ao benefício é necessário:

• Ter recebido, em média, até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o PIS ou PASEP
• Ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias
• Estar cadastrado no PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos, contados a partir do primeiro emprego em empregador contribuinte

O mês para recebimento do abono salarial varia de forma escalonada até agosto, conforme a data de nascimento do trabalhador. Os nascidos em janeiro devem receber o benefício em 15 de fevereiro.

O dinheiro ficará disponível até o último dia útil bancário de 2026.

O calendário do abono salarial 2026 foi aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) após proposta do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). A estimativa é que 26,9 milhões de trabalhadores sejam beneficiados, totalizando R$ 33,5 bilhões em pagamentos.

É possível consultar a data, o valor e banco para saque do abono salarial a partir de 5 de fevereiro através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Emprega Brasil (gov.br), ou no telefone 158 do MTE.

Calendário de pagamento do abono Pis/Pasep

• Nascidos em janeiro: recebem a partir de 15 de fevereiro
• Nascidos em fevereiro: 15 de março
• Nascidos em março e abril: 15 de abril
• Nascidos em maio e junho: 15 de maio
• Nascidos em julho e agosto: 15 de junho
• Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
• Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto

Entenda mudanças

A partir de 2026, alguns trabalhadores perderão acesso ao benefício de forma gradual, conforme correção pela inflação e evolução do salário mínimo. Segundo o Ministério da Fazenda, em 2030, cerca de 3 milhões de brasileiros devem deixar de receber o abono salarial.

A redução ocorrerá de forma escalonada até 2035, quando o abono deverá estar limitado aos trabalhadores que recebem até 1,5 salário mínimo.

O valor do abono salário não sofrerá redução. O benefício continuará a ser calculado com base no salário mínimo, dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano-base.

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(Diario de Pernambuco)

Programa Mães de Pernambuco auxilia financeiramente mulheres em situação de vulnerabilidade social responsáveis por crianças de até 6 anos. O Governo de Pernambuco abriu um novo ciclo com 2.512 vagas

O Programa Mães de Pernambuco está com um novo ciclo aberto com 2.512 vagas disponíveis para gestantes, mães ou responsáveis por crianças de até 6 anos em situação de vulnerabilidade social. As inscrições foram abertas nessa segunda (22) e seguirão até o dia 22 de janeiro. As informações foram divulgadas no Diário Oficial do Estado de Pernambuco desta terça (23).

O programa contempla mulheres com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado e que recebem o Bolsa Família, do Governo Federal. Para participar, é necessário atender simultaneamente a todos os seguintes critérios: residir em Pernambuco; ter cadastro atualizado no Bolsa Família; ser responsável familiar; estar gestante, ser mãe ou responsável por criança de até 6 anos; e não possuir emprego ou renda formal.

Como se inscrever

As confirmações podem ser feitas no site www.maesdepernambuco.pe.gov.br. Ao informar o NIS e a data de nascimento, as interessadas recebem um retorno imediato sobre a elegibilidade, tornando o processo mais rápido e transparente.

As mulheres que forem confirmadas vão receber um benefício mensal de R$ 300, com pagamento previsto para o dia 06 de fevereiro de 2026, diretamente na conta que já utilizam para receber o Bolsa Família.

Em caso de dúvidas, as beneficiárias que atendem aos critérios do programa podem comparecer ao CRAS de referência ou entrar em contato com a Ouvidoria Social da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), pelo e-mail ouvi-doria@sas.pe.gov.br ou pelo telefone 0800.081.4421, das 7h às 17h.

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INSS poderá definir data para fim automático do benefício sem perícia

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra que autoriza o fim automático, em 120 dias, do auxílio-doença concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem que seja necessária a realização de nova perícia médica do beneficiário.

Pela mesma decisão, o INSS também fica autorizado a estimar uma data, anterior aos 120 dias, para a cessação automática do benefício e o retorno do segurado ao trabalho, também sem perícia médica.

O caso foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada às 23h59 da última sexta-feira (12). O tema possui repercussão geral. Isso significa que a decisão do Supremo é vinculante, isto é, deve servir de base para a análise de todos os casos semelhantes que tramitem em qualquer tribunal do país.

Os procedimentos foram inseridos por duas medidas provisórias editadas e convertidas em lei em 2017, mas eram contestados por uma segurada que obteve vitória na Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Sergipe para afastar o fim automático do benefício e realizar nova perícia médica.

A Justiça sergipana entendeu que o tema não poderia ter sido regulamentado por meio de medida provisória, e que por isso o fim automático do benefício, sem nova perícia para atestar a aptidão para o retorno ao trabalho, não poderia ocorrer.

Em recurso ao Supremo, o INSS argumentou que as normas sobre o assunto são constitucionais sob qualquer ponto de vista, formal ou material, e que o fim automático do benefício por data programada ou no prazo de 120, conforme previsto na legislação, somente ocorre se o segurado não solicitar a prorrogação em tempo hábil. Sendo assim, não haveria qualquer restrição no direito ao benefício.

Voto

Todos os ministros seguiram o voto do ministro Cristiano Zanin, que afastou as irregularidades formais alegadas e salientou que os dispositivos sobre a cessação automática do benefício não alteraram a proteção do trabalhador com carteira assinada.

“Pode-se observar que não houve, a rigor, alteração substancial nas disposições constitucionais que tratam da cobertura previdenciária dos eventos de doença ou invalidez temporário”, escreveu o ministro.

Oficialmente chamado Benefício por Incapacidade Temporária, o auxílio-doença é direito do trabalhador formal que esteja regular com as contribuições previdenciárias.

Da Agência Brasil

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Os benefícios que não fizeram atualização cadastral há mais de 48 meses deve comparecer ao CRAS do seu respectivo município

Por Brasil 61

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Ministro da Fazenda também garantiu, em pronunciamento nacional, que o salário mínimo ‘continuará subindo acima da inflação de forma sustentável’

As informações são do JC

Com relação ao salário mínimo, Haddad afirmou que o Governo Federal tem adotado as medidas necessárias para proteger a economia do País, garantir a estabilidade e a eficiência, e assegurar que os avanços conquistados sejam protegidos e ampliados.

“Já devolvemos ao trabalhador e a trabalhadora o ganho real no salário mínimo. Esse direito esquecido pelo governo anterior retornou com o presidente Lula e, com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal“, garantiu Haddad.

Ministro da Fazenda também garantiu, em pronunciamento nacional, que o salário mínimo ‘continuará subindo acima da inflação de forma sustentável’

O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (27), uma importante mudança em relação ao benefício do abono salarial. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ideia do governo Lula é garantir avanços econômicos e sociais duradouros para o País, além de colocar em prática propostas que reafirmam o compromisso com o Brasil mais justo e eficiente.

“Para atender as famílias que mais precisam, o abono salarial será assegurado a quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio”, explicou Fernando Haddad.

Ainda segundo o ministro, o Brasil está voltando a recuperar a sua economia e, com isso, está conseguindo proporcionar melhores condições a população que mais necessita. “O Brasil voltou a ocupar o seu lugar de destaque no mundo, aparecendo entre as 10 maiores economias. Agora, crescemos de forma consistente com um PIB superior a 3% ao ano, o desemprego que castigava a nossa gente no período anterior, colocando milhões de famílias abaixo da linha de pobreza, hoje está entre os mais baixos da nossa história e mais famílias estão voltando a ter renda e trabalho dignos”, apontou.

Fernando Haddad também pontuou o esforço do governo para impulsionar novamente programas sociais esquecidos no governo anterior e a criação de novos. “Garantimos reajustes reais para o salário mínimo e aumentamos a faixa de isenção do imposto de renda para quem ganha até dois salários. Programas como Minha Casa Minha Vida e Farmácia Popular ganharam um novo impulso e novos programas como Pé de Meia, Desenrola e o Acredita chegaram para combater a evasão escolar, ajudar as pessoas a recuperarem o crédito, e apoiar quem quer empreender”, enfatizou o ministro da Fazenda.

SALÁRIO MÍNIMO

Com relação ao salário mínimo, Haddad afirmou que o Governo Federal tem adotado as medidas necessárias para proteger a economia do País, garantir a estabilidade e a eficiência, e assegurar que os avanços conquistados sejam protegidos e ampliados.

“Já devolvemos ao trabalhador e a trabalhadora o ganho real no salário mínimo. Esse direito esquecido pelo governo anterior retornou com o presidente Lula e, com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal“, garantiu Haddad.

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O Pé-de-Meia inicia pagamentos a estudantes do ensino médio, com o intuito de reduzir a evasão escolar. O acesso ao benefício é feito pelo aplicativo Jornada do Estudante.

Iniciado pelo governo federal, o programa Pé-de-Meia começou a distribuir seu primeiro pagamento de R$200 a estudantes de baixa renda do ensino médio, visando combater a evasão escolar.

Este artigo detalha o processo pelo qual os estudantes podem verificar se foram selecionados e como acessar o benefício através do aplicativo Jornada do Estudante.

Com pagamentos planejados até o início de abril, o programa busca proporcionar um incentivo financeiro significativo, facilitando a permanência dos alunos na escola e promovendo a igualdade de oportunidades educacionais.

Tudo o que você precisa saber sobre o Pé-de-Meia

O programa Pé-de-Meia, uma iniciativa do governo federal, começou a efetuar pagamentos aos estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio público, com o intuito de minimizar a evasão escolar.

O primeiro pagamento, no valor de R$200, destina-se aos estudantes nascidos em janeiro e fevereiro, estando disponível a partir da terça-feira, dia 26.

Explore como os alunos podem verificar se foram contemplados e como podem retirar o valor. Seguir, verifique o processo  de consulta através do aplicativo Jornada do Estudante.

Acesso ao Pé-de-Meia

Para saber se foram contemplados, os estudantes devem utilizar o aplicativo Jornada do Estudante, disponível em plataformas iOS e Android.

Nele, será possível consultar o calendário de pagamentos, as datas específicas de depósito, o valor de cada parcela, e as informações bancárias para o recebimento.

Essa facilidade assegura que os alunos tenham todas as informações necessárias de forma rápida e eficiente.

Acesse o app por este link: https://www.gov.br/mec/pt-br/jornadadoestudante.

Calendário de pagamento

Os pagamentos são programados de acordo com o mês de aniversário do estudante, estendendo-se até o início de abril.

Os nascidos em março e abril receberão no dia 27 de março; maio e junho, no dia 28; julho e agosto, em 1º de abril; setembro e outubro, no dia 2; e novembro e dezembro, em 3 de abril.

Valor e frequência do pagamento

O montante inicial de R$200 é apenas o começo, com o programa prometendo um total anual de R$1800 por frequência escolar, dividido em nove parcelas.

Entretanto, para 2024, o valor total será de R$1600, distribuído em oito parcelas, devido à estruturação do programa.

Este apoio financeiro representa um incentivo significativo para os estudantes permanecerem na escola, contribuindo para a redução da desigualdade e promovendo a inclusão social.

Como retirar o valor

Após a verificação da aprovação no aplicativo Jornada do Estudante, o estudante encontrará as informações necessárias para o recebimento do benefício.

Caso as informações bancárias estejam corretas, o valor do Pé-de-Meia será depositado automaticamente.

Se houver necessidade de atualização, o próprio aplicativo oferece a opção para fazê-lo, garantindo que o processo de recebimento seja tão simples quanto possível.

Como se inscrever no CadÚnico

Para se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), é necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência.

No CRAS, um assistente social realizará o cadastramento, preenchendo um formulário com informações sobre a composição familiar, renda e condições socioeconômicas.

É importante fornecer dados precisos e atualizados para garantir a correta inclusão no cadastro e acesso aos programas sociais do governo, como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Pé-de-Meia, entre outros.

Além disso, o app facilita a recepção de auxílios como o Bolsa Família e permite transações via PIX. Para atualizar ou se cadastrar no Caixa Tem, baixe o aplicativo pela loja do seu celular, siga as instruções de cadastro inserindo informações pessoais e confirme a criação da conta escolhendo uma senha segura.

Mantenha o app atualizado, siga as orientações de segurança e, se necessário, utilize o desbloqueio via WhatsApp ou presencialmente em agências da Caixa para uma experiência otimizada.

Como entrar em contato com o banco para ajuda com o Caixa Tem

Se você está enfrentando problemas com sua conta digital Caixa Tem, há várias maneiras de buscar ajuda diretamente com o banco.

O Caixa Tem, utilizado para a distribuição de benefícios sociais e transações financeiras, oferece canais de atendimento para esclarecer dúvidas e resolver problemas.

Para entrar em contato, utilize um dos seguintes números: para regiões metropolitanas, ligue para 4004 0104; para demais regiões, o número é 0800 104 0104, ambos gratuitos e disponíveis para diversos tipos de suporte.

Informe ao atendente a necessidade de atualização de dados. Será necessário preencher um formulário com as informações atuais de todos os integrantes da família.

É crucial que todas as informações sejam precisas e verdadeiras para evitar problemas futuros com os benefícios.

Após a conclusão, os dados serão revistos e, se tudo estiver correto, sua atualização será processada. Recomenda-se verificar periodicamente a necessidade de novas atualizações para manter o cadastro em dia.

A obtenção do documento é facilitada pelo aplicativo oficial ID Jovem 2.0 ou pelo site do programa, exigindo apenas o Número de Identificação Social (NIS) para cadastro. *Fonte PronaTEC