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Países produtores de petróleo anunciam corte de produção, e efeitos podem chegar aos combustíveis no Brasil

3 de abril de 2023 Por Mari Silva

ECONOMIA

Aumento de preço do petróleo no mercado internacional pode causar impacto no Brasil — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Arábia Saudita e outros produtores da Opep+ anunciam cortes voluntários na produção de petróleo; subida dos preços pode encarecer combustíveis, fazendo aparecer a reoneração de impostos à gasolina.

A Arábia Saudita e outros países produtores de petróleo da Opep+ (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) anunciaram neste domingo (2) que vão cortar a produção em cerca de 1 milhão de barris por dia.

A redução começa em maio e deve ir até o fim do ano. Sauditas e russos devem cortar 500 mil barris diários cada.

A redução da oferta de petróleo no mercado internacional deve causar um choque de preços, o que pode impactar os valores dos combustíveis no Brasil.

No fim de fevereiro, o governo retornou a cobrança de impostos federais sobre a gasolina. De início, os preços cobrados nos postos subiram, mas nas últimas semanas tiveram queda.

Os levantamentos semanais da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) mostram que o litro da gasolina custava, em média, R$ 5,08 na semana anterior à volta dos impostos. Duas semanas depois, o preço havia subido para R$ 5,57. Na semana passada, estava em R$ 5,48.

Ainda assim, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação oficial, ficou em 0,69% em março, puxando justamente pelo preço da gasolina. O resultado só não foi pior porque o preço do petróleo no mercado internacional, usado como referência pela Petrobras para vender combustível às refinarias no Brasil, estava “comportado”.

O barril do tipo Brent fechou a sexta-feira (31) custando US$ 79,77. No auge da crise de preços dos combustíveis em 2022, turbinada pela guerra na Ucrânia, chegou a US$ 140.

Fonte: G1

No Vale do São Francisco consumidor já ‘estoca’ sol para driblar tarifas altas de energia

30 de março de 2023 Por Mari Silva

ECONOMIA

Grillo, da WEG: armazenamento tem atraído empresas atentas ao tema ESG — Foto: Divulgação — Grillo, da WEG: armazenamento tem atraído empresas atentas ao tema ESG. Fonte/Valor— Foto: Divulgação

Baterias permitem uso de energia solar fora do horário de geração; tecnologia entra no rol de soluções das empresas.

De segunda a sexta-feira, funcionários da empresa belga Expofrut trabalham na colheita de uvas em uma extensa plantação que a empresa mantém na região do Vale do São Francisco. São uvas de mesa de variedades distintas exportadas para os EUA, Europa e Argentina. Para manter a qualidade das frutas por mais tempo, a Expofrut recorre a um expediente comum entre os exportadores: submete as uvas a um resfriamento repentino. É uma técnica eficiente, mas cara.

Em média, a conta de luz da empresa, cujos plantios, câmaras frias e túneis de resfriamento ficam no município baiano de Casa Nova, chega a R$ 160 mil por mês.

O problema maior é o que acontece entre 17h30 e 20h30. Nesse período, a tarifa aumenta seis vezes. É uma medida do setor elétrico para desestimular o consumo de clientes de média tensão em um período de pico de demanda de eletricidade nos lares.

Para quem precisa manter máquinas funcionando, esse é pior momento do dia. Entre 35% e 40% da conta de luz da Expofrut vem dessas três horas. Para escapar dessa armadilha num período em que precisa acionar o resfriamento das uvas, a Expofrut decidiu testar uma nova saída: armazenar a energia solar para usá-la nesse horário crítico, quando não há mais sol.

Trata-se de uma tecnologia que começa a ser experimentada no Brasil. Permite que quem gera sua eletricidade por meio de placas fotovoltaicas estoque essa energia em conjuntos de baterias para usá-la à noite ou em períodos sem incidência de luz solar.

Grandes players nacionais – entre eles WEG, Moura e Unicoba – estão investindo no novo equipamento, conhecido pela sigla Bess, de Battery Energy Storage System.

As baterias, que têm capacidade média de armazenamento de quatro horas, não são exclusividade de projetos de energia solar. Começam também a entrar no radar de empresas que produzem energia eólica. Nesse caso, a energia gerada quando venta pode ser guardada e usada em momentos de calmaria. As baterias são ainda uma opção para consumidores de energia da rede, assim como para empresas do setor elétrico.

China, EUA, Alemanha, Reino Unido estão entre os países com maiores capacidades de armazenamento em baterias.

No Brasil é uma tecnologia ainda inicial. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sistemas de armazenamento de energia serão chave no futuro, principalmente para geração fotovoltaica e eólica. Ambas limpas, renováveis, porém intermitentes: só funcionam quando há sol e vento.

“Os recursos de armazenamento vão ser fundamentais no futuro do setor elétrico do Brasil”, afirmou a Aneel. “Para essa solução, estamos falando de usinas hidrelétricas reversíveis, baterias de lítio íon, entre várias outras tecnologias já desenvolvidas e em desenvolvimento, que além de guardar energia para uso posterior também são altamente flexíveis. Isso pode trazer várias vantagens aos geradores, aos consumidores e às redes de energia elétrica como um todo.

“A principal vantagem é favorecer a expansão da geração pelas fontes solar e eólica. Hoje, essas fontes já são as mais baratas e dominantes nas novas contratações, mas elas operam com intermitências e variabilidades diárias nem sempre previsíveis trazendo desafios à operação do sistema.”

Para consumidores, a perspectiva de estocar energia renovável abre portas para um cenário realmente novo: abrirem mão do sistema elétrico. “Quando chegarmos a um nível em que o preço da bateria ficar mais competitivo do que o preço da energia da rede elétrica consumidores [que têm os próprios painéis solares] poderão dizer que são um sistema autônomo e que podem viver da energia que produzem”, diz Thiago Dourado Martins, um dos superintendentes da Diretoria de Estudos de Energia Elétrica da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), empresa pública que presta serviços ao Ministério das Minas e Energia.

Do ponto de vista técnico, baterias já permitiriam que residências e empresas com placas solares já ficassem autônomas do sistema elétrico. O problema é o preço.

Orçamento 2023: Secretários explicam na Alepe remanejamento de R$ 5,7 bilhões proposto pelo Executivo

28 de março de 2023 Por Mari Silva

PERNAMBUCO

CHEQUE EM BRANCO – Presidente da CCLJ, Antônio Moraes nega que projeto libera gastos por decreto. Foto/Divulgação

Os secretários estaduais da Fazenda, Wilson José de Paula, e de Planejamento, Fabrício Marques Santos, estiveram nesta segunda-feira (27) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para esclarecer dúvidas relacionadas ao Projeto de Lei (PL) n° 357/2023.

A matéria, que solicita a autorização do Legislativo para o Estado realocar R$ 5,7 bilhões dentro do Orçamento de 2023, está em tramitação nas comissões de Justiça (CCLJ), Finanças e Administração Pública, que convocaram a reunião extraordinária conjunta.

Presidente da CCLJ, o deputado Antônio Moraes (PP) alertou que alguns deputados questionaram se o PL aumentaria — de 20% para 30% — o percentual orçamentário que o Executivo pode alterar via decreto e, portanto, sem o aval da Alepe.

“A dúvida é se a proposta seria um ‘cheque em branco’ para o Governo do Estado fazer remanejamentos sem autorização desta Casa”, comentou, justificando a reunião.

ADEQUAÇÕES – Fabrício Marques (esq.) e Wilson de Paula (dir.) sustentam que PL faz apenas ajustes técnicos. Foto: Roberta Guimarães

Segundo o secretário de Planejamento, quase a totalidade do valor realocado — R$ 5,1 bilhões — refere-se apenas a uma adequação técnica.

“É pura e simplesmente para compatibilizar o orçamento ao novo Manual de Finanças do Tesouro Nacional, que determina que os Estados consolidem em uma única ação os gastos previdenciários”, disse.

“Atualmente, estes valores estão distribuídos em diferentes ações, em razão do órgão de origem, o que dificulta a União a identificar o déficit previdenciário total de cada ente”, esclareceu Santos.

Ainda de acordo com o gestor, o restante do remanejamento — pouco mais de R$ 600 milhões — busca compatibilizar o Orçamento de 2023 à nova estrutura administrativa do Estado, aprovada pela Alepe em janeiro deste ano.

“Como houve a criação de novas secretarias e a fusão de algumas pastas, os valores precisam ser deslocados”, pontuou. “Não houve acréscimo, apenas mudanças de dotação entre ações ou órgãos”, complementou o secretário de Fazenda, Wilson José de Paula. (Veja tabela abaixo).

Questionamentos

EMENDAS – Débora Almeida, presidente de Finanças, afirma que Governo facilitará acompanhamento. Foto: Roberta Guimarães

Parlamentares presentes no encontro registraram a importância do diálogo entre os Poderes para sanar dúvidas na tramitação de matérias. “Fomos surpreendidos pela imprensa, que falava em ‘cheque em branco’. É importante que a gente seja informado das iniciativas pelo Governo”, pontuou Dani Portela (PSOL), que também pediu audiências com o Executivo para tratar de alterações que permitam, por exemplo, o pagamento do piso salarial da enfermagem.

Outro tópico em que o Legislativo busca dialogar com o Governo do Estado é o pagamento das emendas parlamentares. “Vamos promover conversas para construir um aplicativo que permita ao deputado acompanhar, de maneira mais clara, a execução das emendas”, registrou a presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB).

DEBATE – À frente de Administração, Joaquim Lira enfatiza importância da Alepe esclarecer questões relevantes. Foto: Roberta Guimarães

O deputado Renato Antunes (PL), por sua vez, elogiou o encontro conjunto promovido pelos colegiados de Justiça, Administração e Finanças. “Quando o Parlamento tem dúvida, é importante convidar o Executivo a vir nos esclarecer”, pontuou. “Esta Casa sempre fará debates para discutir os interesses dos pernambucanos”, acrescentou o presidente da Comissão de Administração Pública, Joaquim Lira (PV).

Tramitação

Mesmo após os esclarecimentos relativos ao PL 357, João Paulo (PT) pediu vistas para aprofundar a análise da matéria, bem como da emenda anunciada pelo deputado Romero Albuquerque (União). Esse último dispositivo propõe o remanejamento de recursos destinados à divulgação governamental para ações de combate à violência contra a vida animal.

Segundo Antônio Moraes, o projeto entrará na pauta de discussões da CCLJ na próxima segunda (3). “É importante que o Governo melhore a comunicação com a Casa. Este encontro foi solicitado porque não estava clara a questão do remanejamento da previdência”, disse. A proposição terá como relatora, nesse colegiado, a deputada Débora Almeida. Nos de Finanças e de Administração, os pareceres ficarão a cargo, respectivamente, de João de Nadegi (PV) e Eriberto Filho (PSB).

As informações são da ALEPE

Teto para os juros do consignado do INSS deve ser divulgado hoje

28 de março de 2023 Por Mari Silva

ECONOMIA

O Conselho Nacional da Previdência Social convocou reunião para esta terça (28) – Foto/Divulgação. Do (R7)

Depois do dia 13, quando o governo decidiu reduzir a taxa, aposentados estão sem crédito porque bancos suspenderam operações.

Duas semanas e diversas reuniões depois de ter anunciado a diminuição do teto dos juros sobre os empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) convocou uma reunião para esta terça-feira (28), na qual deve divulgar a nova decisão sobre essa taxa. Há 16 dias, em 13 de março, o grupo aprovou uma diminuição do limite de juros para essas operações de 2,14% para 1,7% ao mês.

O órgão também diminuiu de 3,06% para 2,62% ao mês o limite da taxa para o cartão de crédito consignado.

A decisão do CNPS levou em consideração o cálculo mensal da taxa básica de juros da economia, a Selic, que está em 13,75% ao ano, o que corresponde a 1,08% por mês. Os juros de 2,14% ao mês do consignado eram quase o dobro (líquido) da Selic, analisado de forma simples: perto de 29% ao ano.

Com o novo teto para os empréstimos, 0,44 p.p. (ponto percentual) menor que o antigo limite, os bancos, incluindo instituições públicas, como o BB (Banco do Brasil) e a CEF (Caixa Econômica Federal), interromperam a concessão de consignado. A justificativa foi que não conseguiam suportar a operação com o patamar dos juros em 1,7% ao mês, pois “não atendia sua estrutura de custo”.

Mesmo nesse valor mensal, no cálculo anual, os juros chegam a quase 22,5% ao ano, o que continua bem acima da Selic, argumento que não foi suficiente para convencer os bancos.

A redução, que visava beneficiar os segurados do INSS com juros menores, acabou sendo prejudicial, deixando-os sem crédito. Por isso, o governo tem pressa em resolver a questão com os bancos, e normalizar a oferta de empréstimos com melhores condições para aposentados e pensionistas.

Em reunião com o Ministério da Fazenda, realizada na sexta-feira (24), os bancos sugeriram que a nova taxa ficasse entre 1,99% e 2,01%, considerada suficiente para bancar os custos dessas operações, com a volta das concessões, segundo informou a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Participaram da discussão, entre outras pessoas, Sidney Oliveira, presidente da Febraban, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo.

Na ocasião, Oliveira afirmou que as instituições financeiras estavam dispostas a negociar e que uma solução intermediária deveria ser encontrada.

“Nós precisamos sair desse impasse. Há toda uma disposição da Febraban, do setor bancário, para que nós possamos encontrar o patamar que possa, de um lado, atender a um anseio do governo e, de outro lado, permitir a viabilidade econômica de crédito consignado”, disse o presidente da Febraban.

Apesar da proposta dos bancos, o Ministério da Previdência Social quer que os juros do empréstimo consignado para os beneficiários do INSS fiquem em 1,95% ao mês, ou menos. Estava prevista para esta segunda (27) outra reunião, em que as mudanças no consignado seriam discutidas na Casa Civil.

Dados do INSS mostram que, antes de suspenderem as concessões do empréstimo, depois do dia 13, os bancos fizeram mais de 15 mil novos contratos, já com os juros a 1,7%, o que prova a viabilidade do índice que havia sido inicialmente proposto.

Além da redução da taxa, ainda em debate, o governo pretende fazer outras mudanças no consignado para aposentados, como extinguir a modalidade de empréstimo rotativo, substituindo-o por uma renovação do empréstimo, mas com taxas maiores. Outra proposta é impor limite de acesso dos intermediários financeiros aos dados cadastrais dos segurados do INSS.

Segundo o BC (Banco Central), antes de 13 de março, apenas quatro instituições financeiras cobravam taxas de juros abaixo de 1,7% ao mês para o consignado: Sicoob (1,68%), Cetelem (1,65%), BRB (1,63%) e CCB Brasil (1,31%).

Enem 2023: taxa de isenção pode ser solicitada entre os dias 17 a 28 de abril

28 de março de 2023 Por Mari Silva

EDUCAÇÃO

Estudantes de baixa renda inscritos no CadÚnico ou alunos de escola pública estão isentos da taxa de inscrição do Enem 2023.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta segunda-feira (27/3), edital com as datas para solicitar isenção na taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. Será possível pedir a gratuidade entre os dias 17 a 28 de abril.

Neste ano, o Enem 2023 será realizado nos dias 5 e 12 de novembro. A inscrições estarão abertas entre os dias 5 e 16 de junho.

As mesmas datas, de acordo com o edital, também são válidas para os candidatos que precisarem justificar a ausência na edição de 2022 do exame. O resultado dos pedidos de gratuidade e justificativa de ausência saem em 8 de maio.

Os recursos poderão ser apresentados entre 8 e 12 de maio, com resultado final divulgado em 19 de maio. Estão elegíveis para solicitar a isenção na taxa os alunos do último ano do ensino médio em escolas públicas, assim como os inscritos que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsistas integrais em instituições privadas, com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Já a justificativa de ausência pode ser utilizada por inscritos com isenção na taxa que não estiveram presentes nos dois dias de prova do Enem 2022. “Para isso, é necessário enviar documentação que comprove o motivo da ausência. Todos os documentos deverão estar datados e assinados. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis. Somente serão aceitos documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 MB”, esclarece o Inep. Do portal Metrópoles.

Funcionários demitidos da Americanas devem ficar atentos para saber quando vão receber

27 de março de 2023 Por Mari Silva

ECONOMIA

Demitidos a partir de agora recebem suas rescisões fora do plano de recuperação – foto/Divulgação

Trabalhadores que foram dispensados antes do pedido de recuperação judicial entrarão na lista de credores da empresa.

Os 2.741 trabalhadores demitidos das Lojas Americanas desde o início da crise contábil apresentada pela empresa precisam ficar atentos à data de sua dispensa para saberem quando receberão suas verbas rescisórias. O pagamento aos desligados antes da apresentação do pedido de recuperação judicial acontecerá dentro desse processo.

A situação dos funcionários que perderam seus empregos após essa data vai seguir os trâmites normais, previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Com isso, quem saiu da companhia antes de 19 de janeiro, dia em que o pedido foi encaminhado pela empresa à 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, estarão listados entre os credores, no pedido de recuperação.

De acordo com o plano, enviado pela empresa na última segunda-feira (20), esses ex-funcionários receberão seus créditos 30 dias após a sua homologação. Isso, porém, ocorrerá, caso a proposta encaminhada pela Americanas seja aprovada, explica Fernando Brandariz, advogado especializado em recuperação judicial.

“Não podemos esquecer que esse plano pode ser alterado e eventualmente não ser aprovado. Para que esse e outros pagamentos ocorram, ele deve ser homologado pelo Judiciário”, avalia.

Em relação aos demitidos após o pedido de recuperação judicial, Brandariz afirma que esse pessoal receberá suas rescisões fora do plano de recuperação judicial, ou seja, nos trâmites normais previstos em CLT, no prazo de até dez dias após a dispensa por parte da rede varejista.

O advogado alerta ainda que a empresa poderá usar esse argumento sobre o processo de recuperação judicial na tentativa de fazer um acordo com pagamento em parcelas, se houver ações trabalhistas. “O reclamante pode aceitar o parcelamento e, assim, deve ser homologado pelo juiz trabalhista”, esclarece. Do (R7).

Sob pressão interna e externa, Banco Central deve manter Selic em 13,75%

22 de março de 2023 Por Mari Silva

ECONOMIA

Prédio do Banco Central no Setor de Autarquias Sul - Brasília - DF 04/11/2015 — Prédio do Banco Central no Setor de Autarquias — Foto/Divulgação

Copom do Banco Central divulga hoje taxa de juro dos próximos 40 dias, e mesmo com críticas de Lula e quebras bancárias, Selic será mantida.

A reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) termina nesta quarta-feira (22/3), e, segundo indicações do mercado e de especialistas, a taxa básica de juros, a Selic, vai continuar a 13,75% pelos próximos 40 dias. Ou seja, as quebras bancárias pelo mundo e a constante pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela queda da Selic não serão suficientes para a mudança.

Assim, a taxa continuará no maior patamar desde 2016, na quinta manutenção consecutiva dos 13,75%. O resultado oficial deve sair por volta das 18h30.

No exterior, a reunião do Copom ainda é feita sob os ecos do processo de falência do Silicon Valley Bank (SVB) e o fechamento do Signature Bank pelos órgãos reguladores financeiros do estado de Nova York. E ainda houve a transação histórica, concluída no domingo (19/3), em que o UBS Group AG acertou a compra do Credit Suisse por US$ 3,25 bilhões (cerca de R$ 17 bilhões).

Uma das explicações para essas quebras é a alta taxa de juros em países como Estados Unidos. Isso resulta em falta de liquidez das instituições. Por isso, há uma certa pressão do mercado para a queda da Selic.

Sem arcabouço fiscal

Outro ponto que poderia adiantar essa diminuição dos juros seria a apresentação do arcabouço fiscal pelo governo brasileiro. Uma definição oficial de ajuste nas contas públicas seria uma indicação da boa vontade do Planalto com o mercado e o próprio Banco Central.

Porém, em entrevista à TV 247, nessa terça-feira (21/3), Lula disse que o projeto só será anunciado em abril, após o seu retorno de viagem à China. Isso fez com que o mercado respondesse com frieza. No mesmo dia, o Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores brasileira (B3), ficou estacionado em 100.998 pontos. Inf. (Metrópoles).

Paralisação das montadoras tem uma nova explicação: o aumento dos juros; entenda

21 de março de 2023 Por Mari Silva

ECONOMIA

Volkswagen foi uma das montadoras a anunciar a suspensão da produção no país. — Foto: Divulgação/Volkswagen

Desde 2020, montadoras sofreram paradas por falta de matéria-prima ou surtos de Covid-19. Agora, trata-se de uma redução da demanda por conta de empréstimos mais caros e condições financeiras mais apertadas da clientela.

A indústria automotiva passa por um novo momento de dificuldades, e voltou a anunciar paralisações de suas principais fábricas. Volkswagen, GM, Stellantis, Mercedes-Benz e Hyundai precisaram parar a produção e colocaram funcionários em férias coletivas.

Ao contrário dos episódios recentes, contudo, a pandemia de Covid-19 não está no centro das atenções: o foco, agora, é a alta dos juros.

Os aumentos da taxa básica de juros, a Selic, feitos pelo Banco Central desde 2021, começaram, enfim, a trazer consequências mais fortes para a economia. E uma delas é, justamente, a redução do consumo por meio da dificuldade de concessão de crédito.

Para analistas que acompanham o setor, o encarecimento do crédito junto com a redução do poder de compra da população reduziu o potencial de financiamento e, por consequência, a demanda por carros novos.

Dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) mostram que janeiro de 2023 começou lento. Comparado ao mês anterior, houve queda de 34% nos emplacamentos de automóveis, veículos comerciais leves, caminhões e ônibus — ainda que o número seja 12% maior que o observado em janeiro de 2022.

Em fevereiro, nova queda: 9% em relação a janeiro. Contra o mesmo mês de 2022, o acumulado também passou ao campo negativo: recuo de quase 2%. Considerando apenas automóveis, houve redução de 7% e 4,2%, respectivamente.

Procuradas, tanto a Fenabrave como a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) não se pronunciaram.

“A retração de demanda em função da dificuldade de acesso ao crédito é o mais relevante agora. Não dá para dizer que não tem problemas de oferta pontuais na cadeia. Mas esse não é mais o grande problema”, diz Tereza Fernandez, economista da TF Associados.

Para Antônio Jorge Martins, professor de mercado automotivo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), as paralisações são necessárias para evitar um encalhe de novos modelos no estoque de montadoras e concessionárias. Isso porque dois em cada três automóveis são adquiridos no Brasil por meio de financiamentos, e as condições financeiras do brasileiro se deterioraram.

“Estamos falando de um poder de compra atingido pela inflação, pela falta de ajuste dos salários e um custo mais significativo dos financiamentos. Não se tira um carro novo da concessionária por menos que 25% a 30% ao ano”, afirma.

Martins diz ainda que, durante a pandemia, as montadoras priorizaram a produção de modelos de maior valor agregado, atendendo um público de renda mais alta. Agora que as camadas de renda mais baixa têm acesso mais restrito ao crédito, houve um duplo fator de desaceleração.

Para ele, o mercado só tende a se arrumar quando a população conseguir restabelecer seu nível de renda ou com políticas de acesso facilitado ao crédito. É deste lado que, segundo o analista, o governo tem trabalhado: buscando redução dos juros básicos do país e favorecendo a condição de empréstimos.

“Na medida que tivermos uma sinalização ou mesmo uma reversão do quadro de juros, já deve servir de melhora de expectativas para o mercado como um todo”, diz.

Perspectivas ruins

Nesta semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) anuncia sua decisão sobre os juros do país. A expectativa do mercado financeiro é de manutenção do atual patamar, de 13,75% ao ano.

Em outras palavras, o custo dos financiamentos continuará elevado e segurando o mercado automotivo por mais tempo. O tamanho do problema, porém, estará nas entrelinhas do comunicado do Copom na quarta-feira.

Isso porque, como disse Martins, o mercado trabalha com expectativas. Se o Copom der vislumbre de que está menos preocupado com a inflação e pretende ser mais complacente com o patamar de juros, as condições de crédito podem melhorar em um prazo mais curto.

O governo federal corre contra o tempo para apresentar a nova regra de política fiscal do país, que substituirá o teto de gastos como artifício para o controle das contas públicas. É o que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chama de novo arcabouço fiscal.

Um bom plano de controle fiscal causa um efeito em cadeia. Em resumo simples, funciona assim: mais confiança com os gastos públicos traz investimentos para o país e acalma as expectativas de inflação, o que permite o BC baixar os juros.

Mas, por ora, o que se tem é uma redução da concessão de novos empréstimos e um aumento da inadimplência no financiamento de veículos. O preço de carros novos, que subiu nos anos de pandemia, também não arrefeceu. Do (g1).

Após chamá-lo de ‘assassino’ por aborto legal em criança, Padre é condenado a indenizar médico

21 de março de 2023 Por Mari Silva

PERNAMBUCO

Padre Luiz Carlos Lodi da Cruz (à esquerda) e médico obstetra Olímpio Barbosa de Moraes Filho – Foto/Divulgação/Internet

A 23ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) condenou o padre Luiz Carlos Lodi da Cruz a indenizar em R$ 10 mil por danos morais o médico obstetra Olímpio Barbosa de Moraes Filho. O doutor entrou com uma ação contra o religioso após ter sido chamado por ele de “assassino” por ter feito um aborto legal em uma criança, de 10 anos, que tinha sido vítima de estupro.

A interrupção da gestação, que é prevista por lei nesses casos, ocorreu em agosto de 2020, no Centro de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), localizado no bairro da Encruzilhada, no Recife.

No dia em que a menina foi internada na unidade hospitalar, um grupo de religiosos fizeram um protesto para que o procedimento não fosse realizado.

Mesmo assim, o obstetra Olímpio Barbosa, que é diretor do hospital, seguiu o que estabelece a lei. Na sequência, o padre Lodi da Cruz realizou algumas postagens nas redes sociais comentando o caso.

A interrupção da gestação, que é prevista por lei nesses casos, ocorreu em agosto de 2020, no Centro de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), localizado no bairro da Encruzilhada, no Recife.

No dia em que a menina foi internada na unidade hospitalar, um grupo de religiosos fizeram um protesto para que o procedimento não fosse realizado.

Na sequência, o padre Lodi da Cruz realizou algumas postagens nas redes sociais comentando o caso. Mesmo assim, o obstetra Olímpio Barbosa, que é diretor do hospital, seguiu o que estabelece a lei.

Por conta disso, o médico abriu um processo contra o religioso e anexou como prova os seus textos publicados no site da Associação Provida de Anápolis. A sentença foi proferida no dia 2 de março deste ano na primeira instância.

Na ação, a defesa argumentou que o padre utilizou o termo “assassínio”, que significa assassinato ou homicídio.

Mesmo assim, o juiz considerou que o religioso usou uma expressão caluniosa para se referir ao obstetra.

O que diz a lei?

O Decreto de Lei n° 2.848 de 7 de dezembro de 1940 estabelece no artigo 128 que o aborto é necessário em caso de risco de vida da gestante, quando o feto é anencéfalo (não possui cérebro) e gestão que é resultado de estupro.

No caso de estupro, “o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal”, diz a lei.

Americanas apresenta plano de recuperação judicial

21 de março de 2023 Por Mari Silva

ECONOMIA

Foto de 13 de janeiro de 2023 de unidade das Lojas Americanas no Centro do Rio de Janeiro — Foto: Mauro Pimentel/AFP

Documento foi entregue no limite do prazo e inclui aporte de R$ 10 bilhões, além de vendas de ativos, leilão reverso e conversão de dívidas em ações.

A Americanas entregou seu plano de recuperação judicial à 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (20). A etapa faz parte do processo iniciado em 19 de janeiro, em que a empresa admitiu ter R$ 43 bilhões em dívidas com 16,3 mil credores.

O plano da varejista foi apresentado no limite do prazo estabelecido pela Justiça e inclui aporte de R$ 10 bilhões, além de vendas de ativos, leilão reverso e conversão de dívidas em ações. Entre os itens a serem vendidos estão aeronave avaliada em R$ 40 milhões e rede de hortifruti.

O aporte bilionário, diz o documento, será feito pelo trio de acionistas de referência da empresa: Jorge Paulo Lemann, Marcel Herrmann Telles e Carlos Alberto Sicupira.

O plano aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia estabelece medidas para que a Americanas supere os problemas financeiros e continue suas atividades.

Venda de aeronave e de rede de hortifruti

Entre as propostas expostas no plano de recuperação judicial está a venda de bens, incluindo uma aeronave da empresa avaliada em mais de R$ 40 milhões.

A companhia também sugere a venda da unidade de negócios Hortifruti Natural da Terra e da participação no Grupo Uni.Co, que inclui empresas como a Imaginarium.

A Americanas informou que espera utilizar até R$ 2 bilhões dos recursos obtidos com bens que serão vendidos para reduzir sua dívida.

Outra proposta presente no plano da empresa para o pagamento de credores é a emissão de debêntures simples, que são títulos de dívida, no valor de até R$ 5,9 bilhões. A empresa também pretende emitir debêntures conversíveis em ações.

Pagamentos em até 30 dias

Com a reestruturação, a Americanas pretende pagar credores trabalhistas, microempresas e pequenas empresas em até 30 dias após a homologação do plano de recuperação judicial.

Já para os demais credores, como fornecedores e financeiros, os prazos variam de acordo com o saldo a pagar, podendo chegar a março de 2043 para aqueles que não optarem pelas alternativas expostas pelo plano de recuperação judicial.

A empresa disse que o plano segue em discussão e está sujeito a revisões e ajustes. Inf. (g1).

Pernambuco zera número de lixões nove anos após eles serem proibidos no país, diz TCE

21 de março de 2023 Por Mari Silva

PERNAMBUCO

Nove anos depois que os lixões foram proibidos em todo o país, Pernambuco conseguiu zerar o número de municípios que faziam o descarte ilegal de resíduos sólidos. O fim dos lixões significa que, agora, todas as cidades do estado passaram a destinar para aterros sanitários licenciados os resíduos que a população produz.

Os últimos municípios pernambucanos a desativar os lixões foram Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte, e Ouricuri, no Sertão do estado. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (20) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que fiscaliza o cumprimento da lei.

A fiscalização também conta com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Os lixões estão proibidos no Brasil desde 2014, prazo estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada pela segunda gestão do governo Lula (PT), em 2010.

No entanto, naquela época, 155 dos 184 municípios pernambucanos continuavam fazendo o acúmulo de lixo em locais abertos, de acordo com o TCE-PE. Em novembro de 2022, dez cidades ainda cometiam o crime ambiental, e o tribunal estabeleceu um prazo de quatro meses para que os lixões fossem eliminados, ou seja, até 30 de março de 2023.

Aterros sanitários

O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPPE aponta que Pernambuco tem 23 aterros. No estado, há 14 pedidos de licenciamento de aterros sanitários em análise, segundo a secretária estadual de Meio Ambiente, Ana Luiza Ferreira. “Dois são para ampliação de aterros e 12 são estudos para [a construção de] novos”, diz.

Ainda de acordo com a secretária, o aterro tem a vantagem de ser um espaço controlado para evitar contaminações. “O resíduo está tratado para que tudo aquilo que se transforma e se decompõe esteja controlado e tratável da forma tecnicamente mais viável”, afirma Ana Luiza.

Fiscalização

Para o gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE, Alfredo Montezuma, o monitoramento das prefeituras foi um fator importante para chegar a esse resultado. Ele conta que, desde 2014, foram abertos 112 processos contra municípios que descumpriam a norma. Além disso, 62 gestores receberam autos de infração.

“Durante a instrução processual, alguns municípios se adequavam, e isso encerrava os processos, o que fez diminuir o número de número de gestões autuadas. Houve alertas de responsabilização, aplicação de multas e capacitações”, declara o gerente.

Ainda de acordo com Montezuma, embora a meta de zerar os lixões tenha sido alcançada, é preciso manter a fiscalização para evitar que os espaços sejam reativados, como já ocorreu em outros estados, a exemplo de Alagoas.

“Alguns aterros sanitários estão no limite do seu sistema, que pode colapsar se nada for feito. Os aterros existentes precisam ser ampliados. Um aterro sanitário pode se transformar em lixão em pouco tempo de má operação”, diz Montezuma.

Alfredo Montezuma, gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE, em coletiva de imprensa no Recife — Foto: Artur Ferraz/g1

Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPPE, Belize Correia, o fechamento do lixão da Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, em 2008, foi um marco no combate ao descarte ilegal de resíduos sólidos no estado, pois levou à necessidade de se recuperar a vegetação e a fauna locais.

“Naquela época, houve muito desgaste entre as instituições, o que não era o ideal. Agora, a gente conseguiu na base do diálogo. Depois do encerramento [do lixão da Muribeca, houve um grande trabalho de recuperação [ambiental] da área. Política de resíduos é um trabalho constante, a gente não pode retroceder“, declara Belize. Inf. (g1).

Bolsa Família começa a ser pago com R$ 150 por criança de até 6 anos

20 de março de 2023 Por Mari Silva

ECONOMIA

Calendário vai até o dia 31, de acordo com o final do NIS (Número de Identificação Social) – Foto/Divulgação

Mais de 1,4 milhão de beneficiários deixaram de fazer parte do programa, enquanto que outras 694.245 famílias foram incluídas.

O pagamento do novo Bolsa Família, que substitui o Auxílio Brasil a partir deste mês, começa nesta segunda-feira (20). Além da parcela de R$ 600, as famílias com crianças de até 6 anos vão receber um adicional de R$ 150. Ao todo, serão 8,9 milhões de crianças nessa faixa etária, num total de 21,2 milhões de famílias. A folha de pagamento chega a R$ 14,1 bilhões.

Quem recebe primeiro são os beneficiários com o final 1 do NIS (Número de Identificação Social). O pagamento continuará de forma escalonada até o dia 31 de março, para quem tem final 0 do NIS.

Os cartões e senhas que eram utilizados para o saque do Auxílio Brasil continuarão válidos e poderão ser usados para o recebimento do Bolsa Família. De acordo com a Caixa Econômica Federal, a forma de pagamento não muda e as famílias que recebem em conta poupança social digital poderão continuar movimentando os valores pelo aplicativo Caixa Tem.

Confira o calendário de março

20 de março – NIS 1
21 de março – NIS 2
22 de março – NIS 3
23 de março – NIS 4
24 de março – NIS 5
27 de março – NIS 6
28 de março – NIS 7
29 de março – NIS 8
30 de março – NIS 9
31 de março – NIS 0

Novas famílias

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, deixaram o programa 1.479.916 famílias, que não se enquadravam no critério do programa de transferência de renda. Mas foram incluídas outras 694.245 famílias que preenchiam os requisitos e estavam fora da lista de beneficiários.

Desde o início do mês, o ministério começou um recadastramento do CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal). Entre as irregularidades, 393 mil são famílias registradas como unipessoais. “Esses cadastros saem em março não por serem unipessoais, mas por estarem acima do critério de renda admitido pelo Programa Bolsa Família”, esclarece a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Letícia Bartholo.

Novos pagamentos

Os adicionais de R$ 50 para as gestantes e a faixa etária de sete a 18 anos começarão a ser pagos no mês de junho. Com base no levantamento de março, o programa tem a estimativa de 7,1 milhões de crianças de sete a 12 anos, 7,9 milhões de adolescentes de 12 a 18 anos, e 820 mil gestantes. Para junho, com o início dos pagamentos dos demais adicionais, a projeção é de que o benefício chegue a aproximadamente R$ 714.

Dados regionais

O Sudeste é a região brasileira que neste mês terá o maior número de novas concessões. São 283.640 famílias estimadas para integrar o programa, enquanto outras 591.376 deixam o Bolsa Família.

No Nordeste, a estimativa é da entrada de 209.320 famílias e da saída de 506.368. Já no Norte, são 78.484 novas concessões e 131.858 cancelamentos. O Sul terá 71.177 novas famílias e 155.651 exclusões, enquanto o Centro-Oeste contará com 51.624 concessões e 94.663 cancelamentos.

Quem tem direito?

Com as mudanças publicadas pelo governo federal na última sexta-feira (17), o programa considera aptas a receber o benefício as famílias que têm renda mensal de R$ 218 por pessoa. No entanto, essa renda por pessoa da família não poderá superar o valor de meio salário mínimo (R$ 651).

O período de validade do benefício é de 24 meses, sem que haja o cancelamento dos pagamentos, caso a família alcance renda por familiar superior ao que foi definido como critério para receber o dinheiro. Fonte R7.

Nova regra fiscal deverá zerar o déficit público em 2024, estima Fazenda

15 de março de 2023 Por Mari Silva

ECONOMIA

Diretriz: Fernando Haddad quer finalizar novo arcabouço fiscal até a reunião do Copom, no dia 21. Já foi definido que o PIB per capita será usado como referência para o comportamento das despesas – Foto/Cristiano Mariz/Agência O Globo

Intenção da equipe de Haddad é mostrar um plano claro que afaste qualquer temor sobre uma eventual explosão da dívida pública.

A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trabalha para que a nova regra de controle dos gastos públicos (o chamado arcabouço fiscal) indique que o rombo nas contas federais vai zerar no próximo ano. A regra fiscal que irá substituir o teto de gastos, que trava as despesas à inflação do ano anterior, está pronta para ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O objetivo da equipe econômica é demonstrar um compromisso de responsabilidade fiscal e de redução sustentada do déficit. Para este ano, o plano é que o rombo fique abaixo de R$ 100 bilhões — número bastante inferior aos R$ 231 bilhões oficialmente previstos no Orçamento de 2023. Depois, em 2024, o déficit seria zerado, pelos planos da equipe econômica, colocando o país numa trajetória de melhora nas contas públicas.

Âncora anticíclica

A intenção da equipe de Haddad é mostrar um plano claro que afaste qualquer temor sobre uma eventual explosão da dívida pública. Por isso, regra que será divulgada deve ter um modelo para evitar gastos acima da arrecadação.

Não está prevista uma meta de dívida, mas a indicação de uma trajetória de sustentabilidade e, no médio prazo, de queda. A dívida bruta brasileira fechou o ano de 2022 equivalente a 73,5% do PIB, o menor percentual desde 2017. O Tesouro Nacional pretende que, com essa regra, o país volte a ter grau de investimento pelas agências de classificação de risco em 2026.

A nova âncora fiscal será anticíclica, ou seja, pensada para atenuar momentos de turbulência da economia. Durante períodos de aceleração econômica, os gastos não crescem na proporção das receitas. Em fases de baixa, porém, não haveria corte de investimentos públicos. A norma também vai considerar o PIB per capita para definir a trajetória das despesas.

Para equilibrar as contas públicas, o governo conta não apenas com o controle das despesas mas com a recuperação das receitas — uma das diretrizes é que a entrada de recursos não deve ficar abaixo de 19% do PIB. Um discurso recorrente no time de Haddad é o de que não necessariamente os gastos autorizados serão executados e que há gordura para ser cortada sem prejudicar investimentos e programas sociais.

Do lado da arrecadação, o ministro conseguiu uma vitória com a edição da medida provisória (MP) que voltou parcialmente com a cobrança dos impostos federais sobre a gasolina e o etanol, além de criar um tributo sobre exportação de óleo cru durante quatro meses. Esse é o período de duração da MP, e o plano do Executivo é que a medida não seja votada pelo Congresso. Dessa maneira, os impostos sobre esses combustíveis voltariam a ser cobrados integralmente daqui a quatro meses. Fonte: (O Globo).

Entrega do IR 2023 começa nesta quarta-feira; veja as regras

14 de março de 2023 Por Mari Silva

ECONOMIA

Vista do programa para declaração Imposto de Renda – Foto/Divulgação

Prazo começa nesta quarta dia 15 de março e vai até 31 de maio; quem fizer a pré-preenchida terá prioridade na restituição.

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 começa nesta quarta-feira (15) e vai até 31 de maio. Esse período para acertar as contas com o Fisco faz parte das mudanças anunciadas. A Receita Federal espera receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões documentos neste ano.

Nos anos anteriores, a entrega começava na primeira quinzena de março. Com a alteração, será possível o uso da declaração pré-preenchida por todos os contribuintes, desde o início do prazo.

Outro destaque é em relação à restituição. Os contribuintes que fizerem a declaração com o modelo pré-preenchido serão incluídos entre os que têm prioridade no pagamento da restituição. Aqueles que optarem por receber os valores via Pix (com cadastro do CPF) também terão prioridade.

Há também as prioridades já previstas em lei: contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos; contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Os pequenos investidores também poderão não ser mais obrigados a declarar. Até o ano passado, todas as pessoas que investiam em Bolsas de Valores deviam declarar. Mas, com as novas regras neste ano, a Receita Federal estabeleceu dois limites.

Agora devem apresentar os rendimentos os que venderam ações em valores acima de R$ 40 mil, independentemente do volume de compras, e aqueles que fizeram operações e tiveram ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto, acima do limite de isenção, de R$ 20 mil. Inf. (R7).

Prefeitos e governo buscam acordo para reforma tributária

13 de março de 2023 Por Mari Silva

ECONOMIA

Na tarde desta segunda-feira (12), representantes de todos os municípios que compõem a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estarão reunidos em Brasília com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar das divergências relativas à reforma tributária.

Apesar dos dois lados defenderem modelos distintos, o presidente da comissão especial da reforma tributária na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), está otimista quanto à possibilidade de acordo ao redor do modelo defendido pelo governo.

A reforma tributária trabalhada no governo é a desenhada pelo presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), que tramita na forma da PEC 45/2022. Ela concentra em um único tributo todos os atuais impostos sobre bens e serviços. Isso inclui o ICMS, principal imposto estadual sobre o consumo, e o ISS, principal imposto municipal sobre serviços. Os dois, juntamente com os atuais impostos federais, seriam transformados no Imposto sobre Valores Agregados (IVA), um tributo único e distribuído entre os três níveis da federação.

A expectativa do governo com a criação do IVA é solucionar três problemas: o acúmulo de tributos ao longo da cadeia produtiva dos bens de consumo, cujo cálculo chega a ser impossibilitado no momento da compra do produto final; o excesso de burocracia tributária no Brasil e a discrepância tributária entre bens e serviços, uma vez que os serviços contam com uma tributação muito menor mas as contratações são realizadas por pessoas de maior poder aquisitivo, que acabam pagando menos impostos do que as de menor poder aquisitivo e que dependem mais da compra de bens.

Do outro lado, a FNP teme que a implementação do IVA acabe comprometendo a autonomia financeira. Dependentes em grande parte do ISS, as prefeituras temem que um único imposto sobre serviços equiparado ao comércio de bens acabe comprometendo o setor, que já se tornou vital para o crescimento de muitos municípios. Além disso, os prefeitos preocupam-se que a unificação dos tributos municipais com os estaduais e federais deixe os municípios vulneráveis diante da União.

A proposta defendida pelos prefeitos é a PEC 46/2022, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Sua reforma já é mais branda: ela preserva os atuais impostos sobre bens e serviços nos três níveis. A diferença em comparação ao modelo atual é que passa a haver uma única lei para cada imposto cobrado: o ICMS, por exemplo, passaria a ter uma única lei vigente em todos os estados, cabendo aos governadores fazer apenas sua gestão.

No encontro com Haddad, a FNP pretende apresentar a proposta do parlamentar do Podemos, e intermediar um acordo com a participação de Oriovisto Guimarães para garantir a manutenção do pacto federativo na reforma tributária.

Contraproposta da comissão

O presidente da comissão especial da reforma tributária, Reginaldo Lopes, afirmou ter consciência das preocupações dos prefeitos, e contou estar otimista quanto à possibilidade de desenhar um acordo sem precisar abrir mão da proposta do IVA. Seu plano é que seja apresentada aos prefeitos a elaboração do que chama de IVA Dual, uma forma de implementação do tributo que pode atender às demandas dos estados e municípios.

Reginaldo Lopes defende que a implementação de um IVA é necessária para o Brasil para que se consiga acompanhar o desenvolvimento econômico mundial. Com o processo de digitalização do comércio, a diferenciação entre bem e serviço tende a ficar cada vez mais tênue, comprometendo a eficácia de modelos tributários que façam a distinção entre as duas modalidades. Além disso, considera que o ICMS não é capaz de impedir o acúmulo de tributos nas cadeias produtivas.

A proposta do IVA Dual já busca garantir a capacidade de estados e municípios de participar no processo de tributação. “O que estamos propondo é uma gestão dupla: teremos uma única legislação, mas uma gestão dupla, com margem para que estados e municípios flexibilizem suas alíquotas para cima ou para baixo dentro de uma margem de referência”, explicou.

Dentro desse modelo, o deputado conta que prefeitos e governadores terão a possibilidade de, por exemplo, reduzir a tributação sobre bens e serviços em suas unidades quando avaliarem que a medida é necessária para atrair investimentos, ou aumentar na medida em que for necessário para alcançar uma maior arrecadação naquele ano, sem que seja necessário um aval da União.

Esse modelo, na avaliação do deputado, pode convencer os prefeitos a apoiar a reforma defendida pelo governo. “Estamos conversando, vamos construir a convergência com a FNP. O que queremos é a união em favor de um bom IVA, com critérios adequados para o século 21”, declarou. Inf. (Congresso em Foco)

Novo lote do abono PIS/Pasep será pago nesta semana; veja quem recebe

13 de março de 2023 Por Mari Silva

ECONOMIA

Pagamento do PIS/Pasep será retomado nesta semana- Foto/Divulgação

Benefício de até R$ 1.302 será liberado para trabalhadores nascidos em março e abril; calendário de pagamento vai até julho.

O pagamento do abono salarial será retomado nesta quarta-feira (15). Desta vez, vão receber o PIS (Programa de Integração Social) trabalhadores nascidos em março e abril, e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), funcionários públicos com final de inscrição 1 (veja calendário abaixo).

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, serão pagos abonos a 3,7 milhões de pessoas, num total de R$ 3,6 bilhões em recursos. O trabalhador pode consultar se tem direito via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br.

Os que recebem o PIS, na Caixa, serão 3.459.844 trabalhadores de empresas privadas. Outros 254.336 são servidores públicos com direito ao Pasep, pago pelo Banco do Brasil. O valor varia de R$ 108,50 a R$ 1.302,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2021.

Ao todo, serão beneficiados 23 milhões que trabalharam com carteira assinada em 2021. O dinheiro será depositado nas datas de liberação dos lotes e poderá ser sacado até 28 de dezembro de 2023. Após esse prazo, será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho.

Quem tem direito:

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.302.

Confira abaixo as datas de pagamento

PIS

Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro – 15 de fevereiro
Nascidos em março – 15 de março
Nascidos em abril – 15 de março
Nascidos em maio – 17 de abril
Nascidos em junho – 17 de abril
Nascidos em julho – 15 de maio
Nascidos em agosto – 15 de maio
Nascidos em setembro – 15 de junho
Nascidos em outubro – 15 de junho
Nascidos em novembro – 17 de julho
Nascidos em dezembro – 17 de julho

Pasep

Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro
Final de inscrição 1 – 15 de março
Finais de inscrição 2 e 3 – 17 de abril
Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio
Finais de inscrição 6 e 7 – 15 de junho
Finais de inscrição 8 e 9 – 17 de julho

Como é feito o pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente pelo banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e a senha, em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento, no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante a apresentação de um documento oficial de identidade. Inf. (R7).

Governo deve bancar R$ 170 mil para faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, diz ministro

10 de março de 2023 Por Mari Silva

ECONOMIA

O Ministro chefe da casa Civil Ruy Costa – Foto/Divulgação

Chefe da Casa Civil, Rui Costa disse que a meta do governo é contratar 2 milhões de novas residências, sendo 500 mil já neste ano.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo deve dar subsídio de cerca de R$ 170 mil em residências do Minha Casa, Minha Vida para a faixa 1 do programa, voltada para famílias com renda mensal de até R$ 2.640.

“Já tem definida a tabela. O valor é variável dependendo da região da cidade, mas é em torno de R$ 170 mil”, disse.

Costa afirmou que a meta do governo é contratar 2 milhões de novas casas, sendo 500 mil já neste ano. Segundo ele, 180 mil unidades da faixa 1 que já tiveram a construção iniciada devem ser entregues antes.

“Nós queremos concluir boa parte disso, aquilo que já tiver sido iniciado, até final do ano. A grande maioria já está acima de 50%. Tem algumas que só foi feita terraplanagem, essas não vai dar para concluir neste ano, só ano que vem, na melhor das hipóteses. Mas a grande maioria estamos colocando como meta este ano ainda”, afirmou.

Em fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a Medida Provisória (MP) do novo Minha Casa, Minha Vida. O texto, que será votado pelo Congresso, estabelece que a faixa 1 do programa é direcionada a famílias com renda bruta mensal de R$ 2.640; a faixa 2 para famílias com renda de R$ 2.640,01 a R$ 4.400; e a faixa 3 a famílias que recebem todos os meses de R$ 4.400,01 a R$ 8.000. Inf. Folha de São Paulo.

Entre os principais 40 países do mundo, Brasil tem a segunda maior taxa de juros

10 de março de 2023 Por Mari Silva

INFLAÇÃO

Arte: Brasil 61

De acordo com levantamento da Infinity Asset Management, o Brasil tem a segunda maior taxa de juros entre os principais 40 países do mundo. Apenas a Argentina, vizinha sul-americana cuja inflação no ano passado foi de quase 100%, está à frente no ranking, com juros de 75% ao ano. Vizinhos como a Colômbia, com 12,75%, e Chile, com 11,25%, também estão entre os países com as maiores taxas de juros do mundo, mas, ainda sim, abaixo da brasileira.

Quando o parâmetro de comparação é a taxa de juros reais da economia, que é a diferença entre os juros nominais e a inflação, o Brasil é o primeiro país do ranking, com 7,38% de juros reais. Em seguida, vem México (5,53%), Chile (4,71%), Colômbia (3,04%) e Hong Kong (2,35%).

Qual o problema com a alta taxa de juros?

O administrador e economista Eduardo Fayet, especialista em gestão e desenvolvimento público e privado, explica como a taxa de juros impacta a atividade econômica do país, o que ajuda a explicar a campanha pela queda da Selic.

Fayet diz que quando o preço dos produtos e serviços começa a subir por causa do excesso de demanda da população e da incapacidade das empresas de atender a isso, a saída é desestimular o consumo. É por isso que em momentos de inflação alta o Banco Central sobe a taxa de juros, porque isso encarece o crédito para empresas e pessoas, o que contribui para que a demanda por bens e serviços diminua e os preços se estabilizem ou comecem a cair.

“Se o juro está muito alto, o preço final dos bens e serviços fica muito caro. Elas passam a reduzir o consumo para economizar, porque esse gasto não cabe dentro do orçamento das famílias e da receita geral das próprias empresas. Portanto, isso vai gerar um desaquecimento da economia”.

Fayet explica que os juros altos atrapalham o crescimento econômico, porque se torna mais vantajoso para as empresas emprestar dinheiro ao governo do que tomar crédito emprestado para ampliar a produção, comprar novas máquinas e equipamentos ou contratar mais funcionários.

“Se não tem investimento produtivo, a economia não cresce, porque investir em títulos da dívida não faz a economia crescer. O que gera emprego, o que gera renda, o que gera salário, o que gera, inclusive, lucros para o setor privado são investimentos na economia real. Em negócios, portanto”.

O economista defende a revisão da taxa de juros para baixo para que a economia se aqueça novamente, mas diz que isso não pode ser feito de qualquer jeito. “Não é uma conta simples. O Banco Central não pode fazer uma redução brusca dos juros, porque isso impacta na previsibilidade, é ruim para o mercado financeiro e, também, para as indústrias e investidores da economia real. Vários economistas têm feito uma conta que a taxa Selic poderia estar entre 8% e 9%, mesmo com a inflação que temos hoje”.

A economista Deborah Bizarria acredita que o Banco Central age corretamente ao esperar mais antes de começar um ciclo de redução da taxa de juros. Ela explica que fatores importantes para balizar a decisão em torno da Selic não estão claros, como o compromisso do governo com as contas públicas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que pretende entregar uma nova regra fiscal para substituir o teto de gastos ainda em março.

“É saudável que o Banco Central esteja agindo com cautela. Uma definição de qual vai ser a política fiscal do governo Lula é fundamental como insumo para as decisões do Banco Central de manter a subida ou diminuir a taxa de juros. Afinal de contas, se a política fiscal for expansionista, ela adiciona demanda e pressiona a inflação e, também, os juros para cima”.

O deputado Evair de Melo (PP-ES) diz que, assim como o Brasil, outros países, como os Estados Unidos, têm o desafio de encontrar um patamar de juros que contenha o avanço inflacionário e, ao mesmo tempo, permita que a economia cresça. Para ele, a solução para o problema deve vir de forma técnica e não com pressão sobre o Bacen.

“O governo deveria se centrar e apresentar um plano da retomada do emprego, da retomada do crescimento econômico, para atrair novos investimento para o Brasil, principalmente com o capital externo. Isso naturalmente vai distensionar a pressão sobre a economia brasileira e vai trazer uma redução nos juros e quando eu tiver o crescimento da cadeia produtiva, também vou reduzir a inflação, porque eu tenho maior oferta”. Brasil61.

Imposto de Renda 2023: Receita Federal libera programa de declaração nesta quinta-feira

9 de março de 2023 Por Mari Silva

ECONOMIA

Expectativa inicial do órgão era de liberar o programa do IR somente em 15 de março, quando começa o prazo legal para apresentar a declaração de 2023, ano-base 2022. Antecipação busca facilitar organização dos contribuintes e evitar congestionamentos.

O programa utilizado para declaração do Imposto de Renda 2023, ano-base 2022, foi liberado pela Receita Federal para download a partir desta quinta-feira (9). Porém, o sistema deve estar disponível a partir de 9h.

A previsão inicial do órgão era de que o programa seria disponibilizado no próximo dia 15 de março, quando inicia o prazo de entrega das declarações.

Assim que liberado, o “download” do programa poderá ser feito nesta página.

De acordo com a Receita Federal, a antecipação da liberação do programa do IR “ajuda o contribuinte”.

“Ao ter acesso às informações necessárias para a entrega da declaração, pode se organizar e juntar a documentação que for necessária. Além disso, deve evitar possíveis congestionamentos [para download do programa]”, acrescentou o órgão.

O Fisco lembra, porém, que as funcionalidades de entrega e transmissão, juntamente com as informações da pré-preenchida, terão início somente em 15 de março. O prazo se estenderá até 31 de maio neste ano.

Ordem de recebimento das restituições

Os grupos prioritários, para recebimento das restituições (por ordem), são:

idosos acima de 80 anos;
idosos entre 60 e 79 anos;
contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Normalmente, após o pagamento dos grupos prioritários, a ordem de recebimento tinha por regra a data de entrega das declarações.

Neste ano, porém, a Receita Federal informou que será priorizado o pagamento das restituições de contribuintes que adotarem o modelo pré-preenchido, ou que optarem por receber a restituição via PIX (sistema de transferências em tempo real).

Por exemplo: um contribuinte que não está nos grupos prioritários entrega a declaração em 15 de março, logo no início do prazo legal, e não apresenta declaração pré-preenchida ou informa o PIX. Ele receberá a restituição depois de outra pessoa que enviou o documento no último dia do prazo legal, em 31 de maio (que tenha usado esses procedimentos).

A explicação da Receita Federal é que está sendo criada uma outra faixa de prioridade (veja abaixo), incluindo os contribuintes que entregaram a declaração pré-preenchida ou que informaram o PIX para recebimento dos valores. Eles passarão a “furar a fila”, que antes era estabelecida somente com base na ordem de entrega dos documentos.

É obrigado a declarar IR em 2023

quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado;
contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
quem obteve, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
quem teve, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
quem tinha, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022. Inf. (g1).

Aumento da temperatura vai afetar a produção de feijão no Brasil

8 de março de 2023 Por Mari Silva

ECONOMIA

Colheita de feijão, grãos de feijão – Foto Divulgação

Até 2050, o Brasil precisa aumentar em 44% a produção nacional de feijão para atender a demanda do mercado. Isso significa 1,5 milhão a mais por ano. É o que mostra pesquisa desenvolvida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e pela Universidade de São Paulo.

Mas, para dificultar essa tarefa, os produtores terão de enfrentar uma elevação na temperatura de até 2,8ºC nas próximas duas décadas, prevista pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas das Nações Unidas

A região Centro-Oeste e os estados de Minas Gerais e da Bahia podem ser as áreas mais afetadas, e podem inclusive ter que alterar o calendário para plantio.

Segundo Alexandre Bryan, pesquisador da Embrapa, a concentração de gás carbônico prejudica, especialmente, a fase reprodutiva da lavoura, impedindo a formação de vagens e grãos de feijão. Por isso, a tendência é cair a produtividade nos próximos anos. Mas os produtores podem se adaptar às novas condições plantio com a escolha de grãos mais resistentes. “O feijão tipo preto apresenta uma tolerância maior a situações adversas. Então, quer dizer, a gente sabe que o preto sobressai em algumas condições. Então, tem diferença entre os tipos de feijão. A questão toda é que o mercado é restrito. Feijão preto, basicamente, é consumido no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro e, no resto do Brasil, é o carioca e esse é um problema”.

Alexandre Bryan destaca também que a queda de produtividade e aumento de demanda é um assunto que deve passar por políticas públicas, tanto em relação ao investimento em pesquisa para a geração de plantas mais adaptadas, quanto em relação à agricultura familiar. “Então, é interessante ter uma política pública para a agricultura familiar, na qual ela possa produzir feijão em conjunto com outras culturas, ou em rotação com outras culturas, tendo também floresta no meio, tendo um planejamento que tenha diversidade. Porque se você tem diversidade tem maior, tem também maior sustentabilidade. A gente sabe que diversidade diminui, é uma forma minimizar o impacto das mudanças climáticas.”

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que, hoje, a produção anual de feijão no país é de R$ 12 bilhões por ano, chegando a 2,8 milhões toneladas. As informações são a Agência Brasil.