Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Rômulo Chico/DP)
Indeferimento ocorreu nesta quarta-feira (11/03)
O desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, indeferiu, nesta quarta-feira (11/03), mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pelo vereador do Recife Thiago Medina (PL), que visava desarquivar o pedido de CPI contra o prefeito João Campos (PSB).
No dia 5 de março, o presidente da Câmara do Recife, Romerinho Jatobá (PSB) arquivou a proposta de Medina, argumentando que não havia objeto para investigar a nomeação do advogado Lucas Vieira Silva como procurador da Prefeitura, numa vaga de pessoa com deficiência.
Lucas foi aprovado no concurso público realizado em 2022, mas no ano passado apresentou diagnóstico de portador de transtorno do espectro autista. Diante da repercussão negativa, João Campos anulou a nomeação.
Na sua decisão o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo colocou que, “em uma análise perfunctória, própria desta fase de cognição sumária, não se pode ignorar a densidade dos argumentos trazidos pelo Impetrante no que tange à relevância dos fundamentos. “Todavia, ainda que se pudesse vislumbrar, em tese, a fumaça do bom direito, a concessão da medida de urgência, notadamente inaudita altera pars, exige que o segundo requisito, o perigo na demora, se apresente de forma manifesta, concreta e iminente, o que, com o devido respeito, não se verifica de plano nos presentes autos”, acrescentou.
A decisão segue:
“Ademais, um fator de crucial importância e que milita contra a alegação de urgência manifesta é o trâmite que a questão recebeu no seio da própria Casa Legislativa. O ato do Presidente da Câmara não permaneceu como uma decisão isolada e monocrática. Da Ata da 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de março de
2026, e do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça, documentos que instruem os autos, extrai-se que:
(i) Foi interposto recurso administrativo contra a decisão de arquivamento;
(ii) A Comissão de Legislação e Justiça, órgão técnico da Casa, foi instada a se manifestar e emitiu parecer fundamentado, opinando pela manutenção da decisão recorrida, após analisar o conceito de “fato determinado” à luz do Regimento Interno;
(iii) Foi convocada Reunião Extraordinária para que o Plenário da Câmara, órgão máximo de deliberação, apreciasse a matéria, sendo garantido o debate entre os parlamentares;
(iv) O Plenário, por ampla maioria de 24 (vinte e quatro) votos a 01 (um), deliberou pela manutenção do arquivamento do pedido.
Novos diretores do TJPE participam de Missa de Ação de Graças – Matheus Ribeiro/Folha de Pernambuco
Por Blog da Folha
Solenidade antecede a sessão de posse dos dirigentes, que ocorre na tarde desta segunda-feira (2)
A nova mesa diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participou, na manhã desta segunda-feira (2), da Missa de Ação de Graças, solenidade religiosa que antecede a sessão de posse dos novos dirigentes da Corte.
A solenidade ocorreu na Igreja da Ordem Terceira de São Francisco, no bairro de Santo Antônio, área central do Recife.
A missa contou com a presença do novo presidente do TJPE, o desembargador Francisco Bandeira de Mello. Também estiveram na cerimônia o 1º vice-presidente, Alberto Nogueira Virgínio; o 2º vice-presidente, Fausto de Castro Campos; e o novo corregedor-geral da Justiça, Alexandre Guedes Alcoforado Assunção.
O último presidente do TJPE, o desembargador Ricardo Paes Barreto, também compareceu a cerimônia.
A missa foi celebrada pelo Pároco de Tamandaré, o padre Arlindo Laurindo de Matos Júnior.
Após o encerramento da solenidade, os quatro novos dirigentes foram cumprimentados pelos presentes na missa.
Sessão de posse
Ainda nesta segunda, a partir das 16h, a nova mesa diretora toma posse do TJPE. A solenidade ocorre na Sala de Sessões Desembargador Antônio Brito Alves (Salão do Pleno), no 1º andar do Palácio da Justiça, na área central do Recife.
A cerimônia será transmitida ao vivo pelo Canal do YouTube do TJPE. Também haverá um telão instalado no Salão dos Passos Perdidos, também no 1º andar do Palácio da Justiça, para transmitir a posse em tempo real.
Após a cerimônia de posse, os novos integrantes da Mesa Diretora receberão os cumprimentos também no Salão Nobre. Todos os presentes terão a oportunidade de saudar os quatro desembargadores. Das 19h às 23h, haverá um jantar por adesão no restaurante Spettus Premium.
Francisco Bandeira de Mello, novo presidente do TJPE – Matheus Ribeiro/Folha de Pernambuco
Francisco Bandeira de Mello também argumentou a favor do uso da IA em algumas tarefas do Judiciário
Por Yuri Costa
O novo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o desembargador Francisco Bandeira de Mello afirmou que é necessário encontrar maneiras de julgar de forma mais rápida e consistente os processos que tramitam na Corte.
A declaração foi dada em entrevista à Folha de Pernambuco, na manhã desta segunda-feira (2), após a realização da Missa de Ação de Graças da nova mesa diretora do TJPE.
“As expectativas são sempre de muito trabalho. Em uma época em que o tempo corre muito rápido e o número de processos avança muito, nós temos que encontrar fórmulas para julgar, a um só tempo, de forma mais célere e com consistência, como eu tenho sustentado aos colegas, que os processos precisam serem julgados a tempo de serem úteis para a sociedade. Mas também não adianta correr depressa para chegar no lugar errado. Nós temos que aliar consistência e celeridade”, argumentou.
Somado a isso, Bandeira de Mello também afirmou que é necessário buscar melhorar a produtividade no Judiciário. Segundo o desembargador, a solução está no uso de ferramentas tecnológicas, como a inteligência artificial (IA), no apoio de algumas atividades e na substituição de tarefas repetitivas.
“Isso que eu chamo de corrida contra o tempo e preservação da qualidade não é sustentável à opção de ampliação da máquina judiciária. Nós temos que recorrer para busca de melhor produtividade, dar saltos de produtividade”, iniciou.
“Isso só é possível mediante ao uso maciço de ferramentas de tecnologia de informação, seja utilizando a IA generativa na área de condução de processos e de apoio à atividade decisória, seja na automação dos fluxos de PJE, substituindo aquelas tarefas repetitivas pela ação das ferramentas dos programas de computador, liberando mão-de-obra para trabalhar naquelas atividades que exijam cognição humana”, finalizou.
Ricardo Paes Barreto, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco – Walli Fontenele/Folha de Pernambuco
Por Blog da Folha
Desembargador se despede do cargo com homenagens e balanço de metas atingidas no Judiciário
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, participou nesta segunda-feira (26) de sua última sessão do Pleno como chefe do Judiciário estadual.Na próxima segunda-feira (2), ele transmitirá o cargo de presidente ao desembargador Francisco Bandeira de Mello.
Durante a sessão, Ricardo Paes Barreto fez questão de agradecer o apoio de todos os desembargadores e desembargadoras, mencionando diretamente coordenadores e coordenadoras, presidentes de comissões, o ouvidor, o diretor-geral da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) e o diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
Ele deu ênfase especial aos colegas da Mesa Diretora: os desembargadores Fausto Campos, atual 1º vice-presidente e futuro 2º vice-presidente, Eduardo Sertório, atual 2º vice-presidente, e o próprio Francisco Bandeira de Mello, que atualmente exerce o cargo de corregedor-geral da Justiça.
“Foram dois anos de um trabalho intenso, repleto de desafios. Fico feliz por termos um Tribunal unido e comprometido com a população de Pernambuco”, afirmou o presidente, sendo aplaudido por todos os presentes.
Diversos desembargadores aproveitaram a oportunidade para agradecer ao presidente e destacar realizações da gestão. Ao anunciar que a MAIA, inteligência artificial do TJPE, já está disponível para o primeiro e o segundo graus de jurisdição, inclusive inserida na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), o desembargador Alexandre Pimentel, presidente da Comissão de Gerenciamento das Tecnologias da Informação e Inteligência Artificial do TJPE, enalteceu os avanços na área tecnológica.
“Cumprimos uma meta de gestão de vossa excelência e conseguimos avançar graças ao apoio que recebemos de sua administração. Gostaria de agradecer seu empenho. Se não fosse sua determinação, a MAIA não teria saído do papel”, declarou.
Já o desembargador Erik Simões, coordenador-geral da Conciliação/Nupemec, citou a premiação promovida para homenagear conciliadores com maior produtividade e destacou:
“Gostaria de agradecer pelo total apoio que recebemos no Nupemec durante os últimos dois anos”.
O desembargador Mozart Valadares também dirigiu palavras de reconhecimento ao presidente, lembrando a forma como foi recebido no colegiado quando tomou posse.
“A sua sensibilidade, a sua qualificação como gestor público fizeram com que o senhor enxergasse a necessidade de ampliação do Tribunal de Justiça. A demanda atesta o acerto da medida de vossa excelência. Ontem, o desembargador Fernando Cerqueira fez uma postagem em que destacou que a marca da gestão de vossa excelência são a cordialidade, a união e a harmonia. Este é um sentimento predominante não apenas neste colegiado, mas em todo o Judiciário”, afirmou.
Diretor-geral da Esmape, o desembargador Jorge Américo Pereira de Lira também pediu a palavra.
“Gostaria de parabenizar vossa excelência pela extraordinária gestão, o que já fiz na sessão do Conselho da Magistratura. Gostaria também de agradecer pela extraordinária ajuda que me prestou na gestão da Escola Judicial”.
O desembargador Eduardo Sertório seguiu na mesma linha.
“Agradeço a vossa excelência pelo grande apoio que deu à 2ª Vice-Presidência. Conseguimos, com este apoio, transformar o que levava cerca de nove meses – um recurso subir para os tribunais superiores – em menos de 30 dias. Vossa excelência não poupou esforços para melhorar as condições de trabalho”.
Durante a sessão, o presidente recebeu diversas manifestações de agradecimento
Presidente da Comissão de Organização Judiciária e de Regimento Interno (Cojuri), o desembargador Gabriel Cavalcanti também fez um reconhecimento à atual gestão.
“Em nome da Cojuri e em meu nome pessoal, gostaria de dizer que tivemos um ano bastante dinâmico. Em todas as sessões do Órgão Especial e em quase todas as sessões do Pleno, a Cojuri esteve presente. Isso demonstra a eficiência e a produtividade da sua gestão. Neste momento, me vêm à cabeça duas palavras para registrar sua gestão: emoção e ação. Ao término deste biênio, venho dizer que os três princípios de sua gestão — eficiência, humanização e inovação — foram plenamente contemplados. Que Deus continue a iluminar seu caminho”.
O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, também fez seu registro.
“Em nome do Ministério Público, gostaria de demonstrar toda minha gratidão a vossa excelência e a toda a Mesa Diretora. Mesmo com todas as limitações e carências que temos na administração pública, o senhor pôde levar justiça ao cidadão pernambucano e à cidadã pernambucana. Só tenho a parabenizar e agradecer. Desejo que, nos passos vindouros, o senhor possa permanecer sendo abençoado pelo Espírito Santo”.
Quem também enalteceu a gestão foi o desembargador Humberto Vasconcelos. “O senhor é um efetivo construtor de pontes. Minha primeira palavra é de gratidão, em nome de cada jurisdicionado de Pernambuco. O trabalho de vossa excelência ratificou e ampliou o respeito ao Judiciário”.
Coordenadora da área da Mulher do TJPE, a desembargadora Daisy Andrade também pediu a palavra.
“Vossa excelência deu um upgrade muito grande, muito acentuado, no quesito de proteção à mulher no Estado de Pernambuco. Estamos na vanguarda em estratégia e em políticas de proteção. Nada seria possível sem o apoio de vossa excelência. Que Deus lhe abençoe nos seus novos desafios, que seja muito feliz em seus projetos”.
Após sua fala, o desembargador Carlos Gil também se manifestou. “Este é um momento de reconhecimento público a toda uma gestão que fez história. Para mim, vossa excelência representa uma instituição dentro de outra. Gostaria de registrar minha profunda gratidão pessoal e profissional”.
O desembargador Marcelo Russel encerrou os depoimentos. “Nunca dois anos foram tão curtos. Nós todos lhe admiramos e desejamos que o sucesso que venha para o senhor no futuro venha tão rápido como foram esses dois anos”.
Tribunal de Justiça de Pernambuco anulou provas para cargo de técnico judiciário – Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco
Novas provas serão realizadas, segundo o presidente do Tribunal
Por Isabelle Barbosa/Folha-PE
As provas para o cargo de técnico judiciário do último concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foram anuladas após fraude.
A informação foi divulgada na manhã desta segunda-feira (26), pelo presidente do órgão, o desembargador Ricardo Paes Barreto, durante sessão.
“Eu posso anunciar hoje porque a Polícia Federal autorizou de ofício. A Polícia Federal descobriu vazamentos, e o concurso foi viciado. As provas foram anuladas”, afirmou Paes Barreto.
Ainda de acordo com o presidente do TJPE, os suspeitos de fraudar o concurso já foram identificados, e as provas para os demais cargos, como analista judiciário, seguem mantidas.
“O ato será publicado hoje ainda anulando, para que novas provas de técnico, só de técnico, sejam realizadas. Em breve, marcaremos a nova data já na gestão do desembargador Bandeira de Melo para que as provas possam acontecer”, destacou Ricardo Paes Barreto.
Puderam concorrer ao cargo de técnico judiciário participantes com certificado de conclusão do ensino médio. A banca organizadora do concurso é o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
TJPE emite nota
Em nota oficial enviada à Folha de Pernambuco, o TJPE confirmou que a Comissão Especial de Acompanhamento do concurso e o IBFC adotaram todas as providências necessárias para resguardar a lisura, a transparência e a credibilidade do certame.
“Após análise técnica e administrativa, a Comissão e o IBFC decidiram anular as provas referentes ao cargo de Técnico Judiciário (todas as especialidades e todos os polos), aplicadas no concurso público regido pelo Edital no 01/2025, de 07 de julho de 2025, em razão da atuação de organização criminosa no dia 21/09/2025, data da aplicação das provas, fato que se encontra sob investigação policial”, destaca a nota.
Breno internado no Hospital da Restauração (HR) após as agressões./Foto: Reprodução
Jorge Cosme/DP
Adolescente ficou seis dias internado e perdeu a visão de um dos olhos. Ele foi assassinado antes da publicação da sentença
O Estado de Pernambuco foi condenado a indenizar em R$ 100 mil os pais de um adolescente espancado durante rebelião em uma unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). A ação por danos morais e estéticos foi aberta pelo próprio adolescente, identificado como Breno Nascimento de Oliveira, que faleceu durante o curso do processo.
Na ação, Breno alegava que, durante o cumprimento de medida socioeducativa, foi vítima de agressões físicas praticadas por outros internos durante uma rebelião. Ele responsabiliza o Estado por omissão em garantir sua integridade física, diante de ausência de servidores capacitados, estrutura precária e falha na contenção de motim.
Segundo a petição inicial, Breno foi apreendido com seu irmão em 2014 sob alegação de tráfico de drogas. Ele foi encaminhado ao Centro de Internação de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, enquanto o irmão seguiu para a unidade de Abreu e Lima, no Grande Recife.
“Ocorre que os irmãos queriam ficar juntos e, por isso, pediam sempre para sua genitora tentar transferi-los”, diz o advogado Adelson José da Silva nos autos. A mãe conseguiu que os dois filhos ficassem juntos em Vitória de Santo Antão.
O irmão de Breno, entretanto, não teria sido bem recebido, por haver inimigos dele no local. Ao ficar do lado do irmão, o jovem teria começado a ser perseguido na unidade, chegando a sofrer um atentado.
“Breno continuou no mesmo local que estava, porém começou a ser chantageado pelos outros internos, ou seja, os garotos escravizaram-no, mandavam ele passar, lavar, varrer, ou seja, fazer todos os serviços que seriam dever comum a todos”, diz a ação.
Após um novo atentado contra os irmãos, eles foram transferidos para a Unidade de Atendimento Inicial (Uniai), no bairro da Boa Vista, Centro do Recife.
Tentativa de fuga
“Ocorre que no domingo, dia 08/06/2014, na hora do café da manhã, os internos começaram a planejar uma fuga, mas dos 15 garotos que se encontravam ali, 11 queriam fugir e três não. Dentre estes três que não queriam fugar, estava Breno”, continua o documento. O irmão, por não ter participado do café da manhã, não teria ficado sabendo do planejamento.
A petição afirma que, por ter se recusado a escapar, Breno foi espancado pelos internos, que utilizaram mesas, cadeiras, ventiladores, além de socos e pontapés.
“Situação que foi presenciada pelo [nome do irmão], que estava ‘apreendido’ na casinha, pois não quis sair para comer. Assistiu tudo sem poder fazer nada, somente ouvia seu irmão pedir socorro, dizer que ia morrer. Breno veio a desmaiar, momento em que as agressões aumentaram em forte intensidade”, acrescenta o advogado.
Ele critica a omissão dos agentes socioeducativos. Segundo Adelson, um promotor foi responsável por acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
O jovem chegou a ficar algemado na área vermelha do Hospital da Restauração (HR), na área central do Recife, e recebeu alta após seis dias internado.
Foi no mesmo hospital que, dez anos depois, ele faleceu.
Um boletim de ocorrência acostado aos autos informa que Breno foi baleado enquanto bebia em Cruz de Rebouças, em Igarassu, Região Metropolitana do Recife, em 14 de junho de 2024. “Informações adicionais dão conta de que o irmão da vítima foi morto há dois meses”, diz trecho do boletim. Encaminhado ao hospital, ele faleceu no dia 18 de junho daquele ano.
Após o falecimento, os pais dele assumiram a posição de sucessores no processo.
Defesa
No processo, o Estado de Pernambuco sustentou excludente de responsabilidade pelas agressões sofridas pelo então adolescente, alegando culpa exclusiva da vítima ou de terceiros e ausência de nexo causal entre a omissão estatal e o evento danoso.
“O demandante foi vítima de sua própria incúria ao participar de uma rebelião e entrar em confronto com outros adolescentes, que com ele cumpriam medida socioeducativa em unidade da Funase”, declarou a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Na sentença, publicada na quarta-feira (21), a juíza Eliane Ferraz Guimarães, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), diz que o autor da ação apresentou “robusto conjunto de provas documentais”.
“Embora o Estado não tenha sido o agente direto do dano, é o responsável jurídico pela sua reparação, justamente por ter faltado ao dever constitucional de proteção ativa e eficaz do interno”, escreve na sentença.
“A gravidade das agressões sofridas por menor sob custódia estatal, em contexto de violência institucional, revela sofrimento evidente, cuja existência se presume pelas regras da experiência comum, sendo incomensurável a dor suportada pela vítima e seus familiares diante da brutalidade do ocorrido”, acrescenta Eliane.
Em nota, a PGE informa que não foi formalmente intimada da sentença. “Após a intimação, a decisão será analisada e, dentro do prazo legal, será avaliada a possibilidade de apresentar recurso ao Tribunal de Justiça de Pernambuco”, declara.
Rádio Folha com Ricardo Paes Barreto, presidente do TJPE. – Foto: Davi de Queiroz/Folha de Pernambuco.
Por Clara Oliveira
Apesar da boa relação, o presidente do tribunal vê que os conflitos dos demais poderes afetam o TJPE
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), Ricardo Paes Barreto, declarou que o Poder Judiciário mantém boas relações com o Executivo e o Legislativo. Segundo Barreto, ambos os poderes e suas lideranças sempre atenderam bem as demandas do sistema de Justiça do estado, e as articulações são feitas sem confusão.
“Eu tenho um relacionamento muito bom tanto com a governadora Raquel Lyra, uma pessoa que eu admiro, uma grande gestora, [e] com Álvaro Porto, nosso presidente da Assembleia Legislativa, um homem que defende a instituição e está no papel dele […] Terei sempre uma boa relação com a Assembleia e com o governo, que sempre nos atendeu em tudo”, afirmou o presidente do TJPE em entrevista à Rádio Folha FM 96,7 nesta terça-feira (16).
Desde outubro, quando Ricardo Paes Barreto ainda estava como governador em exercício, vem reforçando a ideia de alinhamento entre o Poder Judiciário e o Executivo estadual.
Apesar desse cenário positivo para o setor de Justiça, o chefe do TJPE pede que haja esforço também dos demais Poderes para criar consensos, e beneficiar as instituições estaduais que trabalham a serviço da sociedade.
“Ele [Álvaro Porto] tem os interesses do Legislativo e às vezes conflita com o Executivo. Nós, o Poder Judiciário, o Ministério Público também, Tribunal de Contas, precisamos dos nossos orçamentos porque senão a gente não faz muita coisa”, disse Barreto, que visualiza os entraves entre os poderes Legislativo e Executivo na votação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026 como uma questão que afeta todas as entidades do estado.
Por isso, Ricardo Paes Barreto comemora a iniciativa de ambas as partes de destravar essa pauta na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e votá-la ainda hoje.
Entregas do TJPE
Durante a entrevista, ele fez um balanço das entregas em seus dois anos de gestão à frente do TJPE. Primeiro, Barreto pontuou que seu principal objetivo dentro da entidade era aproximar a sociedade civil do trabalho do Poder Judiciário.
“Um dos projetos principais da minha gestão foi aproximar o poder judiciário ao máximo da sociedade. Quando eu digo sociedade são todos os setores, sempre perguntando de que forma o Poder Judiciário pode ajudar esse setor sem processo, porque o processo é doloroso”, pontuou sobre os setores industriais, de segurança e do comércio, sinalizando também que, por meio da manutenção e construção de novos fóruns, objetivou aproximar a população mais carente dos serviços de justiça públicos e gratuitos.
Outra meta que Ricardo buscou alcançar foi a de efetivar seus projetos com ou sem ampla disponibilidade de orçamento no TJPE.
“Comecei cortando muita despesa que entendia que não era necessária, e reverter essas quantias para o que realmente a gente precisa, que é melhorar a estrutura dos fóruns, e melhorar toda a parte de estrutura financeira do tribunal. E aí começamos com a reforma do das unidades que eram deficitárias”, relatou.
Para o presidente do Tribunal, apesar da carência de recursos financeiros, ele não gosta de depender de empréstimos, pois estes apresentam burocracias lentas, que atrapalham a execução de projetos.
Governo estadual e municipal
Ricardo Paes também aproveitou a oportunidade para comentar as gestões estadual e municipal de Pernambuco e do Recife. Em sua visão, que não entra em méritos eleitorais, tanto a governadora Raquel Lyra (PSD) quanto o prefeito João Campos (PSB) cumprem muito bem seus papéis de chefia.
“Pernambuco está de parabéns, porque tem um prefeito [do Recife] de mão cheia e uma governadora de mão cheia. Eu não tô querendo aqui ser bonzinho com os dois, estou só dizendo que são dois gestores de mãos cheias, porque o que eu vi tanto na prefeitura quanto no estado é de dar orgulho”, disse Barreto, que também elogiou as entregas de Campos e a decisão estadual de reformar o Aeroporto Oscar Laranjeira, em Caruaru.
Os precatórios são dívidas que o poder público (União, estados ou municípios) é obrigado a pagar quando perde uma ação judicial definitiva. Isso significa que caso alguém ganhe uma causa processual contra o governo, deve receber uma quantia paga por meio de um precatório.
Desde o início de 2024, o montante total pago pelo TJPE já passa de R$ 666,8 milhões. Segundo a organização, o número reforça o compromisso da gestão do atual presidente Ricardo Paes Barreto, em agilizar os pagamentos, garantindo maior efetividade e respeito aos direitos dos credores.
À frente desse avanço está a Coordenadoria Geral de Precatório (CGP), ligada à Presidência do Tribunal. Coordenado pelo juiz José Henrique Dias, o setor vem promovendo uma série de mudanças práticas para tornar o processo mais ágil e simples.
A meta é liberar os valores devidos com a maior rapidez possível, assim que os recursos estejam disponíveis. Para isso, diversas etapas técnicas foram antecipadas e os fluxos internos, aprimorados.
Uma das medidas mais importantes foi a reorganização do fluxo de tramitação no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), que agora permite uma análise mais clara e rápida dos pedidos. Paralelamente, ajustes estão sendo feitos no Sistema de Requisição Eletrônica de Precatórios (Serprec) para garantir mais padronização e precisão nas informações, o que evita erros e reduz atrasos.
Também está em desenvolvimento uma ferramenta para permitir que credores e devedores sejam notificados com antecedência, antes mesmo da liberação dos recursos. Isso ajuda a resolver pendências com mais agilidade, reduzindo gargalos.
TJPE implementa novas tecnologias no sistema
Outro avanço é a adoção de um sistema nacional que unificará a gestão dos precatórios e das requisições de pequeno valor, substituindo gradualmente os diversos sistemas utilizados hoje. O TJPE participa do projeto piloto, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com sua equipe de tecnologia.
Além disso, algumas mudanças já estão facilitando diretamente a vida dos credores. Em casos de espólio, por exemplo, não há mais necessidade de nova emissão de alvará para levantamento dos valores — a documentação pode ser apresentada diretamente no banco, conforme a legislação vigente. O Tribunal também está atuando junto à instituição financeira responsável para identificar valores parados em contas judiciais e garantir que eles cheguem aos beneficiários.
O juiz José Henrique Dias destaca que, além da tecnologia, é essencial o envolvimento de todos os atores do processo, como magistrados, diretorias e os próprios credores, para garantir a agilidade pretendida. “O nosso compromisso institucional é com a legalidade, a transparência e a efetividade. Não basta que os recursos estejam disponíveis: é essencial que todas as etapas preparatórias estejam previamente concluídas, sob pena de se comprometer a própria função social do precatório”.
Ônibus da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Pernambuco – Foto: Assis Lima/Ascom TJPE
Serviços serão oferecidos na terça (18) e quinta (20), das 9h às 16h, em frente à Alepe
O Ônibus da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) estará presente nas próximas terça e quinta-feira (18 e 20/3), das 9h às 16h, no evento “Alepe Mulher”, promovido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A iniciativa, que acontece das 9h às 16h em frente à sede da Assembleia Legislativa estadual, é fruto de uma parceria entre o Núcleo de Conciliação – Nupemec e a Alepe.
Durante o evento, a Câmara Privada de Conciliação e Mediação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) vai realizar sessões de conciliação (se ambas as partes comparecerem e estiverem com a documentação completa para a respectiva demanda); orientações jurídicas gratuitas; cadastro de demandas espontâneas (pré-processuais). Os documentos indispensáveis para a realização da sessão de conciliação/mediação são: RG, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento, certidão de nascimento ou RG dos filhos; comprovante de renda; comprovante de bens móveis e imóveis; dados da conta bancária para depósito de pensão.
Alepe Mulher
O programa Alepe Mulher oferece serviços de saúde e cidadania a diversas cidades de Pernambuco. Nesta edição, o evento tem início a partir da segunda-feira (17/3), e segue até a sexta-feira (21/3), promovendo uma série de atividades para celebrar o Mês da Mulher. A programação incluirá 7 mil atendimentos médicos especializados e serviços de cidadania, proporcionando um espaço de engajamento comunitário e fomentando ações de prevenção e debates sobre o universo feminino. A abertura será realizada com um pocket show, a partir das 14h, no Auditório Sérgio Guerra, localizado no Edifício Miguel Arraes de Alencar, na Rua da União, 397, no Centro do Recife. Saiba mais AQUI.
O horário de funcionamento é das 8h às 16h, de segunda a quinta-feira; e das 8h às 13h, na sexta-feira. Além dos atendimentos de saúde, o programa oferecerá serviços de cidadania, direitos humanos e do consumidor, autocuidado e vacinação. Parte dos atendimentos de saúde exige agendamento prévio, realizado pela Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional (SSMO) da Alepe. Entre esses serviços estão consultas com especialistas em ginecologista, mastologista, cardiologista, endocrinologista, dermatologista, oftalmologista (oferecido pela Fundação Altino Ventura para interessados a partir de 12 anos), otorrino, vascular, nutricionista, além de odontologia. Também serão realizados exames como ultrassonografias de abdômen total (jejum no mínimo 8h e máximo 12h), mama, endovaginal, tireoide, citologia, além de mamografias para mulheres entre 40 e 75 anos.
Ônibus da Justiça itinerante do TJPE
Instituído em 2017, o Programa Justiça Itinerante: Conciliação e Cidadania tem como objetivo principal a realização de ações de conciliação nas comunidades e municípios do Estado de Pernambuco, como forma de resgatar as relações sociais e promover a pacificação social entre os membros da comunidade. Dessa forma, além de apresentar modelos consensuais de resolução de conflitos, também desenvolve ações de cidadania, através de parcerias com Instituições públicas e privadas.
Qualquer instituição, até mesmo paróquias e comunidades, pode solicitar o serviço de forma gratuita. Para isso, basta apresentar pelo menos 30 demandas pré-processuais e entrar em contato com o Núcleo de Conciliação – Nupemec. Os interessados podem telefonar para (81) 3181-0461, encaminhar e-mail para justicaitinerante@tjpe.jus.br ou ir ao Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na Av. Des. Guerra Barreto, s/n – Joana Bezerra – 1º andar, Ala Norte. O período de atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
Ações – Por meio do serviço, são realizadas conciliações homologadas por um juiz, ou seja, com força de sentença, divórcios, dissolução de união estável, regulamentação de pensão alimentícia, regulamentação de guarda e visitação, reconhecimento de paternidade espontânea, conflitos de vizinhança e encaminhamentos para os centros judiciários. Além de serem promovidas outras ações de cidadania em parceira com instituições, órgãos, e comunidades.
Resultado foi divulgado pelo CNJ, por meio do Mapa Nacional do Tribunal do Júri – Foto/Divulgação
Por Blog de Folha
Números colocam o TJPE à frente de grandes tribunais brasileiros como o de São Paulo
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lidera o ranking nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela quantidade de ações penais por crimes dolosos contra a vida julgadas em 2024. Entre todos os tribunais brasileiros, incluindo pequeno, médio e grande portes, o TJPE realizou 7.206 julgamentos de ações referentes a este tipo de delito.
O resultado foi divulgado pelo CNJ,por meio do Mapa Nacional do Tribunal do Júri, iniciativa recente que capta os dados diretamente dos tribunais por meio da ferramenta DATAJUD.
Os números colocam o TJPE à frente de grandes tribunais brasileiros como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), com 7.090 processos sentenciados; e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com 6.236 julgamentos – este último considerado referência entre os tribunais de médio porte, categoria da qual o Judiciário estadual pernambucano faz parte.
De acordo com o subsecretário da Coordenadoria Criminal do TJPE, juiz Emiliano Galvão, duas importantes ações executadas pela instituição contribuíram para o sucesso alcançado: o desempenho das unidades judiciárias durante o Mês Nacional do Júri, realizado em novembro; e a realização inédita do Mês Estadual do Júri, implantado em Pernambuco no mês de maio de 2024. Durante todo o ano, foram realizadas 1.634 sessões de júri popular nas comarcas de todo o estado.
“Esse resultado só foi possível graças ao comprometimento e dedicação de nossos magistrados, magistradas, servidores e servidoras com o projeto. Além do apoio imediato da Presidência, da Corregedoria Geral de Justiça, da Diretoria Geral, da Escola Judicial e dos atores que compõem o sistema de justiça pernambucano, MPPE, DPPE, SDS, SEAP, Polícia Civil e Polícia Militar. Todos trabalharam de forma coesa e com muito diálogo institucional”, destacou o juiz.
Para o Coordenador Criminal do TJPE, desembargador Mauro Alencar, os números mostram que Pernambuco se firma de uma vez por todas como referência nacional no enfrentamento dos crimes dolosos contra a vida. “Saímos de aproximadamente de 3.700 julgamentos por ano para 7.206 em 2024.
O julgamento dos crimes dolosos contra a vida seguirá como prioridade para nós. Registro também o trabalho inovador por meio das diretorias criminais do sertão, do agreste, da zona da mata, interior e região metropolitana, que conseguiram cumprir os processos de júri dentro do prazo para a realização das sessões”, enfatizou o magistrado.
Mês Nacional do Júri
A última edição do Mês Nacional do Júri em Pernambuco atingiu um índice de 85,19% de realização dos julgamentos em relação ao número das sessões designadas entre os dias 1º e 29 de novembro, que totalizaram 635, sendo que 541 foram efetivadas.
Em relação a 2023, houve um aumento de 6,63% neste índice, já que naquele ano ele ficou em 78,56%. O aumento também se deu no número de sessões agendadas. Em 2023, o numerário foi de 588, significando que, em 2024, o TJPE obteve um aumento de aproximadamente 8% nesta última categoria, já que foram previstos mais 47 júris.
OAB-PE entrega lista sêxtupla do Quinto Constitucional ao TJPE – Divulgação/OAB-PE
Cota racial para elaboração da lista sêxtupla gerou modificação nos eleitos da OAB-PE. TJPE elaborará lista tríplice no dia 9 de dezembro.
Por Rodrigo Fernandes/JC-PE
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins, entregou ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ricardo Paes Barreto, a lista sêxtupla com os nomes dos advogados e advogadas escolhidos para o Quinto Constitucional.
A lista foi homologada em uma sessão extraodrinária do Conselho Pleno da OAB, realizada na manhã desta quinta-feira (21), após sofrer uma alteração.
A revisão da lista levou em consideração a paridade de gênero e as cotas raciais previstas no edital da eleição, que determinava a escolha igualitária de homens e mulheres e de 30% de membros negros. Desta forma, deveriam ser escolhidos os três homens e as três mulheres mais votados, sendo pelo menos um negro e uma negra.
Acontece que Diana Câmara, a segunda mulher mais votada, também estava inscrita no certame pelo sistema de cota racial. Em decisão monocrática, o conselheiro federal Thiago Pires de Melo afastou a inclusão dela como cotista, sustentando que a candidata já havia entrado na lista sêxtupla pelo critério de votação, não permitindo o acúmulo dos requisitos de aprovação.
A decisão do conselheiro abriu espaço para a inclusão da próxima candidata inscrita pela cota racial, a advogada Ana Paula Azevedo. Ela substituiu Taciana Castro, que havia entrado na lista original por ter sido a terceira mais votada no pleito.
Não houve alterações entre os demais eleitos. A lista sêxtupla final ficou assim:
Adriana Caribé: 6.273 votos (mulher mais votada);
Carlos Gil: 5.983 votos (homem mais votado);
Diana Câmara: 5.293 votos (2ª mulher mais votada);
Ana Paula Azevedo: 5.213 (cota racial feminina);
Alexandre Bartilotti: 4.429 votos (2º homem mais votado);
Paulo Artur Monteiro: 976 votos (cota racial masculina).
“A lista sêxtupla não é apenas uma formalidade; ela é um símbolo da democracia, da inclusão e da valorização do nosso papel essencial na sociedade”, afirmou o presidente da OAB-PE durante a cerimônia de entrega ao TJPE.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco elaborará uma lista tríplice a partir desses seis nomes, em sessão marcada para o dia 9 de dezembro. Em seguida, os três selecionados serão enviados para a governadora Raquel Lyra, responsável pela escolha do novo desembargador.
Quinto Constitucional
O Quinto Constitucional é uma regra prevista no artigo 94 da Constituição Brasileira de 1988, determinando que um quinto (1/5) das vagas de determinados tribunais seja preenchido por advogados (OAB) e membros do Ministério Público.
Na última segunda, a governadora Raquel Lyra indicou Marcos Carvalho para ser o desembargador do TJPE pela vaga destinada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, esteve presente nesta terça-feira (5) na posse de seu primo, o tabirense Mozart Valadares Pires, como novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
A cerimônia aconteceu na Sala de Sessões Desembargador Antônio Brito Alves, no Palácio da Justiça, localizado na Praça da República, em Recife. Daniel foi acompanhado pelo ex-vereador Heleno Mariano.
Com mais de 30 anos dedicados à magistratura em Pernambuco, Mozart Valadares traz uma vasta experiência para o Tribunal, incluindo sua atuação como presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco por três mandatos e como o único nordestino a presidir a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). Sua nomeação marca o reconhecimento de uma trajetória de destaque e dedicação ao Judiciário.
Em suas redes sociais, o vice-prefeito Daniel Valadares expressou seu orgulho pela conquista do primo, destacando a importância da posse de Mozart para o Sertão do Pajeú. “Participei hoje da cerimônia de posse do querido primo e o mais novo Desembargador Mozart Valadares Pires. Pajeuzeiro de Tabira com mais de trinta anos na magistratura, tendo presidido a Associação dos Magistrados de Pernambuco por três mandatos, além de ter sido o único nordestino a presidir a Associação dos Magistrados do Brasil. Esta posse como Desembargador de Pernambuco coroa sua linda trajetória profissional. Parabéns, primo querido, tudo de bom nessa nova missão,” escreveu Daniel.
Com a posse de Mozart Valadares, o Sertão do Pajeú passa a contar com quatro representantes no Tribunal de Justiça de Pernambuco: Cláudio Nogueira e Alberto Nogueira, ambos de Afogados da Ingazeira, Bartolomeu Bueno, de Ingazeira, e agora Mozart Valadares, de Tabira. A presença de quatro desembargadores da região no TJPE reforça o papel do Pajeú no cenário jurídico estadual e destaca a relevância do interior na Justiça de Pernambuco. Por André Luis/Nill Jr.
Imagem de Ângela Cavalcanti e Andrea Brito, com as também desembargadoras Daisy Andrade e Valéria Wanderley, além do presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto – Foto: Assis Lima | Ascom TJPE
Por Caio Moraes/JC
O TJPE promoveu as juízas Andrea Brito e Ângela Cavalcanti ao cargo de desembargadoras por meio de uma lista exclusiva; agora a Corte tem 58 membros
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveu duas magistradas ao cargo de desembargadora a partir de listas exclusivamente femininas nesta segunda-feira (4), como parte da iniciativa para garantir paridade de gênero no segundo grau.
As juízas Andrea Epaminondas Tenório de Brito e Ângela Cristina de Norões Lins Cavalcanti agora compõem a Corte pernambucana, que passa a contar com quatro desembargadoras.
A eleição, administrada pelo desembargador Ricardo Paes Barreto, ocorreu na Sala de Sessões Desembargador Antônio Brito Alves, no Palácio da Justiça.
As promoções seguiram o critério de merecimento e foram aplicadas conforme a Resolução N° 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece alternância de gênero nas promoções.
A juíza Andrea Brito assumiu a vaga deixada pela aposentadoria do desembargador Antônio Fernando Araújo Martins, enquanto Ângela Cavalcanti foi promovida com a expansão da Corte, de 52 para 58 membros.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveu duas magistradas ao cargo de desembargadora a partir de listas exclusivamente femininas nesta segunda-feira (4), como parte da iniciativa para garantir paridade de gênero no segundo grau.
As juízas Andrea Epaminondas Tenório de Brito e Ângela Cristina de Norões Lins Cavalcanti agora compõem a Corte pernambucana, que passa a contar com quatro desembargadoras.
A eleição, administrada pelo desembargador Ricardo Paes Barreto, ocorreu na Sala de Sessões Desembargador Antônio Brito Alves, no Palácio da Justiça.
As promoções seguiram o critério de merecimento e foram aplicadas conforme a Resolução N° 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece alternância de gênero nas promoções.
A juíza Andrea Brito assumiu a vaga deixada pela aposentadoria do desembargador Antônio Fernando Araújo Martins, enquanto Ângela Cavalcanti foi promovida com a expansão da Corte, de 52 para 58 membros.
De acordo com a decisão, o sindicato deve se abster de causar embaraço ou perturbar de qualquer forma o regular funcionamento do serviço de segurança pública – Foto/Divulgação
Ainda de acordo com a decisão, o Sinpol tem que se abster de iniciar paralisação de 48h convocada para ocorrer entre os dias 17 e 19 de julho
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou ao Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol) a imediata suspensão da operação padrão e da paralisação de 24 horas anunciada para esta quinta-feira (11).
Além disso, de acordo com a decisão, o Sindicato deve se abster de causar embaraços ao regular funcionamento do Instituto Médico Legal e da Central de Flagrantes, bem como praticar quaisquer atos que tragam embaraço ou perturbem de qualquer forma o regular funcionamento do serviço de segurança pública ou qualquer outro órgão público estadual.
Ainda de acordo com a decisão, o Sinpol tem que se abster de iniciar a paralisação de 48h convocada para ocorrer entre os dias 17 e 19 de julho de 2024. O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco Alexandre Guedes Alcofora do Assunção determinou que, em caso de descumprimento, o sindicato terá que pagar multa diária de R$ 500 mil.
POSICIONAMENTO DO SINPOL
Em nota publicada nas redes sociais, o Sinpol disse ter recebido “com surpresa” a informação da decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
“Sobre a paralisação, ainda não fomos notificados pela justiça. Com relação a Operação Padrão, o Sinpol não pode orientar os Policiais Civis a descumprirem as normativas legais da atividade policial. A conduta, procedimentos ou o dia a dia dos policiais civis nas delegacias ou outras unidades de trabalho são disciplinados pelo Código de Processo Penal. Como o Snpol pode solicitar que o policial infrinja a lei nos seus afazeres ? A decisão do TJPE é um fato inédito no Brasil”, declarou.
PARALISAÇÃO DO SINPOL
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol) havia iniciado uma operação padrão no Estado, com paralisações pontuais de 24h, como forma de pressionar o gestão estadual para que atenda a demanda por mais estrutura, melhores condições de trabalho e valorização da remuneração e carreira do efetivo. *Por JC.
Reunião com OAB-PE fez parte da primeira caravana itinerante da Comissão Estratégica do TJPE – Foto/Cortesia
Com o objetivo de se aproximar das demandas da sociedade, a Comissão Estratégica de Articulação Institucional do Judiciário Estadual iniciou agenda pelo Interior do Estado. De 12 a 15 de junho, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, e equipe estão na cidade de Petrolina. Em pauta, conversas com a população atendida pelos serviços judiciais; reuniões com lideranças do empresariado local, do Judiciário, do Executivo e do Legislativo; inaugurações; e visitas institucionais.
Destacando a importância de estar presente no cotidiano das pessoas, o desembargador-presidente Ricardo Paes Barreto elogiou a iniciativa da Comissão Estratégica do TJPE. “Precisamos estar perto de quem trabalha e de quem é atendido pela Justiça de Pernambuco. Entender as demandas e mostrar, na prática, que podemos oferecer condições de trabalho dignas e pronto atendimento, além de promover alianças estratégicas para resolução de conflitos e melhor prestação de serviços”, afirmou, o magistrado.
Grupo do TJPE também foi recebido em reunião do Setor Produtivo Regional de Petrolina
Os primeiros compromissos da Comissão Estratégica do TJPE foram uma reunião com integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Petrolina (OAB-PE), na sede do órgão, no centro da cidade; e outra com representantes do Setor Produtivo Regional, no Auditório da Valexport. Os encontros aconteceram em 12 de junho a convite das instituições. Até 15 de junho, acompanham a atividade itinerante, o primeiro-vice-presidente do Tribunal, desembargador Fausto Campos; integrantes da Comissão Estratégica do TJPE: desembargador Paulo Augusto de Freitas (presidente do órgão), desembargador Erik Simões (também coordenador-geral do Núcleo de Conciliação) e a juíza Brenda Paes Barreto; além de representantes da magistratura local, servidoras e servidores.
A agenda seguiu pela quinta-feira (13/6) com presença no mutirão de conciliações do Sistema Financeiro de Habitação e visita ao Hospital Dom Thomás. Na sequência, aconteceu encontro com integrantes do Judiciário na região. Para esta sexta (14/6), a Comissão Estratégica do TJPE marca presença em evento da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe). O balanço desta primeira itinerância será debatido no sábado (15/6). A cobertura completa das reuniões pode ser acompanhada aqui no portal e nas redes sociais do Tribunal. *Ascom TJPE
A conta alta de luz nos horários de pico, entre 17h30 e 20h30, conforme contrato assinado entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Neoenergia, é uma das 14 razões pelas quais o TJPE vai alterar os horários de atendimento ao público.
Resolução do TJPE publicada no Diário de Justiça na sexta-feira passada determina, a partir de dois de maio, entre 8h e 14h, o horário de atendimento ao público na primeira instância (comarcas, varas, cartórios, nos quais se inicia a maior parte das contendas judiciais). É de 13h às 17h o horário atual. A resolução fixa de 8h às 17h o atendimento na segunda instância (na qual está o próprio TJPE, que julga recursos a decisões judiciais na primeira instância).
Além da conta de luz “muito mais alta” nos horários de pico acertada com a Neoenergia, conforme detalha a resolução, entre as 14 justificativas para alterar os horários de atendimento ao público estão mencionadas a redução do teto de funcionários no Judiciário de Pernambuco e a carga horária máxima de 30 horas semanais dos funcionários do Judiciário.
Com 10 artigos, a resolução cita também normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendando a adoção de uma política de sustentabilidade ambiental no Judiciário.
A resolução do TJPE ressalta, contudo, que as mudanças nos horários de atendimento ao público não afetam os procedimentos judiciais. “Não se olvide, entretanto, que a fixação de expediente para o atendimento ao público nos horários propostos dar-se-á sem prejuízo de prática de atos, inclusive audiências (de custódia, de conciliação, de instrução, etc), sessões dos tribunais de júri, sessões de julgamento, atividade de gabinete e cumprimento de mandatos”, enfatiza uma das justificativas.
O TJPE enviará à aprovação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) projeto de lei complementar estabelecendo os horários de atendimento ao público. *Da redação/Ricardo Antunes.
Aplicativo está disponível na internet (Foto: Rafael Vieira/DP)
Lançado nesta terça (16) pelo TJPE, sistema disponibiliza consultas de processo e de jurisprudências
Para facilitar o acesso e tornar o serviço digital mais simples para o cidadão, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançou, nesta terça (16), um aplicativo gratuito, o “TJPE+”.
A princípio, a plataforma vai permitir as consultas processuais e de jurisprudências.
O lançamento aconteceu em solenidade realizada no Palácio da Justiça, no Centro do Recife.
O aplicativo reúne informações da justiça que são voltadas para o público externo.
Esse serviço digital permite melhorar a acessibilidade.
Tanto os cidadãos quanto advogados poderão utilizar o novo sistema.
Segundo o TJPE, essa plataforma foi desenvolvida para tornar o Judiciário mais simples para que a população possa buscar de forma mais autônoma os seus direitos.
O App já está disponível para download nas lojas virtuais da Apple Store e Google Play.
O TJPE foi criado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Judiciário.
O processo contou com a parceria do Porto Digital para melhorar a inovação e experiência dos internautas e desenvolver os demais serviços que irão integrar a plataforma.
Avaliação
Neiva destaca aplicativo do TJPE (Foto/Rafael Vieira/DP)
De acordo com a gestora da a Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação do TJPE, Juliana Neiva, haverá atualizações para implementação de outros serviços.
‘’A ideia desse aplicativo é que ele seja numa plataforma contemplando todos os serviços digitais disponibilizados pelo Tribunal ao cidadão. Já estamos trabalhando no desenvolvimento de outros serviços, como, por exemplo, a emissão de certidões e todos aqueles principais serviços’’
Para o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, o uso das ferramentas e inteligência artificial como aliada é para evoluir e melhorar.
‘’O momento que a gente vive agora, com a tecnologia chegando, com todas essas oportunidades que a gente tem agora, nós podemos dar um salto qualitativo, com a inteligência artificial. E ela precisa ser para isso. A tecnologia tem que ser para melhorar’’, disse. *Por Diário de Pernambuco.
Eleição ocorreu na terça-feira (19/12) no Palácio da Justiça, área central do Recife
Paulo Roberto Alves da Silva e Valéria Wanderley assumem novos desafios no TJPE – Foto/Assis Lima/TJPE
O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveu a juíza Valéria Bezerra Pereira Wanderley ao cargo de desembargadora pelo critério de merecimento. Na mesma ocasião, o juiz Paulo Roberto Alves da Silva foi promovido ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade. As escolhas ocorreram nesta terça-feira (19/12) em sessão realizada no Palácio da Justiça, no Recife, presidida pelo desembargador-presidente Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.
Titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, a juíza Valéria Wanderley foi eleita desembargadora ao estar presente pela terceira vez consecutiva na lista tríplice de promoção por merecimento. A magistrada assume o cargo vago em razão da aposentadoria do desembargador Leopoldo Raposo, sendo a primeira juíza de carreira a alcançar o posto por merecimento. “Para o Tribunal, eu acho que é um marco ter a primeira mulher eleita por merecimento. É uma nova era no Tribunal”, destacou.
A posse da desembargadora Valéria Wanderley aconteceu nesta quarta-feira (20/12), no Salão Nobre do Palácio da Justiça, no Recife. Na mesma votação que elegeu a magistrada, o juiz André Rosa passou a figurar na lista tríplice por merecimento pela segunda vez consecutiva; e o juiz Élio Braz Mendes aparece pela primeira vez na listagem. A relatoria do voto que formou a lista foi do corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto.
Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, desembargadora Valéria Bezerra Pereira Wanderley, desembargador Paulo Roberto Alves da Silva e desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto – Foto/Assis Lima/TJPE
Pelo critério de antiguidade, o juiz Paulo Roberto Alves da Silva foi promovido a desembargador na mesma sessão do Pleno do TJPE da última terça. O magistrado assumiu o cargo em virtude da aposentadoria do desembargador Antônio Carlos Alves da Silva. “Estou chegando ao Tribunal, e a responsabilidade, que já é grande na atuação como juiz, só aumenta. Fico feliz, emocionado e ciente de que a responsabilidade é bem maior”, reforçou.
A posse do desembargador Paulo Roberto está agendada para esta quinta-feira (21/12), às 11h30, também no Salão Nobre do Palácio da Justiça, área central do Recife, no bairro de Santo Antônio. O magistrado era titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital.
Mais – Em outra votação do Pleno nesta terça, o desembargador Humberto Vasconcelos foi eleito desembargador eleitoral substituto na classe desembargador. Além do TJPE, o magistrado irá compor a Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
Em cerimônia promovida e realizada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, a vereadora Aline Mariano, que é natural de Afogados da Ingazeira, foi agraciada com a comenda Desembargador Nildo Nery dos Santos em reconhecimento as ações da parlamentar em defesa dos direitos humanos.
A medalha concedida pelo TJPE faz alusão a Declaração Universal dos Direitos Humanos que é comemorada no dia 10 de dezembro.
A comenda leva o nome do Desembargador Nildo Nery que além de jurista, dedicou sua vida a defesa e a promoção dos direitos humanos. Nildo Nery, falecido em 2018, foi idealizador e fundador da Associação Orquestra Criança Cidadã.
“A emoção é imensa. Quero agradecer ao presidente da Comissão de Direitos Humanos do TJPE, desembargador Bartolomeu Bueno e ao também desembargador Fernando Martins que é membro da mesma comissão. Em 2017, tive a honra de homenagear o desembargador Nildo Nery com a Medalha José Mariano, na Câmara do Recife, pelos serviços prestados em defesa das causas sociais. Agora recebo aqui do TJPE essa comenda que leva o nome do doutor Nildo Nery. Os direitos humanos e a militância em prol das causas sociais é uma das grandes marcas da minha atuação na vida pública e eu me sinto honrada e orgulhosa pelo caminho trilhado até aqui,” enfatizou a parlamentar.
Em nota, o Tribunal admitiu dificuldades com falta de juízes, que geram acúmulo e paralisação de processos
Semana passada, a OAB Subseccional de Afogados da Ingazeira denunciou ao blog do Nill Junior e à Rádio Pajeú que a Comarca de Afogados da Ingazeira está parada, com processos represados e dificuldade de acesso à justiça pela sociedade.
A comarca de Afogados da Ingazeira, uma das mais importantes do interior, possui atualmente duas varas cíveis, uma vara criminal, uma vara regional da infância e uma central de conciliação. São milhares de processos em tramitação e nenhum juiz titular, segundo a presidente da entidade, a advogada Laudiceia Rocha.
O TJPE, através de sua assessoria, entrou em contato e se manifestou em nota:
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reconhece as dificuldades verificadas, atualmente, em Afogados da Ingazeira e entende que a comarca necessita de um tratamento especial para que os problemas sejam minimizados.
Neste sentido, com base na Lei Complementar nº 500, aprovada em julho de 2022, o TJPE está criando uma segunda Vara Criminal. Já a Segunda Vara Cível do município, além das competências cíveis em geral, também terá a competência de julgar as ações na área da Infância e Juventude. Tudo para melhorar a prestação jurisdicional na comarca.
As iniciativas tomadas, porém, só serão totalmente percebidas quando houver a conclusão do Concurso Público para provimento do cargo de juiz (a) substituto(a). Assim, o Tribunal terá como preencher vagas existentes ou que venham a ser abertas no Sertão pernambucano.
Da mesma maneira, só após as movimentações decorrentes do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), regulamentado em julho passado, será possível reforçar as comarcas do Sertão com mais servidores e servidoras.
Ainda assim, o TJPE também busca redistribuir servidores e servidoras para postos estratégicos como forma de minorar os efeitos da falta de pessoal. *As informações são do Nill Jr.
