Quarta parcela do Fundef será paga em até 30 dias, dfiz governo (Foto: SEE/PE)
Aproximadamente 53 mil professores serão beneficiados
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE), anunciou, nesta segunda-feira (11), o recebimento da quarta parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) na conta do estado. O cronograma para o pagamento será cumprido no prazo de até 30 dias conforme anunciado pela governadora, Raquel Lyra.
Mais de R$ 336 milhões serão distribuídos para aproximadamente 53 mil beneficiários que irão receber seus respectivos valores, o que corresponde a 60% do montante recebido. O repasse é referente a uma dívida que a União tem com o Estado e beneficia os profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre os anos de 1997 e 2006.
“A partir de agora temos um prazo de 30 dias até o pagamento. Então queremos que todos os beneficiados tenham atenção, porque, além do cronograma que vamos soltar, tem a parte dos valores que vão ser destinados e que vão estar dentro da plataforma, para que eles façam de forma bem tranquila a avaliação dos seus valores”, destaca Gilson Monteiro, secretário de Educação de Pernambuco.
*HERDEIROS*
Para ter acesso ao pagamento, os herdeiros devem, primeiro, acessar a plataforma do Fundef, e realizar o cadastro do beneficiário (parente falecido). Em seguida, emitir a Certidão Fundef que se encontra na aba Home ao lado do valor correspondente para que possam procurar o poder judiciário e obter o alvará. Com o alvará judicial em mãos, os herdeiros devem realizar o cadastro pessoal na plataforma (aba herdeiros) para terem o direito aos valores do benefício.
É importante salientar que os herdeiros devem atentar para o que consta no alvará. Existem determinações judiciais para que se cumpra os pagamentos das parcelas do Fundef. Nesse caso não será necessária a emissão de um novo alvará. Já no caso dos alvarás individualizados, que contêm o valor da parcela a ser recebido, é preciso que o herdeiro tenha em mãos um alvará judicial para cada parcela.
Os canais de atendimento estão disponíveis para quem ainda tiver alguma dúvida, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h:
Professores aguardam pelo pagamento dos precatórios do Fundef – Foto: Filipe Jordão /SEE
Após especulações de que o valor dos precatórios do Fundef teria chegado na conta do Governo de Pernambuco, a gestão Raquel Lyra (PSD) informou ao Jamildo.com que o recurso ainda não chegou.
“A Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE) informa que ainda não recebeu o repasse financeiro referente à quarta parcela do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A Secretaria informa que, tão logo ocorra o repasse, divulgará o cronograma completo de pagamento aos beneficiários. Vale lembrar que o pagamento ocorrerá em até 30 dias após a data do crédito, conforme anteriormente anunciado pela governadora Raquel Lyra“, diz a nota do governo.
No sistema da Ação Cível Originária (ACO) 658 no Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha o trâmite judicial dos precatórios, consta que foi enviada para análise da Presidência do STF a petição da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco (PGE), solicitando a transferência dos valores.
A informação repassada à reportagem indicava que, mesmo antes de eventual publicação formal no sistema, os recursos já teriam sido transferidos para o governo estadual, abrindo caminho para o início do cronograma de pagamento. Esse dado foi retificado. O STF ainda espera a autorização do repasse por parte do presidente do STF
Professores aguardam liberação oficial
A reportagem procurou a Secretaria de Educação de Pernambuco para confirmar o recebimento do valor e questionar o calendário oficial de pagamento aos professores. O conteúdo será atualizado assim que houver retorno.
Mais de 50 mil profissionais da educação básicadevem ser contemplados com essa etapa do pagamento, incluindo docentes ativos, aposentados e herdeiros que atuaram entre 1997 e 2006 na rede estadual.
De acordo com o decreto estadual nº 53.307/2022, o governo tem até 60 dias para iniciar os repasses após o recebimento dos valores. A governadora Raquel Lyra (PSD), no entanto, já declarou que pretende efetuar o pagamento em até 30 dias, o que levaria o início do repasse para até o começo de setembro.
Nova parcela é fruto de acordo entre Pernambuco e AGU
O valor recebido corresponde à quarta etapa do precatório do Fundef, também chamada de “parcela controversa”, fruto de um acordo firmado em 2024 entre o Governo de Pernambuco e a Advocacia-Geral da União (AGU).
O montante total acordado é de R$ 1,1 bilhão, que será pago em três anos: 40% em 2025, 30% em 2026 e 30% em 2027. A primeira parcela, liberada agora, soma exatos R$ 559.688.791,99.
Do total, 60% devem ser direcionados aos professores da rede estadual, como prevê a Emenda Constitucional 114/2021. Os outros 40% deverão ser investidos em melhorias na educação pública.
Atraso foi provocado pelo Orçamento Federal
Diferente dos dois anos anteriores, quando o pagamento ocorreu entre abril e maio, o repasse de 2025 sofreu atraso devido à aprovação tardia do Orçamento Geral da União. O processo legislativo no Congresso só foi concluído no primeiro trimestre, o que empurrou os pagamentos para o segundo semestre.
A presidente do Sintepe, Ivete Caetano, falou sobre a situação no PodJá- O Podcast do Jamildo, confira declaração:
Em 2024, por exemplo, o pedido de levantamento foi feito em março e os pagamentos começaram em maio. Em 2023, os valores só começaram a ser liberados no fim de agosto.
Origem do precatório
Os precatórios do Fundef resultam de uma ação judicial movida por estados contra a União, devido a repasses insuficientes ao fundo entre 1997 e 2006. A “quarta parcela” só foi reconhecida em 2024, com a homologação de um acordo entre o estado e a AGU, e passou a seguir o mesmo trâmite dos anos anteriores. Por Cynara Maíra
São mais de 2.100 vagas distribuídas em todo o Estado
A Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE) abre inscrições, na próxima segunda-feira (10), para o curso gratuito de Língua Brasileira de Sinais (Libras) com 2.160 vagas disponíveis. Os interessados em participar poderão se inscrever nas sedes das Gerências Regionais de Educação ou diretamente nas escolas (CLIQUE AQUI e confira os locais), até a quarta-feira (12).
Todas as vagas são para as turmas iniciantes, no nível básico 1. O curso será oferecido em diversas localidades do Estado. As aulas começam no dia 17 de fevereiro e terão uma carga horária total de 60 horas, com duração de cinco meses.
Além dessas vagas, o público atendido no Centro de Apoio ao Surdo (CAS/PE), localizado no Centro de Atendimento Educacional Especializado do Recife (CAEER), no bairro de Casa Amarela, poderão se inscrever nos cursos de Formação para Tradutores/Intérpretes de Libras e na Formação para Instrutores de Libras. As inscrições para esses cursos são realizadas exclusivamente de forma online. (CLIQUE AQUI e acesse o formulário de inscrição).
Para participar, é necessário ter no mínimo 16 anos de idade. O curso de Libras é uma excelente oportunidade para quem busca melhorar a comunicação com a comunidade surda ou até mesmo seguir carreira como tradutor ou instrutor de Libras. Para mais informações, os interessados podem ligar para o telefone (81) 3183.8556.
Esta e outras regras foram definidas em resolução publicada nesta segunda-feira (04)
Nova resolução do Conselho Nacional de Educação define que a jornada escolar mínima da educação integral deve ser 7 horas diárias ou 35 horas semanais, e deve ser implementada com base nos princípios de equidade, inclusão, diversidade, justiça curricular e gestão democrática.
A norma foi publicada nesta segunda-feira (4), no Diário Oficial da União, na resolução (7/2025) que estabelece as diretrizes para educação em tempo integral na educação básica, composta pelas etapas da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.
O documento orienta as secretarias de educação de estados e municípios e as escolas públicas e privadas na implantação, no acompanhamento e na avaliação da oferta de jornada escolar em tempo integral.
O Programa Escola em Tempo Integral(ETI) é uma estratégia elaborada para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e as modalidades da educação básica.
A jornada em tempo integral deve priorizar territórios de maior vulnerabilidade socioeconômica e com histórico de exclusão escolar.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o texto aborda aspectos de acesso; permanência; participação e condições de aprendizagem; desenvolvimento integral; diversidade étnico-racial e sociocultural; gestão dos sistemas de ensino e das instituições de ensino.
Trata, ainda, da organização curricular, de práticas pedagógicas, gestão democrática e formação de profissionais da educação na perspectiva da educação integral.
Normas
Além da determinação do número de horas que o estudante vai estar no colégio, a resolução também estabelece que o tempo dedicado à alimentação, higiene e socialização integra o processo educativo e deve ser acompanhado por profissionais qualificados.
E igualmente, os tempos de descanso dos estudantes, deslocamento interno, acolhimento e transição entre atividades devem ser planejados como parte da rotina escolar, respeitando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes, especialmente dos bebês e das crianças pequenas.
Escolas
As escolas do sistema de ensino poderão ser exclusivas de tempo integral, onde todas as turmas e matrículas têm jornada ampliada; ou as escolas podem ser mistas, com parte das turmas com jornada ampliada e a outra tem jornada parcial.
Para assegurar a implementação da educação em tempo integral, as secretarias de educação e as escolas deverão observar as orientações específicas desta resolução considerando seis estratégicas:
acesso e permanência com equidade: sistemas de ensino e escolas devem garantir o acesso e a permanência de todos os estudantes com respeito à diversidade, especialmente dos mais vulneráveis, por meio de ações de busca ativa, prevenção ao combate ao abandono e evasão escolar;
gestão da política de educação integral em tempo integral: a gestão deve ser democrática e participativa. As redes de educação precisam garantir escuta qualificada da comunidade escolar para identificar demandas, avaliar e fortalecer a participação no planejamento da política.
articulação intersetorial e integração com os territórios e as comunidades: devem ser coordenadas ações para a busca ativa e atendimento integrado das políticas sociais, aos estudantes de sua unidade; e implementar parcerias com organizações da sociedade civil e coletivos comunitários que atuem no território escolar,
currículo, práticas pedagógicas e avaliação da aprendizagem e do desenvolvimento: o currículo deve ser integrado, superando a lógica de turno e contraturno. A escola deve também acompanhar a frequência escolar e assegurar a participação efetiva dos estudantes em todas as atividades ofertadas na educação integral em tempo integral dos estudantes.
valorização e desenvolvimento de educadores: as redes de ensino devem assegurar a quantidade, a destinação e a jornada de trabalho adequadas dos profissionais de educação, compatíveis com os objetivos da educação integral. As escolas devem coordenar processos de formação continuada dos professores.
monitoramento e avaliação: sistemas de ensino e escolas devem monitorar e avaliar a política continuamente, assegurar a participação dos profissionais de educação e das comunidades escolares em todas as suas etapas e, por fim, disponibilizar os resultados da avaliação às unidades escolares da rede de ensino, de forma sistematizada.
O prazo para que as secretarias de educação de estados e municípios atualizem ou criem suas próprias regras, por meio de legislação local, voltada à educação integral em tempo integral é de até 180 dias.
Opagamento está em processamento e todos os beneficiados irão receber a partir desta quinta-feira (31)
A Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE) divulgou a lista de pagamento do mês de julho do programa PE no Campus. O pagamento está em processamento e todos os beneficiados irão receber a partir desta quinta-feira (31). A folha de pagamento pode ser acessada aqui.
Para outras informações, os bolsistas devem entrar em contato pelo e-mail penocampus@gmail.com, no WhatsApp (81) 98494-4872 ou através dos telefones (81) 3183-8504 / 3183-9281.
O Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira, 28 de julho, trouxe duas publicações com o resultado da seleção de Municípios contemplados com recursos para construção de creches e aquisição de ônibus escolares. A iniciativa integra a segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções da Educação
As Portarias 702/2025 e 703/2025 destinam R$ 1,77 bilhão para a construção de 505 unidades de educação infantil em 455 Municípios e R$ 500 milhões para a compra de mil ônibus escolares. Os Estados com maior número de projetos de creches aprovados são Minas Gerais, Bahia e Pará, cada um com mais de 40 unidades contempladas. Em relação aos veículos escolares, os Estados da Bahia, Ceará e Maranhão lideram a lista, com 100 ônibus destinados para cada um.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a necessidade de que os Municípios beneficiados pela seleção cumpram os prazos e exigências estabelecidos. No caso das creches e pré-escolas, os Entes devem formalizar os projetos no prazo de até 30 dias após a publicação da portaria, utilizando a Plataforma TransfereGov, conforme determinação do Ministério da Educação. Já os Municípios contemplados com ônibus escolares, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgará posteriormente as orientações complementares necessárias para a formalização.
A entidade reforça ainda que os gestores devem acessar os anexos das portarias e conferir se foram contemplados. Em caso de contemplação, devem começar já a preparar a documentação necessária para evitar atrasos ou pendências no processo de adesão. A iniciativa representa um passo relevante para ampliar a infraestrutura da educação básica, sendo fundamental que os Municípios atuem com planejamento e celeridade para assegurar o acesso efetivo aos investimentos anunciados.
Estudantes da rede publica estadual em sala de aula — Foto: Filipe Jordão/Divulgação
Formação é oferecida pelo Programa Trilhatec, em parceria com César School. Inscrições seguem até 30 de setembro pela internet
A Secretaria de Educação de Pernambuco está com inscrições abertas para o curso gratuito de “operador de computador com ênfase em visualização de dados”, voltado para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) Médio da rede pública estadual.
Ao todo, são 2.820 vagas distribuídas em 47 escolas-polo em todas as regiões do estado. As inscrições devem ser feitas até o dia 30 de setembro, pela internet.
Entre os temas abordados estão:
Introdução à informática;
Construção de gráficos;
Painéis interativos;
Gestão de banco de dados.
A iniciativa faz parte do Programa Trilhatec, realizado em parceria com o Cesar School. O objetivo é oferecer uma formação prática com foco na inserção dos estudantes no mercado de trabalho. As turmas são ofertadas nos turnos da noite e aos sábados, facilitando o acesso para quem já possui outras ocupações durante a semana.
Com carga horária total de 225 horas, o curso é dividido em três módulos independentes, com certificação ao final de cada etapa. Os conteúdos abordam desde os conceitos básicos de informática até técnicas de monitoramento e visualização de dados com ferramentas digitais.
Conforme o edital, a lista com os nomes dos selecionados será divulgada no dia 7 de agosto, e os estudantes deverão realizar a matrícula presencialmente nas escolas-polo, nos dias 8 e 12 de agosto. As aulas começam no dia 13 do mesmo mês.
Delegação deve embarcar entre os dias 4 e 6 de agosto, com escalas em São Paulo e Pequim; Prefeitura vai arcar com os custos da viagem
A capital pernambucana segue sendo referência em tecnologia, desta vez, aliada à educação: quatro estudantes da Rede Municipal de Ensino irão representar a cidade no Torneio FIRST LEGO League – Asia Open Championship, que acontece de 7 a 10 de agosto em Macau, na China. Na manhã desta segunda-feira (21), o prefeito do Recife, João Campos, junto à secretária de Educação Cecília Cruz, realizou uma visita aos alunos selecionados para o Torneio, na Escola Municipal João Batista Lippo Neto, no bairro da Várzea.
“É uma grande satisfação ver nossos estudantes representando não só o Recife, mas todo o Brasil, em um torneio internacional de robótica. Isso mostra o compromisso da nossa gestão com uma educação que vai além da sala de aula, investindo em tecnologia e inovação para preparar nossos jovens para desafios futuros. Os clubes de robótica são um exemplo de como ampliar oportunidades e fortalecer o protagonismo dos nossos alunos, que agora podem sonhar mais alto e mostrar ao mundo o potencial da educação pública da nossa cidade”, disse João.
Os alunos Ana Sophia (6º ano), Ezequiel Douglas (5º ano), João Vítor (5º ano) e Vivian Mariana (5º ano) integram equipes das Escolas Municipais de Tempo Integral João Batista Lippo Neto e Rodolfo Aureliano. Eles competirão na categoria FLL Explore, voltada para os anos iniciais do Ensino Fundamental, sob a orientação das professoras Patrícia Mariano e Priscilla Dutra, com apoio técnico de Marcelo Dantas e Paloma Ramos. A viagem está prevista para ocorrer entre os dias 4 e 6 de agosto, com escalas em São Paulo e Pequim, e retorno ao Recife entre os dias 11 e 12 do mesmo mês.
A participação dos estudantes é resultado de uma política educacional estruturada pela Prefeitura do Recife, que investe em clubes de programação e robótica para desenvolver o pensamento computacional e fomentar práticas pedagógicas baseadas na abordagem STEAM (Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática). Dentre as escolas de anos iniciais, 56 unidades têm clube de computação e robótica, assim como todos os 44 centros de ensino dos anos finais.
Para a gestão municipal, a ida da equipe recifense à China representa um avanço estratégico na educação pública da cidade, fortalecendo o protagonismo dos estudantes e conectando a escola pública aos desafios do século XXI.
“A rede do Recife aposta em diferentes formas de desenvolvimento, unindo a aprendizagem em sala de aula a oportunidades que permitem aos estudantes sonhar mais longe. A viagem para a China é a chance de representar não só Recife, mas também as redes públicas em um campeonato mundial de robótica. Essas viagens são a culminância de projetos que ampliam horizontes e mostram aos alunos que o mundo também é deles”, destacou Cecília Cruz, secretária de Educação.“Mais do que comemorar as viagens, o importante é a base construída, que transforma a vida de todos os alunos, fortalecendo o aprendizado, a segunda língua e novas perspectivas”,complementou ela.
Todos os custos da viagem, a exemplo de passaportes, vistos, passagens aéreas, hospedagem, seguro e ajuda de custo, serão integralmente custeados pela Prefeitura, que também garante o suporte pedagógico e treinamentos preparatórios para o evento.
O torneio é organizado pela Trumptech – World Class Tests, parceira local da FIRST LEGO League, e reúne equipes de diversos países para promover o intercâmbio de experiências em ciência, tecnologia e inovação.
A 77ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) recebeu, nesta quarta-feira (16), o ministro da Educação, Camilo Santana, para uma conferência temática.
Durante o evento, que ocorre na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) até o dia 19 de julho, o ministro destacou os investimentos em infraestrutura e o apoio aos programas de pós-graduação, por meio da Capes.
Desde 2023, já foram destinados R$ 6,6 bilhões para o fomento de bolsas de pós-graduação, além de um reajuste de 40% nos valores das bolsas. Entre os avanços citados está a criação de 6.900 novas bolsas para cursos de mestrado e doutorado.
A Capes é responsável pela concessão de 80% das bolsas de pós-graduação, mestrado e doutorado, dos quais 46% estão no Sudeste; 22% no Sul, 19% no Nordeste; 5% no Norte; e 8% no Centro-Oeste.
Na presença dos reitores das universidades federais do estado e dos institutos federais, o ministro voltou a comentar o projeto de lei que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional com o objetivo de garantir a “sustentabilidade orçamentária” das instituições.
A proposta já havia sido anunciada durante a visita de Camilo Santana ao Hospital das Clínicas (HC) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), nessa quarta -feira (15).
“É importante sempre lembrarmos o cenário que encontramos neste país a partir de 1º de janeiro, considerando que 2021 e 2022 registraram o pior orçamento discricionário das universidades federais da história do Brasil. Foram seis anos sem reajuste salarial para os servidores e sem diálogo com servidores e docentes”, afirmou o ministro.
Maior evento de popularização científica da América Latina segue até o sábado (19), na UFRPE, com diversas programações. Prefeito João Campos participou de conferência nesta quarta, ao lados dos ministro da Educação, Camilo Santana, e de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos
A capital pernambucana entrou na reta final da 77ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o maior evento de popularização científica da América Latina. Sediada na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), o evento segue até o próximo sábado (19) com diversas programações. Nesta quarta-feira (16), o prefeito do Recife, João Campos, participou ao lado dos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, da conferência “Progresso é ciência em todos os territórios”. Logo após, as autoridades visitaram os estandes da feira.
“A SBPC tem um papel fundamental no estímulo à ciência, à pesquisa e à formação de jovens. Momentos como este reforçam a importância de integrar ciência, educação e desenvolvimento nacional“, afirmou o prefeito João Campos. “Precisamos ampliar a parceria com universidades para resolver problemas reais das cidades. A SBPC simboliza esse esforço coletivo de reconstrução e valorização do conhecimento“, acrescentou o gestor recifense.
O prefeito João Campos aproveitou a ocasião para realizar uma visita à feira, na qual a Prefeitura do Recife é uma das patrocinadoras e possui um estande que oferece uma programação dinâmica e acessível pensada para crianças, jovens e estudantes. O gestor recifense também conheceu o projeto “Cartografia dos sentidos”, um mapa interativo da capital pernambucana impresso com mais de 400m2 de extensão, que apresenta toda a cartografia da cidade para a população e que está em exposição na SBPC.
📸 Reprodução
O estande institucional da Prefeitura do Recife foi concebido para celebrar a rica trajetória científica e tecnológica da capital pernambucana, referência nacional em inovação, criatividade e produção de conhecimento. Através de uma linha do tempo interativa, até o sábado o público pode mergulhar na história de nomes como Joaquim Nabuco, Josué de Castro e Gilberto Freyre, reviver os marcos institucionais da cidade — como a criação da Faculdade de Direito do Recife, do ITEP, do Porto Digital e do CESAR — e entender como o Recife se consolidou como um dos principais ecossistemas de inovação do país.
Mas o estande não olha apenas para o passado: ele também projeta o presente e o futuro da cidade. Iniciativas como o Conecta Recife, plataforma que centraliza serviços digitais para a população, demonstram como a capital vem investindo na transformação digital da gestão pública. A cidade vive hoje uma nova fase, em que tecnologia e inclusão caminham lado a lado para ampliar o acesso a direitos e melhorar a vida dos recifenses.
Além da ambientação histórica e institucional, o estande ainda oferece uma programação dinâmica, acessível e pensada para todos os públicos, especialmente os jovens e estudantes do ensino básico. Entre as atividades estão imersões em realidade virtual com o AdotaPet, desafio da Moeda Capiba, oficinas de criação de games e impressoras 3D, jogos interativos, painéis com iniciativas como o Embarque Digital, o projeto Futuras Cientistas, e rodas de conversa com temas atuais como tecnologia na educação, juventude inovadora e soluções sustentáveis.
“A participação da Prefeitura do Recife neste evento vai além da presença institucional. É uma oportunidade de mostrar como nossa cidade tem uma trajetória sólida e crescente no campo da ciência e da tecnologia, além de reforçar nosso compromisso com a educação científica e a transformação digital. O estande celebra um passado inspirador, um presente pulsante e um futuro de infinitas possibilidades para o Recife”, destacou o secretário de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia do Recife, Rafael Cunha.
SBPC JOVEM – A programação no estande da PCR integra as atividades da SBPC Jovem, braço da SBPC voltado à difusão científica entre crianças, adolescentes e educadores. Com oficinas, painéis e experiências sensoriais, o espaço da Prefeitura será ponto de encontro entre curiosidade e conhecimento, convidando os visitantes a refletirem sobre os caminhos possíveis da ciência — e o papel transformador que ela exerce nas cidades e na vida das pessoas.
SBPC MULHER – Outro destaque desta edição é a SBPC Mulher, uma comissão voltada às questões de gênero que integra oficialmente a programação pela primeira vez. A iniciativa pioneira busca refletir sobre as interseccionalidades que impactam as mulheres nos campos da ciência, educação, políticas públicas e espaços de poder, com atividades que integram arte, formação, empreendedorismo e pesquisa.
Nesta quarta-feira (16), o foco foi empreendedorismo feminino, com a apresentação do projeto Tá Com Elas, que visa fomentar a autonomia econômica das mulheres e discutir os desafios enfrentados por elas no mercado de trabalho. As informações são de Weligton Ribeiro
A Secretaria de Educação de Pernambuco, por meio da Gerência Regional de Educação (GRE) Sertão do Alto Pajeú, deu início à Semana de Mobilização para Matrículas na Educação de Jovens e Adultos (Mobiliza EJA). A ação acontece entre os dias 7 e 31 de julho, com foco em atrair jovens e adultos que ainda não concluíram seus estudos.
A campanha é direcionada a pessoas com 18 anos ou mais que desejam retomar os estudos e concluir a educação básica. A proposta é simples e direta: incentivar quem parou de estudar a voltar à sala de aula, com apoio e acolhimento das escolas públicas estaduais.
“Essa é a sua chance!”, reforça o material de divulgação da iniciativa. “Procure a escola mais próxima da sua casa e garanta sua matrícula na EJA. Acredite no seu potencial! O primeiro passo é seu — os próximos, estaremos juntos nessa caminhada.”
A campanha destaca que a educação é um direito em todas as idades e que nunca é tarde para recomeçar. A iniciativa faz parte das ações do Governo de Pernambuco, dentro do projeto Estado de Mudança, que busca promover inclusão, oportunidades e dignidade por meio da educação.
Interessados devem procurar a escola mais próxima ou entrar em contato com a GRE Sertão do Alto Pajeú para mais informações.
Do Júnior
A Secretaria de Educação de Pernambuco, por meio da Gerência Regional de Educação (GRE) Sertão do Alto Pajeú, deu início à Semana de Mobilização para Matrículas na Educação de Jovens e Adultos (Mobiliza EJA). A ação acontece entre os dias 7 e 31 de julho, com foco em atrair jovens e adultos que ainda não concluíram seus estudos.
A campanha é direcionada a pessoas com 18 anos ou mais que desejam retomar os estudos e concluir a educação básica. A proposta é simples e direta: incentivar quem parou de estudar a voltar à sala de aula, com apoio e acolhimento das escolas públicas estaduais.
“Essa é a sua chance!”, reforça o material de divulgação da iniciativa. “Procure a escola mais próxima da sua casa e garanta sua matrícula na EJA. Acredite no seu potencial! O primeiro passo é seu — os próximos, estaremos juntos nessa caminhada.”
A campanha destaca que a educação é um direito em todas as idades e que nunca é tarde para recomeçar. A iniciativa faz parte das ações do Governo de Pernambuco, dentro do projeto Estado de Mudança, que busca promover inclusão, oportunidades e dignidade por meio da educação.
Interessados devem procurar a escola mais próxima ou entrar em contato com a GRE Sertão do Alto Pajeú para mais informações.
Com o Pé-de-Meia Licenciaturas, cursos presenciais que formam professores registraram 37.653 matrículas em 2025. Entre alunos com nota igual ou superior a 650 pontos do Enem, crescimento foi de 60%
Com o Pé-de-Meia Licenciaturas, programa do Ministério da Educação (MEC) que incentiva o ingresso na carreira docente, o número de estudantes matriculados em cursos presenciais de licenciaturas aumentaram 21% em 2025, na comparação com o ano anterior, passando de 31.088 para 37.653.
Matrículas entre estudantes de alto desempenho, com nota igual ou superior a 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) cresceu 60% no mesmo período. Foram registradas 9.113 matrículas de estudantes com este perfil, frente a 5.615 em 2024.
Além disso, dentre o universo de estudantes inscritos no Enem, a porcentagem daqueles elegíveis para o Pé-de-Meia Licenciaturas que, de fato, efetuaram matrícula nos cursos escolhidos foi de 47%, ao passo que para o público geral foi de 12%.
Os dados demonstram que, em seu primeiro ano de implementação, o programa já apresenta resultados expressivos para reverter um cenário histórico de baixa atratividade da profissão, fortalecendo a formação docente.
O Pé-de-Meia Licenciaturas é um dos eixos do programa Mais Professores para o Brasil, em que o MEC custeia, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), ao longo de todo o curso, o valor mensal de R$ 1.050 para os estudantes com nota igual ou superior a 650 pontos no Enem aprovados em cursos presenciais de licenciaturas que se cadastrarem e forem aprovados para a bolsa.
Desse total, o estudante poderá sacar R$ 700, e os outros R$ 350 serão depositados em poupança. O valor da poupança poderá ser sacado após a conclusão do curso e o ingresso do recém-formado como professor em uma rede pública de ensino em até cinco anos.
Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.
O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas, além do Pé-de-Meia Licenciaturas: Bolsa Mais Professores; Prova Nacional Docente; Portal de Formação; e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.
MEC define regras para cursos EaD — Foto: getty images
Principal novidade é a possibilidade de compartilhamento des polos EAD entre instituições, desde que cumpridas regras definidas pelo documento.
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (14) a portaria que regulamenta a Nova Política de Educação à Distância. O documento detalha, entre outras coisas:
as normas para formação acadêmica e atribuições do corpo docente e dos mediadores pedagógicos;
avaliações de aprendizagem;
materiais didáticos e plataformas digitais;
criação e funcionamento de Polos de Educação a Distância (polos EAD).
A principal novidade é a possibilidade de compartilhamento dos polos EAD, já que a nova política não previa o compartilhamento de polos entre instituições de ensino superior diferentes.
Agora, pode instituições diferentes poderão utilizar o mesmo polo, desde uma delas seja credenciada exclusivamente para atividades presenciais.
Vale lembrar que polos são espaços devidamente credenciados pelas instituições, fora do campus principal, que oferece apoio para o desenvolvimento de atividades pedagógicas e administrativas relativas aos cursos e programas ofertados a distância.
Para que seja possível a utilização de um único polo por mais de uma instituição, deve haver:
a formalização de instrumento de parceria entre as duas instituições, sendo uma dela credenciada exclusivamente para oferta presencial;
a parceria da instituição presencial deve ser restrita a apenas uma instituição;
não concomitância do uso dos espaços formativos pelos estudantes das instituições parceiras;
e identificação pública e inequívoca das instituições parceiras.
Formação e atribuições do documento do corpo docente
De acordo com a portaria, o corpo docente que atua nos cursos de graduação semipresenciais e à distância deve possuir formação em pós-graduação.
Para os mediadores pedagógicos, a exigência é de formação em nível de graduação, preferencialmente com pós-graduação.
Além disso, a composição do corpo docente e dos mediadores dos cursos deve ser compatível com o número de estudantes matriculados vinculados ao polo EAD.
As instituições tem dois anos para se adaptarem às novas regras. O prazo é contato a partir de 20 de maio de 2025, quando foi publicado o decreto que detalha as regras para os cursos de graduação.
Sobre a nova política do EAD
Em maio, após sucessivos adiamentos, o MEC assinou a Nova Política de Educação à Distância, para regular as modalidades de graduação oferecidas pelas instituições de ensino superior, após um crescimento desenfreado de cursos on-line.
Entre as principais mudanças definidas pelo documento estava a exigência de que as graduações de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia deverão ser ofertadas exclusivamente no formato presencial.
O decreto também deternimou que os demais cursos das áreas de saúde e de licenciaturas(formação de professores) só poderão ser presenciais ou semipresenciais — uma nova modalidade, também estabelecida pelo documento.
Além disso:
Nenhum curso poderá ser 100% à distância. O formato EAD passa a exigir que, no mínimo, 20% da carga horária seja cumprida:
presencialmente — na sede da instituição ou em algum campus externo, com todos os participantes (professores e alunos) fisicamente presentes—;
ou por atividades síncronas mediadas(como aulas on-line ao vivo, por exemplo).
As provas devem ser presenciais.
O decreto cria uma nova modalidade: a semipresencial. Entram na categoria os cursos que tiverem obrigatoriamente, além da parte on-line, atividades presenciais físicas, como estágio, extensão ou práticas laboratoriais.
Os polos de EAD, que são espaços oferecidos pelas universidades fora do campus principal, precisarão seguir determinados critérios técnicos, com uma estrutura mínima oferecida aos estudantes (em termos de tecnologia e de disponibilidade de laboratórios, por exemplo).
Cartaz da SBPC e mascote da SBPC Jovem. Foto SPBC.
Universidade Federal Rural de Pernambuco sedia o encontro
A 77ª reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) começou neste domingo (13) na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), em Recife. Com o tema Progresso é ciência em todos os territórios, que pretende abordar a ciência como integrante do desenvolvimento nacional, seu papel na criação de um país mais justo, plural e conectado.
Os debates e discussões começam nesta segunda-feira (14) e seguem até o próximo sábado (19). Serão cerca de 200 eventos, entre painéis, mesas-redondas, conferências, apresentações culturais, premiações e atrações científicas interativas.
Os organizadores do evento vão lançar a Pesquisa Nacional: Vozes, Territórios e o Futuro da Ciência Brasileira.
“A SBPC está começando um novo ciclo, e queremos ouvir as pessoas. Lançamos uma pesquisa para entender melhor quem faz parte da nossa comunidade, onde estamos, quais os desafios que enfrentamos e o que esperamos para evolução da ciência no Brasil”, explica a vice-presidente da entidade, Francilene Garcia.
A coordenadora-geral do evento, a cientista Cláudia Linhares, disse que a intenção da SBPC este ano é abordar a diversidade brasileira, sob todos aspectos, olhando atentamente para os desafios de cada território, das grandes metrópoles às áreas rurais, periféricas e marginalizadas, observando as desigualdades.
“Trataremos das desigualdade que vão desde o financiamento da ciência e da educação até às desigualdades sérias, tais como a fome, a violência, temas que perpassam as ciências da saúde, as exatas e as humanas”, afirmou a coordenadora, que também é professora de computação da Universidade Federal do Ceará (UFC).
A ExpoT&C, que faz parte da reunião anual da SBPC, abre nesta segunda-feira, no campus Dois Irmãos da UFRPE. Com mais de 40 expositores, vindos de outras universidades e institutos de pesquisas públicos e privados, empresas, órgãos governamentais, sociedades científicas, agências de fomento, a mostra vai trazer as tecnologias mais avançadas, além de produtos e serviços desenvolvidos no país.
Para o presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, “esse evento é mais uma oportunidade para a SBPC demonstrar como a ciência pode contribuir para fortalecer a produção nacional”.
Ribeiro lembrou que “desde a criação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que incorporou, na década de 2010, o termo inovação, hoje amplamente reconhecido no setor produtivo, buscamos valorizar o ciclo virtuoso entre ciência e a geração de bens e serviços. Nosso propósito é que essa conexão seja cada vez mais reconhecida e promovida em nossa sociedade”.
A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra quadrilha apontada como responsável por sites. Investigação começou depois de denúncia de estudantes que tinham feito inscrição, mas não constavam na lista e acabavam perdendo a prova.
Golpistas conseguiram lucrar R$ 3 milhões e enganar mais de 35 mil alunos aplicando golpes em interessados em se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Os golpes envolviam a criação de sites falsos e o direcionamento do valor da taxa, de R$ 85, pago pelos alunos, à conta dos criminosos.
A Polícia Federal anunciou nesta quinta-feira (10) a operação “Só Oficial” para desarticular uma quadrilha. Segundo as investigações, os estelionatários montaram portais similares ao do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e os divulgaram via anúncios patrocinados nas redes sociais para atrair estudantes.
A investigação começou após relatos de que candidatos haviam feito o pagamento da taxa e não constavam como inscritos no sistema do Inep, órgão responsável pela prova.
Como o golpe foi aplicado
De acordo com a PF, os criminosos agiam criando páginas falsas que induziam o aluno ao erro na hora de se inscrever. Veja:
Os golpistas criavam um site que tinha aparência idêntica à da Página do Participante, induzindo os estudantes a acreditar que estavam em um canal oficial do governo federal.
Nessas páginas, os estudantes eram orientados a preencher dados pessoais, como CPF e informações escolares, e, ao final, eram direcionados a fazer o pagamento da taxa.
A diferença é que, em vez de gerar um boleto bancário oficial vinculado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os sites falsos emitiam boletos ou chaves Pix que direcionavam o dinheiro para contas controladas pelos golpistas.
Os golpistas ainda divulgavam os sites falsos por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens, atraindo candidatos que estavam em busca do link de inscrição.
Prejuízo e investigação
A PF aponta que os pagamentos feitos por meio dos sites falsos não chegavam ao Inep— e, por isso, os estudantes acabavam não sendo inscritos no Enem.
Ao menos quatro páginas falsas foram identificadas até agora, e a Polícia trabalha para mapear outras que possam ter sido utilizadas.
Os investigadores cumpriram mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo. Os suspeitos podem responder por crimes como estelionato, falsidade ideológica e associação criminosa.
A operação foi batizada de Só Oficial para alertar a população de que a inscrição no Enem deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do Inep: enem.inep.gov.br/participante.
Um ponto importante é que o sistema oficial exige o login da conta gov.br e não há outros meios válidos para inscrição ou pagamento da taxa.
O Inep e o MEC reforçam que candidatos devem sempre verificar o endereço eletrônico acessado e desconfiar de links compartilhados em redes sociais ou aplicativos de mensagens.
Estudo revela perfil de apostadores online e riscos para educação
Os gastos com as apostas online esportivas estão interferindo no início da graduação em uma faculdade particular de 33,8% dos apostadores entrevistados na pesquisa O Impacto das Bets2, de abril de 2025. O estudo – que avalia como as apostas online, conhecidas como bets, estão interferindo no acesso dos brasileiros à graduação – é da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes), realizado em parceria com o instituto de pesquisas Educa Insights.
O levantamento mostra que 34,4% dos apostadores entrevistados precisarão interromper seus gastos em apostas esportivas para entrar em um curso de nível superior no início de 2026.
O diretor-geral da Abmes, Paulo Chanan, explicou que o resultado reforça uma tendência de agravamento preocupante dos números, se comparados aos da primeira edição do estudo, publicada em setembro de 2024.
“Isso indica que o fenômeno está se aprofundando e afetando, principalmente, os jovens das classes C e D. Trata-se de uma realidade relativamente nova no Brasil, que ainda carece de amadurecimento por parte da sociedade e de uma regulação mais eficaz por parte do poder público”, declarou à Agência Brasil.
Características individuais
Ao todo, para esta segunda edição da pesquisa, foram realizadas 11.762 entrevistas entre 20 e 24 de março, para chegar em um volume de 2.317 respostas do questionário completo.
Os jovens entrevistados estão na faixa etária entre 18 e 35 anos e são das cinco regiões do país e de todas as classes sociais.
O perfil do apostador se repete, se comparado ao da primeira edição da pesquisa da Educa Insights, de setembro de 2024:
85% são homens;
85% trabalham;
72% têm filhos;
38% são da classe B; e 37%, da classe C;
79% têm como fonte de renda o salário do trabalho;
40% têm entre 26 e 30 anos; 30%, de 31 a 35 anos.
Para quem já está na graduação
A pesquisa O Impacto das Bets 2 revela que, entre os apostadores entrevistados que já estão no ensino superior, 14% deles atrasaram a mensalidade ou trancaram o curso devido aos gastos em casas de apostas.
Entre os que ingressaram na graduação em instituições de ensino superior privadas, 35% dizem que precisarão interromper gastos com apostas online.
Com base no Censo da Educação Superior 2023, a entidade que representa a educação superior particular no Brasil calcula que 986.779 estudantes podem ter impacto direto na graduação, em 2026, como consequência das apostas virtuais.
“No longo prazo, o dado mais preocupante é a projeção para 2026: quase 1 milhão de potenciais ingressantes na educação superior privada podem não efetivar a matrícula devido ao comprometimento financeiro com apostas e jogos online”, estima Paulo Chanan.
Frequência de valor
Na conclusão, o estudo mostra que as apostas fazem parte da rotina de metade das pessoas que responderam à pesquisa. Entre eles, a frequência é considerada alta: 1 a 3 vezes por semana.
Entre os que apostam nesta frequência, 41%, são da região Sudeste e 40% são do Nordeste.
Em setembro de 2024, 30,8% dos entrevistados responderam ter gasto mais de R$350 nas bets. Na edição deste ano, este percentual cresceu para 45,3%.
Perguntados sobre a recuperação de uma parte ou do valor total já destinado às apostas esportivas, 30,3% dos apostadores, em 2024, não conseguiram reaver os recursos. Enquanto que, em abril de 2024, este índice caiu para 22,9%.
O diretor do instituto Educa Insights, Daniel Infante, comparou os resultados da pesquisa recente aos da primeira pesquisa sobre o tema, realizada em setembro de 2024. “O estudo mostra que o mercado educacional ganha um novo concorrente pelo bolso do aluno potencial. Isto, aliado às mudanças regulatórias em curso, pode afetar significativamente o mercado potencial para o ensino superior privado no país”, observou o diretor da empresa do mercado de educação em entrevista à Agência Brasil.
Outros impactos
Além do acesso e da permanência no ensino superior serem afetados pelo comprometimento da renda dos apostadores online, o estudo mostra que, em abril de 2025, entre os entrevistados impactados pelos prejuízos causados pelas perdas em apostas:
28,5% já deixaram de frequentar restaurantes, bares ou sair com amigos;
23,6% já deixaram de investir em academia ou atividades físicas/esportes;
20,9% já deixaram de investir em algum curso, idiomas ou outro aprendizado.
Soluções
Embora não se posicione diretamente contra a regulamentação do setor de apostas no Brasil, a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior defende que é preciso haver limites, controle e políticas públicas de conscientização sobre o tema.
“A Abmes acredita que a solução para o problema precisa ser multissetorial. O enfrentamento ao impacto das bets deve se dar com responsabilidade e dados, promovendo discussões em fóruns educacionais e políticos”, disse o diretor Paulo.
Outra solução apontada pela instituição é a realização de campanhas educativas voltadas à conscientização sobre os riscos do uso excessivo de plataformas de apostas, em diversos setores sociais, inclusive em instituições particulares de ensino.
Inscrições para Prova Nacional Docente começam dia 14 de julho
O prazo para os interessados em solicitar isenção da taxa de inscrição de R$ 85 da Prova Nacional Docente (PND) começou na segunda-feira (30) e se estenderá até sexta-feira (4). Os interessados poderão fazer o pedido online, exclusivamente, pelo Sistema PND.
A prova será realizada pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anualmente. As redes públicas de ensino poderão optar por utilizar os resultados como mecanismo único ou complementar de seleção de professores para magistério da educação básica pública. Por essa possibilidade, a prova tem sido chamada de CNU dos Professores e é voltada a concluintes de licenciaturas (cursos que formam professores) em 2025 e os já licenciados. Em 2025, a prova será aplicada em 26 de outubro.
Isenção da taxa
Para ser isento do pagamento da taxa de inscrição, o participante deve preencher um dos seguintes requisitos:
estar inscrito no Enade 2025 por suas instituições de ensino superior (IES) por ser concluinte de um curso de licenciatura;
ser membro de família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo (R$ 759, em 2025);
ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme lei federal.
Caso o pedido de isenção do pagamento seja reprovado, o participante poderá solicitar recurso de 7 a 11 de julho. O resultado definitivo de quem conseguiu a isenção do pagamento da taxa de inscrição na Prova Nacional Docente será divulgado em 14 de julho. As inscrições ocorrerão no período de 14 a 25 de julho. Confira aqui o edital completo da PND com todas as regras e prazos.
Sobre a PND
A prova Nacional Docente terá a mesma matriz da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes das Licenciaturas (Enade Licenciaturas).
A PND não substitui o processo seletivo das redes. Os gestores das redes públicas de ensino que aderiram voluntariamente à prova poderão optar por usar o resultado dos participantes como etapa única ou complementar em seus concursos públicos ou processos seletivos simplificados de professores. Os estados, os municípios e o Distrito Federal também podem aplicar etapas adicionais na seleção, como provas práticas e avaliação de títulos.
Interessados podem se inscrever até dia 4 de julho
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira (24) o edital para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2025. As inscrições terão início no dia 30 de junho e seguem até 4 de julho, exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Para se inscrever, é necessário ter participado das edições de 2023 ou 2024 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter alcançado, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame, além de não ter zerado a prova da redação. O processo seletivo é exclusivo para quem já concluiu o ensino médio.
O Prouni oferece bolsas integrais (100%) e parciais (50%) sobre o valor da mensalidade de cursos em instituições privadas de educação superior. Em 2025, a política pública completa 20 anos de existência, com mais de 3,4 milhões de estudantes beneficiados entre 2005 e 2024.
Podem concorrer estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública ou na rede privada na condição de bolsistas. Quem cursou o ensino médio integralmente na rede privada também pode disputar o benefício, desde que se encaixe nos critérios de renda. Também têm acesso à política pública pessoas com deficiência e professores da rede pública. Os critérios para a candidatura estão detalhados no edital.
No caso das bolsas integrais, é necessário que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de um salário mínimo e meio. Já para bolsas parciais, é preciso que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de três salários mínimos.
O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 7 de julho na página do Prouni, no Portal Acesso Único. Já a segunda chamada está prevista para 28 de julho. Após as duas chamadas, os candidatos não selecionados podem participar da lista de espera, manifestando o interesse por meio do portal nos dias 18 e 19 de agosto. A lista estará disponível na página do Prouni para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos no dia 22 de agosto.
Cronograma
Inscrições: 30 de junho a 4 de julho
Resultado da primeira chamada: 7 de julho
Resultado da segunda chamada: 28 de julho
Manifestação de interesse na lista de espera: 18 e 19 de agosto
Parcela de R$ 200 referente à frequência dos estudantes será paga pelo MEC até 30 de junho. Participante menor de idade precisa ter a conta desbloqueada pelo responsável
O Ministério da Educação (MEC) iniciou, nesta segunda-feira, 23 de junho, o pagamento da quarta parcela de 2025 do programa Pé-de-Meia . O valor de R$ 200 é referente à frequência nas aulas e será repassado até o dia 30 de junho . Os pagamentos ocorrerão de acordo com o mês de nascimento dos estudantes que estiverem matriculados em alguma série do ensino médio da rede pública, conforme calendário abaixo:
Mês de nascimento
Dia de pagamento
Janeiro e fevereiro
23/6
Março e abril
24/6
Maio e junho
25/6
Julho e agosto
26/6
Setembro e outubro
27/6
Novembro e dezembro
30/6
Caso o estudante contemplado seja menor de idade e ainda não tenha liberação para utilizar o aplicativo Caixa Tem , é necessário que o responsável legal autorize o estudante a movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo. Esse consentimento poderá ser feito pelo aplicativo Caixa Tem por pais ou mães, ou em uma agência bancária da Caixa Econômica Federal, por outros responsáveis legais. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.
Enem – O programa prevê uma parcela bônus de R$ 200 para os estudantes do último ano do ensino médio que fizerem os dois dias de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, paga após a conclusão da etapa. O prazo para o pagamento da taxa de inscrição d o Enem vai até sexta-feira, 27 de junho. Todos os participantes do Pé-de-Meia tiveram direito à isenção da taxa de inscrição do Enem 2025.
Benefício – No decorrer do ano, os participantes do programa receberão parcelas de R$ 200 relativas à frequência nas aulas, desde que mantenham, no mínimo, 80% de presença. Os valores podem somar até R$ 9.200 por aluno ao final de todo o ensino médio.
Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculadas no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de fomentar mais inclusão pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, os municípios e o Distrito Federal prestam as informações necessárias à execução do incentivo, possibilitando o seu acesso aos estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.
Provas serão aplicadas pelo INEP em parceria com Itamaraty
Os interessados em participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja 2025) específico para brasileiros residentes no exterior têm até as 23h59 (horário de Brasília) da próxima sexta-feira (27) para se inscreverem.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente no Sistema do Encceja Exterior. O participante deverá, no momento da inscrição, optar por quais áreas de conhecimento deseja realizar as provas.
O prazo também vale para quem necessita de atendimento especializado e para os que querem tratamento pelo nome social, direito exclusivo de participantes travestis, transexuais ou transgêneros que se identificam e querem ser reconhecidos socialmente conforme a identidade de gênero. As solicitações das duas situações devem ser feitas no momento da inscrição.
Entre as condições para requerer o atendimento especializado estão as pessoas com deficiência (PCD), com idade avançada, gestantes, lactantes, entre outras.
A participação no Encceja Exterior é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos para o ensino médio, na data de realização do exame.
EnccejaExteriorPPL
Para os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos submetidos a Penas Privativas de Liberdade em países estrangeiros (Encceja Exterior PPL), a inscrição deverá ser realizada no mesmo período, pelo responsável no Consulado-Geral.
Aplicação
A aplicação do Encceja Exterior será realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) em 28 de setembro, em dois turnos.
Já a aplicação Encceja Exterior PPL ocorre de 29 de setembro de 2025 a 3 de outubro, sob supervisão do responsável no Consulado-Geral, em unidades prisionais em Nagoia e Tóquio (Japão); e em Madri (Espanha).
As provas do turno matutino terão a duração de quatro horas. Vespertino, cinco horas.
O edital publicado em maio informa que Encceja Exterior 2025 será aplicado nas seguintes cidades e países: Frankfurt (Alemanha); Bruxelas (Bélgica); Barcelona e Madri (Espanha); Boston, Miami e Nova Iorque (Estados Unidos); Paris (França); Amsterdã (Holanda); Roma (Itália); Hamamatsu, Nagoia e Tóquio (Japão); Lisboa (Portugal); Genebra (Suíça); e Paramaribo (Suriname).
A aplicação do Encceja Exterior para as Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medidas socioeducativas (PPL)
É obrigatória a apresentação de via original de documento oficial de identificação com foto para a realização das provas.
As provas
O Encceja é constituído de quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma com 30 questões de múltipla escolha e uma proposta de redação.
Para o ensino fundamental, serão avaliadas as seguintes áreas de conhecimento: ciências naturais, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira (inglês e espanhol), artes, educação física, história, geografia, além da redação.
Os jovens e adultos que fizerem o Encceja para obter certificação do ensino médio, terão avaliados os conhecimentos nestas áreas: química, física e biologia, língua portuguesa, língua estrangeira (inglês e espanhol), artes, educação física, História, Geografia, Filosofia e Sociologia e redação.
Os resultados individuais do Encceja Exterior e Encceja Exterior PPL não serão divulgados por meio de publicação. O Inep manterá, em sua base de dados, todos os resultados individuais dos participantes do exame, que serão disponibilizados para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense e para o Colégio Pedro II do Rio de Janeiro, que firmaram Acordo de cooperação técnica com o Inep.
Encceja
Desde 2002, o Encceja possibilita a retomada da trajetória escolar por jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade regular para cada nível de ensino.
Há quatro tipos de aplicação do Encceja, cada uma com público-alvo e cronograma específicos:
Encceja Nacional: para residentes no Brasil;
Encceja Nacional PPL: para residentes no Brasil privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas;
Encceja Exterior: para brasileiros residentes no exterior;
Exterior PPL: para residentes no exterior privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas;
O Encceja ainda orienta o poder público sobre a implementação de políticas para a melhoria da qualidade na oferta da educação brasileira de jovens e adultos.
