TJPE acelera pagamentos de precatórios e libera mais de R$ 123 milhões em 2025

TJPE

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) – Divulgação

Organização implementa série de mudanças para agilizar processos 

 O Tribunal de Justiça de Pernambuco TJPE)  liberou mais de 123 milhões em precatórios nos primeiros seis meses de 2025.

Os precatórios são dívidas que o poder público (União, estados ou municípios) é obrigado a pagar quando perde uma ação judicial definitiva. Isso significa que caso alguém ganhe uma causa processual contra o governo, deve receber uma quantia paga por meio de um precatório.

Desde o início de 2024, o montante total pago pelo TJPE já passa de R$ 666,8 milhões. Segundo a organização, o número reforça o compromisso da gestão do atual presidente Ricardo Paes Barreto, em agilizar os pagamentos, garantindo maior efetividade e respeito aos direitos dos credores.

À frente desse avanço está a Coordenadoria Geral de Precatório (CGP), ligada à Presidência do Tribunal. Coordenado pelo juiz José Henrique Dias, o setor vem promovendo uma série de mudanças práticas para tornar o processo mais ágil e simples.

A meta é liberar os valores devidos com a maior rapidez possível, assim que os recursos estejam disponíveis. Para isso, diversas etapas técnicas foram antecipadas e os fluxos internos, aprimorados.

Uma das medidas mais importantes foi a reorganização do fluxo de tramitação no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), que agora permite uma análise mais clara e rápida dos pedidos. Paralelamente, ajustes estão sendo feitos no Sistema de Requisição Eletrônica de Precatórios (Serprec) para garantir mais padronização e precisão nas informações, o que evita erros e reduz atrasos.

Também está em desenvolvimento uma ferramenta para permitir que credores e devedores sejam notificados com antecedência, antes mesmo da liberação dos recursos. Isso ajuda a resolver pendências com mais agilidade, reduzindo gargalos.

TJPE implementa novas tecnologias no sistema 

Outro avanço é a adoção de um sistema nacional que unificará a gestão dos precatórios e das requisições de pequeno valor, substituindo gradualmente os diversos sistemas utilizados hoje. O TJPE participa do projeto piloto, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com sua equipe de tecnologia.

Além disso, algumas mudanças já estão facilitando diretamente a vida dos credores. Em casos de espólio, por exemplo, não há mais necessidade de nova emissão de alvará para levantamento dos valores — a documentação pode ser apresentada diretamente no banco, conforme a legislação vigente. O Tribunal também está atuando junto à instituição financeira responsável para identificar valores parados em contas judiciais e garantir que eles cheguem aos beneficiários.

O juiz José Henrique Dias destaca que, além da tecnologia, é essencial o envolvimento de todos os atores do processo, como magistrados, diretorias e os próprios credores, para garantir a agilidade pretendida. “O nosso compromisso institucional é com a legalidade, a transparência e a efetividade. Não basta que os recursos estejam disponíveis: é essencial que todas as etapas preparatórias estejam previamente concluídas, sob pena de se comprometer a própria função social do precatório”.

Por Blog da Folha

Ônibus da Justiça Itinerante vai oferecer serviços de conciliação e cidadania no evento “Alepe Mulher”; saiba mais

TJPE

Ônibus da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Pernambuco – Foto: Assis Lima/Ascom TJPE

Serviços serão oferecidos na terça (18) e quinta (20), das 9h às 16h, em frente à Alepe

O Ônibus da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) estará presente nas próximas terça e quinta-feira (18 e 20/3), das 9h às 16h, no evento “Alepe Mulher”, promovido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A iniciativa, que acontece das 9h às 16h em frente à sede da Assembleia Legislativa estadual, é fruto de uma parceria entre o Núcleo de Conciliação – Nupemec e a Alepe.

Durante o evento, a Câmara Privada de Conciliação e Mediação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) vai realizar  sessões de conciliação (se ambas as partes comparecerem e estiverem com a documentação completa para a respectiva demanda); orientações jurídicas gratuitas; cadastro de demandas espontâneas (pré-processuais). Os documentos indispensáveis para a realização da sessão de conciliação/mediação são: RG, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento, certidão de nascimento ou RG dos filhos; comprovante de renda; comprovante de bens móveis e imóveis; dados da conta bancária para depósito de pensão.

Alepe Mulher

O programa Alepe Mulher oferece serviços de saúde e cidadania a diversas cidades de Pernambuco. Nesta edição, o evento tem início a partir da segunda-feira (17/3), e segue até a sexta-feira (21/3), promovendo uma série de atividades para celebrar o Mês da Mulher. A programação incluirá 7 mil atendimentos médicos especializados e serviços de cidadania, proporcionando um espaço de engajamento comunitário e fomentando ações de prevenção e debates sobre o universo feminino. A abertura será realizada com um pocket show, a partir das 14h, no Auditório Sérgio Guerra, localizado no Edifício Miguel Arraes de Alencar, na Rua da União, 397, no Centro do Recife. Saiba mais AQUI.

O horário de funcionamento é das 8h às 16h, de segunda a quinta-feira; e das 8h às 13h, na sexta-feira. Além dos atendimentos de saúde, o programa oferecerá serviços de cidadania, direitos humanos e do consumidor, autocuidado e vacinação. Parte dos atendimentos de saúde exige agendamento prévio, realizado pela  Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional (SSMO) da Alepe. Entre esses serviços estão consultas com especialistas em ginecologista, mastologista, cardiologista, endocrinologista, dermatologista, oftalmologista (oferecido pela Fundação Altino Ventura para interessados a partir de 12 anos), otorrino, vascular, nutricionista, além de odontologia. Também serão realizados exames como ultrassonografias de abdômen total (jejum no mínimo 8h e máximo 12h), mama, endovaginal, tireoide, citologia, além de mamografias para mulheres entre 40 e 75 anos.

Ônibus da Justiça itinerante do TJPE

Instituído em 2017, o Programa Justiça Itinerante: Conciliação e Cidadania tem como objetivo principal a realização de ações de conciliação nas comunidades e municípios do Estado de Pernambuco, como forma de resgatar as relações sociais e promover a pacificação social entre os membros da comunidade. Dessa forma, além de apresentar modelos consensuais de resolução de conflitos, também desenvolve ações de cidadania, através de parcerias com Instituições públicas e privadas.

Qualquer instituição, até mesmo paróquias e comunidades, pode solicitar o serviço de forma gratuita. Para isso, basta apresentar pelo menos 30 demandas pré-processuais e entrar em contato com o Núcleo de Conciliação – Nupemec. Os interessados podem telefonar para (81) 3181-0461, encaminhar e-mail para justicaitinerante@tjpe.jus.br ou ir ao Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na Av. Des. Guerra Barreto, s/n – Joana Bezerra – 1º andar, Ala Norte. O período de atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.

Ações – Por meio do serviço, são realizadas conciliações homologadas por um juiz, ou seja, com força de sentença, divórcios, dissolução de união estável, regulamentação de pensão alimentícia, regulamentação de guarda e visitação, reconhecimento de paternidade espontânea, conflitos de vizinhança e encaminhamentos para os centros judiciários. Além de serem promovidas outras ações de cidadania em parceira com instituições, órgãos, e comunidades.

Ascom TJPE

TJPE conquista o primeiro lugar no Brasil em número de julgamentos de crimes dolosos contra a vida

PERNAMBUCO

Resultado foi divulgado pelo CNJ, por meio do Mapa Nacional do Tribunal do Júri – Foto/Divulgação

Por Blog de Folha

Números colocam o TJPE à frente de grandes tribunais brasileiros como o de São Paulo

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lidera o ranking nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela quantidade de ações penais por crimes dolosos contra a vida julgadas em 2024. Entre todos os tribunais brasileiros, incluindo pequeno, médio e grande portes, o TJPE realizou 7.206 julgamentos de ações referentes a este tipo de delito.

O resultado foi divulgado pelo CNJ,por meio do Mapa Nacional do Tribunal do Júri, iniciativa recente que capta os dados diretamente dos tribunais por meio da ferramenta DATAJUD.

Os números colocam o TJPE à frente de grandes tribunais brasileiros como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), com 7.090 processos sentenciados; e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com 6.236 julgamentos – este último considerado referência entre os tribunais de médio porte, categoria da qual o Judiciário estadual pernambucano faz parte.

De acordo com o subsecretário da Coordenadoria Criminal do TJPE, juiz Emiliano Galvão, duas importantes ações executadas pela instituição contribuíram para o sucesso alcançado: o desempenho das unidades judiciárias durante o Mês Nacional do Júri, realizado em novembro; e a realização inédita do Mês Estadual do Júri, implantado em Pernambuco no mês de maio de 2024. Durante todo o ano, foram realizadas 1.634 sessões de júri popular nas comarcas de todo o estado.

“Esse resultado só foi possível graças ao comprometimento e dedicação de nossos magistrados, magistradas, servidores e servidoras com o projeto. Além do apoio imediato da Presidência, da Corregedoria Geral de Justiça, da Diretoria Geral, da Escola Judicial e dos atores que compõem o sistema de justiça pernambucano, MPPE, DPPE, SDS, SEAP, Polícia Civil e Polícia Militar. Todos trabalharam de forma coesa e com muito diálogo institucional”, destacou o juiz.

Para o Coordenador Criminal do TJPE, desembargador Mauro Alencar, os números mostram que Pernambuco se firma de uma vez por todas como referência nacional no enfrentamento dos crimes dolosos contra a vida. “Saímos de aproximadamente de 3.700 julgamentos por ano para 7.206 em 2024.

O julgamento dos crimes dolosos contra a vida seguirá como prioridade para nós. Registro também o trabalho inovador por meio das diretorias criminais do sertão, do agreste, da zona da mata, interior e região metropolitana, que conseguiram cumprir os processos de júri dentro do prazo para a realização das sessões”, enfatizou o magistrado.

Mês Nacional do Júri
A última edição do Mês Nacional do Júri em Pernambuco atingiu um índice de 85,19% de realização dos julgamentos em relação ao número das sessões designadas entre os dias 1º e 29 de novembro, que totalizaram 635, sendo que 541 foram efetivadas.

Em relação a 2023, houve um aumento de 6,63% neste índice, já que naquele ano ele ficou em 78,56%. O aumento também se deu no número de sessões agendadas. Em 2023, o numerário foi de 588, significando que, em 2024, o TJPE obteve um aumento de aproximadamente 8% nesta última categoria, já que foram previstos mais 47 júris.

OAB-PE entrega lista sêxtupla do Quinto Constuticional ao TJPE após alteração nos nomes

JUSTIÇA

OAB-PE entrega lista sêxtupla do Quinto Constitucional ao TJPE
OAB-PE entrega lista sêxtupla do Quinto Constitucional ao TJPE – Divulgação/OAB-PE

Cota racial para elaboração da lista sêxtupla gerou modificação nos eleitos da OAB-PE. TJPE elaborará lista tríplice no dia 9 de dezembro.

Por Rodrigo Fernandes/JC-PE

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins, entregou ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ricardo Paes Barreto, a lista sêxtupla com os nomes dos advogados e advogadas escolhidos para o Quinto Constitucional.

A lista foi homologada em uma sessão extraodrinária do Conselho Pleno da OAB, realizada na manhã desta quinta-feira (21), após sofrer uma alteração.

A revisão da lista levou em consideração a paridade de gênero e as cotas raciais previstas no edital da eleição, que determinava a escolha igualitária de homens e mulheres e de 30% de membros negros. Desta forma, deveriam ser escolhidos os três homens e as três mulheres mais votados, sendo pelo menos um negro e uma negra.

Vice-prefeito Daniel Valadares prestigia posse de novo desembargador Mozart Valadares

TJPE

Foto/Reprodução

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, esteve presente nesta terça-feira (5) na posse de seu primo, o tabirense Mozart Valadares Pires, como novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

A cerimônia aconteceu na Sala de Sessões Desembargador Antônio Brito Alves, no Palácio da Justiça, localizado na Praça da República, em Recife. Daniel foi acompanhado pelo ex-vereador Heleno Mariano.

Com mais de 30 anos dedicados à magistratura em Pernambuco, Mozart Valadares traz uma vasta experiência para o Tribunal, incluindo sua atuação como presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco por três mandatos e como o único nordestino a presidir a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). Sua nomeação marca o reconhecimento de uma trajetória de destaque e dedicação ao Judiciário.

Em suas redes sociais, o vice-prefeito Daniel Valadares expressou seu orgulho pela conquista do primo, destacando a importância da posse de Mozart para o Sertão do Pajeú. “Participei hoje da cerimônia de posse do querido primo e o mais novo Desembargador Mozart Valadares Pires. Pajeuzeiro de Tabira com mais de trinta anos na magistratura, tendo presidido a Associação dos Magistrados de Pernambuco por três mandatos, além de ter sido o único nordestino a presidir a Associação dos Magistrados do Brasil. Esta posse como Desembargador de Pernambuco coroa sua linda trajetória profissional. Parabéns, primo querido, tudo de bom nessa nova missão,” escreveu Daniel.

Com a posse de Mozart Valadares, o Sertão do Pajeú passa a contar com quatro representantes no Tribunal de Justiça de Pernambuco: Cláudio Nogueira e Alberto Nogueira, ambos de Afogados da Ingazeira, Bartolomeu Bueno, de Ingazeira, e agora Mozart Valadares, de Tabira. A presença de quatro desembargadores da região no TJPE reforça o papel do Pajeú no cenário jurídico estadual e destaca a relevância do interior na Justiça de Pernambuco. Por André Luis/Nill Jr.

TJPE promove duas juízas a desembargadoras em lista exclusivamente feminina

PERNAMBUCO

Imagem de Ângela Cavalcanti e Andrea Brito, com as também desembargadoras Daisy Andrade e Valéria Wanderley, além do presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto
Imagem de Ângela Cavalcanti e Andrea Brito, com as também desembargadoras Daisy Andrade e Valéria Wanderley, além do presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto – Foto: Assis Lima | Ascom TJPE

Por Caio Moraes/JC

O TJPE promoveu as juízas Andrea Brito e Ângela Cavalcanti ao cargo de desembargadoras por meio de uma lista exclusiva; agora a Corte tem 58 membros

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveu duas magistradas ao cargo de desembargadora a partir de listas exclusivamente femininas nesta segunda-feira (4), como parte da iniciativa para garantir paridade de gênero no segundo grau.

As juízas Andrea Epaminondas Tenório de Brito e Ângela Cristina de Norões Lins Cavalcanti agora compõem a Corte pernambucana, que passa a contar com quatro desembargadoras.

A eleição, administrada pelo desembargador Ricardo Paes Barreto, ocorreu na Sala de Sessões Desembargador Antônio Brito Alves, no Palácio da Justiça.

As promoções seguiram o critério de merecimento e foram aplicadas conforme a Resolução N° 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece alternância de gênero nas promoções.

A juíza Andrea Brito assumiu a vaga deixada pela aposentadoria do desembargador Antônio Fernando Araújo Martins, enquanto Ângela Cavalcanti foi promovida com a expansão da Corte, de 52 para 58 membros.

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveu duas magistradas ao cargo de desembargadora a partir de listas exclusivamente femininas nesta segunda-feira (4), como parte da iniciativa para garantir paridade de gênero no segundo grau.

As juízas Andrea Epaminondas Tenório de Brito e Ângela Cristina de Norões Lins Cavalcanti agora compõem a Corte pernambucana, que passa a contar com quatro desembargadoras.

A eleição, administrada pelo desembargador Ricardo Paes Barreto, ocorreu na Sala de Sessões Desembargador Antônio Brito Alves, no Palácio da Justiça.

As promoções seguiram o critério de merecimento e foram aplicadas conforme a Resolução N° 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece alternância de gênero nas promoções.

A juíza Andrea Brito assumiu a vaga deixada pela aposentadoria do desembargador Antônio Fernando Araújo Martins, enquanto Ângela Cavalcanti foi promovida com a expansão da Corte, de 52 para 58 membros.

Serra Talhada: Presidente do TJPE participa de mais uma capacitação para magistrados e servidores

INTERIOR DE PERNAMBUCO

Mesa de honra do evento "Corregedoria em Ação" em Serra Talhada.
Mesa de honra do evento “Corregedoria em Ação” em Serra Talhada – Foto: Cortesia

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, e o desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira participaram, nesta quarta-feira (28/08), de mais um encontro da capacitação “Corregedoria em Ação: Conhecendo os Dados para atingir as Metas”. Desta vez, no Polo Serra Talhada, Sertão do Pajeú. Na última segunda (26/08), o encontro ocorreu em Petrolina. A iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE), que tem à frente o desembargador Francisco Bandeira de Mello, prevê a capacitação de juízes, juízas, servidores e servidoras com a apresentação de ferramentas de gestão, com o objetivo de aprimorar o Poder Judiciário estadual.

Nesta quarta-feira, os(as) juízes(as) e servidores(as) de 32 varas foram apresentados(as) às plataformas de inspeção utilizadas pela CGJ-PE – SiCor e TJPE Reports -, além de tirar dúvidas sobre as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro encerra com o planejamento de ações individuais para cada unidade judiciária.

Os encontros são realizados em parceria com a Coordenadoria de Governança e Gestão de Dados do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o apoio da Auditoria de Inspeção da CGJ-PE, da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica (Seplan) e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do TJPE.

A mesa de honra do evento contou com as presenças do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto; do corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Francisco Bandeira de Mello; do desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira; da assessora especial da CGJ-PE, juíza Hélia Viegas; e do coordenador de Governança e Gestão de Dados do TJPE, juiz José Faustino Macêdo. Ascom TJPE

TJPE determina que Sinpol suspenda operação padrão e greve

GREVE

De acordo com a decisão, o sindicato deve se abster de causar embaraço ou perturbar de qualquer forma o regular funcionamento do serviço de segurança pública
De acordo com a decisão, o sindicato deve se abster de causar embaraço ou perturbar de qualquer forma o regular funcionamento do serviço de segurança pública – Foto/Divulgação

Ainda de acordo com a decisão, o Sinpol tem que se abster de iniciar paralisação de 48h convocada para ocorrer entre os dias 17 e 19 de julho

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou ao Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol) a imediata suspensão da operação padrão e da paralisação de 24 horas anunciada para esta quinta-feira (11).

Além disso, de acordo com a decisão, o Sindicato deve se abster de causar embaraços ao regular funcionamento do Instituto Médico Legal e da Central de Flagrantes, bem como praticar quaisquer atos que tragam embaraço ou perturbem de qualquer forma o regular funcionamento do serviço de segurança pública ou qualquer outro órgão público estadual.

Ainda de acordo com a decisão, o Sinpol tem que se abster de iniciar a paralisação de 48h convocada para ocorrer entre os dias 17 e 19 de julho de 2024. O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco Alexandre Guedes Alcofora do Assunção determinou que, em caso de descumprimento, o sindicato terá que pagar multa diária de R$ 500 mil.

POSICIONAMENTO DO SINPOL

Em nota publicada nas redes sociais, o Sinpol disse ter recebido “com surpresa” a informação da decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

“Sobre a paralisação, ainda não fomos notificados pela justiça. Com relação a Operação Padrão, o Sinpol não pode orientar os Policiais Civis a descumprirem as normativas legais da atividade policial. A conduta, procedimentos ou o dia a dia dos policiais civis nas delegacias ou outras unidades de trabalho são disciplinados pelo Código de Processo Penal. Como o Snpol pode solicitar que o policial infrinja a lei nos seus afazeres ? A decisão do TJPE é um fato inédito no Brasil”, declarou.

PARALISAÇÃO DO SINPOL

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol) havia iniciado uma operação padrão no Estado, com paralisações pontuais de 24h, como forma de pressionar o gestão estadual para que atenda a demanda por mais estrutura, melhores condições de trabalho e valorização da remuneração e carreira do efetivo. *Por JC.

Integrantes do TJPE iniciam caravana itinerante pelo Sertão

TJPE

Homens e mulheres sentados, conversando entrei. Ao fundo, as bandeiras de Petrolina, de Pernambuco e do Brasil. Todas as pessoas vestem roupas sociais.
Reunião com OAB-PE fez parte da primeira caravana itinerante da Comissão Estratégica do TJPE – Foto/Cortesia

Com o objetivo de se aproximar das demandas da sociedade, a Comissão Estratégica de Articulação Institucional do Judiciário Estadual iniciou agenda pelo Interior do Estado. De 12 a 15 de junho, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, e equipe estão na cidade de Petrolina. Em pauta, conversas com a população atendida pelos serviços judiciais; reuniões com lideranças do empresariado local, do Judiciário, do Executivo e do Legislativo; inaugurações; e visitas institucionais.

Destacando a importância de estar presente no cotidiano das pessoas, o desembargador-presidente Ricardo Paes Barreto elogiou a iniciativa da Comissão Estratégica do TJPE. “Precisamos estar perto de quem trabalha e de quem é atendido pela Justiça de Pernambuco. Entender as demandas e mostrar, na prática, que podemos oferecer condições de trabalho dignas e pronto atendimento, além de promover alianças estratégicas para resolução de conflitos e melhor prestação de serviços”, afirmou, o magistrado.

Homens sentados em volta de mesa e de frente para o público formado por homens e mulheres. Todas as pessoas vestem roupas sociais.
Grupo do TJPE também foi recebido em reunião do Setor Produtivo Regional de Petrolina

Os primeiros compromissos da Comissão Estratégica do TJPE foram uma reunião com integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Petrolina (OAB-PE), na sede do órgão, no centro da cidade; e outra com representantes do Setor Produtivo Regional, no Auditório da Valexport. Os encontros aconteceram em 12 de junho a convite das instituições. Até 15 de junho, acompanham a atividade itinerante, o primeiro-vice-presidente do Tribunal, desembargador Fausto Campos; integrantes da Comissão Estratégica do TJPE: desembargador Paulo Augusto de Freitas (presidente do órgão), desembargador Erik Simões (também coordenador-geral do Núcleo de Conciliação) e a juíza Brenda Paes Barreto; além de representantes da magistratura local, servidoras e servidores.

A agenda seguiu pela quinta-feira (13/6) com presença no mutirão de conciliações do Sistema Financeiro de Habitação e visita ao Hospital Dom Thomás. Na sequência, aconteceu encontro com integrantes do Judiciário na região. Para esta sexta (14/6), a Comissão Estratégica do TJPE marca presença em evento da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe). O balanço desta primeira itinerância será debatido no sábado (15/6). A cobertura completa das reuniões pode ser acompanhada aqui no portal e nas redes sociais do Tribunal. *Ascom TJPE

Conta alta de luz é uma das razões para TJPE mudar horários ao público

ENERGIA ELÉTRICA

STF autoriza suspensão de energia por inadimplência em Pernambuco - Folha PE
Conta de energia – Foto/Reprodução

A conta alta de luz nos horários de pico, entre 17h30 e 20h30, conforme contrato assinado entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Neoenergia, é uma das 14 razões pelas quais o TJPE vai alterar os horários de atendimento ao público.

Resolução do TJPE publicada no Diário de Justiça na sexta-feira passada determina, a partir de dois de maio, entre 8h e 14h, o horário de atendimento ao público na primeira instância (comarcas, varas, cartórios, nos quais se inicia a maior parte das contendas judiciais). É de 13h às 17h o horário atual. A resolução fixa de 8h às 17h o atendimento na segunda instância (na qual está o próprio TJPE, que julga recursos a decisões judiciais na primeira instância).

Além da conta de luz “muito mais alta” nos horários de pico acertada com a Neoenergia, conforme detalha a resolução, entre as 14 justificativas para alterar os horários de atendimento ao público estão mencionadas a redução do teto de funcionários no Judiciário de Pernambuco e a carga horária máxima de 30 horas semanais dos funcionários do Judiciário.

Com 10 artigos, a resolução cita também normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendando a adoção de uma política de sustentabilidade ambiental no Judiciário.

A resolução do TJPE ressalta, contudo, que as mudanças nos horários de atendimento ao público não afetam os procedimentos judiciais. “Não se olvide, entretanto, que a fixação de expediente para o atendimento ao público nos horários propostos dar-se-á sem prejuízo de prática de atos, inclusive audiências (de custódia, de conciliação, de instrução, etc), sessões dos tribunais de júri, sessões de julgamento, atividade de gabinete e cumprimento de mandatos”, enfatiza uma das justificativas.

O TJPE enviará à aprovação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) projeto de lei complementar estabelecendo os horários de atendimento ao público. *Da redação/Ricardo Antunes.

Aplicativo gratuito facilita acesso do público aos serviços da Justiça; saiba como funciona

TJPE

Aplicativo está disponível na internet (Foto: Rafael Vieira/DP)
Aplicativo está disponível na internet (Foto: Rafael Vieira/DP)

Lançado nesta terça (16) pelo TJPE, sistema disponibiliza consultas de processo e de jurisprudências

Para facilitar o acesso e tornar o serviço digital mais simples para o cidadão, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançou, nesta terça (16),  um aplicativo gratuito, o  “TJPE+”.

A princípio, a plataforma vai permitir as consultas processuais e de jurisprudências.
O lançamento aconteceu em solenidade realizada no Palácio da Justiça, no Centro do Recife.
O aplicativo reúne informações da justiça que são voltadas para o público externo.
Esse serviço digital permite melhorar a acessibilidade.
Tanto os cidadãos quanto advogados poderão utilizar o novo sistema.
Segundo o TJPE, essa plataforma foi desenvolvida para tornar o Judiciário mais simples para que a população possa buscar de forma mais autônoma os seus direitos.
O App já está disponível para download nas lojas virtuais da Apple Store e Google Play.
O TJPE foi criado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Judiciário.
O processo contou com a parceria do Porto Digital para melhorar a inovação e experiência dos internautas e desenvolver os demais serviços que irão integrar a plataforma.
Avaliação
neiva destaca aplicativo do TJPE (Foto: rafael Vieira/DP)
Neiva destaca aplicativo do TJPE (Foto/Rafael Vieira/DP)
De acordo com a gestora da a Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação do TJPE, Juliana Neiva, haverá atualizações para implementação de outros serviços.
‘’A ideia desse aplicativo é que ele seja numa plataforma contemplando todos os serviços digitais disponibilizados pelo Tribunal ao cidadão. Já estamos trabalhando no desenvolvimento de outros serviços, como, por exemplo, a emissão de certidões e todos aqueles principais serviços’’
Para o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, o uso das ferramentas e inteligência artificial como aliada é para evoluir e melhorar.
‘’O momento que a gente vive agora, com a tecnologia chegando, com todas essas oportunidades que a gente tem agora, nós podemos dar um salto qualitativo, com a inteligência artificial. E ela precisa ser para isso. A tecnologia tem que ser para melhorar’’, disse. *Por Diário de Pernambuco.

TJPE tem a segunda nova desembargadora mulher e, mais um desembargador em 2024

TJPE

Eleição ocorreu na terça-feira (19/12) no Palácio da Justiça, área central do Recife

Paulo Roberto Alves da Silva e Valéria Wanderley assumem novos desafios no TJPE
Paulo Roberto Alves da Silva e Valéria Wanderley assumem novos desafios no TJPE – Foto/Assis Lima/TJPE 

O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveu a juíza Valéria Bezerra Pereira Wanderley ao cargo de desembargadora pelo critério de merecimento. Na mesma ocasião, o juiz Paulo Roberto Alves da Silva foi promovido ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade. As escolhas ocorreram nesta terça-feira (19/12) em sessão realizada no Palácio da Justiça, no Recife, presidida pelo desembargador-presidente Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

Titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, a juíza Valéria Wanderley foi eleita desembargadora ao estar presente pela terceira vez consecutiva na lista tríplice de promoção por merecimento. A magistrada assume o cargo vago em razão da aposentadoria do desembargador Leopoldo Raposo, sendo a primeira juíza de carreira a alcançar o posto por merecimento. “Para o Tribunal, eu acho que é um marco ter a primeira mulher eleita por merecimento. É uma nova era no Tribunal”, destacou.

A posse da desembargadora Valéria Wanderley aconteceu nesta quarta-feira (20/12), no Salão Nobre do Palácio da Justiça, no Recife. Na mesma votação que elegeu a magistrada, o juiz André Rosa passou a figurar na lista tríplice por merecimento pela segunda vez consecutiva; e o juiz Élio Braz Mendes aparece pela primeira vez na listagem. A relatoria do voto que formou a lista foi do corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto.

Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, desembargadora Valéria Bezerra Pereira Wanderley, desembargador Paulo Roberto Alves da Silva e desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto
Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, desembargadora Valéria Bezerra Pereira Wanderley, desembargador Paulo Roberto Alves da Silva e desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto – Foto/Assis Lima/TJPE 

Pelo critério de antiguidade, o juiz Paulo Roberto Alves da Silva foi promovido a desembargador na mesma sessão do Pleno do TJPE da última terça. O magistrado assumiu o cargo em virtude da aposentadoria do desembargador Antônio Carlos Alves da Silva. “Estou chegando ao Tribunal, e a responsabilidade, que já é grande na atuação como juiz, só aumenta. Fico feliz, emocionado e ciente de que a responsabilidade é bem maior”, reforçou.

A posse do desembargador Paulo Roberto está agendada para esta quinta-feira (21/12), às 11h30, também no Salão Nobre do Palácio da Justiça, área central do Recife, no bairro de Santo Antônio. O magistrado era titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital.

Mais – Em outra votação do Pleno nesta terça, o desembargador Humberto Vasconcelos foi eleito desembargador eleitoral substituto na classe desembargador. Além do TJPE, o magistrado irá compor a Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

*Ascom TJPE

No TJPE, Vereadora Aline Mariano recebe a Medalha Desembargador Nildo Nery de Direitos Humanos, no TJPE

POLÍTICA

Foto: divulgação

Em cerimônia promovida e realizada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, a vereadora Aline Mariano, que é natural de Afogados da Ingazeira, foi agraciada com a comenda Desembargador Nildo Nery dos Santos em reconhecimento as ações da parlamentar em defesa dos direitos humanos.

A medalha concedida pelo TJPE faz alusão a Declaração Universal dos Direitos Humanos que é comemorada no dia 10 de dezembro.

A comenda leva o nome do Desembargador Nildo Nery que além de jurista, dedicou sua vida a defesa e a promoção dos direitos humanos. Nildo Nery, falecido em 2018, foi idealizador e fundador da Associação Orquestra Criança Cidadã.

“A emoção é imensa. Quero agradecer ao presidente da Comissão de Direitos Humanos do TJPE, desembargador Bartolomeu Bueno e ao também desembargador Fernando Martins que é membro da mesma comissão. Em 2017, tive a honra de homenagear o desembargador Nildo Nery com a Medalha José Mariano, na Câmara do Recife, pelos serviços prestados em defesa das causas sociais. Agora recebo aqui do TJPE essa comenda que leva o nome do doutor Nildo Nery. Os direitos humanos e a militância em prol das causas sociais é uma das grandes marcas da minha atuação na vida pública e eu me sinto honrada e orgulhosa pelo caminho trilhado até aqui,” enfatizou a parlamentar.

*Por Blog da Folha

TJPE diz que concurso e Programa de Aposentadoria Incentivada vão reforçar Comarca em Afogados

TJPE

Foto/Divulgação

Em nota, o Tribunal admitiu dificuldades com falta de juízes, que geram acúmulo e paralisação de processos

Semana passada, a OAB Subseccional de Afogados da Ingazeira denunciou ao blog do Nill Junior e à Rádio Pajeú que a Comarca de Afogados da Ingazeira está parada,  com processos represados e dificuldade de acesso à justiça pela sociedade.

A comarca de Afogados da Ingazeira, uma das mais importantes do interior, possui atualmente duas varas cíveis, uma vara criminal, uma vara regional da infância e uma central de conciliação. São milhares de processos em tramitação e nenhum juiz titular, segundo a presidente da entidade, a advogada Laudiceia Rocha.

O TJPE, através de sua assessoria, entrou em contato e se manifestou em nota:

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reconhece as dificuldades verificadas, atualmente, em Afogados da Ingazeira e entende que a comarca necessita de um tratamento especial para que os problemas sejam minimizados.

Neste sentido, com base na Lei Complementar nº 500, aprovada em julho de 2022, o TJPE está criando uma segunda Vara Criminal. Já a Segunda Vara Cível do município, além das competências cíveis em geral, também terá a competência de julgar as ações na área da Infância e Juventude. Tudo para melhorar a prestação jurisdicional na comarca.

As iniciativas tomadas, porém, só serão totalmente percebidas quando houver a conclusão do Concurso Público para provimento do cargo de juiz (a) substituto(a). Assim, o Tribunal terá como preencher vagas existentes ou que venham a ser abertas no Sertão pernambucano.

Da mesma maneira, só após as movimentações decorrentes do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), regulamentado em julho passado, será possível reforçar as comarcas do Sertão com mais servidores e servidoras.

Ainda assim, o TJPE também busca redistribuir servidores e servidoras para postos estratégicos como forma de minorar os efeitos da falta de pessoal. *As informações são do Nill Jr.

Para agilizar prestação jurisdicional, Arcoverde ganha 2ª Vara Criminal

TJPE

Foto: Assis Lima

Uma das principais cidades do Sertão pernambucano com uma população estimada de 70 mil habitantes, Arcoverde ganhou a 2ª Vara Criminal. A nova unidade judiciária foi inaugurada na última quarta-feira numa prestigiada solenidade que reuniu desembargadores, juízes, advogados, representantes da Defensoria Pública, promotores de Justiça, servidores e autoridades municipais.

Ascom TJPE

“Arcoverde é a cidade do interior pernambucano com a maior distribuição criminal. Antes havia uma única vara, uma única equipe, uma única juíza. Era indispensável, portanto, a criação de uma segunda vara”, disse o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. Ela complementou: “Para criar a nova vara, nos valemos da Lei Complementar nº 500, aprovada, com a graça de Deus, pela Assembleia Legislativa em maio do ano passado.  A sociedade de Arcoverde não merece viver com a sensação de impunidade”, completou o presidente.

Atualmente, cerca de 5.900 processos criminais tramitam na Comarca de Arcoverde. O Fórum Clóvis de Carvalho Padilha recebe, diariamente, cerca de 100 pessoas, que procuram as duas Varas Cíveis, a Vara Regional da Infância e Juventude, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e, agora, as duas Varas Criminais. Quatro magistrados e 57 servidores atuam no local.

Diretor do Fórum, o juiz Cláudio Márcio Pereira destacou que a nova unidade permitirá uma prestação jurisdicional mais célere. “Já começaremos com uma equipe nova e muito motivada para buscarmos uma agilidade cada vez maior”, disse. Titular na nova vara, o juiz Drauternani Melo Pantaleão seguiu a mesma linha. “Coloco-me como mais um soldado nessa batalha em prol de uma Justiça mais eficiente”, afirmou.

Do TJPE, participaram do evento, além do presidente, o primeiro vice-presidente, Antenor Cardoso, o juiz Breno Duarte, representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Paes Barreto, o juiz assessor da Presidência, Gleydson Lima,  o juiz titular da 2ª Vara Cível de Arcoverde, João Eduardo Ventura, e a juíza da 1ª Vara Criminal, Mônica Wanderley Cavalcanti Magalhães.