Justiça Eleitoral não envia mensagens sobre suposta irregularidades no título de eleitor
O TRE Pernambuco alerta para uma tentativa de golpe utilizando ilegalmente o nome e a logomarca do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eleitores e eleitoras do estado têm relatado o recebimento de mensagem pelo celular (SMS) informando que o título estaria irregular e com um link para regularizar a situação eleitoral. Nas mensagens, o link se inicia com autorizaar.com.
O conteúdo da mensagem é falso. Trata-se de um golpe. A Justiça Eleitoral não envia mensagens aos eleitores sobre eventuais irregularidades, orienta a não clicar neste tipo de link e a não efetuar qualquer tipo de pagamento.
Para saber sobre sua situação eleitoral, acesse apenas os canais oficiais de atendimento do TSE ou do TRE. Os serviços ao eleitor são todos gratuitos. Não caia em golpes. Por Blog da Folha.
Urnas seguem para o intrior e Grande Recife (Foto: TRE-PE)
Distribuição para os locais de votação acontece nesta sexta (4) e sábado (5)
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deu início, nesta quinta-feira (3), ao carregamento dos veículos que vão transportar as 23.979 urnas eletrônicas que serão utilizadas durante o primeiro turno das eleições municipais, marcadas para o domingo (6).
As urnas eletrônicas, incluindo as de contingência, que servem como reserva caso alguma urna precise ser substituída, estão prontas para o dia da votação.
Os equipamentos sairão dos 18 polos eleitorais, em 383 caminhões e vans, para os 3.330 locais de votação do estado.
A maior parte das urnas está concentrada no Polo 1, localizado no Centro Administrativo Eleitoral do Tribunal, em San Martin, Zona Oeste do Recife. É desse polo de onde vão sair os 5.769 equipamentos utilizados na capital e nos municípios de Olinda, Camaragibe e São Lourenço da Mata.
Nesta quinta-feira, as pilhas de urnas organizadas em fileiras no galpão do Polo 1 começaram a ser desfeitas para serem acomodadas dentro dos veículos que vão transportá-las na sexta e sábado que antecedem o dia da eleição.
Em ordem, elas são colocadas uma a uma nos baús dos caminhões e, ao fim, as portas do veículo são lacradas. “Esses veículos são lacrados e ficarão 24 horas sob escolta policial.
Ao chegar nos locais de votação, as urnas são recebidas pelos administradores de prédios e técnicos da Justiça Eleitoral estarão presentes para vistoriar os equipamentos e os locais onde serão instalados.
Nesta sexta-feira, acontece a distribuição de 80% dessas urnas. No sábado, véspera da eleição, o trabalho é concluído com o transporte dos outros 20%”, explicou o secretário de Tecnologia e Informação do TRE-PE, George Maciel. Por: Diario de Pernambuco.
Veículos serão carregados na quinta-feira e a distribuição começa nesta sexta-feira (04)
Na próxima sexta-feira, 4 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) dará início à distribuição das urnas eletrônicas que serão usadas no domingo, dia 6, data do primeiro turno. As 23.979 urnas eletrônicas foram preparadas e testadas e, agora, vão deixar os 18 polos eleitorais e seguir para os 184 municípios do Estado.
Na quinta-feira (3), a partir das 8h, os veículos serão carregados com a quantidade de urnas de acordo com os polos e, na manhã seguinte, seguem para a distribuição nas zonas eleitorais. Todo o processo é acompanhado pela Polícia Militar, garantindo a segurança das urnas e dos trabalhos de servidoras, servidores e técnicos.
Tanto o carregamento dos veículos com as urnas eletrônicas, quanto a distribuição para os polos eleitorais, acontecem no Centro Administrativo Eleitoral do Tribunal, em San Martin, Zona Oeste da capital. É deste polo 01 que sairá a maior parte dos equipamentos.
As urnas serão recebidas pelos administradores de prédios dos locais de votação. À medida que forem entregues, os técnicos irão ligar e vistoriar os equipamentos e os locais onde serão instalados.
Coletiva
Logo após o carregamento dos primeiros veículos com as urnas, representantes do TRE-PE irão atender a imprensa no local. Na pauta, as próximas etapas do calendário eleitoral e as atividades previstas para o sábado que antecede a votação e durante o domingo, dia da votação do primeiro turno das Eleições 2024.
Os 18 polos eleitorais são:
Polo 01 Recife
Polo 02 Vitória de Santo Antão
Polo 03 Carpina
Polo 04 Palmares
Polo 05 Surubim
Polo 06 Caruaru
Polo 07 Garanhuns
Polo 08 Arcoverde
Polo 09 Serra Talhada
Polo 10 Petrolândia
Polo 11 Salgueiro
Polo 12 Ouricuri
Polo 13 Petrolina
Polo 14 Jaboatão dos Guararapes
Polo 15 Igarassu
Polo 16 Limoeiro
Polo 17 Belo Jardim Polo 18 Afogados da Ingazeira
Serviço: O que: Distribuição das urnas Onde: Avenida Cônsul Vilares Fragoso, 291, San Martin – Recife Quando: sexta-feira, dia 04/10/2024, a partir das 8h
Aplicativo Pardal é principal plataforma do TSE para denúncias – Arte/TRE-PE
Projeto almeja prevenir e combater quaisquer tipos de violência, assédio eleitoral ou discriminação que coloquem em risco a segurança de eleitores, candidatos e da votação
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) lança campanha de prevenção e combate à violência nas Eleições 2024. Intitulada “Democracia sim, violência não”, o objetivo dela é prevenir e combater quaisquer tipos de violência, assédio eleitoral ou discriminação. A iniciativa é uma ação de comunicação reunindo canais de denúncia da Justiça Eleitoral e de diversas instituições que cuidam da segurança e fiscalização do processo eleitoral.
O mote da campanha é a mensagem de que violência não combina com a festa da democracia. O objetivo é combater qualquer tipo de ação que coloque em risco a segurança de eleitores, candidatos e da votação em si, seja violência física ou simbólica, ou que atente contra a liberdade de voto.
O principal canal de denúncia é o aplicativo Pardal. Desenvolvido pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE), ele possibilita ao cidadão denunciar, além propaganda eleitoral irregular, crimes eleitorais e outras infrações especificadas na própria ferramenta. As denúncias para os casos de crimes ou outras irregularidades são efetuadas em campo próprio e são encaminhadas ao Ministério Público (MP). O usuário pode manter sigilo dos seus dados marcando esta opção diretamente no site do MP.
Combate à violência de gênero
A Ouvidoria da Mulher do TRE-PE recebe denúncias e notícias de violência política de gênero que serão encaminhadas diretamente ao MP. Violência política de gênero é toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, criar obstáculos ou restringir os direitos políticos da mulher, seja ela candidata ou política eleita.
Os canais de atendimento da Ouvidoria da Mulher são o telefone (81) 3194-9200, escolher a opção 6, ou por e-mail: ouvemulher@tre-pe.jus.br.
SDS
Para as situações de emergência em que a intervenção imediata da Polícia Militar se faça necessária, a Secretaria de Defesa Social (SDS) disponibiliza o número de telefone 190.
A ouvidoria da SDS também pode ser acionada através do número 181 para casos de denúncia de outros casos de irregularidade.
Assédio eleitoral no ambiente do trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebe denúncias através do site www.mpt.mp.br sobre assédio eleitoral no ambiente do trabalho, dentre outras irregularidades laborais. Ao acessar o site, o usuário que queria fazer alguma denúncia, deve clicar em denuncie.
A prática de assédio eleitoral se caracteriza quando há coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento com o intuito de influenciar, manipular ou impedir o voto, o apoio, a orientação ou manifestação política de trabalhadoras e trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.
Ministério Público de Pernambuco
As denúncias de irregularidades em candidaturas, de crimes eleitorais e pedidos de apuração de infrações eleitorais podem ser realizadas através da Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), via formulário eletrônico no site do MPPE; pelo número 127 (das 8h às 14h, em dias úteis) ou ainda no atendimento via WhatsApp: (81) 99679-0221. – Por Diario de Pernambuco.
Ele funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e nos sábados e domingos, das 8h às 14h
Moradores de Pernambuco que precisarem tirar dúvidas sobre o pleito municipal de 2024 podem usar o telefone do Disque-Eleitor. No período eleitoral, o serviço está com o horário de atendimento ampliado.
Ele funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e nos sábados e domingos, das 8h às 14h. O Disque-Eleitor atende pelo número (81) 3194-9400.
Por meio do canal, é possível receber orientações sobre diversos assuntos, como local de votação, documentação para votar, justificativa eleitoral, entre outros.
Disque-Eleitor não recebe denúncias
Quem quiser reportar à Justiça Eleitoral alguma denúncia de propaganda eleitoral irregular deve acessar o aplicativo Pardal.
A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente no Google Play ou na App Store.
Denúncias a respeito de desinformação sobre o processo eleitoral devem ser feitas pelo SOS Voto, serviço do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que atende todas as regiões do país gratuitamente pelo telefone 1491.
A portaria nº 570/2024, assinada pelo presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, passa a disciplinar os horários de funcionamento das unidades da Justiça Eleitoral no estado a partir deste sábado (20), em função do início o período eleitoral, com a previsão de plantões nos finais de semana e feriados e a extensão do horário de expediente nos dias úteis.
Já neste fim de semana, quando se inicia o prazo das convenções partidárias, aos sábados, domingos e feriados, o expediente dos Cartórios responsáveis pelo Registro de Candidatura e Propaganda será das 8h às 14h, em regime de sobreaviso.
A partir da próxima segunda-feira, 22, todas as unidades da Justiça Eleitoral passam a funcionar das 8h à 15h nos dias úteis, uma hora a mais que o expediente normal.
No dia 15 de agosto, os Cartórios responsáveis pelo registro de candidatura funcionarão das 8h às 19h. E a partir do dia 17 de agosto, aos sábados, domingos e feriados o expediente será das 8h às 14h, em sistema de plantão, para os cartórios eleitorais e para as unidades da sede autorizadas a realizar serviço extraordinário.
A portaria também disciplina a gestão de pessoal que ficará de plantão nos fins de semana e feriados, seja na modalidade presencial ou na modalidade de sobreaviso.
A batalha jurídica em torno do Leilão Público nº 01/2024, promovido pela Prefeitura de Tabira, teve um novo capítulo decisivo. O Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, relator do Agravo de Instrumento na 3ª Câmara de Direito Público, negou o recurso interposto pela prefeita Nicinha Melo, na tarde desta quarta-feira (03/04), mantendo assim a suspensão do leilão, conforme determinado pelo juiz Jorge William Fredi.
A decisão do desembargador ressaltou a nulidade do edital do leilão, datado de 23/03/2024, por estar fundamentado em legislação revogada. O magistrado destacou que a Lei nº 8.666/93, base do edital, foi revogada em 30/12/2023, conforme disposto no art.193 da Lei nº 14.133/2021, alterado pela Lei Complementar nº 198/2023.
Apesar dos argumentos do Município de Tabira mencionarem a Lei nº 14.133/2021, o desembargador ressaltou que o leilão não estava fundamentado nessa legislação. Isso reforça a necessidade de conformidade com a nova legislação para todos os procedimentos licitatórios.
O Desembargador concluiu: “Assim, portanto, ante as razões expostas, nos termos do artigo 1019, I, do CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO.” Isso significa que a suspensão do leilão permanece em vigor até novas deliberações judiciais.
A suspensão do leilão foi resultado de uma ação popular movida por um grupo de vereadores, Eraldo Moura, Socorro Véras, Pipi da Verdura, Dicinha do Calçamento e Kleber Paulino, representados pelo advogado Flávio Marques. *Por Marcelo Patriota.
Ao todo, 85 localidades do estado retomaram o serviço
Foto/TRE-PE
As cidades de Afogados da Ingazeira, Iguaracy (Sertão) e Bezerros (Agreste) reiniciaram o serviço de coleta biométrica nesta quarta-feira (29). Na próxima sexta-feira (01/12) será a vez dos municípios de Tabira e Ingazeira, também na região do Sertão pernambucano, e Paudalho, na Zona da Mata, retomarem o atendimento. Com a inclusão dos seis municípios, Pernambuco atinge a marca de 85 localidades que estão aptas a realizar o serviço.
A coleta biométrica é destinada a eleitoras e eleitores que vão tirar o primeiro título, bem como para quem solicitou o alistamento eleitoral (1º título) entre 2020 e 2022, durante a pandemia, mas não teve sua biometria coletada.
No Estado, a retomada deste serviço vem sendo realizada gradualmente e retorna após a suspensão ocorrida no início de 2020, como uma das medidas sanitárias adotadas para conter a disseminação de Covid-19. Com o cadastro das impressões digitais e fotografia no banco de dados da Justiça Eleitoral, os eleitores conseguem, na hora da votação, agilizar o processo de identificação.
O atendimento ao público está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, mediante agendamento no site do TRE-PE (www.tre-pe.jus.br) – clique aqui para agendar. Caso seja o primeiro título, o eleitor deverá primeiramente acessar o Atendimento Remoto >> Autoatendimento ao Eleitor e preencher os dados.
Em caso de dúvidas, os eleitores podem acessar o Fale Conosco no site ou ligar para o Disque Eleitor no telefone (81) 3194-9400.
Serviço:
Fórum Eleitoral de Afogados da Ingazeira (abrange Iguaracy) – Av. Padre Luiz de Campos Góes, s/n – Manoela Valadares
Cartório Eleitoral de Bezerros – Av. Francisca de Morais Lemos, s/n (Fórum TJ) – São Pedro
Cartório Eleitoral de Tabira (abrange Ingazeira) – Rodovia Estadual PE 320, s/n – (Fórum TJ) – Riacho do Gado
Cartório Eleitoral de Paudalho – Praça Joaquim Nabuco, 74 – Centro
Sertão:
Afogados da Ingazeira, Araripina, Betânia, Bodocó, Calumbi, Custódia, Cedro, Exu, Granito, Ibimirim, Iguaracy, Ingazeira, Inajá, Ipubi, Manari, Mirandiba, Moreilândia, Ouricuri, Parnamirim, Salgueiro, São José do Belmonte, Santa Cruz, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Filomena, Serra Talhada, Serrita, Sertânia, Tabira, Terra Nova, Trindade e Verdejante.
A chapa do parlamentar foi condenada por unanimidade pelo tribunal por fraude na cota de gênero.
Vereador tem mandato cassado pelo TRE-PE. Foto/Divulgação
A Câmara de Vereadores de Petrolina informou nesta segunda-feira, 16 de outubro, que foi notificada pela Justiça Federal sobre a cassação mandato do vereador Carlos Alberto dos Santos, conhecido como Júnior do Gás.
Com isso, o parlamentar perde oficialmente o cargo, que foi retirado após decisão unânime do TRE Pernambuco no dia 3 de outubro. Por sete a zero, toda a chapa de candidatos e candidatas a vereador do partido Avante de Petrolina (Sertão), que disputou a eleição de 2020, por fraude à cota de gênero foi cassada.
O Tribunal considerou como fictícia a candidatura de Klébia Luciana Bezerra Vieira, anulando seu registro.
Com isso, o Avante deixou de cumprir a cota de 30% de gênero na composição da chapa proporcional. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
O TRE declarou nulos todos os votos conferidos ao partido e aplicou a punição de inelegibilidade por oito anos, contados das eleições de 2020, a Klébya Luciana Bezerra Vieira.
Determinou também uma nova totalização dos votos, subtraindo-se os votos dados ao Avante, a ser realizado pelo juízo eleitoral de Petrolina, para verificar quem assumirá a vaga do vereador cassado.
O processo que tratou do caso foi o Recurso Eleitoral nº 0600413-36.2020.6.17.0145, da relatoria do desembargador Adalberto de Oliveira Melo.
Segundo consta nos autos do processo, a então candidata Klébya Vieira ocupava a função de tesoureira do diretório municipal do Avante nas eleições de 2020, tendo a mãe dela na vice-presidência da legenda e o companheiro na presidência.
Mesmo ocupando um cargo de relevo, ela obteve apenas sete votos, não teve movimentação financeira de recursos de campanha e pediu votos não para si, mas para o candidato Júnior do Gás, que se elegeu vereador, em postagens nas redes sociais.
Para o relator do caso, acompanhado pelos demais desembargadores eleitorais, tratou-se de um caso de candidata inscrita apenas para cumprir numericamente a cota de gênero, e não de uma candidatura real. *Por Portal Prefeitura.
Desembargador Adalberto de Oliveira Melo assumiu o cargo por aclamação
O desembargador Adalberto de Oliveira Melo ocupava a Vice-presidência e Corregedoria do TRE-PE, agora assume a Presidência (Foto: Divulgação)
O desembargador Adalberto de Oliveira Melo é novo presidente do TRE Pernambuco. Ele assumiu o cargo no final da sessão desta terça-feira (03), por aclamação, após a renúncia do então presidente, desembargador André Guimarães, cujo biênio na Corte Eleitoral se encerra no próximo dia 6 de outubro.
O novo presidente fez um rápido discurso, agradecendo a confiança dos pares, ressaltando a condução do Tribunal pelo desembargador André Guimarães nas Eleições 2022 e citou a preparação para as eleições municipais do próximo ano como o objetivo central da sua gestão. Ele ficará no cargo até julho de 2024, quando se encerra seu biênio na Justiça Eleitoral. Adalberto de Oliveira Melo ocupava a Vice-presidência e Corregedoria do TRE-PE antes de ser conduzido ao novo posto.*Com informações do Diário de Pernambuco.
