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Aumento acontece por conta da mudança da faixa de isenção do Imposto de Renda, publicada pelo governo federal no começo de maio. Cálculos são dos auditores da Receita Federal.

O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), definido por meio de uma medida provisória (MP) publicada no final de abril, já terá efeitos nas folhas de pagamentos deste mês.

Segundo cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), quem recebe acima de dois salários mínimos – ou seja, mais de R$ 2.640 – terá um acréscimo de R$ 15,60 no pagamento mensal líquido a partir de maio.

O cálculo, de acordo com o presidente da Unafisco, Mauro Silva, considera a “sistemática de funcionamento da tabela do IR” e, consequentemente, se reflete na parcela a deduzir.

“Os pagamentos feitos no final desse mês já devem ter essa diferença no valor, porque a medida provisória tem aplicabilidade imediata. Se alguma empresa não se adaptar [a tempo], pode ser que faça uma retenção maior agora e ajuste no mês que vem, mas o correto seria [a mudança] já constar na folha de pagamento de maio”, disse o presidente da associação.

Silva explica que a alteração, mesmo sendo apenas na faixa de isenção, causa um efeito cascata, atingindo igualmente todas as faixas. Para ele, no entanto, os efeitos da mudança são muito pequenos. “Um pão na chapa”, exemplifica.

Se o contribuinte se enquadra na faixa 3 e recebe de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05, a parcela a deduzir passou de R$ 354,80 (na tabela anterior) para R$ 370,40 com a regra atual – uma diferença de R$ 15,60.

Isso vale para todos aqueles que ganham acima de dois salários mínimos – quem ganha até R$ 2.640 está isento do Imposto de Renda.

Entenda a mudança

A MP alterou a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, além de incluir um desconto mensal de R$ 528 na fonte. Somados, os dois montantes atingem os R$ 2.640 da faixa de isenção prometida pelo governo – valor referente a dois salários mínimos.

Assim, na prática, quem ganha até esse valor não pagará Imposto de Renda nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual. Ainda segundo a Receita Federal, o contribuinte não precisará fazer nada para garantir a isenção, já que os próprios sistemas do Fisco devem ser atualizados para permitir a concessão automática do desconto de R$ 528.

Vale lembrar, no entanto, que a mudança não afeta as declarações do Imposto de Renda que estão sendo feitas agora. Isso, porque o contribuinte declara o imposto relativo ao ano anterior – ou seja, a nova regra vai impactar o ano-calendário 2023, que só é declarado em 2024.

Com a alteração, a Receita Federal estima que 13,7 milhões de pessoas deixarão de pagar o IRPF – número que representa cerca de 40% do total de contribuintes.

A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias contados a partir de sua publicação para não perder validade. Fonte (G1).

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Governo investirá R$ 62,6 bilhões para pagar abono para 30 milhões de pessoas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva antecipou nesta quinta-feira, 4, o pagamento do 13º salário para 30 milhões de beneficiários da Previdência Social. Os pagamentos serão feitos em duas parcelas nos meses de maio e junho, respeitando o calendário do INSS. O decreto assinado por Lula será publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira.

O decreto do presidente prevê que o pagamento seja feito a pessoas que em 2023 receberam auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentados, pensionistas ou auxílio-reclusão. Para realizar o pagamento, o governo investirá R$ 62,6 bilhões.

Normalmente, o abono anual, que é conhecido como o 13º, é pago entre agosto e novembro. De acordo com o governo, a medida vai injetar recursos que movimentarão a economia. O presidente Lula comemorou a antecipação em uma publicação no Twitter.

“Boa notícia para os 30 milhões de segurados do INSS. Antecipamos o pagamento do abono anual ?”, escreveu Lula. A medida vale para beneficiários de todos os estados do país.

Calendário do 13º salário do INSS

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A Selic está neste patamar desde agosto; veja simulações em exercício meramente ilustrativo para o investidor.

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O BC destacou que o prazo de 5 de novembro para as medidas entrarem em vigor deve-se aos ajustes que serão necessários nos sistemas do BC e dos participantes do Pix.

Sucesso absoluto, o Pix vai ganhar um reforço de segurança a partir do dia 5 de novembro, informou nesta terça-feira, 2, o Banco Central. Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) antecipou em outubro, o BC vai passar a disponibilizar campos específicos nas notificações de fraude para que sejam especificados os tipos de fraude, como falsidade ideológica ou “conta laranja”, e a razão da notificação, como golpe, estelionato, invasão de conta e coação.

A notificação de infração é a funcionalidade que permite que as instituições façam uma marcação das chaves e usuários sempre que houver suspeita de fraude na transação.

Outra mudança anunciada pelo BC é a ampliação do conjunto de dados de segurança do Pix que são disponibilizados para a consulta das instituições participantes para as análises antifraude das transações.

Golpes comuns: laranjas e falsidade ideológica

Serão incluídas: a quantidade de infrações do tipo conta laranja ou falsidade ideológica relacionada ao usuário ou chave Pix, quantidade de participantes que aceitaram notificação de infração daquele usuário ou chave e quantidade de contas vinculadas a determinado usuário.

Além disso, será ampliado o limite de tempo que os dados ficam disponíveis. Atualmente são disponibilizados dados de seis meses e passará a contemplar dados de até cinco anos. Segundo o BC, essa consulta pode ser feita pelas instituições por chave Pix ou pelo usuário (CPF/CNPJ), 24 horas por dia, todos os dias do ano.

“O resultado dessas mudanças é uma maior eficácia no combate à fraude, uma vez que as instituições passarão a ter melhores subsídios para aprimorar os próprios modelos de prevenção e detecção de fraude. Na prática, as instituições terão melhores condições de atuar preventivamente (rejeitando transações fraudulentas ou bloqueando cautelarmente os recursos) e, em última instância, resultará em maior proteção aos usuários”, afirma Breno Lobo, consultor na Gerência de Gestão e Operação do Pix.

O BC destacou que o prazo de 5 de novembro para as medidas entrarem em vigor deve-se aos ajustes que serão necessários nos sistemas do BC e dos participantes do Pix. As medidas foram desenvolvidas em conjunto com o mercado, Grupo Estratégico de Segurança (GE-SEG), formado no âmbito do Fórum Pix.

Questionários de segurança

Para aumentar a segurança, o BC também passou a exigir um questionário de autoavaliação em segurança das instituições que querem participar do Pix, com a assinatura do diretor responsável pela política de segurança cibernética, “de forma a garantir que as instituições atendam aos requisitos técnicos de segurança determinados pelo BC”.

A novidade, que tenta aumentar a responsabilidade das instituições financeiras e de pagamento com as regras de segurança, impondo mais uma “barreira” para tentar conter os episódios de vazamento de dados, também foi antecipada pelo Broadcast em outubro.

Segundo o BC, o questionário aborda questões relacionadas à segurança com dados pessoais, segurança na comunicação, assinatura e certificados digitais, segurança de QR Codes, implementação segura de aplicativos e APIs.

“A segurança é um dos pilares fundamentais do Pix e é entendida como um processo contínuo, pois novas formas de fraude e golpes surgem com frequência. Em razão disso, o BC atua de forma permanente para garantir a manutenção do elevado patamar de segurança do Pix”, disse o BC em nota divulgada à imprensa. Fonte: (Exame).

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Cálculo da Unafisco foi feito com base na proposta da Medida Provisória que aumenta a faixa de isenção do IR a partir desta segunda (1º). Receita Federal estima 13,7 milhões de isentos com a alteração. O órgão ainda não se posicionou sobre a diferença nos números.

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Estudo do Dieese calcula que 54 milhões de pessoas serão beneficiadas direta ou indiretamente com a alta do piso nacional, que será elevado a R$ 1.320 a partir de hoje. 

O reajuste do salário mínimo vai impactar direta e indiretamente o orçamento de 25,4% da população, de acordo com o Dieese, que tomou por base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, de 2021, para fazer o cálculo. São 54,075 milhões de brasileiros que ganham mais quando há reajuste do salário mínimo.

Neste domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o reajuste para o mínimo, que subirá a partir desta segunda-feira de R$ 1.302 para R$ 1.320. A fórmula de correção que valerá será a que prevalecia até 2019, a última vez que o piso teve reajuste real (acima da inflação): inflação do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

De 2020 a 2022, o piso nacional foi corrigido apenas pela inflação, o que provocou perda do poder de compra do mínimo, pela aceleração da inflação.

Diretamente, segundo o Dieese, o reajuste no piso nacional chega a 22,731 milhões. São trabalhadores com carteira assinada, inclusive empregadas domésticas, servidores públicos, aposentados, pensionistas e os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assistência dada pelo governo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

O reajuste, na conta do departamento intersindical, também chegará às famílias nas quais há um membro que ganha o mínimo, que somam 31,3 milhões.

O Dieese também traçou o perfil dos que recebem salário mínimo, por idade, gênero e raça. Por idade, a faixa que será mais beneficiada é a de 70 anos ou mais. Mais da metade das pessoas nessa faixa recebem o mínimo (55,3%), seguida pelas pessoas que têm entre 40 a 69 anos.

As mulheres, por terem salários mais baixos, são maioria entre os beneficiados, assim como os negros. Fonte (O Globo).

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Lei será assinada nesta sexta-feira durante cerimônia no Palácio do Planalto.

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Após reunião com presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (27), no Palácio do Alvorada, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que a medida provisória que autoriza reajuste de salário mínimo para R$ 1.320 será assinada nos próximos dias.

A ideia é que a medida comece a valer a partir de primeiro de maio, quando o presidente Lula avalia participar da comemoração pelo dia do trabalhador no Vale do Anhangabaú, em São Paulo.

O aumento do mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 já havia sido confirmado por Lula em fevereiro. As centrais sindicais pleiteavam o valor de R$ 1.391.

O presidente também deu aval para que o Ministério do Trabalho avance com um projeto de lei com alteração da política de valorização do salário mínimo. O assunto foi discutido com representantes de centrais sindicais, como CUT, Força, UGT, CSB, CTB e NCST.

O projeto de lei leva em consideração a variação do PIB de dois antes atrás somado a inflação do ano anterior. A proposta ainda deverá passar pelo crivo de outros ministérios antes de chegar ao Congresso Nacional. Da (CNN Brasil).

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Reajuste do piso nacional de R$ 1.302 para R$ 1.320, a partir de 1º de maio, será repassado no pagamento do próximo mês.

As aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começam a ser pagas nesta segunda-feira (24) ainda sem o valor do novo salário mínimo, que começará a vigorar a partir de 1º de maio. O piso nacional vai passar de R$ 1.302 para R$ 1.320, um aumento de R$ 18, ou 1,38%.

Para aqueles que recebem um salário mínimo, o valor será atualizado com o novo piso, de R$ 1.320, só a partir do próximo pagamento, em 25 de maio. Esse será o valor mínimo para aposentadorias, pensões por morte e auxílios-doença em 2023.

Para os segurados com renda mensal acima do piso nacional, não mudará nada. Para esses, foi dado reajuste de 5,93% no começo do ano. Esse aumento, pela lei, tem como base o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

São 37 milhões de segurados no país que vão receber os benefícios da previdência até o dia 8 de maio. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a sequência de anos anteriores (veja o cronograma abaixo).

A orientação do INSS é que os segurados fiquem atentos: a data de depósito dos benefícios depende do número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, para aqueles que foram concedidos recentemente, ou a data em que já habitualmente eram recebidos, para aqueles que possuem o auxílio há algum tempo.

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Obras devem ser concluídas no 4º trimestre de 2024; Rnest é uma das 8 que a estatal deve vender, conforme acordo com o Cade.

A Petrobras assinou um contrato para a ampliação de unidades operacionais da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco. A estatal informou, nesta quinta-feira (20), que as obras devem ser concluídas no 4º trimestre de 2024.

A estatal quer aumentar a capacidade de processamento do Trem 1 (unidade da refinaria) de 115 mil para 130 mil barris de petróleo por dia.

Segundo a Petrobras, as unidades ampliadas serão as de destilação atmosférica, coqueamento retardado e unidades auxiliares. As obras devem incrementar a oferta nacional de óleo diesel.

A Rnest é uma das 8 refinarias que a Petrobras se comprometeu a vender em acordo celebrado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2019. A estatal retomou o processo de venda da refinaria em junho de 2022, no mês seguinte deu mais prazo para manifestações de interesse no ativo.

Em evento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na segunda-feira (17), o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que deve rever o acordo.

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Ações fazem parte de iniciativa para destravar mercado de crédito.

O governo Lula divulga nesta quinta-feira um conjunto de ações para facilitar o acesso ao crédito e reduzir as taxas de juros na ponta, uma vez que o Banco Central mantém a Taxa Selic (referência no setor financeiro) em 13,75% ao ano desde o ano passado, o que desagrada ao presidente Lula e integrantes do governo.

O Ministério da Fazenda listou um total de 13 medidas, entre as quais projetos que já estão no Congresso Nacional e que o governo pedirá urgência na tramitação.

Também fazem parte do pacote ações para destravar as parcerias público-privadas (PPPs) nos estados e municípios — uma bandeira do ministro Fernando Haddad, abraçada também por outros integrantes do governo.

As medidas são voltadas para reduzir o que o governo considera barreiras e ineficiências existentes no mercado de crédito, proteger investidores no mercado de capitais, melhorar o funcionamento das instituições que dão suporte aos mercados bancário e de capitais, e aprimorar o processo de utilização de garantias.

Veja a seguir algumas das principais ações do pacote

– Garantia com recursos previdenciários

O governo vai propor um projeto de lei para autorizar a utilização de recursos de planos de previdência complementar, Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), seguros pessoais, como os de vida, e títulos de capitalização como garantia na tomada de crédito, a juros mais baratos. Assim, a pessoa que tem recursos na previdência complementar não precisa resgatá-los a custos elevados para cobrir uma necessidade financeira.

– Acesso a dados fiscais

Portaria da Receita vai simplificar a forma com que pessoas físicas e jurídicas compartilham dados fiscais com instituições financeiras, tornando-a mais eficiente.

– Proteção a investidores no mercado de capitais

Projeto de lei vai deixar claro para o investidor quando a empresa estiver envolvida em processo de arbitragem. Além disso, acionistas e investidores lesados poderão propor ação civil coletiva de responsabilidade.

Decreto para permitir a emissão de debêntures com isenção de Imposto de Renda para investimentos em projetos nos setores de educação, saúde, segurança pública, sistema prisional, parques urbanos e unidades de conservação, equipamentos culturais e esportivos, habitação social e requalificação urbana.

Com a implementação da medida, espera-se a redução do custo de capital dos projetos nas áreas mencionadas e a melhora da viabilidade dos projetos de parcerias público-privadas (PPPs) nos segmentos de infraestrutura social, aumentando a disponibilidade e melhorando o acesso da população a tais serviços.

– Real digital e bancos

Um projeto de lei complementar vai estabelecer a base legal para a criação do Real Digital, além de simplificar e flexibilizar o processo de autorização e funcionamento de instituições financeiras e demais autorizadas pelo Banco Central.

– Desburocratização do crédito

Projeto de lei vai simplificar o procedimento de emissão de debêntures (títulos de dívida) e reduzir exigências burocráticas na concessão de crédito.

– Mudança no mínimo existencial

Atualmente, ao negociar uma dívida, deve ser garantido que o cidadão tenha ao menos R$ 303 preservados após o pagamento de dívidas. O governo vai propor que o valor do mínimo existencial passe para R$ 600. Prevê ainda a realização de mutirões de repactuação de dívidas pela União, por meio da Senacon, com o intuito de prevenção do superendividamento.

– Ampliação da atuação das cooperativas de seguros

Projeto de lei complementar que visa possibilitar que cooperativas de seguros possam ampliar seu leque de atuação além dos ramos já permitidos.

– Novo marco de garantias

Hoje não é possível usar um mesmo bem em garantia em mais de uma operação de crédito. Com a medida, se o bem for avaliado em R$ 200 mil e a dívida anterior é de R$ 50 mil, será possível usar os R$ 150 mil restantes para dar como garantia em outros empréstimos no mesmo banco. Isso permite que o cidadão se recupere mais facilmente de uma situação financeira difícil, movimentando a economia e impulsionando o crescimento do país. Fonte: (O Globo).

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AGU pede extinção da ação e argumenta que mudança no índice por implicar em redução de empregos.

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Pesquisa realizada pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) mostrou que oito em cada dez brasileiros consideram alto ou muito alto o preço da energia elétrica no país. A constatação foi realizada por meio do estudo “Opinião do Brasileiro sobre Setor Elétrico”, que ouviu mais de duas mil pessoas de 130 municípios. Segundo o levantamento, 81% dos brasileiros desejariam poder escolher a empresa fornecedora de energia.

Por outro lado, segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis no ano passado aumentou 92%, o que mostra que além de querer mais liberdade, o consumidor brasileiro está de olho em fontes mais sustentáveis e econômicas.

E é justamente para proporcionar a liberdade de escolha que surge a tecnologia denominada de energia limpa compartilhada. Ainda dando os primeiros passos em território nacional mas ampliando seu alcance entre os consumidores, a energia compartilhada – que também tem sido chamada de energia por assinatura – traz diversas vantagens em relação ao consumo tradicional de energia, além de impactar positivamente no valor da conta de luz.

“Na tecnologia de energia limpa compartilhada, o consumo energético da casa ou negócio do cliente é conectado a fazendas solares parceiras. Assim, é possível utilizar energia limpa sem a necessidade de instalar placas solares, por exemplo”, explica o CEO da Juntos Energia, pioneira no modelo no Brasil, José Otávio Bustamante. No momento, o serviço é oferecido pela Juntos Energia nos estados de Minas Gerais, Pernambuco e em municípios do interior de São Paulo, mas há planos de expansão para o restante do país.

Energia limpa na prática

Os moradores dos mais de 180 municípios de Pernambuco terão acesso à tecnologia de energia limpa compartilhada. A Juntos Energia, empresa do grupo Elétron Energy, um dos maiores do país e líder na região Nordeste, acaba de iniciar a expansão de suas operações e passa a atender a população do estado.

Além de reduzir os impactos no meio ambiente e nas mudanças climáticas, a tecnologia de energia compartilhada da Juntos Energia promove uma redução significativa na conta de luz todos os meses, sem necessidade de instalações de placas fotovoltaicas ou taxas de adesão. A empresa também promove uma cadeia produtiva de ganhos, gerando renda para pequenos produtores de energia em zona rural e áreas urbanas.

“Tanto o consumidor residencial quanto o empresarial podem se beneficiar com a energia limpa por assinatura. Além de reduzir os impactos no meio ambiente e nas mudanças climáticas, nossa tecnologia promove uma redução na conta de luz todos os meses, sem necessidade de instalações de placas fotovoltaicas ou taxas de adesão”, explica o CEO da Juntos Energia,  José Otávio Bustamante.

A tecnologia estará disponível em uma primeira fase até maio, quando então a energia por assinatura chegará a todo o estado. “Nesta primeira fase, a empresa está fazendo uma seleção de pré-cadastros de interessados em testar gratuitamente a plataforma em suas casas e negócios, auxiliando na implementação da tecnologia em Pernambuco. Na segunda fase, a plataforma será disponibilizada para toda a população”, aponta Bustamante. Os interessados podem acessar o site www.juntos.eco/pernambuco.

A mudança regulatória que criou no Brasil a modalidade de geração remota, transformou-se em uma oportunidade para a energia por assinatura. É basicamente o conceito já conhecido da população para serviços como streamings ou operadoras de telefonia. A empresa fornecedora “injeta” na rede a energia solar gerada e os créditos são abatidos da conta do consumidor, que fica livre da bandeira tarifária. Esse benefício é estabelecido pela Aneel para estimular a produção de energia limpa próximo aos locais de consumo. O modelo de geração de energia distribuída já corresponde a cerca de 4% de toda a matriz energética brasileira e deve avançar ano após ano. Fonte: Marcos Almeida/wordpress.

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Das 13 milhões de entregas realizadas, mais de 2,8 milhões (22%) utilizaram do instrumento, mostra Receita Federal.

Dos mais de 13 milhões de contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda, mais 2,86 milhões (22%) optaram pelo modelo pré-preenchido, de acordo com números da Receita Federal atualizados até a tarde desta quinta-feira (13).

O total parcial equivale a um valor superior a todas as mais de 2,77 milhões de entregas feitas a partir do facilitador do Fisco no ano passado, o equivalente a 7,6% de todos 36,4 milhões de documentos enviados. Em 2021, apenas 1% dos acertos de conta com o Leão tiveram o auxílio do modelo pré-preenchido.

O número parcial é pouco inferior à expectativa da Receita Federal de receber um em cada quatro documentos (25%) produzidos com o auxílio do modelo. “Com os avanços dos bancos de dados e da tecnologia, foi possível trazer muito mais informações”, afirma Ricardo Ribeiro Junior, supervisor do Fisco.

Até o momento, a meta projetada só é atingida nos estados de Roraima, Santa Catarina e Tocantins, todos com 25% das declarações entregues a partir do documento pré-preenchido. No Distrito Federal (30%) e no exterior (31%), o percentual supera a projeção.

Ribeiro cita a declaração o modelo de preenchimento como um instrumento para facilitar a vida dos contribuintes. “A pré-preenchida já traz as informações do ano passado. Além disso, tem os dados do plano de saúde e outras despesas”, reforça o supervisor da Receita.

Neste ano, a opção pela declaração pré-preenchida, assim como a solicitação do recebimento via Pix (desde que a chave seja o CPF do contribuinte), será considerado prioritário para o recebimento da restituição. Inf. (R7).

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A Compesa publicou no Diário Oficial desta terça-feira convocação de uma assembleia geral de acionistas para voltar atrás no reajuste da tarifa social residencial. A reunião será em 17 de abril.

Dentre os itens da pauta, consta “aprovar a suspensão dos reflexos do Reajuste Tarifário Anual das contas para clientes cadastrados na subcategoria Residencial – Tarifa Social”.

A intenção do Governo de Pernambuco deve ser aprovada, pois o Estado é detentor da ampla maioria das ações da estatal.

No plano legislativo, o projeto de lei que institui a Tarifa Social da Água, de autoria do deputado estadual Rodrigo Farias (PSB), começou a tramitar nas comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O projeto vincula o benefício à inscrição no CadÚnico, o que vai levar a tarifa mais baixa a milhares de famílias pernambucanas.

“O Brasil viveu nos últimos quatro anos um aumento da desigualdade. E a água é um bem essencial e um direito de todo ser humano. Então, a Tarifa Social da Água é importantíssima para democratizar o uso da água como direito e um bem essencial para todas e todos”, defendeu Rodrigo Farias, na Comissão de Finanças.

O projeto de lei também já foi distribuído nas Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, Administração e, na Comissão de Direitos Humanos. Na próxima semana, o projeto será distribuído na Comissão de Assuntos Municipais.

Fonte: Jamildo Melo/JC/NE.

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Em maio, o governo federal pretende anunciar um novo aumento no valor do salário mínimo 2023. A informações foi divulgada em março pelo presidente Lula.

O reajuste está previsto para ser oficializado no dia 1º de maio, quando é comemorado o Dia do Trabalhador.

De acordo com Lula, o salário mínimo vai passar dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320, ou seja, um aumento de R$ 18.

“É um compromisso meu com o povo brasileiro. Nós vamos acertar com o movimento sindical, está combinado com o Ministério do Trabalho, está combinado com o ministro Haddad (Fazenda) que a gente vai, em maio, reajustar para R$ 1.320 e estabelecer uma nova regra para o salário mínimo, que a gente já tinha no meu primeiro mandato”, afirmou Lula.

O atual valor do salário mínimo foi definido por meio de uma Medida Provisória assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado. O reajuste considerou a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%.

Alguns benefícios sociais e trabalhistas, como aposentadoria, seguro-desemprego, PIS/Pasep, BPC são vinculados ao valor do salário mínimo e, portanto, devem passar por uma nova correção a partir de maio.

Valorização do salário mínimo

O governo federal criou um Grupo de Trabalho para a elaboração da Política de Valorização do Salário Mínimo. O Decreto 11.420 foi publicado no Diário Oficial da União do dia 27 de fevereiro.

O colegiado vai contar com representantes de ministérios, como da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho; e de sindicatos dos trabalhadores, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical. Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) vão auxiliar.

De acordo com o novo governo federal, a política de reajuste do salário mínimo passará a levar em conta a reposição inflacionária e o crescimento do Produto Interno Bruto do país, o PIB.

“O salário mínimo terá, além da reposição inflacionária, o crescimento do PIB. É a forma mais justa de você distribuir o crescimento da economia. Não adianta o PIB crescer 14% e você não distribuir. Ou seja, é importante que ele cresça 5%, 6%, 7% e que você distribua isso com a sociedade. É isso que vai acontecer. Nós vamos aumentar o salário mínimo todo ano. A inflação será reposta e o crescimento do PIB será colocado no salário mínimo”, disse Lula.

Fonte: Nahoradanotícia.

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Consumidor deve ficar atento ao peso dos ovos de chocolate.

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) dá algumas dicas de segurança para os consumidores que vão às compras nesta Páscoa. Na parte que se refere à medição, por exemplo, o diretor de Metrologia Legal do Inmetro, Marcelo Moraes, disse, hoje (5), no Rio de Janeiro, que os consumidores devem ficar atentos para o peso de produtos já embalados, como ovo de chocolate e peixe congelado.

O domingo de Páscoa será no dia 9 de abril. Moraes frisou que “o consumidor tem que observar a indicação do peso líquido do que está comprando. Ele tem que ver se o peso está indicado”, afirmou. Peso líquido é a quantidade do produto que o consumidor está levando. Ovo de Páscoa, por exemplo, apresenta numeração que serve somente de referência para o fabricante. “Aquele número é comercial”, informou Moraes. Um produto com número maior não necessariamente pesa mais: cada marca adota uma escala de tamanho diferente.

O que interessa é o peso líquido que está indicado e mostra quantas gramas tem de chocolate no ovo. “Não considera nem a embalagem, nem o brinquedo que, eventualmente, vem dentro daquele ovo”. O diretor afirmou, ainda, que o consumidor que tiver dúvidas a respeito do peso líquido do ovo deve entrar em contato com o Inmetro – através da Ouvidoria – para fazer uma denúncia. “E a gente vai ver se isso estava de acordo ou não”. A Ouvidoria do instituto atende pelo número gratuito 0800 285 1818.

Bacalhau

Em produtos congelados que estejam pré-embalados, como pescados como o bacalhau, Moraes chamou a atenção também para o peso líquido, que deve estar indicado, de forma clara, no rótulo. A marcação não deve considerar o peso da embalagem, nem a camada de glaciamento, que é uma fina camada externa de gelo para proteger o produto. Nos testes realizados em seus laboratórios, o Inmetro tem metodologia para verificar o peso líquido descontando a embalagem e fazer a medição do produto em si.

A mesma recomendação vale para os pescados congelados, no caso de qualquer dúvida em relação ao peso indicado na embalagem. Esta deve ser comunicada à Ouvidoria do Inmetro. “Se a gente encontrar alguma irregularidade, vai tomar as providências cabíveis com aquele produtor, importador ou vendedor, exatamente para que o consumidor não tenha problemas”, explicou.

Caso o cidadão prefira comprar um produto que é pesado na hora, a orientação é verificar se a balança tem a etiqueta do Inmetro onde esteja a frase ”Verificado até 2023” ou “até 2024”, que indica que a balança está pronta para uso, e se ela está lacrada e sem o lacre violado.

Brinquedos

Se houver brinquedo como brinde dentro do ovo de chocolate, a embalagem deve conter a frase: “Atenção: contém brinquedo certificado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade”. O brinde deve, ainda, apresentar o selo do Inmetro.

Outra coisa importante diz respeito à faixa etária do brinde. O diretor orientou que pais e responsáveis devem conferir se a embalagem do ovo informa a faixa etária à qual o brinquedo é destinado ou, se for o caso, se contém frase que indique que o brinde não apresenta restrição de idade.

De acordo com o Inmetro, nunca deve ser oferecido um brinquedo para crianças que estejam na faixa etária inferior à recomendada pelo fornecedor. “São pontos que dependem do consumidor”, destacou Moraes. O Inmetro certifica o brinquedo para uma determinada faixa etária. Um brinquedo para uma criança maior pode não ser seguro para outra faixa menor, como bebês, por exemplo.

É preciso estar alerta ainda para embalagens e acessórios. Pais e responsáveis devem ter cuidado na hora de passar para as crianças embalagens dos ovos de Páscoa, pois podem oferecer riscos através de arames, grampos, barbantes, cordões, sacos plásticos. O objetivo é evitar a possibilidade de ferimentos. As informações são da Agência Brasil.

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A política de preços da Petrobras será colocada em xeque se a cotação do barril do petróleo continuar em alta nas próximas semanas, afirmam especialistas. Para eles, o avanço do preço do barril nesta semana foi compensado pela redução do câmbio, que vem amenizando a necessidade de reajustes pela estatal.

— Não há necessidade de a Petrobras subir os preços agora. O mercado está volátil e estressado com a expectativa de qual patamar que pode chegar o preço do petróleo. O corte anunciado pela Opep (cartel que reúne os produtores) ainda não foi feito, pois isso só vai ocorrer em maio, disse Pedro Rodrigues, sócio da consultoria CBIE.

Mas Rodrigues alerta que, se o preço da cotação do barril continuar subindo como se prevê, vai aumentar a pressão sob a Petrobras e sua política de preços, a PPI (política de paridade de importação). Nesta terça-feira, a cotação chegou a US$ 86, no maior patamar em um mês.

— Se o preço se mantiver nesse patamar mais alto, vamos ver como a empresa vai se comportar em relação a política de preços. A nova diretoria acabou de tomar posse e o novo Conselho de Administração ainda não tomou posse. A nova política de preços ainda não foi apresentada e isso coloca holofote na Petrobras e interrogação de como vai ficar a política de preços.

Sergio Araújo, que comanda a Abismo, que reúne os importadores, destacou que, apesar do aumento do petróleo, o câmbio caiu e chegou a R$ 5,05. Para ele, o diesel ainda está dentro da paridade. Mas lembra que, no caso da gasolina, já há espaço para a estatal aumentar o preço.

Dados da Abicom apontam que o preço do diesel no Brasil está 3% maior que no exterior – patamar semelhante aos últimos dias. Já a gasolina vendida no Brasil está 5% mais barata que no cenário internacional hoje, patamar parecido ao dos últimos dias também.

—A redução do câmbio ajudou a reduzir o impacto dos preços de gasolina e diesel. Em fevereiro, a Petrobras reduziu o preço da gasolina e disse que tinha espaço. Agora, poderia ter um aumento no preço. A gente sabe que há um peso político importante, mas, se olhar friamente, a Petrobras poderia aumentar a gasolina. Vamos ver como o câmbio vai se comportar. Fonte: EXTRA.