Rede Nacional atenderá mais de 15 mil alunos de escolas públicas
O ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, anunciou, nesta semana, que a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) irá contemplar, até o fim de 2025, 393 de instituições para atender mais de 15 mil estudantes da rede pública de todo o país que buscam ingressar no ensino superior.
O número é o triplo do que estava previsto para a etapa inicial do programa federal, em 2025, que selecionaria 130 cursinhos populares e comunitários, beneficiando 5,2 mil estudantes do Brasil.
Em nota, Camilo Santana esclareceu que a decisão de ampliação do número ocorreu depois do aumento da procura dos cursinhos por apoio federal.
“Vamos apoiar 393 cursinhos populares a partir de hoje. Serão R$ 163,2 mil para cada turma formada de 40 alunos. Esse é um reconhecimento à luta de mais de 20, 30 anos dos cursinhos para qualificar a nossa juventude para um futuro melhor.”
Lançada em março deste ano, a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) tem o objetivo de ampliar o acesso ao ensino superior, em especial, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de estudantes de escolas públicas com renda familiar por pessoa de até um salário mínimo (R$ 1.518, em 2025), indígenas, pessoas com deficiência, negros ou quilombolas.
São priorizados na seleção do MEC os cursinhos populares gratuitos que não recebem apoio financeiro direto ou indireto de órgãos públicos ou de entidades privadas.
Apoio federal
De acordo com o primeiro edital de chamada pública da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) , o MEC apoia cada cursinho contemplado com até R$ 163,2 mil.
O valor abrange:
auxílio de R$ 200 mensais a cada um dos estudantes da unidade que ingressarem nas turmas dos cursinhos selecionados para a permanência nos estudos, pelo período de seis meses. O auxílio permanência deve ser concedido para, no mínimo, a 20 e, no máximo, a 40 estudantes;
auxílio financeiro para a contratação de coordenadores e professores, pelo período de sete meses;
apoio de R$ 6 mil para atividades técnicas e administrativas;
formação de gestores e professores e a disponibilização de materiais pedagógicos gratuitos aos docentes e aos alunos voltados à preparação para o Enem e outros vestibulares.
Inicialmente, o governo federal previa o investimento total na Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) de R$ 74,5 milhões.
Mais de 57 mil jovens entre 14 e 24 anos foram contratados como Jovem Aprendiz nos primeiros quatro meses do ano, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. No ano passado, no mesmo período, foram cerca de 56 mil novos vínculos.
Atualmente o programa conta com mais de 656 mil participantes em todo o país. As meninas representam a maioria das novas contratações, com 52,48%. Além disso, 52,6% dos jovens ainda estão cursando o ensino fundamental ou médio, e a metade tem até 17 anos.
Para o diretor regional do Senac DF, Vitor Corrêa, trabalhar como Jovem Aprendiz durante a formação básica é fundamental para desenvolver competências valorizadas pelo mercado e para aumentar a autoconfiança do participante.
“Ele tem uma vivência com o mundo do trabalho, o que é ainda mais relevante nesse momento atual em que a tecnologia está tão presente. Muitas vezes, o trabalho ou até o desenvolvimento da própria pessoa, acontece por meio da tecnologia. Com isso, as relações humanas, o comportamento, o diálogo com as pessoas e a interação com as empresas vai se perdendo entre os jovens. Então, ter essa vivência é como construir um alicerce importante não só para a continuidade, mas, na verdade, para o início de uma carreira profissional”.
A oportunidade de começar a trabalhar ainda com 16 anos foi importante para a universitária Ingrid Dantas. Ela, que foi efetivada na empresa que começou como Jovem Aprendiz, afirma ter tido a oportunidade de crescer profissionalmente e ainda complementar a renda de casa.
“É muito bom ser independente, buscar essa independência, mas a gente também precisa lembrar que, quanto mais responsabilidade a gente assume, mais compromisso vem junto, né? Muitos jovens acabam esquecendo disso. É ótimo começar a se desligar um pouco do pai e da mãe, principalmente na parte financeira, porque isso já é um passo rumo à independência no mercado de trabalho. Então, foi desafiador, mas tenho certeza de que eu não seria a pessoa que sou hoje se não tivesse começado ainda tão nova. Aprendi muito com a experiência como aprendiz no Senac e na minha empresa. Foi essencial para minha formação”.
O segmento que mais contratou jovens aprendizes entre janeiro e abril deste ano foi o da indústria, com quase 33 mil novos vínculos. Em seguida aparece o setor de serviços, com mais de 10 mil oportunidades de emprego. No comércio, mais de 8 mil jovens foram chamados para trabalhar.
Bolsa Permanência Prouni pode ser somada ao Pé-de-Meia Licenciaturas
Os beneficiários da Bolsa Permanência, do Programa Universidade para Todos (PBP Prouni), poderão acumular o benefício com outros incentivos financeiro-educacionais de programas do governo federal voltados ao ingresso, permanência e conclusão de cursos de licenciatura, como o Pé-de-Meia Licenciaturas.
A medida foi autorizada pelo Ministério da Educação (MEC) por meio da portaria nº 412/2025, publicada na última semana. A nova norma também prevê a possibilidade de acúmulo da bolsa permanência do Prouni com outros auxílios ou bolsas acadêmicas oferecidas pelas próprias de instituições de ensino superior.
O Programa Bolsa Permanência (PBP) é voltado a estudantes de graduação matriculados nas instituições federais de ensino superior, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente, as pessoas indígenas e quilombolas. O auxílio financeiro tem como meta contribuir para a permanência e a diplomação na graduação dos beneficiários, como forma de reduzir as desigualdades sociais e étnico-raciais no país.
Programas federais
O Programa Bolsa Permanência Prouni (PBP Prouni) oferece auxílio financeiro de R$ 700 aos bolsistas integrais do Prouni que têm renda de até um salário mínimo e meio por pessoa da família, ou seja, R$ 2.277, em 2025, per capita [por pessoa]. O valor pago pelo PBP Prouni é para custeio das despesas educacionais, como material didático, alimentação e transporte.
O Pé-de-Meia Licenciaturas destina-se a estudantes de cursos de licenciatura presenciais que conquistaram nota média igual ou superior a 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O valor do incentivo financeiro mensal é de R$ 1.050, depositado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Do valor total, R$ 700 podem ser sacados imediatamente e o restante (R$ 350) é depositado na modalidade poupança. O valor acumulado durante o curso de licenciatura poderá ser sacado somente após o formando ingressar em uma rede pública de ensino, em até cinco anos após a conclusão do curso.
Já o Programa Universidade Para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo – integrais e parciais de 50% – em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas. O programa tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.
Trabalhadores em educação ocupam galerias na Assembleia Legislativa – Fotos: Péricles Chagas/Sintepe
Além de conseguir quórum para assegurar reajuste do piso, categoria garantiu votação de outros projetos
A dimensão e a mobilização do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintepe) asseguraram uma das maiores conquistas da categoria: um reajuste de 6,27% a 8,38% no piso salarial, aprovado ontem no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
O percentual, acordado entre sindicato e governo, contempla mais de 70 mil professores, analistas educacionais, assistentes administrativos e aposentados.
A proposta, colocada em pauta na semana passada, não havia sido votada por falta de quórum. A bancada governista foi orientada a esvaziar o plenário.
Ontem, educadores atenderam o chamado do presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB). Pela manhã, lotaram o Auditório Sérgio Guerra com representantes de todo o Estado. Não houve distância para grupos de Araripina, Salgueiro, Floresta, Garanhuns.
À tarde, ocuparam as galerias, gritaram palavras de ordem e vibraram com a entrada de cada deputado. Mais ainda com a de Alberto Feitosa (PL). Ele garantiu o placar mínimo: 25 presentes.
A estratégia do governo não funcionou dessa vez e a bancada foi chegando aos poucos, depois que havia número suficiente para a votação.
A força do sindicato assegurou a força da oposição e a do presidente da Casa. Álvaro Porto aproveitou o quórum para votar projetos do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Justiça e a indicação para a Adagro.
“O governo não acertou nem errou. O governo cumpriu o regimento”, asseverou o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça. “Continuamos trabalhando e esperando a votação do pedido de autorização para empréstimo”, reforçou.
Aliada de primeira hora
A deputada governista Débora Almeida (PSDB) chegou a plenário com o placar ainda indefinido. Ocupou a tribuna para reforçar o apelo pela aprovação do R$ 1,5 bilhão de empréstimo, e ironizou ao dizer que a pauta está destravada. O presidente da Casa, Álvaro Porto, afirmou que o ritmo agora depende das comissões.
Muito estranho
Quem viu hoje a movimentação aqui não poderia acreditar que trabalhadores aplaudissem um bolsonarista. É estranho”, observou o deputado João Paulo (PT), alertando ser necessário deixar a política eleitoral para o próximo ano. “Começou muito cedo”.
Empréstimo no Recife
ACâmara do Recife discutiu projetos da prefeitura em caráter de urgência. A autorização de empréstimo de R$ 900 milhões será votada segunda. “É rápido porque o prefeito João Campos sabe gastar o dinheiro”, sustenta o presidente da Casa, Romerinho Jatobá.
Cidadão
Baiano de Eunápolis, o secretário de Planejamento do governo Raquel Lyra, Fabrício Marques, torna-se hoje, aos 43 anos, Cidadão Pernambucano. A iniciativa é do deputado Jarbas Filho (MDB) e será entregue em solenidade na Assembleia Legislativa, às 18h.
Trabalhadores em educação pressionam deputados estaduais a votarem projeto que reajusta o piso salarial da categoria – Foto: Ricardo Fernandes/Folha de Pernambuco
Presidente da Alepe se reúne hoje com a categoria. Vai colocar projeto em pauta até ser aprovado
Dias depois de terem sido recebidos pela governadora Raquel Lyra (PSD), trabalhadores em educação se reúnem hoje com os deputados, às 10h, no Auditório Sérgio Guerra.
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), vai avisar à categoria que o projeto do Executivo, reajustando o piso salarial dos cerca de 72 mil servidores, será colocado na ordem do dia até ser votado.
O aumento, resultado de um consenso entre governo e sindicato, varia de 6,27% a 8,2% e contempla professores, analistas educacionais, assistentes administrativos e aposentados.
O projeto, aprovado pelas Comissões de Justiça; Finanças; Administração; e Educação, não foi votado em plenário porque não houve quórum. São necessários 25 presentes, mas os deputados governistas foram orientados a não comparecer.
A pauta na Casa está trancada desde 7 de maio, quando a deputada Débora Almeida (PSDB) solicitou apreciação em plenário do pedido de autorização de empréstimo de R$ 1,5 bilhão e da indicação do administrador de Fernando de Noronha.
Os projetos tramitavam há mais de 45 dias e pelo regimento da Casa nenhum outro seria votado antes deles. O presidente acatou a solicitação, não colocou as duas matérias em votação e a pauta foi travada.
Cinco dias depois, um parecer da Procuradoria-Geral da Alepe permitiu o destrancamento parcial. Segundo a deputada, o parecer é inconstitucional e fere o regimento.
“Ou vota tudo ou não vota nada”, cravou o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, na última sexta-feira, em agenda com a governadora, no agreste do estado.
Reação
Os oposicionistas reagiram à declaração. “Túlio Vilaça acredita que sua função é comandar a Assembleia. O povo pernambucano não conferiu autoridade a ele para pautar o Poder Legislativo”, retrucou o deputado Cayo Albino (PSB).
O deputado registrou ainda que a Alepe é um poder independente e altivo. O secretário replicou: “Ele precisa ler e cumprir o regimento interno da Casa”.
Na sexta-fera, o governo respondeu os pedidos de informação feitos pelo deputado Waldemar Boges (PSB) sobre captações anteriores de recursos, e colocados como uma das condições para votar a autrização do novo pedido de empréstimo.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) lamenta a situação e convocou paralisação para hoje. A orientação é que as 1.060 unidades de ensino da rede estadual suspendam as atividades. “O objetivo é pressionar os deputados a votarem logo o projeto”, instigou a presidente do Sintepe, Ivete Caetano.
Anúncio foi feito pelo Ministério da Educação no último sábado (7)
O Ministério da Educação anunciou neste sábado (7) a prorrogação das inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025. Inicialmente programadas para encerrar na sexta-feira, dia 6 de junho, as inscrições agora podem ser feitas até o dia 13 de junho.
Com isso, o pagamento da taxa de inscrição pode ser feito até o dia 18 de junho. Já os pedidos de tratamento por nome social e solicitações de atendimento especializado devem ser feitos até o dia 13 de junho, mesma data em que se encerram as inscrições.
Os participantes que tiveram os pedidos de isenção da taxa de inscrição e as justificativas de ausência em 2024 aprovados pelo Inep precisam se inscrever no exame.
Os estudantes do 3º ano do ensino médio em escola pública, mesmo com a inscrição pré-preenchida automaticamente, precisam atualizar os dados solicitados e confirmar a inscrição para garantir a participação nesta edição. Esses candidatos não pagarão a taxa de inscrição. A medida pretende estimular a participação desse público no Enem e facilitar o processo de inscrição.
Lei do Celular’: como estudantes estão se adaptando à proibição dos aparelhos nas escolas. — Foto: Reprodução/TV Globo
Professores apoiam medida, mas alunos relatam dificuldade em ficar longe das telas e dizem que usam os aparelhos para comunicação com a família e redes sociais.
Uma pesquisa da iniciativa Equidade.info em parceria com a Frente Parlamentar da Educação apontou que 63% dos estudantes do Ensino Médio ainda levam o aparelho celular para a escola todos os dias, apesar da entrada em vigor da lei que proíbe seu uso em instituições de ensino.
Entre os que levam o celular para a escola, mais da metade dizem que acessam o celular durante a aula (54%).
Uso do celular no ambiente escolar.
Mesmo pátios e refeitórios estão proibidos, porque o uso não é permitido nem durante os intervalos ou recreio.
As exceções são para a inclusão de estudantes com necessidades específicas ou em situações excepcionais de perigo, estado de necessidade ou em caso de força maior.
Entre estudantes do Ensino Fundamental 2 e Ensino Médio, 51% dos estudantes disseram que não levam mais o celular para a escola.
🔎As entrevistas foram feitas entre fevereiro e março deste ano, em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, com 1.057 mil alunos e 257 professores em 146 escolas. O índice de confiança da pesquisa é de 95%.
As entrevistas foram feitas em escolas públicas e privadas, urbanas e rurais, de todas as etapas de ensino. Apenas unidades de ensino prisionais e socioeducativas ficaram de fora do levantamento, onde celulares já não eram permitidos.
Estudantes recebem R$ 200 mensais pô frequência mínima nas aulas
O Ministério da Educação (MEC) inicia, na segunda-feira (26), o pagamento da segunda parcela do incentivo-frequência do Pé-de-Meia deste ano. Cerca de 3,4 milhões de estudantes receberão o incentivo do programa federal, no valor de R$ 200, de acordo com a Caixa Econômica Federal. O banco é o responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC.
Será o terceiro pagamento do ano do programa que, além da primeira parcela do incentivo-frequência mensal, depositada em abril, também contou com a parcela do incentivo-matrícula, também depósito em abril.
Para receber as outras nove parcelas mensais, os estudantes do ensino regular devem frequentar, no mínimo, 80% das aulas.
Os pagamentos ocorrerão de acordo com o mês de nascimento dos estudantes que estiverem matriculados em uma das três séries do ensino médio da rede pública de ensino, que cumprem os critérios do Pé-de-Meia.
Mês de nascimento
Data de recebimento da parcela
Janeiro e fevereiro
26/05 – segunda-feira
Março e abril
27/05 – terça-feira
Maio e junho
28/05 – quarta-feira
Julho e agosto
29/05 – quinta-feira
Setembro e outubro
30/05 – sexta-feira
Novembro e dezembro
02/06 – segunda-feira
Depósitos
A segunda parcela do incentivo-frequência do Pé-de-Meia será creditada em conta poupança Caixa Tem aberta automaticamente pelo banco público em nome dos estudantes.
Os valores poderão ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, se o estudante tiver 18 anos de idade ou mais. No caso de estudante menor de idade, será necessário que o responsável legal o autorize a movimentar a conta. O consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência bancária da Caixa.
Informações
O estudante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação, o status de pagamentos, se rejeitados ou aprovados, e as próprias informações escolares e regras da chamada poupança do ensino médio.
As informações relativas ao pagamento do benefício também podem ser consultadas nos aplicativo Caixa Tem ou Benefícios Sociais.
Notificações
O MEC anunciou que, a partir desta semana, enviará mensagens por WhatsApp e por caixa postal do aplicativo Gov.br aos mais de 655 mil estudantes participantes do Pé-de-Meia que ainda não acessaram suas contas bancárias, onde já foram depositadas as outras parcelas do programa.
O objetivo é orientar o beneficiário com o passo a passo para os menores de 18 anos conseguirem a autorização de movimentação da própria conta do Pé-de-Meia.
De acordo com o MEC, em seguida, o estudante receberá pelos mesmos canais Whatsapp e aplicativo Gov.br uma mensagem perguntando se ele deseja ou não continuar recebendo mensagens relacionadas ao Pé-de-Meia.
Órgãos prisionais podem aderir ao exame de 16 de junho a 4 de julho
Os órgãos prisionais e socioeducativos interessados em aplicar as provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (PPL) de 2025 deverão aderir ao exame entre 16 de junho e 4 de julho.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas do Encceja PPL nos dias 23 e 24 de setembro, dentro das unidades participantes desta edição, indicadas pelos responsáveis estaduais dos órgãos de administração prisional e/ou socioeducativa. As datas foram definidas em edital publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (19).
O Encceja representa uma oportunidade para quem busca a certificação dos ensinos fundamental e médio. As provas avaliam competências, habilidades e saberes adquiridos pelos candidatos no processo escolar e/ou extraescolar.
Adesão das instituições
As entidades prisionais e socioeducativas interessadas em aplicar o exame deverão assinar o termo de adesão, indicar as unidades para a aplicação e, também, o responsável pedagógico na unidade. A adesão da instituição ao exame e as indicações necessárias deverão ser formalizadas por ofício enviado ao Inep por e-mail (aplicacao.ppl@inep.gov.br), com o assunto da mensagem “Adesão Encceja Nacional PPL 2025”.
Inscrições de participantes
A participação das pessoas privadas de liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade no exame é voluntária e gratuita. Os responsáveis pedagógicos das unidades prisionais deverão inscrever os interessados em participar do Encceja 2025, no período de 23 de junho a 11 de julho.
No momento da inscrição, será necessário indicar quais provas o participante realizará e, se for o caso, solicitar atendimento especializado e tratamento pelo nome social, destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente conforme sua identidade de gênero.
Provas
O exame terá quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma contendo 30 questões de múltipla escolha e uma proposta de redação. Para o ensino fundamental, serão avaliadas as áreas do conhecimento ciências naturais, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, educação artística, educação física e redação, história e geografia.
Para o ensino médio, serão avaliadas as áreas de ciências da natureza, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, educação artística, educação física e redação, história, geografia, filosofia e sociologia.
Para língua estrangeira moderna, nos dois níveis de ensino, o participante realizará as provas de inglês e espanhol, não sendo possível optar por apenas uma delas.
De acordo com as regras do novo edital, a aplicação do Encceja PPL 2025 será realizada em dois turnos. Pela manhã, os candidatos terão quatro horas para responder às questões, de 9h às 13h, no horário oficial de Brasília. No turno da tarde, o tempo para a realização das provas é de cinco horas (das 15h às 20h).
Encceja
Desde 2002, o Encceja possibilita a retomada da trajetória escolar por jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade regular para cada nível de ensino: no mínimo 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos para o ensino médio na data do Exame,
Há quatro tipos de aplicação do Encceja, cada uma com público-alvo e cronograma específicos:
Encceja Nacional para residentes no Brasil,
Encceja Nacional PPL, para residentes no Brasil privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas,
Encceja Exterior, para brasileiros residentes no exterior, e
Encceja Exterior PPL, para residentes no exterior privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas.
As aplicações fora do Brasil são realizadas em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
As secretarias de Educação e os institutos federais usam os resultados obtidos pelos participantes do Encceja como parâmetro para certificar os participantes em nível de conclusão do ensino fundamental e médio. O exame também estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos, tendo, assim, uma relevância multidimensional para a educação brasileira.
O Encceja ainda orienta o poder público sobre a implementação de políticas para a melhoria da qualidade na oferta da educação de jovens e adultos e contribui para o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro.
Objetivo é promover educação a distância de qualidade, como ferramenta estratégica de ampliação e acesso à educação superior no Brasil. Cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia deverão ser ofertados exclusivamente no formato presencial.
Decreto que regulamenta Nova Política de Educação a Distância foi assinado nesta segunda-feira (19), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.
Decreto que regulamenta Nova Política de Educação a Distância foi assinado nesta segunda-feira (19), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. Fotos: Luís Fortes/MEC
Decreto que regulamenta Nova Política de Educação a Distância foi assinado nesta segunda-feira (19), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. Fotos: Luís Fortes/MEC
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, assinou, nesta segunda-feira, 19 de maio, decreto que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância (EaD). O objetivo é garantir mais qualidade na oferta de EaD, uma ferramenta estratégica de ampliação e acesso à educação superior em um país como o Brasil.
Para o ministro da Educação, atualmente a EaDocupa uma posição central no sistema de educação superior no Brasil e merece uma atenção especial do poder público, responsável pela regulação, avaliação e supervisão da educação superior. “Acreditamos que a EaD pode proporcionar ao estudante uma experiência tão rica quanto a dos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem”, defende Santana.
O decreto aprimora o marco regulatório e lança as bases de uma nova política de EaD, que a qualifica e fortalece. O Governo Federal, em sintonia com a realidade e visão de futuro, reconhece que as ferramentas tecnológicas integram, fazem parte e facilitam o cotidiano, inclusive nos ambientes acadêmicos. Ao criar o modelo semipresencial, o Ministério da Educação (MEC) está diversificando os formatos e ampliando as oportunidades para que os estudantes possam escolher aquele modelo que melhor se encaixa no seu perfil, sem descuidar da qualidade que deve ser garantida em qualquer um deles.
“O foco é o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e a mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física”, afirma o ministro.
Principais mudanças – Além de estabelecer novas regras para a educação a distância, a política também trata da oferta de cursos presenciais, cria novoformato de oferta – o semipresencial – e define as atividades online síncronas e síncronas mediadas (aulas interativas a distância em tempo real) como integrantes da EaD. O decreto define os seguintes formatos de oferta:
Presencial:caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com até 30% no formato EaD.
Semipresencial: composto por, pelo menos, 30% da carga horária em atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e, pelo menos, 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas.
EaD:caracterizado pela oferta preponderante de carga horária a distância, com limite mínimo de 20% atividades presenciais e/ou síncronas mediadas, com provas presenciais.
Cursos com oferta vedada–Outra novidade da política é a definição de cursos vedados no formato da educação a distância devido à centralidade de atividades práticas, laboratórios presenciais e estágios. Os cursos de medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia deverão ser ofertados exclusivamente no formato presencial. Os demais cursos da área de Saúde e as licenciaturas também não poderão ser ofertados a distância, e sim exclusivamente nos formatos presencial ou semipresencial. Estão previstos dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos. Os estudantes já matriculados em cursos EaD poderão concluí-los no formato previsto a partir do ato da matrícula.
Tipos de atividade – A nova política uniformiza definições como:
Atividades presenciais: realizada com a participação física do estudante e do docente em lugar e tempo coincidentes.
Atividades assíncronas: atividade de EaD na qual o estudante e o docente estejam em lugares e tempos diversos.
Atividades síncronas: atividade de EaD na qual o estudante e o docente estejam em lugares diversos e tempo coincidente.
Atividades síncronas mediadas: atividades interativas, com grupo reduzido de estudantes, apoio pedagógico e controle de frequência.
Outras mudanças – A Nova Política de EaD trata, ainda, da valorização do corpo docente e da mediação pedagógica, com exigência de quantidade de professores compatível com o número de estudantes. Outra novidade é a criação da figura do mediador pedagógico, que deve ter função exclusivamente pedagógica e formação acadêmica compatível com o curso, distinta das atribuições administrativas dos tutores. Além disso, o decreto traz a exigência de pelo menos uma avaliação presencial por unidade curricular, com peso majoritário na composição da nota final, inclusive em cursos EaD. A nova política também estabelece novas exigências para os polos EaD, que deverão ter infraestrutura física e tecnológica adequada aos cursos, além de estrutura mínima com laboratórios e ambientes para estudos.
Debate – Fruto de amplo diálogo com diferentes setores da sociedade, a Nova Política de EaD contou com uma comissão de especialistas, com larga experiência em educação a distância e em políticas públicas; e reuniões do Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-PARES), que conta com entidades representativas da educação superior. Além disso, também ocorreram 20 visitas técnicas e diálogo com entidades representativas da educação superior, de estudantes e de movimentos sociais em cada etapa. Foram feitas interlocuçõescom o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), bem como as secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), ambas do MEC.
Para a elaboração da política, também foram realizadas interlocuções com especialistas estrangeiros e participação em eventos internacionais, além de audiências públicas na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres)
Participante com pedido reprovado poderá entrar com recurso até a próxima sexta
As pessoas que solicitaram isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano já podem conferir se o pedido foi aceito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) diretamente na Página do Participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
Na tarde desta segunda-feira (12), o Inep também disponibilizou os resultados referentes às justificativas dos candidatos da edição de 2024 que não compareceram aos dois dias de prova, mas querem participar da edição de 2025 gratuitamente.
Ter a aprovação da solicitação de isenção e/ou de justificativa de ausência no Enem 2024 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2025. Todos os interessados deverão fazer a inscrição online de 26 de maio a 6 de junho. O edital do Enem 2025 – com as regras desta edição – ainda será publicado pelo Ministério da Educação (MEC).
Recursos
Os candidatos que tiveram negado o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição do exame ou a justificativa de ausência no Enem 2024 reprovada pela equipe do Inep podem entrar com recurso das 23h59 desta segunda-feira (12) às 23h59 de sexta-feira (16), no mesmo endereço eletrônico: a Página do Participante.
Para a solicitação de recurso da isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025, o participante deve enviar documentação que comprove uma das situações definidas pelo MEC, conforme previsto no anexo I do edital:
. matriculadas na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2025), em escola pública;
. que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em unidade de ensino privada;
. em situação de vulnerabilidade socioeconômica e Integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
. participantes do programa federal Pé-de-Meia.
Entre os documentos exigidos, está a declaração de realização de todo o ensino médio em escola do sistema público de ensino do Brasil (municipal, estadual ou federal) ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura da escola.
Para entrar com recurso da justificativa de ausência, é preciso enviar nova documentação.
Em toda a documentação apresentada deverá constar o nome completo do faltoso em 2024. As declarações devem estar datadas e assinadas. Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 megabytes (MB).
Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis dos participantes.
Se for constatado que o participante declarou informações falsas ou inexatas, conseguindo uma isenção indevida, ele será eliminado do exame, a qualquer tempo, e deverá ressarcir à União os custos referentes à taxa de inscrição, podendo ainda responder por crime contra a fé pública.
Resultados
O resultado final dos recursos será conhecido em 22 de maio. O candidato que teve o pedido do recurso de isenção negado em definitivo deverá pagar a taxa para se inscrever no exame.
Exame
O Enem, que avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar estudantes.
Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
O Ministério da Educação (MEC) vai divulgar nesta segunda-feira (12) o resultado dos pedidos de justificativa no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.
Era necessário enviar a justificativa nos casos em que o participante foi contemplado com a isenção no Enem 2024, faltou aos dois dias da prova e quis solicitar a isenção novamente na edição deste ano. O resultado da justificativa pode ser conferido pela Página do Participante.
Nos casos em que a solicitação da isenção da taxa de inscrição não for aprovada, o participante poderá solicitar recurso também pela Página do Participante. O prazo começa nesta segunda-feira (12), se encerrando em 16 de maio. O resultado será divulgado em 22 de maio.
Se o recurso também for negado será necessário pagar uma taxa de R$ 85 para realizar o Enem.
As provas da edição deste ano serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro. No primeiro dia, os candidatos deverão responder às perguntas de língua portuguesa e estrangeira, ciências humanas e redação. Já no segundo, matemática e ciências da natureza.
Exame certifica quem não concluiu ensino na idade certa
O período de inscrições do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2025 termina nesta sexta-feira (2).
Os interessados devem se inscrever diretamente no site do Sistema Encceja com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
O prazo vale também para as solicitações de atendimento especializado e para tratamento pelo nome social, que é como a pessoa se autoidentifica e que expressa sua identidade de gênero diferente do nome que consta nos documentos de registro civil.
Aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o exame é uma oportunidade gratuita e voluntária para jovens e adultos que não concluíram o ensino básico na idade apropriada e que buscam a certificação do ensino fundamental ou médio.
Provas
As provas são aplicadas em um único dia, nos turnos matutino e vespertino. Neste ano, o Inpe marcou a realização do Encceja para 3 de agosto.
O exame obedece aos requisitos básicos, estabelecidos pela legislação em vigor, para o ensino fundamental e para o ensino médio. Ao todo, são quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma prova de redação.
As provas objetivas avaliam as seguintes áreas de conhecimento:
ensino fundamental: ciências naturais; matemática; língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação; história e geografia;
ensino médio: química, física, biologia, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física, redação, história, geografia, filosofia e sociologia.
Encceja
Desde 2002, o Encceja é usado como instrumento para a certificação dos conhecimentos de jovens e adultos adquiridos tanto no ambiente escolar, quanto em experiências de vida e de trabalho.
Os resultados são usados pelas secretarias de Educação e pelos institutos federais como base para emissão dos certificados de conclusão do ensino fundamental e médio.
As informações do Encceja também ajudam a planejar e implementar programas educacionais mais eficazes e adequados às necessidades específicas desse público, com objetivo de melhorar a formação integral e a inserção social e profissional dessas pessoas.
Mudança no CIGPC simplifica procedimentos e reforça segurança na gestão de recursos educacionais; prazo de prestação de contas permanecem inalterados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), anunciou uma modernização no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC). A partir desta terça-feira, 6 de maio, gestores municipais e estaduais só poderão acessar a plataforma por meio da Conta Única Gov.br, medida que visa simplificar processos e reforçar a segurança dos dados.
A integração do SIGPC ao Gov.br permitirá que os usuários utilizem uma única senha para acessar não apenas o sistema de prestação de contas, mas também outros serviços públicos federais. Segundo o FNDE, a mudança faz parte de um esforço para unificar ferramentas digitais do governo, evitando a necessidade de múltiplos logins e reduzindo riscos de falhas operacionais.
Prazos mantidos e cadastro atualizado
A autarquia destacou que a transição não afetará os prazos estabelecidos para envio de prestações de contas, garantindo que gestores possam se adaptar à nova regra sem prejuízos. No entanto, ressaltou a importância de manter o Cadastro-Base de Programas Educacionais (Habilita) atualizado, já que os direitos de acesso ao SIGPC estão vinculados a essa base.
Com a modernização, a autarquia espera reduzir inconsistências e agilizar a prestação de contas de programas educacionais em todo o país.
Resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição será publicado em 12 de maio. (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Participante que faltou provas em 2024 precisa justificar ausência
O prazo para os interessados solicitarem a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 termina às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (2).
Os requerentes devem fazer a solicitação eletronicamente no site da Página do Participante do exame, com o login do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação das provas, esclarece que o mesmo período vale para aqueles participantes do Enem do ano passado que tiveram a gratuidade da taxa de inscrição, mas faltaram aos dias de prova e, agora, desejam fazem novamente o Enem de graça. A justificativa de ausência também deve ser feita na Página do Participante até 2 de maio.
Quem tem direito
O Ministério da Educação (MEC) prevê a gratuidade da taxa de inscrição para pessoas:
matriculadas na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2025), em escola pública;
que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em unidade de ensino privada;
em situação de vulnerabilidade socioeconômica e Integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
participantes do programa federal Pé-de-Meia.
Já as condições para quem precisa justificar a ausência nos dias do Enem de 2024 incluem, entre outras: assalto/furto, acidente de trânsito, morte na família, maternidade e paternidade, mudança de domicílio para acompanhamento de familiar, privação de liberdade, emergência/internação/repouso médico ou odontológico, trabalho ou atividade escolar.
O edital do Inep, que especifica as regras para justificativa, esclarece que as situações acima devem ter ocorrido nos dias de aplicação regular do exame (3 ou 10 de novembro de 2024) ou nas datas de reaplicação das provas (em 10 e 11 de dezembro de 2024).
Cronograma
O resultado da justificativa de ausência no Enem 2024 e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025 será publicado em 12 de maio.
Mesmo com a isenção confirmada pela equipe do Inep, o estudante precisará fazer a sua inscrição, no período a ser divulgado no futuro edital do Enem 2025.
O solicitante que tiver o pedido negado para justificativa de ausência no Enem 2024 ou para solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025 pode entrar com recurso entre 12 e 16 de maio. O resultado final das contestação será conhecido em 22 de maio.
Os participantes que não solicitarem o recurso ou tiverem o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025 reprovado deverão fazer a inscrição conforme futuro edital do Enem 2025. Posteriormente, em período a ser definido, o custo de inscrição deverá ser pago para a pessoa ter a adesão confirmada.
O valor da taxa de inscrição ainda não foi divulgado, mas, na edição de 2024, foi de R$ 85. Dos 4,3 milhões de inscritos confirmados no Enem do ano passado, 63,6% foram isentos do pagamento da taxa de inscrição.
Ação assegura atualização dos repasses da União com base na arrecadação real de 2024 e beneficia quase 2.300 entes. Recursos para estão sendo creditados nesta quarta(30), para estados e municípios beneficiados do ajuste
Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi ampliada em 943,4 milhões adicionais a estados e municípios em 2025. Osrecursos estão sendo creditados nesta quarta-feira, 30 de abril, em parcela única, nas contas-correntes dos estados e municípios beneficiários do ajuste. A medida, coordenada tecnicamente pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada à Pasta, consolida o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento da educação básica pública.
A Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, que apresenta os demonstrativos do ajuste anual da complementação da União ao Fundeb referente ao exercício de 2024 foi publicada na terça-feira, 29 de abril. De acordo com o documento, a receita total do Fundeb, em 2024, alcançou R$ 261,8 bilhões — R$ 4,96 bilhões a mais do que a estimativa inicial para aquele ano (R$ 256,86 bilhões). O crescimento da arrecadação provocou a revisão dos valores mínimos por aluno, com o Valor Anual Total por Aluno (VAAF-MIN) passando de R$ 5.648,91 para R$ 5.762,50, e o Valor Anual por Aluno (VAAT-MIN), de R$ 8.510,81 para R$ 8.539,53.
Com isso, o valor global da complementação da União do ano passado aumentou de R$ 48,8 bilhões para R$ 49,7 bilhões, distribuídos da seguinte forma:
R$ 496,5 milhões em complementação VAAF
R$ 372,4 milhões em complementação VAAT
R$ 74,4 milhões em complementação VAAR
Os repasses beneficiarão, no âmbito da complementação VAAF, os fundos dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Já no caso da complementação VAAT, 2.245 municípios serão contemplados — incluindo 17 novos entes que passaram a atender aos critérios legais, como Boquim (SE), Angicos (RN), Apucarana (PR), entre outros.
Previsto na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020, o ajuste anual tem como objetivo corrigir os valores da complementação da União com base na arrecadação efetiva de impostos e transferências. Essa arrecadação, apurada pela Secretaria do Tesouro Nacional, substitui as estimativas que basearam os repasses durante o ano anterior.
A atualização fortalece diretamente as redes de ensino, possibilitando construção e reforma de escolas, aquisição de materiais didáticos, investimentos em transporte escolar e outras ações de manutenção e desenvolvimento da educação. A medida reforça o papel do Ministério da Educação como executor técnico e confiável da política de financiamento educacional, garantindo transparência, equidade e eficiência na gestão dos recursos públicos. Os valores já estão sendo creditados nas contas dos entes federativos nesta quarta-feira, 30 de abril de 2025.
Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações Valor Aluno Ano (VAAF), Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE
FNDE alerta que 305 obras de creches e escolas correm risco de cancelamento por pendências ou falta de envio de documentos
Nesta quarta-feira, 30 de abril de 2025, encerra-se o prazo para estados e municípios regularizarem as pendências na documentação relativa às propostas de obras educacionais do Novo PAC – 1ª Etapa. A medida integra o pacote de ações anunciado em 7 de março de 2024, cujo objetivo é ampliar a rede de ensino e aprimorar a infraestrutura educacional em todo o país.
Para que os processos licitatórios sejam iniciados e as construções de creches e escolas de tempo integral selecionadas possam avançar, é imprescindível o cumprimento da Cláusula Suspensiva — condição que só é superada com a entrega de toda a documentação exigida. Sem isso, as obras serão canceladas, e os entes federativos poderão sofrer restrições em futuras edições do programa.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) reforça que está disponível, por meio de seus canais oficiais, para orientar os gestores locais que ainda enfrentam dificuldades técnicas. “É fundamental que todos cumpram o cronograma para que os recursos do Novo PAC sejam efetivamente utilizados, garantindo mais vagas e melhor estrutura para os estudantes brasileiros”, afirma a presidente da autarquia, Fernanda Pacobahyba.
Até o momento, de um total de 1.863 projetos aprovados (1.178 de creches e 685 de escolas de tempo integral), 305 seguem com alguma irregularidade:
Situação
Nº de Obras
Sem documentação enviada
84
Com pendências na documentação
221
Total em risco de cancelamento
305
Entre os estados com maior número de irregularidades estão Ceará (26 pendências), Bahia (24), Rio Grande do Norte (24) e Minas Gerais (23 entre pendências e ausência de documentos). Veja a lista completa de obras pendentes:
Propostas sem documentação enviada
Estado
Nº Obras
AC
3
AL
6
AM
2
BA
3
CE
5
ES
1
GO
3
MG
10
PA
12
PB
2
PR
10
RJ
9
RN
1
RR
1
SC
8
SE
2
SP
6
Total Geral
84
Emissão: 25/04/2025
Propostas com pendências na documentação
Estado
Nº Obras
AC
2
AL
6
AM
6
BA
24
CE
26
ES
16
GO
11
MG
13
MS
4
PA
12
PB
10
PE
16
PI
4
PR
3
RJ
11
RN
24
RO
1
RS
10
SC
6
SE
4
SP
12
Total Geral
221
Emissão: 25/04/2025
O descumprimento dos requisitos implicará não apenas no cancelamento dos projetos atuais, mas também em impedimentos para participação de estados e municípios nas fases seguintes do programa. Por isso, o FNDE reforça a urgência no atendimento às exigências até esta quarta-feira.
Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Resultado da pré-seleção será divulgado em 6 de maio
Termina nesta terça-feira (29) o prazo para os estudantes interessados em concorrer às vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) se inscreverem. As vagas são referentes ao primeiro semestre de 2025 e são aquelas que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do programa federal.
O Fies concede financiamento a estudantes para cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderiram ao programa federal e têm avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Quem tem direito
Pode se inscrever no processo seletivo do Fies e do Fies Social o candidato que atenda às seguintes condições:
· Ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com nota no exame válida até o momento anterior à abertura das inscrições;
· Ter obtido pontuação igual ou superior a 450 pontos na média aritmética das notas alcançadas nas cinco provas do Enem e nota superior a zero na prova de redação;
· Não ter participado do referido exame como treineiro;
· Ter condições de atingir a frequência mínima exigida para o semestre letivo referente ao primeiro semestre de 2025, no curso, turno e local de oferta da instituição de ensino superior onde deseja estudar.
. Ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos (R$ 4.554, em 2025) para o Fies;
· No caso do Fies Social, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 758, em 2025).
Fies Social e cotas
De acordo com o edital, 50% das vagas remanescentes serão reservadas para os candidatos do Fies Social. Segundo o MEC, esses candidatos serão identificados automaticamente, com base em dados do CadÚnico, fornecidos ao MEC pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Conforme determinam as regras do Fies Social, lançado em 2024, os pré-selecionados pela modalidade poderão solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições.
Já para os candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD), serão reservadas vagas em percentual proporcional à população na unidade da federação onde está instalada a instituição de ensino.
Validação de dados
O resultado da ordem de classificação e da pré-seleção será divulgado em 6 de maio, com chamada única e de lista de espera.
Caso seja pré-selecionado, o estudante deverá comparecer à instituição de ensino superior entre 7 e 8 de maio, no horário de atendimento da instituição, para comprovar as informações declaradas no ato da inscrição, como a condição de deficiência ou a renda familiar mensal bruta per capita.
Caso a comissão da faculdade privada identifique inconsistência referente à renda familiar declarada, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação.
No caso das vagas destinadas às pessoas com deficiência, os candidatos deverão comprovar tal situação por meio de laudo médico, atestando a espécie e o grau da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).
Fies 2025
Em 2025, o Ministério da Educação ofertará mais de 112 mil vagas para o Fies, das quais 67.301 são para o primeiro semestre. As demais serão oferecidas no processo seletivo do segundo semestre, inclusive aquelas eventualmente não preenchidas após o final da convocação das vagas remanescentes do primeiro semestre.
Cirso online apoiará profissionais das redes públicas de ensino na construção de currículos que permitem a elevação da escolaridade com capacitação profissional. Carga horária será superior a 60 horas
Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), lançará, nesta sexta-feira, 25 de abril, o curso “Currículo Integrado para Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Profissional e Tecnológica (EPT)”. Realizado em parceria com o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), o evento será transmitido pelo canal do MEC no YouTube, a partir das 18h.
Com carga horária de 60 horas e disponibilizado pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec), o curso será voltado aos profissionais da educação das redes públicas de ensino de todo o Brasil. A iniciativa integra o Programa Nacional deFormação para a Docência na EJA (ProfEJA),desenvolvido no âmbito do Pacto Nacional pelaSuperação do Analfabetismo e Qualificação da EJA. O objetivo é apoiar profissionais da educação das redespúblicas de ensino na construção de currículos quepossibilitem a elevação da escolaridade comcapacitação profissional.
O evento de lançamento debaterá temas como o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo eQualificação da EJA e o Programa Nacional de Formação para a docência na EJA. Ao final, haverá um painel intitulado “A oferta de EJA-EPT na escola pública: a necessária articulação entre os institutos federais e as redes de ensino”.
Dividido em quatro módulos, o curso abordará os diálogos e aproximações entre EJA e EPT; o currículo integrado; as abordagens pedagógicas baseadas na integração curricular entre EJA e EPT; e as estratégias didáticas para a construção de propostas curriculares unificadas.
Durante o evento, será lançado, ainda, um edital para estimular relatos de experiências de oferta de EJA-EPT construídas a partir do conhecimento produzido pelos participantes da primeira turma do curso. A formação se estenderá até o final de julho.
Pacto EJA – Instituído pelo Decreto nº 12.048/2024, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos é uma política pública construída de forma colaborativa pelo MEC com a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Os objetivos são superar o analfabetismo; elevar a escolaridade; ampliar a oferta de matrículas da EJA nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e aumentar a oferta da EJA integrada à educação profissional.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
O acordo foi firmado nesta quinta-feira (24) (Foto: Arquivo/Sintepe)
A categoria foi contemplada por reajustes com repercussão em todo o Plano de Carreira
Profissionais da educação aprovaram o acordo feito entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) e o governo do estado sobre o reajuste salarial de 8,38% para professores. A proposta foi aceita por unanimidade entre os sindicalistas nesta quinta-feira (24).
O ajuste também contemplou os analistas e administrativos, que terão um aumento linear de 6,27%, inclusive para o apoio escolar. Analistas e administrativos tiveram suas demandas atendidas para reorganizar a flexibilidade da carga horária entre 30 e 40 horas, da forma que for melhor para o servidor.
O pagamento dos reajustes será realizado em junho de 2025 para toda a categoria, assim como os valores retroativos de janeiro a maio para quem estava abaixo do Piso Salarial, também serão pagos em junho de 2025.
O Governo acatou a reivindicação do Sintepe de destravar a progressão nas faixas salariais da educação. Com isso, houve alteração dos interstícios (intervalos onde há aumento de salário dos servidores). Entre as faixas A e B, haverá mudança de 1% para 1,5%. Entre as classes I e II, haverá mudança de 2 para 2,5%. Deste modo, haverá mobilidade na carreira, apesar de não ser a idealizada pelo Sindicato. Nas faixas C e D e nas classes III e IV continuam os interstícios atuais.
“O acúmulo da nossa luta, nosso diálogo com a sociedade e a pressão dessa categoria de luta conquistou um bom resultado, uma boa negociação. Vamos continuar unidos e unidas, lutando pela escola pública, pela valorização dos trabalhadores e trabalhadoras em educação e por investimentos na educação, já que a grande maioria dos jovens pernambucanos estudam nas escolas estaduais, por isso mesmo, a qualidade dessa escola é um dos elementos mais importantes no desenvolvimento de nosso Estado”, disse Ivete Caetano, presidenta do Sintepe.
No que se refere à progressão de desempenho das faixas salariais, continuam as negociações, já que o Sindicato não aceita a vinculação da progressão profissional à avaliação do desempenho dos estudantes.
“Para avaliar o desempenho dos estudantes há um conjunto de responsabilidades que não são somente dos professores, mas, da sociedade e do governo. Merenda ruim influencia no desempenho dos estudantes. Calor em excesso influencia no desempenho dos estudantes. Por isso, o projeto de lei de reajuste seguirá com o descongelamento das progressões de desempenho, mas o critério será acordado entre Sintepe e Governo do Estado”, diz Ivete Caetano.
As demais pautas de reivindicação no que diz respeito a estrutura das escolas, merenda escolar, climatização das salas, continuarão sendo discutidas entre Sindicato e Governo nas próximas rodadas da Mesa de Negociação.
Mobilização
De acordo com o Sintepe, mais de 900 escolas da rede estadual paralisaram as atividades em todo o estado na quarta-feira (23). O número representa cerca de 90% das unidades em Pernambuco. No Recife, o Sindicato realizou uma passeata saindo do Parque 13 de Maio, com protesto em frente à Assembleia Legislativa, onde participou também de uma audiência pública que tratou da qualidade da merenda escolar.
A paralisação teve como principal objetivo denunciar os problemas enfrentados pelas unidades escolares em Pernambuco. O Sintepe alega que os profissionais trabalham com pouca infraestrutura, precarização das condições de trabalho, ausência de climatização nas salas de aula, atraso na entrega dos kits escolares e a baixa qualidade da merenda oferecida aos estudantes.
