Isenção de ICMS no preço dos alimentos será avaliada em Pernambuco – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Por Tarsila Castro/Folha-PE
Na tentativa de reduzir os preços dos alimentos, o Governo Federal anunciou, na última quinta-feira (6), um pacote de medidas
Na tentativa de reduzir os preços dos alimentos, o Governo Federal anunciou, na última quinta-feira (6), um pacote de medidas, incluindo um pedido para que os estados isentem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de alguns produtos da cesta básica.
Em Pernambuco, a equipe técnica da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PE) vai estudar a medida. Até a sexta-feira (7), segundo a Sefaz-PE, o Governo Federal ainda não tinha enviado aos estados um comunicado oficial sobre a isenção.
A expectativa é de que haja uma reunião entre o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, e a governadora Raquel Lyra para debater a proposta.
A Sefaz-PE destacou, também, que a decisão de isentar o ICMS dos alimentos não é exclusiva dos estados e precisa de aprovação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
Cesta básica
No Estado, 13 itens compõem a cesta básica, de acordo com documento divulgado pela Sefaz-PE e atualizado em janeiro de 2025, são eles: feijão; farinha de mandioca; goma de mandioca; massa de mandioca; charque; fubá de milho (ou produto similar que se preste à fabricação de cuscuz); leite em pó (embalado em sacos de até 200g); sal de cozinha; pescado não enlatado e não cozido; sabão em tabletes de até 500g, exceto sabonete; sardinha em lata; batata inglesa; e pó para preparo de bebida láctea embalado em sacos de até 200g.
Atualmente, possuem isenção do ICMS a farinha de mandioca, o peixe em estado natural, resfriado, congelado ou filetado e a sardinha, cavalinha, e carapau.
Ingrid Zanella, nova presidente da OAB-PE – Foto: Vivian Ramos/OAB-PE
Por Portal Folha de Pernambuco
Atualmente, a anuidade para os jovens advogados varia de R$ 400 a R$ 720. Cerca de 10 mil serão beneficiados
Advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) com até cinco anos de formados terão anuidade zero a partir desta terça-feira (7).
A medida foi anunciada pela nova presidente daentidade, Ingrid Zanella, e é inédita. A OAB-PE é, inclusive, a primeira no Brasil a implantar a anuidade zero para membros.
Segundo a OAB-PE, a decisão foi tomada após a adequação necessária no orçamento da Ordem, garantindo a execução da proposta que vai beneficiar mais de 10 mil jovens advogados no Estado.
Atualmente, a anuidade para os jovens advogados varia de R$ 400 a R$ 720.
“Desde a primeira semana de trabalho, nos debruçamos com nossa equipe sobre esse assunto de grande importância para a advocacia pernambucana. Mexemos no orçamento e encontramos a solução que vai atender toda essa parcela da advocacia pernambucana”, disse Ingrid Zanella, que é a primeira mulher a assumir a presidência da OAB-PE.
“Estamos fazendo com responsabilidade e compromisso com as contas de nossa instituição. Estamos firmes nesse compromisso”, completou.
Ingrid Zanella também anunciou que, ainda esta semana, vai formar um comitê de trabalho sobre a advocacia autônoma, para discutir os critérios de elegibilidade para descontos que irão vigorar a partir das próximas anuidades.
Ginasta brasileira Rebeca Andrade conquistou a medalha de ouro na disputa do solo na Olimpíada de Paris – Gabriel BOUYS / AFP
Prêmios recebidos em dinheiro são tributados: ouro na modalidade individual recebe premiação de R$ 350 mil; prata ganha R$ 210 mil e bronze R$ 140 mil
A Receita Federal informou que medalhas olímpicas, bem como troféus e quaisquer outros objetos comemorativos recebidos em evento esportivo oficial realizado no exterior, estão isentas de impostos federais. É o que estabelece o Artigo 38 da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007. O tema também é tratado na Portaria MF 440/2010. Já os prêmios recebidos em dinheiro são tributados.
Segundo a legislação, é concedida isenção do imposto de importação, do imposto sobre produtos industrializados, da contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e da CIDE-Combustíveis, nos termos, limites e condições estabelecidos em regulamento, incidentes na importação de: troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas, bandeiras e outros objetos comemorativos recebidos em evento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no exterior ou para serem distribuídos gratuitamente como premiação em evento esportivo realizado no país.
A Receita Federal garante que entrar no País com a medalha olímpica é um processo rápido e fácil, sem burocracia.
Segundo o Comitê Olímpico do Brasil, quem ganha ouro na modalidade individual recebe R$ 350 mil, prata ganha R$ 210 mil e bronze R$ 140 mil. Na modalidade em grupo, o ouro vale R$ 700 mil, a prata R$ 420 mil e o bronze R$ 280 mil. Esses prêmios são tributados. Por Agência Beasil.
A regra irá atingir quatros estados, onde a dispensa ainda não vigora. A norma não incide para microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
O Estado de Pernambuco terá isenção no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para carros com mais de 20 anos. A proposta foi aprovada pelo Senado Federal nesta quarta-feira (13). O texto irá para análise na Câmara dos Deputados
A regra irá atingir quatros estados, onde a isenção ainda não vigora – Minas Gerais, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em estados onde já existe algum tipo de isenção, como Rondônia, não terá nenhuma mudança.
“A regra valerá para todo o território nacional. No caso daqueles estados onde já há isenção, a partir de dez ou 15 anos, a regra atual não muda, continua como está. A regra vai vincular seus efeitos a partir dos 20 anos, porque é uma proteção contra tributar”, disse o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO).
Segundo o relator, a medida beneficia população com menor poder aquisitivo, que acaba por comprometer parte significativa da renda para custear o imposto.
A norma não incide para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) aponta que a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões. *Por Agência Brasil.
Milhares de motoristas poderão garantir em breve uma nova isenção na taxa de renovação da carteira de motorista
ÓTIMA NOTÍCIA! Motoristas com mais de 50 anos terão nova isenção da CNH. Imagem: Divulgação
Em um ato repleto de solidariedade e consciência social, o deputado Luiz Fernando Guerra protagonizou um momento marcante para os cidadãos paranaenses de idade mais avançada, ao introduzir um Projeto de Lei sem precedentes na última segunda-feira (02). Essa legislação revolucionária propõe uma escala de custos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) baseada na idade do condutor, privilegiando de forma especial aqueles com 50 anos ou mais. Considerando que o estado possui 2.459.139 motoristas, o impacto dessa ação promete ser extenso e intensamente vivenciado.
A iniciativa transcende uma mera estratégia de diminuição de despesas: ela é um aceno à importância da distribuição equitativa de benefícios e chances, especialmente para os membros mais maduros da sociedade, frequentemente sujeitos a pressões financeiras consideráveis. O movimento do deputado Guerra não apenas suaviza essas pressões mas também reitera a importância e a honra dos indivíduos nesta etapa da vida, fomentando uma integração social mais autêntica.
Ademais, o projeto marca um progresso ponderado na maneira com que o governo enxerga e responde às demandas de seus cidadãos com mais experiência de vida, um segmento que justamente reivindica não somente reverência e estima, mas igualmente respaldo concreto em aspectos corriqueiros, como é o caso da renovação da CNH. Esta disposição ressalta-se como um modelo de como os representantes políticos podem resguardar e colocar em primeiro plano aqueles que, após longos anos de contribuição social, são dignos de atenção e suporte adicionais em suas exigências persistentes.
Regra atualmente vigente
Sob as normas vigentes, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) exige de todos os condutores o mesmo valor, fixado em R$159,22, sem considerar a idade. Contudo, a frequência de renovação difere significativamente: motoristas com menos de 50 anos renovam a carteira a cada dez anos, aqueles na faixa dos 50 aos 69 anos passam pelo processo quinquenalmente, e para os acima de 70 anos, a renovação é exigida a cada três anos.
Neste contexto, emerge um projeto de lei que, se sancionado, promoverá um sistema de cobrança equitativo e adequado para os motoristas seniores, propondo um ajuste na taxa de renovação com base no período de validade real de sua CNH.
O deputado Luiz Fernando Guerra, arquiteto dessa iniciativa legislativa, sublinha que a medida tem como objetivo reforçar o vínculo e a responsabilidade para com os cidadãos mais velhos do Paraná. “Este projeto simboliza um avanço crucial na salvaguarda dos direitos de uma parcela da população que necessita de um olhar diferenciado e apoio governamental. O intuito é assegurar que os indivíduos com mais de 50 anos sustentem sua independência na direção, sem que a renovação da CNH represente uma carga financeira desmedida, especialmente quando confrontados com outros gastos frequentemente associados a essa fase da vida, como aqueles relacionados à saúde”, enfatiza Guerra.
Antes de se concretizar como lei, o projeto enfrentará a análise meticulosa das comissões competentes e o escrutínio dos deputados em plenário. Em seguida, será levado a voto na Assembleia Legislativa do Paraná e, se ratificado, dirigido ao governador para a sanção final, representando um avanço significativo na legislação que ampara os direitos dos idosos no território paranaense.
Como renovar a CNH depois dos 50 anos
A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) segue procedimentos estabelecidos pelos departamentos de trânsito (Detrans) estaduais. Embora haja pequenas diferenças nas diretrizes de cada Estado, a etapa inicial universal é a marcação antecipada do serviço.
Para a consulta marcada, o condutor mais velho deve apresentar os documentos originais de identificação e da CNH expirada, além do original e cópia do comprovante de endereço.
Posteriormente, o motorista recebe detalhes sobre a localização e os dados de contato da clínica onde ocorrerá o exame médico, cujo custo é de responsabilidade do indivíduo e pago diretamente na clínica. A emissão da nova CNH só acontece após a aprovação nessa avaliação médica.
Em alguns Estados, como São Paulo, a solicitação de renovação da CNH pode ser efetuada online. Após inserir todas as informações pessoais necessárias, o condutor deve escolher a data e o horário para realizar o exame médico (avaliação física e mental).
Três dias úteis depois de finalizar todas as fases do procedimento, a CNH digital pode ser baixada no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, possuindo a mesma validade legal que a versão física.
No estado de São Paulo, a taxa cobrada pelo Detran para renovação com entrega da CNH impressa via Correios é de R$ 116,50. A taxa para o exame médico, por sua vez, custa R$ 105,50 e é quitada diretamente na clínica designada. É importante destacar que os valores dessas taxas podem variar de um Estado para outro.
Em contraste, no Rio de Janeiro, indivíduos com 65 anos ou mais são beneficiados por uma legislação exclusiva que os isenta de algumas taxas cobradas pelo Detran. * Fonte/Jornal Contábil.
