PERNAMBUCO
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Segundo o órgão, 785 veículos adquiridos pelo estado por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação tiveram alteração visual. Secretaria de Educação diz que seguiu recomendações do MPF.
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para obrigar o governo de Pernambuco a retirar propagandas de 785 ônibus escolares. Segundo a denúncia, adesivos do programa estadual “Juntos pela Educação” foram colocados sobre marcas do projeto “Caminho da Escola”, do governo federal, descaracterizando a identidade visual dos veículos.
O caso começou a ser investigado em fevereiro, a partir de uma representação protocolada pela deputada estadual Dani Portela (PSOL). Procurada, a Secretarial Estadual de Educação disse que providenciou a readequação da frota assim que recebeu as recomendações do MP (veja resposta abaixo).
O processo judicial foi aberto por meio de uma ação civil pública ajuizada pela procuradora da República Ládia Chaves na 9ª Vara da Seção Judiciária da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) .
De acordo com o MPF, o estado adquiriu, ao todo, 1.597 ônibus escolares, com recursos próprios, por meio de Atas de Registro de Preços do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Parte da frota foi distribuída para alguns municípios.
Desse total, 785 estavam com a irregularidade. Conforme as investigações, o material gráfico do “Juntos pela Educação” foi inserido em tamanho “muito maior” e sobreposto à identificação original do governo federal, chegando a cobrir os vidros traseiros dos ônibus.
Ainda segundo o MPF, a alteração visual viola o Artigo 17 da Resolução nº 01/2021 do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A norma proíbe qualquer mudança na identificação dos ônibus, já que a padronização é exigida como contrapartida aos estados como beneficiários do programa federal — mesmo que os veículos tenham sido adquiridos só com recursos próprios, como foi o caso de Pernambuco, segundo o governo.
O Ministério Público informou também que tentou resolver a questão de forma extrajudicial, com recomendações à Secretaria Estadual de Educação para que restabelecesse a identidade visual original dos veículos.
Segundo a instituição, o governo enviou, como resposta, duas fotografias que aparentavam ser do mesmo ônibus, sem a adesivação, o que foi considerado insuficiente pela procuradoria. O MPF disse que resolveu entrar com a ação judicial “diante da ausência de resposta adequada”.
O Ministério Público informou também que, além de pedir a retirada das peças de propaganda estadual, solicitou que o juiz estipulasse uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
O que diz a Secretaria de Educação
Procurada pelo g1, a Secretaria Estadual de Educação informou que, assim que tomou conhecimento das recomendações do MPF, providenciou a readesivação dos veículos conforme a Resolução 01/2021 do FNDE e disse que todos os ônibus que estavam em posse do estado foram readequados.
Com relação aos municípios que receberam os ônibus do FNDE, o órgão afirmou que vem reforçando a comunicação para que as prefeituras também façam essa readequação da identidade visual da frota.
A pasta disse também que os veículos estão sendo utilizados rotineiramente e que cabe aos gestores definir o momento adequado para realizar o ajuste, sem afetar o transporte dos estudantes.
A secretaria informou, ainda, que todos os ônibus foram adquiridos com recursos próprios do estado e vem dialogando com a 15ª e a 16ª Promotorias do MPF, “atendendo as recomendações e respondendo a todos os questionamentos”.
