Municípios podem perder mais de R$ 490 mi em Pernambuco com alteração na isenção do Imposto de Renda

PREFEITURAS

Imposto de Renda: INSS garante isenção à lista de aposentados
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Estudo da CNM revela a perda de receitas das prefeituras de todo o País com a isenção no Imposto

Pernambuco será o terceiro estado do Nordeste com o maior impacto na receita dos municípios provocado pela ampliação da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil. A proposta foi apresentada pelo Governo Federal ao Congresso ontem.

Os números foram divulgados em um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que avaliou o efeito da medida na arrecadação das cidades brasileiras.

Efeito

Em Pernambuco, um volume de R$ 496.290.291 em recursos deixará de entrar no cofre dos municípios. Deste montante, R$ 180.590.896 seriam de recursos próprios e R$ 315.699.195 de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é pago pelo Governo Federal.

O estudo também revelou os valores que os municípios do Estado podem perder individualmente. Recife lidera a lista, com uma perda estimada em R$ 63.166.497 anuais, seguida por Jaboatão dos Guararapes, com R$ 19.298.774, Petrolina com R4 16.267.532, Caruaru com R$ 12.868.693 e Olinda com 10.466.183.

De acordo com a CNM, as reduções na arrecadação são ainda mais significativas em cidades pequenas, onde a cada R$ 100 reais arrecadados, R$ 25 são oriundos do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). A entidade diz que o Imposto de Renda concentra, em média, 16% da arrecadação municipal. Outras receitas são o ISS e o IPTU, que, juntos, representam 76% da arrecadação municipal e o ITBI, 8%.

Em todo o Brasil, a perda estimada é de R$ 11,8 bi anuais, dividida entre R$ 4,9 bilhões de perda na arrecadação própria e 6,9 bilhões em repasses do FPM.

Repercussão

O ex-prefeito de Cumaru, Eduardo Tabosa, que é diretor da CNM no Nordeste, ressaltou que os prefeitos não são contra o projeto de ampliação da isenção do imposto, mas que há uma cobrança por compensação por parte do Governo Federal.

“Ninguém é contra. Porque esse é o apelo de toda a sociedade. Os prefeitos fazem parte e reagem ao apelo da sociedade. Agora, isso vai impactar no cofre dos municípios e em políticas públicas municipais, que já estão com a corda no pescoço. É preciso ter uma recomposição dessa receita, não com a criação de novos impostos”, afirmou o diretor.

A medida é motivo de preocupação para o presidente reeleito da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia (Podemos). “Não somos contra diminuir impostos, mas é fundamental que seja vista uma posição para compensar os municípios. É nisso que estamos trabalhando junto ao Governo Federal e vamos trabalhar fortemente no Congresso Nacional: que os municípios não sejam prejudicados”, disse.

A prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), criticou a realização de alterações que afetem a chegada de recursos às prefeituras sem oportunidade para que as gestões se organizem com antecedência. Mirella destacou que a cidade já está realizando estudos para identificar formas de aumentar a receita fiscal e minimizar os impactos da perda de recursos no caixa.

Por Anthony Santana/Blog da Folha

Americanas fica no vermelho em 2022; lucro de 2021 vira prejuízo

PREJUÍZO 

Em 2021, Americanas reportou um prejuízo de R$ 6,237 bilhões. Em 2022, varejista também ficou no vermelho, com prejuízo de R$ 12,912 bilhões

Homem passa por fachada da loja Americanas em brasília - Metrópoles
Foto/Divulgação/Igo Estrela/Metrópoles

A Americanas, que está em recuperação judicial e vive a maior crise de sua história, divulgou nesta quinta-feira (16/11) seus balanços revisados referentes a 2021 e 2022, números que vinham sendo muito aguardados pelo mercado nos últimos meses.

Em 2021, a varejista reportou um prejuízo de R$ 6,237 bilhões, revisando o resultado anunciado anteriormente, que indicava um lucro líquido de R$ 544 milhões.

Em 2022, a Americanas também ficou no vermelho, com um prejuízo de R$ 12,912 bilhões. Com os resultados revisados, a companhia registrou um aumento de 104% nas perdas entre 2021 e 2022.

De acordo com a Americanas, o desempenho é consequência do fraco resultado operacional, além de alta despesa financeira e lançamentos extraordinários.

A receita líquida consolidada, em 2022, foi de R$ 25,8 bilhões.

As despesas gerais e administrativas, por sua vez, foram de R$ 9 bilhões, o que corresponde a 35% da receita líquida. O resultado financeiro consolidado de 2022 ficou negativo em R$ 5,2 bilhões – alta de 230,7% em relação às perdas do ano anterior.

Segundo a Americanas, o valor “já considera as despesas de juros dos contratos de risco sacado e contratos de capital de giro devidamente contabilizados”.

Dívidas

No ano passado, a dívida bruta da Americanas teve um aumento significativo e a companhia diminuiu os níveis de caixa e recebíveis.

A dívida líquida foi de R$ 26,3 bilhões, um aumento anual de mais de R$ 12 bilhões.

A Americanas também revisou o resultado operacional medido pelo Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) de 2021, que passou de R$ 2,3 bilhões positivos para R$ 1,8 bilhão negativos.

Já em 2022, o Ebitda ficou negativo em R$ 6,2 bilhões.

Projeções

Além de divulgar os balanços atualizados de 2021 e 2022, a Americanas também fez projeções para 2025, considerando que o plano de recuperação judicial, que vem sendo negociado com os credores da empresa, seja aprovado.

Segundo a varejista, o Ebitda deve alcançar mais de R$ 2,2 bilhões em 2025.

Adiamentos

Os balanços revisados da Americanas de 2021 e 2022 estavam previstos para ser divulgados na segunda-feira (13/11), mas houve um adiamento. Ao todo, foram quatro adiamentos desde o escândalo contábil na companhia, que veio à tona em janeiro deste ano.

“A Americanas foi vítima de uma fraude sofisticada e muito bem arquitetada, o que tornou a compilação e análise de suas demonstrações financeiras históricas uma tarefa extremamente desafiadora e complexa”, disse a Americanas, em comunicado ao mercado, no início da semana.

A crise da Americanas

Na semana passada, como noticiado pelo Metrópoles, a Bolsa de Valores do Brasil (B3) decidiu retirar o selo do Novo Mercado da Americanas. Além disso, a companhia teve 22 diretores, conselheiros e membros de seu comitê de auditoria punidos pela B3 por descumprimento das regras do Novo Mercado.

O selo foi criado pela B3 em dezembro de 2020 e premia companhias com alto nível de governança e transparência. A perda da classificação, portanto, é um novo dano à reputação da Americanas. Embora tenha perdido o selo do Novo Mercado, a empresa continua listada na Bolsa.

No início deste ano, veio à tona um rombo contábil bilionário nos balanços financeiros da Americanas, estimado inicialmente em R$ 20 bilhões. Recentemente, a CPI da Câmara dos Deputados que investigou o episódio chegou ao fim sem apontar os responsáveis pela possível fraude. O caso também é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal.

A Americanas anunciou, também por meio de um fato relevante, que vai sacar mais R$ 500,6 milhões da linha de financiamento que obteve junto aos acionistas de referência da varejista, Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles.

Em fevereiro, a Justiça autorizou que os três acionistas fizessem empréstimos de até R$ 2 bilhões para manter a operação da companhia. A empresa já havia utilizado R$ 1 bilhão desses recursos. Agora, os saques somam três quartos do total.

Esse tipo de crédito, chamado de “debtor-in-possession” (DIP), é destinado a companhias em recuperação judicial. É usado para manter e dar liquidez a empresas nessa situação. Por isso, ele teve de ser aprovado pela 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, onde corre a recuperação judicial da varejista.

A venda de ativos seria outra forma que a Americanas teria para obter recursos. Mas essa não é uma solução simples. Tanto é assim que a companhia decidiu suspender a busca por interessados na compra de sua participação no Grupo Uni.co, dono de marcas como Puket e Imaginarium. De acordo com a empresa, “as condições comerciais propostas” não refletiram o “real valor” do Uni.co.

*Fonte/Metrópoles