Face é o principal alvo em 60% dos casos de agressões
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que garante, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento odontológico para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal. O texto foi publicado nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União.
Estão incluídos procedimentos de:
Reconstrução
Próteses
Tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços.
O atendimento odontológico previsto na Lei nº 15.116/2025 será garantido, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.
Para acesso ao Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência. Os critérios de acesso ao programa ainda serão definidos em regulamentação pelo governo federal.
A lei também permite parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sempre que necessário, para aprimorar os serviços oferecidos.
O programa, segundo o governo, além de proporcionar atendimento prioritário e gratuito para a recuperação da saúde bucal, tem o objetivo de “devolver o mínimo de dignidade às vítimas”. O texto foi aprovado no início de março pelo Congresso Nacional.
“Estudos indicam que em mais de 60% dos casos de agressão contra a mulher no âmbito doméstico, a face é o principal alvo. As sequelas deixadas no rosto, e sobretudo na boca, causam impactos que ultrapassam os danos físicos. Os efeitos dessas agressões encontram reflexos no campo emocional da vítima, atingindo sua autoestima e minando a confiança necessária para a reestruturação social e profissional”, explicou o governo, em comunicado.
Aumento de 40,6% nos atendimentos do Ligue 180 em Pernambuco reflete maior confiança no serviço
A Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180 registrou 31.030 atendimentos em Pernambuco em 2024, um aumento de 40,6% em relação ao ano anterior, quando foram contabilizados 22.069 casos. O número de denúncias também cresceu 16,3%, passando de 3.963 em 2023 para 4.609 em 2024. Do total de registros, 4.087 foram realizados por telefone e 424 via WhatsApp.
Os dados revelam que, entre as denúncias, 2.739 foram feitas pelas próprias vítimas, enquanto 1.863 foram apresentadas por terceiros. A casa da vítima segue como o principal local de ocorrência da violência, com 2.068 registros. Já as residências compartilhadas entre vítima e agressor somaram 1.425 casos.
A violência diária foi relatada em 2.118 atendimentos, enquanto 814 vítimas afirmaram que as agressões ocorrem ocasionalmente. Mulheres pretas e pardas são as principais vítimas (2.703 registros), e os agressores mais frequentes são esposos, companheiros ou ex-companheiros (1.225 casos).
Maior confiança no serviço
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, atribui o aumento dos registros à maior confiança da população no Ligue 180, que vem passando por melhorias desde 2023, com a reestruturação do Programa Mulher Viver sem Violência (Decreto n.º 11.431/2023).
Iniciativa inédita foi desenvolvida pela juíza do município de Flores, no Sertão, como forma de romper o ciclo de violência entre gerações
Uma iniciativa inédita promete contribuir com a quebra do ciclo de violência doméstica vivenciado nos lares de famílias que vivem no município de Flores, no Sertão de Pernambuco. Crianças ou adolescentes que presenciaram agressões físicas ou psicológicas dentro de casa serão acompanhados por uma rede de proteção.
O projeto-piloto “Rompendo o Ciclo da Violência”, que tem início nesta semana, foi desenvolvido pela juíza Ana Carolina Santana, titular da Comarca de Flores há oito anos.
“Verifiquei que crianças ou adolescentes que testemunhavam a violência doméstica anos depois voltavam ao fórum para responder por atos infracionais, ou seja, há uma reiteração da violência passando por gerações. Estudos mostram que crianças que crescem nesse contexto de violência internalizam isso como algo normal. Ela não tem a compreensão de olhar aquilo como algo que não é amor e acaba reproduzindo”, pontuou a magistrada, em entrevista à coluna Segurança do Jornal do Commercio nesta segunda-feira (27).
O município de Flores, a cerca de 394 quilômetros do Recife, tem uma população estimada em 22.612 habitantes, conforme dados mais recentes do IBGE. De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), 117 queixas de violência doméstica/familiar contra mulheres foram registradas na cidade no ano passado.
Inicialmente, o projeto-piloto vai acompanhar dez crianças ou adolescentes testemunhas de violência. O trabalho será conduzido pelo Conselho Tutelar, pelo Centro de Referência de Assistência Social (Creas) e pela assistência social.
“A partir das audiências que ocorrerem no fórum, vamos identificar se a violência doméstica ocorreu na presença dos filhos, e essas crianças e adolescentes serão acompanhados. O Conselho Tutelar, por exemplo, fará relatórios nas escolas, porque observamos que elas mudam o comportamento nas instituições de ensino. Também já recebemos denúncias a partir de relatos de crianças que contam aos professores que o pai bate na mãe”, disse a magistrada.
“Nosso objetivo maior é romper o ciclo de violência. A gente vai estar ajudando as famílias como um todo. A Justiça não tem um papel apenas punitivo, como muitos pensam. Também precisamos trabalhar a perspectiva da prevenção. Vamos fazer esse movimento, e espero que atinja toda a população de Flores”, afirmou.
Curso para autores de violência doméstica
Outra ação anunciada é a implementação, no prazo de 45 dias, de um curso de reeducação para agressores no município, com a meta de contribuir para a redução de reincidências.
“Muitas vezes o homem não se vê como agressor porque está praticando o que aprendeu na infância ou adolescência. Na lei Maria da Penha, está previsto como uma medida protetiva de urgência a obrigação dos agressores de frequentarem esse tipo de curso, por isso estamos implementando na cidade”, contou Ana Carolina Santana.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi o primeiro do País a implementar uma vara exclusiva para a análise de medidas protetivas.
Número de crianças vítimas de maus-tratos cresceu no País
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicou que, a cada 100 mil pessoas de 0 a 17 anos, 60,5 sofreram maus-tratos no País em 2023. O aumento foi de 30,3% em relação a 2022, quando a taxa média foi de 46,4 vítimas.
O resultado mostrou que 93,8% dos agressores são familiares, ou seja, aqueles que mais deveriam proteger as crianças e os adolescentes.
O Anuário destacou ainda que a faixa etária de 5 a 9 anos, que constitui 35,7% das vítimas, foi a mais vulnerável aos maus-tratos.
Como denunciar violência contra a mulher?
Em caso de violência, a mulher pode acionar imediatamente a Polícia Militar pelo número 190. Vizinhos e parentes da vítima, que presenciarem algum tipo de agressão ou ameaça, também devem denunciar os episódios.
Para orientações sobre a rede de proteção, as mulheres podem entrar em contato com a Ouvidoria da Secretaria Estadual da Mulher: 0800.281.8187.
Mais um caso de violência contra a mulher foi registrado na segunda-feira (20) no município de Flores, Sertão do Pajeú. A vitima encontra-se em estado grave e teve que ser removida para um hospital do Recife, após ser agredida por um homem no distrito de Sítio dos Nunes. Ela foi socorrida por uma equipe do Samu.
Ainda no hospital, a mulher relatou que um homem lhe espancou com um pedaço de madeira que tinha um prego na ponta. Mesmo ferida, ela conseguiu informar a polícia a identidade e endereço do agressor.
De acordo com o boletim de ocorrência, uma guarnição da PM foi até o local e foi recebida pela esposa do suspeito, que forneceu o nome completo do agressor. Ele ainda não foi localizado.
Na tarde desta segunda (30) , por volta das 14h, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), através do 14º Batalhão de Polícia Militar (BPM), foi acionada para uma ocorrência de lesão corporal e ameaça no âmbito de violência doméstica e familiar, registrada na zona rural do município de Flores-PE.
Segundo informações fornecidas pela vítima, ela teria sido agredida fisicamente por seu ex-companheiro, que a teria puxado pelos cabelos, dado tapas em suas costas e feito ameaças. Diante das acusações, os policiais militares, ao receberem a denúncia, iniciaram diligências para localizar o acusado.
Com a rápida atuação da equipe do 14º BPM, o suspeito foi encontrado e conduzido, juntamente com a vítima, até a Delegacia de Polícia Civil local (DPC) para que fossem tomadas as medidas legais cabíveis. O caso segue em investigação, e o acusado pode responder judicialmente pelos crimes de lesão corporal e ameaça, com base na Lei Maria da Penha. (Por Junior campos)
Por André Beltrão — Valderiza Lins de Oliveira, esposa do candidato a prefeito de Carnaíba, Berg Gomes (nome verdadeiro: Wamberg Antônio Gomes Amaral), já precisou recorrer à Delegacia da Mulher em São Luís do Maranhão para garantir sua segurança e a de sua família. O motivo? Violência doméstica. O agressor: seu próprio marido, que hoje tenta se passar por bom moço nas eleições, mas cujo passado revela um comportamento alarmante para alguém que aspira a comandar uma cidade.
Em um processo que tramitou em segredo de justiça, Valderiza obteve uma medida protetiva de urgência contra Berg, exigindo que ele mantivesse uma distância mínima de 200 metros dela e de toda sua família, além de proibir qualquer contato, seja físico ou telefônico. O processo nº 0000530-82.2013.8.10.0005, que correu na Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Tribunal de Justiça do Maranhão, chegou ao fim em 2014, quando, curiosamente, Valderiza pediu o encerramento da ação. Desde então, ela passou a figurar como sócia de Berg em alguns imóveis e empresas, levantando ainda mais suspeitas sobre o relacionamento e as intenções do candidato.
A história de violência doméstica que Berg tenta esconder fala muito sobre o tipo de pessoa que ele é, principalmente agora, como candidato a prefeito de Carnaíba. Alguém que recorre à violência para resolver problemas dentro de sua própria casa pode realmente ser confiável para liderar e cuidar de uma cidade inteira? A política já está cheia de personagens que tentam se passar por “cordeiros”, mas que no fundo agem como lobos, alimentando interesses pessoais às custas dos outros.
Berg Gomes, além de carregar esse histórico sombrio, também foi recentemente denunciado por suspeita de patrimônio incompatível. Na Justiça Eleitoral, ele declarou imóveis avaliados em pouco mais de dois milhões de reais, mas investigações apontam que seus bens ultrapassam os 11 milhões, espalhados entre Boa Viagem em Recife, Imperatriz no Maranhão e Açailândia, onde concentra a maior parte de seus investimentos. A dúvida sobre como ele conseguiu acumular tal patrimônio só reforça o questionamento sobre sua integridade e as reais intenções de sua candidatura.
Permitir que alguém com esse tipo de passado assuma um cargo público tão importante não é apenas perigoso, mas também uma afronta aos cidadãos que dependem de líderes verdadeiramente comprometidos com o bem-estar da comunidade. Quanto tempo mais vamos tolerar lobos em pele de cordeiro na política?
Na noite deste domingo, 19 de maio, policiais militares do 14º Batalhão da Polícia Militar (BPM) foram acionados pela Central de Operações para atender uma ocorrência de violência doméstica no bairro São Cristóvão, em Serra Talhada, Pernambuco.
Segundo o relato da vítima, o agressor, seu ex-companheiro, não aceita o término do relacionamento e, frequentemente, a procura após consumir bebidas alcoólicas. Na data e horário em questão, o homem a agrediu com tapas e empurrões em plena via pública. Populares que presenciaram a cena intervieram para defender a vítima, utilizando força para conter o agressor até a chegada da polícia.
Os policiais chegaram ao local rapidamente, detiveram o suspeito e conduziram ambas as partes à Delegacia de Polícia Civil (DPC) local para que fossem tomadas as medidas cabíveis. O agressor foi autuado em flagrante pela violência cometida. Por Junior Campos.
Vítima de violência doméstica, em um supermercado de Serra Talhada, conversou com a redação do Farol nesta tarde de segunda-feira (11) sobre o drama que passou no relacionamento com o agressor.
Adriele Rosendo, de 29 anos, contou com exclusividade a nossa reportagem, que mesmo com uma medida protetiva, o ex-companheiro se aproximava dela. Ela disse estar indignada pois o homem que foi preso em flagrante por agressão, já está solto.
“Ele só aceita dar a pensão em alimentos. E não tem o cartão. Na sexta-feira (8). Tive que pegar uma declaração para fazer as compras. Mas foi negada. E falaram que ele teria quer ir juntamente comigo para fazer as compras. Chegando lá, ele se recusou a fazer o valor acordado e eu não aceitei, pois tínhamos um acordo” explicou Adriele.
Como tudo aconteceu
Adriele está sendo acompanhada pelo Centro Especializado de Atendimento à Mulher – Ceam/Serra Talhada, e explicou que a agressão aconteceu depois que o genitor de seus filhos a xingou. Ela contou que chegou perto dele e o mandou calar a boca.
“Meus filhos viram tudo. Eu fui humilhada. Gritei pela segurança do supermercado, porque ele tentou fugir. Nisso segurei ele pela camisa e não deixei. Ele já está solto e os filhos aqui sem a pensão. Muitas mulheres passam por isso caladas” desabafou a mulher ao Farol de Notícias.
Valmir Maurici Junior está afastado desde abril por decisão do CNJ e foi denunciado pelo MPSP por agressão à ex-mulher
Foto/Reprodução/TV Globo
Acusado de violência física, psicológica e sexual contra a ex-mulher, o juiz Valmir Maurici Junior recebeu R$ 300 mil líquidos entre salários e penduricalhos desde abril, mês em que foi afastado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele nega ter cometido os crimes.
O magistrado foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) pelos crimes de violência psicológica (uma vez) e filmagem sem consentimento (duas vezes), além de vias de fato (três vezes), considerada uma contravenção penal no fim de outubro.
Carimbo de juiz nas nádegas de uma mulher Reprodução/G1 Cofre do juiz tinha foto de uma mulher com Constituição nas nádegas Reprodução/G1
As acusações contra o juiz vieram à tona em março. Ele aparece em vídeos dando empurrões, tapas e chutes na então esposa. Segundo a vítima, os episódios teriam ocorrido em outubro de 2022.
Como juiz de primeiro grau, Valmir Maurici Junior tem salário bruto de R$ 35 mil. Com os descontos de imposto de renda e previdência, em valores líquidos, a remuneração fica em R$ 21,8 mil líquidos.
O valor líquido que o magistrado recebeu foi turbinado e chegou a R$ 50 mil mensais. O excedente é justificado pelas “vantagens eventuais”, gasto que abarca indenizações de férias – juízes têm direito a dois meses anuais –, substituição de colegas na magistratura, pagamentos retroativos de indenizações judiciais e outros créditos devidos pelo TJSP.
Ele também recebeu durante todo o período R$ 70 mil — R$ 10 mil por mês — em diárias, que são pagamentos feitos aos juízes por deslocamento para outras cidades.
O TJSP afirma que, no caso das diárias, se trata de créditos de julho de 2009 a janeiro de 2015 por serviços extraordinários que ele prestou e não foram pagos imediatamente. O período é anterior às investigações e ao afastamento, ressalta a Corte.
O afastamento de Maurici Junior não implica legalmente suspensão de seus salários, que são pagos normalmente por lei a magistrados suspensos de suas atividades.
pena administrativa máxima a ser aplicada pelo CNJ é a aposentadoria compulsória, que também mantém a remuneração do juiz. No processo criminal, a depender da pena, ele pode ser preso em caso de condenação.
