Segurança Pública

SEGURANÇA PÚBLICA 

Em articulação em Brasília, o SINPOL-PE buscou apoio da bancada federal pernambucana para abertura de diálogo e envio da Lei Orgânica para Alepe

O presidente do SINPOL-PE, Áureo Cisneiros, esteve em Brasília durante toda a semana, cumprindo uma intensa agenda de reuniões e articulações em defesa dos policiais civis. Entre os compromissos, destacam-se encontros com deputados federais, com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, com representantes do Ministério da Justiça, além da participação na primeira audiência da PEC da Segurança Pública.

Ao lado de dirigentes da Cobrapol, Cisneiros se reuniu com o deputado Mendonça Filho, relator da PEC. “Nos cobramos que a proposta trate a segurança pública de forma ampla, assegurando instrumentos de reparação para os direitos retirados dos policiais civis na legislatura passada”.

Durante a audiência no Ministério da Previdência, Áureo cobrou providências sobre a demora na emissão das Certidões de Tempo de Contribuição (CTCs) e nos pedidos de revisão, o que vem causando atrasos significativos na publicação de portarias de aposentadoria e o apoio para que a paridade e integralidade sejam restabelecidas.

Segundo ele, o ministro Wolney Queiroz demonstrou solidariedade à categoria, “Ele se comprometeu em apoiar a reparação pelos direitos previdenciários retirados, além de buscar soluções para corrigir as injustiças enfrentadas pelos policiais de Pernambuco e de todo Brasil”.

Áureo Cisneiros destacou que as pautas apresentadas foram bem recebidas em Brasília.

“A segurança pública precisa ser tratada como direito e não apenas como serviço. Valorizar os policiais civis é uma das melhores formas para combater o crime organizado”, afirmou.

Ainda na capital federal, Cisneiros tratou com o deputado Mendonça Filho, relator da PEC, sobre emendas que reparem perdas ocorridas na legislatura passada, como a paridade e integralidade.

Áureo Cisneiros, completou na agenda também a defesa da carreira única, com a articulação com o deputado federal Eriberto Medeiros para apresentar a emenda a PEC da Segurança para a implementação da Carreira Única na Polícia Cívil e o fortalecimento da Lei Orgânica Estadual da Polícia Civil. A entidade sindical considera fundamental para modernizar procedimentos investigativos e aumentar a eficiência da instituição.

No Ministério da Justiça, a comitiva do SINPOL-PE foi recebida pelo secretário-executivo, Marivaldo de Castro Pereira, secretário Nacional de Assuntos Legislativos do MJSP.

O presidente do SINPOL-PE também buscou apoio da bancada federal pernambucana, especialmente dos parlamentares aliados ao governo de Pernambuco, para abertura de diálogo e envio da Lei Orgânica para Assembleia Legislativa de Pernambuco.

“O SINPOL-PE reforçou seu compromisso de lutar permanentemente pela valorização dos policiais civis, pela modernização da instituição e pela garantia e ampliação de direitos da categoria”, resumiu. As informações são de Jamildo Melo

SEGURANÇA PÚBLICA

Presidente destacou ações coordenadas envolvendo PF, Receita e MP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta quinta-feira (28) a deflagração de uma série de operações policiais que investigam a atuação de grupos criminosos na cadeia produtiva de combustíveis para lavagem de dinheiro oriundo de facções do narcotráfico.

“A população em todo o país assistiu hoje à maior resposta do Estado brasileiro ao crime organizado de nossa história até aqui. Em atuações coordenadas que envolveram Polícia Federal, Receita Federal e Ministérios Públicos estaduais, foram deflagradas três operações simultâneas nos setores financeiro e de combustíveis, envolvendo 10 estados”, enumerou o presidente, em uma postagem nas redes sociais.

Lula enalteceu o trabalho integrado, iniciado com a criação, no Ministério da Justiça, do Núcleo de Combate ao Crime Organizado. “Permitiu acompanhar toda a cadeia e atingir o núcleo financeiro que sustenta essas práticas”, observou o presidente.

“Nosso compromisso é proteger cidadãos e consumidores: cortar o fluxo de dinheiro ilícito, recuperar recursos para os cofres públicos e garantir um mercado de combustíveis justo e transparente, com qualidade e concorrência leal. Seguiremos atuando com coordenação e seriedade para dar segurança às pessoas e estabilidade à economia”, prosseguiu o presidente.

Operações em andamento

De acordo com a PF, as ações policiais em ao menos duas operações, embora distintas, objetivam desarticular “esquemas de lavagem de dinheiro, com grande impacto financeiro”. As investigações apuraram um sofisticado esquema que utilizava fundos de investimento para ocultar patrimônio de origem ilícita, com indícios de ligação com facções criminosas.

Estão sendo cumpridos, no âmbito da Operação Quasar, 12 mandados de busca e apreensão no estado de São Paulo: na capital paulista e nas cidades de Campinas e Ribeirão Preto.

A Justiça Federal autorizou o sequestro de fundos de investimento dos investigados, além do bloqueio de bens e valores até o limite de cerca de R$ 1,2 bilhão, valor correspondente às autuações fiscais já realizadas. Também foi determinado o afastamento dos sigilos bancário e fiscal de pessoas físicas e jurídicas investigadas.

Policiais federais também cumprem desde cedo mandados judiciais contra integrantes de uma das “maiores redes de lavagem de dinheiro já identificadas no estado do Paraná”. Segundo a PF, a organização criminosa investigada na Operação Tank atuava desde 2019 e pode ter lavado pelo menos R$ 600 milhões. “Movimentando mais de R$ 23 bilhões por meio de uma rede composta por centenas de empresas, incluindo postos de combustíveis, distribuidoras, holdings, empresas de cobrança e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central.”

Os criminosos utilizavam diversos artifícios para ocultar a origem dos recursos. De acordo com as investigações, eles faziam uso de depósitos fracionados, que ultrapassaram R$ 594 milhões. Isso era feito por meio de “laranjas, transações cruzadas, repasses sem lastro fiscal, fraudes contábeis e simulação de aquisição de bens e serviços”.

O trabalho investigativo constatou também fraudes na comercialização de combustíveis, entre elas “adulteração de gasolina e a chamada ‘bomba baixa’, em que o volume abastecido é inferior ao indicado. Pelo menos 46 postos de combustíveis em Curitiba estavam envolvidos nessas práticas”.

Os agentes cumprem 14 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão nos estados do Paraná, de São Paulo e do Rio de Janeiro. “Foram bloqueados bens e valores de 41 pessoas físicas e 255 jurídicas, totalizando uma constrição patrimonial superior a R$ 1 bilhão.”

Por Agência Brasil

SEGURANÇA 

Estão em fase de licitação a construção de novos grupamentos e seções em todas as regiões do Estado

município de Afogados da Ingazeira, no Sertão, vai receber uma seção dosBombeiros. Nesta quarta-feira (30), o governo do estado lançou a licitação para contratar a empresa que ficará responsável pelas obras. O custo para a instalação do espaço é de R$ 5 milhões.

equipamento terá um centro de atividades técnicas, área para treinamento físico militar, academia, área administrativa, alojamentos e garagem. O equipamento terá 680 m² de área construída e será erguido em um terreno de 2,2 mil m², localizado no centro da cidade.

A obra será executada pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). O prazo é de seis meses, a partir da assinatura da ordem de serviço.

As novas instalações do Corpo de Bombeiros representam mais segurança, mais agilidade no atendimento e mais proteção para toda a população do Sertão do Pajeú. Estamos ampliando a presença dos bombeiros para que cada pernambucano possa contar com o cuidado dessa tropa que salva vidas todos os dias”, reforça o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

O projeto foi desenvolvido pela Secretaria de Projetos Estratégicos (Sepe). “Nós temos, até o momento, mais de 20 projetos contemplando equipamentos da Defesa Social já publicados. E somente para o Corpo de Bombeiros, já foram anunciados quatro grupamentos e cinco seções. Isso demonstra o comprometimento da governadora com a segurança pública”, comenta o titular da Sepe, Rodrigo Ribeiro.

Estão em fase de licitação a construção de novos grupamentos em Olinda (Região Metropolitana do Recife), Vitória de Santo Antão (Zona da Mata Sul), Caruaru (Agreste Central) e Araripina (Sertão do Araripe). Além disso, os municípios Bom Conselho (Agreste Meridional), Belo Jardim, Bezerros e Pesqueira (os três no Agreste Central) serão contemplados com novas seções, que são unidades mais compactas.

Por Diário de Pernambuco

SEGURANÇA PÚBLICA 

O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, entregou a governadora Raquel Lyra, na tarde desta quarta (25/06) , um ofício formalizando o pedido para a convocação imediata da Força Nacional e criação de uma força-tarefa formada por policiais judiciários federais e estaduais para atuar no combate à criminalidade crescente no município. O Cabo, que tem feito um esforço grande na ampliação de programas e ações para promoção da segurança-cidadã, enfrenta uma grave onda de violência e sofre com a falta de ações efetivas por parte do governo estadual. No último mês de maio, o número de homicídios teve um crescimento de 21,4% em relação ao mesmo período do ano passado, passando de 14 para 17.

“Nossa gente virou refém da falta de policiamento e de políticas estaduais que nos ajudem a combater a violência. O 18º Batalhão da Polícia Militar, que atende Ipojuca e Cabo, conta com cerca de 320 policiais. Isso dá uma média de um policial para cada mil habitantes. É muito pouco”, destacou Lula Cabral. Entre os meses de janeiro e maio, 68 pessoas foram assassinadas no município. No mês de junho (até ontem), o número de assassinatos contabilizados na cidade já chega a 13.

Para um município solicitar a intervenção da Força Nacional de Segurança, o protocolo envolve a comunicação com o governo do estado e, em seguida, com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Por Wellington Ribeiro

SEGURANÇA PÚBLICA 

Relator na comissão Mendonça Filho (União-PE) Disse que proposta do governo federal é suficiente para combater a violência 

O deputado federal Mendonça Filho (União-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), reforçou, nesta terça-feira (29), que governadores das cinco regiões do País serão chamados para debater o assunto em audiências. Raquel Lyra, governadora de Pernambuco, fará parte da lista.

“A principal demanda da população hoje é a questão do combate à violência, a insegurança que atormenta e deixa a vida do brasileiro mais difícil. A gente precisa ter uma estrutura legal e constitucional que permita o governo federal, os estados e municípios de combater a violência”, afirmou o deputado, em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal.

Mendonça Filho disse que já apresentou requerimento para convocar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autor da PEC, para ser ouvido em audiência pública. E que a etapa seguinte será a de colher testemunhos dos governadores – incluindo Tarcísio de Freitas (SP) e Cláudio Castro (RJ).

“O Rio de Janeiro é um dos estados onde a problemática da violência é mais forte. Vários territórios da capital do Rio estão dominados pelo crime organizado. Então é fundamental ouvir os governadores. A autonomia dos governadores para que eles possam atuar é algo que me preocupa muito”, disse.

“Não acredito em nada centralizado em Brasília. A preservação da autonomia estadual vai ser um dos pontos mais relevantes que eu vou dedicar mais atenção na elaboração do relatório. Minha missão é analisar a constitucionalidade da PEC, ou seja, se a proposta respeita a Constituição Brasileira, como por exemplo a independência dos estados”, complementou.

Após a apresentação do parecer do relator na CCJ, que poderá alterar o texto proposto pelo governo federal, a PEC seguirá para análise de uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados. São necessários 3/5 dos votos favoráveis para aprovação, ou seja, 308.

“BRASIL É MUITO LEVE COM QUEM COMETE CRIME”

Mendonça Filho disse acreditar que a PEC não irá solucionar o problema da violência no País – fato que já foi reconhecido pelo ministro Ricardo Lewandowski.

“Não considero essa proposta uma solução mágica. Existem várias outras medidas para que a gente possa avançar, como a revisão do Código Penal, penas mais duras para quem comete crimes mais graves. [A PEC] é um passo importante, mas não suficiente para dar um salto relevante no que diz respeito ao combate à violência”, afirmou o deputado.

A PEC prevê a padronização de protocolos, informações e dados estatísticos entre os estados e municípios. Também está prevista a ampliação das competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

No caso da PF, o ministério quer que os agentes atuem no combate a crimes ambientais e nas investigações de organizações criminosas e milícias privadas que tenham repercussão interestadual ou internacional.

Em relação à PRF, a PEC prevê que os profissionais atuem no policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais. A sugestão é que ela passe a ser chamada de Polícia Viária Federal.

A Guarda Municipal também deve ampliar funções, atuando na segurança urbana, sem se sobrepor às atribuições das polícias Civil e Militar.

Por Raphael Guerra

SEGURANÇA PÚBLICA 

Exclusões ocorreram após investigação social, que faz parte de uma das etapas do concurso. Novos PMs devem estar nas ruas a partir de junho 

Onze aprovados foram eliminados do curso de formação da Polícia Militar de Pernambuco, segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS). As exclusões ocorreram após investigação social, uma das etapas do concurso público. Os novos PMs devem estar nas ruas a partir de julho. 

“Todos os casos foram analisados pela Comissão do Certame, após interposição de recurso, conforme preconiza os itens 16.9 e 16.10. A PMPE reforça que todo o processo seguiu critérios objetivos, com base em normas legais e nos princípios da moralidade e idoneidade exigidos para o exercício da função policial”, informou, em nota, da SDS.

A portaria com as exclusões, publicada na semana passada, foi assinada pela secretária executiva de Defesa Social, Dominique de Castro Oliveira.

A pasta estadual não detalhou os motivos que levaram os 11 candidatos à exclusão do curso. Mas a coluna Segurança apurou que ao menos alguns deles respondem a crimes – incluindo tráfico de drogas e violência doméstica.

Um dos eliminados ingressou na Justiça com pedido de medida liminar para ser reintegrado ao curso de formação. Na investigação social, foi descoberto que ele havia sido autuado por conduzir veículo sem carteira de habilitação, mas o processo foi arquivado após a transação penal feita pelo Ministério Público para prestação de serviços comunitários por três meses.

Além disso, na Bahia, ele respondeu pelo crime de porte  ilegal de arma de fogo. Na Justiça foi aceito acordo de não persecução penal consistente na prestação de serviços comunitários e pagamento de dois salários mínimos.

Por fim, havia ainda um boletim de ocorrência feito pela irmã dele com denúncia de lesão corporal dolosa no contexto de violência doméstica.

O candidato argumentou, em sua defesa, que a exclusão “se baseou unicamente em um boletim de ocorrência que não gerou inquérito policial ou ação penal, o que afronta a presunção de inocência”.

Ao analisar o caso, o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo concedeu a antecipação de tutela e determinou que o candidato seja reintegrado ao curso de formação da PM.

O desembargador citou que “somente em caso de sentença penal condenatória transitada em julgado a idoneidade do candidato estaria afetada”.

Figueirêdo determinou que o Estado receba o eliminado novamente no curso, ainda que sub judice, e que ele tenha direito à reposição de aulas e avaliações perdidas, em igualdade de condições com os demais alunos, até o julgamento final do mandado de segurança.

O desembargador ordenou ainda que o Ministério Público seja notificado e que apresente parecer em até dez dias.

EXPECTATIVA PELOS NOVOS POLICIAIS NAS RUAS

Na semana passada, a governadora Raquel Lyra visitou os locais onde ocorrem os cursos de formação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, no Recife.

O governo de Pernambuco realizou concurso público para mais de 7 mil novos profissionais da segurança pública, que deverão assumir os postos até o próximo ano. Deste total, 2.339 alunos, sendo 2.014 homens e 325 mulheres, iniciaram o curso de formação da Polícia Militar, com previsão de término para julho.

O curso de formação do Corpo de Bombeiros possui 324 alunos, sendo 34 matriculados (31 homens e 03 mulheres) no curso de oficiais e 290 no curso de praças (241 homens e 49 mulheres).

Por Raphael Guerra

SEGURANÇA PÚBLICA 

Decisão judicial favoreceu policial do Agreste que foi escalado várias vezes mesmo sem aderir ao Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES)

A Justiça proibiu o governo de Pernambuco de obrigar um policial militar a participar do Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES). A sentença, publicada na última semana, reforça que os plantões são voluntários e não podem ser impostos sem que os profissionais demonstrem interesse nas escalas extras.

O policial militar, lotado no 24º Batalhão da PM, em Santa Cruz do Capibaribe, Agreste de Pernambuco, entrou com ação no 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, após ser escalado várias vezes para os plantões voluntários, mesmo sem interesse em aderir ao PJES.

O militar alegou à Justiça que tem um filho autista e que, inclusive, teve autorização administrativa de reduzir a carga horária semanal de trabalho para ter mais tempo para cuidar dele. Mesmo com a liberação, a Polícia Militar vinha inserindo o nome dele em escalas extraordinárias de serviço.

O PJES foi criado em 1999, no governo Jarbas Vasconcelos, como forma de ampliar o número de plantões dos policiais, em dias de folga, para diminuir o impacto do déficit de profissionais da segurança. Mas, como consta em lei estadual, a adesão ao programa é voluntária, ou seja, o policial não é obrigado a aderir.

Há denúncias, porém, que a imposição é muito comum nos batalhões da PM, sob ameaças de retaliação, como troca de municípios, para quem não participar das escalas extras.

SENTENÇA 

Na sentença, o juiz Edvaldo José Palmeira reforçou que “o Decreto Estadual nº 38.438/2012 previu expressamente o requisito da voluntariedade para que o policial militar participe do PJES”.

“Logo, o autor (policial militar) tem o direito a não aderir ao referido programa, deixando, logicamente, de receber a contraprestação pecuniária correspondente”, decidiu o magistrado.

Por Raphael Guerra

SEGURANÇA PÚBLICA

Após a reunião, a vice-governadora Priscila Krause ressaltou os bons resultados obtidos dentro do Juntos Pela Segurança em outros indicadores

Por JC

As informações sobre os números da violência em Pernambuco foram detalhadas nesta segunda-feira (6), durante reunião de monitoramento do programa Juntos Pela Segurança, realizada semanalmente na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), na área central do Recife. A vice-governadora Priscila Krause liderou o encontro.

Após a reunião, a vice-governadora ressaltou os bons resultados obtidos dentro do Juntos Pela Segurança em diversos outros indicadores. “Além dessa redução nos homicídios, também celebramos outras quedas significativas, como nos crimes contra o patrimônio, roubo e furto de veículos, crimes em coletivos, crimes contra a mulher, feminicídios. Este é um trabalho que não para e que não há medida de esforços para que ele possa acontecer de maneira exitosa”, pontuou.

Secretária de Defesa Social em exercício, Dominique de Castro Oliveira afirmou que a expectativa é que em 2025 os números conquistados no ano passado possam se tornar ainda melhores.

SEGURANÇA PÚBLICA

Concurso selecionou 4,8 mil candidatos para o cargo de soldado. Déficit da corporação é superior a 11 mil, segundo Portal da Transparência

Por Raphael Guerra/JC

Às vésperas de completar um ano do lançamento do programa Juntos pela Segurança, o governo de Pernambuco prometeu dar início ao curso de formação de novos policiais militares a partir de dezembro. Ao todo, 4,8 mil candidatos foram aprovados na primeira fase do concurso público.

A declaração foi feita pelo secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, durante a aula inaugural do Curso de Formação de Oficiais (CFO) da corporação, nesta segunda-feira (25), realizada no auditório da Justiça Federal de Pernambuco, no bairro do Jiquiá, Zona Oeste do Recife.

“Semana passada, fizemos a aula inaugural do curso de formação de praças e de oficiais do Corpo de Bombeiros e estamos nos preparativos finais para o mês que vem iniciarmos o curso de formação de 2.400 novos soldados da Polícia Militar”, declarou.

A expectativa é de que as primeiras turmas formadas ingressem nas ruas até o final do primeiro semestre de 2025. Todo a grade do curso de formação, que inclui aulas de direitos humanos e saúde mental, já foi aprovada na última semana.

Atualmente, Pernambuco conta com uma média de pouco mais de 16 mil PMs na ativa. O ideal, segundo o Portal da Transparência, era ter ao menos 27 mil.

CURSO PARA OFICIAIS

A governadora Raquel Lyra acompanhou, pela manhã, a abertura da aula inaugural do CFO para 157 profissionais. Esta é a primeira turma dos 450 concursados aprovados no certame para o cargo de 2° tenente.

“Fizemos um concurso público para mais de 7 mil novos profissionais de segurança pública na área das polícias Militar, Civil e Científica e do Corpo de Bombeiros Militar, para que a gente possa garantir que Pernambuco seja um estado muito mais seguro”, declarou a governadora.

O comandante geral da PM, coronel Ivanildo Torres, explicou como se dará o curso de formação.

“Os alunos aprendem praticamente tudo que é necessário para ser um líder. O aprendizado vai desde matérias tipicamente militares, passando por matérias policiais e também disciplinas de direitos humanos. O currículo é bastante vasto, durante um ano de curso, de segunda a sexta, podendo chegar aos finais de semana quando for preciso”, relatou.

A primeira turma, das três previstas, contará com 157 cadetes, sendo 33 do sexo feminino.

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Acusação é contra agentes estaduais que estariam supostamente criando dificuldades no presídio de Itaquitinga

O Ministério Público Federal (MPF) requereu que o Governo de Pernambuco adote as medidas cabíveis para sanar supostas “graves irregularidades que teriam sido cometidas por agentes estaduais contra policiais da Força Penal Nacional (FPN) no âmbito do Presídio de Itaquitinga 2 (PIT II)”. A informação é da Assessoria de Comunicação do MPF.

Segundo o MPF, a gestão prisional “comprometeu o compartilhamento de protocolos de segurança e afetou negativamente a atuação dos policiais penais federais oriundos de diversos estados do Brasil, conforme estabelecido por acordo de cooperação entre o governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), e o governo estadual, representado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP)”.

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Movimento começou nesta quinta (11) e segue até a sexta (12), em todo o Estado de Pernambuco

Quem precisar de serviços da Polícia Civil de Pernambuco, nesta quinta-feira (11), deve ficar atento. Em queda de braço com o governo, o sindicato da categoria, o Sinpol-PE, determinou mais uma paralisação de advertência, durante 24 horas.

Por isso, até sexta-feira (12), os agentes restringirão as atividades. Serão prestados os seguintes serviços, de acordo com o presidente da entidade, Áureo Cisneiros.

• Realização de flagrantes nas delegacias;
• Delegacia da Mulher (ações relativas a crimes de violência doméstica e flagrantes);
• IML (operação-padrão ou tartaruga, com serviço de liberação de corpos mais lento do que o convencional);
•  Demais queixas devem ser prestadas pela internet.

A paralisação foi anunciada nesta quarta-feira (10), após uma passeata no Recife.

A decisão foi tomada em uma assembleia-geral em frente ao Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo do Estado, no Centro.

No Campo das Princesas, representantes da entidade sindical foram recebidos por servidores da Secretaria Estadual de Administração (SAD).

“A categoria, diante da falta de uma proposta concreta, decidiu manter as mobilizações. E ainda nesta quinta-feira iniciaremos, mais uma paralisação de advertência e intensificaremos os protestos nas agendas públicas do governo. Estaremos em Taquaritinga do Norte, no lançamento do Pernambuco é Meu País. Deslocaremos policiais civis, aqui da Região Metropolitana e das cidades próximas a Taquaritinga”, disse o presidente do Sinpol-PE, Áureo Cisneiros.

Em nota, a SAD informou que “a reunião foi realizada para debater mais uma vez as propostas de reajuste dos policiais civis, apresentadas tanto nas reuniões técnicas como nas reuniões específicas, pelo período de 2024 a 2026”.

No último dia 2, a categoria havia rejeitado a primeira proposta feita pelo governo, que previa, segundo a SAD, “recomposição salarial para o quadriênio 2023/2026, de forma que nenhum servidor receberá ganhos inferiores à inflação no período, perfazendo em média, reajustes na ordem de 20%”.

*Fonte: Diario de Pernambuco.

SEGURANÇA PÚBLICA

Prática de atos libidinosos sem consentimento pode resultar em pena de 1 a 5 anos de prisão