Sede da Receita Federal (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Para os CNPJs já existentes, os números atuais permanecerão válidos
As informações são da Veja
A Receita Federal vai adotar um novo formato para o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) a partir de 2026. O cadastro vai passar a ser alfanumérico, ou seja, composto por letras e números. A nova regra foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na última quinta (16), e pode ser acessada no site da receita.
Com a mudança, o CNPJ vai ser formado da seguinte forma: as oito primeiras posições vão ser formadas por letras e números, compondo a raiz do CNPJ; da 9ª até a 12ª posição vão ser formadas por números e letras identificando a ordem do estabelecimento; as 13ª e 14ª posições vão ser formadas somente por números, identificando os dígitos verificadores.
A receita justifica que a implementação do CNPJ alfanumérico visa garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira.
Quando o CNPJ vai passar a ter letras e números?
A mudança está prevista para acontecer de forma progressiva a partir de julho de 2026.
Quem já tem um CNPJ vai precisar fazer a mudança?
Não, essa nova regra será somente para novos cadastros, que terão 14 posições nos registros. Para os CNPJs já existentes não terá mudanças, os números atuais permanecerão válidos, e os dígitos verificadores também não serão alterados.
Quantos CNPJs existem no Brasil atualmente?
Cerca de 21 milhões de empresas estão ativas no Brasil atualmente, considerando matrizes, filiais e microempreendedores individuais (MEI). Desse total, 93,5% das empresas são microempresas ou empresas de pequeno porte. No total, mais de 60 milhões de CNPJs já foram abertos no país ao longo da história. Em 2023, o Brasil teve um saldo positivo de 1.714.847 empresas abertas.
Quantos MEIs existem no Brasil atualmente?
Somente em 2023, 2.887.788 MEIs foram abertos no país, representando um aumento de 0,6% em relação ao ano de 2022. No total, 11.682.765 MEIs estão ativos ativos atualmente.
Em 2021, Americanas reportou um prejuízo de R$ 6,237 bilhões. Em 2022, varejista também ficou no vermelho, com prejuízo de R$ 12,912 bilhões
Foto/Divulgação/Igo Estrela/Metrópoles
A Americanas, que está em recuperação judicial e vive a maior crise de sua história, divulgou nesta quinta-feira (16/11) seus balanços revisados referentes a 2021 e 2022, números que vinham sendo muito aguardados pelo mercado nos últimos meses.
Em 2021, a varejista reportou um prejuízo de R$ 6,237 bilhões, revisando o resultado anunciado anteriormente, que indicava um lucro líquido de R$ 544 milhões.
Em 2022, a Americanas também ficou no vermelho, com um prejuízo de R$ 12,912 bilhões. Com os resultados revisados, a companhia registrou um aumento de 104% nas perdas entre 2021 e 2022.
De acordo com a Americanas, o desempenho é consequência do fraco resultado operacional, além de alta despesa financeira e lançamentos extraordinários.
A receita líquida consolidada, em 2022, foi de R$ 25,8 bilhões.
As despesas gerais e administrativas, por sua vez, foram de R$ 9 bilhões, o que corresponde a 35% da receita líquida. O resultado financeiro consolidado de 2022 ficou negativo em R$ 5,2 bilhões – alta de 230,7% em relação às perdas do ano anterior.
Segundo a Americanas, o valor “já considera as despesas de juros dos contratos de risco sacado e contratos de capital de giro devidamente contabilizados”.
Dívidas
No ano passado, a dívida bruta da Americanas teve um aumento significativo e a companhia diminuiu os níveis de caixa e recebíveis.
A dívida líquida foi de R$ 26,3 bilhões, um aumento anual de mais de R$ 12 bilhões.
A Americanas também revisou o resultado operacional medido pelo Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) de 2021, que passou de R$ 2,3 bilhões positivos para R$ 1,8 bilhão negativos.
Já em 2022, o Ebitda ficou negativo em R$ 6,2 bilhões.
Projeções
Além de divulgar os balanços atualizados de 2021 e 2022, a Americanas também fez projeções para 2025, considerando que o plano de recuperação judicial, que vem sendo negociado com os credores da empresa, seja aprovado.
Segundo a varejista, o Ebitda deve alcançar mais de R$ 2,2 bilhões em 2025.
Adiamentos
Os balanços revisados da Americanas de 2021 e 2022 estavam previstos para ser divulgados na segunda-feira (13/11), mas houve um adiamento. Ao todo, foram quatro adiamentos desde o escândalo contábil na companhia, que veio à tona em janeiro deste ano.
“A Americanas foi vítima de uma fraude sofisticada e muito bem arquitetada, o que tornou a compilação e análise de suas demonstrações financeiras históricas uma tarefa extremamente desafiadora e complexa”, disse a Americanas, em comunicado ao mercado, no início da semana.
A crise da Americanas
Na semana passada, como noticiado pelo Metrópoles, a Bolsa de Valores do Brasil (B3) decidiu retirar o selo do Novo Mercado da Americanas. Além disso, a companhia teve 22 diretores, conselheiros e membros de seu comitê de auditoria punidos pela B3 por descumprimento das regras do Novo Mercado.
O selo foi criado pela B3 em dezembro de 2020 e premia companhias com alto nível de governança e transparência. A perda da classificação, portanto, é um novo dano à reputação da Americanas. Embora tenha perdido o selo do Novo Mercado, a empresa continua listada na Bolsa.
No início deste ano, veio à tona um rombo contábil bilionário nos balanços financeiros da Americanas, estimado inicialmente em R$ 20 bilhões. Recentemente, a CPI da Câmara dos Deputados que investigou o episódio chegou ao fim sem apontar os responsáveis pela possível fraude. O caso também é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal.
A Americanas anunciou, também por meio de um fato relevante, que vai sacar mais R$ 500,6 milhões da linha de financiamento que obteve junto aos acionistas de referência da varejista, Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles.
Em fevereiro, a Justiça autorizou que os três acionistas fizessem empréstimos de até R$ 2 bilhões para manter a operação da companhia. A empresa já havia utilizado R$ 1 bilhão desses recursos. Agora, os saques somam três quartos do total.
Esse tipo de crédito, chamado de “debtor-in-possession” (DIP), é destinado a companhias em recuperação judicial. É usado para manter e dar liquidez a empresas nessa situação. Por isso, ele teve de ser aprovado pela 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, onde corre a recuperação judicial da varejista.
A venda de ativos seria outra forma que a Americanas teria para obter recursos. Mas essa não é uma solução simples. Tanto é assim que a companhia decidiu suspender a busca por interessados na compra de sua participação no Grupo Uni.co, dono de marcas como Puket e Imaginarium. De acordo com a empresa, “as condições comerciais propostas” não refletiram o “real valor” do Uni.co.
