Palácio do Campo das Princesas, sede do governo de Pernambuco/Foto: Janaína Pepeu/Secom
O decreto foi publicado no Diário oficial do Estado, neste sábado (7). A determinação vale para aqueles que atuam nos serviços consiedardos não essenciais.
Por Diario de Pernambuco
Servidores públicos de Pernambuco terão ponto facultativo durante o Carnaval 2026.
Decisão deve esclarecer se piso vale para todos os níveis da carreira docente ou apenas como base para iniciantes; julgamento ocorre em plenário virtual até 15 de maio
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (dia 09) o julgamento que pode redefinir a forma como o Piso Nacional do Magistério é aplicado nas redes pública de ensino federal, estadual e municipal. A análise será feita em plenário virtual até o dia 15 de maio e tem relatoria do ministro Cristiano Zanin.
Na ação, sindicatos de professores pedem que o piso nacional seja reconhecido como o valor base do vencimento inicial da carreira docente, o que pode impactar diretamente a estrutura remuneratória de professores em todo o país. O processo tem como pano de fundo o Tema de Repercussão Geral nº 1.218, que deve orientar futuras decisões judiciais sobre o tema.
A principal controvérsia gira em torno da interpretação do piso: se ele representa um valor mínimo que todos os professores devem receber, independentemente do nível na carreira, ou se deve ser aplicado apenas como salário base para docentes em início de carreira, sendo progressivamente ampliado com promoções e progressões.
Segundo Ítalo Pires Aguiar, advogado do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe), a decisão do STF será determinante para o futuro da valorização da carreira docente.
– Se o Supremo entende o piso como vencimento genérico, iguala os salários entre níveis diferentes da carreira. Mas, se o considera como base para o nível inicial, garante que haja progressão remuneratória – explica.
O Sepe já obteve vitória em segunda instância no Tribunal de Justiça do Rio em 2022, que reconheceu o direito ao piso para toda a categoria, com valores retroativos a 2015. A decisão do STF pode, portanto, consolidar ou modificar esse entendimento.
Apesar de estar previsto para julgamento virtual, o especialista avalia que, diante da complexidade e do impacto nacional da decisão, o caso pode ser levado a plenário físico, caso haja pedido de destaque por algum dos ministros.
s pagamentos estarão nas folhas de abril, com depósitos no mês seguinte Evaristo Sá/AFP
Com a sanção da LOA, salários dos servidores federais terão reajuste retroativo a janeiro e fevereiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA) nesta semana. A afirmação foi dada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Segundo ela, Lula fará a sanção da peça orçamentária de 2025 “no máximo, até sexta-feira”. Com a sanção do Orçamento, o governo federal pagará os salários de seus servidores em maio. Os pagamentos estarão nas folhas de abril, com depósitos no mês seguinte.
O reajuste dependia da aprovação da Lei Orçamentária Anual no Congresso Nacional, o que ocorreu na semana passada. Agora, aguarda apenas a sanção presidencial para entrar em vigor.
O reajuste dos servidores será pago de forma retroativa a janeiro. Ocupantes de funções e de cargos comissionados também foram contemplados pela medida, mas são válidos a partir de 1º de fevereiro, e não de 1º de janeiro.
O site conta com mais de 600 serviços públicos disponíveis, entre eles mais de 200 serviços digitais (Foto: Divulgação)
O portal foi otimizado e oferece mais de 600 serviços
Por Adelmo Lucena/DP
Os servidores que atuam no Estado e o público em geral passaram a contar desde a sexta-feira (08) com um canal de serviços públicos com uma nova interface mais intuitiva. O Portal PE Cidadão foi otimizado e está mais rápido, simplificado e com um visual mais limpo.
Quem acessar o portal poderá realizar agendamentos para retirada de Carteira de Identidade (RG); 2ª via de conta da Compesa; emitir Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); registrar boletim de ocorrência; emitir carteira de trabalho, entre outros serviços. Essa nova versão chega à população com ajustes para uma navegação mais simples e intuitiva.
As melhorias do PE Cidadão foram implementadas pela Secretaria de Administração (SAD), por meio da Secretaria Executiva de Transformação Digital (SETD) e da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI-PE). Para garantir o acesso adequado da população aos serviços, a nova versão do portal foi desenvolvida prioritariamente para acesso por dispositivos móveis.
De acordo com o secretário Executivo de Transformação Digital da SAD, Miguel Gaia, “mais de 70% dos acessos atuais ao Portal de Serviços do Estado são realizados através do celular. Por isso, a nova versão do portal foi pensada para se moldar às necessidades da população e é apenas o início de uma série de evoluções que estão por vir. Estamos em constante melhoria e a população também pode contribuir conosco”.
O presidente da ATI-PE, Allan Araújo, ressalta que a novidade é o primeiro passo para a criação da Plataforma de Serviços Digitais do Governo de Pernambuco, que integrará serviços e dados dos cidadãos e cidadãs.
“Isso permitirá ao governo conhecer as expectativas e as necessidades da população. Assim, Pernambuco poderá ter serviços e políticas públicas ainda mais eficientes e eficazes”, pontuou.
Mais acessados
O site conta com mais de 600 serviços públicos disponíveis, entre eles mais de 200 serviços digitais. Os mais acessados no Portal PE Cidadão são: Carteira de Identidade 2ª Via, Carteira de Identidade 1ª Via, vagas de emprego, solicitação de Seguro Desemprego, reclamação no Procon e emissão de Carteira de Trabalho.
O anúncio foi feito pela governadora Raquel Lyra no Centro de Convenções, em Olinda, onde os profissionais do Governo de Pernambuco receberam uma placa comemorativa (Foto: Janaína Pepeu/Secom)
O anúncio foi feito durante uma comemoração para os servidores do estado
Durante uma comemoração ao Dia do Servidor Público, o Governo do Estado anunciou a antecipação do pagamento dos salários referentes ao mês de outubro, que será realizado na próxima segunda-feira (28). Nesta data, haverá ponto facultativo.
O anúncio foi feito pela governadora Raquel Lyra no Centro de Convenções, em Olinda, onde os profissionais do Governo de Pernambuco receberam uma placa comemorativa.
Durante seu discurso, a chefe do Executivo lembrou as ações que o Estado tem feito pela valorização da categoria.
“Este é um momento de homenagear os servidores estaduais pelo trabalho que eles estão realizando em cada órgão e secretaria do Governo de Pernambuco. Nesses últimos vinte e dois meses nós promovemos a valorização desses profissionais, concedemos reajuste salarial para 43 categorias e nomeamos cerca de 8 mil servidores, sendo mais de 5 mil apenas para a educação. Nós temos a oportunidade de transformar a vida dos pernambucanos para melhor e é por eles que estamos trabalhando para promover a mudança que nossa população precisa”, destacou Raquel Lyra.
De acpodo com a gestão estadual, medidas têm sido adotadas para valorizar o trabalho dos servidores públicos, como reajuste salarial para 43 categorias de servidores, nomeação de mais de 8,3 mil servidores, dos quais mais de 5,9 mil foram para a educação, e o pagamento do Bônus de Desempenho Educacional (BDE) 2024 no valor de R$ 164,4 milhões, contemplando mais de 21 mil vínculos que desempenharam suas funções nos processos educacionais e nas metas atingidas.
Houve, ainda, a realização de concurso público para sete mil novos profissionais da segurança pública. Além de favorecer uma gestão mais eficiente, essas iniciativas beneficiam a população por meio de melhores serviços públicos para lidar com os desafios da atualidade. Por Diario de Pernambuco.
Decreto de Lula também exige a criação de canais de denúncias sobre assédio e discriminação para trabalhadores terceirizados
Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (12) impõe uma série de regras para empresas que possuem contratos com a administração para prestar serviços terceirizados. As mudanças buscam garantir direitos trabalhistas e evitar precarização.
Esse tipo de contratação é comum, por exemplo, em serviços de limpeza e manutenção nos órgãos públicos. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), atualmente há 73 mil trabalhadores terceirizados no serviço público.
Entre as regras estabelecidas estão a obrigatoriedade do pagamento do salário-base da categoria da qual o trabalhador é contratado; a flexibilização da carga horária, sem redução de salários, em serviços específicos; e a possibilidade de recessos de final de ano mediante a compensação de jornada, além de estabelecer maior previsibilidade em relação às férias.
O decreto também prevê a proibição de trabalho degradante, jornadas exaustivas e trabalhos forçados. Além disso, determina que as empresas adotem um canal de denúncias de discriminação, violência e assédio para trabalhadores.
“Esse decreto é importante para os trabalhadores e para a administração pública, evitando irregularidades e obrigando as empresas que ganham a licitação a garantir o trabalho decente, sem precarização”, afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante a cerimônia de assinatura do decreto, nessa quarta-feira (11). Fonte: Portal Metrópoles.
Assinatura de acordo entre governo e professores -Foto/Flávia Said/Metrópoles
Proifes foi entidade docente que assinou acordo, e Andes não aceitou os termos. Governo alega que chegou ao limite da negociação
Após quase dois meses de greve e intensa negociação, o terceiro governo Lula (PT) repetiu o governo Dilma Rousseff (PT) e assinou, nesta segunda-feira (27/5), acordo com professores de universidades e institutos federais, com impacto fiscal de R$ 6,2 bilhões em dois anos.
O termo assinado prevê reajustes que variam de 13,3% a 31,2% entre 2025 e 2026, últimos anos do atual governo, mas nenhum percentual para 2024 (veja detalhes sobre o acordo abaixo).
O acordo foi assinado pela Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), entidade que vem assinando acordos para o magistério superior e técnico — o último deles em 2012, na primeira gestão Dilma. Mesmo considerando que alguns pleitos não foram atendidos (como o de reajuste em 2024), a Proifes reconheceu que a proposta continha importantes avanços para a carreira e que ela deveria ser defendida.
As demais instituições que não assinaram o acordo, incluindo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), terão mais prazo para levarem novamente a proposta às suas bases e poderão assinar o acordo posteriormente, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O que diz o acordo
O acordo prevê pagamento do acordo em duas parcelas: janeiro de 2025 (9%) e maio de 2026 (3,5%) e reestruturação na progressão entre os diferentes níveis da carreira. Somada ao reajuste de 9% de 2023, a proposta de valorização da carreira docente até 2026 representa aumento em torno de 28,2% para professores, sendo 43% para o estágio inicial da carreira, o que significa ganho real para o período 2023 a 2026, no qual a inflação projetada varia de 15% a 18%.
Com isso, o salário inicial de um docente com doutorado passará para R$ 13,7 mil. Antes do aumento concedido em 2023, um professor em início de carreira, atuando 40 horas, recebia R$ 9,9 mil. Já o salário para professor titular, no topo da carreira, passará de R$ 20.530 (valor de abril de 2023) para R$ 26.326, em 2026.
O acordo também inclui a reestruturação de classes e padrões da carreira docente (steps), com destaque para a aglutinação das classes iniciais. Isso vai garantir reajuste maior no início da carreira e maior atratividade. A alteração dos steps de progressão é dos atuais 4% para 4,5%, em 2025, e para 5%, em 2026. Os professores adjuntos (C1) a progresso será de 5,5% para 6%.
Governo diz que chegou “ao limite”
O secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, que é o principal negociador do governo, ressaltou que o governo foi até o limite da negociação.
“Quando nós negociamos, nós tivemos a sinceridade de dizer que o governo chegou ao seu limite na proposta. Nós chegamos ao limite, efetivamente. Não há mais como alterar a proposta”, afirmou secretário.
Além do acordo firmado para os anos de 2025 e 2026, o governo concedeu reajuste linear de 9% em 2023, com impacto financeiro também em 2024. O aumento para o conjunto do funcionalismo foi assinado em maio do ano passado e teve por objetivo fazer um gesto aos servidores públicos e compensar parte das perdas acumuladas nos últimos anos, dos governos Jair Bolsonaro (PL) e Michel Temer (MDB), quando as remunerações dos servidores ficaram sem correção.
Para 2024, foi concedido reajuste nos benefícios (auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche) pagos aos servidores do Executivo federal.
O auxílio-alimentação dos servidores federais subiu de R$ 658 para R$ 1 mil; o auxílio-saúde, de R$ 144 para R$ 215; e o auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90. Os recursos para bancar esses reajustes já estão reservados no Orçamento de 2024. Feijóo destacou que ainda não é a equiparação desejada em relação aos poderes Legislativo e Judiciário, mas já é um aumento substancial.
Feijóo rechaçou que, em 2024, o reajuste seja zero. Ele explicou que há impacto de R$ 7,5 bilhões entre 2023 e 2024, sendo R$ 4,5 bilhões da recomposição salarial linear de 2023, que ainda está em vigor, e mais R$ 3 bilhões do reajuste nos benefícios. Fonte: Portal Metrópoles.
Os novos valores dos benefícios serão válidos a partir de maio deste ano, mas o pagamento será feito retroativamente em junho
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinou, nesta quinta-feira (25/4), o reajuste nos benefícios dos servidores públicos. Na lista estão auxílio-alimentação, auxílio-saúde e assistência pré-escolar. A portaria com as mudanças nos benefícios deve ser publicada até a próxima segunda-feira (29/4).
A assinatura ocorre dois dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dizer que “daria o que pode” aos servidores.
O auxílio-alimentação dos servidores federais subiu de R$ 658 para R$ 1 mil (51,9%); o auxílio-saúde, de R$ 144 para R$ 215 (49,30%); e o auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90 (50,7%). Os recursos para bancar esses reajustes estão reservados no Orçamento de 2024.
Os novos valores dos benefícios serão válidos a partir de maio deste ano, mas o pagamento será feito retroativamente em junho, pois a folha de salários do próximo mês já foi fechada.
Isso significa que a parcela que não foi paga em maio será honrada em junho, junto à parcela daquele mês.
Aumento nos benefícios
A proposta do governo de reajustar os benefícios foi formalizada em 10 de abril, após discussões ocorridas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente. O governo deu um prazo para as categorias discutirem em suas bases.
Após ampla aceitação, o governo convocou reunião para esta quinta, às 16h, na sede do Dnit, para assinatura do Termo de Compromisso da Campanha Salarial de 2024.
Servidores haviam demandado a equiparação dos valores pagos a funcionários públicos do Executivo com os do Legislativo e Judiciário. Para fins de comparação, o Legislativo paga R$ 1.331,59 em auxílio-alimentação, enquanto o Judiciário paga R$ 1.182,74.
O governo considera legítima a demanda por equiparação, mas frisa que a proposta de correção nos auxílios não tem precedentes.
“Nós estamos trabalhando na linha da equiparação. Como os Poderes são independentes, cada Poder consegue oferecer o seu próprio reajuste para esses benefícios”, disse o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Celso Cardoso Jr., na última semana. *Por Portal Metrópoles.
Servidores ainda organizam outras mobilizações ao longo do mês de abril em reação à proposta de reajuste salarial zero em 2024
Com as negociações com o governo federal por reajuste salarial em 2024 se arrastando, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) convocou para esta quarta-feira (03) uma paralisação. O Fonasefe representa os cargos do chamado “carreirão”, o que inclui universidades federais, áreas de saúde e outras.
Algumas categorias já se encontram em greve e são esperadas novas adesões ao movimento ao longo do mês de abril, quando estão previstas várias mobilizações.
O movimento desta quarta é focado nos servidores federais da educação básica, profissional e tecnológica, que entram em greve nacional por tempo indeterminado. Os técnicos administrativos em educação deflagraram sua paralisação no dia 11 de março. Já no dia 15 de abril, será a vez dos docentes das instituições de ensino superior.
Segundo o Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), a paralisação marcada para ser iniciada nesta quarta contará com a adesão de mais de 230 unidades de ensino em pelo menos 18 unidades federativas.
O Dia Nacional de Mobilização e Paralisação, como o 3 de abril vem sendo chamado, tem três objetivos principais:
Defender o serviço público e a valorização dos servidores;
Marcar posição contra a proposta de reajuste zero para 2024, tendo em vista que os servidores alegam “amargar”, desde o governo Michel Temer (MDB), perdas salariais de mais de 34%; e
Revogar o que chamam de “retrocessos”, que seriam portarias, instruções normativas, decretos administrativos e outras ações do governo Jair Bolsonaro (PL) que atingiram o funcionalismo.
Os servidores pedem uma recomposição salarial que varia de 22,71% a 34,32%, dependendo da categoria, além da reestruturação das carreiras da área técnico-administrativa e de docentes. Outro ponto é o reajuste imediato dos auxílios e bolsas dos estudantes.
“As negociações com o governo por recomposição salarial se arrastam há oito meses. O funcionalismo federal tem se mostrado aberto a negociar, mas o governo insiste em congelar os salários por mais um ano”, diz o Fonasefe no ato de convocação.
“0% de reajuste não dá! Os servidores amargam perdas salariais desde o governo Temer. Por isso, a única saída é intensificar as mobilizações.”
Um carro de som circulou pela Esplanada dos Ministérios na terça-feira (2/4), para reforçar a convocação. “Nos encontramos no Bloco K, embaixo da janela da ministra Esther Dweck”, dizia o locutor.
No dia 16 de abril, às 16h, as reivindicações serão debatidas na Câmara dos Deputados em audiência pública, requerida pela deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP). No dia seguinte, 17 de abril, os servidores do país inteiro se encontrarão em Brasília para uma grande marcha por recomposição salarial. No dia 18, cada categoria realizará atividades específicas de mobilização.
O que diz o governo federal
Responsável pela negociação direta com o funcionalismo, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) tem até agora apenas uma proposta de reajuste nos auxílios. A pasta sugeriu para 2024 elevação no auxílio-alimentação, de R$ 658 para R$ 1 mil; no valor per capita referente ao auxílio-saúde, de R$ 144 para R$ 215; e no auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90.
O Ministério da Gestão informou que a proposta de reajuste nos auxílios foi formalizada na reunião de 28 de fevereiro da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), principal fórum de encontro entre governo e os servidores. A próxima reunião da Mesa está prevista para junho, quando deverá ser dada uma resposta definitiva sobre a possibilidade de reajuste neste ano.
Depois de conceder um reajuste linear de 9% em 2023, após anos de congelamento, o governo Lula (PT) propõe reajuste de 9%, em duas parcelas, para os próximos dois anos, sendo a primeira a ser paga em maio de 2025, e a segunda, em maio de 2026.
“Com essa proposta, mais os 9% de aumento já concedidos no ano passado, os servidores terão um reajuste acumulado nos 4 anos de mais de 18%”, detalhou a pasta.
Está em estudo um possível reajuste nominal, em vez de uma correção linear, aos servidores do Executivo federal, o que significa que todos os servidores receberiam o mesmo valor, mas com impactos diferentes.
O governo vê na proposta uma forma de beneficiar aqueles com remunerações mais baixas. Assim, por exemplo, se forem concedidos R$ 500 a mais no contracheque, para professores universitários, isso pode significar 2% de reajuste, enquanto que, para técnicos de educação, o valor pode chegar a 10% de correção. *Do Portal metrópoles.
Proposta do governo de reajuste nos auxílios foi formalizada em fevereiro e segue em negociação com servidores do Executivo federal
A proposta oficial do governo para servidores do Executivo federal, de aumento nos valores dos auxílios, segue em negociação. Até o momento, essa é a única alternativa apresentada pelo governo para 2024, que ainda não prometeu reajuste na remuneração do funcionalismo neste ano. Enquanto isso, a categoria marcou mobilização nacional para a próxima quarta-feira (3/4).
Entidades que representam os servidores demandam recomposição entre 7% e 10%, a depender do acordo firmado pelas categorias.
Ainda no ano passado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sugeriu para 2024 elevação no auxílio-alimentação, de R$ 658 para R$ 1 mil; no valor per capita referente ao auxílio-saúde, de R$ 144 para R$ 215; e no auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90.
O Ministério da Gestão informou que a proposta de reajuste nos auxílios foi formalizada na reunião de 28 de fevereiro da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), principal fórum de encontro entre governo e funcionalismo. A próxima reunião da Mesa está prevista para junho.
Em fevereiro, o governo também reafirmou a proposta do reajuste de 9% em duas parcelas para os próximos dois anos, sendo a primeira a ser paga em maio de 2025, e a segunda, em maio de 2026.
“Com essa proposta, mais os 9% de aumento já concedidos no ano passado, os servidores terão um reajuste acumulado nos 4 anos de mais de 18%”, detalhou a pasta, em resposta a questionamentos feitos pela reportagem.
No primeiro ano do terceiro governo Lula (PT), foi concedido um reajuste linear de 9%, após anos de congelamento. A proposta oficial para o segundo ano do mandato petista é de reajuste zero, mas ainda há ideias na mesa de negociação.
Uma delas é um possível reajuste nominal, em vez de uma correção linear, aos servidores do Executivo federal, o que significa que todos os servidores receberiam o mesmo valor, mas com impactos diferentes.
O governo vê na proposta uma forma de beneficiar aqueles com remunerações mais baixas. Assim, por exemplo, se forem concedidos R$ 500 a mais no contracheque, para professores universitários, isso pode significar 2% de reajuste, enquanto que, para técnicos de educação, o valor pode chegar a 10% de correção.
Paralisação em 3 de abril
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) — que representa os cargos do chamado “carreirão”, o que inclui universidades federais, áreas de saúde etc. — convocou os afiliados para uma mobilização na próxima quarta-feira (3/4).
O Dia Nacional de Mobilização e Paralisação tem três objetivos principais:
– Defender o serviço público e a valorização dos servidores;
– Marcar posição contra a proposta de reajuste zero para 2024, tendo em vista que os servidores alegam “amargar”, desde o governo Michel Temer (MDB), perdas salariais de mais de 34%; e
– Revogar o que chamam de “retrocessos”, que seriam portarias, instruções normativas, decretos administrativos e outras ações do governo Jair Bolsonaro (PL) que atingiram o funcionalismo. *Por Portal Metrópoles.
Esplanada dos Ministérios Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
Ainda não foi agendada a primeira reunião de 2024 da Mesa de Negociação entre governo e servidores. Contraproposta não deve ser aceita
Apesar da pressão que vem sendo exercida pelos servidores públicos, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não pretende ceder reajuste a eles em 2024. Na semana passada, entidades representativas dos servidores do Poder Executivo federal, que compõem o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), apresentaram ao governo a contraproposta de reajuste salarial, exigindo correções já neste ano. A ordem na equipe econômica, porém, é resistir.
Em ofício enviado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no dia 10 de janeiro, as entidades propuseram a recomposição salarial em três parcelas: a primeira de 9%, e a segunda e a terceira de 7,5%, a serem implementadas, respectivamente, nos meses de maio de 2024, 2025 e 2026.
Essa contraproposta é uma resposta àquilo que foi apresentado pelo governo federal no fim de 2023. Na prática, a proposta oficial congela os salários dos servidores federais neste ano e promete reajuste apenas em 2025 e 2026, oferecendo aumento apenas em auxílios para 2024 (veja detalhes abaixo).
Fontes do Ministério da Fazenda sustentam que não haverá reajuste neste ano, em função da restrição orçamentária. A equipe econômica tem empreendido esforços para cumprir a meta de zerar o déficit fiscal. Para tanto, o Ministério do Planejamento e Orçamento calcula serem necessários R$ 168 bilhões em receitas adicionais.
Um reajuste a servidores do Executivo neste exercício financeiro acarretaria em mais despesas e prejudicaria os planos do governo em direção à meta zero, compromisso assumido e reiterado pelo ministro Fernando Haddad.
A não concessão de reajuste em 2024 é encarada ainda como uma forma de o governo mostrar compromisso com o corte de gastos, principalmente em um momento em que o Congresso cobra fortemente por uma reforma administrativa.
Haddad defende limitar supersalários e mudanças em concursos públicos
As demandas de servidores — sejam elas de caráter remuneratório ou não — são analisadas em reuniões periódicas da Mesa Nacional de Negociação Permanente, retomada no ano passado. Ainda não foi agendada a primeira reunião dessa Mesa no corrente ano.
O governo tem convocado algumas mesas específicas, mas a expectativa é de que a Mesa geral só ocorra na segunda quinzena de fevereiro, após o Carnaval. A Mesa é coordenada pelo secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, auxiliar da ministra Esther Dweck.
Governo propôs aumento nos auxílios
A fim de dar uma resposta às demandas dos servidores, o governo propôs, para este ano, um aumento nos valores dos auxílios, válido a partir de 1º maio, data em que é celebrado o Dia do Trabalhador e mês escolhido pela gestão petista para os reajustes.
Segundo essa proposta, o auxílio-alimentação será elevado de R$ 658 para R$ 1.000,00; o per capita referente ao auxílio-saúde passará do valor médio de R$ 144,00 para R$ 215,00; e o auxílio-creche irá de R$ 321,00 para R$ 484,90. Isso representa 51,06% de reajuste nos auxílios.
Em complemento, o governo indicou que fará um reajuste de 9%, mas apenas para os anos de 2025 e 2026, que será pago em duas parcelas de 4,5%: a primeira em maio de 2025 e a segunda em maio de 2026.
O governo também tem ressaltado que, no ano passado, concedeu um reajuste salarial linear de 9% aos servidores do Executivo, percentual que precisou ser autorizado pelo Congresso, com recursos adicionais no Orçamento. O auxílio-alimentação também aumentou em 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais. *As informações são do Portal Metrópoles.
