Os servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas devem obrigatoriamente fazer a validação cadastral anual até 30 de abril para garantirem o acesso a serviços e benefícios.
O procedimento deve ser feito exclusivamente na plataforma digital do governo federal que oferece serviços de gestão de pessoas a servidores públicos, o SouGov.br, na tela de Validação Cadastral.
Os dados a serem validados são pessoais e funcionais e, de acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a atualização cadastral também representa uma medida de segurança para prevenir fraudes.
Atualmente, são 412.783 aposentados e 288.150 pensionistas no poder executivo federal. Até o momento, o MGI contabiliza que 27% dos aposentados, cerca de 43 mil, e mais de 18 mil pensionistas (19,43%) já fizeram a validação cadastral.
O MGI anunciou que os aposentados e pensionistas com pendência na prova de vida podem fazê-la imediatamente após finalizarem a validação, no mesmo portal do servidor. Esse procedimento também deve ser feito anualmente para continuar a receber os pagamentos.
Passo a passo
A validação cadastral é feita em cinco etapas:
autodeclarações
dados pessoais
contatos
documentos e
outros dados.
Ao acessar o processo pela internet no aplicativo SouGov, a tela de validação cadastral automaticamente será apresentada ao usuário.
O aposentado deve confirmar se tem mais de uma aposentadoria ou pensão, que podem ser do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), selecionando a opção correta antes de avançar.
No segundo momento, os dados pessoais aparecem ao internauta. As informações já estarão preenchidas e o usuário deve apenas verificar se estão corretas ou se precisam ser alteradas antes de confirmar e seguir para a próxima fase.
Na terceira etapa, referente aos contatos, é necessário conferir os telefone, e-mail e endereço cadastrados e, se necessário, atualizá-los.
Se o beneficiário precisar interromper o processo a qualquer momento, pode clicar em “Salvar para continuar depois” e finalizar quando for mais conveniente.
Quem perder o prazo, após 30 de abril somente conseguirá acessar os demais serviços do SouGov.br se terminar a validação.
Dúvidas
O Ministério da Gestão criou um site com explicações sobre como validar os dados cadastrais.
Em caso de dúvidas, o MGI orienta que o usuário entre em contato com o Departamento de Gestão de Pessoas do órgão ao qual o aposentado ou pensionista estão vinculados.
É importante que os dados pessoais nunca sejam fornecidos por telefone ou mensagens não oficiais.
O MGI recomenda ficar atento e sempre desconfiar de solicitações de informações que pareçam suspeitas.
Prazo para pedir instalação termina dia 30 de junho
Da Agência Brasil
Famílias de menor renda inscritas no CadÚnico têm até o dia 30 de junho próximo para pedir instalação gratuita da nova parabólica digital. A mudança é necessária para não perder o acesso à TV aberta, já que o sinal da TV via parabólica tradicional está sendo desligado em todo o país.
O serviço é realizado pela Siga Antenado, instituição sem fins lucrativos criada por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para apoiar a população durante a mudança. O agendamento pode ser feito pelo site ou pelo telefone 0800 729 2404.
O serviço de troca atende famílias de menor renda que ainda utilizam a parabólica tradicional, aquela grande e cheia de furinhos. Depois da solicitação, elas terão direito ao kit gratuito com a nova parabólica digital, que é bem menor e sem furos, incluindo a instalação.
“A troca para a parabólica digital melhora a experiência do telespectador, ampliando a oferta de canais e trazendo um som e imagem mais nítidos. Estamos garantindo que as famílias de menor renda possam fazer essa adaptação sem custo”, diz o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Avanço da infraestrutura
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirma que essa troca é importante para o avanço da infraestrutura no Brasil.
“A liberação da faixa de frequência da parabólica tradicional é essencial para a implantação do 5G no país sem interferências. Esse é um processo previsto no edital da Anatel e que está sendo executado de forma a minimizar impactos para a população”, explica Baigorri.
Além de transmitir imagem e som em qualidade superior, a nova tecnologia também permite um sinal mais estável, com menos falhas na transmissão. Outro avanço é a ampliação da grade de programação, que pode alcançar mais de 140 canais disponíveis, entre regionais e nacionais.
O CadÚnico (Cadastro Único) é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo governo federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita.
A homologação dos resultados do Concurso Nacional Unificado sai nesta sexta-feira (7). Isso para os cargos que não exigem curso de formação. A lista será publicada no Diário Oficial da União, portanto, fique atento. São 4335 pessoas aprovadas em cargos sem curso de formação. Agora é esperar a convocação, que será feita pelos órgãos entre o final de abril e começo de maio.
Na última quarta-feira, o Ministério da Gestão atualizou o resultado final do concurso levando em conta as desistências para os cursos de formação. Para esses candidatos, o próximo passo é fazer a matrícula na instituição que está organizando o curso. No caso da Enap, ela deve ser feita pelo próprio site, no enap.gov.br, a partir de segunda-feira, dia 10 até o dia 18. Nos cursos organizados pelo Cebraspe, as datas variam de acordo com o cargo. É preciso conferir no site cebraspe.org.br/concursos.
Detalhe importante: Quem não confirmar a matrícula dentro do prazo será automaticamente eliminado daquele cargo.
As informações completas estão sempre na página do candidato ou no site do Ministério da Gestão. É o gov.br/gestao. E para reforçar, os sites para matrícula nos cursos de formação são enap.gov.br ou cebraspe.gov.br/concursos. Só confira antes, qual é a instituição responsável pelo seu.
POR PRISCILLA MAZENOTTI – REPÓRTER DA RÁDIO NACIONAL
Investimentos terão valor total de R$ 49,2 bilhões, em 20 modalidades
Os governos municipais e estaduais já podem enviar suas propostas de investimentos para participar da segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento Seleções (PAC Seleções). As inscrições iniciaram nesta segunda-feira (24) e podem ser feitas pelo site do programa.
Os projetos devem ser submetidos à avaliação dos ministérios da Educação, da Saúde, das Cidades e do Esporte. São cinco eixos de investimentos contemplados com um valor total de R$ 49,2 bilhões, para 20 modalidades, que incluem policlínicas (R$ 1,35 bilhão), creches (R$ 1,25 bilhão), centros esportivos (R$ 390 milhões), renovação de frota (R$ 4,4 bilhões), obras de drenagem (R$ 5,5 bilhões) e abastecimento de água (R$ 2 bilhões).
O objetivo do Novo PAC Seleções é realizar obras e empreendimentos em áreas essenciais à saúde, educação, infraestrutura urbana, qualidade de vida e lazer com participação direta de estados e municípios nos investimentos. As seleções devem priorizar a cobertura de vazios assistenciais e os municípios que já deram andamento às obras da primeira seleção.
Segundo o governo federal, o processo é uma forma de garantir a participação dos prefeitos e governadores, reunindo informações sobre empreendimentos de interesse social que serão analisadas quanto à viabilidade de execução.
Ferramenta poderá ser acessada pela conta Gov.br, o RG dos pets vai ajudar no controle de doenças e combate aos maus-tratos. Pode ainda evitar abandonados e facilitar localização de pets desaparecidos
Mesmo com filho menor, divórcio pode ser feito em cartório. CNJ inseriu medida em resolução de que trata o assunto – Rafa Neddermeyer / Agência Brasil
CNJ inseriu a medida na resolução, mas, para isso, questões como a guarda, a visitação e as verbas alimentares precisam ter sido resolvidas na Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inseriu na resolução que trata de divórcios administrativos, feitos em cartório, a possibilidade de que o procedimento seja feito mesmo se o casal tiver filhos menores incapazes, desde que questões como a guarda, a visitação e as verbas alimentares já tenham sido resolvidas na Justiça. A medida oficializa um procedimento já aceito em diversos estados.
A medida do CNJ reforça que a necessidade de intermediação de um juiz para a homologação do divórcio diga respeito somente ao resguardo dos direitos do menor incapaz. Resolvida essa questão previamente, o divórcio extrajudicial pode ser realizado apenas no cartório.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (20) por unanimidade no mesmo processo que autorizou a realização de inventário extrajudicial, ou seja, em cartório, via escritura pública, mesmo se houver menores incapazes entre os herdeiros. Em se tratando de inventário, não há necessidade de nenhuma intervenção judicial, mesmo previamente, o que não era permitido.
Se apenas um dos integrantes do casal tiver filhos, isso não impede o divórcio extrajudicial, pois nesse caso não seria necessário a intervenção judicial para resolver questões sobre a guarda do menor.
O divórcio administrativo é muito mais célere do que o judicial, podendo ser registrado em 24 horas. Na Justiça, o processo é mais caro e demorado. A separação em cartório, contudo, somente é possível caso haja pleno consenso do casal. Caso haja qualquer desentendimento a respeito da partilha de bens, por exemplo, um juiz precisará ser acionado.
Ao ampliar a possibilidade de inventário e divórcio extrajudiciais, o CNJ atendeu a um pedido de providências protocolado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam). Por Agência Brasil.
Secretário pediu demissão após suspeitas de conflito de interesses
O governo federal decidiu anular o leilão realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no último dia 6 de maio e cancelou a compra das 263,3 mil toneladas de arroz que seriam importadas para o país. A informação é do presidente da Conab, Edegar Pretto, e dos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (11), no Palácio do Planalto.
Segundo Fávaro, a avaliação do governo é que, do conjunto das empresas vencedoras do leilão, uma maioria tem “fragilidades”, ou seja, “não tem capacidade financeira de operar um volume financeiro desse tamanho”. As mais de 260 mil toneladas de arroz arrematadas correspondem a 87% das 300 mil toneladas autorizadas pelo governo nesta primeira operação. No total, mais de R$ 7 bilhões foram liberados para a compra de até 1 milhão de toneladas.
“A gente tem que conhecer a capacidade [das empresas], é dinheiro público e que tem que ser tratado com a maior responsabilidade”, disse Fávaro, explicando que nenhum recurso chegou a ser transferido na operação.
As empresas participam do leilão representadas por corretoras em Bolsas de Mercadorias e Cereais e só são conhecidas após o certame. Um novo edital será publicado, com mudanças nos mecanismos de transparência e segurança jurídica, mas ainda não há data para o novo leilão.
Conflito
Também nesta terça-feira, o secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller, pediu demissão após suspeitas de conflito de interesse. Matéria do site Estadão informa que o diretor de Abastecimento da Conab, Thiago dos Santos, responsável pelo leilão, é uma indicação direta do secretário. Além disso, a FOCO Corretora de Grãos, principal corretora do leilão, é do empresário Robson Almeida de França, que foi assessor parlamentar de Geller na Câmara e é sócio de Marcello Geller, filho do secretário, em outras empresas.
O ministro Fávaro confirmou que aceitou a demissão do secretário. “Ele [Geller] fez uma ponderação que, quando o filho dele estabeleceu a sociedade com esta corretora lá de Mato Grosso, ele não era a secretário de Política Agrícola, portanto, não tinha conflito ali. E que essa empresa não está operando, não participou do leilão, não fez nenhuma operação, isto é fato. Também não há nenhum fato que desabone e que gere qualquer tipo de suspeita, mas que, de fato, isso gerou um transtorno e, por isso, ele colocou hoje de manhã o cargo à disposição”, explicou Fávaro.
Preço do arroz
O objetivo da importação do arroz é garantir o abastecimento e estabilizar os preços do produto no mercado interno, que tiveram uma alta média de 14%, chegando em alguns lugares a 100%, após as inundações no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano. O estado é responsável por cerca de 70% do arroz consumido no país. A produção local foi atingida tanto na lavoura como em armazéns, além de ter a distribuição afetada por questões logísticas no estado.
De acordo com Fávaro, a diferença entre o que é produzido e o que é consumido no Brasil é muito apertada. “Ninguém disse que não tem arroz no Brasil, mas é muito justo. Ontem saíram dados da Serasa que preveem uma quebra de 500 mil toneladas [na produção]. Para aquilo que é justo, já ficar faltando. E é determinação do presidente que isso não reflita na mesa dos mais humildes é um alimento básico da população brasileira”, disse o ministro da Agricultura.
Novo leilão
A Conab chegou a convocar a Bolsa de Cereais e Mercadorias de Londrina e a Bolsa de Mercadorias do Mato Grosso para apresentarem as comprovações das empresas, após dúvidas e repercussões com o resultado do leilão. Os documentos exigidos são capacidade técnica dos arrematantes; capacidade financeira, com as demonstrações financeiras dos exercícios de 2022 e 2023; regularidade legal para enquadramento nas regras do leilão da Bolsa e dos arrematantes e participação dos sócios da Bolsa e dos arrematantes dos lotes em outras sociedades.
O governo vai, agora, construir um novo edital, com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para que essa análise das empresas participantes ocorra antes da operação.
“O presidente Lula participou dessa decisão de anular esse leilão e proceder um novo leilão, mas aperfeiçoado do ponto de vista de suas regras, por isso que a CGU e AGU participarão, e a Receita Federal também, da elaboração desse novo leilão, juntamente com a Conab para garantir que ele esteja em outras bases”, disse o ministro Paulo Teixeira. “Nós vamos proceder um novo leilão, não haverá recuo dessa decisão tendo em vista que é necessário que o arroz chegue na mesa do povo brasileiro a um preço justo”, acrescentou.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, algumas empresas que também venceram o leilão são consistentes, entendem que a anulação é necessária e participarão do certame quando ele acontecer novamente. “Todas as medidas serão adotadas, de modernização desse processo, de cautelas que esse leilão deva adotar e, rapidamente, a Conab vai anunciar um novo leilão”, destacou.
O presidente da Conab contou que a companhia não fazia esse modelo de importação via leilão de arroz desde 1987 e que ela foi adotada, exclusivamente, em razão da emergência no Rio Grande do Sul.
“A partir da revelação de quem são as empresas vencedoras começaram os questionamentos se, verdadeiramente, elas teriam capacidade técnica e financeira para honrar os compromissos de um volume expressivo de dinheiro público. Com todas as informações que nós reunimos […] decidimos anular esse leilão e vamos revisitar os mecanismos que são estabelecidos”, reafirmou Pretto.
“A gente não pode, de forma alguma, colocar dinheiro público se tiver qualquer fragilidade ou dúvida de um processo como esse. Nós queremos ter mecanismos que a gente possa dizer com clareza: as empresas que participaram, que deram lance,, que venceram, elas têm capacidade de honrar esse compromisso”, completou o presidente da Conab. *Por Agência Brasil.
Modelo da nova carteira nacional de identidade que passará a ser emitida pelo RN em dezembro — Foto: Itep/Divulgação
Documento é emitido em 23 estados e no Distrito Federal. Segundo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, previsão é de que Bahia, Roraima e Amapá comecem a emitir nova carteira de identidade ainda em junho.
Bahia, Roraima e Amapá são os únicos estados brasileiros que ainda não emitem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O prazo para que os estados começassem a emissão do documento era 11 de janeiro.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a previsão é de que “as unidades ainda não adotantes comecem a emitir em junho”. Segundo a pasta, “a responsabilidade pela emissão é dos estados”.
O RG “antigo”, com impressão do polegar, perde a validade apenas em 2032, mas o governo federal acelera a produção da nova carteira de identidade digital. O documento segue padrões internacionais e possui o código MRZ – o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. Para os demais países, ainda é necessário a apresentação do passaporte.
Na última terça-feira, o G1 entrou em contato com o governo dos três estados. O governo de Roraima afirmou que “fatores na esfera administrativa federal estão acarretando lentidão no início deste processo” (veja íntegra da nota abaixo). Os demais estados não deram retorno até a última atualização desta reportagem.
Veja onde nova carteira de identidade já é emitida:
Acre
Alagoas
Amazonas
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
Santa Catarina
São Paulo
Sergipe
Tocantins
A nova CNI é obrigatória?
Sim. A antiga carteira de identidade ainda não perdeu a validade, mas só será aceita até 28 de fevereiro de 2032.
O que muda com a nova identidade?
A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.
Qual motivo da unificação entre RG e CPF?
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
Onde o novo documento é emitido?
Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.
Quais documentos são exigidos para a expedição do novo RG?
Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
Quanto custa a nova identidade?
A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. A segunda via, porém, é paga e a taxa varia de estado para estado.
Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor.
O que diz o governo de Roraima
“A Polícia Civil de Roraima informa que o Estado de Roraima se encontra plenamente apto a interoperabilizar a base local com o sistema nacional. Contudo, fatores na esfera administrativa federal estão acarretando lentidão no início deste processo.
Entre os fatores estão, especificamente, a dificuldade em reconhecer apóstrofos (‘) nos nomes dos cidadãos, não validando o número do CPF; o elevado tempo de geração do QR Code, equivalente entre 24 e 72 horas, gerando muita dificuldade para a equipe local finalizar o novo CIN Nacional e, ainda, problemas de tráfego de dados em nível elevado. *Fonte g1.
Cobra naja que desapareceu do Instituto Butantan — Foto: Reprodução/TV Globo
A sala do Instituto Butantan de onde a naja fugiu, assim como os corredores próximos, tem acesso restrito para profissionais e pesquisadores
Um mistério ronda os laboratórios do Instituto Butantan, na Zona Oeste da capital paulista, há pelo menos três semanas, quando um filhote de cobra naja desapareceu de uma das salas de pesquisa. Desde o sumiço, uma força-tarefa foi montada para investigar o paradeiro do réptil peçonhento, considerado uma das cobras mais venenosas do mundo, com a ativação de um plano de contingência, checagem de câmeras e posicionamento de armadilhas.
Segundo o instituto, a naja foi dada como desaparecida no Laboratório de Herpetologia. O laboratório fica a pouco mais de um quilômetro e meio do Parque da Ciência e de seus museus, ou seja, na área de visitação pública não há chance dos visitantes se depararem com o animal. A sala de onde a naja fugiu, assim como os corredores próximos, tem acesso restrito para profissionais e pesquisadores.
A espécie naja não existe na fauna brasileira, é natural da África e Ásia.
Com o plano de contingência ativado até então, a direção do Butantan analisou câmeras de segurança para ter certeza de que o animal não havia sido roubado, além da chance de ter uma pista sobre a rota de fuga da cobra. Apesar disso, não houve sinal dela fora do laboratório de herpetologia.
— A hipótese mais provável é que ela tenha entrado no ralo interno do laboratório e, daí, nos encanamentos, morrido. De qualquer forma foram colocadas armadilhas no entorno. Mas nada foi localizado.
Segundo Giuseppe Puorto, diretor cultural do instituto, a fuga não levanta preocupações sobre segurança pois a cobra tem diversos predadores naturais nos jardins do Butantan. Além disso, o instituto informou que tem o soro contra o veneno da naja disponível, em caso de picadas.
“Ela pode ter acessado fora? Pode. Só que existem predadores naturais dentro do parque do Butantan. Quem pode comer cobra? Nós temos corujas, gaviões que vivem por aqui. Nós temos gambá comedor de cobra venenosa. E teiú, um lagarto, que tem vários aqui. Ou seja, do ponto de vista de segurança, nós podemos ficar tranquilos”, afirmou Puorto. *Fonte: O Globo.
Aplicativo Meu INSS, Central 135 são formas de regularizar situação
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocará 4,3 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração para fazer a prova de vida anual. Desde o início de 2023 que cabe ao instituto comprovar que o beneficiário está vivo, a partir de cruzamento de dados. No entanto, para os casos em que o rastreamento não é efetivo, o titular precisa fazer ele mesmo a prova de vida.
“Elas se enquadram nos casos em que o INSS não consegue fazer a comprovação de vida por não encontrar o beneficiário em nenhuma base de dados. Por conta disso, é enviada uma notificação via aplicativo Meu INSS, Central 135, e/ou notificação bancária informando que a prova de vida ainda não foi efetivada”, afirmou o INSS. As 4.351.557 de pessoas convocadas são nascidas nos meses de janeiro a março.
Já foram notificadas 3.089.043 pessoas nascidas em janeiro e fevereiro. Nesta quinta-feira foi a vez de 1.262.514 que fazem aniversário em março que estão há mais de 12 meses sem realizar a prova de vida.
Os segurados que receberem a notificação devem procurar o Meu INSS ou o banco onde recebem o benefício para realizar a prova de vida.
Passados 60 dias após as notificações via aplicativo Meu INSS, Central 135, e/ou notificação bancária, não havendo a comprovação de vida, o pagamento poderá ser bloqueado. *As informações são da Agência Brasil.
Esplanada dos Ministérios Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
Ainda não foi agendada a primeira reunião de 2024 da Mesa de Negociação entre governo e servidores. Contraproposta não deve ser aceita
Apesar da pressão que vem sendo exercida pelos servidores públicos, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não pretende ceder reajuste a eles em 2024. Na semana passada, entidades representativas dos servidores do Poder Executivo federal, que compõem o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), apresentaram ao governo a contraproposta de reajuste salarial, exigindo correções já neste ano. A ordem na equipe econômica, porém, é resistir.
Em ofício enviado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no dia 10 de janeiro, as entidades propuseram a recomposição salarial em três parcelas: a primeira de 9%, e a segunda e a terceira de 7,5%, a serem implementadas, respectivamente, nos meses de maio de 2024, 2025 e 2026.
Essa contraproposta é uma resposta àquilo que foi apresentado pelo governo federal no fim de 2023. Na prática, a proposta oficial congela os salários dos servidores federais neste ano e promete reajuste apenas em 2025 e 2026, oferecendo aumento apenas em auxílios para 2024 (veja detalhes abaixo).
Fontes do Ministério da Fazenda sustentam que não haverá reajuste neste ano, em função da restrição orçamentária. A equipe econômica tem empreendido esforços para cumprir a meta de zerar o déficit fiscal. Para tanto, o Ministério do Planejamento e Orçamento calcula serem necessários R$ 168 bilhões em receitas adicionais.
Um reajuste a servidores do Executivo neste exercício financeiro acarretaria em mais despesas e prejudicaria os planos do governo em direção à meta zero, compromisso assumido e reiterado pelo ministro Fernando Haddad.
A não concessão de reajuste em 2024 é encarada ainda como uma forma de o governo mostrar compromisso com o corte de gastos, principalmente em um momento em que o Congresso cobra fortemente por uma reforma administrativa.
Haddad defende limitar supersalários e mudanças em concursos públicos
As demandas de servidores — sejam elas de caráter remuneratório ou não — são analisadas em reuniões periódicas da Mesa Nacional de Negociação Permanente, retomada no ano passado. Ainda não foi agendada a primeira reunião dessa Mesa no corrente ano.
O governo tem convocado algumas mesas específicas, mas a expectativa é de que a Mesa geral só ocorra na segunda quinzena de fevereiro, após o Carnaval. A Mesa é coordenada pelo secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, auxiliar da ministra Esther Dweck.
Governo propôs aumento nos auxílios
A fim de dar uma resposta às demandas dos servidores, o governo propôs, para este ano, um aumento nos valores dos auxílios, válido a partir de 1º maio, data em que é celebrado o Dia do Trabalhador e mês escolhido pela gestão petista para os reajustes.
Segundo essa proposta, o auxílio-alimentação será elevado de R$ 658 para R$ 1.000,00; o per capita referente ao auxílio-saúde passará do valor médio de R$ 144,00 para R$ 215,00; e o auxílio-creche irá de R$ 321,00 para R$ 484,90. Isso representa 51,06% de reajuste nos auxílios.
Em complemento, o governo indicou que fará um reajuste de 9%, mas apenas para os anos de 2025 e 2026, que será pago em duas parcelas de 4,5%: a primeira em maio de 2025 e a segunda em maio de 2026.
O governo também tem ressaltado que, no ano passado, concedeu um reajuste salarial linear de 9% aos servidores do Executivo, percentual que precisou ser autorizado pelo Congresso, com recursos adicionais no Orçamento. O auxílio-alimentação também aumentou em 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais. *As informações são do Portal Metrópoles.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, chegando ao Complexo do Curado – Foto/Divulgação
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, visitou nesta terça-feira (17/10) o Complexo do Curado, no bairro do Sancho, na Zona Oeste do Recife. O complexo é formado por três unidades prisionais: Presídio Juiz Antônio Luis Lins de Barros; Presídio Aspirante Marcelo Francisco Araújo, e Presídio Frei Damião de Bozzano. O objetivo da visita foi dar continuidade às ações do projeto “Caravana dos Direitos Humanos”. A iniciativa percorre o Brasil com a missão de avaliar questões como superlotação, violações de direitos humanos e condições carcerárias em presídios e unidades do sistema socioeducativo de todas as regiões brasileiras.
A comitiva ministerial é composta pela secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão, pelo assessor especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, David Carneiro, pelo consultor da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, Felipe Castro, pela coordenadora-geral de Combate à Tortura e Graves Violações de Direitos Humanos, Fernanda Oliveira, pela coordenadora-executiva do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Thamiris Barcelos, e pela coordenadora-geral da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, Isabel Penido.
Em agosto, o ministro Silvio Almeida deu início ao projeto da Caravana dos Direitos Humanos no Espírito Santo, onde visitou a Unidade Socioeducativa de Cariacica, espaço de privação de liberdade. O objetivo geral da agenda é dialogar com os diversos atores, movimentos sociais e órgãos envolvidos na temática do encarceramento com o intuito de propor medidas para a superação de violações de direitos reconhecidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
As ações para melhorar as condições no Curado são uma exigência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) ao Brasil, por conta das repetidas violações aos direitos humanos cometidas ao longo da última década no complexo prisional. No âmbito da legislação penal, a Corte estabelece uma compensação por cumprimento de pena em regime fechado em condições insalubres, desumanas e vexatórias.
Curado – O ministro visitou o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), no qual visitou o Galpão, o Pavilhão N, reformas de um novo pavilhão que tem o objetivo de desativar o espaço do Galpão, Pavilhão O, Barbearia e Enfermaria. Os presos foram questionados sobre condições estruturais.
O supervisor do Grupo de Monitoramento Carcerário (GMF), desembargador Mauro Alencar, coordenador da área criminal do TJPE, ajudou a esclarecer várias questões que surgiram durante a inspeção. O magistrado integra o Gabinete de Crise criado em setembro de 2022, após correição extraordinária da Corregedoria Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Complexo Prisional do Curado.
Integram o Gabinete de Crise, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), o Ministério Público do Estado (MPPE), a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Defensoria Pública (DPPE) e a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos.
Um ano após a correição, vários avanços já podem ser observados. Para se ter uma ideia, no início da inspeção, o Complexo do Curado tinha uma média de 6.500 presos, e hoje tem menos de 2 mil presos. Atualmente, está proibido o ingresso de novos presos no local.
Após a visita ao Complexo do Curado, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, realiza uma visita ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O encontro acontecerá no Gabinete da Presidência do Palácio da Justiça, às 15h. Após a realização da reunião, o ministro de Direitos Humanos e o presidente do TJPE concederão entrevista à imprensa.
Os voos de repatriação de brasileiros em Israel foram suspensos pela Força Aérea Brasileira (FAB) e serão retomados na próxima terça-feira, informou a Embaixada do Brasil em Tel Aviv. Esse voo deve voltar de Israel na quarta-feira, de acordo com o Itamaraty.
O objetivo da suspensão é fazer uma recontagem das pessoas que ainda precisam ser retiradas do país.
De acordo com a embaixada brasileira em Israel, apenas uma parte dos brasileiros que pediram repatriação estão comparecendo ao aeroporto de Tel Aviv para o embarque. No sábado, a embaixada contabilizou 24 ausências.
Até o momento, a Operação Voltando em Paz, da FAB, resgatou 916 brasileiros e 24 animais de estimação do território israelense. Ao todo, foram cinco voos. Cerca de 3 mil pessoas pediram ajuda para deixar Israel, de acordo com o governo.
“O Ministério das Relações Exteriores volta a reiterar a orientação no sentido de que todos os nacionais que possuam passagens aéreas, ou condições de adquiri-las, embarquem em voos comerciais a partir do aeroporto Ben-Gurion”, diz a nota.
A pausa não deve impactar o voo que irá resgatar no Egito os brasileiros que estão na Faixa de Gaza. A aeronave presidencial está em Roma, na Itália, e aguarda autorização das autoridades do Egito para decolar.
O avião só sairá da Itália quando houver confirmação de que a fronteira entre Egito e Gaza será aberta, para permitir a saída dos brasileiros e de muitos outros estrangeiros que aguardam na cidade de Rafah. Um grupo de 28 brasileiros alojados perto da fronteira aguarda sinal verde do Egito para sair de Gaza.
No caso do brasileiros que estão em Gaza, como mostrou reportagem do GLOBO, a Embaixada do Brasil no Egito deslocou uma equipe de diplomatas para Ismaília, no Norte do país, para acompanhar as negociações que buscam conseguir a abertura da fronteira para retirar os brasileiros que estão na Faixa de Gaza. A equipe é liderada pelo embaixador brasileiro no Egito, Paulino Franco Neto.
O governo brasileiro afirmou que há 28 pessoas prontas para evacuação em Gaza. Desse número, 22 são brasileiros, três são imigrantes palestinos e três palestinos. São 14 são crianças, oito mulheres e seis homens adultos. Dez encontram-se em Rafah e 18 em Khan Younes. Todos passarão juntos por Rafah.
O templo da Igreja Mundial do Poder de Deus, localizado em Santo Amaro, na capital paulista, foi penhorado pela Justiça de São Paulo.
Inaugurado em 2014, pelo apóstolo Valdemiro Santiago, e avaliado em R$ 260 milhões, o local está desocupado devido a problemas financeiros.
De acordo com o colunista Rogério Gentile, do UOL, o prédio foi penhorado pelo juiz Diogo Volpe Gonçalves Soares. A Mundial foi condenada a pagar uma dívida de R$ 881 mil em aluguéis não pagos de um imóvel de Ubatuba, no litoral paulista.
No valor estão atribuídos juros, multa e correção monetária. Desde 2017, a Igreja não efetua os pagamentos.
A Mundial não negou a dívida e afirmou que, depois do período de pandemia, houve uma diminuição da arrecadação, completa a reportagem. Inf. (ISTOÉ)
O ex-presidente Jair Bolsonaro momentos antes de um debate no Rio de Janeiro antes das eleições presidenciais de outubro de 2022.
Ministério Público Eleitoral vê indícios de abuso de poder do ex-presidente em reunião com embaixadores estrangeiros. Ação ainda precisa ser julgada no TSE.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu, num despacho apresentando nesta quarta-feira (12/04), que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja declarado inelegível. O documento enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é referente à ação sobre o caso envolvendo uma reunião com embaixadores estrangeiros realizada no Palácio da Alvorada em julho do ano passado.
Na ocasião, Bolsonaro fez uma apresentação atacando, sem provas, as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral. Dezenas de diplomatas foram convidados para o evento.
No despacho, divulgado inicialmente pelo jornal O Globo, o MPE considera que há indícios de abuso de poder cometido pelo ex-presidente durante a reunião.
Assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, o parecer final do MPE foi entregue após a última manifestação da defesa de Bolsonaro no inquérito. O processo corre em sigilo.
Cabe agora ao relator da ação no TSE, o ministro Benedito Gonçalves, apresentar seu parecer e voto sobre o caso. Após a conclusão do relatório do magistrado, a data do julgamento deve ser marcada pelo atual presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes.
Se for declarado inelegível, Bolsonaro não poderá participar de eleições por oito anos, a partir de 2022.
A ação contra Bolsonaro referente ao caso foi movida pelo PDT e é a que está em estágio mais avançado entre as respondidas por ele no TSE. O partido acusou o ex-presidente de abuso de poder e uso indevido dos meios oficiais de comunicação ao utilizar a estrutura do Alvorada para atacar o sistema eleitoral.
A polêmica reunião
Bolsonaro se reuniu com embaixadores estrangeiros em 18 de julho de 2022. Durante o encontro, ele discursou por 45 minutos, propagando uma série de mentiras sobre o processo eleitoral e a segurança das urnas eletrônicas, que são utilizadas no país desde 1996 sem que tenha havido uma única denúncia de fraude comprovada.
Na apresentação, Bolsonaro também sugeriu que alguns membros do TSE conspiravam para favorecer o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O encontro com os embaixadores gerou uma enorme onda de críticas a Bolsonaro, lideradas por movimentos da sociedade civil, políticos e representantes de classes do funcionalismo público, que defenderam as instituições brasileiras diante do que passou a ser considerado um “ataque à democracia”.
Em agosto do ano passado, o TSE determinou que redes sociais e a TV Brasil retirassem do ar os vídeos da reunião. E, em setembro, o tribunal condenou Bolsonaro a pagar R$ 20 mil por propaganda eleitoral antecipada durante o evento. Fonte: (ISTOÉ).
Rio Branco (AC) – Defesa Civil diz que Rio Acre deve continuar subindo. Foto: Pedro Devani/Secom.
O Brasil passou a registrar 1.532 municípios em situação de emergência devido a desastres causados por chuvas e estiagem. O número foi alcançado com o reconhecimento de mais 46 cidades nestas situações.
Com a homologação da situação de emergência ou de calamidade pública, que é um caso mais grave, os municípios afetados podem receber verbas federais por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
A estiagem está afetando municípios localizados na Bahia, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, além de Quixeramobim, no Ceará.
Chuvas intensas atingiram recentemente as cidades de Alagoinhas (BA), Missão Velha (CE), São Luis Gonzaga (MA), Miranda (MT), Pirapora (MG) e Cunha (SP).
No Maranhão, Conceição do Lago-Açu e São Benedito do Rio Preto registraram inundações e enxurradas.
Acre
Os ministros do Meio Ambiente, Marina Silva, e da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, visitaram Rio Branco e garantiram que o governo federal destinará recursos à região após os estragos causados pelas chuvas que afetam o Acre.
Mais de 32 mil pessoas foram afetadas até o momento pela cheia do Rio Acre, sendo que 2,5 mil estão desabrigadas ou desalojadas. A medição do nível do Rio Acre chegou a marcar 16,37 metros, acima do patamar de transbordamento, que é de 14 metros, de acordo com informações divulgadas pela Defesa Civil municipal. Da (Agência Brasil).
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